Programa CNH da Gente divulgada lista de selecionados na Bahia

  • Bahia Notícias
  • 17 Nov 2026
  • 14:11h

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O programa CNH da Gente, que oferece gratuidade para primeira habilitação, divulgou nesta nesta segunda-feira (16) a lista com os candidatos selecionados nos dois últimos editais. Ao todo, foram disponibilizadas 20 mil vagas em todo o estado.

 

A seleção contemplou candidatos nas categorias A (moto) ou B (carro), com cobertura total dos custos do processo de habilitação: exames médico e psicológico, aulas teóricas e práticas, provas e taxas.

 

A consulta está disponível no site do Governo da Bahia (clique aqui). Conforme o cronograma dos editais, os candidatos agora terão até 30 dias para realizar a abertura do serviço na unidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vinculada ao endereço informado no momento da inscrição.

 

CNH DA GENTE
O programa CNH da Gente tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda e, consequentemente, facilitar o acesso à mobilidade e a oportunidades no mercado de trabalho. As inscrições começaram no dia 30 de setembro e ocorreram até o dia 15 de outubro apenas para pessoas inscritas no CadÚnico.

 

Ele é executado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em parceria com clínicas médicas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

 

Ao todo, o governo baiano divulgou ter investido cerca de R$12,6 milhões na iniciativa.

Defesa Civil libera R$ 510 mil para cidades baianas afetadas por estiagem

  • Bahia Notícias
  • 17 Nov 2026
  • 12:17h

Foto: Agência Brasil

A Defesa Civil Nacional autorizou, nesta segunda-feira (16), o repasse de R$ 510.452,20 para três municípios da Bahia que tiveram a situação de emergência reconhecida, por conta da estiagem. Serra Preta receberá R$ 319.032,00, enquanto Capela do Alto Alegre terá acesso a R$ 127.612,80. Para Santa Inês, foram destinados R$ 63.807,40.

 

Os valores fazem parte de um pacote de mais de R$ 10,4 milhões liberado pelo governo federal nesta segunda-feira para municípios de seis estados. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para receber recursos federais, os municípios precisam ter reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

 

A solicitação é feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), com apresentação de um plano de trabalho. Após a análise técnica das metas e dos valores solicitados, o órgão autoriza o repasse.

 

Decreto da 6x1 deve ter regra que torna hora extra mais cara

  • Por Fernanda Brigatti e Luany Galdeano | Folhapress
  • 17 Nov 2026
  • 10:21h

Foto: CNI / Miguel Ângelo

O decreto do Ministério do Trabalho e Emprego para regulamentar a transição do fim da escala 6x1 deve fixar um cálculo que vai elevar o valor das horas extras.

 

A publicação também definirá que, apesar da elevação na hora trabalhada, o salário mensal seguirá o mesmo –sem redução, como prevê a emenda constitucional, e sem aumento, como estabeleceu o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, relator de ação sobre o tema na Corte.
 

A decisão do governo deve privilegiar uma neutralidade do salário mensal, ou seja, as empresas seguirão pagando o mesmo valor para seus funcionários, apesar da elevação do salário-hora. No entanto, o decreto aplicará uma regra mais vantajosa para o trabalhador no cálculo das horas extras.
 

Isso deve ocorrer porque o divisor previsto pelo governo vai extrapolar regra consolidada pela Justiça do Trabalho, que já é mais vantajosa para o trabalhador.
 

Ao fim da transição, quando a jornada cair para 40 horas, esse divisor poderá aumentar o custo dessas horas extras em até 32%, segundo cálculos do advogado Rodrigo Tostes, da área trabalhista do Pinheiro Neto.
 

Procurado, o Ministério do Trabalho afirmou que é necessário aguardar a regulamentação, mas não se manifestou sobre o fato de que a hora-extra não deve permanecer neutra.
 

O divisor é usado para definir o salário-hora que, no, caso dos mensalistas, serve para balizar as horas extras.
 

Segundo pessoas que acompanham as discussões para o regulamento na pasta, o governo quer fixar um divisor de 210, enquanto a jornada for de 42 horas, e de 200, quando passar para 40 horas. A transição da emenda constitucional prevê que a primeira fase começa em 16 de dezembro deste ano, e a segunda, na mesma data em 2027.
 

Para quem recebe um salário de R$ 5.000, por exemplo, isso significa que uma hora que hoje vale R$ 22,73 em uma jornada de 44 horas passará a valer R$ 23,81 a partir de 16 de dezembro, e R$ 25 um ano depois.
 

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que o salário-hora é definido pela divisão do salário pelo número de horas trabalhadas multiplicado por 30 (referente ao mês). Essa conta daria um divisor de 240.
 

Porém, com o passar dos anos, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) pacificou dois divisores, de 220 para as jornadas de 44 horas semanais, e de 200 para as 40 horas.
 

Em outubro deste ano, o plenário do TST definiu uma tese de que os acordos e convenções coletivas poderão fixar o divisor 220 para empregados com jornada de 40 horas.
 

O entendimento consolida o princípio do negociado sobre o legislado, ou seja, de que as negociações coletivas podem prever arranjos diferentes, desde que eles não violem a Constituição. Essa prevalência também deverá ser reforçada no decreto de regulamentação, e a liminar do ministro Flávio Dino, publicada na última quinta-feira (12), traz esse entendimento.
 

Uma vez que o governo decida fixar esse divisor em um patamar mais baixo, a preocupação do empresariado é com a compatibilização disso nas negociações coletivas em andamento.
 

Um caso visto como referência para a regulamentação preparada pelo governo Lula é o dos bancários, que não trabalham aos sábados e têm, em suas convenções, as previsões de jornadas diárias de seis e de oito horas. Ou seja, que trabalham 30 horas e 40 horas semanais.
 

Uma súmula de 2012 garantia que a hora extra do bancário com jornada de 40 horas tivesse divisor 200, pois consideraria seis dias de trabalho. Depois, a Justiça do Trabalho chegou ao entendimento de que o sábado não trabalhado não afetava o divisor.
 

Atualmente, a convenção coletiva da categoria, válida até 2028, prevê que o dividor será de 180 para as jornadas de 30 horas, e de 220 para 40 horas.
 

