PGR prepara modelo controverso de denúncia conjunta em investigações contra Bolsonaro

• Por Arthur Guimarães | Folhapress
• 02 Dez 2024
• 16:25h

Foto: Marcos Corrêa/PR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, prepara uma denúncia conjunta ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de modo a reunir os casos da trama golpista, das joias sauditas e do cartão de vacina. Advogados ouvidos pela Folha divergem sobre a viabilidade da estratégia.

A Polícia Federal indiciou Bolsonaro por suspeita de envolvimento em plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A imputação criminal se soma a outras contra o capitão da reserva.

Além de suspeito na investigação da trama golpista, o ex-presidente também já foi indiciado pela PF em apuração sobre a venda de joias sauditas recebidas de presente pelo governo brasileiro e de falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

Bolsonaro não é réu em nenhum dos casos nem formalmente acusado. A PGR (Procuradoria-Geral da República) vai analisá-los e definir os próximos passos conforme os elementos colhidos nas investigações. O órgão pode oferecer a denúncia, pedir o arquivamento do inquérito ou solicitar mais diligências.

A Procuradoria confirma já ter recebido o relatório da PF sobre a trama golpista. A lei estabelece um prazo de 15 dias para ela se manifestar, mas, na prática, o prazo pode ser flexibilizado se for necessário mais tempo. A instituição não perde o direito de oferecer a denúncia caso ele seja descumprido.

O procurador-geral cogita apresentar uma acusação conjunta contra o ex-presidente, agregando os casos. A estratégia fica a critério do Ministério Público, dizem especialistas ouvidos pela reportagem.

Ao oferecer a acusação, a PGR deve observar se há prova da materialidade do crime e indícios de autoria, ou seja, elementos concretos que comprovem a existência de um delito e evidências de que ele está relacionado a um autor.

O conteúdo do relatório será analisado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF (Ministério Público Federal).

Segundo a coluna da Mônica Bergamo, Gonet só deve apresentar uma denúncia contra Bolsonaro em 2025. Ministros do STF, por sua vez, avaliam que o julgamento deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, para evitar o calendário eleitoral de 2026.

A advogada criminalista Carolina Amorim, doutora em processo penal, avalia que o correto seria o PGR oferecer três denúncias, por serem investigações distintas. "A investigação sobre as vacinas e sobre as joias não detêm conexão com as acusações da suposta trama golpista", afirma, dizendo que seriam necessárias circunstâncias similares e de tempo e lugar comuns para uma peça única.

O argumento tem origem nas hipóteses do artigo 76 do Código de Processo de Penal, que estabelece as situações que motivam a junção das acusações, como quando as provas de uma infração interferem nas de outras ou quando as condutas forem praticadas pelas mesmas pessoas de forma conjunta, ao mesmo tempo e no mesmo lugar.

De acordo com Jacinto Coutinho, professor titular de direito processual penal da UFPR (Universidade Federal do Paraná), não há um impedimento legal para a união dos casos em uma mesma denúncia, embora seja "um tanto arriscado, pela complexidade do processo e por eventual dificuldade para a defesa".

Coutinho sustenta que, apesar de haver "remotamente uma conexão" entre os casos, são situações diferentes e estruturas diferentes, de modo que o ideal seria fazer uma denúncia para cada fato e delas resultarem os respectivos processos.

"O risco que se tem de embaralhar muito e dar complexidade para o processo é se cometer algum vício. Em face de um vício, aconteceu o que aconteceu na Lava Jato", diz o professor.

Maurício Zanoide de Moraes, professor de processo penal da USP (Universidade de São Paulo), por outro lado, considera haver mais lógica em se construir uma narrativa com começo, meio e fim, mesmo que se divida por grupos, do que fazer de maneira isolada.

Segundo ele, a Procuraria poderia oferecer uma denúncia conjunta se julgasse que faz sentido do ponto de vista da eficiência, da utilidade e da melhor apuração global das condutas.

Mas o advogado cita obstáculos, como, por exemplo, o fato de a acusação e a defesa poderem arrolar cada uma até oito testemunhas para cada conduta imputada. Se forem quatro imputações, já seriam 64 testemunhas no limite fixado em lei.

"Imagine a complexidade que isso não leva", diz ele. "Não adianta para a Procuradoria oferecer uma denúncia que demore anos a fio para ser posta ao fim."

Outra questão é a diferença nas etapas de cada investigação. A necessidade de novas diligências em uma delas pode atrasar o oferecimento da denúncia única. Uma vantagem de apresentar três seria permitir que cada caso amadurecesse no seu tempo.

Raquel Scalcon, consultora e professora de direito penal da FGV-SP, afirma que, se a PGR identificar com clareza conexões entre as investigações, apresentar uma denúncia conjunta faz sentido. Para isso, seria necessário haver uma narrativa que costure um ato único com várias etapas, afirma a advogada.

"Essa denúncia precisa ser muito bem construída para que se sustente e para que efetivamente tenha uma viabilidade, porque ela envolve um ex-presidente, envolve uma discussão sobre tentativa de golpe. É um caso muito, muito sensível. Espero e imagino que a PGR vai ser muito cautelosa. Não vai ser uma denúncia feita às pressas", afirma Scalcon.

Bahia recebe certificação do Ministério da Saúde por eliminação da transmissão vertical de HIV e sífilis

• Bahia Notícias
• 02 Dez 2024
• 14:19h

Foto: Divulgação Sesab

A Bahia foi destaque na cerimônia que marcou a certificação do Ministério da Saúde (MS) para estados e municípios que contribuem para a eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B. 

A transmissão vertical se dá da mãe para o bebê durante a gestação, o parto ou o aleitamento. Para evitar esse tipo de transmissão, as gestantes devem fazer o pré-natal, com todos os testes e cuidados disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), que dispõe de insumos para prevenção, diagnóstico e tratamento, como preservativos, testes rápidos e laboratoriais, fórmula láctea, antibióticos e antirretrovirais.

Este ano, a Bahia tem cinco municípios contemplados pelas boas práticas voltadas para a eliminação da sífilis e do HIV. Alagoinhas recebeu Selo Prata Rumo a eliminação da sífilis; Eunápolis e Teixeira de Freitas conquistaram Selo Prata Rumo a eliminação do HIV; Santo Antônio de Jesus, ganhou Selo Prata Rumo a eliminação da sífilis e do HIV; e Luís Eduardo Magalhães foi contemplado com Certificado de Eliminação da Transmissão Vertical da sífilis e do HIV.

