Demitido da Petrobras, Prates diz não estar brigado com Lula e que relação é 'muito boa'

  • Por Thaísa Oliveira | Folhapress
  • 24 Mai 2024
  • 17:30h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates afirmou nesta quinta-feira (23) que não brigou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que a relação, "muito boa", vai ser "melhor ainda".

Sem dar entrevistas desde que foi demitido por Lula da estatal, no último dia 14, Prates afirmou que terá condições de "avaliar o resultado desse processo todo" daqui a seis meses.

"Daqui a seis meses a gente vai ter condição de falar e avaliar o resultado desse processo todo", disse. "Eu não estou brigado com o presidente Lula nem perdi a relação com ele. A gente tem uma relação muito boa e vai voltar a ter melhor ainda."

Prates deu a declaração nos corredores do Senado, enquanto saía do gabinete do vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e caminhava até o do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O ex-presidente da Petrobras afirmou que "está visitando algumas pessoas". Ao ser questionado se tinha falado com Lula e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) após a demissão, respondeu que tem "falado com eles, mas não pessoalmente".

No dia em que foi demitido por Lula, Prates enviou uma mensagem a assessores próximos dizendo que os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) estavam alegres com sua saída.

"Minha missão foi precocemente abreviada na presença regozijada de Alexandre Silveira e Rui Costa. Não creio que haja chance de reconsideração. Vão anunciar daqui a pouco", escreveu na mensagem.

Após meses de desgastes, o presidente da República pediu o cargo de Prates e indicou para o comando da estatal a engenheira Magda Chambriard, que comandou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) no governo Dilma Rousseff (PT).

Durante a fritura, no mês passado, Alcolumbre defendeu a integrantes do governo que Prates continuasse no cargo e afirmou que ele tinha o apoio do Senado —gesto repetido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Questionado sobre a demissão nesta quarta (22), Alcolumbre lamentou a saída do petista e disse que "testaria" Magda sobre a exploração de petróleo na margem equatorial. "Vou testar ela [Magda] agora porque o Jean Paul era a favor", disse à Folha.

Vital do Rêgo afirmou à reportagem que o encontro com Prates nesta quinta foi "uma visita de cortesia a um amigo que ele cultiva".

Lula afirma que deve vetar a taxação de compras internacionais de até US$ 50

  • Bahia Notícias
  • 24 Mai 2024
  • 15:28h

Foto: Rafa Neddemeyer/Agência Brasil

Em meio à discussão sobre o Congresso derrubar a isenção fiscal das compras internacionais de até US$ 50, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a tendência do governo é vetar a taxação dessas negociações. Segundo o presidente, o assunto ainda pode ser negociado, mas não vê sentido em taxar

Segundo o UOL, pelas regras atuais do programa Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação, que seria de 60%. Este é o caso de compras de menor valor feitas em sites como Shein, AliExpress e Shopee.

“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar. Quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras, nem sei”, afirmou o presidente.

A taxação entrou inicialmente como um “jabuti”, mudança embutida em outro projeto, mas sem relação com o original, em uma proposta sobre carros elétricos chamado “Mover” (Programa Mobilidade Verde e Inovação).

A fala é contrária às intenções do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda Fernando Haddad e do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. Lula afirmou que não há uma conversa marcada com o deputado sobre o assunto, mas que está aberto a conversas.

A proposta ainda não teve a data da sua votação definida dentro do Congresso. Inicialmente estava prevista para ser votada no início desta semana, mas já tinha sido adiada justamente por conta das polêmicas envolvendo a proposta.

Aulas são suspensas em Porto Alegre após retorno da chuva

  • Por Folhapress
  • 24 Mai 2024
  • 13:27h

Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini

Com o retorno das fortes chuvas em Porto Alegre, a prefeitura e governo do estado anunciaram nesta quinta-feira (23) que as aulas estão canceladas na capital gaúcha nesta sexta (24).
 

