Senado aprova MP da renegociação de dívidas rurais e barra jabuti que regulamentava vapes

• Bahia Notícias
• 12 Nov 2026
• 14:40h

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

De forma simbólica e sem alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado, na sessão desta quarta-feira (11), a medida provisória 1.376/2026, que cria condições especiais para produtores rurais renegociarem dívidas acumuladas após perdas de safra e dificuldades econômicas. A MP segue agora para a sanção presidencial.

A votação ocorreu no último dia de vigência da medida provisória. A MP havia sido votada pela Câmara na sessão desta terça (10), após o relator na comissão mista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), promover algumas mudanças a pedido da bancada da agropecuária.

O texto da medida provisória cria linhas de crédito para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPRs), além de autorizar a participação da União em um fundo garantidor destinado a operações contratadas por produtores atingidos por eventos climáticos adversos.

A MP foi editada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meio ao aumento do endividamento no campo, e após uma ampla negociação que envolveu governo, oposição e a Frente Parlamentar da Agropecuária. O governo entendeu ser necessário compensar produtores afetados por uma combinação de eventos climáticos adversos, que levaram ao aumento dos custos de produção, juros elevados e redução dos preços recebidos pelos produtores.

Pelo texto que será sancionado, produtores e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 poderão ter acesso às linhas especiais desde que comprovem redução mínima da renda agropecuária esperada.

Em regra, a perda exigida é de pelo menos 30%. Os prejuízos deverão ser comprovados por meio de laudo técnico e poderão decorrer tanto de eventos climáticos extremos quanto da queda nos preços de comercialização dos produtos agrícolas.

Para agricultores familiares, o limite de financiamento chega a R$ 400 mil. Pequenos e médios produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) poderão contratar até R$ 2 milhões.

Já para os demais produtores, o limite será de R$ 4 milhões. As taxas de juros variam de 6% a 12% ao ano, de acordo com o perfil do beneficiário. O prazo de pagamento pode chegar a oito anos, com a primeira amortização do principal somente depois de dois anos.

Durante a discussão do projeto no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acolheu pedido para retirar da medida provisória um dispositivo que abriria caminho para a regulamentação dos cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapes. O trecho, considerado um “jabuti” por tratar de assunto sem relação com o tema original da proposta, foi aprovado pela comissão responsável pela análise da MP e pelo Plenário da Câmara. 

Conforme o entendimento adotado pelo Senado, o dispositivo não tem relação com o texto original enviado pelo Executivo e, por isso, foi retirado por Alcolumbre do texto final por desvio de finalidade.

O dispositivo foi inserido na MP pelo relator Paulo Pimenta. O “jabuti” atribuiu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a competência para estabelecer requisitos para a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. O dispositivo também previa um cadastro simplificado para permitir a fabricação, a industrialização, o armazenamento, a distribuição e a comercialização dos itens destinados exclusivamente à exportação.

O trecho não mencionava expressamente os termos “vapes” ou “cigarros eletrônicos”. Em vez disso, identificava os produtos por cinco códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), utilizada para classificar mercadorias. Entre eles estava o código 8543.40.00, referente a cigarros eletrônicos e dispositivos semelhantes de vaporização elétrica.

A venda dos dispositivos eletrônicos para fumar, categoria que inclui vapes e pods, é proibida no país desde 2009. Em 2024, a Anvisa reforçou a restrição por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855, que também proíbe a fabricação, a importação e a publicidade desses produtos.
 

Leilão destina R$ 24 mi para levar internet e telefonia a 118 mil moradores de áreas remotas

• Bahia Notícias
• 12 Nov 2026
• 12:44h

Foto: Shizuo Alves / MCom

Mais de 118 mil moradores de áreas rurais e comunidades afastadas dos grandes centros poderão ser beneficiados pela expansão da internet e da telefonia móvel. O edital prevê a instalação de infraestrutura de telecomunicações em 190 localidades de 17 estados, incluindo a Bahia.

A escolha das operadoras ocorrerá em 8 de dezembro, durante o 5º Leilão Reverso do Gired. Serão destinados R$ 24 milhões à iniciativa, provenientes de recursos remanescentes do edital do leilão do 4G. 

No modelo adotado, as empresas disputarão cada localidade pelo menor valor de recurso público necessário para executar o serviço. As operadoras poderão apresentar propostas para uma ou mais áreas, e vencerá aquela que solicitar o menor subsídio dentro dos limites estabelecidos.

Com a nova rodada, o volume destinado à expansão da conectividade em regiões sem cobertura adequada chegará a R$ 294 milhões. Nas quatro edições anteriores, 347 localidades já haviam sido contempladas.

O edital inclui municípios e comunidades de Alagoas, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Goiás, Pará, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Distrito Federal.

O edital foi publicado em 7 de novembro. A manifestação de interesse das empresas ocorrerá entre 30 de novembro e 3 de dezembro, seguida pela habilitação dos participantes. Após o leilão, os vencedores serão homologados em 10 de dezembro e deverão assinar os termos de compromisso entre os dias 11 e 16.

Mercado: Dólar recua a R$ 5,56 e Ibovespa avança aos 172 mil pontos com expectativa de corte de gastos

• Bahia Notícias
• 12 Nov 2026
• 10:14h

Foto: © Valter Campanato/Agência Brasil

O dólar caiu 0,43% nesta quarta-feira (11) e fechou cotado a R$ 5,5619. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores brasileira, subiu 0,42% e terminou o dia aos 172.060 pontos. O mercado reagiu às negociações entre o governo federal e líderes do Senado sobre um pacote de medidas para melhorar as contas públicas.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a proposta deve ser apresentada nas próximas horas e pode ter impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027.

O tema é acompanhado de perto pelos investidores porque a confiança na capacidade do governo de controlar a dívida pública influencia os juros e a cotação do dólar. 