Durante a primeira fase da transição da reforma, os trabalhadores poderão fazer 24 minutos a mais de jornada diária sem que isso seja considerado hora extra, segundo decisão do ministro Flávio Dino, em ação de entidades empresariais que questiona a constitucionalidade da emenda do fim da 6x1.
 

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram a decisão de Dino, mas o julgamento foi interrompido pelo ministro Luiz Fux, que pediu que o caso fosse julgado no plenário físico, ainda sem data marcada.
 

Dino também previu, na decisão monocrática, que o trabalhador poderá ter apenas um descanso na semana em algum momento do mês, desde que, ao fim dos 30 dias, ele tenha somado oito folgas. Isso valerá apenas se estiver previsto na convenção coletiva, na mesma linha do que deve prever o decreto do Ministério do Trabalho.
 

Nesses casos, seria possível, por exemplo, um trabalhador atuar na escala 6x1 em uma semana e na 4x3, com três folgas, na outra –contanto que o modelo esteja previsto no acordo coletivo.
 

Na avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, os acordos e convenções terão liberdade para determinar se horas excedentes serão transformadas em folgas extras, se serão pagas ou se serão jogadas para férias, por exemplo.
 

As normas e acordos coletivos também devem contemplar todas as possíveis mudanças, segundo o ministro. O governo e parlamentares do PT avaliam, nos bastidores, que não há previsão de um novo projeto de lei para tratar das carreiras específicas da 6x1, mas isso será reavaliado à medida que o novo regime for implementado.

EUA incluem Brasil em lista de países com restrições para comprar chips para data centers

  • Por Fernando Narazaki, Laura Intrieri e Pedro S. Teixeira | Folhapress
  • 17 Nov 2026
  • 08:14h

Foto: Molly Riley / Official White House Photo

O governo Donald Trump incluiu o Brasil entre os países que terão restrições para importar chips desenvolvidos nos EUA para data centers, mesmo que os semicondutores sejam fabricados fora da jurisdição da Casa Branca.

 

A partir desta segunda-feira (16), fornecedores precisarão de autorização do governo americano para enviar os processadores avançados a empresas brasileiras, com pedidos analisados caso a caso.
 

Além do Brasil, a relação inclui Singapura, Tailândia, Malásia e Indonésia, que, segundo a norma, apresentam risco acima do normal de desvio ilegal desses chips para China ou Macau -alvos de embargos junto com Rússia, Irã, Coreia do Norte, Síria e Cuba.
 

O objetivo da nova norma do Departamento de Comércio é evitar que empresas chinesas usem sedes no exterior para treinar modelos de inteligência artificial com uso de chips restritos a Pequim. Os territórios classificados como elevado risco de desvio, assim como o Brasil, abrigam grandes complexos de processamento de dados ligados a big techs orientais, como ByteDance (dona do TikTok), Tencent (dona do WeChat), Alibaba e Huawei.
 

A norma norte-americana exige que empresas dos cinco países solicitem licenças de exportação dos EUA para os chips mais avançados, em um esforço para reduzir o contrabando desses produtos.

"A regra foi elaborada para garantir que as restrições existentes ao acesso a tecnologia norte-americana sensível não possam ser contornadas por meio de acordos de computação remota envolvendo data centers em países terceiros", afirmou o Departamento de Comércio em comunicado.
 

Os produtos já enviados estão isentos das novas normas por 30 dias. Os fornecedores que prestam volume relevante de serviços de computação avançada para o grupo sob embargo têm 90 dias para obter uma licença junto ao Escritório de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio.
 

Como não passou pela Casa Branca, o novo arcabouço, publicado de forma interina, pode ser revisto pelo Congresso dos EUA. Por meio da chamada regra de produto direto estrangeiro, o texto impõe restrições a quaisquer chips projetados com tecnologia americana, mesmo que a cadeia de produção passe por Holanda ou Taiwan, como já ocorre.
 

De acordo com balanço da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), com base em dados da Camex (Câmara de Comércio Exterior), o grupo dos semicondutores, que inclui memórias e unidades de processamento gráfico usadas nos data centers, são a principal pauta de importação brasileira. Entre janeiro e setembro deste ano, o país importou US$ 6,8 bilhões destes equipamentos, 51% a mais do que no mesmo período de 2025.
 

As novas restrições não se aplicarão a sistemas usados por varejistas online e empresas de mídia social, que, segundo o departamento, não representam a mesma ameaça à segurança nacional.
 

Em janeiro de 2025, nos últimos dias do governo Joe Biden, os Estados Unidos já haviam incluído o Brasil em um grupo intermediário de países com acesso limitado a chips avançados de inteligência artificial. A classificação previa cotas para a importação desses componentes.
 

Pela regra, o Brasil, por exemplo, poderia importar, até o fim de 2027, chips com capacidade de processamento equivalente à de cerca de 50 mil unidades do modelo H100, da Nvidia. O limite poderia ser ampliado mediante acordos com o governo americano, e havia exceções para pequenas encomendas e empresas autorizadas a operar data centers.
 

As restrições, porém, nunca chegaram a ser aplicadas. Em maio de 2025, dias antes de as principais exigências entrarem em vigor, o governo Trump anunciou que deixaria de cumprir a norma de Biden, que dividia os países em três níveis de acesso à tecnologia. A classificação permaneceu formalmente na regulamentação americana, mas sem aplicação prática.
 

A medida anunciada nesta segunda revoga oficialmente o sistema anterior e estabelece novas exigências. Agora, empresas brasileiras que quiserem comprar chips avançados de IA para seus data centers dependerão de autorização do governo dos Estados Unidos.
 

Caberá ao fornecedor solicitar a licença, que será analisada caso a caso pelas autoridades americanas. Na avaliação, o governo poderá considerar a capacidade do Brasil de fiscalizar essas operações e impedir que os componentes sejam desviados para a China.
 

A exigência de licença não se aplica quando o destinatário ou utilizador final for uma empresa sediada nos Estados Unidos ou controlada por uma holding americana, desde que sejam submetidos relatórios mensais de conformidade.
 

Em audiências com empresas de tecnologia, o Departamento de Comércio indicou que poderia incluir países do Oriente Médio e a Noruega, destinos frequentes para a construção de data centers, na lista de nações com elevado risco de desvio para a China. Esses países ainda precisarão de licença, mas não haverá análise individual das empresas, como no caso do Brasil, pois haverá uma presunção de aprovação.
 

Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Catar, nações árabes alinhados à Casa Branca, se tornaram polos de atração de complexos de processamento de dados devido à oferta barata de gás natural e concorrentes diretos do mercado brasileiro, que oferece energia limpa a preços competitivos. A expectativa do setor de data centers nacional era ganhar competitividade internacional com a aprovação do incentivo fiscal Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center).
 

Para o diretor de relações governamentais da Abes (Associação Brasileira de Empresas de Software), Ricardo Almeida, a restrição de Trump chegou em um momento sensível da regulamentação do Redata. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a sua chegada ao Brasil nesta segunda, deve publicar uma lista dos produtos livres de impostos, o que deve incluir chips desenvolvidos nos EUA. "Isso pode parecer uma política de confronto com a medida americana", disse Almeida.
 

O professor de direito digital da FGV Rio Luca Belli afirmou que a norma americana reforça a posição de Trump como um líder pouco confiável. "Por isso, os países procuram alternativas de cooperação tecnológica, e hoje a China oferece modelos com pesos abertos, sem centralizar a propriedade da tecnologia", afirmou ele. "Paradoxalmente, a tecnologia chinesa é a mais aberta por enquanto", acrescentou.
 

Nos EUA, a cobrança por restrições às empresas chinesas ganhou força na última semana quando foi revelado que uma suposta espiã chinesa teve um relacionamento amoroso com Jensen Huang. O escândalo levou o executivo a renunciar aos cargos de presidente, CEO e integrante do conselho de administração da Nvidia.
 

A suposta espiã era executiva da Megaspeed, empresa de Singapura, que se tornou uma importante compradora de chips da Nvidia e, segundo o governo norte-americano, teria repassado esses semicondutores para empresas da China, como a Alibaba, para treinar modelos de IA, driblando as restrições impostas pelos norte-americanos.
 

O anúncio da medida ocorre dias antes do encontro de Trump com o líder da China, Xi Jinping, no qual é esperado um debate sobre as medidas restritivas impostas pelos norte-americanos aos chineses.
 

Ela também ocorre em um momento em que o secretário de Comércio, Howard Lutnick, vem enfrentando críticas crescentes por sua maneira de lidar com os controles de exportação dos EUA relativos a chips avançados para a China.
 

A norma mostra que o Departamento de Comércio corre para demonstrar que está reprimindo o acesso chinês a tecnologias americanas sensíveis, após reportagens apontarem que o órgão fez vista grossa ao contrabando de chips avançados de IA da Nvidia para a China e não conseguiu limitar o acesso chinês a data centers no exterior, que permitiam aos usuários contornar as restrições.
 

No início de 2025, o Departamento de Comércio afirmou que não aplicaria a norma e que iria revogá-la e substituí-la. No entanto, não tomou nenhuma medida até segunda-feira, permitindo que chips restritos da Nvidia no valor de bilhões de dólares fossem enviados a centros de dados usados por empresas chinesas de IA.
 

VEJA PAÍSES INCLUSOS EM LISTA DE PAÍSES SUSPEITOS PELOS EUA
 

MALÁSIA
 

- Empresas chinesas atuantes: ByteDance, Alibaba Cloud, Tencent Cloud e Bridge Data Centres
 

- Contexto: Maior polo de data centers do Sudeste Asiático após Singapura limitar construção de novos centros
 

SINGAPURA
 

- Empresas chinesas atuantes: ByteDance, Alibaba Cloud, Tencent Cloud, Huawei Cloud e DayOne
 

- Contexto: Polo administrativo de Alibaba e Tencent para Sudeste Asiático
 

INDONÉSIA
 

- Empresas chinesas atuantes: Alibaba Cloud, Tencent Cloud, Huawei Cloud, Range Technology e DayOne
 

- Contexto: Considerado um ponto de conexão fundamental com o polo de Singapura
 

TAILÂNDIA
 

- Empresas chinesas atuantes: Huawei Cloud, Alibaba Cloud, Haoyang Data
 

- Contexto: Mercado em expansão, apesar de controles governamentais recentes sobre uso de água e eletricidade.
 

BRASIL
 

- Empresas chinesas atuantes: ByteDance, Alibaba Cloud, Tencent Cloud, Huawei Cloud
 

- Contexto: Brasil tem regiões de nuvens das principais empresas chinesas e é sede da construção de um grande data center da ByteDance no Ceará.

CONTINUE LENDO

Polícia registra bloqueio de mais de R$ 270 milhões de organizações criminosas na Bahia

  • Bahia Notícias
  • 16 Nov 2026
  • 18:36h

Foto: Imagem Ilustrativa. Divulgação Polícia Civil

Bens e valores pertencentes a grupos criminosos, alvos de centenas de operações da Polícia Civil da Bahia entre 2025 e outubro deste ano chegaram a R$ 270 milhões em bloqueios autorizados pelo Poder Judiciário. Esses recursos poderão ser revertidos em investimentos nas estruturas e nos equipamentos da segurança pública do estado. Segundo a PC, o bloqueio financeiro é a principal estratégia para desestruturar organizações criminosas envolvidas com tráfico de drogas, crimes contra a vida, contra o patrimônio e corrupção.

 

Para reforçar a descapitalização dessas organizações criminosas, a Polícia Civil da Bahia passa a contar com o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra). O órgão, que será inaugurado na terça-feira (17), às 11h,  na sede do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), em Salvador, é o primeiro do Norte e Nordeste e o segundo do país. Com a implantação do comitê, serão aperfeiçoadas as atividades de identificação e análise de movimentações financeiras suspeitas, o rastreamento de recursos ilícitos e a localização de bens e valores relacionados a atividades criminosas.

 

De acordo com o delegado-geral André Viana, a iniciativa permitirá aprofundar investigações sobre organizações que utilizam empresas e mecanismos financeiros para dissimular patrimônio e inserir recursos ilícitos na economia formal. “É uma iniciativa que vai combater a corrupção no centro, nos seus núcleos. A partir da análise de dados financeiros e patrimoniais, o comitê produzirá informações técnicas para subsidiar investigações e medidas judiciais de bloqueio, sequestro e confisco de bens”.

 

CIFRA

 

O Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos é uma estrutura especializada na produção de inteligência financeira e patrimonial. As análises permitem identificar mecanismos de movimentação e ocultação de patrimônio, além de redes empresariais utilizadas para dissimular a origem de recursos.

