Balanço do INSS aponta que mais de 1,3 milhão de beneficiários solicitaram reembolso

• Bahia Notícias
• 17 Mai 2025
• 16:14h

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

Um total de 1,345 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso dos valores descontados de forma não autorizada por entidades associativas. O balanço divulgado pela instituição nesta sexta-feira (16) contabiliza os três primeiros dias de solicitações, recebidas pelo órgão desde a última quarta-feira (14).

Os pedidos foram realizados por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135. Em números totais, 1.370.635 segurados consultaram a plataforma Meu INSS ou o atendimento telefônico para obter informações sobre descontos de entidades associativas, sendo que apenas 24.818 informaram que o desconto foi autorizado. 

Segundo o INSS, foram feitos 34.960.465 de acessos à plataforma Meu INSS. Desse total, 5.997.999 de segurados buscaram informações sobre consulta dos descontos no Meu INSS, e 2.836.350 buscaram a plataforma para informar que não tiveram descontos.

Por meio do aplicativo, o beneficiário pode consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta. São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde quinta-feira (15), mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido. 

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev. As informações são da Agência Brasil.

Isaquias Queiroz conquista ouro no C1 500m da Copa do Mundo de Canoagem em Szeged

• Bahia Notícias
• 17 Mai 2025
• 14:35h

Foto: Real Federación Española de Piragüismo

O brasileiro Isaquias Queiroz, dono de cinco medalhas olímpicas, brilhou mais uma vez nas águas de Szeged, na Hungria. Na manhã deste sábado (17 de maio), o canoísta venceu a final A da prova masculina do C1 500m na primeira etapa da Copa do Mundo de Canoagem Velocidade 2025, com o tempo de 1:47.80. A prata ficou com Zakhar Petrov, que completou o percurso em 1:48.34, enquanto o romeno Catalin Chirila levou o bronze, marcando 1:48.51.

O também brasileiro Gabriel Nascimento, que havia se destacado nas fases iniciais, finalizou a prova na quinta colocação, com o tempo de 1:50.17. Na sexta-feira (16), Isaquias e Gabriel já haviam demonstrado força ao vencerem suas respectivas baterias iniciais.

O campeão olímpico seguiu dominando nas semifinais, registrando o melhor tempo da fase classificatória. A vitória mantém o retrospecto positivo de Isaquias em Szeged, onde, em 2024, também conquistou o ouro na mesma prova, com a marca de 1:45.88. Naquela ocasião, Gabriel havia disputado a final B, conquistando a segunda colocação.

Hugo Motta afirma que vai votar urgência para projetos antifraude no INSS

• Bahia Notícias
• 17 Mai 2025
• 12:25h

Foto: Mário Agra / Ag. Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (16), que deve propor, na próxima semana, a votação para urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Por meio das redes sociais, ele comunicou: “Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados.”, escreveu no X, antigo Twitter. 

A proposta ocorrer após a revelação de um esquema de fraudes envolvendo a organização, que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. Os valores eram descontados de forma não autorizada por entidades associativas, diretamente da folha de pagamento dos beneficiários. 

Conforme dados do INSS, cerca de 1,34 milhão de brasileiros já contestaram as cobranças e pediram a devolução dos valores. Os projetos da Câmara devem criar mecanismos que impeçam novas práticas de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários.

Hugo Motta, por sua vez, garantiu que os projetos serão analisados de forma conjunta e com celeridade, devido à gravidade do problema.

Reinaldo Carneiro Bastos, da FPF, anuncia candidatura à presidência da CBF

• Bahia Notícias
• 17 Mai 2025
• 10:44h

Foto: Divulgação / FPF

O presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, oficializou neste sábado (17) sua candidatura à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O pleito está marcado para o próximo dia 25 de maio.

Em nota oficial, Bastos afirmou já contar com o apoio de algumas federações e da "maioria dos clubes das Séries A e B" do Campeonato Brasileiro. De acordo com informações do portal ge.globo, as federações de São Paulo, Minas Gerais, Tocantins e Mato Grosso manifestaram apoio ao dirigente.

Agora, o presidente da FPF busca consolidar seu nome junto aos clubes. Dirigentes das equipes das Séries A e B se reúnem virtualmente na manhã deste sábado para discutir o direcionamento da eleição, que foi convocada após a destituição de Ednaldo Rodrigues do comando da entidade.

A decisão de afastamento de Ednaldo e a convocação do novo pleito foram determinadas pelo interventor nomeado pela Justiça, Fernando Sarney. As eleições estão agendadas para um domingo, dia de rodada do Brasileirão, e as inscrições das chapas devem ser realizadas até o próximo dia 20 de maio.

