BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Bahia Notícias
- 26 Abr 2024
- 12:28h
Foto: Divulgação / Ascom / PC-BA
Investigações sobre denúncias de possíveis desvios de recursos de cartões do auxílio estudantil, do programa do Governo da Bahia, o qual distribui valores de R$ 150 para estudantes assíduos, são realizadas pela Delegacia Territorial (DT/Itamaraju). Uma professora é investigada pela equipe da unidade policial.
Equipes cumpriram um mandado de busca e apreensão na unidade escolar da rede estadual no município, nesta quinta-feira (25). Na ação foram coletados documentos e outros elementos que identifiquem todas as vítimas que tiveram seus benefícios desviados, bem como as circunstâncias da prática delituosa.
Durante as ações investigativas algumas vítimas foram identificadas. Os estudantes informaram que não receberam o cartão auxílio estudantil e em contato com a central de atendimento foram informados que compras foram realizadas em estabelecimentos comerciais da cidade, enquanto outros informaram que não tinham conhecimento da existencia do cartão.
As equipes analisam imagens de câmeras de vigilância dos estabelecimentos da cidade, as quais comprovam que a servidora realizava compras, utilizando diversos cartões em nome dos estudantes.
A servidora terá que cumprir medidas cautelares, dentre elas, o afastamento das suas funções pelo prazo de 180 dias, pagamento de fiança, bem como monitoramento eletrônico. As investigações seguem com o objetivo de esclarecer o caso e a responsabilização da autoria.
- Por Leonardo Vieceli | Folhapress
- 26 Abr 2024
- 11:57h
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A inflação medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) desacelerou a 0,21% em abril, após marcar 0,36% em março, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O novo resultado ficou abaixo da mediana das previsões do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam variação de 0,29% em abril.
Com o novo resultado, o IPCA-15 atingiu 3,77% no acumulado de 12 meses. Nesse recorte, a taxa era de 4,14% até março.
Por ser divulgado antes, o IPCA-15 sinaliza uma tendência para os preços no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), também calculado pelo IBGE.
O IPCA é o índice oficial de inflação do Brasil. Serve como referência para o regime de metas do BC (Banco Central). A coleta dos preços do IPCA-15 ocorre entre a segunda metade do mês anterior e a primeira metade do mês de referência da divulgação. Neste caso, março e abril, respectivamente.
Já a coleta do IPCA se concentra no mês de referência do levantamento. Por isso, o resultado de abril ainda não está fechado. Será divulgado pelo IBGE no dia 10 de maio.
O centro da meta de inflação perseguida pelo BC é de 3% nos 12 meses de 2024. A tolerância é de 1,5 ponto percentual para menos ou para mais. Ou seja, a medida será cumprida se o IPCA ficar no intervalo de 1,5% (piso) a 4,5% (teto) no acumulado deste ano.
O mercado financeiro projeta que o índice oficial fechará 2024 em 3,73%, conforme a mediana da edição mais recente do boletim Focus, divulgada pelo BC na terça (23). A previsão está abaixo do teto da meta deste ano (4,5%).
- Bahia Notícias
- 26 Abr 2024
- 10:26h
Foto: Reprodução / Hugo Barreto/Metrópoles
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tem qualquer informação sobre quantos cigarros eletrônicos foram apreendidos no país nos últimos cinco anos. Apesar de proibido no Brasil desde 2009, o produto ligado a doenças graves é facilmente encontrado. Na última semana, a Anvisa manteve a proibição desses cigarros.
Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a Anvisa afirmou não ter um banco de dados com as apreensões feitas pelas Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais. A Anvisa tem como missão fiscalizar os produtos de fumo e também “acompanhar e coordenar” as fiscalizações nos estados e municípios, o que contradiz a resposta da agência reguladora.
A regulação dos cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, voltou a ser votada pela diretoria colegiada da Anvisa neste ano, 15 anos após o produto ser proibido no país. A proibição foi mantida por unanimidade.
Em que pese a vedação, é possível comprar um vape facilmente no lado de fora de bares ou eventos, com vendedores ambulantes, ou pela internet. Em alguns locais, a oferta de vapes é igual à de chicletes.
Na sessão, os diretores da agência citaram que os vapes podem ter até 20 vezes mais nicotina do que o cigarro comum, além de trazer riscos de câncer de pulmão, infarte, derrame cerebral e doenças coronarianas severas.