 

Entre as atribuições do comitê estão a elaboração de relatórios de inteligência financeira e relatórios técnicos, além da análise de fluxos financeiros vinculados à criminalidade organizada. As informações produzidas também poderão subsidiar medidas judiciais de bloqueio, sequestro e confisco de bens.

 

COMBATE À CORRUPÇÃO

 

Para o diretor do Draco, delegado Fábio Lordello, a implantação do Cifra fortalece uma estratégia de enfrentamento voltada a atingir a estrutura econômica das organizações criminosas e recuperar ativos, retirando de circulação recursos provenientes de práticas ilícitas.

 

“A estrutura também contribuirá para o aprofundamento de investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro, com a análise de movimentações suspeitas e a identificação de mecanismos utilizados para ocultar a origem dos recursos. Nosso foco também é a asfixia financeira das organizações criminosas, por meio da descapitalização dessas estruturas. O fortalecimento da inteligência financeira amplia a capacidade do Estado de reduzir o poder econômico das organizações criminosas e impedir que recursos provenientes de crimes continuem financiando suas atividades."

Aos 84 anos, Benedita da Silva anuncia aposentadoria eleitoral e culpa bolsonarismo por derrota

  • Bahia Notícias
  • 16 Nov 2026
  • 16:30h

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

A deputada federal pelo Rio de Janeiro Benedita da Silva (PT), de 84 anos, ex-governadora e ex-senadora, declarou que não deve disputar novas eleições. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ela afirmou que pretende descansar, mas deve participar de debates e caravanas do partido.

 

A petista também atribuiu a derrota na última disputa ao Senado à força do bolsonarismo. “Eu entrei com Lula, saio com ele. Eu me candidatei ao Senado pela última vez”, afirmou Benedita.

 

Em outubro, ela concorreu ao Senado e foi derrotada pelos candidatos do PL, Carlos Portinho e Carlos Jordy. Benedita chegou a aparecer à frente da disputa nas pesquisas Datafolha e Quaest.

Gabarito do Enem sai na quarta-feira, e resultado em 18 de janeiro

  • Bahia Notícias
  • 16 Nov 2026
  • 14:11h

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 será publicado na próxima quarta-feira (18). Já o resultado do exame está previsto para ser divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 18 de janeiro de 2027.

 

O segundo dia da aplicação da prova do Enem de 2026 terminou sem intercorrências graves neste domingo (15). Foi um “imenso sucesso”, avaliou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. A prova contou com 90 questões de matemática e ciências da natureza. 

 

“Tivemos um dia realmente de muita tranquilidade na aplicação do Enem, como deve ser, e parabenizo os funcionários do Inep”, destacou Barchini na coletiva de imprensa após a aplicação das provas.

 

Segundo informações da Agência Brasil, as provas do segundo dia do Enem foram aplicadas em 1,9 mil municípios, com 14,8 mil locais de prova e 184 mil salas de aula utilizadas para o exame. Os alunos afetados pela falta de energia poderão participar da reaplicação, prevista para os dias 15 e 16 de dezembro.

 

O ministro da Educação ainda comentou a repercussão do comentário que fez durante visita do vice-presidente Geraldo Alckmin, neste domingo, quando Barchini mostrou o painel de monitoramento de “ataques hackers” aos portais do Inep.

 

“Todos os sites do governo federal sofrem constantemente esse tipo de ataque, que são detectados e há um escudo, todo um mecanismo de segurança cibernética que previne esse tipo de tentativa. E não foi diferente dessa vez. Não houve nenhuma intercorrência grave com relação a isso”, explicou.

 

Entre as intercorrências registradas, o ministro citou os 1,6 mil casos de estudantes eliminados durante a prova por violarem alguma das regras da aplicação do Enem. “Nada muito grave que tenha nos chamado atenção”, comentou Leonardo Barchini. 

 

Além disso, foram registradas quedas de energia em 11 locais de aplicação, sendo quatro em Minas Gerais (três em João Monlevade e um em Salinas), três na Bahia (um em Salvador e dois em Santo Estêvão), dois no Paraná (um em Curitiba e um em Arapongas), um no Maranhão (Cururupu) e um no Piauí (Regeneração).

 

AUSENTES E REAPLICAÇÃO
O percentual de ausentes neste segundo dia de prova chegou a 36%, maior que o registrado em 2025, quando 32% dos estudantes faltaram o segundo dia. Nos últimos quatro anos, a ausência do segundo dia do Enem ficou entre 30% e 32%. 

 

O ministro da Educação explicou que o aumento era esperado, porque houve um crescimento no número de inscrições, de 4,8 milhões em 2025, para 5,0 milhões em 2026. 

 

Além disso, houve maior participação dos estudantes que concluem o ensino básico na rede pública, que bateu recorde neste ano, o que se deu, entre outros motivos, devido à inscrição automática. “Já esperávamos um aumento na abstenção. Está dentro daquilo que a gente esperava, justamente por induzir nesta edição a inscrição dos concluintes da rede pública”, explicou o ministro Barchini.

 

Os participantes que não puderam fazer as provas por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas previstas no edital poderão solicitar a reaplicação do Enem mediante apresentação da documentação exigida. As solicitações deverão ser feitas entre 16 e 20 de novembro, exclusivamente pela Página do Participante. A reaplicação ocorrerá nos dias 15 e 16 de dezembro.

Ministério da Saúde abre processo seletivo com salários de até R$ 10,3 mil

  • Por Gabriela Cecchin | Folhapress
  • 16 Nov 2026
  • 12:24h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

O Ministério da Saúde abriu processo seletivo simplificado para contratar 300 profissionais temporários, com salários de até R$ 10.354,29. A remuneração mais alta é destinada ao cargo de gestor, que exige formação superior em áreas como administração, direito e saúde. A seleção também oferece vagas para técnico administrativo e analistas de diferentes especialidades.

 

As inscrições devem ser feitas até as 23h59 de 14 de dezembro, pelo site do Instituto Avalia, responsável pela organização do processo. A taxa é de R$ 60 para todos os cargos. O edital prevê isenção para candidatos inscritos no CadÚnico, integrantes de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e doadores efetivos de medula óssea.
 