Presente na cerimônia, em Brasília, coordenadora do Programa Estadual de HIV, Aids e outras ISTs da Bahia, Eleuzina Falcão, destacou a importância da certificação do governo federal e afirmou que a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) tem trabalhado alinhada à Agenda 2030 da ONU, com 50% dos municípios com população igual ou maior que 100 mil certificados.

“Essa experiência proporciona maior integração entre a vigilância, atenção básica, assistência e rede laboratorial nos municípios, além do reconhecimento do papel do controle social para a melhoria na qualidade do pré-natal, parto e puerpério com vistas à prevenção da transmissão vertical do HIV, sífilis e Hepatite B”, enfatizou.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, pontua que o trabalho do estado em parceria com os municípios é fundamental para o sucesso de ações de eliminação da transmissão vertical desses agravos. “É essencial a união de todos os entes para conseguirmos bons resultados nas diversas áreas”, afirmou.

No ano passado, municípios baianos também se destacaram. Vitória da Conquista recebeu o certificado de eliminação de HIV e o Selo Prata Rumo à Eliminação da Transmissão Vertical da sífilis; Jequié recebeu o Selo Prata tanto para HIV quanto para sífilis; Barreiras foi reconhecida com o Selo Prata HIV e com o Selo Bronze Sífilis. Porto Seguro e Santo Antônio de Jesus, por sua vez, receberam o Selo Prata HIV.

Desde 2017, o Ministério da Saúde tem usado a estratégia da certificação subnacional da eliminação da transmissão vertical e concessão de selos de boas práticas rumo à eliminação da transmissão vertical, adaptada de iniciativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

O Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis publicou este ano um novo Guia e seu Suplemento com diretrizes adequadas à realidade brasileira para orientar os estados e municípios brasileiros com 100 mil habitantes ou mais no processo de certificação.

Lula diz que Cerqueira Leite foi um dos principais responsáveis pelo avanço da ciência no país

• Por Folhapress
• 02 Dez 2024
• 12:20h

Foto: Reprodução/TV Brasil

Influente entre intelectuais e a classe política, o físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite, morto neste domingo (1º) aos 93 anos, recebeu homenagens nas redes sociais.

No X (antigo Twitter), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Cerqueira Leite se firmou como um dos maiores cientistas brasileiros e foi responsável pelo desenvolvimento da pesquisa e avanços da ciência no Brasil.

O presidente da República também reafirmou a trajetória do físico na "formatação e defesa das políticas para a ciência e na defesa da democracia" e "a favor da justiça social."

"Em 93 anos de vida deixou contribuições em tantas áreas, que seu legado continuará dando frutos e não será esquecido", escreveu Lula. O Planalto também emitiu uma nota oficial reproduzindo a homenagem escrita pelo presidente.

"Rogério Cezar de Cerqueira Leite foi um dos gigantes da ciência, da física e do pensamento brasileiro", escreveu Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo e ex-prefeito da capital.

"Rogério teve participação importante no desenvolvimento de diversas áreas da Unicamp como uma das grandes universidades brasileiras. Era, especialmente, um defensor da democracia."

"Quando estive no Ministério da Ciência e Tecnologia, acompanhei sua dedicação ao lado do Antônio José Roque da Silva, no desenvolvimento do acelerador de partículas Sirius, no CNPEM, em Campinas, um de nossos maiores", acrescentou Kassab no X.

A ministra Luciana Santos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, afirmou que Cerqueira Leite deu uma contribuição inestimável ao desenvolvimento da ciência. "Além de engenheiro e físico notável, foi um ser humano preocupado com o avanço e o progresso coletivo", afirmou ela.

Em nota, a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) também lamentou a morte e relembrou a luta de Cerqueira Leite. O físico foi um dos primeiros professores da então recém-inaugurada universidade em Campinas.

"Sua trajetória, marcada por uma intensa atividade acadêmica e um profundo engajamento com o desenvolvimento do país, deixou contribuições inestimáveis para a Unicamp, da qual é professor emérito, e para a ciência brasileira", homenageou a instituição.

O CNPEM, do qual o físico era presidente do Conselho de Administração, lembrou que Cerqueira Leite teve papel decisivo para viabilizar o projeto e a construção da primeira fonte de luz síncrotron do hemisfério sul. Mais tarde, o projeto se tornou o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS) e o início da criação do CNPEM

"Com respeito e reverência ao legado de Cerqueira Leite, o CNPEM reafirma seu compromisso com a vanguarda do desenvolvimento científico e tecnológico e espera que todos seus colaboradores sigam engajados com a construção de um futuro melhor, inspirados pela audácia tão característica do prof. Rogério", afirmou o diretor-geral do CNPEM, Antonio José Roque da Silva.

Cerqueira Leite também foi idealizador da Ilum Escola de Ciência, em Campinas. A unidade forma neste ano a sua primeira turma com bacharelado em ciência e tecnologia.

"A Ilum foi a última de tantas contribuições do físico Rogério. Recentemente, ele falou: 'Estou muito feliz com a Ilum, jovens felizes fazendo ciência de fronteira'", afirmou Adalberto Fazzio, diretor da Ilum.

LEGADO

Além de professor emérito da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Cerqueira Leite foi membro do Conselho Editorial da Folha de S.Paulo entre 1978 e 2021. Destacou-se nos anos 1970 não só por sua relevante produção como pesquisador na área de matéria condensada, mas, sobretudo, por sua atuação constante e crítica nos grandes debates sobre a políticas brasileiras de ciência e tecnologia e de desenvolvimento industrial.

Nas últimas semanas, Cerqueira Leite estava internado por complicações do diabetes. O velório e sepultamento acontecem neste domingo (1º), em Campinas. Ele deixa a esposa, três filhos e seis netos.

Ao menos 12 brasileiros morreram em combate na Guerra da Ucrânia, diz Itamaraty

• Por Folhapress
• 02 Dez 2024
• 10:43h

Foto: Gabinete da Presidência da Ucrânia

Ao menos 12 brasileiros morreram em combate na Guerra da Ucrânia desde que o país do Leste Europeu foi invadido pela Rússia, em fevereiro de 2022, afirmou o Itamaraty à reportagem neste domingo (1º). O número não contabiliza o caso de Tiago Nunes, que atuava como voluntário pelas forças de Kiev e morreu na última quinta-feira (28), segundo a Prefeitura de Rurópolis (PA), sua cidade natal.

