Com a aproximação das eleições de 2026, Bahia soma 38 candidaturas inaptas

• Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira/Bahia Notícias
• 04 Set 2026
• 16:31h

Fotos: Reprodução / Google Street View / Alejandro Zambrana (Secom do TSE)

Com a aproximação das eleições de 2026, o estado da Bahia contabiliza 38 candidaturas inaptas neste início de setembro. No total, a lista é composta por 17 candidatos a deputado estadual, 19 a deputado federal e dois concorrentes à suplência.

A grande maioria dos indeferimentos e invalidações decorre de falhas processuais, nas quais os postulantes não apresentaram os registros dentro dos prazos adequados estipulados pela Justiça Eleitoral. Além disso, há registros de candidatos que optaram por renunciar formalmente à disputa.

Na disputa para a 1ª e a 2ª suplência, os candidatos considerados inaptos pertencem ao PCO e ao DC. Já em relação às candidaturas para deputado federal, que somam 19 inaptos, o quadro partidário divide-se da seguinte forma:

• Federação União Progressista (União/ PP): 3

• MDB: 3

• AGIR: 2

• Republicanos: 2

• Federação PSOL Rede (PSOL/ Rede): 2

• Federação Renovação Solidária (PRD/ Solidariedade): 2

• Novo: 1

• PSB: 1

Entre os pré-candidatos a deputado estadual, o total de 17 inaptos distribui-se entre as seguintes siglas:

• Mobiliza: 4
• Federação PSDB Cidadania (PSDB/ Cidadania): 3
• Federação Renovação Solidária (PRD/ Solidariedade): 2
• Agir: 1
• Republicanos: 1
• PL: 1
• PDT: 1
• Federação União Progressista (União/ PP): 1
• MDB: 1
• DC: 1
• Federação PSOL Rede (PSOL/ Rede): 1
• Federação PSDB Cidadania (PSDB/ Cidadania): 1
• Pode: 1
• PL: 1

OS CRITÉRIOS MÍNIMOS 
No âmbito do Direito Eleitoral brasileiro, regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma candidatura é classificada como inapta quando o pedido de registro é rejeitado ou invalidado. A condição indica que o cidadão não atendeu aos requisitos legais exigidos para a disputa. Para detalhar o panorama, o TSE divide as causas determinantes dessa inaptidão em grandes grupos explicativos.

Sede do TRE-BA na Cab, em Salvador. | Foto: Ronne Oliveira / Bahia Notícias

A inelegibilidade é um deles, que corresponde aos impedimentos legais que retiram do cidadão o direito de ser votado devido a infrações graves ou situações jurídicas específicas. Estão enquadradas nessa categoria as condenações pela "Lei da Ficha Limpa" proferidas por órgãos colegiados em crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e contra a fé pública, além da rejeição de contas públicas por irregularidades insanáveis ou atos de improbidade que resultem em dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Nesses casos, tem o conjunto das cassações de mandato por infrações no exercício do cargo anterior, as condenações por abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação nas campanhas, e a chamada inelegibilidade reflexa, que proíbe cônjuges e parentes de até segundo grau de chefes do Executivo de disputarem pleitos na mesma jurisdição do titular, salvo se já exercerem mandato e buscarem a reeleição.

O segundo grupo diz respeito à ausência das condições constitutivas de elegibilidade, ou seja, dos requisitos básicos exigidos pela Constituição Federal para que uma candidatura seja considerada válida.

Nesses casos, o pedido de registro pode ser indeferido quando o candidato não estiver com seus direitos políticos, como, por exemplo, pendências relacionadas ao pagamento de multas eleitorais. Ou até mesmo não possuir alistamento eleitoral regular, não comprovar domicílio eleitoral, perder o prazo estabelecido pela legislação ou não estar regularmente filiado a um partido político.

AS IDADES EXIGIDAS
A inaptidão também é declarada se o candidato não tiver atingido a idade mínima constitucional exigida para a posse do cargo pretendido, fixada em 35 anos para presidente e senador e 21 anos para deputado.

Por fim, o terceiro grupo envolve falhas administrativas e processuais cometidas durante o preenchimento e o envio do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). O registro é inviabilizado caso o postulante deixe de se desincompatibilizar dentro do prazo exigido por lei de cargos públicos, funções em empresas estatais ou certas atividades privadas.

A inaptidão também decorre do envio de documentação incompleta, como a falta de certidões criminais fornecidas pelas Justiças Federal e Estadual ou a ausência de comprovante de escolaridade e de declaração de próprio punho demonstrando alfabetização.

Além disso, problemas na formação da chapa partidária, como o descumprimento da cota de gênero que exige o mínimo de 30% de candidaturas para cada sexo, podem comprometer a legalidade da nominata e levar ao indeferimento da totalidade dos registros da legenda.

Drones, resolução de crimes e capacitação: veja as proposta dos candidatos para segurança da Bahia

• Por Eduarda Pinto/Bahia Notícias
• 04 Set 2026
• 14:45h

Foto: PM da Bahia/Divulgação

Ao menos 57% dos brasileiros alteraram a sua rotina devido aos impactos da violência nos últimos 12 meses. Isso é o que diz o estudo “Medo do crime e eleições 2026: os gatilhos da insegurança”, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em maio deste ano. O estudo faz uma análise geral de todo o país, mas também indica o tamanho de uma problemática que também é enfrentada pelos baianos e se reflete nas propostas dos candidatos ao governo da Bahia. 

Para convencer 11 milhões de baianos a irem às urnas e votarem neste ou naquele candidato, o tema da segurança pública é acionado em quase todas as campanhas eleitorais na Bahia, principalmente na dos postulantes ao cargo de governador do estado. 

Pensando nisso, o Bahia Notícias avaliou os programas de governo dos três principais candidatos ao Palácio de Ondina nas eleições de 2026. Nesta reportagem, serão destacadas as três principais propostas de cada chapa majoritária para a segurança pública. 

Mas, para isso, é importante compreender o cenário de violência crescente em que os baianos estão inseridos. Segundo dados do Anuário de Segurança Pública de 2026 e divulgados em julho, referentes ao ano de 2025, a Bahia é o estado que mais mata no Brasil. 

O estado registrou 5.473 casos de mortes violentas intencionais (MVI) em 2025 e ficou na 1ª posição do ranking nacional deste tipo de registro, com liderança isolada, já que nenhum outro estado superou a marca de 4 mil mortes.