A seleção terá prova objetiva, marcada para 17 de janeiro de 2027, com duração de quatro horas. Os candidatos também poderão ser avaliados por títulos, certificações e experiência profissional, etapa de caráter classificatório. O resultado final está previsto para 30 de março.
 

Todos os cargos exigem diploma de ensino superior e têm jornada de trabalho de 40 horas semanais.
 

Os contratados também terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.192, além de auxílio-transporte e auxílio pré-escolar, quando aplicável. O regime de trabalho será integralmente presencial.
 

As contratações terão duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação, desde que justificada pela necessidade de conclusão das atividades previstas pelo Ministério da Saúde.

 

As vagas estão distribuídas entre Distrito Federal, Pará, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Pernambuco e São Paulo. A lotação poderá ocorrer em Brasília, Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, Recife e São Paulo.
 

*
 

COMO SE INSCREVER?
 

Acesse o site www.avalia.org.br
 

Localize a página do processo seletivo do Ministério da Saúde
 

Preencha o formulário eletrônico com os dados pessoais solicitados
 

Escolha o cargo e a unidade da Federação para a qual deseja concorrer
 

Selecione a cidade onde pretende realizar a prova
 

Gere a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pague a taxa de R$ 60, por Pix ou pela própria guia, até 15 de dezembro
 

Guarde o comprovante e acompanhe a confirmação da inscrição no site da banca
 

O candidato poderá concorrer a apenas um cargo. Caso faça mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última solicitação realizada.
 

*
 

VEJA OS CARGOS E OS SALÁRIOS
 

Além das 300 vagas imediatas, o processo seletivo prevê outras 459 oportunidades em cadastro de reserva. Confira a distribuição:
 

Cargo - Vagas imediatas - Cadastro de reserva - Salário inicial
 

Técnico administrativo - 28 - 62 - R$ 4.740,51
 

Analista de dados e controle de qualidade - 12 - 39 - R$ 7.647,20
 

Analista de requisitos processuais, normativos, econômicos, financeiros e políticas de saúde - 218 - 236 - R$ 7.647,20
 

Analista técnico em edificações - 8 - 25 - R$ 7.647,20
 

Analista técnico em equipamentos - 18 - 50 - R$ 7.647,20
 

Gestor - 16 - 47 - R$ 10.354,29
 

*
 

COMO SERÁ A SELEÇÃO?
 

A primeira etapa será uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 17 de janeiro de 2027. O exame terá duração de quatro horas, incluindo o preenchimento da folha de respostas.
 

A seleção também prevê avaliação de títulos e experiência profissional para todos os cargos. Essa fase tem caráter classificatório e considera, conforme a função, a formação acadêmica, cursos de capacitação e experiência em atividades relacionadas ao trabalho.
 

Os documentos comprobatórios de títulos e experiência devem ser cadastrados e enviados pela plataforma do Instituto Avalia até 15 de dezembro. A análise, porém, será feita apenas para os candidatos que alcançarem a pontuação mínima na prova objetiva e estiverem dentro do limite de classificação estabelecido pelo edital.
 

*
 

VEJA O CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
 

Etapa - Data
 

Solicitação de isenção da taxa - Até 16 de novembro
 

Envio de documentos para isenção - Até 17 de novembro
 

Resultado dos pedidos de isenção - 25 de novembro
 

Inscrições - Até 14 de dezembro
 

Prazo para pagamento da taxa - Até 15 de dezembro
 

Envio de títulos e experiência profissional - Até 15 de dezembro
 

Divulgação das inscrições deferidas - 21 de dezembro
 

Resultado dos recursos sobre inscrições - 4 de janeiro
 

Divulgação dos locais e horários de prova - 7 de janeiro
 

Prova objetiva - 17 de janeiro
 

Divulgação do gabarito preliminar - 18 de janeiro
 

Resultado preliminar da prova objetiva - 2 de fevereiro
 

Resultado definitivo da prova objetiva - 10 de fevereiro
 

Resultado preliminar da prova de títulos - 10 de março
 

Resultado final e homologação - 30 de março
 

*
 

O edital completo, com os requisitos específicos de cada cargo, a distribuição das vagas por estado e o conteúdo programático das provas, está disponível aqui (https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes/processo-seletivo-simplificado/2026/edital-no-1-2026-ministerio-da-saude-ms/edital.pdf). 

CONTINUE LENDO

Empresário de Brumado, Danúbio Luan e o Pastor Welison Manfiny participam do Legendários, movimento que vem transformando a vida de homens pelo mundo

  • Experiência internacional de superação física, emocional e espiritual reúne participantes em uma jornada de fé, autoconhecimento e fortalecimento dos valores familiares.
  • Brumado Urgente
  • 16 Nov 2026
  • 10:29h

Foto: Reprodução

O empresário brumadense Danúbio Luan e o Pastor Welison Manfiny participaram do Legendários, movimento cristão internacional que vem ganhando destaque em diversos países por sua proposta de transformação masculina, por meio de experiências intensas de superação, autoconhecimento, espiritualidade e fortalecimento de princípios e valores.

Criado na Guatemala, em 2015, pelo líder cristão José “Chepe” Putzu, o movimento tem como principal objetivo promover a restauração de homens, famílias e comunidades, incentivando uma vida fundamentada na fé, no caráter, na responsabilidade e no compromisso com a família.

Uma das principais experiências do Legendários é o TOP (Track Outdoor de Potencial), uma imersão de aproximadamente quatro dias que combina desafios físicos, atividades ao ar livre, reflexões espirituais e dinâmicas de desenvolvimento pessoal. Durante a jornada, os participantes são estimulados a superar limites, enfrentar desafios e refletir sobre seu propósito de vida.

O movimento tem como pilares o Amor, a Honra e a Unidade, valores representados pela expressão “AHU”, que se tornou um dos símbolos dos Legendários. A proposta é que as experiências vivenciadas ultrapassem os dias de imersão e produzam mudanças positivas na convivência familiar, nas relações pessoais e na sociedade.

A participação de Danúbio Luan e Welison Manfiny coloca o empresário e o Pastor de Brumado entre os homens que decidiram conhecer de perto essa experiência de fortalecimento espiritual e desenvolvimento pessoal, que vem conquistando adeptos em diferentes partes do mundo.

