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(Foto: Laércio de Morais | Brumado Urgente)
Deputados e senadores favoráveis às vaquejadas farão uma mobilização em Brasília, na próxima terça-feira (25), para pedir a volta da realização dos eventos – proibidos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) (entenda aqui). De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, um grupo de parlamentares já articula para tentar trazer o esporte de volta à legalidade. Os congressistas defendem que a festa é uma tradição do país e não permite maus tratos aos animais. Diversos estados, inclusive a Bahia, já têm aprovados projetos de regularização da prática. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, é um dos líderes do movimento e já apresentou um projeto de lei semelhante. Entre os itens do documento, há a obrigação do uso de protetores de rabo nos bois.
(Foto: Reprodução)
O banco Santander foi multado em R$ 47,5 milhões pelo Ibama por financiar o plantio de grãos em áreas da Amazônia que já estavam embargadas pelo órgão de fiscalização, por serem áreas de proteção ambiental. Em operação feita em parceria com o Ministério Público Federal de Mato Grosso, a fiscalização constatou que recursos do banco financiaram a plantação de milhares de toneladas de milho e soja em áreas já bloqueadas por causa de plantações irregulares anteriores. Em vez de serem revitalizadas, essas terras continuaram a ser exploradas. Além do Santander, as multas da atingiram algumas "tradings" de pequeno porte e outras empresas que atuam na cadeia produtiva. O total das infrações, que começaram a ser aplicadas ontem, deve chegar a cerca de R$ 170 milhões. A identificação das irregularidades é resultado de um cruzamento de informações realizado nos últimos meses por agentes do Ibama e do MPF.
A Operação Shoyo mapeou as áreas embargadas, o histórico de imagens por satélite e, finalmente, a emissão de "cédulas de produto rural", as chamadas CPRs - um tipo de título usado por produtores para tomar crédito. Como as CPRs são registradas em cartório, bastou aos fiscais solicitar essas informações e cruzar os dados. "A lista de terras embargadas pelo Ibama é pública. É uma exigência básica que qualquer agente interessado em realizar ou financiar plantio verifique se aquela localização não tem irregularidades", disse Jair Schmitt, coordenador-geral de fiscalização ambiental do Ibama. No caso do Santander, a multa se baseia na conclusão de que o banco intermediou a plantação de 95 mil sacas de milho na safra de 2015, em uma área de 572 hectares. As irregularidades foram encontradas nas cidades de Porto dos Gaúchos, Feliz Natal e Gaúcha do Norte, próximos a Sinop (MT), um dos principais polos de produção de grãos do País. Procurado pela reportagem, o Santander informou que ainda não tinha sido notificado e que, por isso, ainda não podia se manifestar. "O banco ressalta que, além de cumprir rigorosamente a legislação vigente, adota as melhores práticas do mercado no que diz respeito às políticas socioambientais", declarou, em nota.
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(Foto: Reprodução)
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, pediu nesta quinta-feira (20) a colaboração de gestores municipais para a implantação do prontuário eletrônico em unidades básicas de saúde. O gestor voltou a afirmar, segundo a Agência Brasil, que as prefeituras que não implementarem o chamado E-SUS ou que não justificarem a não implantação vão sofrer bloqueio de recursos. O prazo vence no dia 10 de dezembro. "Não queremos interferir na autonomia dos municípios, mas precisamos saber o que está sendo feito com esse dinheiro", disse, ao se referir aos repasses feitos pelo ministério às secretarias de saúde.
"Vamos poder ter uma visão global de tudo o que é feito na saúde dos brasileiros. Precisamos de vocês. Sem vocês, não alcançaremos essas informações", completou em discurso durante o 7º Fórum Nacional de Gestão da Atenção Básica. De acordo com o ministro, é preciso aumentar o que ele chamou de "resolutividade" na atenção básica, sobretudo por meio da humanização do atendimento aos pacientes. "Isso significa conseguir fazer com que as pessoas sejam atendidas e se sintam bem atendidas", disse. "É importante que procuremos avançar cada vez mais na humanização do atendimento, que é o que dá satisfação às pessoas", concluiu. A expectativa do Ministério da Saúde é que a transmissão digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilite também a verificação online dos gastos feitos via Sistema Único de Saúde. A plataforma será oferecida gratuitamente, mas o envio de dados também poderá ser feito por meio de sistema próprio. O governo espera economizar R$ 84 milhões por ano com tecnologias da informação.
