Senado aprova ajuste fiscal por 69 votos a 2 e garante vitória ao governo Lula; texto segue à Câmara

  • Por Ronne Oliveira/Bahia Notícias
  • 18 Nov 2026
  • 16:12h

Foto: Reprodução / TV Senado

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, o texto final do projeto de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, identificada como PLP 299/2026, recebeu 69 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. Com a conclusão da votação, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

 

Durante a sessão, os parlamentares analisaram destaques e emendas que poderiam modificar pontos da proposta. Entre as deliberações, foi rejeitada, por 47 votos contrários e 30 favoráveis, a emenda nº 40, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL). O parlamentar defendia mudanças nas regras fiscais e estimava que sua alternativa poderia abrir um espaço de R$ 75 bilhões nas contas públicas.

 

Por outro lado, os senadores aprovaram, por 49 votos a 31, o dispositivo que permite ao governo federal restringir o uso de créditos tributários acumulados por empresas para quitar impostos. A medida foi defendida pelo relator, Eduardo Braga (MDB), como instrumento para conter o crescimento das compensações tributárias.

 

PONTOS DO TEXTO

Essa medida busca conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação para contribuir com o equilíbrio das contas do governo. Entre as principais mudanças está a autorização para o Executivo limitar o uso de créditos tributários por empresas, mecanismo que poderá restringir compensações e aumentar a arrecadação federal. O dispositivo foi mantido pelos senadores.

 

Também foi preservado o limite de R$ 3 bilhões anuais, entre 2027 e 2030, para despesas da União com compensações entre o INSS e os regimes próprios de previdência. Os parlamentares rejeitaram ainda a proposta de reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas públicas.

 

Um acordo entre o relator, Eduardo Braga (MDB), e o PL alterou as regras da Lei Kandir. O valor mínimo anual de repasses da União a estados e municípios para compensar perdas com a desoneração das exportações passou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões a partir de 2028. A recomposição ficará limitada a 2030.

 

Na votação final, Braga também acolheu uma emenda de Tereza Cristina (PP) que protege créditos de PIS/Pasep e Cofins, principalmente os utilizados pelo agronegócio. Mesmo que o governo restrinja o uso desses créditos, eles poderão ser destinados ao pagamento da CBS ou ressarcidos em dinheiro, conforme a legislação. A regra não impede limitações sobre outros créditos tributários.

 

Outra mudança determina que economias obtidas por Poderes e órgãos autônomos com o cumprimento do teto salarial sejam destinadas exclusivamente à transferência de renda para famílias vulneráveis. O Congresso também terá até 60 dias após a sanção presidencial para regulamentar os supersalários.

 

Apesar da aprovação, entidades empresariais criticaram a proposta. CNI, Fiesp e Fiemg afirmaram que grandes empresas deverão arcar com a maior parte do custo do ajuste. Já a Confederação Nacional de Municípios estima que as prefeituras deixarão de receber mais de R$ 32 bilhões até 2030, considerando perdas com compensações previdenciárias e repasses da Lei Kandir.

 

Também foi mantido, por 45 votos a 32, o limite de R$ 3 bilhões anuais, entre 2027 e 2030, para despesas da União com compensações entre o INSS e os regimes próprios de previdência dos servidores públicos.

 

Outro ponto negociado pelo relator envolveu a compensação financeira a estados e municípios por perdas relacionadas à desoneração das exportações, prevista na Lei Kandir. Pelo acordo, os repasses poderão chegar a R$ 2 bilhões anuais a partir de 2028, com recomposição até 2030.

 

Durante a discussão, Braga defendeu o equilíbrio das contas públicas sem comprometer programas sociais. "O esforço fiscal em prol das contas públicas não pode afetar apenas os mais vulneráveis", disse.

Brasil mantém eliminação do sarampo após avanço da doença em países das Américas

  • Bahia Notícias
  • 18 Nov 2026
  • 14:40h

Foto: Sandro Araújo / Agência Saúde DF

O Brasil mantém o status de país livre da circulação endêmica do sarampo, recuperado em 2024. A confirmação foi feita pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), nesta terça-feira (17), e chega em meio a um momento de alerta da doença para outros países da América, a exemplo de México, Bolívia e Estados Unidos. 

 

Esses países perderam o status de eliminação da doença após registrarem circulação do vírus por 12 meses seguidos. Segundo o Ministério da Saúde, a manutenção desse status é resultado do fortalecimento da vigilância epidemiológica e da retomada da vacinação. 

 

O Brasil ficou sem a certificação em 2019, quando registrou 21,7 mil casos da doença, maior número da série recente. No entanto, os registros tiveram uma queda nos anos seguintes. No ano 2023, não houve casos confirmados, e o último óbito foi registrado em 2021.

