Telescópio da Nasa detecta sinais químicos que podem indicar vida em planeta fora do Sistema Solar

• Bahia Notícias
• 17 Abr 2025
• 17:25h

Foto: Reprodução / NASA

Cientistas anunciaram o que consideram os sinais mais fortes até hoje de possível vida fora do Sistema Solar. Usando o Telescópio Espacial James Webb, que é administrado pela Nasa, pesquisadores detectaram na atmosfera do exoplaneta K2-18b impressões químicas de dois gases — o dimetil sulfeto (DMS) e o dimetil dissulfeto (DMDS) — que, na Terra, são produzidos exclusivamente por processos biológicos, sobretudo por organismos como fitoplâncton.

Apesar do entusiasmo, os responsáveis pelo estudo destacaram que a descoberta não representa a confirmação de vida extraterrestre. “Estamos falando de uma possível biossignatura, um indicativo de atividade biológica, e não da detecção direta de organismos vivos”, alertou o astrofísico Nikku Madhusudhan, do Instituto de Astronomia da Universidade de Cambridge, autor principal do estudo publicado no Astrophysical Journal Letters.

O planeta K2-18b, situado a 124 anos-luz da Terra, na constelação de Leão, orbita uma estrela anã vermelha e está localizado na chamada “zona habitável” — a distância ideal onde a água líquida pode existir em sua superfície. Ele possui 8,6 vezes a massa da Terra e diâmetro cerca de 2,6 vezes maior.

Para Madhusudhan, esse pode ser o primeiro indício real de um “mundo hiceano”, conceito que descreve planetas cobertos por oceanos e com atmosferas ricas em hidrogênio, considerados bons candidatos a abrigar vida microbiana. “Se existirem, estamos falando de vida simples, como a que vemos nos oceanos da Terra”, explicou.

As concentrações dos gases detectados pelo Webb superam milhares de vezes os níveis encontrados na atmosfera terrestre, tornando improvável uma explicação não biológica para a presença dessas substâncias. A margem de confiança na descoberta é de 99,7%, embora os cientistas reforcem a necessidade de novas análises e dados complementares.

Especialistas externos, como Christopher Glein, cientista da Divisão de Ciências Espaciais do Southwest Research Institute, também recomendaram cautela. “Devemos testar esses dados exaustivamente. É uma contribuição importante, mas a prudência científica exige confirmação independente”, ponderou.

Lançado em 2021, o Telescópio James Webb já havia detectado metano e dióxido de carbono na atmosfera de K2-18b, e este novo achado aprofunda as expectativas de que mundos com condições favoráveis à vida possam ser mais comuns do que se imaginava.

Governo da Bahia inicia estudos de viabilidade para concessão de serviços públicos lotéricos; entenda

• Por Mauricio Leiro/Bahia Notícias
• 17 Abr 2025
• 15:15h

Martelo da B3, utilizado para confirmação de leilões | Foto: Divulgação

O governo da Bahia vai começar a estudar a concessão dos serviços lotéricos vinculados a gestão. O processo tem caminhado por meio de um termo de cooperação com a Bahia Investe — Empresa Baiana de Ativos, que promove a realização de estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos voltados à modelagem da concessão dos serviços públicos lotéricos no estado.

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a Bahia deve se juntar a estados como São Paulo, Maranhão, Tocantins e Paraná, que já iniciaram processos semelhantes de concessão dos serviços lotéricos. O modelo estadual de loterias foi liberado em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em outros estados, o leilão ocorreu na Bolsa de Valores (B3), com a arrecadação de altos montantes. 

Em nota, a Bahia Investe sinalizou que a medida busca “modernizar e ampliar sua eficiência” nos serviços. “A assinatura do termo representa um passo estratégico na consolidação de um modelo sustentável e inovador para o setor no estado, reforçando o compromisso do Governo da Bahia”, indicou a empresa.

“A iniciativa visa garantir maior segurança jurídica, atratividade ao mercado e eficiência na prestação desses serviços, por meio de uma concessão estruturada e transparente. O escopo do termo inclui a contratação de estudos de demanda, engenharia, arquitetura de TI, governança, viabilidade técnico-operacional, econômico-financeira e jurídica, com elaboração de minutas, contratos e indicadores de desempenho”, completou.

LEILÕES NOS ESTADOS
No estado de São Paulo, o “Consórcio Aposta Vencedora” arrematou o direito de operar as loterias paulistas pelo prazo de 15 anos por uma outorga fixa de R$ 600 milhões, em leilão realizado em novembro de 2024. 

O grupo assumiu a operação de 31 lotéricas e 11 mil pontos não exclusivos de serviços lotéricos no estado de São Paulo. Ao longo do período de concessão, o consórcio terá que repassar 35% de sua receita operacional bruta para o governo do estado, que prevê uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões com isso.

O consórcio vencedor em São Paulo é liderado pela empresa SAV Participações, que tem como um de seus sócios o economista Alexandre Manoel Angelo da Silva, que foi secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia durante o governo de Michel Temer.

Já no Paraná, a Apostou.com arrematou a concessão das modalidades lotéricas passiva e de prognósticos ofertada pela Lottopar na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O leilão ocorrido no início de 2024 indicou a vencedora, que vai pagar R$ 12,5 milhões em outorga fixa ao estado do Paraná.

Ministro vai levar adiante proposta de isentar conta de luz de 60 milhões de pessoas

• Por Fábio Pupo | Folhapress
• 17 Abr 2025
• 13:20h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) vai levar adiante as discussões para isentar a conta de luz de 60 milhões de pessoas e que pode elevar a fatura para os demais. Ele afirmou nesta quarta-feira (16) que a proposta, que gerou um bate-cabeça público com o colega Fernando Haddad (Fazenda), ganhou aval do presidente Lula (PT).