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Newton ficou conhecido como o Japonês da Federal quando começou a escoltar presos da Lava Jato (Foto: reprodução/TV Globo)
O policial federal Newton Ishii, conhecido como japonês da Federal, teve a pena reduzida e já retirou a tornozeleira eletrônica, segundo a Polícia Federal (PF). Ishii foi condenado a 4 anos e 2 meses por facilitar a entrada de contrabando no país e a pena venceria nesta sexta (21), contudo, ele retirou a tornozeleira no dia 4 de outubro. De acordo com a PF, a redução de pena se deu devido aos dias trabalhados pelo agente. A cada três dias trabalhados, foi descontado um dia da pena total. Ishii cumpria a pena no regime semiaberto harmonizado. Durante o período, ele era obrigado a ficar em casa entre 23h e 5h durante a semana e era impedido de sair nos fins de semana. Ele chegou a atuar internamente e também fez algumas escoltas mesmo com o equipamento eletrônico. Ishii teve que colocar a tornozeleira eletrônica, segundo a juíza Luciani de Lourdes Tesserolli Maronezi, em virtude da falta de vagas no sistema penitenciário para o cumprimento do regime semiaberto tradicional. Quando ele foi condenado, em 2009, era aposentado e, portanto, a Justiça não fez nenhuma determinação relacionada a trabalho. Depois da condenação, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou a aposentadoria dele irregular por causa da contagem de tempo de serviço.
(Foto: Reprodução)
O técnico Tite anunciou nesta sexta-feira (21), a sua terceira convocação para a Seleção Brasileira. Os nomes foram chamados para os dois próximos compromissos, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo. No Mineirão, às 20h45 (Horário da Bahia) do dia 10 de novembro, o adversário será a rival Argentina. Já no dia 15, o time canarinho visita o Peru no Estádio Nacional, às 23h10.
Confira os convocados:
Goleiros: Alisson, Muralha e Weverton
Zagueiros: Gil, Marquinhos, Miranda, Rodrigo Caio, Thiago Silva
Laterais: Daniel Alves, Fagner, Filipe Luis, Marcelo
Meias: Casemiro, Fernandinho, Giuliano, Lucas Lima, Paulinho, Philippe Coutinho, William, Renato Auguisto
Atacantes: Neymar, Douglas Costa, Firmino e Gabriel Jesus
(Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com uma ação civil pública na Justiça para exigir que o governo federal defina o Custo Aluno Qualidade inicial, o mecanismo previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que vai determinar o investimento necessário na educação, de acordo com cada aluno e etapa de ensino. O prazo para essa definição expirou em 25 de junho deste ano. Mas a comissão criada pelo Ministério da Educação para propor os valores, que foi criada há sete meses, nunca chegou a se reunir. Em nota, o MPF explicou que "o índice deveria estabelecer um padrão mínimo de qualidade, economicamente mensurável, para garantir o financiamento adequado ao processo de ensino e aprendizagem nas escolas brasileiras", e que "ao levar em conta os insumos indispensáveis ao desenvolvimento deste processo, deve estabelecer um valor mínimo a investir por aluno para assegurar um ensino de qualidade".
Por isso, no entendimento da procuradora da República Maria Cristina Manella Cordeiro, responsável pela ação, a União já deveria haver fixado um valor mínimo de investimento por aluno há 28 anos, porque a própria Constituição Federal, de 1988, prevê que "o ensino público será ministrado com a garantia de padrão de qualidade". Por isso, segundo a procuradora, um dos resultados do estabelecimento do CAQi é tornar "mensurável a responsabilidade do poder público, a fim de que possa ser objetiva e juridicamente exigível". A ação foi assinada na segunda-feira (17). Procurado pelo G1, o MEC afirmou que ainda não foi notificado sobre a ação civil pública. Sobre o atraso na definição do CAQi, o governo afirmou, no início de outubro, que "a atual gestão, que assumiu em maio deste ano já com os atrasados ocasionados pela gestão anterior, está estudando todo o processo adotado anteriormente".