 

“Os Estados Unidos perderam o certificado de país livre do sarampo após 26 anos, com mais de 5 mil casos e seis mortes registrados em 2026, todas entre pessoas não vacinadas. O cenário reforça o alerta para o Brasil, já que o sarampo é uma das doenças mais contagiosas entre os seres humanos. Para evitar a reintrodução do vírus no país, é fundamental manter a caderneta de vacinação atualizada e seguir as recomendações do Calendário Nacional de Vacinação”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

 

Já neste ano, até o momento, o Brasil obteve 70 casos confirmados de sarampo, número 99,7% menor que o do pico de 2019. De acordo com a pasta, os registros estão associados à importação do vírus e se concentram em São Paulo (35 casos), Tabatinga (9), Benjamin Constant (7), Atalaia do Norte (6), São Paulo de Olivença (4) e Rio Branco (2).

 

Inema mantém alerta de chuvas moderadas a fortes para todos os municípios da Bahia

  • Bahia Notícias
  • 18 Nov 2026
  • 12:05h

Foto: Matheus Lemos / Ascom Inema

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) mantém o aviso meteorológico de Atenção e Alerta para os 417 municípios da Bahia, para esta quinta-feira (19). O comunicado, divulgado nesta quarta-feira (18), prevê a ocorrência de chuvas moderadas a fortes em diferentes regiões. 

 

Segundo o instituto, a elevada umidade na atmosfera favorece a formação de nuvens carregadas e pode provocar trovoadas em alguns pontos. As condições aumentam o risco de alagamentos, enxurradas pontuais e elevação rápida de córregos e pequenos rios. 

 

Em áreas de encosta com o solo já encharcado, também há possibilidade de deslizamentos localizados. O Inema alerta ainda para rajadas de vento, que podem causar queda de galhos e interrupções pontuais no fornecimento de energia elétrica.

 

A recomendação é evitar travessias de ruas alagadas, enxurradas e áreas próximas a córregos. Durante trovoadas, a orientação é procurar locais seguros e manter distância de árvores, postes, placas e torres. Ao observar sinais como rachaduras, árvores ou postes inclinados, estalos e movimentação de terrenos próximos à encostas, a orientação é deixar o local e procurar a Defesa Civil.

 

Brumado: com 22 anos de tradição, Autoescola Super Modelo inova com carro elétrico para habilitação PCD

  • Pioneira na utilização de carro elétrico para formação de condutores, instituição alia tecnologia, sustentabilidade e inclusão à experiência de mais de duas décadas no setor.
  • Brumado Urgente
  • 18 Nov 2026
  • 10:03h

Fotomontagem: Multimídia & Business

Com 22 anos de atuação em Brumado, a Autoescola Super Modelo continua investindo em inovação e qualidade na formação de condutores. A mais recente novidade é a incorporação de um BYD Dolphin Mini, veículo 100% elétrico, destinado também à formação de candidatos à habilitação para pessoas com deficiência (PCD).

A iniciativa, anunciada como pioneira pela instituição, representa um avanço na modernização do ensino de direção, unindo acessibilidade, conforto e responsabilidade ambiental. Por não utilizar combustíveis fósseis, o veículo não emite gases poluentes pelo escapamento, contribuindo para uma mobilidade mais sustentável.

Além do investimento em tecnologia, a Super Modelo se destaca pela excelente infraestrutura, frota de veículos novos e confortáveis e equipe de instrutores experientes, oferecendo aos alunos uma preparação qualificada para os exames do Detran-BA, com foco em elevados índices de aprovação.

A instituição oferece formação para as categorias A, B, D e E, atendendo desde candidatos à primeira habilitação até motoristas que buscam qualificação para conduzir veículos de transporte de cargas e passageiros.

Ao longo de mais de duas décadas, a Autoescola Super Modelo consolidou sua presença em Brumado, construindo uma trajetória marcada pela experiência, credibilidade e compromisso com a segurança no trânsito.

Com a chegada do carro elétrico, a instituição reforça sua vocação inovadora e demonstra que tradição, inclusão e sustentabilidade podem caminhar juntas na formação de uma nova geração de condutores.

CBF acaba com limite de jogos para transferências entre clubes da mesma divisão a partir de 2027

  • Bahia Notícias
  • 18 Nov 2026
  • 09:08h

Foto: Reprodução / CBF TV

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aprovou o fim do limite de jogos para transferências de atletas entre clubes da mesma divisão do Campeonato Brasileiro. A mudança foi definida nesta terça-feira (17), durante reunião com representantes das equipes das Séries A e B, no Rio de Janeiro, e passará a valer a partir da temporada de 2027.

 

Pela regra atual, um jogador que disputa 12 partidas por um clube não pode se transferir para outra equipe da mesma divisão para continuar atuando na competição. Com a alteração, essa restrição deixa de existir. Assim, um atleta poderá mudar de time durante o campeonato mesmo que já tenha ultrapassado o antigo limite de jogos.

 

COMO FUNCIONARÁ A NOVA REGRA?
A CBF apresentou três possibilidades aos clubes: manter o limite de 12 partidas, ampliar a restrição para 19 jogos ou eliminar completamente o teto. A terceira alternativa foi aprovada.

 

O fim da limitação não significa que todas as regras de transferência serão extintas. Os jogadores continuarão sujeitos aos períodos oficiais de inscrição, às normas de registro da CBF e aos regulamentos da Fifa.