Embora tenha sido anunciada pela prefeitura, a morte do brasileiro de 19 anos não foi confirmada pelo Itamaraty, que espera notificação das autoridades ucranianas. A pasta, no entanto, diz ter ciência do desaparecimento do brasileiro e afirma que está em contato com os familiares.

Entre as mortes confirmadas pelo Itamaraty está a de Antônio Hashitani, 25, que estudava na PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e decidiu deixar o curso no ano passado para atuar na guerra. Ele morreu como voluntário em um grupo paramilitar que travava combates na região de Bakhmut, palco de uma das mais sangrentas batalhas do conflito.

Antes, em 2022, o ministério já havia divulgado a morte de pelo menos outros dois brasileiros: do gaúcho André Hack Bahi, 43, que atuava como socorrista pela Legião Internacional de Defesa da Ucrânia, e de Douglas Búrigo, 40, que fora do Exército Brasileiro e morreu em Kharkiv, no leste do país invadido.

A região é uma das mais visadas no conflito. Atualmente, 18% da Ucrânia, incluindo a península da Crimeia, tomada em 2014, está sob controle da Rússia.

Moscou diz ter anexado as regiões de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporíjia, embora não as domine totalmente. Na última sexta (29), o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, mencionou durante entrevista a possibilidade de renunciar temporariamente a esses territórios em troca de um convite para aderir à Otan, a aliança militar ocidental que apoia Kiev.

A proposta tem o objetivo de garantir alguma segurança ao país no futuro. A mudança de tom ocorreu após Donald Trump vencer as eleições presidenciais dos Estados Unidos, no início de novembro. Crítico da ajuda bilionária de Washington a Kiev, o republicano chegou a dizer durante a campanha que poderia encerrar o conflito em algumas horas, embora não tenha dito como faria isso.

"É uma solução para interromper a fase quente da guerra", disse Zelenski na entrevista à emissora americana Sky News. "Depois a Ucrânia poderá recuperar a outra parte de seu território por vias diplomáticas."

Segundo Zelenski, a adesão à Otan garantiria que a Rússia não volte a atacar o território ucraniano. No mesmo dia da entrevista, a agência de notícias Reuters divulgou ter obtido uma carta em que o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sibiha, pede a seus colegas da aliança militar para emitir um convite a Kiev durante uma reunião em Bruxelas no começo de dezembro.

O texto e a entrevista refletem o novo esforço da Ucrânia para garantir a adesão ao grupo -parte de um "plano da vitória" apresentado em outubro passado por Zelenski.

Na carta, a Ucrânia argumenta que um convite neste momento mostraria ao presidente russo, Vladimir Putin, que ele não poderia alcançar um de seus principais objetivos -impedir que Kiev se torne membro da Otan.

"O convite não deve ser visto como uma escalada", escreveu Sibiha na carta. "Pelo contrário, com a clara compreensão de que a adesão da Ucrânia à Otan é inevitável, a Rússia perderá um de seus principais argumentos para continuar esta guerra injustificada."

Programa do Ibama para converter multas de R$ 30 bi em recuperação ambiental trava em burocracias

• Por André Borges | Folhapress
• 02 Dez 2024
• 08:36h

Foto: Vinicius Mendonça / Ibama

O plano de restauração ambiental mais ambicioso do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que previa a conversão de multas bilionárias em projetos de recuperação da fauna e flora, está emperrado em um emaranhado de burocracias administrativas e limitações de pessoal.

A criação da iniciativa de conversão de multas em programas e serviços ambientais foi apresentada pelo Ibama como a solução para seu passivo de mais de 200 mil multas ambientais, que somam cerca de R$ 30 bilhões, conforme dados de 2023.

Em média, menos de 5% dessas autuações são pagas pelos infratores. Os processos acabam mergulhados em intermináveis recursos administrativos e judiciais, sem que o pagamento ocorra efetivamente -isso quando a multa não prescreve.

Com o programa criado pelo Ibama, a multa pode ser trocada por algum projeto de preservação, melhoria ou recuperação ambiental. Como contrapartida, o autuado tem o valor de sua multa reduzido em até 60%, conforme o tipo de adesão que fizer e o prazo de recurso daquela infração.

Ao assumir o comando do Ibama no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023, o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, afirmou que o programa seria o principal instrumento de restauração e preservação do país.

Em março do ano passado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou pareceres que permitiram a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Ibama, mas que foram barradas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) sob o argumento de prescrição. Isso permitiu que o órgão ambiental revertesse o ato de Bolsonaro que podia levar à anulação das multas.

Em junho do mesmo ano, o Ibama publicou um decreto para acelerar os resultados do programa, por meio de um formulário online de adesão que prometia reduzir "o tempo do processo de conversão de multas de anos para poucos minutos".

Ocorre que, dois anos depois de o governo anunciar que faria uma reviravolta no cenário das multas ambientais, as conversões seguem em marcha lenta, com avanços pontuais e sem o ganho de escala que se esperava.

Apenas seis projetos estão em andamento. Quatro deles somam R$ 113 milhões -para os outros dois, não há valores contabilizados. Na prática, se considerados os R$ 30 bilhões em multas empilhadas no Ibama, essa cifra convertida não chega a 0,5% do total.

Os projetos em curso referem-se a ações institucionais criadas pelo próprio Ibama, como o apoio aos Cetas (Centros de Triagem de Animais Silvestres) e o programa Quelônios da Amazônia. O órgão aprovou ainda a restauração de flora ameaçada de extinção na mata atlântica em Santa Catarina e a recomposição da vegetação na bacia do rio Urucuia, entre Minas Gerais e Goiás.

Outros dois projetos mais recentes passaram a ser tocados pelo órgão com recursos de conversão, com o salvamento de animais na tragédia climática que castigou o Rio Grande do Sul e as queimadas que assolaram o pantanal neste ano. Estes dois projetos ainda não têm valores computados.

Grandes iniciativas que estavam planejadas e chegaram a ser anunciadas pelo Ibama, como a retomada do edital de restauração dos rios Rio São Francisco e do Parnaíba, que envolveriam 33 projetos e a conversão de R$ 4 bilhões em multas, não aconteceram até hoje.

A reportagem apurou que o principal gargalo do programa está atrelado à sua complexidade financeira. Falta, até hoje, a definição de bancos parceiros para atuarem como intermediários dos repasses que serão feitos pelas empresas, para bancar os projetos que devem apresentar e que passam por análise e aprovação do Ibama.