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CPI das obras da Copa entregou o relatório final das investigações em Mato Grosso (Foto: Reprodução/TVCA)
O relatório final da CPI da Copa foi apresentado nessa quarta-feira (19) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Depois de mais um ano de investigação, os deputados constataram que foram desviados R$ 541 milhões. Eles pedem a devolução do montante, dividido em quase R$ 110 milhões na Arena Pantanal, mais de R$ 115 milhões em mobilidade e quase R$ 316 milhões com o VLT. E recomendou a retomada imediata das obras pendentes. O relatório pede o indiciamento de 96 agentes públicos, dirigentes de 16 empresas, de sete consórcios, e ainda do ex-governador Silval Barbosa, do ex-presidente da ALMT, José Geraldo Riva, dos ex-secretários da Secopa, Eder Moraes e Mauríco Guimarães, e dos ex-diretores da Agecopa, Yênes Magalhães, Yuri Bastos e Carlos Brito de Lima. Brito negou qualquer participação em fraudes nas obras da Copa. Os advogados de Éder Moraes e de José Riva disseram que só vão se pronunciar depois que tiverem acesso ao relatório. A reportagem não conseguiu falar com as defesas de Yênes Magalhães, Yuri Bastos, Silval Barbosa e Maurício Guimarães As obras investigadas pela CPI já custaram R$ 1,9 bilhão.
Segundo a conclusão dos trabalhos, houve "jogo de planilhas" com o intuito de fraudar licitações e, assim, desviar dinheiro público. “O jogo de planilha que fora trabalhado para privilegiar, vamos dizer assim, a empresa vencedora e consequentemente aos agentes que conduziram o processo, é explícito. Diante disso, cabe obviamente ao Ministério Público detectar aí que esse jogo de planilha foi o grande chave de galão dessas pessoas que estavam mal intencionadas em não fazer realmente as coisas acontecerem, mas ter um benefício próprio em relação a algum retorno”, disse o deputado Oscar Bezerra (PSB). Agora o relatório vai ser votado pelos deputados em plenário. Se aprovado, será entregue a órgãos como o Ministério Público do Estado e a Polícia Civil para possíveis investigações. A previsão é que a votação seja feita até novembro, segundo o presidente da ALMT, deputado estadual Guilherme Maluf. “Primeiro eu vou levar esse relatório à Procuradoria, para ver se cumpriu todas as metas da CPI, e aí nós vamos pautar isso. Deve acontecer a pauta nos próximos 10 a 15 dias. Ou seja, nós vamos ainda no mês de novembro colocar esse relatório para votar”, disse.
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A exigência de que motoristas acendam o farol nas rodovias, mesmo durante o dia, voltou. A decisão é do Tribunal Regional Federal. Há pessoas que colocaram aviso dentro do carro para não esquecer, agora não tem mais desculpa. A justiça entendeu que a multa pode ser aplicada nas estradas sinalizadas, onde não fique nenhuma dúvida ao motorista de que ali é uma rodovia, mesmo que seja em um trecho urbano ou rural. Quem andar com farol desligado pode pagar R$ 85,13 e ainda levar quatro pontos na carteira. A lei que exige os faróis acesos de dia começou a valer em julho, mas foi suspensa em setembro provisoriamente porque nem todas as pistas estavam sinalizadas, o que deixava os motoristas confusos. Porém, agora a multa está valendo. O Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, já avisou todos os Órgãos e departamentos de trânsito do país. A lei vale para rodovias federais, estaduais e distritais. Em Brasília, capital cortada por muitas rodovias, que são as principais pistas da cidade, a sinalização está praticamente completa. No eixão que corta a cidade de norte a sul tem placa e com o lembrete de ligar os faróis. Mesmo assim, tem gente que reclama, mas a maioria dos motoristas nem deixou de usar os faróis de dia enquanto a lei estava suspensa e concorda com a medida. O diretor do DER do Distrito Federal diz que a medida só traz segurança. “O objetivo não é a multa. Esta legislação veio a favor dos mais vulneráveis no trânsito, principalmente os pedestres, os ciclistas e os motociclistas. É para dar mais visibilidade à frota, principalmente a mais escura em um asfalto também escuro”, afirma.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (20) um pedido apresentado em setembro pela ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão do Senado de aprovar o impeachment. Na ação, Dilma ainda pedia que os parlamentares fizessem uma nova votação. A sessão que resultou na perda do mandato da ex-presidente ocorreu em 31 de agosto e, por 61 votos a 20, os senadores aprovaram o impeachment. No despacho desta quinta, o ministro Teori Zavascki negou um pedido de decisão liminar (provisória), deixando para posterior decisão do plenário da Corte a decisão definitiva, de mérito, sobre o pedido da defesa da petista. Na ação, a defesa de Dilma pedia a imediata reintegração dela ao mandato presidencial, alegando que as acusações contra ela não configuram crime de responsabilidade A ex-presidente foi condenada à perda do mandato porque os senadores avaliaram que ela cometeu crime ao editar decretos de créditos suplementares sem aprovação do Congresso Nacional e ao praticar as chamadas "pedaladas fiscais". Ao pedir a anulação da sessão do Senado, a defesa da ex-presidente afirmou que o atual presidente da República, Michel Temer, comandou negociações que levaram Dilma à condenação, e que as articulações foram "despudoradas". Segundo a defesa, em razão disso, os derrotados na eleição de 2014 assumiram cargos e passaram a ditar um programa de governo sem ter votos que os legitimassem.