De acordo com dados da consultoria StoneX, o desempenho do real nesta quarta foi diferente do registrado pela maioria das moedas no mercado internacional.

Projeto da UFBA realiza testagem de tuberculose em adolescentes de escolas de Salvador

• Por Daniel Araújo/Bahia Notícias
• 12 Nov 2026
• 08:29h

Foto: Agecom Bahia

Um projeto de pesquisa desenvolvido pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) vai realizar testes para identificar a infecção por tuberculose em adolescentes de 15 a 19 anos de quatro escolas de Salvador. A iniciativa pretende reunir dados inéditos sobre a presença da bactéria causadora da doença entre jovens brasileiros e produzir evidências que contribuam para a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas de prevenção e combate à tuberculose.

A pesquisa é conduzida pelo Programa Integrado de Economia, Tecnologia e Inovação em Saúde (PECS), vinculado ao Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (ISC/UFBA). A etapa de coleta de dados está prevista para começar em novembro, após o início das conversas com os estudantes sobre a participação no estudo.

Segundo a pesquisadora Mariana Ribeiro, ainda há uma lacuna de informações sobre a prevalência da infecção por tuberculose na população em geral. “Seria uma informação valiosa, porque não temos estudos realmente”, explicou.

O projeto WellModTB conta com a colaboração de instituições internacionais, financiamento da Wellcome Trust Foundation e coordenação geral da London School of Hygiene and Tropical Medicine, do Reino Unido. A iniciativa também possui coordenações locais nos países participantes.

COMO SERÁ A TESTAGEM

Nas quatro escolas selecionadas em Salvador, os adolescentes serão submetidos ao teste IGRA, exame de sangue que identifica sinais de contato do sistema imunológico com a bactéria Mycobacterium tuberculosis, responsável pela tuberculose.

A coleta será realizada por profissionais treinados, com materiais descartáveis e seguindo as normas de segurança. O procedimento é semelhante ao de exames laboratoriais convencionais.

Um resultado positivo não significa necessariamente que o participante esteja com tuberculose ativa, mas indica que houve contato com a bactéria. Nesses casos, o adolescente será encaminhado a uma unidade básica de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), onde poderá realizar exames complementares e receber as orientações e os cuidados recomendados pelos profissionais.

A pesquisa também prevê a aplicação de um questionário individual, com duração estimada entre 15 e 30 minutos. As perguntas vão abordar a percepção dos adolescentes sobre possíveis novas vacinas contra a tuberculose.

As informações fornecidas pelos participantes serão mantidas sob sigilo. Os resultados serão apresentados de maneira agregada e anonimizada, sem identificação dos adolescentes envolvidos.

POR QUE A FAIXA ETÁRIA DE 15 A 19 ANOS?

A escolha do público entre 15 e 19 anos está relacionada tanto aos avanços nas pesquisas sobre novas vacinas quanto ao comportamento epidemiológico da tuberculose.

De acordo com Mariana Ribeiro, essa faixa etária corresponde ao primeiro pico de incidência da doença. “Então é muito maior o volume de casos relativos nessa população do que na faixa etária anterior, por exemplo, de 10 a 14 anos”, afirmou.

Além disso, os ensaios clínicos de novas vacinas contra a tuberculose já incluem participantes a partir dos 15 anos, o que torna os dados coletados entre adolescentes relevantes para futuras estratégias de imunização.

OBJETIVO DA PESQUISA

O WellModTB, cujo nome completo é Evidências para apoiar a tomada de decisão em nível nacional e global para a redução da carga global da tuberculose, busca produzir informações que auxiliem gestores e autoridades de saúde na definição de estratégias de enfrentamento à doença.

Entre os objetivos está contribuir para decisões sobre a adoção de novas medidas preventivas, incluindo a possível incorporação de vacinas que ampliem a proteção de jovens e adultos.

O QUE É A TUBERCULOSE?

A tuberculose é uma doença infecciosa causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis. Embora possa atingir diferentes órgãos, afeta principalmente os pulmões. A transmissão ocorre pelo ar, quando uma pessoa infectada elimina partículas da bactéria ao falar, tossir ou espirrar.

A doença continua sendo um problema de saúde pública no Brasil e em diversos países, o que mantém a busca por novas formas de prevenção e tratamento.

Atualmente, a única vacina disponível contra a tuberculose é a BCG, geralmente aplicada em bebês e crianças. O imunizante protege principalmente contra as formas mais graves da doença na infância, mas oferece proteção limitada contra a tuberculose pulmonar ao longo da vida.

Diante dessas limitações, pesquisadores de diferentes países desenvolvem estudos para criar novas vacinas capazes de ampliar a proteção contra a doença, especialmente entre adolescentes e adultos.

Ministro da Justiça pede explicações ao diretor da PF sobre troca de delegados no Caso Master

• Bahia Notícias
• 11 Nov 2026
• 18:37h

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, solicitando esclarecimentos sobre a substituição de delegados à frente das investigações do Caso Master. O documento foi encaminhado pelo titular da pasta na terça-feira (10).

Segundo informações do jornal Metrópoles, o pedido de explicações ocorre após o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de suas funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC). Os investigadores assinaram relatórios que identificaram conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cúpula da corporação alegou que as trocas decorrem de uma reestruturação administrativa no setor. Contudo, apurações de bastidor apontam divergências internas quanto ao teor dos documentos produzidos pela equipe e à condução dos inquéritos vinculados ao caso.

