Governo anuncia aumento do IOF para câmbio, empresas e previdência privada, e contingenciamento de R$ 31 bi

• Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
• 23 Mai 2025
• 16:40h

Foto: Marcello Casal Jr. / EBC

O governo federal anunciou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões durante “pacote” de medidas nesta quinta-feira (22). Segundo anúncio da gestão federal, o aumento do IOF foi preciso para que o bloqueio de gastos não fosse ainda maior.

O reajuste do imposto irá incidir sobre operações de crédito, principalmente para empresas. Além disso, terá aumentos para operações de câmbio e em investimentos, como a previdência e VGBL.

Veja o que muda:

Empresas (exceto Simples Nacional):
0,95% na contratação
0,0082% ao dia (independente do prazo)

Empresas do Simples Nacional
0,38% na contração
0,00274%

Cartão internacional e remessas ao exterior
Antes: 3,38% sobre compras com cartão de crédito e 1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie.

Agora: 3,5% sobre compras com cartão de crédito e 1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie.

Previdência:
5% de IOF para planos de VGBL ou previdência complementar com investimentos acima de R$ 50 mil.

A medida será implementada ainda nesta quinta, por meio de decreto policial nesta quinta. Segundo o governo, o objetivo é arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.

Planalto analisa pesquisas sobre impacto da crise do INSS e indica resultado "dentro da média"

• Bahia Notícias
• 23 Mai 2025
• 14:12h

Foto: Marcelo Camargo / EBC

Integrantes do Palácio do Planalto estão monitorando os efeitos da crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A preocupação cresceu nos últimos dias, à medida que o escândalo ganhou repercussão nacional.

O chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Sidônio Palmeira, apresentou a ministros dados de pesquisas encomendadas para medir o impacto da crise. De acordo com o site Metrópoles, os levantamentos indicam que o episódio já provoca reflexos na percepção pública sobre o governo.

Os resultados, no entanto, estão dentro do que auxiliares do Planalto consideram uma margem previsível. A avaliação interna é de que ainda há espaço para ações estratégicas de comunicação e gestão que possam mitigar os danos à imagem presidencial.

Influenza A avança pelo Brasil e 20 estados estão em alerta para Srag, diz Fiocruz

• Por Folhapress
• 23 Mai 2025
• 12:08h

Foto: Reprodução / iStock

O vírus influenza A continua em expansão em todo o Brasil. De acordo com o boletim InfoGripe, da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (22), o aumento dos casos foi observado especialmente na região Centro-Sul, além de diversos estados do Norte e Nordeste.
 

A análise da Fiocruz também aponta um crescimento nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) causados pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em várias unidades da federação. Esse vírus segue provocando um número expressivo de internações em crianças de dois a quatro anos e mortes em crianças com até dois anos de idade.
 

O avanço da gripe no país tem elevado o número de internações por Srag e continua sendo a principal causa de morte pela síndrome em idosos, além de estar entre as três principais causas de óbito por SRAG em crianças.
 

Das 27 unidades federativas, 20 apresentam incidência de Srag em nível de alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo.
 

Por outro lado, alguns estados, como Goiás, São Paulo e o Distrito Federal, apresentaram um ritmo mais lento de crescimento dos casos de VSR durante a semana epidemiológica analisada (11 a 17 de maio). No entanto, os níveis de incidência ainda permanecem elevados.
 

Em São Paulo, o governo estadual ampliou a vacinação contra a gripe para toda a população a partir dos seis anos de idade. Neste ano, a vacina foi incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação, conforme orientação do Ministério da Saúde. Com isso, a campanha teve início pelos grupos prioritários: idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas e pessoas com doenças crônicas.

Netanyahu diz ter aval de Trump na guerra e acusa críticos de apoio ao Hamas

• Por Renan Marra | Folhapress
• 23 Mai 2025
• 10:06h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Criticado por aliados da Europa que exigem um cessar-fogo urgente na Faixa de Gaza e, ao mesmo tempo, pressionado por parceiros de coalizão que ainda pedem a intensificação dos ataques, o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, tem equilibrado as tensões com o argumento de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apoia as ações atuais das forças israelenses no território palestino.

Netanyahu e Trump conversaram por telefone logo depois do assassinato de dois funcionários da embaixada de Israel em Washington, na noite de quarta-feira (21). Em comunicado divulgado nesta quinta, o gabinete de Bibi, como o premiê israelense é conhecido, divulgou que os dois discutiram a manutenção do conflito em Gaza e que o americano reiterou apoio aos objetivos de Tel Aviv, inclusive ao controverso plano que prevê a transferência da população palestina para países árabes —o que pode configurar deslocamento forçado e limpeza étnica.

