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- Por Aline Gama I Bahia Notícias
- 03 Jun 2026
- 12:14h
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), publicou o Ato Conjunto nº 01/2026, regulamentando, no âmbito do estado, a utilização obrigatória do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) para a expedição e o cumprimento de ordens de privação de liberdade, soltura, monitoramento eletrônico, saída temporária, evasão e fuga.
O documento foi assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça da Bahia, desembargador Emílio Salomão Resedá, pelo Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Carlos Souto de Castro Filho, e pelo Delegado Geral da Polícia Civil, André Augusto de Mendonça Viana.
O ato revoga a normativa anterior de março de 2023 e se fundamenta na Resolução nº 417, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já previa a exclusividade do BNMP para a emissão desses documentos, bem como no Enunciado Administrativo CNJ nº 24, de 2022.
As novas regras estabelecem que nenhum mandado de prisão, seja preventiva, definitiva, temporária ou civil, nem alvará de soltura será aceito pelas unidades de custódia da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) ou pelos servidores da Polícia Civil responsáveis pela guarda provisória se não tiver sido produzido e assinado eletronicamente dentro da plataforma do BNMP.
Para as prisões em flagrante, o texto determina que a manutenção da pessoa no cárcere após a audiência de custódia ou a análise do Auto de Prisão em Flagrante (APF) dependerá da apresentação imediata do mandado de conversão em prisão preventiva também gerado pelo sistema.
Já no caso de soltura, a autoridade custodiante só poderá liberar o detento se o alvará ou a ordem de desinternação tiver sido emitido pelo BNMP, devendo ainda verificar a existência de duplicidade de cadastros ou de outros mandados de prisão cumpridos não alcançados pela ordem de liberação.
O prazo para efetivação da soltura é de até 24 horas, com lançamento da certidão de cumprimento diretamente no sistema pelas próprias unidades de custódia ou, na falta de acesso, mediante comunicação imediata ao Judiciário.
A monitoração eletrônica também passa a depender exclusivamente do cadastro judicial no BNMP, com a exigência de preenchimento obrigatório das zonas de inclusão e exclusão, do endereço e do contato válido do monitorado. Nos casos que envolvem medidas protetivas de urgência, os dados da vítima devem ser enviados à Central de Monitoramento Eletrônico (CMEP) em documento apartado.
A cessação do monitoramento só poderá ser cumprida mediante ordem de revogação registrada no sistema. Além disso, as autoridades de custódia deverão lançar diretamente no BNMP os eventos relativos a saída temporária, retorno, não retorno, evasão e fuga.
O ato conjunto prevê uma única exceção às regras: a indisponibilidade momentânea do BNMP ou outro fator excepcional devidamente atestado por certidão da unidade judiciária. Nessa hipótese, a decisão judicial poderá servir como documento hábil para autorizar a manutenção da prisão, a soltura ou a monitoração, cabendo ao Poder Judiciário lançar a peça oficial na plataforma tão logo restabelecida a normalidade operacional.
A autoridade responsável pela custódia poderá recusar a entrada, a permanência, a soltura ou o cumprimento da monitoração se o documento apresentado não for o do BNMP e não se configurar a exceção, devendo oficiar ao juízo para regularização. Caso haja recusa ou demora injustificada superior a 24 horas na expedição do documento pelo Judiciário, a instituição de custódia deverá comunicar o fato à Corregedoria do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis.
O TJ-BA se comprometeu a promover capacitações de novos usuários externos para atuação no BNMP por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e da Universidade Corporativa (UNICORP), em plano de expansão a ser discutido com a SEAP e a Polícia Civil.
- Bahia Notícias
- 03 Jun 2026
- 08:56h
Foto: Reprodução / Radar News
Um jardineiro de 34 anos, identificado como Felipe Henrique Ferreira, também conhecido como Felipe da Bike, foi encontrado morto em uma área de plantação de eucaliptos no distrito de Caraíva, zona rural de Porto Seguro (BA). A vítima estava desaparecida desde a madrugada do último sábado (30), após ser levada por criminosos armados que se passavam por policiais.
A principal linha de investigação aponta que o trabalhador foi executado por lideranças do Comando Vermelho. Segundo o site Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a apuração inicial constatou que três homens chegaram à casa do jardineiro, onde ele estava com a mulher, a filha e os sogros. Encapuzados, os criminosos, que estavam em uma Fiat Strada de cor verde-musgo, chamaram por Felipe, anunciando serem da polícia.
Felipe é descrito pela família como um homem discreto, que frequentava a igreja evangélica e não tinha envolvimento com atividades ilícitas. Nas investigações, testemunhas relataram que, após os suspeitos realizarem a abordagem, tiros foram efetuados. O veículo, que estava com a caçamba aberta, dava indícios de que os suspeitos teriam a intenção de matar a vítima e ocultar o corpo após o crime.
A análise da perícia averiguou que havia muito sangue no local do crime, além de estojos de munições de calibre 9 milímetros, o aparelho celular da vítima e dois dentes humanos. Análises mais minuciosas deverão confirmar a origem do material encontrado. Segundo informações do portal Metrópoles, o pretexto para a execução seria uma suspeita de que o jardineiro teria entregado a localização de uma boca de fumo às forças de segurança.
- Por Folhapress via Bahia Notícias
- 02 Jun 2026
- 18:41h
Foto: Divulgação
A farmacêutica EMS anunciou o início das vendas da Ozivy, a primeira caneta de semaglutida fabricada no Brasil, com preço inicial de R$ 287 mensais em um programa de desconto.
Vendas do novo medicamento começam em 15 de junho em farmácias de todo o país. Cada caneta terá o preço cheio a partir de R$ 452, mas haverá descontos especiais.
Os pacientes que aderirem ao Programa Vida + Leve pagarão R$ 287 por mês no primeiro trimestre. A partir do quarto mês, o valor passa para R$ 498 por caneta.