Além das Manchetes: Crise lá e cá - o sexo de trilhões de dólares da Nvidia e o Nordeste da novela

• Por Malu Fontes I Bahia Notícias
• 11 Nov 2026
• 16:23h

Foto: Imagem gerada por IA / Globo/Beatriz Damy

Que sexo caro esse entre o CEO da Nvidia, a empresa com maior valor de mercado do mundo, a dona da chave que opera todas as IAs e seus bilhões de dólares, e uma espiã chinesa, que atende pelo doce nome de Alice. Por conta do seu caso extraconjugal com Alice Huang, Jensen Huang, 63 anos, fundador, dono e tudo da Nvidia, já perdeu quase meio trilhão de dólares do valor de mercado de sua empresa e é não só manchete, mas também meme global. Sim, a incredulidade da coisa já começa pelo nome. O Huang que ambos carregam na identidade é coincidência. Jensen nasceu em Taiwan e é cidadão americano. Alice é chinesa. 

Tudo da Nvidia é superlativo. Em outubro, seu valor de mercado na Bolsa de Nova York era de US$ 5,8 trilhões. Quase seis trilhões de dólares, número que ultrapassa qualquer fantasia de valoração. A história de romance, traição e espionagem tecnológica e industrial envolvendo os dois impérios do mundo também é superlativa, pouco crível e muito datada, com perfume forte demais dos anos 70 e 80. 

Espiã é coisa de Guerra Fria, combina zero com virtualidade e Vale do Silício. Remete a russos, a leste europeu e exibição desfocada em televisão aberta. Na Netflix, esse enredo floparia. Na terça-feira, a perda estimada do valor de mercado da Nvidia por conta do escândalo estava em US$ 430 bilhões. Imaginar esses valores é como medir a distância em anos-luz. Faz pouco sentido. 

SUCO DE CONSTRANGIMENTO
Em tempos de IA, hiperconexão, carros autônomos e hipervigilância de empresas e pessoas, como pode vingar uma história de sexo, traição e espionagem entre China e Estados Unidos que já não tenha nascido exposta, se tudo e todos podem ser vigiados o tempo todo? A Nvidia é a empresa do mundo sem a qual não existiriam nem poderiam funcionar agora OpenAI, Meta, Microsoft, Amazon, drones, carros e foguetes de Elon Musk e data centers. Sem seus microchips e processadores nada gira. E por isso, a empresa não pode vender seus componentes para a China, seja para o estado ou empresas. 

A Nvidia é privada, mas o capitalismo tardio e imaterial tem limites e é questão militar e comercial do estado americano não permitir vender processadores para chineses. A razão é atrasar a corrida industrial de Pequim, vetando acesso à tecnologia estratégica desenvolvida nos Estados Unidos. Pode vender para todo mundo, menos para chineses. 

Diante disso, qualquer criança inteligente argumentaria: mas basta a China criar uma estratégia, colocando uma empresa estrangeira para comprar os produtos e obtê-los indiretamente. De novo, o óbvio: a inteligência secreta americana descobriria em segundos. Amigo de Donald Trump, carona frequente no Air Force One presidencial, Jensen Huang confirmou o caso extraconjugal, numa carta pública aos funcionários da empresa. Puro suco de constrangimento matrimonial, admitindo máxima culpa pela mágoa a esposa, filhos e funcionários. A espionagem, não admitida, foi revelada pelo The New York Times. Especula-se que as fontes do jornal são da inteligência de estado. 

Dá gosto abrir os maiores jornais do mundo e ver em todos uma manchete sobre sexo extraconjugal misturado com trilhões de doláres em páginas de economia e business. A tese do escândalo: Alice Huang teria desempenhado o papel de uma CEO de uma empresa de Singapura. Tornou-se uma das principais compradoras da Nvidia e amante do dono. Na verdade seria uma espiã contratada pelo governo chinês, para ter acesso aos chips de alta tecnologia e se aproximar de informações confidenciais estratégicas sobre segurança industrial e militar, algo com implicações graves para os Estados Unidos. Daí esse reboliço todo no mundo. 

CABRITAS E LINHO BRANCO 

Por aqui, também temos uma crise que persegue nossa atenção aonde quer que cliquemos. Um cataclisma na representatividade nordestina. A Globo, em 2026, encena na novela das seis um Nordeste que parece atrasado até mesmo se a referência de passado forem cenas de Tieta tangendo cabritas. Já não se faz mais presente nem futuro como antigamente. Agora, o fazendeiro nordestino usa terno de linho branco e troca a Hilux por horas num cavalo. E nos dão como treta internacional uma espiã chinesa que engana americanos comprando chips para a China fingindo que são para Singapura. 

*Malu Fontes é jornalista, doutora em Comunicação e Cultura e professora do Curso de Jornalismo da UFBA  @maluzes  [email protected]

MEC determina que escolas identifiquem estudantes superdotados e ofereçam aceleração de estudos

• Por Isabela Palhares | Folhapress
• 11 Nov 2026
• 14:16h

Foto: Reprodução / Agência Brasil

As escolas brasileiras deverão adotar procedimentos para identificar estudantes superdotados e oferecer estratégias pedagógicas compatíveis com suas necessidades de aprendizagem. Entre as medidas previstas está a possibilidade de aceleração de estudos, permitindo que o aluno avance em disciplinas específicas ou até pule de ano.

As orientações constam de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que foi homologado nesta terça-feira (10), pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini. As diretrizes devem ser seguidas por todas as escolas do país, públicas e privadas.
 

As novas normas também definem que as escolas não podem exigir laudos médicos, testes de QI ou avaliações psicológicas como condição para oferecer atendimento especializado. E define que a identificação da condição de superdotação seja feita prioritariamente no ambiente escolar, a partir da observação dos professores e da análise do percurso dos estudantes, sem depender de diagnósticos médicos ou testes padronizados.
 

Relatora do parecer, a conselheira Mariana Costa e Rosa disse que a proibição da exigência de laudo tem como objetivo enfrentar desigualdades que levam à subidentificação de estudantes com altas habilidades.
 

Como avaliações externas multidisciplinares têm custo elevado, estudos mostram uma sub-representação de estudantes negros e de baixa renda em programas de altas habilidades.
 