A chuva desta quina fez subir o nível do lago Guaíba, alagando bairros novamente. O trabalho de limpeza teve que ser interrompido em alguns locais.
 

Em trechos dos bairros Menino Deus e Praia de Belas, por exemplo, a água voltou a subir com rapidez pelos bueiros e bocas de lobo.
 

A enchente fechou o caminho na rua José de Alencar em poucas horas, formando uma correnteza no asfalto e impedindo a passagem de carros e ônibus em frente ao hospital Mãe de Deus. A instituição teve o subsolo alagado nos últimos dias com a enchente do lago Guaíba, e a nova elevação interrompeu o trabalho de limpeza.
 

Moradores e comerciantes começaram a deixar os prédios da região nesta quinta. Em alguns trechos a água está na altura do joelho.
 

O Guaíba registrava 3,92 metros às 14h15 desta quinta --a cota de inundação é de 3 metros. O lago bateu recorde e chegou a 5,33 nos piores momentos da tragédia e estava em baixa nas últimas semanas.
 

Repiques da inundação também foram registrados em vias adjacentes à avenida Praia de Belas, como as ruas Botafogo, 17 de Junho, Coronel André Belo, Doutora Rita Lobato e Aureliano de Figueiredo Pinto.
 

Nesta quinta, a Defesa Civil registrou 163 mortes em decorrência das chuvas que tiveram início no dia 29 de abril. O número pode aumentar nos próximos dias, já que ainda há 72 desaparecidos. São 806 feridos.
 

No total, 468 municípios foram afetados, sendo que 65.762 pessoas continuam desabrigadas e 581.643 foram desalojadas. Conforme o governo gaúcho, 82.666 pessoas foram resgatadas.
 

Após a enchente histórica, a prefeitura realiza mutirão para limpar as ruas que não estão mais inundadas. Também é realizada a raspagem de lodo acumulado e varrição. A operação envolve 800 garis, 168 caminhões e 30 retroescavadeiras. 

Governo Federal e Governo da Bahia unem esforços para o Desenvolvimento Sustentável

  • Bahia Notícias
  • 24 Mai 2024
  • 11:24h

Fotos: André Corrêa/MPO

O futuro do Brasil e da Bahia, a partir da união dos esforços no planejamento governamental para o desenvolvimento sustentável, foi tema central da reunião entre o secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Cláudio Peixoto, e a secretária nacional do Planejamento, Virgínia de Ângelis, na sede do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), nesta terça-feira (21), em Brasília. 

Na ocasião, Virgínia de Ângelis apresentou o planejamento do Governo Federal para a construção da Estratégia Brasil 2050, que visa orientar o desenvolvimento do país de forma integrada, respeitando as especificidades de cada região. O ministério trabalha até o final do ano com a criação de dois cenários detalhados, que servirão de base para as estratégias de desenvolvimento que serão orientadoras, definindo prioridades e diretrizes orçamentárias.

A secretária nacional destacou a importância do alinhamento para alcançar os resultados esperados. “É fundamental que esses processos estejam alinhados, engajando o governo, o setor produtivo e a sociedade em torno de orientações estratégicas para um Brasil justo, desenvolvido e sustentável”, afirmou Virgínia de Ângelis.

O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, enfatizou a sintonia entre os governos federal e estadual e explicou o processo de atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2035 (PDI Bahia 2035), que inclui a prospecção de cenários, identificação de ativos e passivos da Bahia, além das incertezas e tendências nos contextos internacional e nacional.

Sobre a Estratégia Brasil 2050, Peixoto destacou a oportunidade de articulação das diretrizes nacionais com as regionais, especialmente do Nordeste, onde a maioria dos estados possui planos de desenvolvimento de longo prazo. “Oito dos nove estados nordestinos possuem planos de longo prazo, demonstrando maturidade no planejamento e articulação de políticas públicas, a partir de uma visão estratégica. Propomos ao Ministério que esse movimento seja iniciado pelo Nordeste. A recepção à nossa proposta foi positiva e esperamos desdobramentos nesse sentido”, avaliou Peixoto.