Mais do que uma aventura ou um desafio físico, o Legendários apresenta uma proposta de reflexão sobre a importância da fé, da família e dos valores que orientam a trajetória de cada homem, defendendo que a verdadeira transformação começa no indivíduo e se reflete nas pessoas ao seu redor.

Justiça condena União a pagar R$ 597 milhões como reparação por massacre em Canudos

  • Bahia Notícias
  • 16 Nov 2026
  • 08:19h

Foto: Divulgação

A Justiça Federal determinou que a União invista R$ 597 milhões em projetos de reparação histórica e desenvolvimento social em Canudos, no sertão da Bahia, em decorrência do massacre do Exército durante a guerra de 1896 e 1897, que resultou em milhares de mortes.

 

A decisão também atribui ao Estado a responsabilidade pela inundação das ruínas do antigo arraial de Belo Monte, liderado por Antônio Conselheiro, durante a construção do açude de Cocorobó, finalizada em 1969.

 

Assinada pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, a decisão é passível de recurso e foi resultado de uma ação civil pública do município de Canudos, que buscava indenização por danos morais coletivos.

 

De acordo com o documento, os recursos devem ser aplicados em projetos de preservação histórica, abastecimento de água, saneamento básico, moradia, saúde, educação, desenvolvimento rural e turismo, em vez de serem enviados diretamente aos cofres municipais.

 

Os detalhes dos projetos, valores e prazos ainda serão definidos, com a participação da população local e instituições públicas após o trânsito em julgado da decisão.

 

Na decisão, o juiz também rejeitou a alegação da União sobre a prescrição do prazo para reivindicar a reparação, reconhecendo que os danos históricos e culturais afetaram a memória e a identidade coletiva da população, além das vítimas diretas.

 

A sentença exige que a definição dos projetos de reparação envolva a prefeitura, a União, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), com mecanismos de consulta à população e acompanhamento judicial.

 

GUERRA DE CANUDOS

A Guerra de Canudos opôs o Exército aos moradores do arraial, que, em meio à seca e dificuldades econômicas, despertaram desconfiança das elites locais e do governo. Rumores sobre a intenção dos seguidores de Conselheiro de derrubar a República levaram ao envio de expedições militares. Após três ofensivas, o Exército destruiu o arraial na quarta expedição, em outubro de 1897, resultando em estimativas de 20 a 25 mil mortes, conforme retratado por Euclides da Cunha em "Os Sertões".

 

O arraial foi reconstruído, mas submerso pelas águas do açude de Cocorobó. A cidade de Canudos, a cerca de 400 km de Salvador, foi emancipada em 1985.

Um ano após prisão de Vorcaro, escândalo do Master extrapola política e põe STF sob suspeita inédita

  • Por Ana Pompeu e Carolina Linhares | Folhapress
  • 15 Nov 2026
  • 12:03h

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Um ano depois da primeira prisão de Daniel Vorcaro, em 17 de novembro de 2025, o STF (Supremo Tribunal Federal) enfrenta uma crise sem precedentes que ultrapassou o escândalo financeiro e abalou a credibilidade da corte e as relações internas. Políticos de variados partidos também aparecem no material extraído do celular do ex-banqueiro, mas driblaram consequências até o momento.

 

Ministros relatam surpresa pela dimensão do caso, com acusações que envolvem, entre outras, estruturas de intimidação e de interferência em instituições e imprensa, além de tráfico internacional de mulheres. Avaliam que a reconstrução da reputação da corte deverá ser um trabalho mais longo e penoso do que a da restauração dos prédios depredados após o 8 de Janeiro de 2023.
 

Embora o caso do Banco Master tenha sido abrangente, atingido a cúpula do Legislativo e o então presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o escândalo não provocou efeitos práticos imediatos ao mundo da política. Aliás, alguns dos políticos envolvidos nos inquéritos chegaram a ser alvos de mandados de busca e apreensão sem qualquer desdobramento mais grave por ora.
 

Contra o Supremo, o primeiro grande abalo ocorreu no início do ano, com a entrega ao presidente Edson Fachin do relatório da Polícia Federal sobre as relações entre Dias Toffoli e o Master. A revelação culminou na saída de Toffoli da relatoria do caso, em 12 de fevereiro, depois de uma sessão fechada com todos os ministros. André Mendonça assumiu a condução do caso.
 

Agora, o Supremo aguarda uma nova leva de documentos da PF, que poderá reunir menções a pelo menos seis integrantes: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Mendonça. O presidente Fachin cobrou da corporação o envio de todas as referências a ministros encontradas nas investigações.
 

A expectativa é que os documentos sejam encaminhados até o fim de novembro e haja um para cada ministro. E ainda que sejam apenas descritivos, sem análises, cruzamentos de dados ou juízos de valor.
 

Caberá ao Supremo avaliar o material e decidir se há elementos que justifiquem novas providências. Nos bastidores, ainda há indefinição sobre quais serão os passos seguintes e quando Fachin os dará.
 

Ele assumiu a presidência em 29 de setembro de 2025, com a perspectiva de conduzir uma fase de pacificação e recuperação da imagem do STF, tendo como uma bandeira a edição de um código de ética. Apenas 49 dias depois, a primeira fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada.
 

Nos bastidores, o ministro é alvo tanto de críticas quanto de empatia. Os críticos já apontaram para lentidão em agir e um erro grave ao agendar a sessão para 15 de setembro, no meio do calendário eleitoral, para encaminhar a crise. Para aliados, incluindo ministros aposentados, Fachin é probo, ético, bem-intencionado e "não merecia isso".
 

Há, dos dois lados, a percepção de que o presidente se retraiu. Fachin continua buscando conversas e conciliação com os colegas, mas se tornou mais calado ao longo dos meses.
 

Alguns dos magistrados também se mostraram perplexos com as suspeitas sobre colegas, que citam valores e conversas registradas. Moraes, por exemplo, foi apontado por dois deles como quem estava no auge, considerado um dos responsáveis pela sustentação da democracia no país nos últimos anos.
 

O mês de setembro também se tornou um marco. Um ministro disse, sob reserva, que, até então, magistrados eram criticados por suas decisões, não sobre condutas éticas e nem por meio de decisões sobrepostas.
 

O estopim da crise foi a divulgação de mensagens que seriam de Vorcaro a Moraes. O ministro reagiu e quis abrir uma investigação contra Mendonça, usando como base um documento apócrifo da PF e que a própria corporação classificou como sem valor probatório.
 

Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news no dia seguinte —e, em novembro, encerrou a apuração que empoderava Moraes havia sete anos. A iniciativa não conteve a escalada de tensão. Ministros entraram em uma guerra de ofícios e decisões sobre a investigação, o acesso às provas, a atuação da PF e seu diretor-geral, Andrei Rodrigues.
 

Por fim, Fachin suspendeu decisões conflitantes e, mais tarde, retirou de Mendonça o procedimento que apurava a relação entre Moraes e Vorcaro e levou à presidência as investigações do Master e do INSS.
 

Em 15 de setembro, o plenário viveu a sessão histórica que expôs a crise ao vivo, pela TV Justiça. A discussão sobre a possibilidade de investigação de Moraes foi adiada após pedido de vista de Dino —o prazo de devolução se encerra em 15 de dezembro, vésperas do recesso do Judiciário.
 

Já no Congresso Nacional, não foram instaladas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) nem aprovados projetos elaborados em resposta à crise.
 

Os casos mais emblemáticos envolvendo políticos foram os dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA) e do ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL), alvos de diferentes fases da Operação Compliance Zero. Os três negam irregularidades.
 

No aspecto eleitoral, tampouco as consequências foram expressivas, já que a maioria dos candidatos ligados ao Master conseguiu se eleger em outubro, à exceção de Ciro, ACM Neto (União Brasil) e Flávio —mas nesse caso a derrota para Lula (PT) envolve outros fatores além de "Dark Horse".
 

Flávio é investigado em inquérito no STF sob suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção. Ele nega desvios na verba do filme.
 

Já o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) desistiu da candidatura ao Senado após as fraudes envolvendo o BRB e o Master pautarem a pré-campanha.
 

Outros políticos relacionados ao Master são Mario Frias (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Antonio Rueda (União Brasil), Cezinha da Madureira (PL-SP), Celina Leão (PP), além do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Todos eles dizem não terem cometido crimes.
 

Os pedidos de governistas e de opositores para instalação de CPIs acabaram barrados pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos trocaram mensagens com Vorcaro, mostram as investigações.
 

Ainda assim, as CPIs do INSS e do Crime Organizado acabaram se ocupando também de documentos sigilosos do Master ao esbarrarem no banco em apurações sobre empréstimos consignados e lavagem de dinheiro de facções.
 

Como alternativa à CPI, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado instalou um grupo de trabalho do qual resultaram projetos que ainda estão em fase inicial de tramitação —de alterações no FGC (Fundo Garantidor de Crédito) a maior fiscalização contra fraudes no sistema financeiro.
 

No mês passado, a Câmara rejeitou um projeto que aperfeiçoa os mecanismos de intervenção do Banco Central para lidar com instituições financeiras em dificuldade. A proposta foi acelerada, segundo parlamentares, para beneficiar o Digimais e o BRB, mas acabou derrubada por cinco votos.
 

Enquanto tentam se blindar, os congressistas vêm usando o caso Master como arma no embate travado contra o STF há mais tempo. No caso da direita bolsonarista, que terá a maior bancada no Congresso a partir de 2027, as investigações de ministros devem embasar pedidos de impeachment daqueles considerados inimigos, como Moraes.
 

Colaborou Raphael Di Cunto, de Brasília

Morre Aroldo Macêdo, músico da tradicional banda Armandinho, Dodô e Osmar

  • Bahia Notícias
  • 15 Nov 2026
  • 09:58h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O músico Aroldo Macêdo, integrante da Banda Armandinho, Dodô e Osmar, faleceu, segundo informação compartilhada pelo colunista Osmar Marrom, do Bahia Notícias (BN). Aroldo era filho do icônico Osmar Macêdo e irmão dos músicos Armandinho, André e Betinho Macêdo, sendo uma figura de grande importância para a música baiana.

 

A causa exata da morte ainda não foi divulgada. No entanto, o artista vinha enfrentando um quadro delicado de saúde. Em agosto, ele chegou a ser internado no Hospital Teresa de Lisieux, em Salvador, após uma rápida piora provocada pela Paralisia Supranuclear Progressiva (PSP) (doença neurodegenerativa rara que já havia comprometido seus movimentos e a fala) agravada por um diagnóstico recente de pneumonia.

 

Opinião: Eleições 2026

  • Por: Mario Barbosa Guedes
  • 15 Nov 2026
  • 08:01h

Foto: Ricardo Stuckert

De um total de 51,4 milhões de menções, links e compartilhamentos sobre o voto do Nordeste, 41,8 milhões foram críticos ou hostis. Classificando o nordestino como “miserável”, “burro”, “analfabeto” e “desinformado”.

Mas, quando se verificam os resultados das eleições no 2° turno, temos os seguintes números:

 

1 – O crescimento de Lula e Flávio no 2° turno, comparado ao 1° turno, foi de 14.098.232 votos, assim distribuídos:

Sudeste – 6.745.225 (47,8%), Nordeste – 3.353.611 (23,8%), Sul – 2.199.591 (15,6%),

Centro Oeste – 1.241.307 (8,8%), Norte – 488.134 (3,5%) e Exterior – 70.364 (0,5%).

 

2 – A distribuição do crescimento dos votos deu-se na seguinte proporção: Lula – 10.376.694 (73,6%) e Flávio – 3.721.538 (26,4%), ocasionando uma diferença pró-Lula de 6.655.156 votos.

 

Obs.: Reduzindo a vantagem de 2.224.965 votos obtida por Flávio no 1° turno, chega-se à diferença final obtida por Lula de 4.430.191 votos no 2° turno.

 

3 – Quando comparada à diferença do crescimento pró-Lula no 2° turno, verifica-se em valores absolutos que a região Sudeste (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo) contribuiu com 2.855.441 votos (42,9%) contra 2.558.085 votos (38,4%) do Nordeste – que é composto por nove estados.

 

4 – No 1° turno, Zema, Caiado, Cury e etc. somaram 9.316.747 votos, assim distribuídos: Sudeste – 4.342.954 (46,6%), Nordeste – 1.811.095 (19,4%), Sul – 1.513.514 (16,2%).