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Ao listar os indícios de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria dedicado toda sua vida pública a "obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos" para si e sua família, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba aponta que o peemedebista pode ter um patrimônio até 53 vezes maior do que o declarado e que também pode ter outras contas ainda não descobertas nos Estados Unidos. As suspeitas dos procuradores da República se baseiam nas informações obtidas por meio da cooperação internacional com o Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas, sendo três vinculadas ao peemedebista e uma a sua mulher Cláudia Cruz, que já renderam denúncias na Lava Jato. No documento de abertura de uma destas contas, a Triumph, no Banco Suíço Julius Baer, em 2007, o peemedebista declarou possuir um patrimônio de US$ 20 milhões. Naquele mesmo ano, o patrimônio do peemedebista declarado ao Imposto de Renda foi de R$ 1,2 milhão.
Manusear o celular também será considerado infração (Foto: Reprodução / EPTV)
As multas de trânsito ficarão mais caras a partir do próximo dia 1º. O aumento é de até 66% e os valores irão de R$ R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima). Algumas infrações serão agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, que é enquadrado como "dirigir com apenas uma das mãos", passará de grau médio para gravíssimo. Assim, a multa saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 293,47, e os pontos na carteira de habilitação subirão de 4 para 7. Ainda para o celular, o texto da lei passa citar que é infração segurar ou manusear o aparelho. Assim, o motorista que manda mensagens de texto ou fica olhando sites ou redes sociais também poderá ser punido, mesmo quando estiver parado no semáforo. Veja o que mudará nos valores de multas a partir de 1º de novembro:
Infração leve
- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Exemplos: parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou horário proibidos pela sinalização.
Infração média
- De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Exemplos: transitar em horário ou local proibidos (o "rodízio" em São Paulo, por exemplo), dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados.
Infração grave
- De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Exemplos: estacionar sobre faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação (pneu careca, por exemplo).
Infração gravíssima
- De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)
Exemplos: falar ou manusear celular ao volante, estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos, dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha, forçar a ultrapassagem em estradas e recusar fazer o teste do bafômetro.
Por que vai subir?
As multas básicas não sofriam reajustes desde 2000, quando o antigo indexador do valor das multas (Ufir) foi extinto. Em 2002, uma resolução fixou o valor atual em reais. Desde então, não houve correção. As elevações que ocorreram foram para certas infrações consideradas mais perigosas e por meio de um fator multiplicador. O aumento foi anunciado em maio último, com prazo de 180 dias para começar a valer. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda poderá corrigir os valores das multas anualmente, com reajuste máximo dado pela inflação (IPCA) do ano anterior.
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Comprovante do depósito da doação mostra que candidata foi beneficiada com R$ 750 (Foto: Caren Diniz/TV Asa Branca)
A doação de R$ R$ 75.000.844,36 a uma candidata a vereadora em Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, é na verdade de R$ 750, segundo a candidata Maria Geni do Nascimento e o técnico contábil Advilson Florentino de Souza. Eles disseram que o engano ocorreu após um erro de digitação. "Pode puxar em banco, pode puxar em todo lugar. Quem fez errado é quem tem que se explicar. Eu acho que não tenho que explicar nada. O menino bateu lá, coitado, errado os números", disse a candidata Maria Geni do Nascimento ao G1, referindo-se ao erro do técnico. Advilson Florentino de Souza disse que foi o responsável pela prestação de contas e a quantia correta da doação foi de R$ 750. Por meio de nota, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) disse que "as informações constantes das prestações de contas [...] são de inteira responsabilidade dos candidatos e de suas assessorias". Já o Tribunal Superior Eleitoral esclareceu - por telefone - que o erro de digitação realmente ocorreu e que o TSE não pode fazer a correção. "A candidata é quem deve corrigir", explicou a assessoria de imprensa ao G1. "Quem errou fui eu e não a candidata.