Ainda assim, de 2024 para 2025, o estado da Bahia apresentou uma taxa de redução superior à média nacional e ocupa a 9ª posição nas taxas de redução de crimes violentos, com uma queda de -9,6% no total de vítimas.

Em Salvador e na Região Metropolitana, foram registrados 656 tiroteios nos primeiros seis meses de 2026, conforme um balanço do Instituto Fogo Cruzado, divulgado em julho. Ainda com relação aos conflitos armados, 366 deles ocorreram durante ações e operações policiais. O número representa um índice de participação policial em 56% dos tiroteios, sendo o maior percentual da série histórica do instituto na Bahia e superior ao observado nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro (47%), Belém (45%) e Recife (9%).

Ainda no Anuário de Segurança Pública deste ano foi revelado que a polícia baiana é a que mais mata no país. Mas a violência não se limita à capital. O levantamento destacou as cidades brasileiras com população acima de 100 mil habitantes que registraram os maiores índices em 2025. Entre as 10 cidades mais violentas, a Bahia tem seis municípios.

Confira as propostas de Jerônimo Rodrigues (PT), Ronaldo Mansur (PSOL) e ACM Neto (União) acerca do tema:  

ACM NETO (UNIÃO)
A violência é o primeiro tema a aparecer no plano de governo do candidato da oposição ao governo petista, Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto (União). O tema consta como um dos pilares da categoria “Vida Digna” de seu plano de governo, que inclui segurança, saúde e educação.

No capítulo “Segurança Pública e Defesa do Cidadão: A Bahia Vai Voltar a Ter Comando”, o candidato começa destacando os dados negativos da segurança pública na Bahia e critica o atual governo dizendo que os números são “o resultado acumulado de vinte anos de abandono, efetivo policial encolhendo, inteligência criminal desmontada e crime organizado crescendo sem resposta do estado”. 

Já nas promessas do plano de governo, as iniciativas de segurança foram divididas em sete grandes blocos e cerca de 30 propostas. A maioria delas foi direcionada ao monitoramento das cidades baianas por meio de câmeras de vídeo e reconhecimento facial, integração e valorização das forças de segurança e políticas de gestão prisional. Um bloco foi dedicado a ações contra a violência de gênero. 

Entre as principais propostas estão:

• Isolamento de Lideranças Criminosas

O candidato do União Brasil propõe a criação de unidades estaduais de segurança máxima com regime disciplinar diferenciado para o encarceramento e isolamento de lideranças de facções como forma de dificultar a comunicação entre faccionados presos e suspeitos nas ruas.

• Drones: Olhos no Ar Contra o Crime

O plano de governo sugere a adoção efetiva de drones para fiscalizações em o todo estado, para complementar os postos fixos de monitoramento. “A frota será integrada ao CICC e ao sistema de câmeras municipais, operando junto ao Cercamento Eletrônico e ao LPR nas rodovias estaduais como parte da mesma malha de vigilância territorial”, diz o documento.

• Policiamento Comunitário e Territorialização

Segundo a descrição do plano de governo, o programa seria inspirado na lógica dos 27 Territórios de Identidade da Bahia e estabeleceria metas de policiamento, indicadores de confiança pública e canais formais de participação social para o policiamento de cada um. A proposta defende que “bairros e distritos rurais de maior vulnerabilidade terão bases fixas e policiais de referência conhecidos pela população não rotação constante de efetivo, que impede o vínculo de confiança”.

O candidato não detalhou as metas e etapas de realização das propostas. 

JERÔNIMO RODRIGUES (PT)
No plano do candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), a segurança foi colocada como o sétimo tema do terceiro capítulo do plano de governo da coligação “Mais Bahia, Mais Brasil”, intitulado “Desenvolvimento Social e Garantias de Direitos”, que ainda inclui tópicos como saúde, assistência social e educação.

No início do capítulo, o atual governador do estado aponta que, apesar dos altos índices de violência, seu mandato registrou uma “redução da violência letal: as mortes violentas caíram 13% em 2025 e mais de 20% no primeiro semestre de 2026, chegando a quase 30% de redução em Salvador”. Ele cita ainda o crescimento de 30% no efetivo policial e a inauguração de delegacias e batalhões. 

As propostas foram divididas em quatro grandes blocos e 14 propostas específicas. A maior parte delas envolve a continuação e ampliação de programas existentes, como o Bahia Pela Paz, integração de ações estaduais e nacionais e ampliação do uso de tecnologia. Confira as três principais propostas: 

• Fortalecer as atividades de Polícia Judiciária e Criminalista, ampliando a resolutividade dos inquéritos policiais e o Policiamento Ostensivo, com foco nas áreas críticas, visando à redução das Mortes Violentas Intencionais (MVI);

• Consolidar o Policiamento Orientado pela Inteligência como estratégia de planejamento, execução e avaliação das ações de segurança pública, implantando uma Plataforma Estadual Integrada de Dados e Inteligência que qualifique a presença policial, amplie a coordenação entre as instituições, acelere decisões e aumente a efetividade das ações;

• Apoiar os municípios nas ações de segurança pública, com foco na iluminação pública, na prevenção social da violência, no ordenamento urbano e na atuação das Guardas Municipais.

O candidato não detalhou a aplicação das propostas ou cronograma de entregas.

RONALDO MANSUR (PSOL) 
O candidato que representa a federação PSOL-Rede, Ronaldo Mansur (PSOL), cita a segurança pública no segundo capítulo do seu plano de governo. Na introdução do tópico, o candidato destaca que “não será a repressão, o encarceramento, a privatização da segurança ou a atuação das Forças Armadas que trarão a paz como por encanto na nossa sociedade cada vez mais precarizada e despossuída”. 

Ao defender a desmilitarização das políticas de segurança pública, o plano de governo do candidato Ronaldo Mansur ressalta que “o modelo baiano de segurança pública fracassou. É um modelo que não dá resultado. Ao contrário, tem sido alvo de críticas dos mais diversos setores sociais. Então, a insistência nesse modelo mostra também um governo quase refém de uma política alinhada com os conservadores”. 

Mansur define então 21 propostas de caráter majoritariamente transversal, incluindo políticas de justiça e direitos humanos, saúde e lazer, como parte da prevenção aos crimes ou combate a delitos contra a pessoa humana e grupos vulneráveis. Entre as principais propostas apresentadas pelo grupo psolista estão:

• Capacitação e treinamento contínuo das polícias, especialmente em direitos humanos;

• Adoção de protocolos transparentes para operações e câmeras para todos os policiais em operação de rua;

• Investigação autônoma do Ministério Público (MP-BA) sobre mortes perpetradas por agentes do Estado, com priorização de casos envolvendo crianças e adolescentes.

