O restante era enviado à Cuba. Responsável pelas ações, o advogado Erfen Ribeiro Santos diz que a constituição brasileira garante o tratamento igual aos estrangeiros que tenham visto para trabalhar no Brasil. "É como se fosse uma relação de trabalho escravo. Só que não há o trabalho escravo porque há uma remuneração. Só que essa remuneração é mitigada, é equivalente a um terço do que os outros médicos recebem. O que nós estamos pedindo na ação é que esse arranjo jurídico, que permitiu esse tipo de contratação, através da OPAS, ele seja considerado inválido por ofender a Constituição Federal", afirma o advogado.  Já a estratégia do governo de Cuba é retirar os médicos do Brasil para evitar que eles estreitem os laços com país, com casamentos ou filhos. Em geral, as missões cubanas duram apenas dois anos. No caso do Mais Médicos já foi aberta uma exceção, para três anos. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o Ministério da Saúde, tentaram atuar junto à OPAS e ao governo cubano, para manter os médicos aqui no Brasil por um período maior, mas não houve acordo. A assessora técnica da entidade, Márcia Marques Pinheiro, diz que o máximo que o grupo conseguiu foi manter os cubanos que tenham casado com brasileiras ou brasileiros. Ainda assim, eles precisam voltar à Cuba para regularizar a situação e só depois poderão ficar no Brasil. "Esse camarada já sabe falar o português, está ambientado naquele território, já conhece as pessoas, mas Cuba tem as suas razões, as suas legislações. O que nós conseguimos, que eu acho que foi uma vitória, foi que aqueles profissionais, e não são poucos, que constituíram família no Brasil, poderiam permanecer por mais três anos", explica Márcia.  A Associação Médica Brasileira confirma que recebeu pedido de auxilio de cubanos que querem permanecer no Brasil, mas explica que indicou a esses profissionais a realização do exame revalida, para que eles pudessem atuar permanentemente no país. O presidente da AMB, Florentino Cardoso, diz ainda que a entidade defende o pagamento integral da bolsa aos profissionais, ao invés do repasse ao governo de Cuba. "A AMB continua dizendo que médico formado fora do Brasil, para trabalhar no Brasil, precisa fazer o revalida. Se o médico, não é porque ele é cubano, se ele está trabalhando com um espanhol ou um português, mesmo trabalho, mesma carga horária, o cara recebe um valor X, porque o cubano recebe só um percentual?", questiona. Por meio de nota, o Ministério da Saúde nega que tenha problemas com a substituição dos cubanos. A pasta diz que esses profissionais mantêm o vínculo de trabalho com seu país de origem. Assim, a decisão sobre a permanência ou retorno cabe ao governo de Cuba. O governo diz que a medida assegura a continuidade do Mais Médicos, sem risco de interrupção do atendimento nos municípios e que a partir de 2017 serão ofertadas vagas para atrair brasileiros em substituição aos cubanos. Sobre a decisão da Justiça Federal, que deu direito a uma médica de permanecer no Brasil, a pasta diz que a advocacia-geral da união já foi acionada e vai acompanhar o caso. Responsável por intermediar o convênio entre Brasil e Cuba, a OPAS diz que a decisão sobre a permanência ou não dos profissionais depende apenas do governo cubano.

De acordo com o trabalho executado pelo MPF, as análises das primeiras informações recebidas do DNPM apontaram falhas na fiscalização dos empreendimentos, por causa da falta de estrutura e legislação defasada, que não traz garantia financeira, regularidade ambiental e redução de resíduo. "Estruturalmente, nada foi feito para que essa situação mudasse, ou seja, é possível, sim, que haja novas tragédias", disse o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. O ministro afirmou que o governo e o Legislativo têm de tirar "lições" da tragédia de Mariana, para que tomem ações efetivas de prevenção, como aperfeiçoamento da legislação e aumento da fiscalização. Segundo o procurador da República Darlan Airton Dias, o levantamento está em análise, mas já foi possível verificar que algumas barragens não têm plano de segurança. Em outras situações, os planos são falhos. Há ainda casos em que o DNPM não verificou os planos de segurança e emergência. O MPF fez recomendações ao DNPM para que corrija as falhas. Nesta sexta-feira (4), o Ibama informou que a Samarco recebeu uma nova multa, de R$ 500 mil por dia, por descumprir medidas de prevenção e de contenção em casos de dano ambiental. A empresa já foi notificada 68 vezes e recebeu sete autos de infração do Ibama em um ano. Procurada pela reportagem, a Samarco confirmou o recebimento da multa e informou que "estuda as medidas cabíveis".