Enquanto isso, dirigentes de clubes da Libra e da LFU (Liga Forte Futebol) demonstram insatisfação por estarem sendo "praticamente ignorados" no processo de definição das candidaturas e pretendem debater estratégias para influenciar o cenário eleitoral.

12 milhões de brasileiros usam lenha para cozinhar apesar dos riscos à saúde

• Por Gabriela Caseff | Folhapress
• 17 Mai 2025
• 08:40h

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Preparar comida no fogão à lenha não é saudável, polui o meio ambiente, afasta mulheres do mercado de trabalho e crianças da escola. Essa é a conclusão de uma pesquisa que mapeou a pobreza energética no Brasil a partir de entrevistas com especialistas da saúde, do setor de energia e com pessoas afetadas pelo problema pelo país, com dados de 2022 e 2023.

Segundo o estudo da Plataforma de Transição Justa, com curadoria da Agenda Pública, embora quase 100% dos lares brasileiros tenham gás de botijão ou encanado, 17% fazem uso de lenha ou carvão para cozinhar, em combinação com eletricidade (98%) e botijão (52%).

São 12,7 milhões de brasileiros enquadrados na chamada pobreza energética -quando há acesso inadequado a fonte de energia.

Caso de Patrícia Soares, 53, moradora de Pedra Azul, no norte de Minas Gerais. Todo sábado, ela e os filhos acordam às 5h e caminham 40 minutos até uma mata para "caçar lenha" com foice e facão.

"Com o dinheiro do gás a gente compra um remédio, carne e arroz, paga uma conta de luz. Uso gás só para fazer café ou esquentar a janta. Tanto que o botijão aqui em casa dura seis meses e já durou até um ano", afirma Soares, que é viúva e mãe de nove filhos.

O calor no local onde ela cozinha é forte. "Junta a quentura do fogão e das telhas quando o sol está quente, a gente fica agoniada, meio tonta", diz.

A pesquisa apontou que, em 2022, 30% dos lares da região Norte, 28% do Sul e 24% do Nordeste utilizavam lenha no preparo das refeições. No Sudeste, eram 8% dos domicílios nesta condição -incluindo locais urbanizados onde a lenha é feita de gravetos, sobras de feiras e restos de papelão.

"A face mais dramática da pobreza energética é a falta de gás. E ela tem rosto feminino. Mulheres cozinham com lenha porque não têm escolha", diz Sergio Andrade, diretor-executivo da Agenda Pública e coordenador geral da pesquisa.

"São 18 horas por semana catando lenha, além da inalação da fumaça que gera problemas de saúde que vão de dores na coluna a doenças pulmonares", diz ele.

A cocção com lenha emite gases como monóxido de carbono, dióxido de nitrogênio, formaldeído e benzopireno. Partículas que inflamam vias respiratórias e pulmões, prejudicam o sistema imunológico e reduzem a capacidade de transporte de oxigênio do sangue.

Em 2020, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, 3,2 milhões de pessoas em todo o mundo morreram devido a essa poluição doméstica -que é pouco conhecida, segundo Carlos Ragazzo, professor da Fundação Getulio Vargas.

"Você tem um problema de informação e outro de hábito. Pessoas de baixa renda estão acostumadas há gerações a cozinhar assim e não sabem do risco da lenha para sua saúde e de seus filhos, que ficam no mesmo ambiente fechado e insalubre", afirma ele.

Em uma pesquisa encomendada pelo Sindigás a Ragazzo, produzida em 2024, o professor avaliou o impacto de políticas como o Gás para Todos (antigo Auxílio Gás), criado na pandemia de Covid-19, quando houve escalada da fome e do uso de lenha e álcool para cocção de alimentos no país.

O programa atualmente custeia a compra de botijão de gás de 13 quilos para 5,4 milhões de famílias e passa por redesenho em uma tentativa de o governo Lula (PT) baratear o preço da energia para os mais pobres.

O presidente deve anunciar, em breve, auxílio-gás para 20 milhões de famílias ao custo de R$ 5 bilhões para os cofres públicos. A ideia é criar um voucher específico para o gás.

"Seria preciso garantir que o dinheiro esteja carimbado para aquele uso, ou seja, a pessoa recebe o benefício na medida em que compra o botijão", afirma o professor.

Países como Peru, Colômbia e Índia, diz Ragazzo, fizeram este movimento de atrelar o recurso à compra do GLP, aumentando o uso do gás para cocção nas residências. E usaram outro componente essencial: campanhas de conscientização, geralmente em parceria com lideranças comunitárias.