O candidato não deu mais detalhes sobre o funcionamento das ações.  

Empresário é acusado de usar falso documento do Governo Federal para cobrar R$ 1,4 mi de prefeituras baianas; entenda

• Por Maurício Leiro / Victor Hernandes/Bahia Notícias
• 04 Set 2026
• 12:25h

Fotos: Reprodução Redes Sociais

O empresário identificado como Uryel Victor Lima de Santana é acusado de tentar aplicar golpes ao apresentar um suposto documento falso do Governo Federal à Prefeitura de Cipó, no Nordeste da Bahia, e solicitar pagamentos para que o município recebesse recursos provenientes da União.

A situação teria ocorrido quando o homem procurou a gestão municipal apresentando um suposto ofício que informava a destinação de recursos federais para a realização de obras de pavimentação asfáltica na cidade.

Durante a negociação, segundo a prefeitura, ele teria solicitado o pagamento antecipado de 20% do valor, sob a justificativa de que a quantia seria necessária para “agilizar” a liberação dos recursos. O episódio, no entanto, levantou suspeitas e levou o município a procurar diretamente o Ministério das Cidades para verificar a autenticidade da documentação.

Conforme relato do prefeito de Cipó, Marquinhos (PSD), o órgão confirmou que o documento não era verdadeiro e que a suposta destinação de mais de R$ 7 milhões não existia. O caso motivou um alerta aos prefeitos e gestores públicos de toda a Bahia. O Bahia Notícias procurou a Polícia Civil da Bahia (PC-BA) para saber se existe boletim de ocorrência registrado contra Uryel Victor Lima de Santana e se há investigação relacionada ao episódio. Até o momento, não houve retorno.

MODUS OPERANDI 
A suposta atuação do homem utilizava diferentes formas. Ele teria utilizado de uma abordagem convincente para cooptar prefeitos, em municípios para os quais viajava presencialmente. Em uma cidade do interior baiano, ele teria desembarcado inclusive, utilizando um avião para entregar em mãos documentos com timbragens, que seriam adulteradas do Governo Federal. 

Para dar credibilidade na ação, o administrador alegava ter "conchavos" e trânsito livre nos bastidores de Brasília, em uma tentativa de pressionar os gestores a efetuarem pagamentos adiantados antes que a falsidade dos papéis fosse checada nos órgãos oficiais. 

A estratégia se baseava em criar uma falsa ilusão de burocracia concluída para cobrar valores ou vantagens antecipadas dos municípios sob o pretexto de viabilizar o repasse final dos recursos. 

A estrutura da ação seria efetuada em três formas:

• Uso de Documentação Adulterada: Criação de ofícios falsos atribuídos ao Ministério das Cidades para simular aportes financeiros;

• Abordagem Direta: Contato com prefeitos (presencialmente ou por meio de intermediários) apresentando a falsa oportunidade de verbas;

• Mediação com Ministério: Alegação de articulação política interna para passar ar de legitimidade às negociações;

• Objetivo Financeiro: Tentativa de obter valores antecipadamente para suposta "liberação burocrática" do recurso.

Ao Bahia Notícias, o prefeito de Cipó confirmou o mecanismo utilizado por Uryel e deu detalhes a respeito do modus operandi que o homem utilizava no estado. Segundo ele, o suspeito utilizava documentos falsos, alegando serem do Ministério das Cidades, com a promessa de liberar recursos e verbas federais para os municípios. 

Ele procurava os gestores municipais utilizando contatos ou intermediários ("conchavo"). No entanto, em algumas cidades, a exemplo de Cipó, não conseguia liberar os valores. Segundo o administrador municipal, os órgãos federais confirmaram que os documentos eram falsificados, montados pelo próprio suspeito e não possuíam qualquer registro oficial.

“Ele começou desde o ano passado e ele vem insistindo. Depois que fiz as denúncias, ele não me ligou mais. No entanto, isso está sendo frequente. Ele forjou um documento dizendo que era do Ministério das Cidades disponibilizando recursos. Só que fui a Brasília e verifiquei com a equipe da pasta. Eles disseram que esse documento não tinha nada a ver com o ministério não, que seria dele [Uryel], ele que fez, não tinha nada a ver”, afirmou ao BN. 

O caso foi encaminhado para registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil local. 

“Eu liguei para o delegado pra registrar o Boletim, mas ainda falta ir na delegacia para preencher lá os dados”, explicou. 

O mesmo caso teria ocorrido também na cidade de Nova Soure, no Nordeste baiano. Ao site, o prefeito Alan de Cassinho (PSD) revelou que o contato inicial ocorreu entre três e quatro meses antes atrás. 

O gestor reforçou a versão e apontou que o empresário teria oferecido a intermediação para verbas do Ministério das Cidades, prometendo recursos para pavimentação asfáltica. Além disso, ele ainda teria ofertado outras demandas municipais em nome da pasta. 

Para viabilizar a suposta liberação dos recursos, o indivíduo exigiu o adiantamento de valores financeiros. O suspeito também encaminhou um ofício com teor semelhante ao enviado para Cipó para formalizar a proposta. Uma segunda pessoa, que alegava ser do Ministério das Cidades, também entrou em contato com o prefeito. 

Porém, o gestor desconfiou das propostas e não efetuou nenhum pagamento ou avanço nas negociações. Ele disse que aguardava o desfecho das tratativas de Cipó antes de tomar qualquer medida.

“Foi essa mesma pessoa. Ele chegou a enviar um ofício também na mesma situação da cidade de Cipó. Mas eu não avancei porque aguardava ver se a situação lá iria se desenvolver. Mas ele chegou a fazer outras propostas também, não só asfalto, mas outras demandas”, contou. 

“Foi algo para o Ministério das Cidades também. Até uma outra pessoa entrou em contato dizendo ser do Ministério das Cidade. Mas aí eu sou um pouco desconfiado, não avancei não". 

OUTROS EPISÓDIOS
A apuração da reportagem também teve acesso a uma decisão judicial proferida pela Vara Criminal de Retirolândia, na região do Sisal, referente a um inquérito policial envolvendo Uryel Victor Lima de Santana. Ele foi investigado por suspeita de cometer o crime de estelionato contra uma mulher.