E entre os seus concorrentes de peso, além de Messi, Suárez e Neymar, o atacante tem como rivais ao prêmio o galês Gareth Bale, seu companheiro de Real Madrid, o sueco Zlatan Ibrahimovic, que concorrerá pelo futebol que jogou neste ano pelo PSG e depois pelo Manchester United, clube que passou a defender a partir desta temporada europeia. Apesar do título da Eurocopa conquistado pela seleção lusa neste ano, Cristiano Ronaldo é o único português entre os 23 indicados ao prêmio de melhor do mundo. Já a vice-campeã França conta com Antoine Griezmann (Atlético de Madrid), Paul Pogba (Juventus e depois Manchester United), Dimitri Payet (West Ham) e N'Golo Kanté (Leicester e depois Chelsea). Já a Alemanha, que caiu justamente diante dos franceses na semifinal da última Eurocopa, teve três jogadores indicados ao prêmio: Toni Kroos (Real Madrid), Manuel Neuer (Bayern de Munique) e Mesut Özil (Arsenal). Bale, que levou País de Gales a uma inédita vaga na semifinal da Euro neste ano, é o único galês desta lista. Dois países de tradição no futebol que contaram com apenas um indicado ao prêmio foram a Itália, com o goleiro Gianluigi Buffon, da Juventus, e a Inglaterra, com o atacante Jamie Vardy, do Leicester. A Espanha, mesmo estão longe de viver a melhor fase com sua seleção, teve como indicados o zagueiro Sergio Ramos, que voltou a se destacar pelo Real Madrid, e o meia Andrés Iniesta, astro do Barcelona. O belga Kevin De Bruyne (Manchester City), o polonês Robert Lewandowski (Bayern de Munique), o argelino Riyad Mahrez (Leicester) e o croata Luka Modric (Real Madrid) fecham o grupo de 23 indicados ao prêmio máximo da Fifa. A votação que elegerá os melhores jogadores (entre homens e mulheres) do ano começa nesta sexta-feira e se encerra no próximo dia 22, sendo que neste ano a eleição será realizada de forma diferente, fruto do fim da entrega do prêmio em parceria com a revista France Football, que ocorreu entre 2010 e 2015. Metade dos votos será dada por técnicos e capitães de seleções nacionais. Já a outra metade será determinada por meio de votação popular (25%) e de outros 200 jornalistas de seis continentes que serão selecionados pela Fifa e completarão os outros 25%.

Na última quinta-feira, a brasileira Marta havia sido anunciada pela Fifa como uma das dez indicadas ao prêmio de melhor jogadora do mundo em 2016. Depois de sequer ser lembrada em 2015, a jogadora voltou à disputa neste ano e lutará para recuperar o prêmio que venceu cinco vezes consecutivas, de 2006 a 2010.

Confira a lista de 23 indicados ao prêmio de melhor jogador do mundo:

Sergio Agüero (Argentina/Manchester City)

Gareth Bale (País de Gales/Real Madrid)

Gianluigi Buffon (Itália/Juventus)

Cristiano Ronaldo (Portugal/Real Madrid)

Kevin De Bruyne (Bélgica/Manchester City)

Antoine Griezmann (França/Atlético de Madrid)

Zlatan Ibrahimovic (Suécia/PSG e Manchester United)

Andrés Iniesta (Espanha/Barcelona)

N'Golo Kanté (França/Leicester e Chelsea)