 

A discussão levou em consideração o calendário de 2027. Na próxima temporada, o Campeonato Brasileiro terá 19 rodadas disputadas antes da abertura da segunda janela de transferências, o que poderia restringir a movimentação de atletas entre equipes da mesma divisão.

 

PEDIDO DOS CLUBES
A proposta ganhou força após uma sugestão apresentada pelo presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, conhecido como Bap, em uma reunião anterior com a CBF.

 

Entre os argumentos favoráveis à mudança está a possibilidade de ampliar as opções dos clubes no mercado durante a temporada. A regra atual também era questionada por limitar a transferência de jogadores que já haviam ultrapassado o número máximo de partidas, mesmo quando deixavam de fazer parte dos planos da equipe de origem.

 

A decisão foi aprovada por unanimidade entre os clubes da Série A presentes à votação, segundo o ge. A mudança também contempla a Série B.

 

Brasil registra 7,59 milhões de turistas estrangeiros e receitas recordes em 2026

  • Bahia Notícias
  • 18 Nov 2026
  • 08:03h

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Brasil recebeu 7.594.425 turistas estrangeiros entre janeiro e outubro de 2026, registrando o segundo maior resultado da série histórica para o período. Entre janeiro e setembro, os visitantes internacionais injetaram R$ 45,6 bilhões na economia nacional, mais de US$ 8,38 bilhões em receitas, um recorde histórico para os nove primeiros meses do ano segundo o Banco Central, com alta de 10,17% frente a 2025.

 

Os dados marcam o aniversário de 60 anos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), fundada em 18 de novembro de 1966. De acordo com a instituição, a via aérea respondeu por mais de 5,39 milhões de chegadas até outubro (+8,7% sobre 2025). Os principais mercados emissores no período foram Argentina (2,4 milhões), Chile (647,2 mil) e Estados Unidos (625,6 mil).

 

No panorama econômico geral de 2026, o setor movimentou cerca de R$ 992 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e contabilizou 8,3 milhões de empregos diretos e indiretos, conforme indicadores do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC).

 

"São recursos que movimentam a economia, geram negócios e criam oportunidades em diferentes regiões do país", diz o presidente da Embratur, Bruno Reis. Segundo ele, o Plano Internacional de Marketing Turístico 2025-2027 (Plano Brasis) e parcerias estratégicas impulsionam esses resultados.

Saiba quem é o pastor feirense preso em operação contra o BDM

  • Bahia Notícias
  • 17 Nov 2026
  • 18:19h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Preso nesta terça-feira (17), o pastor Wellington dos Santos Matos, de 31 anos, foi um dos 21detidos na segunda fase da Operação Rainha do Sul, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia.

 

Natural de Feira de Santana, ele é investigado por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas, além de ligação com a facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).

 

SE DIZ POLÊMICO

Conforme o Correio*, Wellington também atua como influenciador digital e tem mais de 154 mil inscritos no YouTube e cerca de 27 mil seguidores no Instagram. Nas redes sociais, publica pregações, registros de cultos e comentários sobre outros líderes religiosos. Ele se apresenta como “o mais polêmico da Bahia”.

 

Segundo as investigações, o pastor integraria uma organização criminosa apontada como responsável pela distribuição de drogas na Bahia.

 

O grupo seria comandado pela advogada Poliane França Gomes, conhecida como “Sereia do Crime”, identificada pela polícia como uma das lideranças do BDM, facção que mantém ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). 

 

Fazenda defende disciplina fiscal e garante que meta de R$ 18,6 bi para 2027 é viável

  • Por Fernanda Brigatti | Folhapress
  • 17 Nov 2026
  • 16:57h

Fotos: Reprodução / Agência Brasil

O ministro Dario Durigan, da Fazenda, disse nesta terça-feira (17) que a previsão de superávit primário para 2027 não é ilusória e será obtida por meio de disciplina fiscal.

 

"Aqui não há caminho mágico a ser resolvido, não existe 'posto Ipiranga' [apelido pelo qual o ex-presidente Jair Bolsonaro chamava seu ministro da Economia Paulo Guedes], e não há licença para gasto indiscriminado do Congresso, do Judiciário e do governo federal", afirmou, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
 

Durigan participa de uma audiência pública na CAE que discute a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substitui, a partir de 2027, PIS, Cofins e o IOF sobre seguros. Ele não fez menção, durante sua apresentação, ao projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal que deve ter sua votação concluída nesta terça no Senado.
 

O projeto ficou conhecido pelo nome de "plano Moretti", pelo envolvimento do ministro Bruno Moretti, do Planejamento, nas negociações com o Congresso. O texto é apontado como fundamental para viabilizar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), consolidando a previsão de superávit primário para 2027, de R$ 18,6 bilhões.
 

"Não projetamos um superávit ilusório para 2027. A gente promete um resultado gradual que virá com muito trabalho, muita discussão, e que vai dar um superávit, conta no azul e crescente a partir de 2028."
 

O ministro da Fazenda também disse que o mercado financeiro considera insuficiente a projeção de superávit. "Mas é um superávit construído na democracia, à luz do dia, enfrentando os privilégios, fazendo cortes de gastos primários necessários. Esse é o único caminho que temos pela frente."
 