- Por José Marques | Folhapress
- 26 Abr 2024
- 08:20h
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (25) contra a validade do uso de gravações ambientais clandestinas, sem autorização judicial, em ações eleitorais.
Cinco ministros acompanharam o relator do processo, Dias Toffoli, que propôs a tese de que no processo eleitoral "é ilícita a prova colhida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial e com violação à privacidade e à intimidade dos interlocutores, ainda que realizada por um dos participantes, sem o conhecimento dos demais".
A exceção a essa regra, aponta Toffoli, "ocorre na hipótese de registro de fato ocorrido em local público desprovido de qualquer controle de acesso, pois, nesse caso, não há violação à intimidade ou quebra da expectativa de privacidade".
Com ele, votaram os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e André Mendonça. A tese é de repercussão geral. Ou seja, deve ser aplicada a todos os processos similares no país.
O atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, divergiu de Toffoli e propôs que "diante de ilícito de natureza eleitoral, não havendo indução ou indício de flagrante preparado, é válida a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, em ambiente público ou privado".
Com Barroso, votaram Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Ainda não votou o ministro Kassio Nunes Marques. O julgamento do caso acontece em plenário virtual, plataforma na qual os ministros depositam os seus votos, em sessão que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (26). Até lá, o caso pode ser paralisado por pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (que o leva ao plenário físico).
O processo começou a ser julgado em 2021 e havia sido paralisado em três ocasiões. Ao votar, Moraes, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acompanha Toffoli no entendimento de que a tese seja aplicada a partir das eleições de 2022.
O caso concreto em julgamento é de um recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do TSE que entendeu que a gravação ambiental só é viável com autorização judicial e que essa é uma regra de proteção de privacidade. A maioria dos ministros rejeitou o recurso.
- Por Folhapress
- 25 Abr 2024
- 18:04h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que amplia punições para a venda de ingressos por cambistas. O texto será enviado ao Senado.
Conhecida como Lei Taylor Swift --pelo fato de ter tido a sua urgência aprovada em plenário após problemas nas vendas para o show da cantora no Brasil--, a proposta define a proibição da venda de ingressos de quaisquer eventos de lazer por preços acima dos estabelecidos pelas entidades promotoras do evento.
A proposta é um substitutivo do relator Luiz Gastão (PSD-CE) ao projeto de lei 3115/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O texto prevê pena de detenção de um a dois anos e multa de até cem vezes o valor do ingresso.
"A revenda ilegal de ingressos por meio de plataformas digitais tem facilitado a atuação dos cambistas, que encontram na internet um espaço propício para lucrar com a escassez de ingressos e a alta demanda. Essa prática lesiva dificulta ainda mais o acesso da população aos eventos, prejudicando a economia popular e alimentando a especulação financeira", diz o texto.
- Bahia Notícias
- 25 Abr 2024
- 16:15h
Foto: Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) retomou o serviço online de agendamentos para emissão de passaporte nesta quarta-feira (24). O sistema foi restabelecido após uma atualização.
O serviço estava temporariamente suspenso desde o dia 17 de abril. À época, a PF anunciou que tinha identificado uma tentativa de invasão ao site. O caso está sendo investigado.
Os agendamentos que foram feitos antes do bloqueio do site estão acontecendo normalmente em data e horário marcados, segundo a PF.
Por outro lado, viajantes que estavam precisando de passaporte para os próximos 30 dias deveriam ir até uma unidade da PF e comprovar urgência ou emergência.
- Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress
- 25 Abr 2024
- 14:32h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
O governo estabeleceu uma lista enxuta de 18 categorias de produtos da cesta básica nacional que serão integralmente desonerados dos novos impostos que foram criados pela reforma tributária.
Os produtos foram listados considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do país e garantindo uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada, exigências previstas na emenda constitucional da reforma.
A prioridade do governo foi incluir os alimentos mais consumidos pela população mais pobre para assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda.
A lista inclui desde o tradicional arroz e feijão --dois dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros-- até o coco, grãos e farinha. Mas o governo deixou de fora todos os tipos de carne.
Os produtos da cesta básica nacional serão integralmente desonerados da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dos estados e municípios, e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal.
A lista consta no projeto de lei de regulamentação da reforma entregue nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A cesta básica é um dos pontos mais sensíveis da reforma tributária porque devido ao seu alcance terá grande impacto na alíquota que será cobrada do IBS e CBS. Quanto maior o número de produtos desonerados, maior terá que ser a alíquota final.