Toni Kroos (Alemanha/Real Madrid)

Robert Lewandowski (Polônia/Bayern de Munique)

Riyad Mahrez (Argélia/Leicester)

Lionel Messi (Argentina/Barcelona)

Luka Modric (Croácia/Real Madrid)

Manuel Neuer (Alemanha/Bayern de Munique)

Neymar (Brasil/Barcelona)

Mesut Özil (Alemanha/Arsenal)

Dimitri Payet (França/West Ham)

Paul Pogba (França/Juventus e Manchester United)

Sergio Ramos (Espanha/Real Madrid)

Alexis Sánchez (Chile/Arsenal)

Luis Suárez (Uruguai/Barcelona)

Jamie Vardy (Inglaterra/Leicester)

A mudança se deve às ocupações dos colégios em protesto à reforma do ensino médio e da PEC que limita os gastos na educação. O MEC optou por adiar o exame para os alunos que estavam inscritos nestes locais alegando questões de segurança, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. O ministro diz que a prova adiada será feita em pontos que não foram afetados pelas ocupações, dando mais segurança de que a situação não irá se repetir. Para o exame previsto na data original, o ministro diz que os coordenadores de locais de prova estão autorizados a suspender o exame caso haja "qualquer tumulto" durante o exame. "Fazemos um apelo ao bom senso das pessoas que têm esse tipo de atitude", disse Mendonça, em referência a protestos ou novas ocupações. Na primeira versão da lista, divulgada no dia 1º de novembro, o MEC havia dito que seriam 191 mil alunos e 303 escolas. Nesta quinta (3), a Justiça Federal negou um pedido do Ministério Público do Ceará para suspender as provas. Os estudantes afetados pelo adiamento parcial estão sendo informados pelo governo federal por SMS – as mensagens estão sendo enviadas para o telefone celular indicado no formulário de inscrição. Para checar o status do seu local de prova, é possível também acessar o cartão de confirmação, no site enem.inep.gov.br/participante.

Demora em criar regras

Segundo o consultor jurídico da Abvaq (Associação Brasileira de Vaquejada) e representante do Nordeste da Associação Brasileira de Criadores de Quarto de Milha (raça de cavalo usada na prática), o advogado Henrique Carvalho, o problema da vaquejada foi que a definição de regras para proteção animal e divulgação ao público demoraram a ocorrer. "A vaquejada demorou a vir a público mostrar que não há maus-tratos, como já fez o rodeio. Agora é que os meios de comunicação de grande alcance estão chegando, diferente do que houve com o rodeio", explica, citando que a solução agora é votar o projeto de lei sobre o assunto. Segundo Carvalho, todas as questões relativas a maus-tratos aos animais foram sanadas. "Resolvemos todos os passivos. Existia, antigamente, uma fratura de cauda do boi, e existe um protetor desenvolvido e patenteado que é usado há dois anos. Esse problema foi solucionado completamente, com 100% de êxito. Outro problema que dizem, e que é mentira, que na vaquejada e no rodeio usava choque no animal. Quando se dá choque no boi, ele fica mais lento, e precisamos que ele corra e, no rodeio, pule. Já em relação à queda do boi, foi resolvido com um colchão de areia de mais de 30 cm, que garante a segurança do animal", disse. O advogado explica ainda que os bois usados em rodeio são caros e não sofrem qualquer tipo de ferimento, sob pena de prejuízo aos participantes. "O boi participa da corrida apenas uma vez na vida, porque após isso ele cria uma habilidade, passa a ter uma destreza que ninguém consegue derrubar. Esses bois maiores, da fase final da vaquejada, vão da prova direto para o abate. Se machucasse, os frigoríficos não receberiam. O custo de um boi desse varia de R$ 2 mil a R$ 4.000, ou seja, ficaria completamente inviável sob a perspectiva econômica", explica. Sobre a decisão do STF, Carvalho conta que é necessário ainda esperar a publicação do acórdão e dos votos dos ministros. Por ora, o calendário de vaquejadas segue normalmente. "A votação foi apertada (6x5), e o que vai atingir as outras vaquejadas não é a decisão, mas sim o motivo pelo qual os ministros votaram. Se julgaram que a lei é ilegal porque causa maus-tratos, transcenderá para todos os Estados. Se isso não ficar específico, se algum ministro votou contra porque a lei não tinha previsão de colchão de areia, do protetor de cauda, aí muda tudo", conta.