O suposto crime teria ocorrido em fevereiro de 2024. Além disso, Uryel também foi investigado em outro processo relacionado a uma denúncia de fraude financeira envolvendo empréstimos de alto valor contra o companheiro de sua avó.

Segundo os autos, ele teria se aproveitado do fato de ser neto da esposa da vítima e de ela ser analfabeta e possuir sequelas neurológicas decorrentes de um acidente. Ainda conforme o processo, Uryel teria induzido a mulher a assinar uma procuração e entregar documentos pessoais.

Com esses documentos, segundo a acusação apresentada no processo, teriam sido realizados empréstimos e gastos em cartões de crédito que totalizaram uma dívida de aproximadamente R$ 819 mil. Em setembro de 2025, ocorreu uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas no processo. Na ocasião, Uryel não compareceu à audiência. A divergência entre os advogados da vítima também permaneceu.

Na época, um segundo advogado protocolou um pedido para o arquivamento do processo por perda de objeto, enquanto o advogado que havia iniciado a ação defendia a continuidade do caso. O magistrado determinou o desbloqueio de bens de Uryel, mas também ordenou que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) apurasse possíveis irregularidades e eventual falsidade documental na conduta de um dos advogados envolvidos.

Nos dois casos envolvendo Uryel, os inquéritos acabaram arquivados após as vítimas desistirem de dar continuidade às acusações. Apesar do arquivamento, os episódios fazem parte do histórico de processos e investigações envolvendo o administrador, conforme documentos judiciais consultados pela reportagem. As acusações e investigações mencionadas nesta reportagem não representam, por si só, uma condenação criminal. Uryel Victor Lima de Santana tem direito à ampla defesa e à presunção de inocência. Ele foi procurado, porém não se manifestou sobre o conteúdo da matéria até a publicação.

Mendonça pede afastamento de Alexandre de Moraes do Supremo

• Bahia Notícias
• 04 Set 2026
• 10:25h

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, pediu ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das funções de ministro. A informação foi confirmada pela jornalista Natura Nery, do Globonews, nesta quinta-feira (3). 

O pedido foi feito em meio aos novos desdobramentos do caso Master. Na terça-feira (1°), Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF), feito por sua determinação, que expôs mensagens e contatos entre Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Já nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça por supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.

No momento, ambos os pedidos estariam “na mesa” da presidência da Suprema Corte que, até o momento, pediu que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues se expliquem em 5 dias sobre investigações relacionadas ao Banco Master.

Disputa entre facções gera tensão em Gandu após invasão de grupo armado

• Bahia Notícias
• 04 Set 2026
• 08:49h

Foto: Reprodução / Alô Juca

Homens armados e encapuzados integrando o Comando Vermelho (CV) invadiram a cidade de Gandu, no Baixo Sul da Bahia, área sob responsabilidade da 60ª Companhia Independente de Polícia Militar (PM-BA) (CIPM). Imagens que circulam em redes sociais mostram os suspeitos exibindo armas e fazendo ameaças a integrantes do Bonde do Maluco (BDM), grupo rival que atua na região.

Segundo informações do Alô Juca, um dos homens identificados nas imagens pertence à "Tropa do Atlético Mineiro", facção atuante no Nordeste de Amaralina, em Salvador. Os relatos indicam que o grupo teria migrado para o interior do estado após a intensificação do policiamento e a ocupação da Polícia Militar (PM-BA) no complexo de bairros da capital.

A Polícia Militar (PM-BA) acompanha a situação para conter os avanços das facções e reforçar a segurança no município.

Historiador revela oito locais com achados rupestres no Sisal; potencial turístico é ignorado por prefeitura e governo

• Por Ronne Oliveira/Bahia Notícias
• 03 Set 2026
• 16:25h

Foto montagem: Arquivo Pessoal / André Carvalho

Ao longo dos últimos meses, o historiador baiano André Carvalho tem realizado expedições por diversas propriedades rurais de Tucano, no território do Sisal, em busca de vestígios do passado da região. O trabalho revela oito locais com pinturas e gravuras rupestres, além da confirmação, por arqueólogos, pesquisadores e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da relevância arqueológica do município.

Apesar da relevância dos achados, a Prefeitura de Tucano e o Governo da Bahia não informaram ao Bahia Notícias (BN) se existem estudos, investimentos ou projetos voltados à preservação e aproveitamento desse patrimônio. Em entrevista ao BN, o historiador revelou com exclusividade detalhes das descobertas.

Segundo ele, seis dos locais já passaram por avaliação técnica, enquanto dois ainda aguardam análise minuciosa. A descoberta mais recente ocorreu no último domingo (30). Mesmo assim, grande parte dos achados já teve a existência de registros arqueológicos confirmada por especialistas vinculados ao Iphan, primeiro passo fundamental para a mobilização em torno da preservação e do estudo histórico desses locais.

Ao BN, o órgão confirmou que enviou um técnico qualificado e que, juntamente com o historiador tucanense, realizou uma visita técnica ao distrito de Tracupá, em julho deste ano, ampliando a identificação de seis sítios arqueológicos e reforçando a relevância histórica e cultural da região.

Todo esse processo ocorreu após uma mobilização local em busca de melhor atendimento e catalogação das descobertas. “É aquela coisa, eu sou professor e faço isso no meu tempo livre. Fico 40 horas [por semana] em sala de aula e gosto de fazer trilhas. Sempre consulto os proprietários e os órgãos locais para cobrar atenção às descobertas”, relata o historiador.

Vale destacar que a grande maioria dos registros está localizada em propriedades privadas, o historiador tem feito um trabalho de instrução com os donos de fazendas locais. “Sempre entro com a anuência do proprietário. No caso da Fazenda Caldeirão, por exemplo, foi o próprio dono quem me levou até o local. Em Poções [povoado local], um funcionário do povoado me acompanhou. Nunca entro sem o conhecimento e a autorização dos proprietários", argumenta.

O BN entrou em contato com parte dos proprietários dos terrenos onde foram identificados os registros arqueológicos. De maneira geral, os entrevistados demonstraram apoio às pesquisas e defenderam a preservação dos sítios, mas temem a falta de comunicação e projeto do poder público local.

Segundo os relatos, muitos dos murais rupestres eram conhecidos apenas por moradores mais antigos das terras, mas não possuíam qualquer tipo de conhecimento ou estudo aprofundado para entender a dimensão dos achados. Como no caso do produtor rural Gilmar Amorim, que afirma ao BN conhecer a região desde a sua infância.