Uma versão do texto está pronta para ser enviada à Casa Civil e propõe uma ampla reforma do setor elétrico. Além das melhores condições para a baixa renda, estão na minuta a liberdade para famílias entrarem no chamado mercado livre (por meio do qual podem escolher seu fornecedor de eletricidade) e a revisão de subsídios pagos pelos consumidores.

Silveira havia anunciado a iniciativa para a baixa renda na semana passada, dizendo que ela seria bancada por meio da redução de outros subsídios pagos pelos consumidores do país (por exemplo, para a energia solar). Mas disse também que lutava para obter outros recursos para a ideia, inclusive do Orçamento.

No mesmo dia, Haddad -que vem buscando defender frente ao mercado a visão de melhora nas contas públicas- veio a público dizer que a proposta não estava em estudo na Fazenda ou na Casa Civil. Mesmo assim, afirmou que poderia estudar qualquer iniciativa.

Nesta quarta, Silveira disse que a medida vai ser bancada exclusivamente pela revisão de outros subsídios pagos pelos consumidores. Mesmo assim, o MME admite que a compensação para a ampliação dos benefícios para a baixa renda pode ser vista somente a longo prazo, o que deve elevar a conta de luz para o restante da população.

Questionado sobre a posição expressa por Haddad na semana passada, o chefe da pasta de Energia disse nesta quarta que o colega considerava que a proposta seria usar recursos do fundo social do pré-sal para abastecer a conta que banca os subsídios do setor -a chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), onde se consolida os encargos do setor, em grande parte pela atuação de lobbies.

"Houve uma falta de comunicação na semana passada. O ministro Haddad foi pego de surpresa e ligou àquela questão de financiamento da CDE pelo fundo social; que é algo inclusive que acredito que seria bastante razoável, mas não é a compreensão da Fazenda", afirmou.

"Este projeto, posso afirmar, ele está consensuado. Não usa recursos da Fazenda. São soluções dentro do setor", completou. Perguntado se Lula deu sinal verde à proposta, Silveira respondeu: "Exatamente, está consensuada no governo. E estamos enviando à Casa Civil. Naturalmente que algumas correções podem ser feitas".

A proposta em discussão estabelece que a conta de luz passa a ser gratuita para todos de baixa renda que gastam até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês. A média de consumo das residências no Brasil é de 200 kWh mensais.

Pela proposta, são contempladas famílias do CadÚnico (desde que tenham renda mensal até meio salário mínimo per capita, sejam indígenas e quilombolas ou sejam atendidas em sistemas isolados) e pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O desconto seria aplicado mesmo aos consumidores desse grupo que gastem mais do que os 80 kWh. Se a pessoa gastar 100 kWh, por exemplo, terá gratuidade até os 80 kWh e pagará a tarifa normal sobre os 20 kWh restantes.

De acordo com o governo, 17 milhões de famílias (ou 60 milhões de pessoas) serão beneficiadas. Serão 4,5 milhões (ou 16 milhões de pessoas) com a conta zerada.

Hoje, a tarifa social é aplicada de forma escalonada para famílias de baixa renda que gastam até 220 kWh, com descontos maiores para quem consome menos. Atualmente, o custo da tarifa social é de cerca de R$ 6,5 bilhões ao ano.

A medida proposta aumenta, a princípio, a despesa em R$ 3,6 bilhões. Como resultado, haveria um aumento médio de 0,9% para os demais consumidores regulados, mas o ministério diz esperar equalizar a conta com a revisão de outros subsídios.

Além disso, haverá isenção do pagamento da CDE para quem consome até 120 kWh mês, desde que a família integre o CadÚnico e tenha renda per capita entre meio e um salário mínimo. Nesse ponto, outros 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas. O custo será de R$ 850 milhões a mais do que hoje (também com a expectativa de que o custo seja compensado com a revisão de outros subsídios).

Em conjunto, sem as revisões nos subsídios, as mudanças na tarifa social e no desconto aumentam em cerca de 1,4% a tarifa em média para o consumidor regulado.

EXPANSÃO DO MERCADO LIVRE

Outra medida importante do pacote é a expansão do chamado mercado livre, por meio do qual os consumidores podem escolher quem vai fornecer sua energia. Hoje, somente grandes consumidores (como indústrias e grandes comércios, como shoppings) têm essa liberdade. Pela proposta, gradualmente mais consumidores poderão participar.

A partir de março de 2027, indústria e comércio da chamada baixa tensão (quando é usada a energia em menor escala, que chega às tomadas comuns) poderão participar. Um ano depois, os clientes residenciais.

Isso significa que o consumidor, mesmo o residencial, vai poder escolher quem vai fornecer sua energia. Inclusive o tipo de geração (se eólica, solar, hidrelétrica ou térmica, por exemplo). Mas as outras etapas da cadeia, como a transmissão e a distribuição, continua como antes.

De acordo com o MME, consumidores de baixa tensão não poderão ter desconto para fontes incentivadas. A justificativa é que quem está na alta tensão usa menos infraestrutura.

REDISTRIBUIÇÃO DA CONTA DE SUBSÍDIOS

Para buscar compensar as tarifas zeradas ou menores, uma das principais revisões na conta de subsídios vai ser a maior restrição para os descontos no uso da rede de transmissão e distribuição (Tust e Tusd), amplamente usadas por fontes incentivadas (como éolicas) e que custam cerca de R$ 10 bilhões ao ano.

O projeto do MME é limitar esse benefício, mas a pasta diz que as mudanças podem ser vistas em grande parte apenas em muitos anos pois é preciso respeitar os contratos atualmente em vigor. Por isso é que a compensação pelos descontos à baixa renda pode ser equalizada apenas no longo prazo.