A farmacêutica vai colocar mais de 500 mil canetas de semaglutida no mercado brasileiro neste primeiro lote. O abastecimento começa pelas grandes redes de farmácia e depois se espalha pelo país.
O remédio é indicado para adultos com diabetes tipo 2 que não conseguem controlar a doença apenas com dieta e exercícios. O uso do medicamento exige acompanhamento e receita médica.
A caneta é a primeira semaglutida produzida no país por meio de síntese química (processo laboratorial que recria moléculas sem usar organismos vivos). O método garante alto grau de pureza ao produto.
A empresa investiu mais de R$ 1,2 bilhão em pesquisa e na fábrica de Hortolândia, em São Paulo. A planta tem capacidade para produzir até 40 milhões de canetas por ano.
Ozivy foi aprovado como "medicamento novo" por via abreviada de desenvolvimento, um enquadramento regulatório que costuma gerar dúvidas. Na prática, isso significa que o remédio é registrado como um produto novo no país, com marca própria e dossiê específico, mas não precisa repetir todo o processo clássico de desenvolvimento clínico desde o início.
Esse caminho abreviado é permitido quando o princípio ativo já é amplamente conhecido, estudado e utilizado -como é o caso da semaglutida. Assim, a empresa pode aproveitar dados científicos já consolidados (como eficácia e segurança da molécula) e complementar com estudos próprios, focados principalmente em demonstrar qualidade, equivalência e desempenho do seu produto específico.
Na prática, é um meio-termo entre um genérico tradicional e um medicamento totalmente inovador:
não é um genérico puro, porque mantém marca, apresentação própria e pode ter diferenças de formulação ou dispositivo;mas também não exige todos os ensaios clínicos extensos de um fármaco inédito, o que reduz tempo e custo de desenvolvimento.O produto Ozivy não é intercambiável com o Ozempic, são produtos diferentes, do ponto de vista regulatório. Marcus Sanchez, vice-presidente da EMS
Famarcêutica brasileira já possui experiência no segmento com as canetas à base de liraglutida Lirux e Olire, utilizadas no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade.
Por que as canetas de semaglutida não são genéricos? Produtos desse tipo exigem tecnologia complexa e um conjunto robusto de evidências. "O enquadramento regulatório não segue o modelo tradicional", diz Iran Gonçalves Júnior, diretor médico da EMS.
Como funciona a tecnologia da empresa brasileira? A farmacêutica usa um método controlado de síntese química para criar moléculas puras. Iran afirma que o processo industrial tem rigorosos padrões de qualidade e controle
A caneta de semaglutida da EMS será genérica ou similar ao Ozempic? Não. O produto é um medicamento novo de molécula conhecida. A tecnologia é diferente da usada na referência, então não entra como genérico ou similar.
O remédio terá a mesma eficácia e segurança do produto de referência? Para receber aprovação no Brasil, o medicamento precisa provar qualidade e segurança à Anvisa. O processo inclui estudos extensos e inspeções rigorosas.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress via Bahia Notícias
- 02 Jun 2026
- 15:16h
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O pacote de medidas de estímulo lançadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê ao menos R$ 27,25 bilhões em subsídios a linhas de crédito para socorrer setores econômicos, facilitar a compra da casa própria e incentivar a aquisição de carros e caminhões. O custo recairá sobre os contribuintes, por meio do aumento da dívida pública.
O valor representa o chamado subsídio implícito, resultado da diferença entre o que o Tesouro paga para se financiar no mercado e a taxa menor recebida ao ceder recursos para linhas incentivadas. O cálculo é feito pelo próprio Ministério da Fazenda e indica o custo das políticas durante o período dos contratos.
O montante equivale a quatro vezes o orçamento destinado ao Farmácia Popular (R$ 6,5 bilhões) e quase seis vezes o programa Gás do Povo (R$ 4,7 bilhões). A fatura total de subsídios pode ser até maior, pois a pasta ainda não divulgou o impacto de algumas das medidas já anunciadas.
A Folha de S.Paulo procurou o ministério desde a noite de 20 de maio para solicitar as estimativas restantes. Nos últimos dias, a pasta informou parte delas, mas disse que a publicação dos documentos que detalham os demais custos segue rito próprio. Por isso, alguns impactos seguem desconhecidos.
Em valor presente, os subsídios já divulgados somam R$ 20,1 bilhões. Esse número reflete o montante que seria absorvido pela União caso todas as obrigações ligadas aos contratos fossem honradas hoje.
Nos anúncios, a equipe econômica tem batido na tecla de que os repasses não afetam as regras fiscais. A avaliação é tecnicamente correta, por se tratarem de despesas financeiras, enquanto o arcabouço fiscal e a meta só consideram gastos não financeiros.
Esse, no entanto, também é o motivo que colocou a estratégia na mira do TCU (Tribunal de Contas da União), que vê nas linhas de crédito uma tentativa de drible às normas.
A ausência de impacto nas regras não significa custo nulo para a sociedade. O subsídio não aparece no Orçamento, mas tem impacto na dívida líquida do setor público, um importante indicador de solvência do país.
Em abril, a dívida líquida alcançou 67,4% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior patamar da série histórica, iniciada em 2001. O indicador vem batendo sucessivos recordes desde junho de 2025, influenciado também por outros fatores, como o efeito do câmbio sobre as reservas internacionais. Seu crescimento obriga o governo a buscar um superávit ainda maior para estabilizar a trajetória.
Em nota, a Fazenda disse que "a transparência e o monitoramento dos custos fiscais associados às políticas de crédito e aos subsídios constituem uma agenda permanente do governo federal". Segundo a pasta, as informações são consolidadas em divulgações como o Orçamento de Subsídios da União.