Além de Durigan, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foram ouvidos pelos senadores da CAE nesta terça.
 

A alíquota da CBS foi definida pelo TCU em 11,3% e ainda precisa ser confirmada ou alterada e depois aprovada pelo Senado até o dia 15 de dezembro.
 

O patamar definido pela corte de contas foi considerado muito alto, uma vez que projeções de empresas apontavam para uma alíquota de 9,5%. O relator da CBS na CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que esperava 8% ou 9%. Ele chegou a afirmar não estar convencido de que os cálculos do TCU estejam corretos.
 

A transição da reforma tributária está sob pressão de entidades do setor produtivo, que cobram o adiamento da implementação sob o argumento de que ainda existem dificuldades técnicas e regulatórias para a entrada em vigor.
 

O Ministério da Fazenda tem rejeitado a possibilidade de postergar o início da reforma tributária sobre o consumo, mas admite flexibilizar prazos para o cumprimento de obrigações acessórias e a aplicação de multas durante a adaptação das empresas às novas regras.

Programa CNH da Gente divulgada lista de selecionados na Bahia

  • Bahia Notícias
  • 17 Nov 2026
  • 14:11h

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O programa CNH da Gente, que oferece gratuidade para primeira habilitação, divulgou nesta nesta segunda-feira (16) a lista com os candidatos selecionados nos dois últimos editais. Ao todo, foram disponibilizadas 20 mil vagas em todo o estado.

 

A seleção contemplou candidatos nas categorias A (moto) ou B (carro), com cobertura total dos custos do processo de habilitação: exames médico e psicológico, aulas teóricas e práticas, provas e taxas.

 

A consulta está disponível no site do Governo da Bahia (clique aqui). Conforme o cronograma dos editais, os candidatos agora terão até 30 dias para realizar a abertura do serviço na unidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vinculada ao endereço informado no momento da inscrição.

 

CNH DA GENTE
O programa CNH da Gente tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e, consequentemente, facilitar o acesso à mobilidade e a oportunidades no mercado de trabalho. As inscrições começaram no dia 30 de setembro e ocorreram até o dia 15 de outubro apenas para pessoas inscritas no CadÚnico.

 

Ele é executado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em parceria com clínicas médicas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

 

Ao todo, o governo baiano divulgou ter investido cerca de R$12,6 milhões na iniciativa.

Defesa Civil libera R$ 510 mil para cidades baianas afetadas por estiagem

  • Bahia Notícias
  • 17 Nov 2026
  • 12:17h

Foto: Agência Brasil

A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta segunda-feira (16), o repasse de R$ 510.452,20 para três municípios da Bahia que tiveram a situação de emergência reconhecida, por conta da estiagem. Serra Preta receberá R$ 319.032,00, enquanto Capela do Alto Alegre terá acesso a R$ 127.612,80. Para Santa Inês, foram destinados R$ 63.807,40.

 

Os valores fazem parte de um pacote de mais de R$ 10,4 milhões liberado pelo governo federal nesta segunda-feira para municípios de seis estados. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para receber recursos federais, os municípios precisam ter reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

 

A solicitação é feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), com apresentação de um plano de trabalho. Após a análise técnica das metas e dos valores solicitados, o órgão autoriza o repasse.

 

Decreto da 6x1 deve ter regra que torna hora extra mais cara

  • Por Fernanda Brigatti e Luany Galdeano | Folhapress
  • 17 Nov 2026
  • 10:21h

Foto: CNI / Miguel Ângelo

O decreto do Ministério do Trabalho e Emprego para regulamentar a transição do fim da escala 6x1 deve fixar um cálculo que vai elevar o valor das horas extras.

 

A publicação também definirá que, apesar da elevação na hora trabalhada, o salário mensal seguirá o mesmo –sem redução, como prevê a emenda constitucional, e sem aumento, como estabeleceu o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, relator de ação sobre o tema na Corte.
 

A decisão do governo deve privilegiar uma neutralidade do salário mensal, ou seja, as empresas seguirão pagando o mesmo valor para seus funcionários, apesar da elevação do salário-hora. No entanto, o decreto aplicará uma regra mais vantajosa para o trabalhador no cálculo das horas extras.
 

Isso deve ocorrer porque o divisor previsto pelo governo vai extrapolar regra consolidada pela Justiça do Trabalho, que já é mais vantajosa para o trabalhador.
 

Ao fim da transição, quando a jornada cair para 40 horas, esse divisor poderá aumentar o custo dessas horas extras em até 32%, segundo cálculos do advogado Rodrigo Tostes, da área trabalhista do Pinheiro Neto.
 

Procurado, o Ministério do Trabalho afirmou que é necessário aguardar a regulamentação, mas não se manifestou sobre o fato de que a hora-extra não deve permanecer neutra.
 

O divisor é usado para definir o salário-hora que, no, caso dos mensalistas, serve para balizar as horas extras.
 