“Eu encontrei essas marcas e gravuras quando tinha cerca de sete anos. Vi no paredão enquanto observava os animais. Fiquei curioso com as gravuras, mas nunca tive interesse em comunicar ninguém. Somente agora convidei as pessoas para conhecerem o local", conta.

O produtor rural herdou parte da propriedade e ampliou suas terras ao longo dos anos. Há mais de quatro décadas vivendo na região, ele defende que a Prefeitura de Tucano amplie ações de estruturação das trilhas e de valorização do patrimônio arqueológico local como uma parceria no turismo baiano.

“Não, o poder público local não teve nenhuma manifestação comigo. Quanto às gravuras rupestres, eu permitiria a entrada para fins turísticos, com um caminho por dentro da propriedade. Quem me orientou foi Alex, técnico do Iphan. Não tenho problemas com isso. Agora, a prefeitura não tem agilidade para desenvolver projetos em parceria. Acho que falta incentivo ao turismo rural em Tucano", desabafa em entrevista.

Segundo André Carvalho, a recepção inicial da população foi marcada por desconfiança e muito desrespeito aos registros mais acessíveis, com pessoas vandalizando os murais. “No começo, as pessoas ficaram incrédulas com as descobertas, achando que eram apenas atos de vandalismo e escreviam nas paredes Depois que professores e o Iphan confirmaram os registros, a opinião das pessoas mudou”, relata.

Não é a primeira vez que o interior da Bahia chama atenção por novos achados arqueológicos. Em diferentes municípios do estado, estudantes e pesquisadores independentes têm contribuído para ampliar o conhecimento sobre a ocupação humana pré-histórica da região.

Casos recentes registrados em cidades como Xique-Xique demonstram que ainda existe um vasto patrimônio arqueológico pouco estudado no território baiano. Especialistas apontam que a combinação entre o conhecimento dos moradores locais e o trabalho de pesquisadores tem sido fundamental para localizar novos sítios e preservar áreas de interesse histórico.

CIENTISTAS IGNORADOS
A avaliação é compartilhada por pesquisadores que acompanham os estudos na região. O BN também ouviu o pesquisador Carlos Alberto Costa, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que relatou já ter apresentado um plano de atividades e relatórios à administração municipal.

“Fizemos um pequeno plano de ação e apresentamos na Prefeitura, mas nunca tivemos retorno. Seria uma oportunidade singular, considerando que Tucano já possui vocação turística por causa das águas termais. Com apoio da prefeitura, seria possível desenvolver ações no local", desabafa.

Segundo ele, existe potencial para a criação futura de projetos permanentes de pesquisa, educação patrimonial e turismo ancorado pelo conhecimento científico. No entanto, isso depende de um mapeamento detalhado dos sítios arqueológicos e da participação de estudantes em levantamentos de campo.

PSD da Bahia projeta ampliar bancadas e busca 11 cadeiras na AL-BA e sete na Câmara

• Por Paulo Dourado / Lucas Vieira/Bahia Notícias
• 03 Set 2026
• 14:00h

Foto: Divulgação / PSD

O PSD da Bahia trabalha com a expectativa de ampliar sua presença nas eleições de outubro de 2026. Em conversas com parlamentares e lideranças da legenda, o Bahia Notícias apurou que a sigla projeta eleger entre 10 e 11 deputados estaduais e chegar a sete representantes na Câmara dos Deputados.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o partido atualmente ocupa dez cadeiras. Integram a bancada Adolfo Menezes, Alex da Piatã, Cláudia Oliveira, Eduardo Alencar, Ivana Bastos, Jusmari Oliveira, Ludmilla Fiscina, Niltinho, Marcone Amaral e Ricardo Rodrigues. A composição, no entanto, deve sofrer uma baixa após o pleito. Adolfo irá ocupar uma vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e indicou que pretende assumir o cargo depois das eleições.

Entre os nomes apontados internamente como mais consolidados para a disputa estão a presidente da Casa Ivana Bastos, o líder da bancada Alex da Piatã, e os parlamentares Niltinho, Ricardo Rodrigues e Eduardo Alencar. Outro forte nome é o Denise Menezes, esposa de Adolfo, que aparece na projeção como uma das apostas do partido para manter a representação do grupo. 

Nas contas internas, as demais cadeiras devem ser definidas em uma disputa mais acirrada. As deputadas Ludmilla Fiscina, Jusmari Oliveira e Cláudia Oliveira, a primeira-dama de Itabuna Andreia Castro, o vereador de Salvador Felipe Santana, o ex-prefeito de Belo Campo Quinho e a advogada Doutora Elaine aparecem entre os nomes citados nessa faixa da corrida. Também são mencionados o ex-deputado Marcone Amaral e o ex-prefeito de Castro Alves Thiancle Araújo.

Na Câmara dos Deputados, a legenda conta atualmente com seis representantes: Antonio Brito, Charles Fernandes, Gabriel Nunes, Paulo Magalhães, Raimundo Costa e Sérgio Brito. A expectativa da cúpula é conquistar sete cadeiras em outubro. A projeção inclui os atuais deputados e Daniel Alencar, filho do Senador Otto Alencar, apontado entre os principais nomes para alcançar uma vaga, "herdando" a vaga de Otto Filho, que renunciou à cadeira para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).

Além dele, a disputa reúne nomes como o ex-prefeito de Serrinha Adriano Lima, o ex-deputado Federal Bebeto Galvão, o jornalista Uziel Bueno, a ex-vereadora de Salvador Ana Rita Tavares, ex-vice-prefeita de Jacobina Katia da Saúde, o ex-vereador de Simões Filho Alfredinho e ex-vereador e vice-prefeito de Juazeiro Joseph Leonardo Bandeira. 

Candidatos defendem fim da aprovação automática, consultas populares e ensino integral para educação da Bahia; veja propostas

• Por Eduarda Pinto/Bahia Notícias
• 03 Set 2026
• 12:36h

Foto: Paulo Fróes / GOV-BA

Restando cerca de um mês para as eleições estaduais, marcadas para o dia 4 de outubro, os postulantes ao Palácio de Ondina cumprem agendas diárias nos municípios baianos, se reúnem com aliados e apresentam seus discursos em inserções de televisão e rádio. Tudo isso para conquistar o voto dos cerca de 11 milhões de eleitores aptos da Bahia nas urnas. A decisão, no entanto, passa pelo que cada grupo político propõe para o seu possível governo. 

