Polícia Civil prende suspeito de estuprar criança de 10 anos em Guanambi, no interior da Bahia

  • Bahia Notícias
  • 10 Set 2026
  • 16:26h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Um homem, de 26 anos, investigado por estupro de vulnerável, crime cometido contra pessoa incapaz de consentir, no caso uma criança de 10 anos, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (9), em Guanambi. Segundo as investigações, iniciadas em janeiro deste ano, o crime ocorreu em contexto familiar, de maneira reiterada, por aproximadamente 3 meses.

 

Após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, o investigado passou pelos procedimentos legais de praxe e permanece custodiado, à disposição da Justiça. A vítima foi encaminhada para acompanhamento pelo serviço de atendimento psicossocial do município, conforme as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

A prisão aconteceu no âmbito da Operação Malhas da Lei e foi realizada por equipes do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Semiárido) e da Delegacia Territorial (DT/Guanambi), unidades vinculadas à 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Guanambi).

Incra cria área de preservação e trabalho para 140 famílias de pescadores no extremo sul da Bahia

  • Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira/Bahia Notícias
  • 10 Set 2026
  • 14:52h

Fotos: Roque de Sá / Agência Senado / Google Street View

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou nesta terça-feira (8) a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEP), no território Pesqueiro Santo Antônio, localizado no município de Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia. Essa medida regulariza uma área de 24.195 hectares destinada a 140 famílias que atuam na pesca artesanal e dependem dos recursos marinhos e fluviais para sua subsistência.

 

Segundo o Incra, o assentamento reconhece a ocupação de comunidades tradicionais que já vivem e trabalham na região. O modelo agroextrativista busca conciliar a permanência das atividades pesqueiras com a preservação ambiental, estabelecendo regras para o uso sustentável do território.

 

Com a inclusão da área no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), as famílias beneficiadas poderão acessar políticas públicas voltadas ao setor, como linhas de crédito, investimentos em infraestrutura e programas de apoio à produção e ao desenvolvimento da pesca artesanal.

 

Com publicação em Diário Oficial da União, haverá um início das etapas de seleção e cadastramento das famílias que poderão integrar o projeto. De acordo com o Incra na Bahia, os interessados deverão comprovar a condição de pescador artesanal por meio do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo.

 

A criação do Território Pesqueiro Santo Antônio integra ações voltadas à regularização fundiária de comunidades tradicionais e ao fortalecimento das atividades econômicas ligadas ao extrativismo e à pesca artesanal no litoral baiano.

Agerba revoga licitação de consultoria para fiscalizar concessões de rodovias na Bahia

  • Por Maurício Leiro / Francis Juliano/Bahia Notícias
  • 10 Set 2026
  • 12:24h

Linha Verde / Foto: Reprodução / Google Maps

A Agerba [agência que regula transportes na Bahia] revogou uma concorrência que previa a contratação de uma empresa de consultoria e assessoria para apoiar as atividades de fiscalização do órgão nas BAs 099 e 093. Publicada nesta terça-feira (8), a decisão foi assinada pela diretora-executiva da Agerba, Tahis Flores Nunes Soares.

 

Conforme o comunicado, a licitação tinha como objetivo contratar serviços especializados para auxiliar a Agerba no acompanhamento das obrigações das empresas responsáveis pelas concessões dos sistemas rodoviários BA-099 e BA-093.

 

A primeira é administrada pela Concessionária Litoral Norte (CLN) e abrange o trecho entre a ponte sobre o Rio Joanes, em Lauro de Freitas, até a divisa com Sergipe.

 

Já a BA-093 é gerida pela Concessionária Bahia Norte (CBN), que responde também pelas rodovias BA-526 (CIA-Aeroporto) e BA-535 (Via Parafuso). Não há informações sobre os motivos que levaram à suspensão da concorrência.