Já no lado do rodeio, a prática tem regulamentação federal que prevê uma série de regras que garantiriam o bem-estar animal. "São duas leis criadas juntas com a confederação. Entramos com uma solicitação, passou no Congresso, foi para o então presidente Fernando Henrique Cardoso, que a sancionou", explica Roberto Vidal, presidente da Cnar (Confederação Nacional de Rodeio), que também defende a regulamentação da vaquejada. Apesar da regulamentação, o rodeio não escapa de decisões de juízes e até de leis municipais que vetam a prática. Isso ocorre com relativa frequência, segundo Vidal. Desde 2013, foram pelo menos 13 decisões derrubadas que vetaram rodeios. "Eles entram com ações e conseguem essas decisões. Às vezes, o cara é de uma cidade, fala com o promotor, diz um monte de barbaridade, e o MP entra com a ação e o juiz acolhe. Mas temos ido em instâncias superiores e derrubado. Metade ou mais conseguimos derrubar", explica. Hoje, o rodeio conta com uma confederação, que tem federações em 16 Estados e 1.800 eventos no Brasil. "Começamos com cinco federações e crescemos. Defendemos que tem de ocorrer, sim, um controle. Sem dúvida, mas com esse parâmetro, não há problemas, como é o nosso caso", explica. Com a lei, a confederação criou o "selo verde", que garante que aquele rodeio está realizando de forma legal e sem maus-tratos. Além da lei, há uma instrução normativa de 2008, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e manual de responsabilidade técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária, de 2010. "Quem garante do bem-estar animal é uma comissão de veterinários. Eles que andam e vão ver uma série de fatores. Existem lendas, por exemplo, de que o rodeio aperta os testículos do boi. Não é verdade", disse. Na última terça-feira (1), o Senado aprovou o projeto de lei que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de "manifestação cultural nacional". Ainda há projetos na Câmara: um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que podem definir as regras e regulamentar a vaquejada no Brasil. O tema não é novidade na casa, mas ganhou força com a decisão do STF que considerou a prática inconstitucional. Em 2014, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou um p rojeto de lei do deputado Efraim Filho (DEM-PB) que classifica a vaquejada como "atividade desportiva". "Sua prática deve respeitar as regras de proteção à saúde e à integridade física dos animais", diz o projeto, que aguarda votação. Já a PEC citada é 270/16, que classifica rodeios e vaquejadas patrimônio cultural imaterial brasileiro, de autoria do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu criar uma comissão especial para analisar a PEC. Além da lei cearense derrubada, outros Estados têm leis próprias. Na Bahia, há uma lei sancionada em novembro de 2015 regulamentando as vaquejadas. Em setembro também do ano passado, foi a vez de Alagoas aprovar uma lei que transformou a vaquejada em esporte. Depois da decisão do STF, as assembleias do Rio Grande do Norte e do Piauí tiveram projetos apresentados projetos para tornar a vaquejada patrimônio cultural e regulamentando-a como atividade esportiva. Na Paraíba, houve a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada.

"Aqueles que figurem como réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a susbtituição do presidente da República", disse Marco Aurélio. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram do julgamento. No início da sessão, o ministro Luis Roberto Barroso declarou-se impedido para julgar a ação. Barroso disse que se trata de "motivo pessoal". Dessa forma, o julgamento foi realizado com quórum mínimo.

PGR

Em sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Janot defendeu que a linha sucessória deve ser exercida plenamente, sem limitações, principalmente na atual situação política do Brasil, em que não há vice-presidente em exercício. "O Legislativo tem que ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país", disse Janot.