Pensando nisso, o Bahia Notícias avaliou os programas de governo dos três principais candidatos ao governo da Bahia nas eleições de 2026. Nesta reportagem, que inaugura a série, serão destacadas as principais propostas das chapas majoritárias para a educação pública estadual. 

Vale destacar que, segundo dados do Ministério da Educação (MEC) divulgados este ano, com relação ao ano de 2025, o desempenho da Bahia na educação permanece abaixo das médias nacional e regional. O estado obteve 4,0 pontos no indicador geral do Ensino Médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025, enquanto a média do Brasil foi de 4,5 e a do Nordeste, de 4,3. 

Considerando apenas a rede privada baiana, a mesma etapa de ensino alcançou 5,5 pontos. Já o ensino médio da rede estadual de ensino registrou uma pequena melhora no índice em relação aos anos anteriores, alcançando a nota 3,8.

Confira as propostas de Jerônimo Rodrigues (PT), Ronaldo Mansur (PSOL) e ACM Neto (União) acerca do tema: 

JERÔNIMO RODRIGUES (PT)

A começar pelo candidato à reeleição, Jerônimo Rodrigues (PT), a educação foi colocada como segundo tema do terceiro capítulo do plano de governo da coligação “Mais Bahia, Mais Brasil”, intitulado de “Desenvolvimento Social e Garantias de Direitos”, que ainda inclui tópicos como saúde, assistência social e esportes. 

No início do capítulo, o governador cita as ações realizadas no primeiro mandato, entre 2023 e 2026, e cita que “a atuação integrada entre Governo do Estado e Governo Federal ampliou investimentos, fortaleceu redes de atendimento e levou políticas públicas aos diferentes territórios, reduzindo desigualdades e ampliando a cidadania”. 

As propostas foram divididas em quatro grandes blocos e 21 propostas específicas. A maior parte delas envolve o fortalecimento de medidas e políticas de gestão já existentes como a Bolsa Permanência e a cooperação entre a gestão estadual e nacional.

Entre as principais propostas estão:

• Universalizar, em todas as escolas estaduais, o ensino de tempo integral;

• Ampliar a cooperação entre universidades, escolas e comunidades para o desenvolvimento de projetos de extensão voltados à alfabetização, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente, direitos humanos, saúde escolar e valorização dos conhecimentos locais;

• Implantar política estadual transversal de promoção da convivência democrática e da cultura de paz, fortalecendo a mediação de conflitos, a justiça restaurativa, o enfrentamento ao racismo e à LGBTfobia, o combate à violência de gênero, ao bullying, ao cyberbullying e ao capacitismo no ambiente escolar.

O candidato não detalhou as etapas de realização ou o funcionamento das propostas. 

RONALDO MANSUR (PSOL) 

A educação é o terceiro eixo temático do programa de governo da  Federação PSOL-Rede. Em sua introdução ao tema, o candidato Ronaldo Mansur (PSOL) destacou que a garantia de uma educação de qualidade é parte da construção democrática dos cidadãos e afirmou que “é preciso superar a lógica da destinação apenas de recursos possíveis para a educação, orientando os orçamentos pelos recursos necessários para a garantia de uma educação de qualidade.”

Nesse sentido, o candidato cita nominalmente os opositores, Jerônimo Rodrigues e Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto, ao dizer que “não há dúvida que o PT falhou” e “o que ACM Neto implementou na educação da capital não deu certo”. 

Em suas propostas, o candidato destaca oito ações, todas voltadas à universalização do serviço. Entre elas se destacam os tópicos: 

• Universalizar o atendimento na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio, com atenção especial às escolas do campo, às escolas quilombolas e às escolas diferenciadas indígenas; 

• Aumentar as vagas no ensino superior, tanto na graduação, quanto na pós-graduação;

• Instalar instâncias colegiadas, escolhidas através de consultas às comunidades escolares, que terão a função de definição das políticas de cada unidade escolar.

O candidato não deu mais detalhes sobre o funcionamento das ações. 

ACM NETO (UNIÃO)
O principal candidato da oposição ao governo petista, Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto (União), colocou a educação como um dos pilares da categoria “Vida Digna” de seu plano de governo, que inclui segurança, saúde e educação.

No tópico “Educação: de vergonha nacional à referência do Brasil”, o representante da Federação União Progressista faz uma referência indireta ao governo petista e ressalta que “a Bahia tem uma crise educacional construída ao longo de vinte anos". "Vinte anos em que a educação foi tratada como instrumento de controle eleitoral, não como investimento no futuro de cada criança”, sugere. ACM Neto cita os dados do IDEB de 2025 como referência.

Já nas propostas, elas foram divididas em oito grandes blocos e cerca de 22 propostas. Entre estas, as principais envolvem o uso de tecnologia e conectividade nas escolas e ampliação da infraestrutura. Confira as três principais: 

• Programa Estadual de Recomposição das Aprendizagens

O programa de governo do candidato ACM Neto propõe, como ação prioritária, a revogação da Portaria nº 190/2024, responsável pela “aprovação automática”, e a implantação do Programa Estadual de Recomposição das Aprendizagens, com foco principalmente na proficiência em português e matemática. 

• Provão Bahia - Acesso à Universidade pelo Mérito do Ensino Médio

A medida propõe a criação de um sistema de vestibular seriado da rede pública estadual, com vínculo com as universidades estaduais, chamado Provão Bahia, com provas anuais gratuitas ao longo dos três anos do Ensino Médio. 

• Monitoramento Preventivo de Evasão com Inteligência Artificial

Segundo a descrição do plano de governo, a medida funcionaria como uma plataforma digital de monitoramento que “cruzará frequência, desempenho e situação socioeconômica para identificar risco de evasão antes que o aluno saia”. 

O candidato não detalhou o cronograma de aplicação das propostas. 

Desembargador Danilo Costa Luiz é reconduzido ao cargo de juiz do TRE-BA

• Bahia Notícias
• 03 Set 2026
• 10:25h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O desembargador Danilo Costa Luiz, que atua desde 2024 como desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), foi reconduzido ao cargo. A medida foi oficializada por meio de decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta quarta-feira (2). 

Com a medida, Danilo Costa Luiz segue como juiz titular da Corte Eleitoral baiana. A cerca de um mês o desembargador foi homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma, uma das maiores honrarias da Justiça Eleitoral. A honraria é concedida a personalidades que prestam relevantes serviços à Justiça Eleitoral.