PSOL enfrenta disputa difícil por vaga federal e mira ampliar bancada na AL-BA

  • Por Paulo Dourado / Lucas Vieira/Bahia Notícias
  • 10 Set 2026
  • 10:36h

Foto: Antonio Queirós / CMS e Luan Guerra / Divulgação

A federação PSOL-Rede enfrenta um cenário considerado difícil para conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026, segundo apuração do Bahia Notícias. Entre os nomes cotados para a disputa estão Hamilton Assis, Eliete Paraguassu, Professor Reginaldo Alves e Uldurico Pinto.

 

Na corrida por uma vaga considerada internamente como um "sonho distante", Hamilton Assis e Eliete Paraguassu são vereadores de Salvador, enquanto Professor Reginaldo Alves atua como diretor sindical do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Já Uldurico Pinto, da Rede, é ex-deputado federal - e pai do ex-deputado federal Uldurico Jr., preso pela Operação Duas Rosas.

 

O quadro é mais favorável na disputa pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). As projeções apontam que a federação pode eleger pelo menos dois deputados estaduais, com possibilidade de chegar a três cadeiras. Atualmente, a legenda conta somente com o deputado Hilton Coelho na Casa, que aparece como principal nome para a reeleição.

 

Para a segunda vaga, Kleber Rosa, ex-candidato a prefeito de Salvador, desponta à frente, mas ainda disputa espaço com Jonatas Monteiro, ex-vereador de Feira de Santana. 

 

Também está no radar Magno Lavigne, da Rede, ex-presidente da União Geral dos Trabalhadores na Bahia e ex-secretário nacional de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho.

"Reino Oculto": Polícia Civil e MP-BA deflagram operação contra tráfico de drogas e lavagem de R$ 4 mi

  • Bahia Notícias
  • 10 Set 2026
  • 08:25h

Foto: Divulgação / Polícia Civil da Bahia

A Polícia Civil (PC-BA) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10), a Operação Reino Oculto para desarticular um esquema interestadual de tráfico de armas e drogas e lavagem de capitais. A força tarefa cumpre mandados judiciais são cumpridos em 23 bairros de Salvador e Região Metropolitana, além de dois municípios do interior baiano e seis cidades de São Paulo, Espírito Santo e Sergipe.

 

 

As ações, que contam com apoio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (GAECO) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), são baseadas em investigações iniciadas em março deste ano nas quais foi identificado que o grupo criminoso movimentou mais de R$ 4 milhões e dividia as tarefas em núcleos de comando, gestão financeira, armazenamento, logística, distribuição e revenda das drogas, além do fornecimento de armas de fogo.

 

O grupo é suspeito de atuar nas práticas de tráfico de drogas e associação, organização criminosa, comércio, posse e porte ilegais de armas de fogo e munições, além de lavagem de dinheiro.

 

Os criminosos enviavam as drogas para São Paulo, Espírito Santo e Sergipe, além de negociar armas de fogo e munições calibre 5,56, cujo transporte era realizado por meio de uma empresa de fachada.

 

As investigações são realizadas pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), e as ações contam com a atuação da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), dos Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), de Inteligência Policial (DIP), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco),  Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil (PC-BA), além do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e das polícias civis de São Paulo, Espírito Santo e Sergipe.

Brasil reduz atraso no Pisa, mas sete em cada dez alunos não sabem matemática simples

  • Bahia Notícias
  • 09 Set 2026
  • 18:00h

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

A educação brasileira segue com desempenho muito inferior ao de países desenvolvidos, mas a diferença caiu ao longo das últimas duas décadas. É o que apontam os mais recentes resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), referente ao ano de 2025, divulgados nesta terça-feira (8) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Pisa é aplicado a cada três anos pela entidade e avalia os conhecimentos de estudantes na faixa de 15 anos de idade em matemática, leitura e ciências.