O ministério também quer limitar o uso da chamada autoprodução, que concede descontos para quem produz a própria energia. O diagnóstico é que há abusos hoje no setor. Por exemplo, com empresas se associando de forma excessivamente minoritária a projetos de geração simplesmente para receber as vantagens.

A proposta estabelece uma demanda mínima de 30.000 kW e uma participação mínima da empresa beneficiária de 30% no capital social da geradora. O MME diz entender que esse percentual exige um montante mínimo de recursos e evita um uso incorreto dos benefícios.

Além disso, os encargos com Angra 1 e Angra 2 passarão também a ser pagos pelos consumidores livres. Eles também vão pagar os incentivos à geração distribuída por meio da CDE.

O governo pretende, com esses e outros ajustes, promover uma distribuição mais justa dos encargos da CDE. Hoje, as grandes empresas (da alta tensão) pagam menos, em termos proporcionais, do que consumidores residenciais, por exemplo. Agora, a ideia é estabelecer inclusive que o rateio seja proporcional ao consumo, independentemente do nível da tensão.

Líder do PL diz que Bolsonaro dará aval a novo texto da anistia mesmo do hospital

• Por Marianna Holanda | Folhapress
• 17 Abr 2025
• 11:27h

Foto: Reprodução / X

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Jair Bolsonaro (PL) vai dar aval ao novo texto do projeto de lei que anistia presos do 8 de janeiro mesmo do hospital.

O ex-presidente está internado desde a semana passada, após realizar cirurgia no abdômen. De acordo com o boletim divulgado pelo hospital DF Star nesta quarta-feira (16), ele tem boa evolução clínica, mas continua sem previsão de alta da UTI (Unidade de Tratamento Intensivo).

Sóstenes disse que o quadro de saúde do ex-presidente não afeta em nada as articulações pelo projeto na Câmara e que Bolsonaro já está até mesmo disparando mensagens de WhatsApp da UTI.

"Ele já deixou tudo pavimentado. A palavra final é dele do texto, mas quando estiver pronto, bato com ele. Se não puder visitar no hospital, posso mandar por WhatsApp ou pela Michelle [Bolsonaro]", disse o líder.

A equipe médica mantém a interdição de visitas a Bolsonaro, até o momento. Ele publicou uma foto nas suas redes sociais nesta quarta em que aparece lendo um documento, mas não é possível identificar qual.

Bolsonaro deverá ficar internado pelo menos mais duas semanas e enfrentar restrições no pós-operatório por um período de dois a três meses.

No domingo (13), ele passou por uma cirurgia de 12 horas para desobstrução intestinal, procedimento que correu bem, segundo seus médicos, e foi o mais longo dos já realizados desde que o ex-presidente levou a facada, na campanha eleitoral de 2018.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Bolsonaro mandou o PL estudar alternativas para tornar o texto do projeto de lei da anistia a presos no 8 de janeiro mais enxuto. Técnicos estão ainda trabalhando na nova proposta, que deve ser finalizada na próxima semana.

Essa seria uma forma de diminuir resistências ao projeto na Casa, segundo interlocutores. Uma avaliação geral dos deputados é de que as penas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) teriam sido duras, mas que é preciso punir quem tenha depredado as sedes dos três Poderes.

O pedido ocorreu após conversa de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no último dia 9. O encontro ocorreu fora da agenda, apenas entre os dois, e foi cercado de sigilo.

Além dos condenados do 8 de janeiro, o relatório atual do projeto prevê também anistia aos responsáveis por atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes, o que é visto como brecha para beneficiar o ex-presidente.

Não está claro como o projeto seria alterado, nem se Bolsonaro e réus acusados de liderar a trama golpista estariam inclusos. Mas aliados do ex-presidente avaliam que, caso ele não seja contemplado desta vez, a aprovação da proposta de alguma forma ajudará seu caso no STF.

O PL protocolou o requerimento de urgência com 262 assinaturas na última segunda (14). Com isso, o partido pode pleitear que a análise do texto seja feita diretamente no plenário. Mas a palavra final cabe a Motta.

O presidente da Câmara falou sobre o tema pela primeira vez na terça (15). Em uma publicação no X (ex-Twitter), disse que não decidirá sozinho sobre o projeto de lei. Ele indicou levar a proposta para discussão no colégio de líderes.

Com a declaração, o presidente da Casa busca dividir com os líderes a responsabilidade de pautar ou não o requerimento de urgência do projeto, que tem apoio de bolsonaristas e a resistência do STF e do governo Lula (PT).

Aliados de Motta esperam que o Palácio do Planalto intensifique sua atuação pela retirada de apoio de congressistas da base governista à proposta. O objetivo do presidente da Câmara, nesse sentido, seria cobrar também do governo a responsabilidade para impedir que o projeto avance na Casa.

"Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira", afirmou em rede social.

OAB investiga conduta do influenciador João Neto após vídeo de agressão a mulher; advogado pode perder registro

• Bahia Notícias
• 17 Abr 2025
• 09:24h

Foto: Divulgação / Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) manifestaram repúdio a qualquer forma de violência contra a mulher, em especial diante dos graves fatos ocorridos na última segunda-feira (14), em Maceió (AL) em que o foram divulgadas imagens do influenciador digital baiano João Neto agredindo a companheira.

A instituição ressaltou que, embora processos disciplinares sejam sigilosos por lei, o caso, de conhecimento público, está sendo acompanhado de perto para apuração ético-profissional.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, afirmou que entrou em contato imediato com o presidente da OAB Alagoas para obter informações detalhadas sobre o ocorrido. Paralelamente, o TED da OAB-BA comunicou-se com o TED da OAB-AL para formalizar a coleta de dados e coordenar uma atuação conjunta.