A reunião também abordou a convergência de fatores que aceleraram as diretrizes estratégicas de longo prazo, como eventos climáticos extremos, a reversão da curva demográfica e a disrupção tecnológica.

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 

Ainda em Brasília, os secretários estaduais do Planejamento, Cláudio Peixoto, e da Casa Civil, Afonso Florence, foram recebidos pelo secretário especial do PPI – Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal, Marcus Cavalcanti. Na pauta do encontro, projetos estratégicos de interesse do Estado da Bahia nas áreas da infraestrutura e transportes, a exemplo da Ponte Salvador Itaparica, VLT e Ferrovia Centro Atlântica (FCA). 

Senado deve analisar fim da reeleição e mandato de 5 anos em junho

  • Bahia Notícias
  • 24 Mai 2024
  • 09:21h

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado Federal deve analisar o fim da reeleição e a possibilidade de mandato de cinco anos no começo de junho, de acordo com o vice-líder do MDB, Marcelo Castro, do Piauí. O senador afirmou que os assuntos serão discutidos em projeto de novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania entre os dias 5 e 6 de junho.

De acordo com a CNN, Castro afirmou que, após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), serão debatidos temas como o fim da reeleição para cargos do poder Executivo, a implementação de mandatos de 5 anos e a coincidência entre mandatos de diferentes cargos.

O senador piauiense destacou ainda que, apesar de fazerem parte do mesmo projeto, as propostas serão analisadas individualmente, havendo a possibilidade da aprovação de algumas e reprovação de outras. “Se chegar a uma conclusão do debate que fim da reeleição não é uma coisa importante, que a sociedade não quer isso, é um tema que vai sair”, afirmou o senador.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que dispõe sobre a reforma do Código Eleitoral brasileiro, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. No Senado, passou por diversos relatores até que Castro fosse nomeado para a função. Entre as 127 mudanças apresentadas pelo projeto, estão alterações na questão da inelegibilidade, vista como “insuficientemente clara”, sobras eleitorais, pesquisas eleitorais e a prestação de contas dos partidos.

Ministério da Saúde recebe última remessa da vacina da Moderna contra variante do coronavírus

  • Por Mônica Bergamo | Folhapress
  • 23 Mai 2024
  • 14:05h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

A farmacêutica Moderna concluiu, nesta quarta-feira (22), a entrega ao governo brasileiro da última remessa das 12,5 milhões de doses da vacina Spikevax, que é contra uma variante específica do coronavírus. Elas foram adquiridas pelo Ministério da Saúde no dia 19 de abril.

O imunizante, registrado pela Adium, contém fragmentos da sublinhagem XBB.1.5 da ômicron, que tem a replicação mais veloz até o momento, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).

As vacinas vieram das fábricas da Moderna localizadas nos Estados Unidos e na Europa. Foram necessários 34 voos para realizar a entrega das doses.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou no dia 6 de março o registro da vacina Spikevax. Ela foi a segunda vacina monovalente contra a XBB 1.5 autorizada pela agência. A primeira foi a Cominarty, da Pfizer.

O imunizante é indicado com administração de duas doses para bebês a partir dos seis meses e dose única para adultos.

Com dois registros na Bahia, PF investigou ao menos 69 casos de apologia ao nazismo no Brasil desde 2020

  • Por Mauricio Leiro / Thiago Teixeira/Bahia Notícias
  • 23 Mai 2024
  • 12:02h

Foto: Reprodução / G1

Para conter o avanço do neonazismo no Brasil, a Polícia Federal (PF) já abriu 69 inquéritos, entre janeiro de 2020 e 31 de março de março de 2024, para investigar o crime de apologia aos ideais difundidos por Adolf Hitler na década de 1930. Na Bahia, houve dois casos registrados no período: um em Salvador e outro em Ilhéus, no Sul baiano.