"O reconhecimento das altas habilidades não pode depender de quem teve melhores condições de acesso a avaliações especializadas ou a determinadas oportunidades culturais e educacionais. É responsabilidade da escola e dos sistemas de ensino reconhecer essas potencialidades e criar condições para seu desenvolvimento", diz Mariana.
 

Por isso, o documento define que os sistemas de ensino deverão adotar estratégias de busca ativa e ampliar as possibilidades de identificação, considerando diferentes contextos sociais, culturais e territoriais. A avaliação não poderá ficar restrita às notas escolares ou ao desempenho em provas, já que as potencialidades podem se manifestar de maneiras distintas, inclusive fora do ambiente escolar.
 

A determinação para que a identificação seja feita pelas escolas também parte da concepção do que se compreende como estudantes superdotados, ou seja, de que são pessoas que demonstram potencial elevado em uma ou mais áreas do desenvolvimento humano --cognitiva, criativa, artística, psicomotora ou de liderança--, de forma isolada ou combinada, e que demandam respostas educacionais adequadas.
 

"Trata-se de condição multidimensional, dinâmica e contextualmente mediada, cuja manifestação depende das oportunidades formativas disponíveis, das interações sociais, das mediações pedagógicas e das condições materiais de desenvolvimento. Não se reduz, portanto, a indicadores psicométricos isolados, tampouco a desempenho escolar padronizado ou rendimento acadêmico linear", diz o documento.
 

O parecer orienta, por exemplo, outras formas que a superdotação pode se manifestar, como desmotivação dos estudantes, baixo rendimento escolar, dispersão ou desempenho irregular.
 

Segundo o Censo Escolar, em 2025, o Brasil tinha 56.238 matrículas de estudantes com altas habilidades --o que corresponde a 0,12% do total de matriculados na educação básica.
 

Os dados mostram ainda o desafio da subidentificação, uma vez que mais de 40% dos municípios brasileiros não registraram nenhum aluno com superdotação no último Censo.
 

Outra orientação é que as redes de ensino invistam na formação inicial e continuada dos professores para que sejam capazes de reconhecer diferentes manifestações de altas habilidades e organizar estratégias pedagógicas adequadas.
 

O parecer também prevê o fortalecimento dos Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação, estruturas que podem oferecer apoio às escolas, formação docente e orientação às famílias.
 

A proposta é que o atendimento seja acompanhado ao longo da trajetória escolar, com mecanismos de monitoramento capazes de identificar desigualdades no acesso aos serviços e às oportunidades de aprendizagem.
 

O documento reforça que estudantes com altas habilidades ou superdotação integram o público da educação especial e têm direito ao atendimento educacional especializado, de caráter complementar ou suplementar à escolarização regular. O objetivo, segundo o parecer, é garantir que a escola ofereça condições para o desenvolvimento das potencialidades dos alunos, sem segregá-los ou criar trajetórias paralelas de ensino.

Papa Leão encontra familiar de desaparecidos na ditadura após missa no interior da Argentina

• Por Daniela Arcanjo | Folhapress
• 11 Nov 2026
• 14:01h

Foto: Vatican Media

Após rezar uma missa para 650 mil pessoas em Córdoba, o papa Leão 14 se encontrou nesta terça-feira (10), terceiro e penúltimo dia de sua visita à Argentina, com Alba Camargo, filha e sobrinha de desaparecidos na ditadura do país (1976-1983).

Ela foi uma das 20 pessoas selecionadas pe la Vicaria dos Pobres, da arquidiocese da cidade, para falar com o pontífice após a cerimônia realizada em um prédio da Fadea (Fábrica Argentina de Aeronaves). "Acredito que seja um grande impulso o fato de que o papa tenha olhado para nós, nos escolhido para este momento", afirmou ela em um vídeo publicado nas redes sociais da entidade.
 

A artesã levou uma pasta com documentos que detalham os trabalhos de um grupo jurídico do qual participa e que, desde o ano passado, busca os restos mortais de pessoas enterradas clandestinamente em Córdoba. "Estamos procurando pelos nossos desaparecidos, que estão por perto", afirmou ela ao apertar a mão do papa, segundo o jornal Página12.
 

Em 1976, logo após o golpe de Estado, militares levaram seus pais, Armando Camargo e Marta Alicia Bertola, da casa da família, em Córdoba. Ela ainda é sobrinha de Susana Beatriz Bertola de Berastegui e Juan Carlos Berastegui, também sequestrados pelo regime militar.
 

Todos foram levados ao La Perla, então um dos maiores centros clandestinos de detenção do país. No mesmo ano, a própria Alba também foi detida, aos 13 anos. Ela ficou por seis meses, até fevereiro de 1977, em uma prisão feminina regida pela Congregação de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor.
 

"A fé e a ideologia sempre foram pilares para seguir em frente e para não afundar. Não podemos viver em um território onde há pessoas enterradas clandestinamente", afirmou ela ao jornal Clarín antes de se encontrar com Leão.
 

O encontro ocorre após uma missa em que Leão deixou o discurso com referências à política e à economia de lado -uma exceção em sua estadia na Argentina até agora.
 

Após fazer um giro de papamóvel em Córdoba, o papa rezou uma missa para centenas de milhares de pessoas que vieram de diversos locais da Argentina para essa cidade que fica no centro do país.
 

Em uma homilia repleta de menções a figuras religiosas que passaram pela região, o pontífice citou também seu antecessor, o argentino Francisco.
 

"Os pobres têm necessidade de Deus e de pessoas que expressem, com a sua vida, a força do amor cristão", afirmou. "Todos esses santos e beatos já cumpriram a sua missão na terra. Hoje, cabe a nós seguir o rastro luminoso de santidade que nos deixaram. Celebramos esta missa pela santificação do povo argentino, pela santificação de todos vocês. Abram os seus corações e, com a graça de Deus, vão e sejam santos!"
 