 

Nesta edição, o Brasil registrou 408 pontos em leitura, 377 em matemática e 409 em ciências. Nesta mesma ordem, a média de 23 países da OCDE ficou em 466 (leitura), 469 (matemática) e 486 (ciências). Cada 20 pontos equivalem a um ano escolar. Em matemática, por exemplo, o Brasil está com cerca de 4,6 anos de atraso em relação aos membros da OCDE.

 

A distância, no entanto, já foi bem maior, quando se comparam os dados entre os anos de 2006 e 2025. A diferença de desempenho em relação à média dos países da OCDE diminuiu de 102 para 58 em leitura (redução de 44 pontos), de 131 para 92 em Matemática (39 pontos) e de 113 para 77 em Ciências (36 pontos).

 

O estudo do ano passado envolveu 760 mil estudantes de 91 países. O Brasil participou da pesquisa com 30.140 estudantes. O perfil dos participantes brasileiros avaliados foi composto por 72,4% de estudantes oriundos de escolas da rede estadual, sendo a quase totalidade (96,9%) delas localizada em áreas urbanas. Cerca de 84,7% estavam matriculados na 1ª ou 2ª série do Ensino Médio na época das provas, aplicadas entre abril e maio de 2025. 

 

Nesta edição, o foco foi o letramento dos alunos em ciências, com o maior número de itens aplicados. Foi em ciências, aliás, que a nota do Brasil mais evoluiu na comparação com o ciclo anterior de avaliação (2022), saltando de 403 para 409 pontos.

 

Apesar dos avanços, o cenário ainda é crítico. Entre os alunos brasileiros, 7 em cada 10 não conseguem fazer contas simples de matemática, como fazer uma multiplicação para converter moedas ou comparar as distâncias percorridas por um carro em dois caminhos diferentes.

 

No Brasil, a avaliação é aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

 

COMPUTADORES E CELULARES
O ano de 2025 marca o nono ciclo da avaliação do Pisa desde seu lançamento, em 2000, ano em que o Brasil aderiu ao programa, participando de todas as avaliações desde então. Nesta edição, o Pisa introduziu um novo domínio. A dimensão escolhida foi "Aprendizagem no Mundo Digital", que envolveu dois atributos: a Resolução de Problemas por meio de Ferramentas Computacionais (RPFC) e Processos de Aprendizagem Autorregulada.

 

Na divulgação do primeiro volume de resultados, a OCDE disponibilizou as médias e os níveis de proficiência no atributo de RPFC. Já os resultados sobre o construto de Processos de Aprendizagem Autorregulada serão disponibilizados em 2027.

 

Em RPFC, o Brasil ficou com 406 pontos, abaixo da média da OCDE (500). Entre os 19 países selecionados, a Coreia do Sul apresentou a maior média (538), enquanto o Paraguai apresentou a menor (352).

 

Na avaliação do Pisa em 2025, os estudantes também respondem a questionários contextuais, incluindo sobre o uso de celulares em sala de aula. O resultado mostrou que 81% dos estudantes brasileiros avaliados frequentavam escolas com restrições ao uso desses dispositivos. Em 2022, eram 37%. A proporção brasileira supera amplamente a média da OCDE (49%).

 

Segundo o MEC, o percentual medido está alinhado às evidências de que estudantes em escolas com esse tipo de regra apresentam menor probabilidade de relatar distrações digitais. "O resultado também reflete a implementação da Lei nº 15.100/2025, que estabeleceu regras para o uso de celulares na educação básica em todo o país", observou a pasta, em nota.

 

No relatório anterior, de 2022, a OCDE havia apontado que o uso excessivo de dispositivo digital afeta desempenho de alunos em todos os países analisados.

 

O QUE É O PISA?
Coordenado pela OCDE, o Pisa é uma avaliação internacional aplicada a cada três anos a estudantes de 15 anos. É considerado o maior estudo sobre educação no mundo e avalia até que ponto os estudantes dessa idade, próximos ao que se considera o final da escolaridade obrigatória na maioria dos países (equivalente ao Ensino Médio), adquiriram conhecimentos e habilidades essenciais para plena participação na vida social e econômica.