Em nota, a OAB-BA destacou que a violência contra a mulher, além de crime, configura infração ético-disciplinar passível de punição pela Ordem, podendo resultar até na exclusão dos quadros da advocacia. "A ética valoriza a advocacia e é instrumento essencial para a proteção da sociedade e do prestígio da classe. Reiteramos nosso compromisso com a dignidade da profissão e os direitos humanos", afirmou a instituição.

Leia a nota na íntegra:

A OAB Bahia e seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED) rechaçam toda e qualquer forma de violência contra a mulher e informam que, muito embora não comentem procedimentos disciplinares em curso, em razão do sigilo que legalmente recai sobre tais processos, diante da extrema gravidade dos fatos de amplo conhecimento público ocorridos na última segunda-feira (14) em Maceió (AL), a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, manteve imediato contato com o presidente da OAB Alagoas com o objetivo de obter mais informações sobre o ocorrido, posto que, além de crime, a violência contra mulher também se caracteriza como infração ético-disciplinar na OAB. O TED da OAB-BA, por sua vez, manteve contato com TED da OAB-AL para colher informações formais sobre o caso.

A partir desse diálogo institucional, o TED da OAB-BA buscará estabelecer uma conduta coordenada com o TED da OAB-AL, visando à apuração rigorosa dos fatos, com absoluto respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, conforme garantido pela Constituição Federal.

A OAB Bahia e seu Tribunal de Ética reiteram o mais veemente repúdio a toda e qualquer forma de violência praticada contra mulheres. Ademais, quando tais condutas são atribuídas a advogados ou advogadas, podem ensejar a apuração de inidoneidade moral e, se confirmadas, a exclusão dos quadros da Ordem, nos termos da Súmula 09/2019/COP do Conselho Federal da OAB

Ao reforçar seu compromisso com a ética, a dignidade da advocacia e os direitos fundamentais da pessoa humana, a OAB-BA e seu TED reafirmam o princípio de que a ética valoriza a advocacia e é instrumento essencial para a proteção da sociedade e do prestígio da classe.

Bahia já executou quase 50% dos R$ 65,5 bilhões de investimentos previstos no Novo PAC

• Bahia Notícias
• 16 Abr 2025
• 18:03h

Foto: Reprodução / EBC

Dos R$ 65,6 bilhões em investimentos do Novo PAC previstos até o fim de 2026 na Bahia, R$ 32,7 bilhões já foram executados, ou 49,8% do total, de acordo com dados divulgados pelo governo federal. Outros R$ 39,3 bilhões estão projetados para o período pós-2026, o que totaliza R$ 105 bilhões em ações voltadas para o estado.

Na Bahia, há 2.201 empreendimentos listados no Novo PAC. Desses, 377 já foram entregues e concluídos até o fim de 2024. Estão na lista veículos de transporte escolar, unidades do Samu para renovação de frota, quadras esportivas, construção e reforma de escolas e universidades, construção de Unidades Básicas de Saúde,

Segundo o governo federal, mais de 12 mil famílias deixaram a pobreza energética até dezembro de 2024 graças ao Luz para Todos em municípios como Guanambi, Piritiba, Canavieiras, Euclides da Cunha, Caraíbas e São José do Jacuípe. Ao todo, 31 municípios receberam veículos escolares e mais 34 ambulâncias foram destinadas para a renovação de frota.

Outras 600 obras no estado estão em fase de execução, 298 em fase de licitação e/ou leilão, e 926 em ações preparatórias, como as etapas de contratação, estudo, projeto de engenharia e licenciamento ambiental.

Na área de habitação, há um total de 88.339 unidades do Minha Casa, Minha Vida destinadas ao estado, entre selecionadas, em obras e entregues.

Até o fim de 2024, o Novo PAC executou R$ 711 bilhões em investimentos, mais da metade (53,7%) do total de R$ 1,3 trilhão previsto até o fim de 2026. Os dados estão disponíveis no site gov.br/novopac. O programa prevê, além destes recursos, outros R$ 500 bilhões para investimentos após 2026, totalizando, assim, R$ 1,8 trilhão.

Bruno Henrique é indiciado pela PF por fraude em jogo do Brasileirão

• Bahia Notícias
• 16 Abr 2025
• 16:54h

Foto: Reprodução / Instagram (@b.henrique)

A Polícia Federal indiciou o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, por suposta manipulação de resultado durante partida contra o Santos, válida pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2023. O jogador teria forçado um cartão amarelo para beneficiar apostadores. A informação foi veiculada inicialmente pelo site "Metrópoles".

Além do atleta, foram indiciados seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, a esposa de Wander, Ludymilla Araújo Lima, e a prima do jogador, Poliana Ester Nunes Cardoso. Todos teriam realizado apostas. Outro grupo de seis pessoas, identificado como amigos de Wander, também foi indiciado.

Bruno Henrique e o irmão respondem com base no artigo 200 da Lei Geral do Esporte, que trata de fraudes em competições, com pena prevista de dois a seis anos de prisão. Eles também são investigados por estelionato, crime com pena de um a cinco anos de reclusão.

A investigação teve início em agosto de 2023, após casas de apostas identificarem movimentações incomuns no mercado de cartões da partida entre Flamengo e Santos, disputada em Brasília. Segundo os dados repassados à PF, até 98% das apostas em cartões naquele jogo foram direcionadas exclusivamente a Bruno Henrique.

Durante a partida, o atacante recebeu cartão amarelo nos acréscimos do segundo tempo por falta em Soteldo. Na sequência, foi expulso após reclamação com a arbitragem.

Mensagens obtidas pela PF nos celulares apreendidos em novembro do ano passado apontam diálogo entre Bruno Henrique e Wander. Em uma das conversas, o irmão pergunta quando o jogador levaria o terceiro cartão amarelo, ao que Bruno responde: “Contra o Santos”.