Segundo pessoas que acompanham as discussões para o regulamento na pasta, o governo quer fixar um divisor de 210, enquanto a jornada for de 42 horas, e de 200, quando passar para 40 horas. A transição da emenda constitucional prevê que a primeira fase começa em 16 de dezembro deste ano, e a segunda, na mesma data em 2027.
 

Para quem recebe um salário de R$ 5.000, por exemplo, isso significa que uma hora que hoje vale R$ 22,73 em uma jornada de 44 horas passará a valer R$ 23,81 a partir de 16 de dezembro, e R$ 25 um ano depois.
 

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que o salário-hora é definido pela divisão do salário pelo número de horas trabalhadas multiplicado por 30 (referente ao mês). Essa conta daria um divisor de 240.
 

Porém, com o passar dos anos, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) pacificou dois divisores, de 220 para as jornadas de 44 horas semanais, e de 200 para as 40 horas.
 

Em outubro deste ano, o plenário do TST definiu uma tese de que os acordos e convenções coletivas poderão fixar o divisor 220 para empregados com jornada de 40 horas.
 

O entendimento consolida o princípio do negociado sobre o legislado, ou seja, de que as negociações coletivas podem prever arranjos diferentes, desde que eles não violem a Constituição. Essa prevalência também deverá ser reforçada no decreto de regulamentação, e a liminar do ministro Flávio Dino, publicada na última quinta-feira (12), traz esse entendimento.
 

Uma vez que o governo decida fixar esse divisor em um patamar mais baixo, a preocupação do empresariado é com a compatibilização disso nas negociações coletivas em andamento.
 

Um caso visto como referência para a regulamentação preparada pelo governo Lula é o dos bancários, que não trabalham aos sábados e têm, em suas convenções, as previsões de jornadas diárias de seis e de oito horas. Ou seja, que trabalham 30 horas e 40 horas semanais.
 

Uma súmula de 2012 garantia que a hora extra do bancário com jornada de 40 horas tivesse divisor 200, pois consideraria seis dias de trabalho. Depois, a Justiça do Trabalho chegou ao entendimento de que o sábado não trabalhado não afetava o divisor.
 

Atualmente, a convenção coletiva da categoria, válida até 2028, prevê que o dividor será de 180 para as jornadas de 30 horas, e de 220 para 40 horas.
 

Durante a primeira fase da transição da reforma, os trabalhadores poderão fazer 24 minutos a mais de jornada diária sem que isso seja considerado hora extra, segundo decisão do ministro Flávio Dino, em ação de entidades empresariais que questiona a constitucionalidade da emenda do fim da 6x1.
 

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram a decisão de Dino, mas o julgamento foi interrompido pelo ministro Luiz Fux, que pediu que o caso fosse julgado no plenário físico, ainda sem data marcada.
 

Dino também previu, na decisão monocrática, que o trabalhador poderá ter apenas um descanso na semana em algum momento do mês, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas. Isso valerá apenas se estiver previsto na convenção coletiva, na mesma linha do que deve prever o decreto do Ministério do Trabalho.
 

Nesses casos, seria possível, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6x1 em uma semana e na 4x3, com três folgas, na outra –contanto que o modelo esteja previsto no acordo coletivo.
 

Na avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, os acordos e convenções terão liberdade para determinar se horas excedentes serão transformadas em folgas extras, se serão pagas ou se serão jogadas para férias, por exemplo.
 

As normas e acordos coletivos também devem contemplar todas as possíveis mudanças, segundo o ministro. O governo e parlamentares do PT avaliam, nos bastidores, que não há previsão de um novo projeto de lei para tratar das carreiras específicas da 6x1, mas isso será reavaliado à medida que o novo regime for implementado.

EUA incluem Brasil em lista de países com restrições para comprar chips para data centers

  • Por Fernando Narazaki, Laura Intrieri e Pedro S. Teixeira | Folhapress
  • 17 Nov 2026
  • 08:14h

Foto: Molly Riley / Official White House Photo

O governo Donald Trump incluiu o Brasil entre os países que terão restrições para importar chips desenvolvidos nos EUA para data centers, mesmo que os semicondutores sejam fabricados fora da jurisdição da Casa Branca.

 

A partir desta segunda-feira (16), fornecedores precisarão de autorização do governo americano para enviar os processadores avançados a empresas brasileiras, com pedidos analisados caso a caso.
 

Além do Brasil, a relação inclui Singapura, Tailândia, Malásia e Indonésia, que, segundo a norma, apresentam risco acima do normal de desvio ilegal desses chips para China ou Macau -alvos de embargos junto com Rússia, Irã, Coreia do Norte, Síria e Cuba.
 

O objetivo da nova norma do Departamento de Comércio é evitar que empresas chinesas usem sedes no exterior para treinar modelos de inteligência artificial com uso de chips restritos a Pequim. Os territórios classificados como elevado risco de desvio, assim como o Brasil, abrigam grandes complexos de processamento de dados ligados a big techs orientais, como ByteDance (dona do TikTok), Tencent (dona do WeChat), Alibaba e Huawei.
 