Durante a tramitação da reforma, no ano passado, o governo não queria uma cesta básica com alíquota zero, mas foi vencido nas negociações da Câmara e do Senado.
Já é esperada uma ampliação da lista nas negociações do Congresso, onde a bancada do agronegócio tem forte poder de pressão.
A reforma tributária fez uma distinção para os alimentos desonerados e tratou em separado a cesta básica nacional de alimentos com alíquota zero e criou um segundo grupo de produtos com redução de 100% da alíquota do IBS e da CBS.
No primeiro grupo, o projeto de regulamentação prevê 15 categorias de produtos alimentícios. No segundo grupo, estão ovos, hortaliças e frutas.
Técnicos que participaram da elaboração da regulamentação afirmaram à reportagem que é possível somar os dois grupos.
A emenda constitucional da reforma também previu a possibilidade de redução em 60% da alíquota cheia para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes. Há também poucos produtos de consumo de luxo que ficaram na alíquota cheia --a chamada alíquota padrão ou alíquota de referência do IBS e da CBS.
Segundo a justificativa do projeto apresentada pelo governo, um dos princípios que norteou a seleção dos alimentos a serem beneficiados por essas alíquotas favorecidas foi a priorização dos alimentos in natura ou minimamente processados e dos ingredientes culinários.
O governo seguindo as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
O Guia recomenda que se faça dos alimentos in natura ou minimamente processados a base da alimentação, juntamente com os ingredientes culinários (óleos, gorduras, sal e açúcar) necessários para prepará-los, desde que estes últimos sejam utilizados em pequenas quantidades.
Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
VEJA A LISTA DE PRODUTOS COM A ALÍQUOTA ZERO
1. Arroz
2. Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica
3. Manteiga
4. Margarina
5. Feijões
6. Raízes e tubérculos
7. Cocos
8. Café
9. Óleo de soja
10. Farinha de mandioca
11. Farinha, grumos e sêmolas, de milho e grãos esmagados ou em flocos, de milho
12. Farinha de trigo
13. Açúcar
14. Massas alimentícias
15. Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
16. Ovos
17. Produtos hortícolas (exceto Cogumelos e trufas)
18. Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
VEJA A LISTA DE ALIMENTOS QUE TERÃO REDUÇÃO DE 60% DAS ALÍQUOTAS DO IBS E CBS
1. Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras);
2. Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
3. Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) e moluscos dos seguintes códigos e subposições;
4. Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
5. Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
6. Mel natural;
7. Mate;
8. Farinha, grumos e sêmolas, de cerais, grãos esmagados ou em flocos, de cereais, e amido de milho do código 1108.12.00;
9. Tapioca;
10. Óleos vegetais e óleo de canola;
11. Massas alimentícias;
12. Sal de mesa iodado;
13. Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes;
14. Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes.
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- Bahia Notícias
- 25 Abr 2024
- 10:30h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quarta-feira (24), que a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a relatora do projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Daniella foi a relatora da medida provisória que instituiu o programa em 2022.
O texto será analisado em regime de urgência e deve ser votado na próxima terça-feira (30). A informação foi compartilhada por Pacheco durante coletiva de imprensa ao lado do ministro Fernando Haddad (Fazenda), na Residência Oficial da presidência do Senado.
"Há um pedido do ministro Fernando Haddad, um pedido do próprio setor e de senadores da República para que possamos ter agilidade. Estamos sugerindo um requerimento de urgência para que esse projeto vá direto ao plenário do Senado Federal. A nossa previsão é que na próxima semana, na terça-feira, esse projeto seja incluído na sessão", afirmou Pacheco.
A reformulação do Perse foi aprovada na noite de terça-feira (23) pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta estipula um teto de R$ 15 bilhões para incentivos fiscais ao setor de eventos entre abril de 2024 a dezembro de 2026. A votação na Casa Baixa foi simbólica, e ocorreu após uma tarde marcada por negociações entre o governo e parlamentares.
- Por Mariana Zylberkan | Folhapress
- 24 Abr 2024
- 18:22h
Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital investiga uma tentativa de adoção irregular de recém-nascido de uma usuária de drogas frequentadora da cracolândia com participação de agentes de saúde contratadas pela Prefeitura de São Paulo.