 

5 – Se estimarmos que todos os eleitores que votaram nulos, brancos e se absteve no 1° turno, total de 4.781.485, optaram por Lula no 2° turno, restariam 5.595.209 para atingir o crescimento deste no 2° turno, ou seja, significa que eleitores de Zema, Caiado, Cury, etc., identificados como sendo do espectro de direita votaram em Lula.

 

Obs.: Essa mesma estimativa aponta que, dos 5.595.209 votos, 3.513.791 foram do Sudeste/Sul.

 

Em resumo, a luz dos números, a região Sudeste em valores absolutos, foi a que mais contribuiu para a vitória de Lula; no entanto, pessoas preconceituosas e xenófobas usam narrativas falsas para atacar e diminuir o Nordeste.

Planilha: Mário Guedes

STJ determina que farmácias tenham farmacêutico presente no estabelecimento o tempo todo

  • Por Gabriela Cecchin | Folhapress
  • 14 Nov 2026
  • 12:03h

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico fisicamente presente em cada unidade durante todo o horário de funcionamento, sem possibilidade de substituir o profissional por atendimento remoto. A decisão, assinada na quarta-feira (11) e publicada nesta sexta (13), foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

 

O colegiado atendeu a um recurso do Ministério Público de Minas Gerais e restabeleceu a sentença que obrigava a rede Drogaria Araujo a manter um responsável técnico em todas as suas lojas no estado. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 500, limitada a R$ 500 mil.
 

Procurada pela reportagem, a Drogaria Araujo afirmou que não vai comentar sobre o tema.
 

A controvérsia envolve a interpretação da Lei 5.991, de 1973, que determina a presença de um responsável técnico inscrito no Conselho Regional de Farmácia durante todo o expediente dos estabelecimentos. O debate era se a exigência poderia ser cumprida por meio de profissionais em plantão centralizado, disponíveis para orientar consumidores pela internet, por email ou videoconferência.
 

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a legislação exige a presença física e contínua do farmacêutico em cada loja. Para ele, a possibilidade de contato remoto não atende integralmente à finalidade da norma, que é garantir a proteção da saúde pública.
 

Segundo o magistrado, a presença do profissional permite supervisionar diretamente a dispensação de medicamentos, identificar possíveis erros de prescrição, orientar pacientes e fiscalizar as condições de armazenamento e o controle de medicamentos sujeitos a regras especiais.
 

"Esses objetivos não são integralmente alcançados pela simples possibilidade de comunicação remota", afirmou Bellizze.
 

ENTENDA O CASO
 

A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público mineiro contra a Drogaria Araujo. Em primeira instância, a Justiça determinou que a rede mantivesse farmacêuticos responsáveis em todas as unidades durante o funcionamento, sob pena de multa.
 

A empresa recorreu, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença. O tribunal considerou que a obrigação poderia ser cumprida por meio de profissionais em plantão centralizado, acessíveis pelas lojas por diferentes meios de comunicação.
 

O entendimento também levou em conta o conceito de estabelecimento previsto no Código Civil, segundo o qual ele corresponde ao conjunto de bens organizado para o exercício de uma atividade empresarial. Nessa interpretação, as lojas de uma mesma rede não precisariam ser consideradas estabelecimentos distintos para a finalidade da exigência.
 

O STJ, porém, afastou esse argumento. Bellizze afirmou que, para fins de controle sanitário, deve prevalecer o conceito específico da legislação farmacêutica: cada estabelecimento é o local físico em que ocorre a comercialização e a dispensação de medicamentos.
 

Com isso, a exigência deve ser cumprida individualmente em cada unidade, independentemente de a empresa contar com profissionais disponíveis para atendimento remoto.
 

No julgamento, o relator também analisou a lei 14.510, de 2022, que regulamentou a telessaúde no Brasil. Para o ministro, a norma não alterou as atribuições legais das profissões de saúde nem afastou exigências previstas em outras leis.
 

Ele mencionou ainda a regulamentação da telefarmácia pelo CFF (Conselho Federal de Farmácia), que permite o uso de tecnologias de comunicação na prestação de serviços farmacêuticos. A modalidade, porém, não substitui a presença física do responsável técnico quando exigida pela legislação.
 

Na avaliação de Bellizze, eventuais mudanças nas regras de assistência farmacêutica precisam ser feitas pelo Legislativo, e não por uma interpretação judicial que flexibilize uma obrigação expressa em lei.

Com Arthur Maia fora da Câmara em 2027, presidência da federação União-PP na Bahia entra em disputa; saiba o cenário

  • Por Paulo Dourado I Bahia Notícias
  • 14 Nov 2026
  • 10:09h

Foto: Reprodução

O presidente estadual da federação União Progressista na Bahia, deputado federal Arthur Maia, não conseguiu se reeleger e ficará sem mandato a partir de 2027. Com isso, abriu-se uma disputa entre os deputados federais eleitos pela federação, formada por União Brasil e Progressistas (PP), pelo comando do grupo no estado. Segundo apurou o Bahia Notícias, a tendência é que o novo presidente seja um deputado do União Brasil.

 

Arthur Maia recebeu 103.336 votos e ficou como primeiro suplente da federação. A chance de ele assumir uma vaga na Câmara diminuiu com a derrota de ACM Neto (União Brasil) na disputa pelo governo do estado. Se tivesse vencido, Neto poderia nomear deputados eleitos para secretarias estaduais, o que abriria espaço para os suplentes. Maia foi escolhido presidente estadual da federação em setembro de 2025.

 

De acordo com a apuração, os deputados eleitos devem se reunir para indicar o sucessor. O favoritismo do União Brasil se explica pelo tamanho da bancada, já que o partido elegeu mais deputados federais na Bahia do que o PP.

 

Entre os nomes do União Brasil estão Elmar Nascimento, Dal Barreto, Ditinho Avivip, Leur Lomanto Júnior, Paulo Azi e Manuel Rocha. Paulo Azi, no entanto, já preside o diretório estadual do União Brasil, e não é visto como provável que acumule também o comando da federação. Ele só teria chance se deixasse a presidência do partido.

 

Pelo PP, a federação elegeu Sandro Filho e Cláudio Cajado. Cajado já confirmou ao Bahia Notícias que deve assumir a presidência estadual da sigla em 2027, no lugar de Cacá Leão, que não conseguiu se eleger deputado federal e ficou como segundo suplente da federação.