A norma norte-americana exige que empresas dos cinco países solicitem licenças de exportação dos EUA para os chips mais avançados, em um esforço para reduzir o contrabando desses produtos.

"A regra foi elaborada para garantir que as restrições existentes ao acesso a tecnologia norte-americana sensível não possam ser contornadas por meio de acordos de computação remota envolvendo data centers em países terceiros", afirmou o Departamento de Comércio em comunicado.
 

Os produtos já enviados estão isentos das novas normas por 30 dias. Os fornecedores que prestam volume relevante de serviços de computação avançada para o grupo sob embargo têm 90 dias para obter uma licença junto ao Escritório de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio.
 

Como não passou pela Casa Branca, o novo arcabouço, publicado de forma interina, pode ser revisto pelo Congresso dos EUA. Por meio da chamada regra de produto direto estrangeiro, o texto impõe restrições a quaisquer chips projetados com tecnologia americana, mesmo que a cadeia de produção passe por Holanda ou Taiwan, como já ocorre.
 

De acordo com balanço da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), com base em dados da Camex (Câmara de Comércio Exterior), o grupo dos semicondutores, que inclui memórias e unidades de processamento gráfico usadas nos data centers, são a principal pauta de importação brasileira. Entre janeiro e setembro deste ano, o país importou US$ 6,8 bilhões destes equipamentos, 51% a mais do que no mesmo período de 2025.
 

As novas restrições não se aplicarão a sistemas usados por varejistas online e empresas de mídia social, que, segundo o departamento, não representam a mesma ameaça à segurança nacional.
 

Em janeiro de 2025, nos últimos dias do governo Joe Biden, os Estados Unidos já haviam incluído o Brasil em um grupo intermediário de países com acesso limitado a chips avançados de inteligência artificial. A classificação previa cotas para a importação desses componentes.
 

Pela regra, o Brasil, por exemplo, poderia importar, até o fim de 2027, chips com capacidade de processamento equivalente à de cerca de 50 mil unidades do modelo H100, da Nvidia. O limite poderia ser ampliado mediante acordos com o governo americano, e havia exceções para pequenas encomendas e empresas autorizadas a operar data centers.
 

As restrições, porém, nunca chegaram a ser aplicadas. Em maio de 2025, dias antes de as principais exigências entrarem em vigor, o governo Trump anunciou que deixaria de cumprir a norma de Biden, que dividia os países em três níveis de acesso à tecnologia. A classificação permaneceu formalmente na regulamentação americana, mas sem aplicação prática.
 

A medida anunciada nesta segunda revoga oficialmente o sistema anterior e estabelece novas exigências. Agora, empresas brasileiras que quiserem comprar chips avançados de IA para seus data centers dependerão de autorização do governo dos Estados Unidos.
 

Caberá ao fornecedor solicitar a licença, que será analisada caso a caso pelas autoridades americanas. Na avaliação, o governo poderá considerar a capacidade do Brasil de fiscalizar essas operações e impedir que os componentes sejam desviados para a China.
 

A exigência de licença não se aplica quando o destinatário ou utilizador final for uma empresa sediada nos Estados Unidos ou controlada por uma holding americana, desde que sejam submetidos relatórios mensais de conformidade.
 

Em audiências com empresas de tecnologia, o Departamento de Comércio indicou que poderia incluir países do Oriente Médio e a Noruega, destinos frequentes para a construção de data centers, na lista de nações com elevado risco de desvio para a China. Esses países ainda precisarão de licença, mas não haverá análise individual das empresas, como no caso do Brasil, pois haverá uma presunção de aprovação.
 

Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Catar, nações árabes alinhados à Casa Branca, se tornaram polos de atração de complexos de processamento de dados devido à oferta barata de gás natural e concorrentes diretos do mercado brasileiro, que oferece energia limpa a preços competitivos. A expectativa do setor de data centers nacional era ganhar competitividade internacional com a aprovação do incentivo fiscal Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center).
 

Para o diretor de relações governamentais da Abes (Associação Brasileira de Empresas de Software), Ricardo Almeida, a restrição de Trump chegou em um momento sensível da regulamentação do Redata. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a sua chegada ao Brasil nesta segunda, deve publicar uma lista dos produtos livres de impostos, o que deve incluir chips desenvolvidos nos EUA. "Isso pode parecer uma política de confronto com a medida americana", disse Almeida.
 

O professor de direito digital da FGV Rio Luca Belli afirmou que a norma americana reforça a posição de Trump como um líder pouco confiável. "Por isso, os países procuram alternativas de cooperação tecnológica, e hoje a China oferece modelos com pesos abertos, sem centralizar a propriedade da tecnologia", afirmou ele. "Paradoxalmente, a tecnologia chinesa é a mais aberta por enquanto", acrescentou.
 

Nos EUA, a cobrança por restrições às empresas chinesas ganhou força na última semana quando foi revelado que uma suposta espiã chinesa teve um relacionamento amoroso com Jensen Huang. O escândalo levou o executivo a renunciar aos cargos de presidente, CEO e integrante do conselho de administração da Nvidia.
 