A denúncia foi feita por assistentes sociais de um abrigo municipal que acompanharam a grávida desde o quarto mês de gestação. Segundo relatos anexados à investigação, uma agente de saúde do Consultório na Rua a abordou poucos meses antes de dar à luz e disse que um casal de amigos estaria interessado em ficar com o bebê assim que nascesse.
Procurada para comentar o caso, a Secretaria da Saúde da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não respondeu. A Folha enviou os questionamentos no início da tarde de segunda-feira (22) e não obteve retorno até a publicação deste texto. A agente de saúde acusada não foi encontrada para comentar.
A apuração da Promotoria foi iniciada em 16 de fevereiro e ainda corre de maneira preliminar. Em despacho, foi argumentado a necessidade de obter mais informações para decidir se o caso será aceito e convertido em inquérito investigatório criminal.
Interessada em dar a filha para a adoção desde o começo da gestação, uma vez que seus outros filhos já são criados por parentes, a mulher contou às assistentes sociais que cogitou aceitar a oferta até ser informada sobre a ilegalidade do ato. Nesse momento, segundo as funcionárias do abrigo, ela demonstrou medo de ser presa.
Em relato às assistentes sociais, a mulher contou ter engravidado de outro usuário de drogas, que morreu. O bebê nasceu em janeiro deste ano. As mesmas assistentes sociais ligaram para a gerência do hospital para onde a usuária foi levada em trabalho de parto e falaram sobre o risco de adoção ilegal. As visitas foram, então, bloqueadas. Mesmo assim, segundo relato enviado ao Ministério Público, a agente de saúde visitou a puérpera e a bebê.
Antes disso, de acordo com depoimento que embasa a denúncia, a suposta mulher interessada na adoção ilegal teria acompanhado a grávida com duas agentes de saúde a uma consulta de pré-natal, quando foi feito um exame de ultrassom. Na ocasião, por orientação das agentes de saúde, a mulher se identificou como madrinha da criança, e após a consulta todos foram a uma lanchonete.
O combinado, conforme as denunciantes disseram ter ouvido da grávida, era que, no dia do parto, um homem se apresentaria no hospital como pai da criança e a levaria embora após registrá-la. Segundo relato da grávida, o casal já teria montado o quarto da bebê.
Cinco dias após ter dado à luz, a usuária foi abordada em frente ao abrigo por duas mulheres desconhecidas que, segundo ela contou às assistentes sociais, lhe ofereceram refrigerante, cigarros e oito meses de moradia em troca de irem com um advogado ao hospital para obter a guarda da criança.
Ao perceberem que ela estava acompanhada de funcionários do abrigo, as mulheres foram embora em um carro preto que arrancou em disparada e não teria sido possível anotar a placa, segundo trecho do despacho.
Naquele dia a bebê ainda estava internada para verificar se havia sido contaminada por uma doença sexualmente transmissível contraída pela grávida durante a gestação. Após receber alta, a mãe finalizou o processo de entrega protegida, e a bebê foi encaminhada para adoção.
O trâmite é previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e assegura à mulher o direito de abdicar da maternidade logo após o nascimento do bebê. Para isso, é assegurado uso de sala privativa no parto, não amamentar, oferta de medicamentos para interromper a lactação e de acompanhamento psicológico e de assistentes sociais das varas da infância. Confirmada a decisão, a destituição do poder familiar é homologada por um juiz em sessão em que a mulher é acompanhado pela Defensoria e o Ministério Público.
Questionada sobre suas atitudes pela organização social que gere as equipes do Consultório na Rua na região central, a agente de saúde disse que se identificou com a situação da grávida porque também morava na rua quando deu à luz no passado. Uma pessoa conhecida ficou com o bebê para ela não perder a guarda, de acordo com seu relato.
Instituído por meio de uma portaria publicada em 2021 pelo Ministério da Saúde, o Consultório na Rua é uma estratégia para aproximar o SUS (Sistema Único de Saúde) da população de rua.
As equipes são contratadas pelas gestões municipais com repasses federais e atuam na busca ativa de usuários de drogas nas ruas para oferecer encaminhamento a equipamentos de saúde. Os grupos são formados por diversos tipos de profissionais, entre eles enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnico ou auxiliar de enfermagem e técnico em saúde bucal.