Nos últimos meses, conversas foram realizadas com a diretoria do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, para se definir um "produto" que viabilize o trâmite financeiro, mas nenhum acordo foi efetivado.

Questionado sobre o assunto, o Banco do Brasil disse que, "no momento, a solução mencionada -que permitirá operacionalizar o programa de conversão de multas do Ibama- está em fase de estudo".

Já a Caixa afirmou que "atua em parceria com o Ibama na construção de soluções financeiras em apoio aos projetos do instituto, inclusive no programa de conversão de multas ambientais".

Responsável pela DBFlo (Diretoria de Biodiversidade e Florestas) do Ibama, Lívia Karina Passos Martins disse à reportagem que a definição dos trâmites financeiros teve de passar pelo crivo do TCU (Tribunal de Contas da União).

O modelo já está definido e, segundo Martins, haverá um anúncio formal de parceria com uma instituição financeira ainda em dezembro.

"Houve certa demora para resolver essa questão, porque os bancos não tinham serviço adequado para atender a conversão de multas. Passamos esse tempo discutindo isso com os bancos. Neste momento, a proposta é analisada pela procuradoria. Em breve, isso estará resolvido."

Ainda em dezembro, segundo Martins, o Ibama deve publicar um novo edital como chamamento público para empresas interessadas em aderir ao programa. Há previsão de, pelo menos, mais R$ 100 milhões em novos projetos.

Os atuais programas em andamento são aqueles que o Ibama define como de modalidade indireta, pela qual o órgão federal pode ser o executor de projetos, e o autuado financia a entrega de insumos, materiais ou equipamentos. O modelo também permite o financiamento da prestação de serviços ou a execução de obras civis.

A segunda modalidade, que está emperrada, é a conversão direta, pela qual projetos apresentados pelo autuado devem passar por análise e aprovação do Ibama.

Nesse caso, o órgão publica um edital detalhando as áreas ou os serviços ambientais de interesse, e o autuado que assim desejar apresenta um projeto.

Síria admite que rebeldes ocupam 2ª maior cidade do país após 8 anos

• Por Folhapress
• 01 Dez 2024
• 14:28h

Foto: Reprodução / YouTube

O regime de Bashar al-Assad, que trava uma guerra civil contra grupos rebeldes na Síria desde 2011, admitiu neste sábado (30) que combatentes entraram em Aleppo, a segunda maior cidade do país, e que dezenas de soldados morreram nos confrontos.

Trata-se do primeiro reconhecimento público de que os insurgentes invadiram a localidade, no noroeste da nação, em oito anos -em 2016, a ditadura disse ter restabelecido o controle da cidade com a ajuda da Rússia, do Irã e do movimento libanês apoiado por Teerã Hezbollah.

A ofensiva contra o regime, liderada pelo grupo Hayat Tahrir al Sham, ex-braço sírio da Al Qaeda, é um desdobramento dos ataques que tiveram início no meio desta semana e representa o maior desafio em anos para o ditador, que viu as linhas de frente da guerra civil síria congelarem após 2020.

Apesar da parcial suspensão dos combates desde então, há amplos setores do território que escapam ao controle do regime. O Hayat Tahrir al Sham domina partes da região de Idlib, também noroeste da Síria, e porções das províncias vizinhas de Aleppo, Hama e Latakia.

A operação relâmpago do grupo coincide com a entrada em vigor de um frágil cessar-fogo entre Israel e Hezbollah no vizinho Líbano após dois meses de intensos combates.

"A multiplicidade de frentes de batalha levaram nossas Forças Armadas a realizar uma operação de reimplantação com o objetivo de fortalecer as linhas de defesa (...) e se preparar para um contra-ataque", disse o Exército, acrescentando que os combates se estenderam por mais de 100 quilômetros. "Dezenas de homens de nossas Forças Armadas morreram e outros ficaram feridos."

Os militares afirmam que os insurgentes não conseguiram estabelecer posições fixas na cidade devido ao bombardeio contínuo do Exército em suas posições.

O OSDH (Observatório Sírio de Direitos Humanos), por outro lado, diz que as facções "tomaram o controle da maior parte da cidade, dos edifícios governamentais e das prisões" e que o governador de Aleppo e os chefes da polícia e da segurança se retiraram do centro da cidade.

"Não houve combates, não foi disparado nem um único tiro, pois as forças do regime se retiraram", afirmou Rami Abdel Rahman, diretor do observatório, à agência de notícias AFP. Ao todo, os jihadistas e seus aliados conquistaram cerca de 70 vilas e aldeias no norte do país, segundo essa organização com sede no Reino Unido.

Uma delas seria Saraqib, que tem importância estratégica por estar na estrada que leva a Aleppo, a cerca de 40 quilômetros a sudoeste da cidade, diz a entidade. As forças insurgentes, por sua vez, afirmaram à Reuters que capturaram a cidade de Maraat Al-Numan, ao sul da cidade de Idlib.

Tal feito colocaria sob controle rebelde toda a província de Idlib, atualmente objeto de um cessar-fogo mediado por Turquia e Rússia após uma ofensiva do regime de Assad em março de 2020.

Segundo o OSDH, durante a noite, "aviões de guerra russos lançaram incursões em áreas da cidade de Aleppo pela primeira vez desde 2016" -Moscou enviou reforço aéreo à Síria em 2015 para ajudar Assad.

"Pela primeira vez em cerca de cinco anos, ouvimos foguetes e artilharia o tempo todo e às vezes aviões", contou à AFP Sarmad, um habitante de Aleppo de 51 anos. "Estamos com medo de que se repita o cenário da guerra e que sejamos obrigados a fugir."

Segundo três moradores afirmaram à Reuters, isso já começou a acontecer. Eles afirmam que milhares de civis fugiram da cidade em seus carros após a invasão. Os moradores estariam indo principalmente para Latakia e Salamiya.

Nesta sexta (29), o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse que Moscou considerava o ataque rebelde uma violação da soberania síria. "Somos a favor de as autoridades restabelecerem a ordem na área e restaurarem a ordem constitucional o mais rápido possível", afirmou.

Apesar da declaração, a presença na Síria da Rússia, envolvida na Guerra da Ucrânia desde fevereiro de 2022, diminuiu consideravelmente, segundo afirmou à AFP o analista Aaron Stein, presidente do Foreign Policy Research Institute, organização sediada nos Estados Unidos. Para ele, o aparente sucesso da ofensiva "lembra o quão fraco é o regime".