Francisco voltou a ser citado no discurso da tarde, na Catedral de Nossa Senhora da Assunção, ainda em Córdoba. Ao afirmar que a caridade cristã está comprometida com a fome, a injustiça, a doença e a solidão, lembrou que "quem sofre precisa de receber de nós o maior dom que a Igreja possui: Jesus Cristo".
 

"O meu querido predecessor manifestou-o com particular clareza: 'A Igreja não é uma loja, nem uma agência humanitária; a Igreja não é uma ONG, mas é enviada a levar a todos Cristo e o seu Evangelho. Se, por hipótese, uma vez acontecesse que a Igreja não levasse Jesus, ela seria uma Igreja morta!'", disse.
 

O papa deixou Córdoba na parte da tarde. À noite, de volta a Buenos Aires, realizou uma vigília para jovens -eram esperados mais de um milhão de pessoas para o evento, no Monumento dos Espanhóis.
 

Na quarta (11), o Santo Padre visitará uma prisão na região de Buenos Aires e rezará uma missa em Luján, nos arredores da capital, antes de partir para Lima, no Peru, último país de sua viagem à América do Sul.

Câmara aprova ampliação de até R$ 13,5 bi em crédito para empresas afetadas por tarifas dos EUA

• Por Isadora Albernaz e Fernanda Brigatti | Folhapress
• 11 Nov 2026
• 10:07h

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a MP (medida provisória) que libera até R$ 13,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelo tarifaço de 25% imposto pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.

O texto foi aprovado de forma simbólica, ou seja, quando não há contagem nominal dos votos. Os partidos Novo e Missão, no entanto, registraram posicionamento contrário à medida.
 

A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado até o dia 18 de novembro ou perderá a validade.
 

O chamado programa Brasil Soberano foi criado em 2025 para atender empresas afetadas pelas tarifas de 50% impostas por Trump e revogadas meses depois. Depois, a iniciativa também foi ampliada para contemplar os atingidos por conflitos internacionais, como a guerra no Oriente Médio, e setores considerados estratégicos -como agronegócio e mineração.
 

A medida provisória aprovada nesta terça trata da terceira edição do programa de apoio.
 

A sobretaxa de 25% foi baseada em recomendação do USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) após investigação da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, iniciada em julho do ano passado.
 

Cerca de 2.100 itens que incluem carne, café, laranja e suco de laranja e partes para a fabricação de aviões, produtos importantes para a pauta exportadora brasileira, escaparam da tarifa.
 

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que essa terceira edição do programa de apoio chegue a R$ 18,5 bilhões, dos quais R$ 13,5 bilhões são aportes do Tesouro, e os outros R$ 5 bilhões via aporte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
 

As duas versões anteriores do Brasil Soberano emprestaram R$ 35,5 bilhões.
 

A MP foi aprovada na última quinta (5) na comissão mista, com senadores e deputados, criada para analisar o texto, enviada pelo governo em julho.
 

A relatora no grupo, senadora Leany Lemos (PSB-DF), retirou em seu relatório a obrigatoriedade de que o dinheiro seja apenas de valores devolvidos à União em operações anteriores. Com isso, o governo vai poder indicar outras fontes de recursos no Orçamento.
 

Na prática, as linhas de crédito podem ser usadas, por exemplo, para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, bancar inovação tecnológica e abertura e prospecção de mercados.

TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão nas eleições

• Bahia Notícias
• 11 Nov 2026
• 08:05h

Foto: Leobark Rodrigues/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre as acusações de distribuir conteúdo político enviesado na campanha eleitoral deste ano.

A decisão desta terça-feira (10) foi motivada por uma representação protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha acusou a Meta, que opera as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, de dar tratamento diferenciado para restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). 

Segundo a Agência Brasil, o advogado Angelo Longo Ferraro citou diversas irregularidades que teriam sido cometidas pela Meta, como anúncios pagos com recursos do exterior, publicação de publicidade negativa com uso de inteligência artificial e retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula. "Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão", afirmou.

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Belizze. O ministro disse que determinou 17 medidas de prestação de esclarecimentos à Meta durante as eleições, mas a empresa prestou informações incompletas sobre as falhas apontadas, fato que dificultou a checagem da veracidade das alegações.

"As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas", afirmou.

 O entendimento foi seguido pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente, Kassio Nunes Marques. 

A multa não encerra o processo sobre o caso. O TSE vai continuar investigando se a Meta favoreceu candidaturas. Não há prazo para julgamento definitivo. 

Organizações da sociedade civil anunciaram ter enviado uma carta ao presidente Lula solicitando que o governo adote medidas para regulação das plataformas, como por exemplo, regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.

O QUE DIZ A META?
A defesa da Meta se manifestou durante o julgamento e disse que são "falsas e infundadas" as acusações de que a empresa favoreceu candidatos. “Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou a defesa.

Em documento encaminhado ao TSE antes do julgamento, a empresa negou as acusações de ter distribuído conteúdo político enviesado. 

Segundo a Meta, seus relatórios de monitoramento demonstram que os levantamentos de terceiros que apontaram o suposto direcionamento das redes não levaram em conta a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.

Cúpula da PF determina que relatórios sobre relação de ministros do STF com Vorcaro sejam refeitos

• Bahia Notícias
• 10 Nov 2026
• 12:25h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Polícia Federal vai refazer os relatórios que tratam das relações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os relatórios foram solicitados pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, em ofício enviado à corporação no começo de outubro. Segundo informações divulgados pela Folha de S. Paulo, a previsão é que os novos documentos sejam encaminhados à corte até o fim deste mês.

A elaboração teve início após uma reunião entre Fachin e representantes da Polícia Federal no dia 13 de outubro, onde foram definidos os termos do acordo para a produção do material. 