- Bahia Notícias
- 24 Abr 2024
- 16:18h
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quarta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro. Até o próximo dia 8 de maio, mais de 33,6 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela, que será repassada conforme com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Já o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a última semana. Os segurados podem consultar o benefício através do aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site do órgão. Quem não conseguir acesso pela internet, pode consultar a liberação do benefício ?elo telefone 135.
Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. Atendimentos telefônicos podem ser feitos de segunda a sábado das 7h às 22h.
- Governo Lula deve amargar derrotas com a derrubada de vetos em temas como emendas de comissão e a saidinha de presos. Sessão pode ser adiada
- Mariah AquinoRebeca Borges/Metrópoles
- 24 Abr 2024
- 14:41h
Vinícius Schmidt/Metrópoles
O Congresso Nacional realiza, nesta quarta-feira (24/4), sessão conjunta para analisar vetos presidenciais. O encontro de deputados e senadores está previsto para começar às 19h e a pauta está repleta de projetos de lei (PL) importantes para o governo federal.
Apesar das negociações de líderes e articuladores do Planalto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve amargar derrotas em matérias que foram aprovadas pelo Parlamento com ampla maioria e sofreram vetos.
Por isso mesmo, nos bastidores, há movimentações para que a sessão seja adiada.
Atualmente, 28 vetos trancam a pauta das Casas Legislativas, ou seja: ultrapassaram o prazo constitucional para serem analisados. Para que outras matérias sejam discutidas, esses itens precisam ser votados pelos parlamentares antes.
Entre os destaques, está o texto que restringe as saídas temporárias de presos, as saidinhas. O presidente Lula sancionou o projeto com veto ao trecho que impediria detentos de visitarem familiares em feriados.
Outros vetos importantes a serem analisados pelos parlamentares são os que atingem a regulamentação das apostas esportivas e a Lei de Licitações.
O foco do governo, porém, concentra-se na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Lula vetou R$ 5,6 bilhões destinados a emendas de comissão, que são reclamados pelos parlamentares.
Um veto remanescente da gestão de Jair Bolsonaro (PL) que poderá ser analisado é referente à aprovação de bagagem gratuita nos voos domésticos e internacionais. O benefício foi incluído na votação da Medida Provisória (MP) nº 1.089/202, que flexibiliza as regras da aviação civil. O governo na época argumentou que a proposição poderia aumentar os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório.
Os auxiliares de Lula passaram os últimos dias articulando a fim de evitar surpresas desagradáveis para o governo. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, recebeu, na noite de terça, no Palácio do Planalto, parlamentares como o deputado Luiz Carlos Motta, relator do Orçamento 2024; Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária; e Danilo Forte, relator da LDO.
Para dar espaço às emendas exigidas pelos parlamentares, a base conta com a aprovação do projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o antigo DPVAT. A matéria será apreciada na manhã desta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e a previsão é de que siga para plenário ainda antes da sessão conjunta do Congresso.
O projeto de recriação do DPVAT abre uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento. Um trecho incluído no projeto antecipa R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo ainda neste semestre. A autorização está atrelada ao crescimento adicional da receita da União neste ano, se comparado ao mesmo período de 2023.
Apesar da brecha, o governo argumenta que não há espaço no Orçamento para destinar os R$ 5,6 bilhões às emendas, mas lideranças partidárias, especialmente do Centrão, defendem a derrubada do veto. A equipe de Lula tenta um meio-termo.
- Por Folhapress
- 24 Abr 2024
- 12:20h
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que cria regras para a pesquisa clínica com seres humanos, conhecido como PL das cobaias humanas. O texto, aprovado em votação simbólica (sem a contagem de votos), segue para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em 2017, mas sofreu alterações na Câmara dos Deputados e foi votado novamente pelos senadores. O relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), rejeitou parte das mudanças feitas pelos deputados federais no ano passado.
O projeto de lei cria uma série de regras gerais para as pesquisas em seres humanos, como a exigência de autorização expressa dos participantes e a garantia de anonimato, privacidade e sigilo das informações colhidas.
Durante a tramitação, o projeto foi criticado por entidades como a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) --instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos-- e o CNS (Conselho Nacional de Saúde).
O projeto estabelece que os participantes receberão os medicamentos experimentais por prazo determinado de até cinco anos após a conclusão da pesquisa clínica -atualmente, resolução do CNS que trata do assunto determina que eles devem ter acesso gratuito e por tempo indeterminado aos produtos.
Outro ponto criticado durante a tramitação do texto foi o prazo dado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para fiscalização e liberação de produtos importados para fins de pesquisa.