Segundo o especialista no International Crisis Group Dareen Khalifa, o Hayat Tahrir al Sham observou a mudança de forças imposta pelo conflito regional e preparou essa ofensiva há meses. "Acreditam que agora os iranianos estão enfraquecidos e o regime, encurralado", disse à agência de notícias.

O OSDH atualizou o número de mortos desde quarta (27) para 311. Entre eles haveria 183 combatentes do Hayat Tahrir al Sham e seus grupos aliados, 100 soldados sírios e milicianos pró-regime e 28 civis.

Apuração de trama golpista consolida prisão preventiva como método de Moraes

• Por Mateus Vargas e Marcelo Rocha | Folhapress
• 01 Dez 2024
• 12:24h

Foto: STF

Apurações que atingem Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno, como as que envolvem a fraude da carteira de vacinação do ex-presidente e a trama golpista de 2022, têm sido marcadas por prisões preventivas decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Neste mês, quatro militares e um policial federal foram presos preventivamente sob a suspeita de planejar um golpe de Estado que incluiria matar Lula (PT), o seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes, à época então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Com essas decisões, Moraes já determinou ao menos 64 ordens desse tipo desde 2020, segundo levantamento da Folha de S.Paulo.

As 64 prisões preventivas determinadas por Moraes, e contabilizadas pela reportagem, não levam em conta os casos relacionados aos participantes das invasões dos prédios dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Além da trama golpista e da suposta fraude no cartão de vacinação, foram consideradas decisões em apurações que envolvem a atuação de uma milícia digital para atacar as instituições, os atos antidemocráticos e sobre o uso político da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) -o que ficou conhecido como "Abin paralela".

O Código de Processo Penal afirma que esse tipo de prisão pode ser decretada no meio de uma investigação "como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria".

Especialistas afirmam que a prisão preventiva é ação cautelar mais grave possível durante a investigação e só deve ser adotada quando ficar comprovado que são insuficientes outras opções, como a proibição de deixar determinado local ou de se comunicar com suspeitos.

Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, o ministro não se manifestou sobre o assunto.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem concordado com as prisões preventivas até aqui decretadas por Moraes nestes inquéritos.

Presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), Renato Vieira afirma que a prisão preventiva não pode ser vista como "antecipação da pena" e, para se fazer uso do instrumento, é necessário observar a "contemporaneidade" dos motivos que levaram à ela -destacando que é uma medida excepcional.

Vieira afirma que é questionável, por exemplo, que se aplique o requisito na investigação sobre a trama golpista de 2022. "Agora a ordem pública está controlada", diz.

Nas cinco prisões mais recentes contra investigados na trama golpista, a Polícia Federal apontou que eles poderiam atrapalhar a investigação ou a ordem pública por causa do "perfil e gravidade" de suas ações.

Os investigadores afirmaram ainda que o grupo utilizou táticas para apagar ou cifrar documentos durante a tentativa de impedir a posse de Lula. Ao aceitar o pedido de prisão preventiva, Moraes disse que a PF "demonstrou a presença dos requisitos necessários e suficientes".

Um dos presos na operação da última semana, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira já havia sido alvo de uma medida cautelar em fevereiro.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi alvo de duas ordens de prisão preventiva decretadas por Moraes.

A primeira, em maio de 2023, sob a suspeita de fraude no cartão de vacinação -a PF apontou risco de "reiteração criminosa" e também que ele poderia dificultar o "bom andamento da instrução criminal".

O militar, peça chave nas apurações contra Bolsonaro, incluindo a trama golpista, foi solto em setembro do mesmo ano, após assinar acordo de delação premiada.

Cid voltou a ser preso em 2024. Ficou pouco mais de um mês atrás das grades após revelação de áudios com críticas dele à condução do acordo de delação firmado com a Polícia Federal.

Houve situações em que a medida cautelar perdurou por mais de um ano.

Esse foi o caso do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto, então chefe do setor responsável por elaborar o plano de segurança na capital federal para evitar os ataques do 8 de janeiro. Naime ficou 15 meses na cadeia.

Alvo de inquérito sobre uso da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para favorecer eleitores de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-diretor-geral do órgão Silvinei Vasques passou um ano preso preventivamente.

Ao revogar a prisão, Moraes disse que as razões iniciais para a restrição da liberdade de Silvinei já não se aplicavam mais. A principal delas era o entendimento de que ele poderia representar um risco à investigação.

A prisão de Silvinei era questionada por seus advogados porque a PF nem sequer havia concluído a investigação e indiciado o ex-diretor. Mantê-lo na Papuda por um ano, na visão da defesa, seria uma antecipação de uma pena para uma pessoa que não foi denunciada.

O advogado Enzo Fachini afirma que a prisão preventiva "exige critérios rígidos e claros para sua aplicação" e está condicionada a critérios estabelecidos em lei, como "quando houver indícios de que o investigado representa risco concreto de reiteração delitiva ou perturbação à ordem".

Acacio Miranda, doutor em direito constitucional e mestre em direito penal internacional pela Universidade de Granada (Espanha), também afirma que a prisão preventiva deve ser exceção.

Ele avalia que a Justiça tem sido influenciada pelo "fator midiático" e "polarização" ao adotar prisões preventivas. "Isso está acontecendo agora, mas vimos no mensalão, na Lava Jato", diz.

Renato Vieira, do IBCCrim, também manifestou preocupação com o uso da delação premiada "como abreviação das investigações" e forma de antecipar a soltura. "Não é um vício do Moraes, do Sergio Moro. É uma patologia que vem de longa data."

Moro foi criticado quando era juiz por, nas investigações da Lava Jato, manter longas prisões que acabavam forçando acordos de delação premiada.

Outro efeito preocupante apontado por ele é que as decisões vindas do STF balizam a forma de atuação de juízes de instâncias inferiores.

Miranda vai na mesma linha. "Infelizmente essas decisões midiáticas mais notórias, elas acabam criando jurisprudência para que os juízes de piso se sintam estimulados a fazerem o mesmo", afirma.

ALVOS DE PRISÕES PREVENTIVAS

**Anderson Torres (4 meses preso)**

Ex-secretário de Segurança Pública do DF, Torres foi preso em janeiro de 2023 ao desembarcar de viagem aos EUA sob a suspeita de omissão nos atos do dia 8. No início de maio daquele ano, Moraes revogou a ordem.

**Jorge Eduardo Naime Barreto (15 meses preso)**

O coronel da PM do DF teve a prisão preventiva decretada por Moraes no início de fevereiro de 2023. Naime era o chefe do setor responsável por elaborar o plano de segurança na capital federal para evitar os ataques do 8 de janeiro. A ordem foi revogada em maio deste ano.