 

O exame é amostral e não corresponde a uma prova aplicada a todos os estudantes de 15 anos. O ciclo mais recente foi realizado em 2025, depois de o calendário ter sido alterado pela pandemia de covid-19: a edição prevista para 2021 foi realizada em 2022, e a que estava prevista para 2024 foi transferida para 2025.

 

A OCDE é uma organização internacional que reúne 38 países, incluindo algumas das maiores economias do planeta, para produzir estudos, estatísticas e recomendações sobre políticas públicas e desenvolvimento econômico e social. 

 

O Brasil, embora não seja membro, participa de programas da entidade, como o Pisa. Em 2022, o país recebeu o convite formal para iniciar o processo de adesão, mas a entrada depende do cumprimento de uma série de requisitos e da aprovação dos países membros.

Fachin dá 72 horas para Mendonça explicar afastamento de diretor da PF a pedido da AGU

  • Bahia Notícias
  • 09 Set 2026
  • 16:25h

Foto: Alejandro Zambrana / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A solicitação foi apresentada nesta terça-feira (8) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

 

A AGU sustenta que a decisão individual de Mendonça provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa”. O órgão também argumenta que o afastamento interfere em uma atribuição exclusiva do presidente da República: a escolha, nomeação e exoneração do diretor-geral da PF. Segundo o orgão, a interrupção repentina da gestão pode comprometer as atividades de polícia judiciária e provocar “risco de desorganização institucional”.

 

O órgão pediu uma liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes da corporação e, posteriormente, confirmar a medida até que o caso seja analisado de forma definitiva pelo órgão competente. O afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa, foi determinado por Mendonça em meio à investigação sobre a produção de relatórios de inteligência que teriam monitorado o próprio ministro e Jorge Messias.

 

A decisão também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF para apurar a produção desses documentos, além da suspensão de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, integrantes da advocacia pública ou da polícia judiciária.

 

O caso está sob análise da Segunda Turma do STF. O colegiado havia iniciado o julgamento da decisão de Mendonça, mas a análise foi interrompida após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto o julgamento não é concluído, a decisão individual de Mendonça permanece em vigor e mantém Rodrigues afastado.

 

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendeu que o tema seja levado ao Plenário do Supremo. Diretores da PF também manifestaram “total apoio” a Rodrigues e colocaram os cargos à disposição de William Marcel Murad, que assumiu interinamente a direção da corporação.

Grito dos Excluídos: Jerônimo defende crescimento e redução de desigualdades na Bahia

  • Bahia Notícias
  • 09 Set 2026
  • 14:45h

Foto: Evertton Pacheco

O governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) participou, nesta segunda-feira (7), do Grito dos Excluídos, em Juazeiro, no Norte da Bahia. Durante o ato, ele defendeu que a independência do país também seja refletida na melhoria das condições de vida da população. Ao lado de movimentos sociais e populares, Jerônimo associou desenvolvimento econômico à geração de empregos, aumento da renda, redução da pobreza e ampliação de direitos.

 

“É preciso crescer, mas crescer incluindo. É preciso gerar riqueza, mas fazer essa riqueza circular e melhorar a vida do povo. Desenvolvimento de verdade é aquele que chega para quem mais precisa, que gera emprego, renda, oportunidade, educação, saúde e dignidade. [...] Não queremos uma Bahia que cresça deixando gente para trás. Queremos uma Bahia que cresça junto, que tenha emprego para a juventude, oportunidade para quem quer empreender, cuidado para quem precisa e políticas públicas chegando aos municípios e às comunidades. Independência de verdade também é isso. É garantir que cada baiano e cada baiana tenha oportunidade de construir uma vida melhor”, afirmou o governador.