Um integrante da equipe econômica afirma que as linhas de crédito estão sendo calibradas para que os subsídios sejam proporcionais ao retorno esperado em termos de sustentação da atividade econômica e apoio a públicos considerados vulneráveis. Esse interlocutor também pondera que algumas ações usam recursos já vinculados às áreas beneficiadas.
Especialistas e órgãos de controle, porém, questionam o uso crescente do expediente, dada a ausência de travas, a menor transparência e o impacto na dívida.
"O governo não paga o custo político de ter que escolher entre duas políticas, só socializa o custo para a sociedade inteira via taxa de juros", afirma Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.
Uma das medidas de maior custo é a linha de R$ 30 bilhões para financiar a compra de carro para motoristas de aplicativo e taxistas. O Tesouro vai receber uma remuneração de 2,5% ao ano, ou 1,5% ao ano nas aquisições feitas por mulheres, bem abaixo do custo de financiamento da União (algo próximo à Selic, hoje em 14,5% ao ano).
A regulamentação foi aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em 20 de maio, e a exposição de motivos (onde o custo é detalhado) ainda não é pública. Mas a reportagem apurou que o subsídio implícito foi estimado em até R$ 8,46 bilhões em cifras nominais, ou R$ 6,9 bilhões em valor presente. A conta pressupõe que todos os financiamentos saiam à taxa mais baixa.
Outra medida com impacto relevante é a injeção de mais R$ 20 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar moradias do Minha Casa, Minha Vida. A Fazenda informou à Folha que o subsídio implícito é calculado em até R$ 10,2 bilhões em valores nominais, considerando a taxa de juros reduzida para trabalhadores cotistas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o uso de todos os recursos disponíveis.
Ainda na habitação, o governo também ampliou o prazo para pagamento no programa Reforma Casa Brasil, que concede financiamento para melhorias habitacionais. A mudança vai impor um subsídio de R$ 850 milhões, adicional aos R$ 7,3 bilhões já estimados no lançamento da linha de crédito.
A segunda fase do programa Move Brasil, que vai disponibilizar R$ 14,5 bilhões da União para a compra subsidiada de caminhões, teve o custo implícito calculado em R$ 6,32 bilhões.
O governo ainda prevê um impacto de R$ 1,45 bilhão com os empréstimos às companhias aéreas, com recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). A linha conta com R$ 8 bilhões disponíveis.
No caso dos R$ 10 bilhões extras do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) direcionados a projetos de indústria 4.0 e bens de capital verde, a Fazenda indicou apenas o valor presente do subsídio, calculado em R$ 1,69 bilhão. O impacto nominal, diluído ao longo dos contratos, tende a ser maior que isso.
O ministério afirmou ainda que, como os recursos do FAT já são destinados a financiamentos por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a medida não tem impacto adicional na dívida bruta do governo, embora a diferença de taxas resulte na elevação da DLSP.
Por outro lado, o governo ainda não divulgou o custo implícito do Plano Brasil Soberano 2.0, que prevê mais R$ 15 bilhões em recursos para empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pela guerra no Irã.
Tampouco informou o custo ligado à linha de R$ 10 bilhões para financiar a compra de máquinas agrícolas a taxas subsidiadas --nesse caso, as condições da linha ainda não foram regulamentadas.
Em entrevista recente à Folha, a secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, reconheceu que as medidas carregam um subsídio implícito, mas ponderou que há também um estímulo ao crescimento, o que contribui para reduzir a relação dívida/PIB. Não há, no entanto, estimativas desse efeito.
Para Jeferson Bittencourt, os empréstimos podem ser um instrumento adequado e mais funcional para determinadas políticas públicas, mas o modelo impõe maior dificuldade de controle -daí a importância da estimativa de subsídio implícito.
Bittencourt integrou a equipe técnica da Fazenda que desenvolveu a primeira metodologia desse cálculo em 2013, num momento em que o alto volume de empréstimos da União ao BNDES passou a ter impacto relevante na dívida. A norma nasceu após uma batalha interna na pasta e uma determinação do TCU.
"Num país que não tem recursos sobrando, precisamos conseguir comparar as políticas", diz. Ele observa que só o crédito para motoristas de app pode custar mais do que o Farmácia Popular e o programa Gás do Povo.
Uma auditoria recente do TCU criticou o que classificou de "estruturas paralelas" para executar políticas fora do Orçamento e determinou a adoção de mecanismos de transparência. Segundo um integrante da equipe econômica, o governo pode vir a detalhar mais essas informações, inclusive com um novo anexo no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual).
- Bahia Notícias
- 02 Jun 2026
- 13:02h
Foto: Arquivo pessoal
ma mulher de 72 anos morreu após cair da escada durante o desembarque de um avião no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. A vítima foi identificada como Maria da Glória Pereira da Silva Fávaro. O acidente aconteceu na última sexta-feira (29), e a passageira morreu dois dias depois, no domingo (31).
A idosa estava em um vôo da LATAM, que fazia o trajeto entre Ribeirão Preto, no interior paulista, e a capital. Segundo familiares, Maria da Glória havia viajado para comemorar o aniversário da filha, que mora em Mato Grosso.
Foto: Arquivo pessoal
Inicialmente, a passageira foi socorrida e encaminhada à Unidada de Pronto Atendimento (UPA) Jabaquara. Em seguida, foi transferida para o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, onde não resistiu aos ferimentos e morreu.
Em nota, a LATAM informou que a passageira sofreu uma queda ao descer a escada da aeronave. A companhia afirmou que uma funcionária acompanhou todo o atendimento prestado à mulher até a chegada dos familiares. A empresa lamentou a morte da passageira e afirmou que seguiu todos os protocolos previstos para esse tipo de ocorrência, além de declarar solidariedade à família.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que o caso foi registrado como morte suspeita e morte acidental na 2ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista (Deatur) de Congonhas.
O velório de Maria da Glória está marcado para esta terça-feira (2), em Ituverava, no interior de São Paulo.