De acordo com dados solicitados à PF pelo Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, o caso registrado na capital baiana ocorreu no dia 21/11/2022, tendo sido encerrado no dia 03/02/2023. Já o caso ocorrido em Ilhéus foi registrado no dia 14/07/2023. A investigação foi encerrada em 15/03/2024.

O levantamento teve como base o §1º do artigo 20 da lei 7.716/1989, que estabelece como crime "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo".

A PF enviou uma planilha com o registro de 69 investigações no período solicitado.  O arquivo possui informações sobre o local de abertura do inquérito (tanto unidade federativa quanto delegacia responsável), datas de abertura e encerramento das investigações e se foram iniciadas em flagrante.

CASOS

Em 2023, a corporação abriu 37 inquéritos, mais da metade do registrado no período e um salto de 311% na comparação com 2022, quando só 9 investigações foram iniciadas. Apenas neste ano, já são 6 investigações.

A base de dados indica que a maior parte das investigações foi aberta em São Paulo (21), pouco menos de um terço do total. O estado foi seguido por Rio Grande do Sul (8) e Paraná. Confira:

 

Inquéritos policiais abertos entre janeiro de 2020 e 31 de março de março de 2024 | Arte: Priscila Melo

Dos seis inquéritos policiais já instaurados apenas nos primeiros três meses deste ano, dois foram em São Paulo, mantendo a proporção desta série histórica. Outras quatro investigações foram abertas no Acre, Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina.

 

ONU

De acordo com a Fiquem Sabendo, também foi pedido um relatório ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com dados preliminares sobre o crescimento de grupos neonazistas no Brasil que foi enviado à Organização das Nações Unidas (ONU).

 

O documento compila alguns casos de apologia ao nazismo, como a pichação, em 2022, de um símbolo nazista no banheiro da Universidade do Estado de Minas Gerais, e referências à pesquisa que apontou o aumento de 270,6% de células neonazistas entre janeiro de 2019 e maio de 2021.

 

O relatório preliminar enviado à ONU traz dados de um levantamento da FS, divulgado em 2020, com os números da PF à época sobre abertura de inquéritos de apologia ao nazismo. Naquele ano, já eram 93 inquéritos - número muito maior do que o informado agora.

 

Essa diferença se deve ao fato de que nas respostas anteriores sobre investigações de apologia ao nazismo, a PF somava todos os inquéritos relacionados ao artigo 20 da Lei 7.716/1989 que, de forma ampla, afirma: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

 

De lá pra cá, a corporação mudou o critério, passando a restringir como apologia ao nazismo apenas os casos enquadrados especificamente no §1º do artigo 20.

Governo Lula rejeita seguir negociação com professores em greve e exige acordo até segunda

  • Por Bruno Lucca | Folhapress
  • 23 Mai 2024
  • 10:20h

Foto: Reprodução /Bahia Notícias

Em email encaminhado a sindicatos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos rechaçou dar continuidade às negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve, e exigiu a assinatura de um acordo até segunda-feira (27).
 

"O governo apresentou a sua proposta final, [...] não restando, portanto, margem para a recepção de novas contrapropostas", escreveu a pasta na mensagem distribuída na terça-feira (21). Foi uma resposta ao Andes (Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior), que na segunda (20) decidiu manter a paralisação.
 

A proposta citada pelo ministério, enviada no dia 15, prevê reajuste de 4,5% ao ano para 2025 e 2026. Os servidores, porém, pedem aumento já a partir deste ano. A categoria pede readequação de 7,06% em 2024, de 9% em janeiro de 2025, e de 5,16% para 2026.
 

Em nota, o Ministério da Gestão afirmou que nota de esclarecimento enviada por email às entidades representativas dos servidores dos docentes teve como único objetivo reafirmar o entendimento mantido entre as entidades e o governo.
 

O MEC (Ministério da Educação), por sua vez, afirmou estar sempre aberto ao diálogo, franco e respeitoso, pela valorização dos servidores.
 