**Mauro Cid (5 meses preso)**

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso em maio de 2023 durante operação da PF no âmbito da investigação sobre a falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente e de outras pessoas. Foi solto em setembro, mas retornou à cadeia neste ano após a revelação de áudios com críticas do militar à condução de seu acordo de delação premiada.

**Silvinei Vasques (12 meses preso)**

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal na gestão Bolsonaro foi preso em agosto de 2023 sob a suspeita de uso irregular da máquina pública para interferir nas eleições de 2022, impedindo ou dificultando o trânsito de eleitores. A soltura ocorreu na véspera de a ordem judicial completar um ano.

**Filipe Martins (6 meses preso)**

O ex-assessor especial de Bolsonaro na Presidência foi preso em fevereiro de 2024, suspeito de envolvimento na tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder. No relatório final da apuração, Martins é apontado como integrante do "núcleo jurídico". Foi libertado em agosto.

Lula avalia ampliar espaço para evangélicos em ministérios após reaproximação

• Bahia Notícias
• 01 Dez 2024
• 10:18h

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A aproximação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma ala da bancada evangélica promete influenciar a reforma ministerial planejada para 2024. Parlamentares desse grupo têm demonstrado interesse em ocupar ministérios e secretarias voltadas à implementação de políticas públicas para a população de baixa renda. Nos últimos meses, o diálogo entre o Palácio do Planalto e esses congressistas foi intensificado, com uma agenda de reuniões frequentes.

Parte da bancada evangélica busca se distanciar do bolsonarismo, temendo perder relevância para líderes religiosos com posicionamentos menos conservadores que, ao se alinharem ao governo, têm conseguido maior acesso a recursos públicos para financiar projetos em comunidades vulneráveis. As informações do site Metrópoles.

O gesto mais emblemático da reaproximação ocorreu durante a sanção do Dia da Música Góspel, em outubro. Na ocasião, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) realizou uma oração pública pelo presidente Lula, provocando críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o pastor Silas Malafaia. Desde então, aumentaram as visitas de parlamentares evangélicos aos gabinetes da Presidência, fortalecendo os laços entre o Planalto e esse segmento religioso.

O movimento reflete uma tentativa do governo de ampliar sua base de apoio no Congresso, ao mesmo tempo em que políticos evangélicos buscam maior protagonismo no cenário político nacional.

Governo anuncia medidas para combater desigualdade raciais no SUS

• Por Folhapress
• 01 Dez 2024
• 08:15h

Foto: Paula Fróes / GOVBA

As ministras da Saúde, Nísia Trindade, e Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciaram um pacote de medidas com enfoque na diversidade étnico-racial dentro do SUS (Sistema Único de Saúde).

As ações abrangem qualificação profissional e reserva de vagas na saúde para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além da ampliação do programa Mais Médicos em territórios vulneráveis e de uma iniciativa para reduzir em 50% a mortalidade materna de mulheres negras até 2027.

"Estamos avançando em um sistema de saúde que não apenas atenda a todos, mas que seja, acima de tudo, equitativo e justo", disse Nísia, em nota.

Uma das propostas é a Rede Alyne, medida que quer promover distribuição equitativa de recursos para combater desigualdades regionais e raciais no atendimento de gestantes.

Segunda uma pesquisa da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e publicada na Revista de Saúde Pública em junho, a taxa de mortalidade materna de mulheres negras entre 2017 e 2022 foi de 125,8 por 100 mil nascidos vivos, contra 64 por 100 mil para mulheres brancas e pardas. Em todas as regiões do país e faixas etárias, a cor de pele preta é um fator chave da mortalidade.

Outra medida é a ampliação do uso de medicamentos para pacientes com anemia falciforme, doença cuja prevalência é maior na população negra. Segundo o governo, o SUS passará a oferecer tratamentos com alfaepoetina e hidroxiuréia em diferentes dosagens.

O Ministério da Saúde diz que ampliará também o financiamento de equipes de saúde bucal em comunidades quilombolas, assim como fortalecerá o programa Mais Médicos em 1.696 municípios quilombolas.

As ações incluem ainda um diagnóstico sobre a qualidade dos registros de raça/cor nos sistemas do SUS. A ideia é padronizar a coleta desses dados para obter um monitoramento mais eficaz das desigualdades no atendimento em todo o país.

Também será criado o Observatório para a Saúde da População Negra, que será hospedado na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). A proposta, uma parceria da pasta de saúde com a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), deve começar a funcionar ainda no primeiro semestre do ano que vem.

Universidades dos EUA aconselham estudantes estrangeiros que estejam de férias a voltarem ao país antes da posse de Trump

• Bahia Notícias
• 30 Nov 2024
• 14:00h

Foto: Reprodução/Divulgação

Universidades dos Estados Unidos têm a estudantes e funcionários estrangeiros que estejam de férias, que retornem ao país antes que o presidente eleito, Donald Trump, tome posse, em 20 de janeiro de 2025.

As promessas de campanha do republicano abrangem, entre outros pontos, deportações em massa de estrangeiros, o que preocupa as universidades, que temem que seus alunos possam vir a ser prejudicados.

À BBC, a professora da universidade do Colorado, Chloe East, afirmou que “todos os estudantes estrangeiros estão preocupados neste momento”. Isso porque Trump prometeu implementar a maior operação de deportação da histórica, utilizando o Exército estadunidense para isso.

Funcionários ligados ao governo afirmaram ser possível que sejam construídas grandes instalações de detenção para imigrantes sem documentos à espera da deportação. De acordo com o Portal de Imigração de Educação Superior, mais de 400 mil estudantes sem documentação estão matriculados no ensino superior dos EUA. 

A Universidade de Massachusetts emitiu neste mês um alerta de viagem para seus estudantes e professores estrangeiros, para que retornem ao campus antes que Trump assuma a presidência. O Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e a Universidade Wesleyana também emitiram alertas de viagem. Já a Universidade de Yale está organizando um seminário online para responder a preocupações de alunos sobre políticas de imigração de Trump.

Caixa encerra pagamento da parcela do Bolsa Família de novembro

• Bahia Notícias
• 30 Nov 2024
• 12:58h

Foto: Lyon Santos/ MDS / Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal encerra o pagamento da parcela de novembro do Bolsa família, nesta sexta-feira (29). Os beneficiários que terão acesso ao pagamento são os de número de Inscrição Social (NIS) de final 0. 