Segundo informações levantadas pela Folha, integrantes da cúpula da PF pediram a reformulação dos documentos após avaliarem que os relatórios produzidos inicialmente continham análises e cruzamentos de informações que poderiam ser interpretados pelo Supremo como atos de investigação contra magistrados sem autorização judicial.

A nova orientação é elaborar um documento individual para cada ministro citado, limitado à apresentação das informações reunidas, sem análises de conteúdo, cruzamento de dados ou emissão de juízos de valor.

A reorganização do material busca respeitar as regras previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e no regimento interno do STF, que estabelecem procedimentos específicos para investigações envolvendo magistrados.

Caberá exclusivamente ao Supremo avaliar as informações e decidir se existem elementos que justifiquem o aprofundamento das investigações. 

AFASTAMENTOS
A medida ocorre em um cenário em que a Polícia Federal decidiu afastar de funções de chefia dois delegados que atuavam na coordenação de investigações relacionadas ao Banco Master.

Os delegados são Daniel Mostardeiro Cola, coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro, e Wedson Cajé Lopes, que atuava como substituto eventual da coordenação.

Os dois delegados estavam entre os responsáveis pela elaboração do relatório da PF sobre as menções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, encontradas nas investigações relacionadas ao banco.

Ventos fortes provocam quedas de energia e transtornos em diversos pontos de Brumado

• Apesar da chuva de baixa intensidade, rajadas de vento causaram danos à rede elétrica, exigindo a substituição de postes e reparos na fiação em diferentes localidades da cidade

• Brumado Urgente
• 10 Nov 2026
• 10:08h

Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente

A chuva que atingiu Brumado nesta segunda-feira (9) foi acompanhada por fortes rajadas de vento, provocando sucessivas interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversos pontos da cidade. Embora o volume de chuva não tenha sido expressivo, a força dos ventos causou transtornos e exigiu a atuação de equipes da concessionária de energia.

Uma das ocorrências mais preocupantes foi registrada na Avenida Exupério Pinheiro Cangussu, no centro da cidade, onde o toldo de um posto de lavagem de veículos foi arrancado pela força do vento e acabou sobre a fiação de alta tensão, criando uma situação de risco para quem transitava pela região.

Em diferentes localidades do município, os danos à rede elétrica exigiram intervenções da concessionária, incluindo substituição de postes e reparos na fiação. As ocorrências provocaram oscilações e interrupções no fornecimento de energia, causando transtornos à população.

Alerta à população

Diante dos riscos provocados pelas rajadas de vento, o Brumado Urgente reforça a importância de redobrar os cuidados durante períodos de instabilidade climática. A população deve evitar buscar abrigo debaixo de árvores, permanecer próxima a postes ou transitar sob redes elétricas, especialmente quando houver ventos intensos.

Em caso de rompimento de fios, a orientação é jamais se aproximar ou tocar na fiação, mesmo que aparentemente esteja desligada. Também é fundamental manter distância de estruturas metálicas atingidas por cabos elétricos e comunicar imediatamente a concessionária responsável.

O episódio desta segunda-feira serve de alerta: mesmo quando a chuva é fraca, a intensidade dos ventos pode representar riscos significativos à segurança da população e provocar danos à infraestrutura urbana.

Marco Rubio diz que EUA vão manter diálogo com governo Lula

• Por Isabella Menon | Folhapress
• 10 Nov 2026
• 08:28h

Foto: The Official White House

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse nesta segunda-feira (9), que os Estados Unidos vão continuar "trabalhando" com o governo Lula e cobrou o agrément do indicado para a embaixada em Brasília, Daniel Pérez, que ainda não foi concedido pelo lado brasileiro. A fala aconteceu durante a reunião do G7 na França.

"Trabalharemos com o governo brasileiro. Estávamos lidando com eles antes. Temos um problema: eles não permitiram o nosso embaixador no país. Isso é um problema. O Danny Perez é o nosso indicado, eles não concederam o agrément e nós esperamos que eles consertem isso", disse Rubio.
 

O secretário afirmou que o Brasil deveria conceder logo a autorização para Perez e que a ausência do agrément dá um tom negativo para a relação entre os países.
 

"Eles [Brasil] têm um embaixador nos EUA, mas em algum momento esse desequilibrio não pode acontecer. Vamos começar ali, mas obviamente há alguns problemas de tarifas. Eu não sou nosso negociador comercial, mas claro que a nossa política externa é afetada por isso. Fico muito em cima dessas negociaçoes", disse Rubio.
 

Por outro lado, o chefe da diplomacia americana afirmou que ele e o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, têm boa relação. "Nós conversamos, mas obviamente há algumas diferenças entre os governos, pontos de vista em comércio e outros serviços que terão que ser negociados", disse ele. "Terei a oportunidade de interagir com ele, já tenho interagido em diversas oportunidades."
 

O Brasil teve participação discreta no primeiro dia do G7. Vieira só participou do encontro no meio da tarde, com a chegada dos países convidados. Teve reuniões bilaterais com os ministros da Alemanha e do Egito, além de um encontro com o anfitrião, o chanceler francês Jean-Noël Barrot, no fim do dia.
 

Vieira ficou ao lado de Rubio na foto oficial e sentou-se junto ao secretário de Estado americano durante a sessão dedicada à inteligência artificial. O Itamaraty, porém, não confirmou uma reunião bilateral. A possibilidade havia sido aventada pelo próprio Rubio em declaração recente, em Atlanta, mas ele afirmou que os dois não tinham o encontro agendado.
 

Os dois se encontraram pela última vez em março, na reunião ministerial de Vaux-de-Cernay, quando trataram de comércio e cooperação contra o crime organizado. Desde então, a relação entre Brasília e Washington acumulou atritos, entre eles a revogação do visto de entradas múltiplas da embaixadora brasileira nos EUA, Maria Luiza Viotti, em agosto.