- Bahia Notícias
- 02 Jun 2026
- 10:10h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
O relatório da Operação Vérnix, que atribui à influenciadora e advogada Deolane Bezerra participação em uma estrutura investigada por lavagem de dinheiro e organização criminosa, motivou um pedido para que ela seja excluída dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com o Antagonista, a representação foi protocolada no último sábado, 30, pelo advogado Roberto Beijato Junior, que atua como assessor jurídico de um vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL).
Na representação disciplinar, Beijato sustenta que a influenciadora perdeu o requisito de idoneidade moral exigido pelo Estatuto da Advocacia para o exercício da profissão. “O advogado que perde a sua idoneidade moral deve ser excluído dos quadros da OAB. Essa é uma das infrações disciplinares mais graves previstas no Estatuto”, afirmou.
O pedido cita o relatório complementar da Operação Vérnix, os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf e documentos apreendidos durante a investigação. Segundo o advogado, o conjunto dos elementos já justificaria a abertura de um procedimento disciplinar pela Ordem. “Conforme o relatório da Polícia Civil revela, ela não é uma advogada que atua para o crime organizado. Ela é uma integrante do crime organizado. Ela usa as prerrogativas profissionais como instrumento para a prática de crimes”, declarou.
Beijato argumenta ainda que a OAB não precisa aguardar eventual condenação criminal definitiva para analisar a situação disciplinar da influenciadora. A representação menciona precedentes da própria Ordem e sustenta haver entendimento sobre a desnecessidade de trânsito em julgado na esfera penal para a aplicação de sanções ético-disciplinares.
“Ela está intrincada numa teia societária, numa teia de envolvimento com a cúpula da principal facção do Brasil, o PCC. Ela não tem idoneidade moral para ser advogada. É uma vergonha ela persistir como advogada. Ela deve ser excluída o quanto antes”, afirmou.
Além da exclusão definitiva, o advogado pede que a OAB determine o afastamento cautelar de Deolane enquanto o caso é analisado.
“Diante da repercussão enorme e dos danos que esse caso causa à imagem da advocacia, pedimos que ela seja suspensa preventivamente, ficando afastada desde já dos quadros da OAB”, disse. Ao final, a representação requer a aplicação da pena máxima prevista no Estatuto da Advocacia: a exclusão definitiva dos quadros da Ordem.
- Bahia Notícias
- 02 Jun 2026
- 08:44h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou, nesta segunda-feira (1º), o balanço de uma investigação sobre a gestão brasileira de comércio. O USTR considerou que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro são "irrazoáveis" e "oneram ou restringem" o comércio norte-americano. Com a conclusão da investigação, respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o órgão propôs a aplicação de medidas corretivas e abriu o caso para consulta pública.
Segundo o g1, a proposta da USTR é aplicação de tarifas de 25% sobre todas as mercadorias do Brasil, com algumas isenções (o documento tem 73 páginas listando os produtos isentos). O prazo legal para a tomada das medidas corretivas, após a abertura de audiências públicas e outras negociações, expira em 15 de julho de 2026, um ano após o início da investigação.
A investigação havia sido iniciada por determinação do presidente Donald Trump. De acordo com o embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, o governo americano mantém um diálogo intenso com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda há divergências substanciais.
"Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação", afirmou Greer.
A conclusão da investigação ocorre dentro do prazo estabelecido para as negociações do grupo de trabalho criado pelos governos dos EUA e Brasil para tratar de temas comerciais e evitar a aplicação de novas tarifas. O grupo de trabalho foi instituído após a visita do presidente brasileiro ao americano em 7 de maio na Casa Branca.
A INVESTIGAÇÃO
O relatório final do USTR aponta irregularidades e barreiras comerciais distribuídas em seis eixos principais:
- Comércio Digital: O USTR cita que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA — em alguns casos, globalmente —, proibindo a divulgação das ordens;
- Serviços de Pagamento (Pix): O texto aponta aponta que o Banco Central do Brasil favorece o sistema Pix em detrimento de provedores americanos, agindo simultaneamente como regulador e proprietário do sistema, impondo o uso do Pix e limitando taxas de concorrentes;
- Tarifas Preferenciais Desleais: O governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com o México e a Índia. Segundo o USTR, o Brasil concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses países em setores nos quais ambos são produtores avançados e competitivos globalmente;
- Desmatamento Ilegal: O documento afirma que, embora o Brasil possua um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o país historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a persistência do problema;
- Acesso ao Mercado de Etanol: O órgão americano argumenta que o Brasil interrompeu abruptamente, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol e, desde então, não oferece tratamento recíproco às exportações do combustível vindas dos EUA;
- Proteção da Propriedade Intelectual: Os EUA apontam falta de aplicação suficiente de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, lentidão excessiva no exame de patentes e falta de medidas antipirataria contínuas;
- Combate à Corrupção: A representação americana concluiu que o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
Segundo o documento divulgado, alguns itens seriam poupados dessa tarifa punitiva, caso haja. A lista inclui materiais informativos, doações e uma lista específica de produtos - como certas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens.
Aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, produtos químicos orgânicos, produtos farmacêuticos e fertilizantes também estariam isentos.
- Por Folhapress
- 01 Jun 2026
- 16:55h
Foto: CBM-SC/Divulgação
Um trilheiro de 27 anos foi encontrado neste domingo (31) após passar cinco dias desaparecido no Morro Pelado, em Joinville, em Santa Catarina.
Ezequiel Marcos Ferreira desapareceu na última segunda-feira enquanto subia o morro. Após dias de buscas, o Corpo de Bombeiros encontrou o jovem na manhã deste domingo perto de uma estação de tratamento de água.
O resgate ocorreu por volta de 9h30, segundo os bombeiros. "A vítima estava há cinco dias sem comer", informou a corporação por meio de nota. "Após se perder na trilha, ele seguiu o curso do rio até chegar à Estação de Tratamento Piraí, onde foi resgatado pela equipe."