A suposta espiã era executiva da Megaspeed, empresa de Singapura, que se tornou uma importante compradora de chips da Nvidia e, segundo o governo norte-americano, teria repassado esses semicondutores para empresas da China, como a Alibaba, para treinar modelos de IA, driblando as restrições impostas pelos norte-americanos.
 

O anúncio da medida ocorre dias antes do encontro de Trump com o líder da China, Xi Jinping, no qual é esperado um debate sobre as medidas restritivas impostas pelos norte-americanos aos chineses.
 

Ela também ocorre em um momento em que o secretário de Comércio, Howard Lutnick, vem enfrentando críticas crescentes por sua maneira de lidar com os controles de exportação dos EUA relativos a chips avançados para a China.
 

A norma mostra que o Departamento de Comércio corre para demonstrar que está reprimindo o acesso chinês a tecnologias americanas sensíveis, após reportagens apontarem que o órgão fez vista grossa ao contrabando de chips avançados de IA da Nvidia para a China e não conseguiu limitar o acesso chinês a data centers no exterior, que permitiam aos usuários contornar as restrições.
 

No início de 2025, o Departamento de Comércio afirmou que não aplicaria a norma e que iria revogá-la e substituí-la. No entanto, não tomou nenhuma medida até segunda-feira, permitindo que chips restritos da Nvidia no valor de bilhões de dólares fossem enviados a centros de dados usados por empresas chinesas de IA.
 

VEJA PAÍSES INCLUSOS EM LISTA DE PAÍSES SUSPEITOS PELOS EUA
 

MALÁSIA
 

- Empresas chinesas atuantes: ByteDance, Alibaba Cloud, Tencent Cloud e Bridge Data Centres
 

- Contexto: Maior polo de data centers do Sudeste Asiático após Singapura limitar construção de novos centros
 

SINGAPURA
 

- Empresas chinesas atuantes: ByteDance, Alibaba Cloud, Tencent Cloud, Huawei Cloud e DayOne
 

- Contexto: Polo administrativo de Alibaba e Tencent para Sudeste Asiático
 

INDONÉSIA
 

- Empresas chinesas atuantes: Alibaba Cloud, Tencent Cloud, Huawei Cloud, Range Technology e DayOne
 

- Contexto: Considerado um ponto de conexão fundamental com o polo de Singapura
 

TAILÂNDIA
 

- Empresas chinesas atuantes: Huawei Cloud, Alibaba Cloud, Haoyang Data
 

- Contexto: Mercado em expansão, apesar de controles governamentais recentes sobre uso de água e eletricidade.
 

BRASIL
 

- Empresas chinesas atuantes: ByteDance, Alibaba Cloud, Tencent Cloud, Huawei Cloud
 

- Contexto: Brasil tem regiões de nuvens das principais empresas chinesas e é sede da construção de um grande data center da ByteDance no Ceará.

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Polícia registra bloqueio de mais de R$ 270 milhões de organizações criminosas na Bahia

  • Bahia Notícias
  • 16 Nov 2026
  • 18:36h

Foto: Imagem Ilustrativa. Divulgação Polícia Civil

Bens e valores pertencentes a grupos criminosos, alvos de centenas de operações da Polícia Civil da Bahia entre 2025 e outubro deste ano chegaram a R$ 270 milhões em bloqueios autorizados pelo Poder Judiciário. Esses recursos poderão ser revertidos em investimentos nas estruturas e nos equipamentos da segurança pública do estado. Segundo a PC, o bloqueio financeiro é a principal estratégia para desestruturar organizações criminosas envolvidas com tráfico de drogas, crimes contra a vida, contra o patrimônio e corrupção.

 

Para reforçar a descapitalização dessas organizações criminosas, a Polícia Civil da Bahia passa a contar com o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra). O órgão, que será inaugurado na terça-feira (17), às 11h,  na sede do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), em Salvador, é o primeiro do Norte e Nordeste e o segundo do país. Com a implantação do comitê, serão aperfeiçoadas as atividades de identificação e análise de movimentações financeiras suspeitas, o rastreamento de recursos ilícitos e a localização de bens e valores relacionados a atividades criminosas.

 

De acordo com o delegado-geral André Viana, a iniciativa permitirá aprofundar investigações sobre organizações que utilizam empresas e mecanismos financeiros para dissimular patrimônio e inserir recursos ilícitos na economia formal. “É uma iniciativa que vai combater a corrupção no centro, nos seus núcleos. A partir da análise de dados financeiros e patrimoniais, o comitê produzirá informações técnicas para subsidiar investigações e medidas judiciais de bloqueio, sequestro e confisco de bens”.

 

CIFRA

 

O Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos é uma estrutura especializada na produção de inteligência financeira e patrimonial. As análises permitem identificar mecanismos de movimentação e ocultação de patrimônio, além de redes empresariais utilizadas para dissimular a origem de recursos.

 

Entre as atribuições do comitê estão a elaboração de relatórios de inteligência financeira e relatórios técnicos, além da análise de fluxos financeiros vinculados à criminalidade organizada. As informações produzidas também poderão subsidiar medidas judiciais de bloqueio, sequestro e confisco de bens.