A postura da gestão Lula (PT), contudo, tem irritado os grevistas. "O governo federal expressa, com essa mensagem [do Ministério da Gestão], uma imensa intransigência com o processo negocial, para além de um desrespeito com a dinâmica grevista", disse Gustavo Seferian, presidente do Andes.
 

 

"Nós queremos negociar, e caso a base da categoria entenda por apresentar uma nova contraproposta, será essa nossa ação no dia 27 de maio", continuou, relativizando o ultimato dado pelo ministério de Esther Dweck.
 

Os membros do sindicato avaliam que a postura de Brasília fortalece o movimento grevista e enfraquece o discurso pró-educação da administração petista.
 

Professores de universidades, centros de educação tecnológica e institutos federais das cinco regiões do país iniciaram a greve no dia 15 de abril. Além da recomposição salarial, eles exigem investimentos nas instituições diante do sucateamento promovido pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
 

Mesas de negociação —com participação do MEC e da pasta responsável por serviços públicos— ocorrem desde então. Todas as propostas para o fim da paralisação foram negadas pelos educadores.
 

De acordo com o Andes, ao menos 31 instituições federais estão com aulas suspensas —26 universidades, quatro institutos federais e um centro tecnológico.
 


 

INSTITUIÇÕES EM GREVE*
 

Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) - campi Pouso Alegre e Poços de Caldas;
 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – campus Rio Grande;
 

Instituto Federal de São Paulo (IFSP);
 

Universidade Federal do Rio Grande (FURG);
 

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG);
 

Instituto Federal do Piauí (IFPI);
 

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB);
 

Universidade Federal de Brasília (UnB);
 

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF);
 

Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);
 

Universidade Federal de Pelotas (UFPel);
 

Universidade Federal de Viçosa (UFV);
 

Universidade Federal do Cariri (UFCA);
 

Universidade Federal do Ceará (UFC);
 

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);
 

Universidade Federal do Maranhão (UFMA);
 

Universidade Federal do Pará (UFPA);
 

Universidade Federal do Paraná (UFPR);
 

Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
 

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa);
 

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR);
 

Universidade Federal de Rondônia (UNIR);
 

Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
 

Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD);
 

Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ);
 

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);
 

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);
 

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);
 

Universidade Federal do Pampa (Unipampa);
 

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA);
 

Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 

*Das instituições representadas pelo Andes-SN; outros sindicatos podem ter números diferentes

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Léo Santana desabafa após fake news sobre casa atingida por tiro: "Criações inventadas sem fundamento algum"

  • Bahia Notícias
  • 23 Mai 2024
  • 08:55h

Foto: Instagram/Bahia Notícias

O cantor Léo Santana não ignorou o assunto do dia nas redes sociais e desabafou após ser alvo de fake news com a informação de que a casa em que vive com Lore Improta e Liz em Salvador, no Alphaville II, teria sido atingida por tirosIrritado com a situação, o pagodeiro reforçou o que foi dito pela companheira de que a história era fake news e não escondeu a frustração com a rapidez com a qual a notícia ganhou o país.

O Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria de Léo Santana que negou a informação nas primeiras horas da manhã de quarta-feira (22).

Léo, que frisou não gostar de usar o perfil no Instagram para falar da vida pessoal, afirmou que precisava dar um posicionamento aos fãs sobre o assunto e tranquilizou os seguidores quanto a segurança dele.

"As pessoas criam umas situações para si e expõem essas criações inventadas sem fundamento algum. Longe de mim vir pra rede social falar sobre coisas que não sejam além do meu trabalho, minhas redes sociais, quem de fato me acompanha sabe que eu só posto coisa do meu trabalho e raros momentos do meu dia a dia com minha filha, esposa, enfim, coisas pessoais, mas eu tinha que vir aqui porque as pessoas espalham uma notícia inventada, casa de Léo Santana e Lore Improta é alvejada por tiro, bala perdida, pelo amor de deus gente, mentira não, além. Glória a Deus que não aconteceu e nem vai, em nome de Jesus, meu Jesus do céu."