A proposta estabelece o prazo máximo de 90 dias úteis para análise sanitária dos pedidos de ensaios clínicos com seres humanos para registro de produtos. No caso de produtos considerados complexos, o prazo é de 120 dias úteis.
"Com um ambiente regulatório apropriado, é seguro dizer que o Brasil conseguirá atrair mais investimentos para a área e possivelmente saltará pelo menos dez posições na lista dos países líderes em pesquisas", afirmou o relator durante a sessão desta terça.
- Bahia Notícias
- 24 Abr 2024
- 10:20h
Foto: Leonardo Rattes / Saúde GovBA
Com a baixa cobertura de vacinação contra a influenza na Bahia, a Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, tem feito um chamado aos secretários municipais de saúde para desenvolverem estratégias de ampliação da imunização. Até o momento, 735.032 doses foram aplicadas, o que representa 15,57% do público-alvo, formado por 5.929.764 pessoas. “A cobertura está muito aquém da meta, que é de 90%”, aponta Roberta Santana.
Para reverter esse cenário, a secretária da Saúde do Estado está propondo parcerias com os municípios para incentivar a vacinação e facilitar o acesso aos imunizantes. “Estratégias como a extensão do horário de funcionamento dos postos de saúde, inclusive aos finais de semana, a implementação de pontos de vacinação em formato drive-thru e campanhas de conscientização são fundamentais para alcançar uma maior adesão”, destaca Roberta Santana.
Segundo definição do Ministério da Saúde, o público-alvo é formado por crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias); trabalhadores da Saúde; gestantes; puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas; idosos com 60 anos ou mais de idade; pessoas em situação de rua; profissionais das Forças de Segurança e Salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; trabalhadores portuários; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, além de adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas.
“É preciso que as pessoas busquem a imunização. A vacina contra a influenza tem a capacidade de dar imunidade durante o período em que há maior circulação dos vírus que causam a doença, reduzindo o risco de agravamento, as internações e o número de óbitos”, aponta a diretora de vigilância epidemiológica do estado, Márcia São Pedro.
A campanha nacional de vacinação contra a influenza, tradicionalmente realizada entre os meses de abril e maio, teve início no dia 25 de março, em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país.
No ano de 2024, até o dia 20 de abril, na Bahia, foram notificados 506 casos de Influenza com registro de 37 óbitos. Comparando-se com o mesmo período de 2023, quando foram registrados 222 casos, observou-se um aumento de 127,9%.
- Por José Marques | Folhapress
- 24 Abr 2024
- 08:30h
Foto: Antonio Augusto / SCO / STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a discutir, nesta quarta (24), a atuação do Ministério Público em investigações criminais e a de debater os limites sobre o tema e adequar o papel do órgão diante da implantação do juiz das garantias.
A ideia que tem sido discutida pelos ministros, segundo a Folha de S.Paulo apurou no STF, é a definição de critérios técnicos sobre procedimentos investigativos internos do Ministério Público.
Em agosto do ano passado, ao determinar a implantação do juiz das garantias —modelo que divide o julgamento de casos criminais entre dois juízes—, o STF definiu "que todos os atos praticados pelo Ministério Público como condutor de investigação penal" deveriam ser submetidos "ao controle judicial".
Também ordenou que o órgão encaminhasse, em até 90 dias, "sob pena de nulidade, todos os PIC [procedimentos investigativos criminais] e outros procedimentos de investigação criminal, mesmo que tenham outra denominação, ao respectivo juiz natural, independentemente de o juiz das garantias já ter sido implementado."
Isso gerou uma sobrecarga no Judiciário. O Ministério Público começou a mandar todos os procedimentos aos juízes, como notícias-crime e representações —instrumentos usados para comunicar ao órgão fatos que podem configurar delitos. A interpretação de parte do STF é que houve uma terceirização de atribuições ao Judiciário.
Por isso, é necessário definir quais apurações devem ser encaminhadas aos juízes.
Estão na pauta no tribunal oito ADI (ações diretas de inconstitucionalidade) que questionam o papel investigativo do Ministério Público, apresentadas pelo PL, pelo antigo PSL (atual União Brasil) e pela Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil).
Os processos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes —há também um que estava sob a responsabilidade da ministra Rosa Weber, hoje aposentada.