A culpa foi minha. Na verdade, a doação era de R$ 750 reais e quando fui fazer a prestação de contas acabei errando a digitação", afirmou o técnico contábil. Segundo Souza, mesmo que ela tivesse recebido o dinheiro não poderia ter utilizado, já que o limite de gasto para um candidato a vereador no município era de R$ 10.803,91. A candidata, de 57 anos, teve 13 votos, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral. Ela é agricultora e não chegou a concluir o ensino médio, conforme o TSE. Na segunda-feira (17), quando a doação milionária foi divulgada, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a afirmar que o suposto doador seria um beneficiário do Bolsa Família. Por e-mail, o Tribunal informou ao G1 que "o trabalho que o TCU tem realizado sobre este tema compreende o cruzamento de dados, que foi disponibilizado ao TSE e que não foi realizado um relatório de fiscalização". Em nota, o diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Pernambuco - ao qual a candidata é filiada - informou que "a questão neste caso foi um erro de digitação. O erro já foi notificado pelo Tribunal Eleitoral e foi corrigido". A informação da doação dos mais de R$ 75 milhões consta no site do Tribunal Superior Eleitoral. Conforme o TSE, não há informações sobre despesas da candidata. A única doação feita a ela é que está com o suposto erro e consta do dia 30 de setembro. Ele disse que levou o caso à Justiça Eleitoral no município, notificou o erro e corrigiu a informação na prestação de contas da candidata. "Questionei à Justiça o porquê de terem visto o erro e não ligarem. Eles mesmos não tinham constatado o erro, só viram após a repercussão", explicou.
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O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta quarta-feira (19) que ocupações em 181 escolas do país podem comprometer a realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para 95 mil alunos participantes. As ocupações ocorrem em 82 cidades de 11 estados, segundo relatório do Ministério da Educação (MEC) com dados atualizados nesta tarde. Mendonça Filho disse que, se as escolas não forem desocupadas até 31 de outubro, a prova será cancelada para os inscritos nesses locais. Segundo Mendonça, o MEC já tomou a decisão de aplicar nova prova do Enem em data posterior para esses alunos que eventualmente sejam prejudicados por ocupações em escolas. Ele descartou a possibilidade de realocar a prova para outras escolas por problemas de logística. As ocupações em diversos estados são motivadas pela rejeição à medida provisória que trata da reforma do ensino médio e também contra a PEC do teto de gastos públicos.
O ministério da Educação liberou, na tarde desta quarta-feira (19), a consulta aos locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Os candidatos e candidatas já podem consultar, pelo sitehttp://enem.inep.gov.br/participante/, seu cartão de confirmação, para saber qual é o endereço em que farão as provas.O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que há 181 escolas listadas como locais de prova do Enem e que, segundo monitoramento do MEC, estavam ocupadas nesta tarde por estudantes secundaristas em protestos contra a reforma do ensino médio e a PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos.
O ministro ameaçou cancelar o Enem nessas escolas caso elas não sejam desocupadas até 31 de outubro. Os alunos afetados teriam que fazer os exames, ainda neste ano, em data posterior. De acordo com o governo federal, essas 181 escolas estão em 82 cidades de 11 estados brasileiros, e 95 mil candidatos inscritos no Enem podem ser afetados pelos protestos. Neste ano, uma novidade é que será possível checar o endereço da prova pelo aplicativo oficial do MEC, disponível gratuitamente para iOS, Android e Windows Phone. O cartão de confirmação do Enem também será ainda enviado por e-mail e SMS, usando os dados de cadastro dos participantes Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em alguns cartões os alunos poderão encontrar a informação “Aguarde a confirmação do seu local de prova. Efetue nova consulta nos próximos dias”. Segundo o Inep, isso significa que o estabelecimento previsto foi comprometido por reformas ou circunstâncias naturais. Nestes casos, a organização do Enem afirma que o dado será atualizado nos próximos dias, com a realocação dos alunos. A presidente do Inep, Maria Inês Fini, informou que duas escolas em Alagoas, por exemplo, já tinham sido descartadas até esta quarta em razão das chuvas.
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O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de Cunha. O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha, em liberdade, representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior" e da dupla nacionalidade. Para embasar o pedido de prisão do ex-presidente da Câmara, a força-tarefa da Operação Lava Jato listou atitudes, que conforme os procuradores, foram adotadas por Cunha para atrapalhar as investigações. Entre elas, a convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista e colaborador da Lava Jato Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras. O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).