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício aumenta para R$ 681,22. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, via Agência Brasil, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Os beneficiários receberão também os pagamentos de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, para garantir a alimentação da criança. 

O Bolsa Família oferterá ainda o pagamento de um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

Ana Paula Minerato apaga vídeo com pronunciamento sobre falas racistas

• Por Folhapress
• 30 Nov 2024
• 10:10h

Foto: Reprodução/ Redes Sociais

Ana Paula Minerato, 33, apagou o vídeo com o pronunciamento sobre suas falas racistas em áudios vazados na web

Na quinta-feira (28), ela ainda desativou os comentários das publicações para não receber mais críticas. Após os áudios da modelo viralizarem nas redes sociais, seu perfil ficou desativado por um tempo.

Na live apagada, a influenciadora pediu desculpas à cantora Ananda, contra quem fez ofensas racistas. Ana Paula ainda acusou o ex-namorado, o rapper KT Gomez, de vazar o áudio e de submetê-la a um relacionamento abusivo."Queria contar também contar para vocês o que eu vivi nesses últimos meses dentro de um relacionamento muito tóxico, abusivo, onde só fui judiada, só fui manipulada, com uma pessoa que só quis tirar de mim o pouquinho que eu tinha e conseguiu agora, uma pessoa que fez tudo por fama".

Com toda repercussão, Minerato foi destituída do posto que ocupava há anos de musa da Gaviões da Fiel. Ela também foi demitida da Band, onde apresentava um programa de rádio diário.

Somente nove dos 417 municípios da Bahia tem baixa dependência de beneficiários do bolsa família; confira o mapa exclusivo

• Por Ronne Oliveira/Bahia Notícias
• 30 Nov 2024
• 08:46h

Foto: Montagem / Bahia Notícias

Entre os 417 municípios da Bahia, apenas nove têm baixa dependência do Bolsa Família, com menos de 30% da população recebendo o benefício. O levantamento exclusivo do Bahia Notícias, baseado em dados de 2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Censo do IBGE, analisou todos os territórios do estado.

Confira aqui listados os nove municípios da Bahia com baixa dependência:

Foto:Bahia Notícia

O levantamento exclusivo realizado pelo Bahia Notícias considera os dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em conjunto com o número de beneficiários do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) ainda este ano.

A cidade de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul baiano, destaca-se como a que possui a menor porcentagem de beneficiários do Bolsa Família, com 24,5% dos moradores do território municipal. Ela é também a menos dependente entre as grandes cidades.

Já os municípios mais dependentes, ou seja, aqueles onde mais de 70% da população recebe auxílio do programa, destacam-se: São José da Vitória (74,5%), Rodelas (74,4%), Itanagra (73,6%), 

Marcionílio Souza (70,06%) e Ibiquera (70,0%).

Salvador ficou em 3° na lista de todos os municípios avaliados. Este é um exemplo perfeito para ilustrar a diferença entre números proporcionais e absolutos. Salvador possui mais de 670 mil beneficiários do Bolsa Família, mas isso representa apenas 26,2% da população da cidade.

Caso seja considerado apenas o número absoluto de beneficiários para o levantamento, este seria maior que a população de Feira de Santana, o que não é uma medida comparativa justa. Afinal, Salvador sozinha possui quase 2,6 milhões de habitantes.

Vale lembrar que a dependência do Bolsa Família é reflexo de uma situação de vulnerabilidade social, onde muitas famílias necessitam desse auxílio para suprir suas necessidades básicas. Múltiplos fatores são associados a essa dependência. Entre eles, destacam-se a histórica desigualdade social, a concentração de renda e a falta de oportunidades, que limitam o acesso a serviços básicos como educação, saúde e saneamento básico.

No entanto, é fundamental destacar que o programa não impede a busca por trabalho e renda. A combinação de trabalho e benefícios sociais é crucial para a superação da pobreza e para o desenvolvimento social, exigindo políticas públicas que promovam a geração de emprego e renda, ao mesmo tempo em que garantem a proteção social.

Em análise geral observada no mapa, temos 5 municípios com altíssima dependência (acima de 70%), 66 com alta dependência (entre 70% e 60%), 141 municípios com dependência moderada (entre 60% e 50%), 155 com dependência média (entre 50% e 40%), 41 com dependência considerável e, por fim, 9 com baixa dependência.

Do ponto de vista político, o PSD foi o partido vitorioso nas cidades com maior dependência de beneficiários, com 26% das 100 cidades mais dependentes da Bahia. Embora o Avante, PT e MDB se mantenham no páreo desde as eleições de 2020, já nas maiores cidades, o União Brasil foi o partido com melhor resultado nas urnas, conquistando a vitória em 8 das 18 maiores cidades, o equivalente a 44% do total.

Analisando os partidos políticos que lideram os executivos municipais na Bahia e o número de beneficiários do Bolsa Família em seus municípios, observamos um cenário interessante. O União Brasil, embora administre apenas 39 municípios, concentra o maior número de beneficiários do programa, com cerca de 1,6 milhão.

Em seguida, o PSD se destaca com uma expressiva liderança estadual em 115 municípios, totalizando aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários. O PT completa o pódio, com 657 mil beneficiários em seus municípios em seus 50 municípios baianos. Não muito atrás vem o MDB, com 551 mil beneficiários em seus 39 municípios baianos.

Confira um gráfico quantos municípios / beneficiários cada partido lidera na Bahia:

Foto:Bahia Notícias

É possível consultar a lista de todos os prefeitos eleitos para assumir em 2025 aqui.

95% das pessoas diagnosticadas com HIV no Brasil não transmitem a doença

• Por Folhapress via Bahia Notícias
• 29 Nov 2024
• 20:26h

Foto: Arquivo / Agência Brasil

No Brasil, 95% das pessoas em tratamento contra o HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) estão em supressão viral, quando a doença é intransmissível, segundo dados divulgados na quinta-feira (28) pelo Ministério da Saúde.
 

Em 2023, o país diagnosticou 96% das pessoas estimadas de serem infectadas por HIV, de acordo com informações do Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e a Aids). O percentual é calculado a partir da estimativa de pessoas vivendo com HIV.
 

A ONU (Organização das Nações Unidas) definiu metas globais para acabar com a Aids como problema de saúde pública: ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento antirretroviral; e, dessas em tratamento, ter 95% em supressão viral. Hoje, em números gerais, o Brasil possui, respectivamente, 96%, 82% e 95% de alcance.
 