 

Segundo os dados apresentados pela campanha, a economia baiana acumulou crescimento de 8,2%, enquanto o desemprego atingiu o menor nível da série histórica. Nos últimos três anos, foram criados mais de 307 mil empregos formais no estado. Ainda de acordo com os números divulgados, 1,1 milhão de baianos deixaram a extrema pobreza entre 2022 e 2025.

 

Para Jerônimo, os indicadores demonstram que o avanço econômico pode ocorrer junto à redução das desigualdades. Para um eventual próximo mandato, o governador também defende a chamada “Bahia do Cuidado”, com ações voltadas à primeira infância, educação infantil, idosos, pessoas com deficiência e população em situação de rua. Entre as propostas está a ampliação das creches, apresentada como uma medida que pode garantir atendimento às crianças e, ao mesmo tempo, criar condições para que mães estudem, trabalhem, empreendam e aumentem a renda familiar. 

OAB-SP e 25 entidades lançam manifesto por reforma do Judiciário

  • Bahia Notícias
  • 09 Set 2026
  • 12:55h

Foto: Reprodução / Agência Brasil

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) e outras 25 entidades lançaram um manifesto em defesa de uma reforma do Judiciário. O documento defende a apuração transparente dos episódios recentes envolvendo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

 

As entidades pedem pela criação de um código de conduta para magistrados, mandato para ministros e limites para decisões monocráticas e julgamentos virtuais com o argumento que os recentes episódios "em especial no Supremo Tribunal Federal", colocam as instituições em risco. 

 

O manifesto, intitulado "Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário", afirma que cabe ao plenário do STF, em uma discussão "livre, pública e presencial", examinar suspeitas e acusações existentes. Também defende que autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas sejam afastadas do processo decisório.

 

"Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora", diz o manifesto.

 

CONFIRA A LISTA DOS SIGNATÁRIOS:

  • Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP)
  • Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB RJ)
  • Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB PR)
  • União Nacional dos Estudantes (UNE)
  • Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
  • Comissão Arns
  • Transparência Brasil
  • Educafro
  • Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
  • Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
  • Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA)
  • Movimento de Defesa da Advocacia (MDA)
  • Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA)
  • Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
  • Movimento Ninguém Acima da Lei
  • Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
  • Academia Brasileira de Educação
  • Academia Carioca de Letras
  • Centro Acadêmico XVI de Abril – Direito PUC-Campinas
  • Centro Acadêmico João Mendes Júnior - Mackenzie
  • Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)
  • Centro Acadêmico 22 de Agosto - PUC-SP
  • Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
  • Confederação Nacional de Serviços (CNS)
  • Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP)
  • Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB)

STF valida lei que criou cargos comissionados de assistente para juízes do TJ-BA

  • Por Lizzy Maria /Bahia Notícias
  • 09 Set 2026
  • 10:25h

Foto: Reprodução / TJ-BA

O Supremo Tribunal Federal julgou como improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7904, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a Assembleia Legislativa (AL-BA) e o Governador do Estado da Bahia.

 

O objeto da controvérsia era a Lei Estadual nº 14.958/2025, que criou o cargo em comissão (de livre nomeação e exoneração) de Assistente Técnico de Juiz no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia (TJ-BA).

 

De acordo com o partido, o cargo desempenharia funções meramente burocráticas e técnicas, sem necessidade do vínculo de confiança exigido para cargos comissionados, e que permitir comissionados na elaboração de minutas feriria a independência e a imparcialidade do Judiciário.

 

Contudo, o STF adotou o entendimento de que a lei baiana cumpre os quatro requisitos exigidos pela Corte para criação de cargos comissionados:

  • As funções são de assessoramento direto ao magistrado (pesquisa jurídica, minuta de decisões, acompanhamento de metas);
  • Há necessidade de vínculo de confiança entre o juiz e o assistente;
  • As atribuições estão claras e objetivas na lei instituidora;
  • Existe proporcionalidade entre o número de cargos criados e o total de servidores efetivos do TJ-BA.