Lore Improta também negou outras informações que passaram a circular na web, entre elas a de que a artista estaria se mudando às pressas do condomínio 'em zona de risco'. 

Segundo a dançarina, a construção da nova mansão está mantida e terá como endereço o mesmo condomínio que vive atualmente com Léo e Liz. O casal contratou o arquiteto Felipo Madeira, que desde 2023 vem apresentando aos internautas detalhes do novo lar dos artistas.

"Cada site tem uma notícia diferente: uma que a minha cada foi atingida por uma bala perdida, outra que a gente está se mudando às pressas de onde a gente mora, outra que a gente não vai mais dar segmento na construção da nossa casa, que é no condomínio… É tudo mentira! Iremos continuar morando lá, nossa casa não foi atingida por bala perdida, Graças a Deus. Não existe isso!", afirmou.

Câmara aprova projeto que pune ocupações de terras

  • Bahia Notícias
  • 22 Mai 2024
  • 18:32h

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.

Pelo texto, quem participar de ocupação ou invasão de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, fica proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, de participar de concurso público, entre outras restrições.

Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária.

“Ele tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da América Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles têm raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratização da terra, trabalha para fazer valer o fato de que a terra tem que ter uma responsabilidade social”, justificou.

Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir grileiros de terra pública que são grandes fazendeiros. “Os grileiros que entraram e entram em reservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também nós queremos saber se serão penalizados”, perguntou.

O relator da matéria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR), que rebateu as críticas ao projeto.

“[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, disse.

MST
Procurado, o MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema. O movimento justifica as ações de ocupação de terra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Segundo o grupo, as ocupações tem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.

Após encontro com Lira, grupo de trabalho para reforma tributária fará primeira reunião nesta quinta

  • Por Mauricio Leiro / Thiago Teixeira/Bahia Notícias
  • 22 Mai 2024
  • 16:28h

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

A formação do grupo de trabalho para o processo de regulamentação da reforma tributária finalmente foi concretizada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira (21), os nomes dos sete parlamentares que vão integrar o colegiado que contará com a figura do deputado federal baiano, Claudio Cajado (PP-BA).

Além dele, participarão do grupo de trabalho, os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

“Após ouvir os partidos e o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados constitui o Grupo de Trabalho que analisará e debaterá o PLP 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)”, publicou Lira no X (antigo Twitter).

Encontro do colegiado que regulamenta a reforma tributária com o Arthur Lira | Foto: DIvulgação

REUNIÃO

A primeira reunião do “G7 tributário”, como foi apelidada, está marcada para esta quinta-feira (22), às 17h. “O presidente [Arthur Lira] pediu celeridade, 60 dias. Não quer um relator, sub, quer que os 7 trabalhem de forma homogênea. Para sermos transparente e sabendo que temos uma margem pouca", destacou o deputado federal Cláudio Cajado.

"Os sete representam os 7 maiores partidos, temos condições para atuar de forma em parceria com todas as bancadas, com o governo também. Reginaldo é da federação. Não adianta ter posto uma proposta como foi a PEC e não regulamentar. É ganhar e não levar. Tem que regulamentar", continuou o parlamentar.

Ao BN, Cajado afirmou que Lira indicou que confia no grupo e que estava feliz com a forma como os trabalhos estão sendo desenvolvidos. “O apoio que Arthur tem dado e pediu um relatório coletivo com divisão de responsabilidades. Não é questão de governo ou oposição, é interesse do país. Como votamos a PEC, vamos votar a regulamentação", afirmou Cajado.