O trilheiro estava consciente, mas com sinais de hipotermia e ferimentos leves. A corporação informou que ele apresentava baixa temperatura corporal, com partes do corpo arroxeadas e escoriações. O Helicóptero Arcanjo levou Ferreira ao Hospital Municipal São José, onde passa bem.
As buscas
Ezequiel deu sinal de vida pela última vez na segunda ao registrar o trajeto em um aplicativo de exercícios. O percurso indicado tinha cerca de 5 km.
A trilha do Morro Pelado é considerada difícil. Os bombeiros dizem acreditar que o rapaz tenha se perdido em trilhas secundárias na mata e se afastado do caminho principal.
Durante a operação, equipes encontraram itens que ajudaram a orientar a procura. A motocicleta de Ferreira foi encontrada perto do início da trilha. Mais tarde, o Grupo de Resgate em Montanha achou uma camisa na mata e garrafas de bebida.
No sábado, a força-tarefa reuniu 63 pessoas nas buscas. Participaram bombeiros militares, bombeiros comunitários e voluntários, com varredura por terra e apoio aéreo de helicóptero.
- Bahia Notícias
- 01 Jun 2026
- 12:20h
Foto: Instagram / @delaespriella_style | @ivancepedacastr
O candidato de extrema direita Abelardo de la Espriella e o senador Iván Cepeda, apoiado pelo presidente Gustavo Petro, vão disputar o segundo turno das eleições presidenciais na Colômbia. Com 99,87% das urnas apuradas, Espriella teve 43,73% dos votos e terminou em primeiro lugar, enquanto Cepeda somou 40,91%.
O segundo turno está marcado para o dia 21 de junho.
A senadora Paloma Valencia, aliada do ex-presidente Álvaro Uribe, ficou em terceiro lugar com 6,92%. Em seguida, apareceu Sergio Fajardo, ex-prefeito de Medellín, com 4,25%.
Outros nove candidatos também participaram da disputa e, juntos, tiveram menos de 1% dos votos.
Cepeda tem 63 anos, é formado em filosofia e integra o Pacto Histórico, mesmo grupo político de Petro. Ele é senador e participou das negociações do acordo de paz com as Farc em 2016.
Conhecido como “El Tigre”, Espriella tem 47 anos, é advogado e lidera o movimento Defensores da Pátria. Esta foi a primeira candidatura dele a um cargo eletivo. Ele é aliado dos presidentes Donald Trump, dos Estados Unidos, e Javier Milei, da Argentina, e tem sido chamado de “Bukele colombiano” por suas propostas na área de segurança pública.
- Por Sara Santos/Bahia Notícias
- 01 Jun 2026
- 08:47h
Foto: Gleidson Santana/Bahia Notícias
21 dos 26 convocados estiveram em campo na goleada aplicada pelo Brasil contra o Panamá, neste domingo (31), por 6 a 2, em amistoso pré-Copa do Mundo. O número alto de substituições, 10 para cada lado, havia sido acordado entre as comissões e trouxe o caráter de testes esperado para o jogo. O treinador da Seleção Brasileira, Carlo Ancelotti, voltou a afirmar na coletiva pós-jogo que os titulares ainda não estão definidos.
“É uma atuação importante para a equipe e para os jogadores que entraram e mostraram qualidade para competir com todos os outros da lista. Mas temos que levar em conta que o rival baixou um pouco o ritmo [na segunda etapa], com menos intensidade, o que deu mais possibilidade de mostrar qualidade”, explicou. A fala de Ancelotti vem após ele retornar do intervalo mantendo apenas Léo Pereira, que jogou os 90 minutos de jogo. Quatro dos seis gols do Brasil saíram na segunda etapa.
Questionado sobre como funcionaria o meio-campo da Seleção, visto que houve uma demonstração com Casemiro e Bruno Guimarães para, depois, acompanharmos a trinca com Lucas Paquetá, Danilo Santos e Fabinho – sendo que os dois primeiros marcaram um gol cada no placar agregado, Ancelotti afirmou que pensa em escalar o time dependendo do adversário, deixando no ar um possível revezamento.
“Passa pela minha cabeça mudar a equipe, quem sabe mudar a estratégia. Eu acho que o segundo tempo do jogo me deu mais dúvidas, o que para mim é bom e importante. Os jogadores da primeira etapa se destacam pelo físico; são jogadores muito fortes, que pressionam muito em cima. Um pouco menos atrás, então a pressão alta é um aspecto mais rápido. Por isso, creio que o grupo não estava muito compacto e isso foi bastante claro na primeira parte. É um tema que temos que melhorar, porque a solidez defensiva é muito importante, já que o bloco baixo nos permite jogar mais”, afirmou.
Os únicos convocados que não foram ao campo do Maracanã foram: Weverton (chamado como terceiro goleiro, ficou no banco); Gabriel Magalhães, Gabriel Martinelli e Marquinhos (que disputaram a Champions League e vão se apresentar direto nos Estados Unidos); e Neymar, que acompanhou o jogo do banco de reservas, mas segue em tratamento de uma lesão grau 2 na coxa.
Questionado sobre o possível esquema de jogo adotado nas próximas partidas, seja no último amistoso contra o Egito ou na estreia na Copa contra o Marrocos , Ancelotti afirmou que dependerá do jogo.
“O Thiago é um perfil de centroavante que eu acho que a equipe precisa, porque em alguns momentos, sobretudo quando se tem rivais que colocam pressão, você pode jogar a bola para ele; ele é muito forte e controla bem. Como perfil, é muito importante para nós. Vamos jogar com 3, 5... Eu acho que a estrutura defensiva é 4-4-2. E depois eu posso escolher, como hoje, em que Vinícius e Raphinha eram os dois na frente e Cunha era o ponta esquerda. Estou falando só do aspecto defensivo, porque a estratégia você nota só quando não tem a bola. Eu posso, como extremo, usar um meia ou lateral. Depois, há que equilibrar o aspecto defensivo com o ofensivo. Isso está bastante claro e será, para a comissão técnica, o tema até o primeiro jogo”, declarou.