"É uma maneira eficiente de educar as pessoas sobre os malefícios do uso da lenha e fazer elas migrarem para outra fonte de energia", afirma ele.

Em ano de COP30 no Brasil, quando mudança climática e transição energética estarão na agenda da corte, a Plataforma Transição Justa faz as contas do desperdício: substituir lenha por eletricidade poderia economizar 34 minutos por dia e até US$ 62 por ano por família.

"Não tem uma solução definitiva, mas precisamos de programas sociais mais focalizados que deem conta dessa pobreza multidimensional", diz Sergio Andrade.

Haddad diz que entregará a Lula medidas pontuais para cumprimento da meta fiscal

• Por Nathalia Garcia | Folhapress
• 16 Mai 2025
• 16:05h

Foto: Agência Brasil

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quinta-feira (15) que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana um conjunto de medidas "pontuais" para cumprimento da meta fiscal deste ano.
 

O chefe da equipe econômica negou que será anunciado um pacote com iniciativas para elevar a popularidade do governo, depois de circularem boatos sobre reajuste do programa Bolsa Família e medidas voltadas ao setor de energia.
 

"As únicas medidas que estão sendo preparadas para levar ao conhecimento do presidente [Lula], que seria hoje [quinta], mas em função do falecimento do Mujica [ex-presidente do Uruguai] passou para semana que vem, são medidas pontuais para o cumprimento da meta fiscal", disse.
 

Segundo Haddad, foram identificados "gargalos" tanto do lado das despesas quanto do lado das receitas. "Não dá nem para chamar de pacote, porque são medidas pontuais", acrescentou.
 

Neste ano, o governo vai perseguir novamente uma meta zero, mas poderá entregar um resultado negativo em até R$ 31 bilhões.
 

O ministro da Fazenda também disse que não houve qualquer requisição por parte do Ministério do Desenvolvimento Social em relação ao Bolsa Família.
 

"Não tem demanda, estudo, pedido de orçamento para o MDS, zero. O orçamento do MDS é esse que está consignado. Não há da parte do MDS pressão sobre a área econômica para absolutamente nenhuma iniciativa nova. Isso vale para os demais ministérios também. Não há demanda de espaço fiscal para projetos novos", disse.

Com média de 24,49, Bahia tem um dos índices mais baixos em quantidade de médicos ginecologistas e obstetras

• Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
• 16 Mai 2025
• 14:40h

Foto: Geovana Albuquerque / Arquivo Agência Saúde GDF

A Bahia registrou uma das médias mais críticas nos dados relacionados à quantidade de especialistas em Ginecologia e Obstetrícia do Brasil. Um levantamento da Demografia Médica 2025, acessado pela reportagem do Bahia Notícias, mostra que o estado tem uma média abaixo da razão nacional dos números de profissionais.  Ambas categorias são consideradas exclusivas e essenciais para a saúde da mulher.

A pesquisa apontou que na comparação com o nível nacional de 37,07 especialistas por 100.000 mulheres, a Bahia tem somente 24,49 médicos por 100.000 pacientes do sexo feminino. A oferta desses profissionais entra na lista das unidades da Federação inferior a marca, dividindo o ranking com o Ceará (24,31), Amapá (23,29), Acre (21,46), Amazonas (20,09), Pará (15,34) e Maranhão (15,03). 

Os números foram na contramão de outras regiões do país, a exemplo de Brasília, que liderou a média com 91,96, São Paulo em 47,38 Espírito Santo em 46,85 e Rio Grande do Sul 46,68, Mato Grosso do Sul, 41,06 e Rio de Janeiro com 40,93. 

A Associação de Ginecologia e Obstetrícia da Bahia (SOGIBA) informou ao Bahia Notícias, que por conta desses números, vai avaliar a atual distribuição dos ginecologistas e dos obstetras atuantes no estado. A entidade disse que vai acompanhar também possíveis fatores que contribuem para o atual cenário. 

“É um indicador que merece uma análise mais aprofundada antes de qualquer manifestação da associação”, disse a associação ao BN. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), Otávio Marambaia, afirmou que os dados obtidos em território baiano preocupam a entidade por conta da necessidade de mais especialistas da área. Segundo ele, a falta desses médicos pode ocasionar em diferentes problemas para as mulheres, principalmente das gestantes, que necessitam de serviços obstetras. 