A operação de busca e apreensão incluiu endereços ligados ao atleta, inclusive o centro de treinamento do Flamengo. O clube, no entanto, optou por manter o jogador à disposição da equipe.

Após a conquista da Copa do Brasil de 2023, Bruno Henrique se manifestou sobre o caso:

“Minha vida e a minha trajetória, desde que comecei a jogar futebol, nunca foram fáceis. Mas Deus sempre esteve comigo. Estou tranquilo em relação a isso, junto com meus advogados, empresários e pessoas que estão nessa batalha comigo. Peço que a justiça seja feita”, disse o atacante.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) avaliou a situação ainda em 2023, mas não instaurou inquérito. De acordo com o órgão, não havia elementos suficientes que indicassem benefício financeiro ao jogador.

“A Procuradoria considerou que o alerta não apontou nenhum indício de proveito econômico do atleta, uma vez que os eventuais lucros das apostas reportados no alerta seriam ínfimos, quando comparados ao salário mensal do jogador”, informou o tribunal em nota.

O relatório da Polícia Federal será encaminhado ao Ministério Público do Distrito Federal, que definirá se apresentará denúncia formal contra os envolvidos. A reportagem do site ge.globo procurou a assessoria de Bruno Henrique, mas a equipe informou que ele não irá se pronunciar. por enquanto.

Harvard diz que não cumprirá exigências de Trump, e governo congela US$ 2,2 bilhões em verbas

• Por Julia Chaib | Folhapress
• 16 Abr 2025
• 14:59h

Foto: Reprodução / Harvard University

A Universidade Harvard, uma das mais prestigiosas dos Estados Unidos, tem se recusado a ceder às investidas de Donald Trump para adequar suas políticas a um discurso determinado pelo governo, sob pena de perder financiamento. Nesta segunda-feira (14), a universidade rejeitou demandas da gestão republicana para manter o financiamento à instituição.
 

Algumas horas depois a Casa Branca anunciou o congelamento de US$ 2,2 bilhões em verbas, além de US$ 60 milhões em contratos com a instituição.
 

Trata-se da primeira universidade de elite no país a rechaçar a ofensiva do republicano.
 

"A universidade não renunciará a sua independência nem abrirá mão de seus direitos constitucionais. As demandas do governo vão além do poder da gestão federal", afirmou o reitor da universidade, Alan Garber.
 

Em março, o governo afirmou que estava avaliando o financiamento de cerca de US$ 256 milhões para Harvard, além de um adicional de US$ 8,7 bilhões, sugerindo que a universidade não havia feito o suficiente para coibir o antissemitismo no campus.
 

"Fica claro que a intenção não é trabalhar conosco para abordar o antissemitismo de maneira cooperativa e construtiva", afirma o reitor. "Embora algumas das exigências delineadas pelo governo visem combater o antissemitismo, a maioria representa uma regulamentação governamental direta das ‘condições intelectuais’ em Harvard."
 

Segundo Garber, Trump propôs "controlar a comunidade de Harvard", ao exigir requisitos com o objetivo de fiscalizar os pontos de vista do corpo discente e docente, e para "reduzir o poder" de estudantes, professores e gestores "visados devido a suas visões ideológicas".
 

A proteção assegurada pela instituição, porém, não é suficiente para poupar os alunos estrangeiros da universidade de ações recentes da gestão republicana que miram estudantes.
 

As ações e o clima de perseguição posto em prática pela gestão Trump já afeta os corredores. A Folha de S.Paulo conversou com alunos brasileiros da universidade nos últimos dias —todos com status migratório regular nos EUA. Os relatos são de receio de ter o visto revogado, a despeito da postura institucional de Harvard.
 

Os estudantes não querem se expor e por isso evitam críticas públicas às demandas de Trump. A conduta tem sido a mesma de integrantes de outras instituições, como a Folha de S.Paulo mostrou: ficar atento às redes sociais, apagar posts que podem ser considerados polêmicos e adotar discrição.
 

O escritório internacional de Harvard relatou que três alunos de graduação da universidade tiveram seus vistos revogados. Por questões de privacidade, a faculdade não divulgou quem são, mas os encaminhou para assistência legal.
 

"Não estamos cientes dos detalhes das revogações ou das razões para elas, mas entendemos que números comparáveis de estudantes e acadêmicos em instituições por todo o país experimentaram mudanças de status semelhantes em aproximadamente o mesmo período de tempo", escreveu a universidade em comunicado.
 

Na mesma nota, o escritório afirma que valoriza profundamente os estudantes e acadêmicos que lá atuam. Diz que eles agregam com talento e criam relações positivas e discursos que "expandem os horizontes das pessoas em toda a nossa comunidade". "Estamos comprometidos em continuar a apoiá-los."
 

Estudantes que participaram no último final de semana da Brazil Conference, evento organizado pela comunidade brasileira de Harvard e do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), não souberam dizer se há brasileiros entre aqueles com vistos revogados. Mas citaram exemplos de dificuldade para conseguir vistos de pesquisadores para viajar aos EUA como um fator que assusta.
 

Uma pesquisadora que foi convidada a participar da conferência e que, portanto, teve o visto patrocinado por um convite de Harvard e pago pelo evento, foi recusada duas vezes antes de conseguir autorização para viajar. Um dos participantes disse que a pessoa precisou ir a consulados de estados diferentes para conseguir a aprovação.
 

Outro caso mencionado é o do pesquisador brasileiro Rodrigo Nogueira, convidado a participar de um evento no MIT que começa na próxima semana e discutirá o desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil, mas não obteve autorização.
 

À Folha de S.Paulo, Nogueira afirmou que passou pela entrevista para renovação do visto no dia 27 de fevereiro no consulado dos EUA em São Paulo e obteve a aprovação. No entanto, no dia seguinte, foi informado de que seu visto estava temporariamente bloqueado para análise pelas autoridades americanas.
 