 

Por fim, a Suprema Corte concluiu que, como a minuta elaborada pelo assistente é mero rascunho, a decisão final é ato exclusivo do juiz, que a assina e assume a responsabilidade. Ademais, a independência judicial é garantida pelas prerrogativas do magistrado (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio), e não pela estabilidade funcional dos seus auxiliares.

 

CONTROVÉRSIAS
O cargo comissionado de Assistente Técnico de Juiz foi instituído em 14 de julho de 2025 com o intuito de auxiliar os magistrados de 1º grau quanto aos aspectos técnico-jurídicos, desenvolvendo as seguintes atividades:

I - elaboração de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência sobre os temas que envolvam processos sob responsabilidade do magistrado;

II - apoio aos magistrados na utilização das ferramentas e dos sistemas de informação e dados;

III - auxílio ao Magistrado no monitoramento e no acompanhamento dos parâmetros e das metas de gestão processual dos órgãos administrativos e de correição do Poder Judiciário;

IV - verificação da regularidade dos atos preparatórios para a realização da audiência e demais atos processuais;

V - execução de atividades não analíticas de apoio direto à atividade jurisdicional e demais atividades correlatas, inclusive sob o monitoramento do assessor do magistrado.

 

Atualmente, o TJ conta com 446 registros ativos de servidores designados para essa função, que deve ser ocupada por bacharéis em Direito, indicados pelo respectivo juiz e nomeados por ato do presidente do Tribunal de Justiça. A remuneração média prevista é de R$ 6.899,22, distribuída da seguinte forma: vencimento básico de R$ 1.547,61; gratificação por condição especial de trabalho (CET) de R$ 1.547,61; auxílio-alimentação de R$ 2.200,00; e auxílio-saúde, que pode alcançar até R$ 1.604,00.

 

No entanto, desde antes da aprovação, o projeto de lei já era motivo de críticas e questionamentos nos bastidores do Judiciário. Em maio de 2025, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares (Sintaj) denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a inconstitucionalidade da medida, alegando que os custos poderiam atingir R$ 60,7 milhões anuais, considerando salários e benefícios.

 

Além disso, a Associação dos Servidores e Servidoras do Judiciário (ASJB) também questionou a criação dos cargos, argumentando que a norma violava a Constituição ao permitir a criação de cargos comissionados para funções técnicas e burocráticas, o que contraria a regra que limita esses cargos a funções de direção e assessoramento. 

Operação Malhas da Lei prende dois por duplo homicídio e assassinato em Salvador

  • Bahia Notícias
  • 09 Set 2026
  • 08:48h

Foto: Divulgação / Ascom-PCBA

Dois homens investigados por crimes contra a vida foram presos nesta terça-feira (8) em Salvador durante a Operação Malhas da Lei. As ações ocorreram nos bairros de São Cristóvão e Ceasa, com cumprimento de ordens judiciais por equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

 

Um dos alvos tem 43 anos e foi encontrado na Avenida Luís Viana Filho. A investigação aponta a participação dele em um duplo homicídio ocorrido em dezembro de 2024, em São Cristóvão. Na ocasião, duas pessoas foram baleadas. Uma delas morreu ainda no local, enquanto a segunda vítima chegou a ser encaminhada para atendimento médico, mas também morreu.

 

A outra prisão aconteceu no bairro da Ceasa. O suspeito, de 26 anos, é investigado por um assassinato e uma tentativa de homicídio registrados em fevereiro de 2023, em Boca da Mata. Segundo a Polícia Civil (PC-BA), ele seria ligado a um grupo criminoso.

 

Além das prisões, um aparelho celular foi recolhido durante as diligências. Os investigados foram encaminhados à unidade policial, passaram pelos procedimentos previstos e permanecem à disposição da Justiça.

Homem confessa assassinato de filha de PMs no Imbuí e se entrega à Polícia

  • Bahia Notícias
  • 08 Set 2026
  • 16:32h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Um homem de 24 anos se apresentou à polícia nesta segunda-feira (7) confessando ser o responsável pelo tiro que matou Brenda Nicole Alves Brandão, de 21 anos, na madrugada de domingo (6) no bairro do Imbuí, em Salvador. 