O Brasil subiu seis pontos percentuais na meta de diagnóstico das pessoas vivendo com HIV, passando de 90% em 2022 para 96% em 2023.
 

"Não foi fácil essa reconstrução. Esse trabalho é resultado do diálogo com a sociedade civil e vários movimentos que, historicamente, também foram responsáveis pela centralidade que a agenda passou a ter como política pública", disse em evento a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
 

Para o Ministério da Saúde, o aumento no número de diagnósticos da doença foi registrado devido à expansão da oferta da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), uma vez que para iniciar a profilaxia, é necessário fazer o teste. Com isso, mais pessoas com infecção pelo HIV foram detectadas e incluídas imediatamente em terapia antirretroviral.
 

Também na quinta, o Ministério da Saúde lançou uma nova campanha de conscientização, com o tema "HIV. É sobre viver, conviver e respeitar. Teste e trate. Previna-se". Pela primeira vez, o governo federal conscientiza que "i é igual a zero", ou seja, quando o HIV fica indetectável, há zero risco de transmissão.
 

*
 

NOVAS METAS ATÉ 2027
 

Durante o lançamento da campanha, o Ministério da Saúde também apresentou as "Diretrizes para a eliminação da aids e a transmissão do HIV como problemas de saúde no Brasil". O documento conta com cinco objetivos prioritários para que o país alcance as metas de eliminação da aids e da transmissão vertical de HIV como problemas de saúde pública até 2030.
 

Entre as estratégias, está construir uma agenda intersetorial e interministerial no âmbito do programa; apoiar a construção de linhas de cuidado regionalizadas, respeitando as realidades locais; potencializar a sustentabilidade financeira e técnica do SUS; fomentar o desenvolvimento de pesquisas; ampliar políticas de redução do estigma e discriminação; consolidar a articulação com as organizações da sociedade civil; além de aprimorar a comunicação em saúde, para mais acesso a informações sobre o cuidado contínuo.
 

COM ESSAS ESTRATÉGIAS, O MINISTÉRIO DA SAÚDE PREVÊ O ALCANCE DE 29 METAS ATÉ 2027:
 

- Ampliar em 142% o número de usuários em PrEP no país com enfoque nas populações em situação de maior vulnerabilidade ao HIV e aids;
 

- Reduzir a proporção de pessoas com diagnóstico tardio na rede pública para 40%;
 

- Alcançar 95% das pessoas diagnosticadas com tuberculose realizando testagem para HIV;
 

- Reduzir em 50% a mortalidade por aids no país;
 

- Aumentar para 95% a proporção de pessoas vivendo com HIV ou aids diagnosticadas em Tarv;
 

- Ter pelo menos 95% de gestantes realizando, no mínimo, um teste de diagnóstico para HIV durante o pré-natal;
 

- Ter, pelo menos 95% de crianças expostas ao HIV em profilaxia para prevenção da transmissão vertical.
 

O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.

Empresas agrícolas do oeste da Bahia irão pagar R$ 3,5 milhões a título de danos coletivos após violação de direitos trabalhistas

• Bahia Notícias
• 29 Nov 2024
• 16:02h

Foto: Reprodução

Um acordo selado na Justiça do Trabalho no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), estabeleceu o pagamento de R$ 3,5 milhões a título de compensação por dano coletivo por parte de empresas do ramo agrícola na região oeste do estado. O acordo foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), por meio do Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc-1), na última segunda-feira (25). 

A ação do MPT tinha como alvos a Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda e outras seis empresas do setor. A Bom Amigo, empresa sul-coreana atuante na cidade de Formosa do Rio Preto com a produção de soja e arroz, é acusada de uma série de fraudes trabalhistas. Em julho do ano passado, o MPT-BA moveu ação contra a companhia, expondo a situação no oeste baiano.  

O valor de R$ 3,5 milhões será pago pela Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda. ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). O pagamento será realizado em 20 parcelas mensais de R$ 175 mil, com vencimento no último dia útil de cada mês, a partir de janeiro de 2025. O MPT-BA poderá, a seu critério, alterar a destinação do valor, indicando entidades ou projetos voltados à promoção de melhores condições de trabalho.

Além disso, a Bom Amigo Doalnara se comprometeu a implementar várias medidas como a realização de treinamentos, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), análises de riscos e supervisão técnica em obras e atividades de alto risco. A conciliação tratou, ainda, do sistema de cooperativado adotado no âmbito da atividade empresarial agrícola. O descumprimento das cláusulas poderá gerar multas que variam de R$50 mil a R$100 mil por item, dependendo da gravidade da infração.

O acordo foi mediado pela coordenadora do Cejusc-1, juíza Mônica Aguiar Sapucaia, com a participação dos procuradores do MPT-BA Camilla Mello e Lima e Ilan Fonseca de Souza, além de advogados das empresas envolvidas, da cooperativa e da fazenda, Thiago Doria Moreira, Beneval Lobo Boa Sorte, Carolina Nunes Cruz e Antônio Augusto Nascimento Batista, que operam no Oeste do estado em atividades voltadas à agropecuária.

A juíza Mônica Sapucaia destacou a importância do acordo, tendo em vista o seu efeito social, bem assim, a extensão dos compromissos assumidos pelas acionadas, enaltecendo a colaboração instalada entre os procuradores e os advogados em busca da construção de uma solução dialogada, e, assim, a mais eficiente.

Já a procuradora Camilla Mello disse que, para o MPT, “o acordo judicial resgata o sentimento de justiça e promove uma efetiva reparação em um processo complexo e de grande repercussão social, que teve início com o evento trágico da morte de cinco crianças coreanas soterradas na obra de construção civil ocorrida na fazenda Oásis, pertencente ao Grupo Doalnara”. Ainda segundo ela, o Grupo Doalnara assume assim “diversas obrigações de fazer que dizem respeito à garantia de um meio ambiente do trabalho seguro, à regularidade do funcionamento de cooperativas e, ainda, a previsão de compromissos para prevenção e combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo ao de escravo, além da indenização por danos morais coletivos, que serão destinados em benefício da coletividade”.

O advogado Thiago Doria Moreira, que atuou em nome da empresa Bom Amigo Doalnara, afirmou que “as tratativas de um acordo numa Ação Civil Pública desta magnitude são sempre muito delicadas, e neste caso a conciliação parecia muito distante no início do processo. A construção da via negociada demandou muito esforço de todos, principalmente dos advogados e procuradores na conciliação de convicções e premissas de cada parte”.