Lula de 2026 repete pós-eleição de 2022, quando viajou para a COP sem anunciar ministros e medidas fiscais

• Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
• 09 Nov 2026
• 18:27h

Foto: Reprodução Redes Sociais

Na manhã desta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou para a cidade de Antália, na Turquia, onde vai participar da cúpula de líderes da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31). Com a viagem, Lula deixou para a sua volta, na próxima semana, a definição dos primeiros nomes de sua futura equipe e eventuais medidas fiscais para garantir o equilíbrio das contas públicas.

A viagem e a indefinição sobre a composição do futuro ministério, principalmente o nome que comandará a pasta da Fazenda, são uma repetição do roteiro cumprido por Lula nas semanas seguintes à sua vitória nas eleições de 2022. Naquele ano, Lula também viajou para participar da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, e disse que só trataria de nomes para sua equipe após seu retorno.

Em 14 de novembro de 2022, após sua vitória sobre o então presidente Jair Bolsonaro, Lula viajou para o Egito, país que sediou a COP27. Antes de viajar, em uma entrevista coletiva, Lula disse que estava preocupado com a formação do seu ministério, mas não indicou nomes.

Na viagem ao Egito, o então presidente eleito levou em sua comitiva o ex-candidato a presidente Fernando Haddad, que posteriormente acabaria sendo nomeado como ministro da Fazenda. A nomeação de Haddad para a pasta se deu apenas no dia 9 de dezembro daquele ano, muito depois da viagem ao Egito.

Agora em 2026, o presidente Lula está levando alguns ministros e outras autoridades, mas nenhum dos nomes estão cotados para o Ministério da Fazenda. O governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles, por exemplo, um dos cotados para a pasta, não foi chamado para a viagem, nem Dario Durigan, atual ministro da Fazenda, que vê seu nome crescer na bolsa de apostas.

Acompanham Lula nesta viagem à Turquia os ministros João Paulo Capobianco, do Meio Ambiente; Alexandre Silveira, das Minas e Energia; Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Fernanda Machiaveli, do Desenvolvimento Agrário. Também estão na comitiva o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e Celso Amorim, assessor especial da Presidência, além da primeira-dama, Janja.

Quem também embarcou junto com a comitiva presidencial foi o deputado federal André Janones (Rede-MG), considerado fundamental para a reeleição de Lula por sua atuação principalmente nas redes sociais e na mobilização das pessoas. Janones está cotado para assumir algum cargo no governo, embora tenha afirmado recentemente que pretende seguir em seu mandato na Câmara dos Deputados. 
 

Semana tem Lula em compromissos na Turquia e Filipinas, divulgação da inflação e debate sobre jornada 6x1 no STF

• Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
• 09 Nov 2026
• 16:51h

Foto: Ricardo Stuckert

Pressionado pelo mercado financeiro a dar indicações claras sobre planos de ajuste fiscal e o nome do seu futuro ministro da Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa a montagem de sua nova equipe de lado nesta semana e parte para mais uma viagem internacional. Lula embarcou nesta segunda-feira (9) para Antália, na Turquia, onde participará da COP31 (31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

O presidente entregará a presidência da COP aos turcos, depois de o Brasil ter sediado a conferência de 2025, em Belém (PA). Lula defenderá a continuidade dos compromissos assumidos durante a administração brasileira, sobretudo o financiamento climático aos países em desenvolvimento. 

No Congresso Nacional, a sucessão dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado segue no foco das ações dos parlamentares. O PL se reúne na próxima quarta (11) para definir se apoio ou não o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Enquanto isso, no Senado, o destaque será a votação do projeto que cria o Estatuto do Aprendes, para reorganizar as regras de contratação e formação profissional de jovens.

Confira abaixo a pauta da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula embarcou na manhã desta segunda-feira (9) para a cidade de Antália, na Turquia. Lula participará da Cúpula de Líderes da COP31, entre quarta (11) e quinta (12). 

Na sequência, o presidente Lula seguirá para Manila, nas Filipinas, onde participará da 49ª Reunião de Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), de 13 a 15 de novembro.

Esta é a primeira viagem internacional de Lula após a sua reeleição. A viagem tem como foco a agenda climática e a aproximação comercial e diplomática com países asiáticos. 

Na Turquia, Lula participará da abertura da conferência do clima, na quarta-feira. O presidente brasileiro foi convidado a dividir a mesa com o presidente turco, Recep Tayyip Erdo?an, e o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, na cerimônia de abertura, conduzida conjuntamente pelos dois países. 

Além do discurso de abertura, Lula participará de um evento sobre florestas e terá um encontro com representantes da sociedade civil brasileira e internacional na quinta (12), quando também deverá fazer um pronunciamento.

Um dos principais objetivos da passagem pela COP31 será apresentar o chamado Mapa do Caminho Internacional, iniciativa da presidência brasileira da COP30 para orientar os países na elaboração de estratégias de afastamento dos combustíveis fósseis, respeitando as particularidades de cada economia. O governo Lula pretende levar propostas relacionadas à transição energética e ao combate ao desmatamento.

Outra prioridade do presidente Lula será ampliar o apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), mecanismo lançado pelo Brasil para financiar a conservação de florestas tropicais. O governo pretende apresentar os avanços da iniciativa e atrair novos países parceiros, seja por meio de contribuições financeiras, seja por meio de investimentos.

Já em Manila, Lula participará da cúpula da Asean e fará uma visita de Estado às Filipinas no dia 14, quando também participará do Foro Empresarial Brasil-Filipinas. Será a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro ao país, que completa 80 anos de relações diplomáticas com o Brasil.

A viagem também marca o segundo ano consecutivo de participação de Lula na cúpula do bloco asiático. Em 2025, o presidente esteve no encontro a convite do primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim. Neste ano, o convite partiu do presidente filipino, Ferdinand Romualdez Marcos Jr.