Harvard tem promovido diversas reuniões para instruir os alunos sobre suas prerrogativas, em sessões conhecidas como "saiba seus direitos". Ainda colocou à disposição dos alunos e pesquisadores internacionais a Iniciativa de Representação de Harvard (HRI), uma clínica jurídica que oferece serviços gratuitos.
 

A universidade está localizada no estado de Massachusetts, que tem alto número de imigrantes, entre eles muitos brasileiros, e adota uma postura de cooperação com os estrangeiros. Cambridge, cidade onde fica a instituição, e sua vizinha, Boston, são consideradas cidades-santuário (municipalidades que adotam políticas mais favoráveis a migrantes).

Aprovados do CNU começarão a ser convocados em maio

• Bahia Notícias
• 16 Abr 2025
• 12:47h

Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasil

Os candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) começarão a ser convocados em maio. A previsão foi anunciada nesta segunda-feira (15) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), após a sanção da sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministério publicará nos próximos dias uma portaria única que autoriza a convocação dos aprovados para 4.335 vagas de cargos que não exigem cursos de formação dos oito blocos temáticos 1 a 8, de nível superior e médio.

De acordo com a coordenadora-Geral de Concursos e Provimento do MGI, Queila Cândida Ferreira Morais, a futura portaria do MGI permitirá que os aprovados sejam nomeados mais rapidamente. “Essa autorização única para provimento dá celeridade ao trâmite e permite que os órgãos iniciem a convocação de forma mais coordenada”, afirmou em nota.

A partir desta autorização, o passo seguinte será dado pelos 16 órgãos e entidades federais participantes do certame, que deverão publicar os próprios atos de nomeação para dar posse aos aprovados.

A portaria autoriza o provimento de vagas do chamado Enem dos Concursos dos seguintes órgãos:

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic);
Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet);
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI);
Ministério da Saúde (MS);
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
Advocacia-Geral da União (AGU);
Ministério dos Povos Indígenas (MPI);
Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
Ministério da Cultura (MinC).

De acordo com a coordenadora, a documentação técnica necessária para autorização da convocação dos 4.335 aprovados para vagas já foi enviada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para confirmação de disponibilidade de recursos do orçamento da União para a nomeação dos aprovados.

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) é considerado o maior processo seletivo realizado no país, com aplicação de provas em 218 cidades. O certame atraiu 2,1 milhões de inscritos confirmados que concorreram a 6.640 vagas em 21 órgãos públicos.

Em 28 de fevereiro, o MGI publicou a lista definitiva de classificação para todos os cargos e, ainda, a lista definitiva dos convocados para matrícula nos cursos de formação, que já estão em andamento. 

Mãe é presa por jogar soda cáustica na própria filha em São Paulo

• Bahia Notícias
• 16 Abr 2025
• 10:44h

Foto: Divulgação

Uma mulher foi presa em flagrante na noite deste domingo (13) após agredir a própria filha, de 34 anos, com soda cáustica, em Nova Odessa, no interior de São Paulo. O crime aconteceu em um imóvel localizado na Rua da Amizade, e mobilizou uma equipe da Polícia Militar (PM), que foi acionada para atender à ocorrência.

Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a vítima, que relatou ter sido atacada pela própria mãe com o composto químico altamente corrosivo. Diante da gravidade da situação e do risco de queimaduras severas, o serviço de emergência foi chamado, e a mulher foi imediatamente encaminhada ao Hospital de Nova Odessa.

Após ouvirem o relato da vítima, os policiais iniciaram buscas para localizar a suspeita. Ela foi encontrada pouco tempo depois e presa em flagrante pelos crimes de lesão corporal, violência doméstica e ameaça. A identidade das envolvidas não foi divulgada.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a agressora permanece à disposição da Justiça e o caso foi registrado na Delegacia de Nova Odessa, que dará continuidade às investigações. Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima.

Governo avalia recalcular limite do Judiciário após decisão que exclui gastos do arcabouço

• Por Idiana Tomazelli | Folhapress
• 16 Abr 2025
• 08:06h

Foto: Agência Brasil

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia recalcular o limite de gastos do Poder Judiciário após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu do arcabouço fiscal despesas financiadas com receitas próprias.
 

Caso seja de fato adotada pela equipe econômica, a medida reduziria o impacto da decisão sobre as contas da União. Consequentemente, a necessidade de buscar receitas adicionais para cobrir o buraco seria menor.
 

Hoje, o Orçamento de 2025 prevê cerca de R$ 3,2 bilhões em arrecadação com as receitas próprias tratadas na decisão do STF (como contratos, convênios, custas processuais e emolumentos). O valor representa o espaço potencial que os órgãos do Judiciário teriam para executar despesas fora dos limites.
 

Técnicos do governo ouvidos pela reportagem, porém, lembram que a regra em vigor considerou esse grupo de despesas na base de cálculo do teto do arcabouço, que tem como referência as dotações previstas no Orçamento de 2023.
 

Como o STF entendeu que elas não deveriam estar sob o limite, seria justificável do ponto de vista técnico e jurídico descontá-las desde a origem, avaliam os técnicos do governo. Isso evita que o limite do Judiciário fique inflado por uma despesa duplamente contabilizada, dentro e fora da base de cálculo.
 

A dedução desses gastos da base de cálculo teria repercussão sobre o limite vigente para 2025 e também para os exercícios seguintes. Esse resultado atenuaria o impacto de um gasto extrateto até R$ 3,2 bilhões maior este ano.
 

Essa não seria a primeira vez que o governo recalcula o limite de despesas. A prática já foi adotada sob o teto de gastos criado no governo Michel Temer (MDB) e, mais recentemente, também no arcabouço fiscal de Lula -neste caso, para incorporar um espaço maior.
 