 

COMBATE À CORRUPÇÃO

 

Para o diretor do Draco, delegado Fábio Lordello, a implantação do Cifra fortalece uma estratégia de enfrentamento voltada a atingir a estrutura econômica das organizações criminosas e recuperar ativos, retirando de circulação recursos provenientes de práticas ilícitas.

 

“A estrutura também contribuirá para o aprofundamento de investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro, com a análise de movimentações suspeitas e a identificação de mecanismos utilizados para ocultar a origem dos recursos. Nosso foco também é a asfixia financeira das organizações criminosas, por meio da descapitalização dessas estruturas. O fortalecimento da inteligência financeira amplia a capacidade do Estado de reduzir o poder econômico das organizações criminosas e impedir que recursos provenientes de crimes continuem financiando suas atividades."

Aos 84 anos, Benedita da Silva anuncia aposentadoria eleitoral e culpa bolsonarismo por derrota

  • Bahia Notícias
  • 16 Nov 2026
  • 16:30h

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

A deputada federal pelo Rio de Janeiro Benedita da Silva (PT), de 84 anos, ex-governadora e ex-senadora, declarou que não deve disputar novas eleições. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ela afirmou que pretende descansar, mas deve participar de debates e caravanas do partido.

 

A petista também atribuiu a derrota na última disputa ao Senado à força do bolsonarismo. “Eu entrei com Lula, saio com ele. Eu me candidatei ao Senado pela última vez”, afirmou Benedita.

 

Em outubro, ela concorreu ao Senado e foi derrotada pelos candidatos do PL, Carlos Portinho e Carlos Jordy. Benedita chegou a aparecer à frente da disputa nas pesquisas Datafolha e Quaest.

Gabarito do Enem sai na quarta-feira, e resultado em 18 de janeiro

  • Bahia Notícias
  • 16 Nov 2026
  • 14:11h

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 será publicado na próxima quarta-feira (18). Já o resultado do exame está previsto para ser divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 18 de janeiro de 2027.

 

O segundo dia da aplicação da prova do Enem de 2026 terminou sem intercorrências graves neste domingo (15). Foi um “imenso sucesso”, avaliou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. A prova contou com 90 questões de matemática e ciências da natureza. 

 

“Tivemos um dia realmente de muita tranquilidade na aplicação do Enem, como deve ser, e parabenizo os funcionários do Inep”, destacou Barchini na coletiva de imprensa após a aplicação das provas.

 

Segundo informações da Agência Brasil, as provas do segundo dia do Enem foram aplicadas em 1,9 mil municípios, com 14,8 mil locais de prova e 184 mil salas de aula utilizadas para o exame. Os alunos afetados pela falta de energia poderão participar da reaplicação, prevista para os dias 15 e 16 de dezembro.

 

O ministro da Educação ainda comentou a repercussão do comentário que fez durante visita do vice-presidente Geraldo Alckmin, neste domingo, quando Barchini mostrou o painel de monitoramento de “ataques hackers” aos portais do Inep.

 

“Todos os sites do governo federal sofrem constantemente esse tipo de ataque, que são detectados e há um escudo, todo um mecanismo de segurança cibernética que previne esse tipo de tentativa. E não foi diferente dessa vez. Não houve nenhuma intercorrência grave com relação a isso”, explicou.

 

Entre as intercorrências registradas, o ministro citou os 1,6 mil casos de estudantes eliminados durante a prova por violarem alguma das regras da aplicação do Enem. “Nada muito grave que tenha nos chamado atenção”, comentou Leonardo Barchini. 

 

Além disso, foram registradas quedas de energia em 11 locais de aplicação, sendo quatro em Minas Gerais (três em João Monlevade e um em Salinas), três na Bahia (um em Salvador e dois em Santo Estêvão), dois no Paraná (um em Curitiba e um em Arapongas), um no Maranhão (Cururupu) e um no Piauí (Regeneração).

 

AUSENTES E REAPLICAÇÃO
O percentual de ausentes neste segundo dia de prova chegou a 36%, maior que o registrado em 2025, quando 32% dos estudantes faltaram o segundo dia. Nos últimos quatro anos, a ausência do segundo dia do Enem ficou entre 30% e 32%. 

 

O ministro da Educação explicou que o aumento era esperado, porque houve um crescimento no número de inscrições, de 4,8 milhões em 2025, para 5,0 milhões em 2026. 

 

Além disso, houve maior participação dos estudantes que concluem o ensino básico na rede pública, que bateu recorde neste ano, o que se deu, entre outros motivos, devido à inscrição automática. “Já esperávamos um aumento na abstenção. Está dentro daquilo que a gente esperava, justamente por induzir nesta edição a inscrição dos concluintes da rede pública”, explicou o ministro Barchini.

 

Os participantes que não puderam fazer as provas por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas previstas no edital poderão solicitar a reaplicação do Enem mediante apresentação da documentação exigida. As solicitações deverão ser feitas entre 16 e 20 de novembro, exclusivamente pela Página do Participante. A reaplicação ocorrerá nos dias 15 e 16 de dezembro.