Finalizando sobre a disputa por vagas, Carletto afirmou: “Temos que avaliar o tempo de jogo, porque podemos dar mais minutos aos jogadores que precisam de mais treino”.
A delegação viaja para Nova Jersey (EUA), base da equipe, nesta segunda-feira (1º). Antes da estreia oficial no Mundial, o Brasil ainda enfrenta o Egito no dia 6 de junho, às 19h (horário de Brasília).
CAMINHO NA COPA
O primeiro jogo da Canarinho na competição ocorre contra o Marrocos, no dia 13 de junho, às 19h, no MetLife Stadium. O Brasil integra o Grupo C, junto com Haiti e Escócia.
2ª rodada: Brasil x Haiti – 19 de junho (sexta-feira), às 21h30, na Filadélfia.
3ª rodada: Escócia x Brasil – 24 de junho (quarta-feira), às 19h, em Miami.
- Por Catia Seabra, Cario Spechoto e Thaísa Oliveira | Folhapress via Bahia Notícias
- 30 Mai 2026
- 09:30h
Foto: Ricardo Stuckert/ Lula Marques
O presidente Lula (PT) buscou neutralizar os ataques de seu principal adversário na eleição de outubro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao afirmar que facções criminosas são terroristas para as comunidades brasileiras.
Lula reagiu nesta sexta-feira (29) à decisão do governo Donald Trump de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. Ao discursar, afirmou que as facções "são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade brasileira, para o povo da periferia desse país".
O uso desses termos parte da perspectiva de que para a população, especialmente de baixa renda, o crime organizado já pratica o terror. O governo poderia ser acusado de defender criminosos caso simplesmente alegasse que essas facções não se enquadram no conceito clássico de organização terrorista.
Com essa leitura, já na noite de quinta-feira (28), após anúncio da classificação americana, Lula avisou a auxiliares que declararia que PCC e CV são terroristas para o povo pobre e que vêm sendo combatidas internamente. Ele também acusou Flávio Bolsonaro de traição, o que repetiu, publicamente, no dia seguinte.
Ainda segundo relatos, o presidente disse que não poderia se silenciar sobre a viagem do senador aos EUA para pedir a Trump intervenção no país.
Integrantes da pré-campanha de Flávio afirmam que, por ora, a repercussão para o senador tem sido positiva nas redes sociais. Um parlamentar ouvido sob reserva diz que será preciso entender, porém, se o governo vai conseguir sustentar esse discurso e reverter nos próximos dias a maré positiva a Flávio.
O grupo político do senador contava que o governo fosse defender sua posição contrária à classificação das facções como terroristas para que pudessem afirmar que Lula defende criminosos. O presidente criticou a classificação feita pelos Estados Unidos, mas tentou não deixar esse flanco aberto para ataques.
"Esse tal de Comando Vermelho e esse tal de PCC são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade brasileira. Para o povo da periferia desse país eles são terroristas", disse em discurso em Sergipe nesta sexta-feira (29). "São terroristas e nós vamos combater aqui dentro", afirmou.
Em seguida, o presidente brasileiro fez uma diferenciação entre aterrorizar a população e praticar o que é tradicionalmente identificado por especialistas como terrorismo. Na fala, citou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
"Eles não são os terroristas que o Trump quer. O Trump quer o Osama Bin Laden", declarou Lula.
Bin Laden, morto em 2011 por forças americanas, era o líder da Al Qaeda, organização responsável pelo atentado contra as torres gêmeas de Nova York em 2001.
A fala de Lula surpreendeu dirigentes petistas envolvidos com as campanhas do partido ouvidos pela Folha. Eles imaginavam que o presidente teria foco total no discurso de soberania nacional. Há dúvidas entre os petistas sobre como manter o discurso de que as facções são terroristas e ao mesmo tempo criticar a decisão de Trump.
Ainda tentando evitar armadilhas, um trecho do discurso de Lula abriu brecha para críticas de bolsonaristas. Na noite desta sexta, Flávio divulgou um vídeo no qual tentar associar à defesa de criminosos uma fala em que presidente se refere às facções brasileiras como "nossos criminosos".
"Estou muito triste hoje com a notícia de que o secretário dos Estados Unidos da América do Norte, um tal de Marco Rubio, disse que os nossos criminosos são terroristas e que os americanos podem fazer intervenção", disse Lula, antes de se referir às facções como terroristas.
Flávio explorou esse trecho da fala, na qual o presidente também diz estar "triste" pela decisão dos americanos para atacar o petista nas redes sociais.
"Vocês já viram um presidente da República tratar integrantes de PCC e Comando Vermelho como 'nossos criminosos'?", disse Flávio.
"'Nossos criminosos, Lula? Não, seus criminosos. A soberania que a gente defende é a soberania do povo brasileiro, é a soberania das 50 milhões de pessoas que vivem sob o domínio de narcoterroristas."
O governo americano estudava havia meses a possibilidade de declarar as duas facções brasileiras como terroristas. As autoridades brasileiras avaliam que isso abre brecha para intervenções dos EUA no Brasil. Especialistas dizem que a classificação poderá desestimular investimentos estrangeiros no país.
A classificação das duas facções como terroristas foi anunciada na quinta-feira. Nos dias anteriores, Flávio Bolsonaro esteve com Donald Trump e com outras autoridades dos Estados Unidos. Nas reuniões, defendeu a medida.
- Por Folhapress via Bahia Notícias
- 30 Mai 2026
- 08:12h
Foto: CREMERJ
O CFM (Conselho Federal de Medicina) anunciou nesta sexta-feira (29) a proibição do uso de PMMA (polimetilmetacrilato) como substância preenchedora, seja em procedimentos estéticos ou reparadores, por médicos de todo o Brasil. A medida entra em vigor na próxima terça-feira (2), com a publicação da medida no Diário Oficial.