Um dos técnicos afirma, sob reserva, que decisões proferidas em ações sobre controle de constitucionalidade têm efeitos retroativos. Por isso, haveria base jurídica para fazer o recálculo do limite.
 

A implementação da decisão, porém, ainda está em discussão. Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento não se manifestou.
 

O STF concluiu o julgamento sobre o tema na última sexta-feira (11). Todos os 11 ministros da Corte votaram a favor da exclusão das despesas arcadas com receitas próprias do Judiciário. O relator foi o ministro Alexandre de Moraes.
 

A medida atende a um pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A entidade argumentou que a lei do arcabouço fiscal impõe uma limitação inconstitucional às despesas com custeio próprio do Judiciário, ferindo a autonomia financeira deste Poder.
 

A ação também citou que a legislação já exclui do teto parte das despesas arcadas com receitas próprias ou de convênios, contratos e outros instrumentos semelhantes, beneficiando universidades públicas federais, empresas públicas da União prestadoras de serviços para hospitais universitários federais, instituições federais de educação, ciência e tecnologia vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos de ensino militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação.
 

A AGU (Advocacia-Geral da União) argumentou que a exclusão foi um "juízo político" do Congresso e pediu a rejeição do pedido. "O eventual crescimento desordenado dessas despesas (ou a inclusão de novas hipóteses, como almeja a requerente) tem que ser compensado com a redução de outras despesas ou com a criação de novas receitas, a fim de não comprometer o cumprimento das metas de resultado fiscal", disse.
 

Já a PGR (Procuradoria-Geral da República) foi favorável. "É devida a exclusão do novo arcabouço fiscal dos recursos próprios do Poder Judiciário da União que tenham como destinação exclusiva o custeio de serviços afetos às atividades específicas da Justiça", afirmou.
 

Em seu voto, Alexandre de Moraes disse que a solução mediante exclusão "prestigia sua autonomia, se aproxima daquilo que já se pratica entre os tribunais estaduais e não afeta o comprometimento institucional no esforço de recuperação da higidez fiscal".

Anvisa aprova primeira vacina para Chikungunya

• Bahia Notícias
• 15 Abr 2025
• 18:30h

Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

Anvisa aprovou, nesta segunda-feira (14), o registro da vacina IXCHIQ (vacina Chikungunya recombinante atenuada), do Instituto Butantan. A vacina, de dose única, será indicada para a prevenção da doença em pessoas com 18 anos ou mais, que estejam em risco aumentado de exposição ao vírus Chikungunya. O imunizante demonstrou induzir produção robusta de anticorpos neutralizantes contra o vírus Chikungunya em estudos clínicos realizados em adultos e adolescentes que receberam uma dose da vacina.

 A vacina é contraindicada para mulheres grávidas, pessoas imunodeficientes ou imunossuprimidas. Para a publicação do registro, a Anvisa definiu, em conjunto com o Instituto Butantan, um Termo de Compromisso que prevê a realização de estudos de efetividade e segurança da vacina, e de atividades de farmacovigilância ativa para ampliar o conhecimento sobre o perfil de eficácia e segurança da vacina.

O imunizante é uma vacina recombinante atenuada, desenvolvida pela farmacêutica austríaca Valneva. A fabricação será feita na Alemanha, pela empresa IDT Biologika GmbH. O Butantan prevê a fabricação no Brasil no futuro.

A vacina já havia sido aprovada por outras autoridades internacionais, como FDA, dos Estados Unidos e pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), para a prevenção de Chikungunya.

A Chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada de fêmeas infectadas do mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue. O vírus chikungunya foi introduzido no continente americano em 2013 e ocasionou uma importante epidemia em diversos países da América Central e ilhas do Caribe. No segundo semestre de 2014, o Brasil confirmou, por métodos laboratoriais, a presença da doença nos estados do Amapá e Bahia. Atualmente, todos os Estados registram transmissão desse arbovírus.

AVALIAÇÃO
Para esta análise, a equipe da Anvisa avaliou a documentação submetida no dossiê de registo, que incluiu dados de produção e qualidade, e de estudos clínicos para demonstração de eficácia e segurança da vacina. Os estudos clínicos para avaliação da eficácia e segurança da vacina incluíram a avaliação de adultos nos EUA e de adolescentes no Brasil. Nestes estudos foi demonstrado que a vacina, administrada em dose única, induziu resposta robusta de anticorpos neutralizantes contra o vírus Chikungunya e que o perfil de segurança foi aceitável para a indicação aprovada.

Além disto, a Anvisa participou como convidada da avaliação da vacina IXCHIQ pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), no âmbito do projeto OPEN (Opening our Procedures at EMA to Non-EU authorities). Esse projeto permite que diferentes agências avaliem simultaneamente vacinas e medicamentos de interesse em saúde pública, trocando informações técnicas e científicas, mas mantendo a autonomia de cada autoridade reguladora.

A Anvisa também contou com a avaliação independente do Grupo de Trabalho para discussão do desenvolvimento não clínico e clínico de vacinas destinadas à proteção contra Arboviroses, instituído no âmbito da Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), composta por especialistas em arboviroses e desenvolvimento de vacinas. As informações são da Agência GOV. 

Ministério Público denuncia Marçal sob acusação de difamação eleitoral contra Tabata

• Por Renata Galf | Folhapress
• 15 Abr 2025
• 16:20h

Foto: Divulgação / Leandro Torres

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo denunciou o ex-candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) sob acusação de difamação eleitoral contra a também ex-candidata e deputada federal Tabata Amaral (PSB).

Segundo o promotor eleitoral Cleber Rogério Masson, ao afirmar que Tabata teria abandonado o pai em seu leito de morte, o influenciador e empresário tinha intenção de abalar a reputação de sua concorrente política e angariar votos em seu favor.