Rede

O advogado do partido, Daniel Sarmento, defendeu que, mesmo com a cassação do mandato de Eduardo Cunha, a ação deve ser julgada para que a imagem do Brasil seja respeitada dentro e fora do país. "Ninguém pode ocupar um cargo que dê acesso à chefia de Estado se contra essa pessoa pesar uma ação penal instaurada por esta Corte.", argumentou o advogado.

 Quem sai prejudicado é o estudante, que já está tenso, na expectativa de fazer a prova, se preparando, estudando". Ele também criticou o procurador da república no Ceará Oscar Costa Filho, que pediu a suspensão do Enem no País, sob o argumento de que provas em diferentes datas, questões e temas de redação ferem a isonomia da seleção. "O procurador todo ano entra com uma ação contestando o Enem, não é novidade. E o fato de ele ter entrado com uma ação na Justiça Federal do Ceará não quer dizer que a Justiça vá conceder". Ele diz que o pedido, se acatado, "geraria um tumulto enorme para oito milhões e meio de estudantes e criaria uma situação realmente caótica". "Espero que o bom senso prevaleça". Mendonça Filho ressaltou ainda que é comum a aplicação de duas provas do Enem, o que já foi feito em todos os outros anos. "Em alguns, até três provas (foram feitas). No ano passado, por exemplo, que num Estado da federação ocorreram chuvas muito intensas e houve o cancelamento da prova para alguns milhares de estudantes. Não há nenhuma novidade nesta prática, estamos apenas reperintod para um universidade um pouco maior, de cerca de 190 mil inscritos. As provas obedecem ao critério da TRI (Teoria de Resposta ao Item), que é um critério internacionalmente aceito que garante equivalência e equidade para os dois grupos que farão a prova". O ministro defendeu a Proposta de Emenda à Constituição, que cria um teto para os gastos públicos, contra as críticas de que haverá diminuição nos recursos do MEC. "Quem diz que vai afetar investimento na área da educação é por puro desconhecimento, por má-fé política, por engajamento político. Não é porque está expressando a verdade dos fatos". Já sobre a Medida Provisória que modifica o ensino médio, disse que o governo não vai recuar da proposta, como pede a oposição na Câmara, que tenta fazer com que as alterações ocorram via projeto de lei. "O diálogo está aberto. A Medida Provisória pode ser modificada parcialmente ou totalmente e todos devem contribuir. O debate sóé mais rápido, o que mostra a urgência do tema".

Subnotificação
Apesar de o número representar uma retração de 4.978 casos registrados no país em relação ao ano anterior, ou queda de 9,9%, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que não é possível afirmar que realmente houve uma redução do número de estupros no Brasil, já que a subnotificação deste tipo de crime é extremamente elevada. O FBSP estima que ocorreram entre 129,9 mil e 454,6 mil estupros no Brasil em 2015. A projeção mais “otimista” se baseia em estudos internacionais, como o “National Crime Victimization Survey (NCVS)”, que apontam que apenas 35% das vítimas desse tipo de crime costumam prestar queixas. A pior previsão, e provavelmente mais próxima da realidade, se apoia no estudo “Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde”, do Ipea, e aponta que, no Brasil, apenas 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia.

Debate urgente e necessário
De acordo com a ONU Mulheres, o objetivo do estudo era saber mais sobre como as pessoas se sentem em relação ao tema, de forma a encontrar caminhos rumo a uma sociedade mais igualitária e com mais diálogo entre os gêneros. “O debate público sobre os direitos das mulheres está na ordem do dia. A pesquisa revela como as desigualdades de gênero afetam mulheres e homens no Brasil”, disse a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman. O levantamento ainda apontou que estereótipos do comportamento masculino causam dificuldades para os homens, já que 66,5% deles disseram não conversar com os amigos sobre medos e sentimentos. Outros 45% disseram que não gostam de se sentir responsáveis pelo sustento financeiro da casa e 45,5% disseram que gostariam de se expressar de modo menos duro ou agressivo.   Os homens consultados disseram ser difícil lidar com a figura de “herói durão” e do ideal da virilidade dominante na sociedade. Segundo a pesquisa, 56,5% dos homens entrevistados disseram que gostariam de ter uma relação mais próxima com os amigos, enquanto 54% disseram que gostariam de ter mais liberdade para explorar hobbies pouco usuais, sem serem julgados. O estudo também identificou como as mulheres percebem o papel dos homens em sua vida e na sociedade. A pesquisa constatou que os homens ainda não sabem lidar com mudanças de posição na hierarquia social, o que faz com que busquem provar sua masculinidade. “O estudo traz elementos mais concretos sobre as discussões sobre a igualdade de gênero, para a revisão e a repactuação de papéis de gênero, assim como as transformações necessárias para o fim do machismo”, completou Nadine.