A única exceção, diz o CFM, é para o uso de PMMA no tratamento da lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids, realizado em unidades de alta complexidade credenciadas pelo SUS e conforme os protocolos do Ministério da Saúde.
O PMMA é uma substância sintética composta por microesferas suspensas em gel, usada como preenchedor permanente. Na medicina, seu uso era autorizado para correção de deformidades e reconstrução de tecidos. Nos últimos anos, passou a ser aplicado em procedimentos estéticos para aumentar volume de áreas como glúteos e rosto, prática já criticada por entidades médicas devido ao risco de complicações graves.
A decisão do CFM é divulgada após a morte da maquiadora Roseli Fernandes de Oliveira Romeiro Vieira, 48, na última terça-feira (26), em São Paulo. Ela passou por um procedimento de remodelação de glúteos e coxas com 300 ml de PMMA (o máximo então permitido por sessão) na segunda-feira (25), em uma clínica no Brooklin, zona sul da capital.
Na manhã seguinte, Roseli começou a sentir dores, fraqueza e chiado no peito. Segundo o depoimento da filha à Polícia Civil, ela dizia achar que ia morrer e sentia o coração muito acelerado. Foi orientada pela médica responsável pelo procedimento a retornar à clínica para avaliação. Pegou um carro de aplicativo e chegou inconsciente ao local, onde teve a morte constatada.
A Polícia Civil investiga o caso como homicídio. A defesa da médica Tábita Nunes Marcolino Jorge disse que o procedimento foi realizado sem intercorrências e que não há laudo que comprove relação do tratamento com o óbito.
Complicações associadas ao PMMA já vinham crescendo. Em 2020, a influenciadora Mariana Michelini perdeu o lábio superior após um preenchimento com PMMA. À época ela contou que fez o procedimento com uma profissional de saúde em Matão (SP) pensando que seria usado ácido hialurônico, e não PMMA.
Neste ano, a influenciadora Maíra Cardi afirmou estar com o rosto deformado e com risco de necrose devido ao PMMA. Ela afirma que precisou passar por cirurgia para retirá-lo.
Entidades como a SBD (Sociedade Brasileira de Dermatologia), a SBCP (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica) e o próprio CFM já pediam à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a proibição total do produto. Em nota enviada em março à Folha, a agência afirmou que reavaliou o perfil de risco e benefício desses produtos e concluiu que o PMMA é aceitável quando utilizado conforme as indicações aprovadas e sob condições adequadas.
A decisão do CFM afeta apenas médicos. A Anvisa não proíbe o comércio da substância.
- Bahia Notícias
- 29 Mai 2026
- 18:34h
Foto: Reprodução / Agência GOV
O Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu (1,1%) no primeiro trimestre do ano, frente ao 4o trimestre de 2025, totalizando R$ 3,3 trilhões, com resultado positivo nos três setores - Agropecuária (2,0%), Indústria (1,0%), e Serviços (0,5%). Frente ao 1o trimestre de 2025, o ritmo da economia avançou 1,8%, enquanto no acumulado dos últimos quatro trimestres, o PIB registrou elevação de 2,0%.
Em valores correntes, foram gerados R$ 3,3 trilhões, sendo R$ 2,8 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 461,2 bilhões aos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados nesta sexta-feira (29/5) pelo IBGE.
Segundo informações da Agência GOV, entre as atividades industriais, a Extrativa Mineral (3,6%) e a Construção (2,9%) tiveram desempenho positivo, enquanto a Transformação manteve-se estável (0,1%). Houve queda na atividade Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-0,3%). O setor industrial corresponde a aproximadamente 23% do valor adicionado.
Entre as atividades de Serviços, que têm peso de aproximadamente 70% na economia do país, houve crescimento no trimestre, frente ao 4o trimestre do ano passado, em Informação e comunicação (2,4%), Atividades imobiliárias (1,2%), Outras atividades de serviços (0,8%), Comércio (0,6%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,4%). Por outro lado, caíram Transporte, armazenagem e correio (-0,7%) e Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-0,6%).
A Despesa de Consumo das Famílias (1%) e a Formação Bruta de Capital Fixo (3,5%) expandiram-se, assim como a Despesa de Consumo do Governo (0,4%). No que se refere ao setor externo, as Exportações de Bens e Serviços tiveram variação negativa de 1,7% ao passo que as Importações de Bens e Serviços cresceram 4,4% em relação ao 4o trimestre de 2025.
O coordenador explica que depois de um fim de 2025 em que ficou quase estável, no 1º trimestre o consumo das famílias cresceu em um ritmo próximo ao do PIB. “Ele é o agregado com mais peso entre os usos e contribuiu para o maior crescimento da economia este trimestre. Já o investimento (FBCF) cresceu 3,5% depois de ter caído 3,4% no trimestre anterior (voltando ao patamar em que estava no fim do 3º trimestre do ano passado). Mesmo com um peso bem menor que o do consumo, ele também teve uma contribuição significativa para o crescimento no primeiro trimestre de 2026. Já o consumo do governo cresceu menos que no trimestre passado e que no anterior – com uma contribuição mais baixa para o crescimento, detalha Moraes.
Comparado a igual período de 2025, o PIB teve crescimento de 1,8% no primeiro trimestre de 2026. O Valor Adicionado a preços básicos apresentou elevação de 1,8% e os Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios avançaram em 1,9%.
Todas as atividades dos Serviços apresentaram alta: Informação e comunicação (7,6%), Atividades Imobiliárias (2,9%), Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,8%), Outras atividades de serviços (2,4%), Comércio (1,0%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (1,1%) e Transporte, armazenagem e correio (0,7%).