 

 

De acordo com as informações, a Polícia recebeu Ricardo Neri Melo Junior no Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), junto com uma advogada. 

 

Na manhã desta segunda (7), um outro homem tinha sido localizado pela Polícia, em Salvador. O jovem foi encontrado no bairro de Narandiba durante investigaações feitas na área. Com o acusado, foram encontrados uma motocicleta apontada como a utilizada na ocorrência e aparelhos celulares.

 

Brenda voltava de uma festa acompanhada pelo namorado quando foi abordada por um homem em uma motocicleta na Avenida Jorge Amado. De acordo com informações preliminares, o criminoso anunciou o assalto e exigiu o celular da jovem. Diante da recusa de Brenda em entregar o aparelho, o assaltante disparou contra o rosto dela e fugiu. A jovem não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

 

A vítima era filha da sargento Rose Tatiane Alves e do sargento da reserva remunerada Francisco Carlos Brandão. Estudante de Direito, Brenda conciliava os estudos com o estágio na Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e com a gestão de sua loja virtual de moda praia.

Mãe abandona filhos de um e dois anos e é presa embriagada em Conceição do Coité

  • Bahia Notícias
  • 08 Set 2026
  • 14:31h

Foto: Ascom / PM-BA

Duas crianças, de um e dois anos de idade, foram resgatadas de uma situação de abandono no bairro Açudinho, em Conceição do Coité, a cerca de 110 km de Feira de Santana. O caso ocorreu no último sábado (5), após vizinhos ouvirem o choro dos meninos e acionarem a Polícia Militar (PM-BA).

 

 

De acordo com a corporação, policiais militares e integrantes do Conselho Tutelar foram até uma residência na Rua Almir Nei de Araújo. No local, as crianças foram encontradas sozinhas, sem alimentação e em situação de extrema vulnerabilidade. Uma delas estava suja de fezes e urina. Os conselheiros tutelares acolheram as vítimas, dando-lhes banho, roupas limpas e comida.

 

Após buscas na região, a mãe dos meninos, de 23 anos, foi localizada nas proximidades em visível estado de embriaguez. Ela recebeu voz de prisão e passou por avaliação médica no Hospital Português antes de ser encaminhada à Central de Flagrantes de Riachão do Jacuípe, onde foi autuada em flagrante.

 

As crianças ficaram temporariamente sob os cuidados do Conselho Tutelar e foram entregues ao avô materno, que assinou um termo de acolhimento e assumiu a responsabilidade pelos netos. O órgão de proteção continuará acompanhando o caso.

Reabertura de cripta de dom Pedro 1º reúne fila de curiosos no Parque da Independência

  • Por Folhapress
  • 08 Set 2026
  • 12:29h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

A reabertura da Cripta Imperial, que reúne os restos mortais de três figuras centrais do Brasil Império, atraiu uma fila de curiosos ao Parque da Independência, no Ipiranga, zona sul de São Paulo, na tarde deste feriado do Dia da Independência.
 

O mausoléu subterrâneo estava fechado para reformas havia quatro anos. Ele abriga os restos mortais do imperador Dom Pedro I. Também estão ali os despojos da imperatriz Maria Leopoldina, primeira esposa do imperador, e da imperatriz Dona Amélia, segunda esposa dele.
 

"Realmente a cripta estava necessitando de uma reforma", diz o orientador socioeducativo Rodrigo Machado, 32, estudante de História, um dos curiosos presentes na longa fila que se formou na entrada da cripta.
 

"Foi muito positivo eles terem colocado os vidros [de proteção] nas escadas, porque ali, infelizmente, acabava sendo local de consumo de drogas. As pessoas urinavam ali", diz.
 