“Esse é um dado que preocupa, até porque precisamos de mais profissionais tecnicamente formados para atender as mulheres e, principalmente, naquele instante da mulher gestante, uma vez que nós temos hoje uma das taxas de mortalidade materno-infantil mais altas do Brasil, comparados a locais como a África Subsaariana, fazendo da Bahia um dos piores lugares para se nascer. Uma das causas disso é o número insuficiente de ginecologistas e obstetras, mormente pelas dificuldades encontradas nas condições de trabalho que esses profissionais têm que se submeter, principalmente na área pública”, observou.   

O presidente do Cremeb indicou que o baixo número de trabalhadores do setor se deve a más condições de trabalho e por conta questões contratuais classificadas como precarizadas. 

“A primeira questão é as más condições de trabalho. Segundo é a questão de vínculos empregatícios e contratos, que estão extremamente precarizados, onde os profissionais não têm segurança e, de fato, isso leva a uma insegurança que as pessoas preferem fazer outras especialidades onde não seja tão demandada”, considerou Marambaia.

O porta-voz ainda alertou a necessidade de ter uma quantidade duas vezes maior das duas classes, em especial na rede pública baiana. 

“Diante da situação caótica em que nós estamos na assistência obstétrica na Bahia, eu acredito que, no mínimo, o dobro dos profissionais que já existem atuando deveriam ser formados para suprir a necessidade do estado. O número de profissionais para atender a saúde da mulher é um fato relevante. Isso é realmente um dado que necessita da atenção, principalmente, dos setores públicos", contou o médico. 

Relatório revela omissão da Bahia em transparência de dados ambientais

• Por Eduarda Pinto/Bahia Notícias
• 16 Mai 2025
• 12:30h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Bahia omitiu dados relacionados a transparência da gestão ambiental no ano de 2024. As informações, que deveriam ser enviadas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao final ou início de cada ano, compõem Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), base de dados que controla a exploração ilegal do território e a procedência dos produtos florestais produzidos a cada ano. 

Conforme o relatório anual do SinaflorLab (Serviço da Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora), publicado pelo próprio Ibama, do ano de 2024, a Bahia não enviou os dados necessários para integrar o sistema nacional, em especial, os dados relacionados as solicitações e autorizações do Uso Alternativo do Solo (UAS) aprovadas no período. 

No relatório, as autorizações de UASs na região MATOPIBA - acrônimo para os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - recebeu atenção especial: todos os estados, que juntos abrigam grande parte do cerrado brasileiro, que está em grande risco de extinção, apresentaram irregularidades nos processos de concessão de autorizações ou prestações de contas - como é o caso da Bahia. 

O relatório afirma que o estado “não está utilizando o SINAFLOR e nem integrando os dados do sistema estadual ao SINAFLOR”, ou seja, os dados, além de não serem repassados para a esfera federal, não podem ser encontrados publicamente na esfera estadual. 

O Bahia Notícias ainda procurou o Ibama para confirmar as informações do relatório, publicado em 19 de fevereiro deste ano. O órgão confirmou à reportagem que até o dia 15 de maio, os dados estaduais não foram enviados, descumprindo a lei federal nº 12.651/2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Procurada pelo BN, a Secretária Estadual de Meio Ambiente (Sema) não se pronunciou sobre o não envio dos dados e nem enviou os dados atualizados do ano anterior, até o momento desta publicação. 

O QUE DIZ O RELATÓRIO 

Além das informações sobre a Bahia, o relatório chama a atenção para o cenário de regulamentação e governança das UAS’s na região MATOPIBA. Os dados de 2024 apontam que, juntos, Maranhão, Tocantins e Piauí são responsáveis por metade da área autorizada a Uso Alternativo do Solo (UAS’s) do país e quase 80% do volume nacional de extração de material florestal. 

O documento destaca que o Piauí “tem uma quantidade menor de autorizações, contudo uma área e volumes autorizados muito acima da média Brasil”, e ainda autorizou quase a  metade (47,32%) de todo o volume de UAS’s do Brasil.

No caso do Maranhão, o estado concentra quase 1/4 (23,4%) do volume autorizado para extração de UAS’s de todo o Brasil e é onde estão localizadas 16,61% de toda a área autorizada para UAS no país. 

Já o Tocantins, ficou em último na quantidade e nos volumes autorizados em relação aos outros dois estados, porém com uma média consideravelmente maior que o resto do país. 