Danilo Costa Luiz é mestre em Segurança, Justiça e Direito pela Universidade de Girona, na Espanha; pós-graduado em Direito Eleitoral e em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade (PUC); pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito; e pós-graduado em Direito Civil e em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Operação Doutor: Polícia Civil mira grupo criminoso no Sul da Bahia e São Paulo

• Bahia Notícias
• 03 Set 2026
• 08:53h

Foto: Divulgação / Polícia Civil da Bahia

A Polícia Civil (PC-BA) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), a Operação Doutor, que investiga a atuação de uma organização criminosa suspeita de envolvimento em crimes em municípios do Sul da Bahia. A ação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão na Bahia e em São Paulo.

O grupo é investigado por crimes como tráfico de drogas, homicídios, roubos de veículos e cargas, extorsão, lavagem de dinheiro, adulteração e desmanche de veículos. Foram identificados elementos que indicam uma estrutura organizada, com divisão de funções e atuação em ao menos cinco municípios da região sul da Bahia. 

Foi identificada a presença do grupo especificamente nos distritos de Banco Central, em Ilhéus, e Laje do Banco, em Aurelino Leal, além dos municípios de Ubaitaba, Gongogi e Maraú.

A ação é coordenada pela Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Sul) e pela 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (7ª Coorpin/Ilhéus), com a participação dos Grupos de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Sul, Costa do Cacau, Descobrimento, Costa do Dendê, Central e Pedra Branca). A ação conta ainda com a atuação integrada da Polícia Civil (PC-BA) de São Paulo (PC-SP) e segue em curso.

Presidente do Senado rejeita pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes; saiba mais

• Bahia Notícias
• 02 Set 2026
• 12:01h

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (1º) que não deve prosseguir com os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorreu após senadores do grupo de oposição ao Governo Federal iniciarem uma ofensiva da oposição para afastar Alexandre de Moraes.

Alcolumbre avaliou que é necessário aguardar os desdobramentos do caso dentro do próprio Supremo antes de bater o martelo sobre o pedido de impeachment. 

“A minha percepção é que tem 109 pedidos. Isso não é normal. 109 solicitações no Congresso dos 10 ministros do Supremo de pedido de impeachment de ministro do Supremo”, disse o presidente do Senado ao responder à imprensa sobre o motivo de não seguir com o processo. 

O número citado por Alcolumbre é de representações apresentadas contra os 10 atuais ministros do STF. Entre esses, Moraes tem a maior quantidade de parcelas. O 54º pedido de impeachment contra o magistrado foi protocolado nesta terça-feira pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).

O novo pedido chega após a divulgação de mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As conversas mostram Vorcaro pedindo a Moraes ajuda diante das investigações sobre o Banco Master e mencionando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Bahia: ACM Neto, Jerônimo e Mansur cumprem agendas de campanha nesta quarta

• Por Eduarda Moitinho/Bahia Notícias
• 02 Set 2026
• 10:00h

Fotos: Reprodução / Redes Sociais / Edição Bahia Notícias

ACM Neto (União Brasil), Jerônimo Rodrigues (PT) e Ronaldo Mansur (PSOL), principais candidatos ao Governo da Bahia, cumprem mais compromissos de suas agendas de campanha, nesta terça-feira (01), a fim de promoção na corrida eleitoral de 2026. 

Os candidatos cumprem agenda de campanha desde o dia 16 de agosto, e partem para o segundo mês de compromissos oficiais. Agora, eles têm até o primeiro turno, previsto para 4 de outubro, para realizarem atos de rua, reuniões, encontros com diferentes segmentos da sociedade e participação em entrevistas e debates.

Até lá, o portal Bahia Notícias (BN) realiza uma coletânea das agendas que acompanha os compromissos diários dos três candidatos.

ACM NETO - União Brasil

ACM  participa de caminhada pela manhã, no bairro Fazenda Grande do Retiro, em Salvador.

No turno vespertino, tem uma reunião com lideranças políticas de diversas regiões da Bahia e com a coordenação de campanha.

Por fim, participa de outra reunião, dessa vez com lideranças no norte do estado, em Paulo Afonso. Também participa de caminhada e da inauguração de comitê no município. 

JERÔNIMO RODRIGUES - PT

Pela manhã, o candidato é entrevistado na Rádio Piatã FM, em Salvador. Ele também tem reuniões e compromissos políticos. 

A tarde se inicia em uma caminhada, no Nordeste de Amaralina, em Salvador. 

Por fim, na capital baiana, tem um encontro com movimentos sindicais e sociais, ao lado da chapa majoritária.

RONALDO MANSUR - PSOL

O candidato visita a Escola Casa da Infância, no bairro Caminho das Árvores, em Salvador, para um diálogo sobre educação e política, com crianças. 

Pela noite, participa da 2ª Rodada da Sabatina com Candidatos ao Governo, na Tv Aratu. Depois, ele realiza um ato de panfletagem no Barradão, estádio de futebol do Esporte Clube Vitória. 

Suspeitos de extorsão contra turistas no Farol da Barra são alvos de operação da polícia, em Salvador

• Bahia Notícias
• 02 Set 2026
• 08:54h

Foto: Filipe Conceição / Ascom-PCBA

A Polícia Civil deflagrou a Operação Lighthouse contra um grupo suspeito de extorsão contra turistas na região do Farol da Barra, em Salvador. A ação realizada nesta quarta-feira (2) cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão na capital baiana e no município de Valença, no Baixo Sul da Bahia.

O grupo também é apontado por tráfico de drogas. Segundo a Polícia Civil, a investigação teve início após a prisão em flagrante de dois suspeitos, em abril deste ano, quando foram apreendidos mais de 2,5 quilos de entorpecentes, uma arma de fogo, munições, balanças de precisão e materiais utilizados no fracionamento e acondicionamento das drogas. 

Com o avanço das apurações, foram identificados elementos que apontaram para a existência de uma estrutura organizada, com divisão de tarefas e participação de diferentes integrantes no abastecimento, distribuição e controle financeiro da atividade ilícita.

A Operação Lighthouse é coordenada pelo Departamento Especializado em Investigações Criminais (DEIC), com o objetivo de desarticular o grupo investigado por crimes contra o patrimônio, associação para o tráfico, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, e conta com o apoio do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN) e da Coordenação de Operações Especiais (CORE). 