A costureira Tânia Santana, 62, foi uma das primeiras da fila. "Frequento esse parque diariamente e estou muito curiosa para saber como ficou. Estava um pouco abandonado, mas acho que agora pode atrair muita gente."
 

O local permaneceu fechado desde o final de 2022, enquanto passou por reformas estruturais e restauro que custaram R$ 5,3 milhões, segundo a Secretaria de Cultura da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O investimento também foi aplicado na recuperação de itens e estruturas do acervo do Museu da Cidade de São Paulo.
 

A reforma construiu novos banheiros, sistema de ar-condicionado e acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida.
 

Equipes especializadas restauraram o bronze dos sarcófagos imperiais e concluíram o fechamento do teto com mármore amarelo. Houve limpeza da área externa do monumento e também pintura e reparo de trincas na Casa do Grito.
 

A construção de taipa de mão próxima ao monumento é associada ao 7 de Setembro devido à semelhança com uma casa retratada no quadro "Independência ou Morte" de Pedro Américo (1843-1905).
 

No túmulo de Dom Pedro (1798-1834) foi mantida a inscrição: "Pedro 1º, fundador do Império constitucional e defensor perpétuo do Brasil."
 

Os corpos do imperador e suas duas esposas chegaram ao local em épocas distintas. A imperatriz Maria Leopoldina, sepultada antes no Rio de Janeiro, foi a primeira ocupante da cripta. Sua transferência ocorreu em meio às celebrações do quarto centenário de São Paulo.
 

Os despojos de Dom Pedro I chegaram em 1972, no Sesquicentenário da Independência, após acordo com o governo português. O corpo cruzou o Atlântico a bordo de um navio e percorreu várias capitais estaduais brasileiras antes de chegar à cripta, embora seu coração permaneça na cidade portuguesa do Porto.
 

Por fim, os restos mortais da imperatriz Dona Amélia, segunda esposa do imperador, foram trazidos de Lisboa em 1982 para repousar ao lado da família. Ela estava sepultada no Panteão dos Braganças, onde permaneceu desde 1972 sem o marido.
 

A partir de terça-feira (8), o local funcionará em horário regular, de terça a domingo, das 9h às 17h. Esse também será o período de visitação para a exposição inaugural "Representações da Nação: O Monumento à Independência e a Cripta Imperial", sob curadoria da historiadora Marly Rodrigues.
 

Composta por painéis resultantes de concurso internacional promovido pela prefeitura, a mostra detalha a idealização do monumento e da cripta, revelando o papel dessas estruturas no reforço de marcos cívicos.
 

"Todos os países do mundo que nós estamos sempre têm um local importante de visitação, onde guardam-se corpos de pessoas que tiveram algo a ver com a história. Finalmente temos esse espaço de volta e podemos receber as pessoas que têm curiosidade sobre a história do Brasil", disse o arquiteto e escritor Paulo Rezzutti, que escreveu o texto de abertura da exposição.

Motorista fica preso em ferragens após batida entre caminhões na BA-172, em Coribe

  • Bahia Notícias
  • 08 Set 2026
  • 10:30h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Um motorista ficou preso às ferragens após uma colisão entre dois caminhões na manhã deste domingo (7), na rodovia BA-172. O acidente aconteceu na altura de Nova Colônia, distrito da zona rural de Coribe, no oeste da Bahia.

 

 

O resgate foi coordenado por equipes do 20º Batalhão de Bombeiros Militares (BBM), com sede em Bom Jesus da Lapa. Para retirar o condutor, os militares empregaram técnicas de desencarceramento e conseguiram concluir a remoção em segurança. Logo após ser resgatada, a vítima foi entregue aos cuidados de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

 

Além do socorro ao motorista, os bombeiros realizaram a limpeza da pista para remover o óleo derramado, prevenindo novos acidentes no trecho. A ocorrência também contou com o suporte da Polícia Militar (PM-BA), que auxiliou no isolamento da área e na organização do trânsito local.