Confira a nota do Ibama na íntegra: 

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que, até o momento, o estado ainda não integrou os dados ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Cabe destacar que a não integração dos dados ao sistema federal está em desacordo com a lei federal nº 12.651/2012, a qual dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

A transparência nos dados é fundamental para elaboração de políticas públicas ambientais, na conservação dos biomas e no combate ao desmatamento ilegal. Hoje, o trabalho da autarquia em avaliar os parâmetros sobre o grau de ilegalidade nas explorações em todo o território brasileiro depende desse envio. 

Cabe ressaltar que a Bahia abriga três dos biomas brasileiros, o Cerrado, a Caatinga, que tem tido altas taxas de desmatamento nos últimos anos, e a Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do país e que, no estado, possui apenas 10% da vegetação nativa original.”

Glauber Braga prepara “última cartada” no STF caso tenha mandato cassado na Câmara dos Deputados; entenda

• Por Leonardo Almeida / Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 16 Mai 2025
• 10:25h

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Após ganhar um prazo de dois meses para defender a manutenção de seu mandato, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) prepara acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso tenha sua cassação concluída no plenário da Câmara dos Deputados. Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, a equipe do parlamentar avalia se aproveitar de uma “brecha” do Regimento para poder seguir com o mandato.

Segundo fontes da reportagem, Glauber Braga, apesar de otimista pela “virada no jogo” na Câmara, já se prepara politicamente para caso tenha seu mandato cassado na Casa Legislativa. A brecha no Regimento seria no artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

No inciso III, o texto afirma que se configura quebra do decoro parlamentar quem “praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara dos Deputados, ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos presidentes.”

O trecho, ao listar as condutas puníveis, menciona especificamente "outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou os respectivos presidentes". Isso sugere que essa infração particular se aplica a interações dentro do ambiente parlamentar com colegas e os órgãos da Casa.

No entanto, no Artigo 3º do Código de Ética, os deveres fundamentais do deputado são mais amplos. O inciso VII do Art. 3º estabelece o dever de "tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento.”

O deputado Glauber Braga é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter agredido fisicamente e expulsado do prédio da Câmara, a pontapés, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).

PRERROGATIVA?
Consultando o apanhado histórico dos deputados cassados por decisões da Câmara, o Bahia Notícias notou que nunca, desde o período da Ditadura Militar, um ministro do Supremo Tribunal Federal reverteu a decisão de cassação da Casa Legislativa. Na verdade, a reportagem encontrou negativas do STF em analisar os casos, alegando “interna corporis".

Todavia, em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso reverteu uma decisão da Câmara Municipal de Curitiba, “devolvendo” o mandato do então vereador Renato Freitas (PT), hoje deputado estadual pelo Paraná.

Freitas havia sido cassado pela Câmara Municipal por suposto “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. O edil foi acusado de invadir uma igreja em fevereiro do mesmo ano, durante manifestação em repúdio ao assassinato do congolês Moïse Kabagambe.

A determinação de Barroso também anulou a decisão do legislativo paranaense e argumentou que “a cassação do vereador em questão ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão”.

Segundo Glauber, o militante do MBL teria xingado a sua mãe, que, à época, enfrentava um quadro de Alzheimer. Além disso, a defesa do deputado alega que o militante teria assumido que foi pago para entrar nas dependências da Casa para provocar o parlamentar do Psol.

A CASSAÇÃO
No dia 9 de abril deste ano, o Conselho de Ética aprovou a cassação de Glauber Braga (Psol-RJ). Por 13 votos a favor e cinco votos contra, os membros do Conselho de Ética aprovaram o relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), favorável à cassação.

No mesmo dia, durante a discussão que durou mais de seis horas, Glauber Braga anunciou que faria greve de fome até o final do processo que pode ocasionar na cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.

Nove dias depois, o parlamentar anunciou a “suspensão” da greve de fome. O anúncio ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dialogar com o psolista para a paralisação da manifestação. Nas negociações, Braga também ganhou um intervalo maior para a apreciação de sua cassação em plenário, recebendo um prazo de dois meses.

Assim, a previsão é de que a denúncia de quebra de decoro parlamentar seja votada no final de junho ou no início de julho. Até lá, Glauber prometeu realizar “caravanas” por todo Brasil. Nesta quinta-feira (15), inclusive, o parlamentar esteve em Salvador para defender seu mandato.

Tarcísio quer acelerar a liberação de emendas a deputados em ano eleitoral

• Por Bruno Ribeiro | Folhapress
• 16 Mai 2025
• 08:00h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentou novas regras para acelerar o repasse de emendas parlamentares em São Paulo em 2026, ano em que o governador e os deputados estaduais vão disputar eleições.
 

No projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado à Alesp (Assembleia Legislativa) na semana passada, o governo propõe que os deputados indiquem, já na elaboração da Lei Orçamentária, os beneficiários de suas emendas, com o respectivo CNPJ, e o órgão público responsável pela despesa.
 

Até agora, essa indicação detalhada era feita apenas após a aprovação do Orçamento, quando a Secretaria de Governo e Relações Institucionais abria um prazo para que os deputados confirmassem a emenda, com os detalhes sobre os beneficiários.
 

Segundo a secretaria, a proposta busca eliminar uma etapa no processo de liberação de emendas, cuja demora é alvo de queixas por parte dos deputados.
 

As emendas parlamentares são recursos usados por deputados para financiar obras ou custear serviços em seus redutos eleitorais, uma vantagem competitiva contra candidatos sem mandato. Para 2025, cada deputado teve direito a cerca de R$ 12,6 milhões em recursos.
 

O texto não explicita quanto cada parlamentar poderá destinar a seus redutos eleitorais no próximo ano, mas apresenta indicadores que permitem esse cálculo, uma vez que o valor é determinado pela Constituição estadual em 0,45% da receita corrente líquida do ano.
 

A LDO estima essa receita em pouco mais de R$ 280 bilhões para 2026, o que projeta cerca de R$ 1,26 bilhão para as emendas impositivas -valor próximo do R$ 1,19 bilhão previsto para 2025.
 

De janeiro a abril deste ano, cerca de 2% do montante previsto em emendas impositivas haviam sido pagos pela gestão Tarcísio, segundo informações de plataforma mantida pela Secretaria de Governo.
 

"A atividade parlamentar se resume muito ao pagamento das emendas. A gente está praticamente no meio do ano e nada foi liberado. Na prática, o problema fica para as prefeituras, que contam muito com esse recurso, que não chega", disse a líder da minoria na Alesp, Thainara Faria (PT).
 

A deputada afirmou que a mudança trazida pela LDO é resultado da pressão feita pelos deputados, mas a classifica como uma "tentativa". Ela disse que deputados da base governistas pedem, nas conversas informais de bastidores, que os oposicionistas mantenham a pressão por celeridade nas liberações.
 

Mesmo deputados da base, porém, reclamam nos bastidores da lentidão na liberação dos valores. As críticas se alternam entre Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo, e Arthur Lima, chefe da Casa Civil.
 

"A liberação das emendas é rápida. Ela está dentro dos prazos. Algumas pessoas que se incomodam", afirmou o líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos). O deputado disse que não sabia da proposta de mudanças e que irá debater o tema com as lideranças das bancadas.
 

Além das emendas individuais, cuja execução é obrigatória por parte do Executivo, os deputados contaram ainda, para este ano, com R$ 676 milhões em emendas "voluntárias", que não são impositivas e, em geral, beneficiam a base aliada.
 

Neste caso, contudo, as despesas também ocorrem em ritmo que desagradam a base governista, com liberação até o começo de maio de apenas R$ 10 milhões.
 

Na semana passada, deputados tanto da base quanto da oposição ainda aguardavam pareceres de suas assessorias técnicas sobre a LDO de Tarcísio antes de proporem alterações.
 

O texto deve ser aprovado até o recesso legislativo, em julho. Os indicadores definidos na lei serão usados para calcular o Orçamento do ano que vem. A LDO do ano passado foi aprovada com 242 alterações ao texto original.
 

Tarcísio tem se colocado como candidato à reeleição ao governo paulista no ano que vem, mas enfrenta pressão de aliados para disputar a Presidência da República, diante da inelegibilidade de seu padrinho político, Jair Bolsonaro (PL).
 

Em fevereiro, a Folha de S.Paulo mostrou que as ONGs e entidades privadas que mais receberam emendas parlamentares indicadas por deputados estaduais e pagas por Tarcísio em 2024 não divulgavam à população como gastam esse dinheiro.
 

No âmbito federal, essa prática foi alvo de críticas do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que chegou a suspender repasses federais a parte das organizações.

Caiado promete anistiar Jair Bolsonaro caso seja eleito em 2026

• Bahia Notícias
• 15 Mai 2025
• 18:20h

Foto: Isac Pereira da Nóbrega/PR

O governador do Goiás e pré-candidato a presidência da República, Ronaldo Caiado (União) afirmou que, caso seja eleito nas eleições de 2026, concederá anista presidencial ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente se tornou seu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado. 

"Caiado vai chegando na presidência da República e, no meu momento, vou resolver esse assunto, anistiar essa situação toda", disse o governador de Goiás. A declaração foi dada em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews. "Está aí um furo para você: Ronaldo Caiado presidente da República vou anistiar e começar uma nova história no Brasil", afirmou. 