Cláudia explica que os pais devem evitar a todo custo a comparação dos candidatos atuais do Enem com irmãos, primos e amigos que já fizeram as provas e tiveram bom desempenho. “As comparações são inevitáveis, e elas não precisam ser reforçadas. O adolescente já sabe dessa comparação, está cansado de saber que o irmão, o primo, o amigo obteve sucesso. Deixe que essa comparação seja naturalmente feita por ele mesmo”, recomenda a psicóloga. Para os estudantes, uma dica boa é manter um diálogo com os pais e deixá-los tranquilos quanto à dedicação. “É impossível dividir a ansiedade, é impossível dividir a atenção, é impossível dividir a expectativa. Então, a dica é que vocês passem pros seus pais que vocês vão dar o melhor de vocês, e que essa alta expectativa acaba por atrapalhar.”

O ministro da Educação, Mendonça Filho, recomendou que os estudantes recuassem voluntariamente das ocupações até esta segunda-feira (31), apelando para o "bom senso". Porém, o levantamento mais recente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), divulgado na noite de sexta, aponta que 1.197 instituições de ensino seguiam ocupadas em 19 Estados e no Distrito Federal (DF). Os estudantes que ocupam as escolas protestam contra a medida provisória que determinou a reforma do ensino médio, contra a PEC do Teto - que congela as despesas do governo, incluindo a área de educação, por até 20 anos - e também contra o projeto Escola Sem Partido, que tramita no Congresso Nacional. O MEC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só vai se manifestar oficialmente sobre o tema na terça-feira, uma vez que o prazo está em curso (vai até a meia-noite desta segunda), mas que "acompanha o caso com muita responsabilidade". Na semana passada, o Ministério já havia informado que a aplicação do Enem em uma nova data acrescentaria R$ 8,5 milhões ao custo total do exame, que em 2016 ficou em R$ 788 milhões. A opção de apenas alterar os locais de prova foi descartada pelo MEC, por motivos de "logística e segurança". A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que poderá cobrar judicialmente dos responsáveis o valor gasto por cada nova prova aplicada (R$ 90) e que "irá trabalhar para identificá-los", sem informar como. Os alunos que forem afetados pela possível mudança de data devem ser avisados por e-mail, SMS e na Página do Participante, no site do Enem. Esses candidatos representam pouco mais de 1% do número total de inscritos, que superou os 9,2 milhões neste ano.

A prefeita da cidade, Helen Rute de Freitas, disse que a gruta fica numa região conhecida como Casa de Pedra, a cerca de 10 quilômetros da cidade, e que a celebração é tradição entre os moradores. A missa, segundo ela, é realizada na frente da gruta, mas muitas pessoas entram no local para rezar e acender velas. "Nunca imaginávamos uma tragédia desse porte. É desesperador", lamentou a gestora. Ela disse que toda a cidade está mobilizada. "Enviamos carros, pessoas, máquinas. Entramos em contato com prefeitos de cidades circunvizinhas, que também estão dando suporte", explicou. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, algumas vítimas já foram levadas para o hospital de Pedro Afonso, para o hospital de Guaraí e para o Hospital Geral de Palmas. A Secretaria disse também que colocou os profissionais em alerta para receber os feridos.