Na agenda econômica, um dos destaques é a divulgação, pelo Banco Central, da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária. A ata, que sairá nesta terça (10), revelará com mais detalhes os motivos que levaram o Copom a manter a taxa Selic em 13,75% ao ano.

Outro destaque do calendário econômico é a divulgação, na próxima quinta (12), pelo IBGE, do IPCA de outubro, indicador que revela a inflação oficial no país. Em setembro, o índice subiu 0,82% e acumulou 4,58% em 12 meses, acima do teto de 4,5% da meta de inflação. 

PODER LEGISLATIVO

Convidado por Lula para viajar junto com a comitiva brasileira que participará da COP31, na Turquia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu ficar no Brasil para cuidar da pauta de votações no plenário e seguir articulando a sua reeleição para o comando da Casa.

Motta deve reunir os líderes nesta terça (10) para definir a pauta de projetos que serão deliberados nas sessões plenárias desta semana. Alguns projetos que não foram votados na semana passada devem reaparecer entre os selecionados para o plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por sua vez, já distribuiu a pauta de votações no plenário para esta semana. Alcolumbre também rejeitou convite de Lula para participar da comitiva que estará na COP31.

Para a pauta de votações desta semana, os destaques são o Estatuto do Aprendiz, que reorganiza as regras de contratação e formação profissional de jovens, além do Acordo de Escazú, tratado internacional que estabelece obrigações de proteção a defensores do meio ambiente. As propostas estão previstas para apreciação nas sessões deliberativas de terça (10) e quarta (11). 

A pauta de votações no plenário ainda contempla propostas sobre acesso da ANP a informações fiscais de empresas do setor de combustíveis, proteção dos recursos destinados à universalização das telecomunicações, garantia dos direitos trabalhistas de mulheres em tratamento de câncer de mama e requisitos de segurança de implantes cirúrgicos.

O Estatuto do Aprendiz, previsto no projeto de lei 6.461/2019, estabelece normas para a contratação de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos incompletos, além de pessoas com deficiência, sem limite máximo de idade. O texto disciplina a duração dos contratos, as atividades de formação teórica e prática, a jornada de trabalho e direitos como férias, vale-transporte e estabilidade provisória para gestantes.

A proposta mantém a obrigatoriedade de contratação de aprendizes em proporção de 5% a 15% dos trabalhadores nas funções abrangidas pelo cálculo das cotas. Também estabelece prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade social e exclui os rendimentos da aprendizagem do cálculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Família. 

Na sessão de terça (10), os senadores deverão analisar a adesão brasileira ao Acordo de Escazú, firmado entre países da América Latina e do Caribe. O tratado estabelece garantias de acesso à informação, participação popular em decisões ambientais e acesso à Justiça. 

O texto do Acordo também determina que os países adotem providências para prevenir, investigar e punir ameaças, intimidações e ataques contra pessoas e organizações dedicadas à defesa do meio ambiente.

Também na terça está prevista a votação do projeto de lei 5.608/2023, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que cria o Programa Empresa Rosa para incentivar a contratação e a reinserção profissional de mulheres diagnosticadas com câncer de mama, em tratamento ou aguardando remissão. As empresas participantes deverão adotar processos seletivos sem discriminação e oferecer condições de trabalho compatíveis com as necessidades dessas trabalhadoras.

A proposta permite que as empresas adotem trabalho remoto, redução da jornada, horários flexíveis, apoio psicológico e social e garantia de estabilidade no emprego. A flexibilização das condições de trabalho não poderá resultar em redução salarial.

Confira os projetos previstos na pauta da semana:

Terça (10)

PLP 109/2025: autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar informações fiscais dos agentes regulados para ampliar a fiscalização do setor.

PL 5.608/2023: cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, com incentivos à contratação e à manutenção de mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho e à flexibilização de suas condições de trabalho.

PDL 934/2025: aprova a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, que trata de transparência, participação pública, acesso à Justiça e proteção de defensores ambientais.

Quarta (11)

PLP 230/2025: impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), destinados à expansão da conectividade.

PL 6.461/2019: institui o Estatuto do Aprendiz, com regras para contratos de aprendizagem, cotas de contratação, formação profissional e direitos trabalhistas.

PL 6.683/2025: estabelece requisitos de segurança para implantes cirúrgicos e torna obrigatória a notificação de falhas identificadas nesses dispositivos.

PODER JUDICIÁRIO

A semana no Supremo Tribunal Federal (STF) tem entre seus destaques a realização de uma audiência de conciliação, nesta terça (10), sobre a emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional que mudou a jornada de trabalho 6x1. O ministro Flávio Dino vai conduzir a audiência que contará com a presença de representantes de sindicatos, da Confederação Nacional do Comércio e órgãos públicos, e que vai discutir os prazos de transição para as novas regras.

No plenário, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcou para a sessão da próxima quarta (11) o julgamento conjunto de duas ações contra o artigo 181 do Código Penal, que isenta de pena quem comete crimes patrimoniais contra cônjuges e parentes.

Nas Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs) ?1185 e 1241, de relatoria do ministro Dias Toffoli, o argumento é de que a aplicação desse dispositivo em casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher cria uma espécie de imunidade que deixa de penalizar o autor do crime e revitimiza a mulher. 

Na mesma data está previsto o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1326541, com repercussão geral (Tema 1.218), que trata do piso nacional para professores de escolas públicas estaduais de São Paulo (saiba mais) e da ADI 7970, contra lei do Ceará que exige registro em cartório para a transferência de veículos.   

Por fim, para a sessão de quinta (12), está previsto o julgamento da Reclamação?(RCL) 78354, de uma emissora de TV do Paraná que contesta decisão que a condenou a pagar indenização por matéria considerada vexatória. A emissora alega violação ao entendimento do STF sobre o assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa.?