A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (14). Em nota, a defesa de Marçal afirma que não há qualquer elemento que configure crime eleitoral na fala em questão e que, posteriormente, durante um debate, o então candidato se retratou.

"A defesa técnica reforça que não houve dolo, ofensa pessoal ou qualquer tentativa de obter vantagem eleitoral por meio da declaração", afirma nota assinada pelos advogados Paulo Herschander e Paulo Hamilton Siqueira Júnior.

Diz ainda que Marçal "se retratou publicamente em setembro de 2024, durante debate promovido por veículo de imprensa, pedindo desculpas por eventuais interpretações equivocadas de sua fala, em gesto que demonstra boa-fé, espírito democrático e absoluto respeito à vida pessoal de seus adversários".

Em julho de 2024, em meio a pré-campanha à Prefeitura de São Paulo, Marçal deu uma entrevista a um podcast da revista IstoÉ, em que sugeriu que Tabata abandonou o pai quando se mudou para os Estados Unidos para estudar na Universidade Harvard.

"Eu também tive um pai que foi alcoólatra, mas a família ajudou ele e ele deixou o alcoolismo. O pai dela, ela foi para Harvard e o pai dela acabou morrendo. Igual imagino o que ela pode fazer com o povo de São Paulo", disse Marçal na ocasião.

Meses mais tarde, em debate em setembro, Marçal pediu perdão a ela pelo episódio. "Eu realmente fui injusto com a Tabata, eu passei do limite", disse na ocasião.

O Código Eleitoral prevê a pena de detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa, para a conduta de "difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação".

Prevê também que a pena aumenta de um terço até metade, quando o crime é cometido por meio da internet ou de rede social ou com transmissão em tempo real.

Consta ainda na denúncia um pedido de fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima.

Segundo o promotor, com tais palavras, Marçal "ofendeu a honra objetiva de Tabata, com o indisfarçável propósito de convencer um número indeterminado de pessoas de que ela não preza sequer pela próprio pai, razão pela qual, se eleita Prefeita, não iria zelar pela população de São Paulo".

Diz ainda que a conduta "visava a fins de propaganda eleitoral", pois Marçal "almejava abalar a reputação de Tabata perante o eleitorado paulistano, angariando, em seu favor, votos que poderiam ser a ela destinados".

Ele também argumenta que a transmissão teve ampla repercussão, contando com mais de 850 mil visualizações até o momento da denúncia, sem contar divulgações nas redes sociais e na imprensa.

O promotor diz ainda que, apesar de se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo, não caberia no caso concreto o oferecimento de um acordo de transação penal. Entre outras argumentações, ele cita denúncia apresentada contra Marçal no mês passado referente a episódio no Pico dos Marins.

"Fica nítido, portanto, que a conduta social e a personalidade do agente, além das circunstâncias do crime ora imputado, no qual ele, em busca de prestígio eleitoral, atacou valores familiares alheios, de forma deplorável e apelativa, impedem a incidência do benefício", diz.

Presidente Lula assina decreto que lista condições para renegociação de dívidas dos estados

• Bahia Notícias
• 15 Abr 2025
• 14:20h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14), o decreto que determina as condições para os estados aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento como contrapartida.

O decreto, que será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União, foi assinado no Palácio da Alvorada, em Brasília, na presença do ministro Rui Costa (Casa Civil) e do senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto sobre o tema, aprovado no Congresso Nacional. As informações são da Agência Gov. 

O Propag prevê descontos especiais nos juros para renegociação das dívidas dos estados com o Governo Federal e parcelamentos em até 30 anos. A adesão dos estados pode ocorrer até 31 de dezembro de 2025. A oficialização deve ser formalizada pelo governador de cada ente federativo, indicando a intenção de aderir e as condições em que serão transferidos os valores devidos à União.

Como entrada da renegociação, os estados podem quitar de imediato parte das atuais dívidas transferindo à União bens móveis ou imóveis, participações em empresas, créditos com o setor privado, créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Estadual, dentre outros ativos.

Como contrapartida para renegociar as dívidas, o Governo Federal indica que os estados podem investir na expansão da educação profissional técnica de nível médio, em universidades estaduais, em infraestrutura para universalizar o ensino infantil e educação em tempo integral, além de ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança.

Advogado e influencer João Neto é preso por suspeita de agressão a mulher; vítima foi hospitalizada

• Bahia Notícias
• 15 Abr 2025
• 12:34h

Foto: Reprodução / Alô Juca

O advogado criminalista João Neto foi preso na noite desta segunda-feira (14), em Maceió (AL), sob suspeita de agredir uma mulher dentro de um apartamento no bairro da Jatiúca. A informação foi confirmada pela Polícia Militar de Alagoas (PM-AL).

De acordo com relatos preliminares, a prisão foi efetuada por agentes da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit) e do 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM), que conduziram o advogado até a Central de Flagrantes, onde ele prestou esclarecimentos.

João Neto é natural de Salvador, já foi policial militar e acumula mais de dois milhões de seguidores nas redes sociais. Ele ficou conhecido no Instagram ao gravar vídeos dando dicas para quem estiver com problemas na Justiça.

Moradores do edifício onde o caso teria ocorrido acionaram a polícia após ouvirem gritos e barulhos de possível agressão no interior do imóvel. A vítima foi socorrida e levada a um hospital da capital alagoana. Em seguida, ela foi encaminhada à delegacia para prestar depoimento.

Segundo a PM, João Neto foi localizado nos arredores do hospital para onde a mulher foi levada. Ele pilotava uma motocicleta com outra pessoa na garupa e, conforme relato da corporação, realizava manobras próximo à unidade de saúde.

Diante da situação, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Central para os procedimentos cabíveis.

As autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre o estado de saúde da vítima nem se o advogado permanecerá detido após os depoimentos.