Países do Mercosul aumentaram o preço do arroz em até 30% após Brasil anunciar que ia comprar o cereal

  • Bahia Notícias
  • 22 Mai 2024
  • 14:22h

Foto: Luís Marques/Agência Brasil

O ministro da Agricultura Carlos Fávaro afirmou nesta segunda-feira (20) que foi suspenso um leilão que estava marcado para comprar cerca de 100 mil toneladas de arroz por conta de uma alta inesperada dos preços do cereal. De acordo com o ministro, os países do Mercosul elevaram em até 30% o preço do cereal após o governo anunciar uma taxa zero de importação para países fora do Mercosul. Esta compra serviria para atenuar as perdas causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção do cereal consumido no país.

Em entrevista ao G1 o ministro afirmou que, caso seja a intenção dos países do Mercosul especular, o Brasil irá buscar comprar o cereal de outros lugares. “Nós íamos comprar 100 mil toneladas, mas, pelos preços que eles estavam anunciando, nós íamos comprar só 70 mil”, afirmou Fávaro.

O ministro contou que, após saber da especulação, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Casa Civil, o baiano Rui Costa, na última quinta-feira (16). Segundo Fávaro, a decisão de suspender o leilão foi do próprio presidente Lula em face à alta repentina dos preços.

Os parceiros do Brasil no Mercosul (Paraguai, Uruguai e Argentina) são os principais fornecedores externos de arroz para o mercado nacional. Como o bloco é uma zona de livre comércio, eles não pagam impostos para vender ao Brasil. De acordo com o ministro, existem outras opções: por exemplo, há cerca de duas semanas, a indústria nacional manifestou intenção de comprar 75 toneladas de arroz da Indonésia.

CBF informa que Brasileirão será retomado a partir da 7ª rodada no dia 1º de junho

  • Por Bia Jesus/Bahia Notícias
  • 22 Mai 2024
  • 12:20h

Foto: Divulgação / CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), informou na noite desta terça-feira (21), que a retomada do Campeonato Brasileiro de 2024, que ficou parado em solidariedade aos clubes do Rio Grande do Sul, será a partir da 7ª rodada, nos dias 1 e 2 de junho.

A entidade também anunciou que precisou remanejar a tabela detalhada de jogos, já que as datas estavam reservadas para a 9ª rodada da competição. 

"Desse modo, sem prejuízo das deliberações que serão adotadas no Conselho Técnico Extraordinário do dia 27 de maio de 2024, a CBF informa que a retomada da competição se dará a partir da 7ª rodada, que será disputada em 01 e 02 de junho, datas originalmente reservadas para a 9ª rodada, preservando-se, assim, o planejamento técnico que embasou a elaboração da tabela", diz o comunicado.

Dessa forma, a partida entre Vitória x Atlético-GO, válida pela 7ª rodada acontecerá no dia 01/06 (sábado), às 16h, no Barradão. Já no domingo (02/06), o Atlético-MG recebe o Bahia, na Arena MRV, também às 16h. Pela 8ª rodada, no dia 12/06 (quarta-feira), o Juventude recebe o Vitória no Alfredo Jaconi, às 17h. O Bahia encara o Fortaleza, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, às 21h30 do dia 13/06 (quinta-feira). A 9ª rodada da competição irá acontecer entre os dias 15, 16 e 17 de junho.

Quanto às partidas canceladas dos Clubes Gaúchos de rodadas anteriores e de outras competições organizadas pela CBF, a entidade reitera que serão remanejadas para datas futuras e de acordo com disponibilidade de datas no calendário.

Justiça condena Burger King em R$ 200 mil por propaganda enganosa do “Whopper costela” sem costela

  • Bahia Notícias
  • 22 Mai 2024
  • 10:18h

Foto: Reprodução/Burger King

A empresa norte-americana de fast food Burger King foi condenada pela Justiça do Maranhão em R$ 200 mill por propaganda enganosa. De acordo com uma reportagem do Estado de São Paulo, o sanduíche “Whopper Costela” não tinha costela entre os seus ingredientes.

A ação foi movida contra a Zamp, operadora do Burger King no Brasil, pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) do Maranhão. Segundo o Instituto, o Burger King induzia o consumidor ao erro a respeito das características do hambúrguer.