A anistia é um recurso defendido por Jair Bolsonaro e pelo PL para pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, além daqueles réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de estado após as eleições presidenciais de 2022. O PL da Anistia já tramita no Congresso Nacional e parlamentares buscam a aprovação antes de 2026. 

Bolsonaro também está inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente está impedido de concorrer a uma eleição até 2030. 

"Falei que precisamos sair dessa crise, sair desse debate. Isso já cansou. São 2 anos e 7 meses que estão falando só disso. Ninguém fala de reforma, de tecnologia", disse. Para sua eleição, Caiado afirma que tem como trunfo a integração do União Brasil, além de sua trajetória na política.

"Hoje eu sou do maior partido do país, tenho experiência de cinco mandatos de deputado federal e sou consagrado por ser o governador mais bem avaliado no país nos últimos três anos. Mais do que nunca me sinto credenciado a ir para o debate, com toda a humildade. No primeiro turno, vamos disputar, debater. Vou mostrar o que eu fiz", afirmou. As informações são do G1. 

Esposa de senador publica vídeo que Virginia gravou para ela durante CPI das Bets

• Por Alexandre Barreto| Folhapress
• 15 Mai 2025
• 16:32h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Mulher do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Amanda Azevedo publicou nos stories do Instagram o vídeo feito para ela por Virginia Fonseca na CPI das Bets. O político fez o pedido para a influenciadora durante o depoimento que ela deu na terça-feira (13), em uma cena que viralizou nas redes sociais.
 

"O vídeo que deu bafafá", escreveu Amanda na publicação. "Amanda e Laisa, obrigada pelo carinho, é nóis (sic)", disse Virginia na gravação, referindo-se a ela e à filha do casal. A mulher do senador também agradeceu à influenciadora e comentou: "Ah, que linda".
 

Antes do pedido, Cleitinho disse que não via Virginia como criminosa e tentou estabelecer um tom amigável com a depoente. "Não estou aqui para apontar o dedo. Inclusive, tomei o pré-treino da sua marca hoje", declarou, arrancando risos do público presente e da própria influenciadora.
 

Em seguida, ele fez um apelo para que Virginia reavaliasse suas parcerias com plataformas de apostas. "Estou aqui para sensibilizar, tocar o seu coração, para que pare de fazer propaganda desses tipos de jogos", afirmou, antes de finalizar com o pedido: "Pode mandar um abraço para a minha esposa?".

Após a CPI, Virginia usou as redes sociais para compartilhar sua opinião sobre a cena. "O cara é um fenômeno, ele deveria ser estudado pela Nasa. Na hora que ele falou, eu fiquei de boa", disse a influenciadora nos stories.
 

A empresária comentou que a situação tornou o depoimento mais leve e agradeceu o senador por a fez rir, apesar do nervosismo. "Me trouxe uma paz que eu estava precisando naquele momento", afirmou.

Justiça espanhola rejeita pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio

• Bahia Notícias
• 15 Mai 2025
• 14:27h

Foto: Roque de Sá / Agência Senado

A Justiça da Espanha rejeitou mais um pedido de extradição do blogueiro radical bolsonarista Oswaldo Eustáquio nesta quarta-feira (14). A solicitação foi realizada pelo governo brasileiro. Ele chegou a ser preso no Brasil, mas foi colocado em prisão domiciliar e, depois, fugiu para a Espanha.

Eustáquio participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de Estado no Brasil e, segundo a PF, chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada com medo de ser preso. Ele também divulgou dados pessoais do delegado que conduziu investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro – prática ilegal conhecida como "doxxing".

Em abril, o país europeu rejeitou a extradição de Eustáquio em razão do critério de "dupla incidência criminal". O acordo entre os países exige que a conduta criminosa atribuída ao extraditado seja prevista na lei penal do Brasil e da Espanha – ou seja, um crime tipificado nos dois países.

Segundo o G1, na nova decisão, os magistrados espanhóis avaliaram que o Brasil não é parte no processo e, por isso, não poderia recorrer da decisão anterior que rejeitou o envio de Eustáquio ao país.

Apenas o próprio blogueiro e o Ministério Público da Espanha poderiam ter apresentado o recurso – o Brasil, segundo o tribunal, poderia apenas "aderir" a um desses recursos.

Com decisão unânime, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

• Bahia Notícias
• 15 Mai 2025
• 12:24h

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14), por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso.