Flávio Bolsonaro critica Toffoli e fala em censura após suspensão de campanha de Renan Santos

• Por Lucas Vieira/Bahia Notícias
• 01 Set 2026
• 18:25h

Foto: Charles Vieira

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou, nesta segunda-feira (31), a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF e do TSE, que suspendeu a campanha de Renan Santos, do Missão. O senador afirmou esperar que a candidatura seja restabelecida.

“Espero que o candidato Renan Santos restabeleça sua candidatura. O Presidente Jair Bolsonaro está com suas redes sociais bloqueadas há mais de um ano e a censura não pode mais ser banalizada no Brasil!”, escreveu Flávio na rede social X.

A decisão de Toffoli ocorreu após a identificação de um perfil no Instagram usado pela campanha que não teria sido informado à Justiça Eleitoral dentro do prazo. Além da suspensão da propaganda, o ministro determinou o bloqueio de repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu a participação da chapa em debates.

Governo notifica gigantes de vale-refeição por descumprir regras e permitir compra de bebida alcoólica

• Por Luany Galdeano e Nathalia Garcia | Folhapress
• 01 Set 2026
• 16:25h

Foto: Reprodução / Freepik

 O Ministério do Trabalho notificou 115 empresas, incluindo gigantes do setor de vale-refeição, por descumprirem regras previstas em lei para a alimentação do trabalhador. A pasta prevê multas de até R$ 50 mil pela violação.
 

Entre as infrações está a cobrança de taxas consideradas abusivas sobre os estabelecimentos comerciais que aceitam vale-refeição e alimentação, além da permissão do uso do cartão para compra de produtos como bebida alcoólica, itens de limpeza e ração para animais, ou seja, não relacionados com nutrição do trabalhador.
 

As quatro gigantes do setor de benefícios -VR, Alelo, Pluxee e Ticket Restaurante- foram autuadas na ação por infrações apontadas pela equipe do governo. Já entre os estabelecimentos notificados há restaurantes, supermercados e empresas que concedem benefícios a funcionários.
 

Em notas enviadas por assessorias de imprensa, as quatro empresas confirmam o recebimento da notificação do ministério, dizem que prestarão os esclarecimentos necessários à pasta e defendem a própria atuação no âmbito do PAT.
 

A fiscalização do Ministério do Trabalho identificou descumprimento de decreto do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) publicado no fim de 2025, que estabeleceu limite de até 3,6% para taxas cobradas de restaurantes e supermercados por empresas de tíquetes, com redução de 30 para 15 dias no prazo para que os estabelecimentos recebem os pagamentos pelas transações.
 

Antes, as alíquotas chegavam a até 8%, o que elevaria o custo da alimentação do trabalhador, segundo integrantes do governo ouvidos pela reportagem.
 

A nova regra mantém ainda a proibição ao rebate, conjunto de descontos e bonificações para as empresas contratantes das bandeiras de vale-refeição e alimentação que levava ao aumento das taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais para compras nestes cartões.
 

Outro descumprimento, não relacionado ao decreto, diz respeito ao uso indevido dos tíquetes. Na fiscalização, os auditores detectaram que trabalhadores compravam com os cartões itens não relacionados a alimentação ou refeição, o que viola as determinações do governo para o benefício.
 

Como mostrou a Folha de S. Paulo, as companhias de tíquetes davam benefícios para companhias que não aderissem ao PAT. Entre eles estava a possibilidade de que a empresas de vale-refeição pagassem uma parte dos benefícios oferecidos aos funcionários, como plano de saúde e programas de incentivo à academia.
 

Pelo PAT, o governo oferece ao empregador acesso a incentivos fiscais, como dedução de até 4% do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas para empresas enquadradas no regime de lucro real. Além disso, todas as beneficiárias do PAT são isentas do recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre o valor do benefício.
 

Com os vales, as empresas veem oportunidade de ampliar as vantagens concedidas para funcionários a um custo menor. Para muitas delas, pagar integralmente esses tipos de benefícios, incluindo impostos e encargos trabalhistas, seria mais custoso do que não receber os incentivos.
 

Além da continuidade dos incentivos, as empresas de vale-refeição e alimentação seguiram cobrando taxas mais altas e mantendo prazo acima de 15 dias para pagar os estabelecimentos comerciais, segundo o ministério.
 

Em nota, a Pluxee diz que a posição da companhia está baseada em análise da regulamentação vigente e diz que apresentará esclarecimentos e informações necessários ao ministério.
 

A Alelo afirma atuar em estrita conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes do PAT e que apresentará justificativas técnicas dentro do prazo legal estabelecido pelos órgãos competentes.
 

A Ticket diz que apresentará defesa e os esclarecimentos cabíveis dentro do prazo previsto, pelos canais adequados.
 

Já a VR declara observar a legislação e a regulamentação aplicáveis ao PAT e afirma que os esclarecimentos serão apresentados nos procedimentos próprios, dentro dos prazos e pelos meios previstos na legislação.
 

Para Rogério Araújo, coordenador-geral do PAT, as empresas entendem que o decreto do Ministério do Trabalho cria regras apenas para as companhias que participam do programa.
 

Ele diz que as gigantes de vale refeição avaliam que há clientes concedendo auxílios por fora do programa do governo, baseados em regra da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, por isso, não precisam se sujeitar às determinações da pasta.
 

"As empresas estavam oferecendo benefícios diferentes: um de acordo com PAT, outro de acordo com a CLT. Só que o decreto se aplica aos dois. Temos um parecer da consultoria jurídica do ministério dizendo isso. Limite de taxa, proibição de rebate, prazo de liquidação, é tudo igual. Essas regras têm que ser cumpridas em qualquer modalidade", afirma Rogério.
 

Sobre o uso indevído dos tíquetes, o coordenador ressalta que as empresas teriam mecanismos para impedir as compras indevidas. Ele cita, por exemplo, a suspensão em tempo real de transações consideradas suspeitas por operadoras de cartão de crédito.
 

"Eles sabem o que acontece. É uma questão de vontade de apertar o botãozinho e falar 'isso aqui não vai passar'."
 

O pagamento das multas pelo descumprimento do decreto pode não ocorrer devido ao processo ainda em suspenso, na avaliação de auditores consultados pela reportagem sob condição de anonimato. Eles defendem também um aumento no valor da multa, que não corresponde ao movimento bilionário das empresas.