Em sua defesa, a Zamp alegou que o nome do produto não é uma referência a uma característica que ele não tem, carne de costela, mas sim a uma que ele tem: sabor de costela. Apesar da decisão, a empresa decidiu manter o produto em seu cardápio, apenas mudando o seu nome para “Whopper Paleta Suína”.

O juiz responsável pelo caso, Douglas de Melo Martins, condenou a empresa por propaganda enganosa por omissão, já que o nome induz o consumidor ao erro. Além disso, o juiz negou quaisquer ações por danos morais, pois entendeu que o produto não gerou nenhuma consequência além do ‘’aborrecimento dos clientes”.

Esta não é a primeira vez que uma empresa de fast food é condenada no Brasil por propaganda enganosa acerca do sabor de um hambúrguer. Em maio de 2022, o McDonald’s assumiu vender o “McPicanha” sem a presença de picanha em sua receita. A empresa, no entanto, cessou as vendas do produto após repercussão negativa.

TSE rejeita cassação de Moro com aval de Moraes e placar de 7 a 0

  • Por Constança Rezende | Folhapress
  • 22 Mai 2024
  • 08:14h

Foto: Reprodução/Agência Brasil

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade na noite desta terça-feira (21) rejeitar os recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

A decisão foi tomada com apoio do presidente da corte, Alexandre de Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor de Moro, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato.

A cassação foi negada no TSE pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais (André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes).

Moro foi alvo de recursos do PT e do PL que pediam a sua cassação sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O caso foi parar no TSE após a absolvição do senador no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

O cenário favorável a Moro acabou reforçado pelas articulações das últimas semanas.

O julgamento iniciou a menos de três semanas da saída do ministro Alexandre de Moraes da corte, comandada por ele desde 2022. Em 3 de junho, o ministro encerra sua participação como integrante do TSE —Cármen Lúcia será sua sucessora na presidência.

Se fosse condenado, Moro poderia perder o mandato e se tornar inelegível a partir de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Além disso, seriam realizadas novas eleições para a cadeira do Senado.

As acusações contra Moro tratavam, principalmente, de temas relacionados aos gastos no período que antecedeu a campanha oficial ao Senado. Os partidos argumentaram que os valores foram desproporcionais porque ele almejava a Presidência da República, gerando desequilíbrio entre os concorrentes.

As duas siglas somaram os gastos de Moro desde novembro de 2021, quando se filiou ao Podemos, de olho na cadeira de presidente.

Floriano considerou, em seu voto, que não restou caracterizado nos autos o uso irregular ou abuso de veículos de comunicação. Já sobre os gastos, ele afirmou que "se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na política".

Porém ponderou que, para caracterizar uma conduta fraudulenta, seria preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção. "É preciso haver prova, e prova robusta", afirmou.

A análise do processo começou na última quinta-feira (16), com a leitura do relatório, que é um resumo do caso, com os argumentos que foram apresentados pelas partes e pelo Ministério Público nos autos.

O cenário do julgamento era favorável a Moro porque, nas últimas semanas, Moraes e outras autoridades aliadas a ele vinham fazendo acenos ao Senado para evitar o acirramento dos atritos entre o Judiciário e o Legislativo.

No ano passado, senadores chegaram a aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em reação a pautas votadas pela corte.

Além disso, há um movimento do próprio Senado contra a perda de mandato de seus integrantes. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tratou pessoalmente do tema com Moraes.

Esse cenário também não era interessante para o TSE, porque poderia levar ao Legislativo um parlamentar que fizesse ataques ao Judiciário.

Em abril, Moro foi absolvido pelo TRE-PR por 5 votos a 2. A maioria entendeu que não houve abuso de poder econômico durante sua pré-campanha.

Além disso, todos os sete juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos.

Os partidos recorreram ao TSE, que pediu manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o tema. O órgão se posicionou contra a cassação do senador.

O Ministério Público disse que "não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná".

"Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha", afirmou a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.