Zambelli foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Votaram a favor da condenação o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento, realizado de forma virtual, iniciou na última sexta-feira (9) e foi concluído nesta manhã.

Além da pena de reclusão, a parlamentar também foi sentenciada à perda do mandato — válida após o esgotamento de todos os recursos — e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor será dividido com o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado na ação.

Delgatti, que confessou a autoria da invasão, afirmou ter agido a pedido da deputada. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a mentora intelectual da ação, que chegou a gerar um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão.

Janja diz que foi alvo de machismo e misoginia; oposição critica Lula por pedir regulação do TikTok

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 15 Mai 2025
• 10:22h

Foto: Redes Sociais Janja

As críticas que sofreu por ter se dirigido ao presidente da China, Xi Jinping, com comentários sobre o TikTok, seriam fruto de machismo e misoginia. A afirmação foi feita pela primeira-dama, Janja, em conversa com a CNN nesta quarta-feira (14). 

De acordo com relatos repassados ao G1, a primeira-dama, durante um jantar oferecido pelo presidente chinês, teria tomado a palavra e criticado o TikTok. Os relatos dão conta de que Janja reclamou que o algoritmo da plataforma estaria favorecendo postagens da extrema direita no Brasil, e sua intervenção irritou Xi Jinping, além de constranger a comitiva brasileira. 

A fonte ouvida pelo G1 disse ainda que o presidente chinês respondeu a primeira-dama brasileira com uma reprimenda, afirmando que o país podia, se quisesse, regulamentar a presença da plataforma, ou proibi-la. A primeira-dama chinesa também teria se mostrado constrangida com a intervenção de Janja. 

“Vejo machismo e misoginia da parte de quem presenciou a reunião e repassou de maneira distorcida o que aconteceu. E vejo a amplificação da misoginia por parte da imprensa, e me entristece que essa amplificação tenha o engajamento de mulheres”, afirmou a primeira-dama à CNN.

A fala de Janja, que não estava programada para acontecer na solenidade, acabou gerando um mal-estar na delegação brasileira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao ser questionado por um jornalista a respeito da situação constrangedora, saiu em defesa de Janja e disse que foi ele que fez uma pergunta a Xi Jinping sobre o TikTok. 

Lula também reclamou do vazamento da informação sobre as críticas de Janja à plataforma de vídeos curtos.  

“Primeira coisa que eu acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa, porque estavam só meus ministros lá. Então, alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que aconteceu durante o jantar — algo muito, muito confidencial e pessoal”, disse Lula, destacando ainda que sua esposa não seria uma “cidadã de segunda classe”, e que portanto ela poderia falar, principalmente por temer o alcance de postagens ofensivas a mulheres e crianças. 

Na defesa de Janja, Lula disse que ele pediu para Xi Jinping realizar uma intervenção no TikTok. O líder petista afirmou que perguntou ao presidente chinês sobre a possibilidade de enviar ao Brasil um representante "da confiança dele" para discutir a pauta, e só depois disso Janja teria falado a respeito de efeitos nocivos da plataforma chinesa.

Nas redes sociais, o comentário feito por Janja foi um dos assuntos mais comentados nas redes sociais nesta quarta. Parlamentares de oposição também engrossaram as críticas à postura da primeira-dama durante a solenidade oficial na China. 

Em publicação na rede o X, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a primeira-dama passou “vergonha internacional”.

“Janja foi para a China, tentou lacrar… e passou vergonha internacional. Criticou o TikTok bem na frente de Xi Jinping — num encontro diplomático! Irritou a comitiva chinesa e envergonhou o Brasil. Primeira-dama não é chanceler. Diplomacia não é palco de lacração”, escreveu Sóstenes.

À CNN, o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), demonstrou preocupação com a conversa entre Lula e o presidente chinês sobre a regulamentação das redes sociais. O deputado mencionou o controle do governo chinês sobre a internet.

“Quando o presidente da República busca inspiração nesse modelo para lidar com as redes sociais no Brasil, o que está sendo confessado ao mundo é o desejo de transformar nossa democracia em um simulacro autoritário”, escreveu.

O líder da oposição na Câmara disse ainda que pediu a convocação do ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar aos deputados a fala de Lula.

Na mesma linha de Zucco, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (RN), também criticou as falas do presidente Lula a respeito da regulamentação das redes sociais. “O ato falho de Lula revela, com clareza, a força da chamada democracia relativa que a esquerda pretende implantar no Brasil. Para o PT, o modelo ideal de regulação das redes sociais é o chinês”, publicou Marinho.