Entre as atividades industriais, as Indústrias Extrativas (13,1%) tiveram destaque, impulsionadas pela Extração de Petróleo e Gás Natural, assim como a Construção (1,3%), cuja variação positiva está em linha com o crescimento do pessoal ocupado e horas trabalhadas na atividade. A atividade de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,7%) e a Transformação (-0,9%) apresentaram queda. No caso da Transformação, a queda foi puxada pela Impressão e reprodução de gravações (-10,2%) e Fabricação de máquinas e equipamentos (-9,4%).
A taxa da Agropecuária pode ser explicada pelo crescimento de produção e ganho de produtividade da Agricultura. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA/IBGE), condições climáticas favoráveis na maior parte das regiões produtoras do país e a expansão da área plantada impulsionaram o cultivo de soja que, com acréscimo de 4,8% na estimativa anual de produção, alcançou produção recorde na série histórica. Por outro lado, outros produtos agrícolas, cujas safras também são significativas no primeiro trimestre, registraram queda na estimativa anual tanto de produção quanto de produtividade, como, por exemplo, o milho (-2,5%) e o arroz (-10,6%).
No primeiro trimestre de 2026, a Despesa de Consumo das Famílias registrou alta de 1,7%. A Despesa de Consumo do Governo (2,8%) também apresentou elevação em relação ao primeiro trimestre de 2025.
A Formação Bruta de Capital Fixo caiu 1,4% no 1º trimestre de 2026, sendo a sua segunda queda após três trimestres de alta. O desempenho foi afetado pela queda na produção de bens de capital (-6,3%).
As Exportações de Bens e Serviços cresceram 7,4%, enquanto as Importações de Bens e Serviços avançaram 1,2% no primeiro trimestre de 2026. Entre as exportações de bens, aqueles setores que com maior contribuição positiva foram: Extração de petróleo e gás natural, Produtos alimentícios e Outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores. Na pauta de importações de bens, a alta se deu principalmente por: Veículos automotores, reboques e carrocerias, Derivados do petróleo, biocombustíveis e coque e Produtos farmoquímicos e farmacêuticos.
- Por Gabriela Cecchin | Folhapress
- 29 Mai 2026
- 16:31h
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão vinculado à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), publicou nesta quinta-feira (29) uma resolução que altera pontos da regra de definição de preços de novos medicamentos no Brasil e amplia mecanismos para negociação de valores de remédios considerados inovadores.
A nova resolução reforça critérios ligados à chamada inovação incremental, categoria usada para medicamentos que não são totalmente inéditos, mas apresentam mudanças em relação a produtos já existentes. Pela regra, alterações consideradas simples —mudanças estéticas, de embalagem, de nome comercial ou de baixo impacto tecnológico— deixam de ser reconhecidas como inovação incremental.
Ao mesmo tempo, a norma amplia hipóteses em que empresas poderão justificar preços diferenciados para medicamentos que aleguem trazer benefícios adicionais, como aumento de eficácia, mais segurança para pacientes ou redução de custos para o sistema de saúde.
As empresas também poderão discutir previamente com a Cmed o racional usado para justificar o preço pretendido antes mesmo da apresentação formal do pedido.
Esses valores influenciam tanto os preços cobrados nas farmácias quanto as compras públicas feitas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). As mudanças entram em vigor imediatamente.
A resolução ainda mantém a regra de que, nos casos em que a precificação utilizar referências internacionais, o valor proposto pela farmacêutica não poderá ser superior ao menor preço praticado nos países usados como comparação pela Cmed.
As mudanças ajustam resolução aprovada no fim do ano passado, que reformulou pela primeira vez desde 2004 os critérios usados para definir o chamado preço de entrada dos medicamentos —o teto inicial autorizado para comercialização no país.
Na época, o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) criticou a norma e afirmou que ela poderia elevar os preços dos medicamentos e dificultar a fiscalização social sobre a política de preços.
Segundo a entidade, o modelo amplia possibilidades de enquadramento de produtos como inovadores sem exigir necessariamente benefícios terapêuticos relevantes.
Para o Idec, mudanças consideradas pequenas —alterações de dose, apresentação ou forma de administração— podem acabar justificando preços mais altos sem ganhos proporcionais para pacientes.
A entidade também criticou a lista de países de referência usada para comparação internacional de preços, que inclui mercados como Estados Unidos e Japão. Segundo o instituto, esses países possuem sistemas de saúde e estruturas de preços incompatíveis com a realidade brasileira, o que tende a pressionar os valores autorizados no país.
As novas alterações foram publicadas um dia após o Idec divulgar um estudo apontando que a atual regulação permite aumentos expressivos de preços sem violação das regras da Cmed. Segundo a pesquisa, alguns medicamentos poderiam ter preços multiplicados em até 27 vezes dentro dos limites regulatórios atuais.
O instituto também questiona programas de descontos condicionados ao fornecimento de CPF em farmácias. De acordo com a pesquisa, alguns medicamentos apresentaram diferenças de até 982% entre o preço cheio e o valor ofertado mediante compartilhamento de dados pessoais.
Para a Cmed, as mudanças regulatórias buscam modernizar o modelo de precificação, trazer maior previsibilidade ao setor farmacêutico e estimular inovação e desenvolvimento produtivo no país.
Em manifestações anteriores, o órgão afirmou que todos os medicamentos continuam submetidos a tetos regulatórios e que a venda acima dos preços autorizados constitui infração administrativa.
- Bahia Notícias
- 29 Mai 2026
- 10:05h
Foto: Divulgação
O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6x1. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) e ainda terá que ser analisada pelos senadores.
O requerimento para a sessão temática (REQ 414/2026) foi aprovado nesta quarta pelo e assinado pelos seguintes líderes da Casa:
Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos);
Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante);
Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT);
Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB).
Para os líderes, a sessão temática no Senado pode promover uma discussão ampla do tema. Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.
A data da sessão ainda será marcada pela Mesa do Senado