O primeiro é o relator da Operação Lava Jato no tribunal, já o segundo é um crítico não só da operação, mas de outras ações promovidas pelo Ministério Público Federal na última década.
Em 2015, o STF já havia confirmado que os promotores e procuradores podiam fazer investigações de ordem penal, desde que por prazo razoável e que fossem respeitados direitos e garantias dos investigados.
A discussão voltou ao Supremo em 2022, quando Gilmar apresentou votos no sentido de dar maior controle às investigações tocadas pelo Ministério Público.
Ele defendia que houvesse, nessas investigações criminais, "efetivo controle pela autoridade judicial competente." A intenção do ministro é de que o Judiciário possa determinar arquivamento de apurações devido, por exemplo, a ausência de justa causa ou excesso de prazo na tramitação.
Fachin pediu que os processos fossem julgados pelo plenário do Supremo, e eles foram paralisados.
A discussão foi retomada em agosto passado, quando o STF começou a julgar a validade do instituto do juiz das garantias, aprovado no Congresso em 2019. Nesse novo modelo, um juiz autoriza diligências da investigação e o outro analisa se recebe a denúncia e julga o réu.
Na ocasião, foi definido um prazo de implementação do modelo 12 meses após o fim do julgamento, com possibilidade de prorrogação de mais 12 meses, sob justificativa.
Também foi determinado o controle dos atos do Ministério Público e o encaminhamento dos procedimentos aos juízes. Foi nesse momento que se viu a necessidade de dar maior definição.
"O dever de submeter ao controle judicial ‘toda e qualquer investigação’ e todos os ‘outros procedimentos de investigação criminal, mesmo que tenham outra denominação’ (...) merece ser compreendido como a abranger somente os procedimentos instaurados pelo órgão ministerial que envolvam o desencadear de investigações, excluindo-se, por consequência, as meras notícias de fato de natureza criminal", disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ele considera "ser necessário esclarecer tal particularidade, dado que, além dos procedimentos investigatórios, há inúmeras notícias, requerimentos e documentos que são entregues diariamente aos órgãos ministeriais".
Para André Damiani, criminalista especializado em direito penal econômico, a corte deve determinar "balizas e mecanismos que imponham o controle perene do Poder Judiciário, legítimo guardião dos direitos e garantias fundamentais do cidadão investigado".
Já o advogado criminalista Daniel Bialski, mestre em direito processual penal, afirma que o STF deve regulamentar "investigações difusas de um inquérito policial normal que o próprio Ministério Público faz internamente".
- Bahia Notícias
- 23 Abr 2024
- 16:11h
Foto:Instagram/Bahia Notícias
A irmã de Davi Brito, Raquel Brito, esclareceu uma nova confusão envolvendo o nome do campeão do BBB 24 e de Mani Reggo, ex-namorada de Davi que ainda segue com status de relacionamento indefinido.
Em entrevista ao Gshow, Raquel explicou a história que passou a correr nas redes sociais de que o pai do ex-BBB, Demerval de Brito, estaria vivendo com Mani por não concordar com a decisão que o filho teria tomado após deixar o confinamento.
Segundo a irmã do milionário, Demerval já morava com Mani antes mesmo do relacionamento de Davi e ela chegar ao fim. "Desde o início que Davi entrou na casa, ele [o pai] já morava com ela [Mani]. Não foi algo que decidiram depois que Davi saiu", contou.
De acordo com a coluna de Fábia Oliveira, do site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Mani teria alugado uma casa para Demerval, que deixou o emprego e o antigo endereço por medo de ser cobrado pelo tráfico.
Raquel também falou sobre os rumores que davam conta de que Davi teria ficado revoltado com a fama de Mani ao sair do BBB. A irmã do brother contou que o ex-motorista só achou estranha a situação, já que a companheira não gostava de se expor e negou que os dois discutiram.
"Não houve discussão, ou quebra-pau, como as pessoas estão falando. Não. Houve, sim, uma conversa, mas não teve nada disso, sabe? Davi só perguntou porque para ele foi uma surpresa. Alguém que não tirava foto com ele, era uma dificuldade, não queria aparecer de jeito nenhum [...] ela não se interessava em fazer. E agora, depois que ele entra, depois de determinado tempo, ela já é famosa. Ela tira foto, ela grava vídeo... Ele teve essa curiosidade e perguntou a ela, mas não foi com aqueles termos de 'você quer crescer em cima da minha imagem'."