Rechaçada pela ONU e por várias outras organizações que falam em violação dos princípios básicos do direito internacional, a proposta para retirar os cerca de 2,3 milhões de habitantes de Gaza foi apresentada pelo próprio Trump, em janeiro, quando ele falou em fazer de Gaza a "Riviera do Oriente Médio". Nesta semana, tornou-se uma das bandeiras de Netanyahu, que condicionou pela primeira vez o fim do conflito à implementação do plano.

Nesse sentido, Netanyahu opta por acenar e se aproximar mais dos políticos extremistas que sustentam a coalizão da qual ele faz parte, a mais à direita da história de Israel, a despeito da pressão internacional e da catástrofe humanitária em Gaza —a fome teria provocado a morte de 29 crianças e idosos nos últimos dias, e milhares continuam em risco, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas.

O premiê também subiu o tom contra aliados que têm manifestado preocupação com a crise em Gaza. Em especial, França, Reino Unido e Canadá foram alvo de críticas diretas. Segundo Netanyahu, o posicionamento dos três países encorajam o Hamas "a continuar lutando eternamente". "Eles querem que Israel se renda e aceite que o exército de assassinos em massa do Hamas sobreviva, reorganize-se e repita o massacre de 7 de outubro [de 2023]", disse Netanyahu em vídeo no qual falou em inglês.

Os três países ameaçaram nesta semana adotar medidas concretas se Israel continuasse com "ações escandalosas" em Gaza. Em seguida, o Reino Unido suspendeu as negociações com Israel sobre um acordo de livre comércio, e a União Europeia afirmou que revisará um pacto sobre relações políticas e econômicas devido ao conflito.

Pressionado, Netanyahu autorizou entregas limitadas de ajuda a Gaza pela passagem de Kerem Shalom, no sul. Farinha e outros suprimentos começaram a chegar nesta quinta a algumas das áreas mais vulneráveis de Gaza, depois que Israel liberou a passagem de caminhões, embora em número insuficiente para compensar a escassez causada pelo bloqueio de 11 semanas, segundo autoridades palestinas.

Muitos outros caminhões ainda estavam na fronteira, e as pessoas aguardavam para receber alimentos com medo de que multidões desesperadas tentassem saquear os veículos quando chegassem, de acordo com o Crescente Vermelho Palestino, braço da Cruz Vermelha na região.

Saques a caminhões foram relatados pela ONU. "Não foi um ato criminoso envolvendo homens armados. [Essas ações] refletiram o alto nível de ansiedade entre os moradores de Gaza que não sabem quando ocorrerá a próxima entrega de ajuda humanitária", disse Stéphane Dujarric, porta-voz da organização.

Israel impôs o bloqueio a todos os suprimentos, em março, sob a justificativa de que o Hamas estava apreendendo as entregas para seus combatentes —acusação que o grupo terrorista nega. No início deste mês, um monitor global de fome disse que meio milhão de pessoas em Gaza enfrentam inanição.

A alimentação não é a única parte afetada pelo bloqueio. O ministro da Saúde, Majed Abu Ramadan, disse que apenas sete ou oito hospitais dos 36 de Gaza estavam funcionando, e apenas parcialmente, e que mais de 90% dos estoques médicos agora estavam zerados devido ao bloqueio. Já a frota de ambulância em operação foi reduzida para um terço do total devido à escassez de combustível.

Israel afirma que os relatos de grupos humanitários sobre condições semelhantes à fome são exagerados. Também exige que as forças de Tel Aviv sejam as responsáveis pela distribuição da ajuda em Gaza.

Bahia aciona alerta sanitário e reforça barreiras contra gripe aviária, mesmo sem casos no estado

• Por Paulo Dourado/Bahia Notícias
• 23 Mai 2025
• 08:00h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

O recente foco de gripe aviária detectado em aves comerciais no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, acendeu o sinal de alerta sanitário em todo o país. Na Bahia, mesmo sem registro da doença, a Agência de Defesa Agropecuária (Adab) ampliou ações de prevenção e vigilância nas granjas.

Segundo a coordenadora de vigilância epidemiológica da Adab, Camille Andrade, não houve trânsito recente de aves entre o matrizeiro, onde ocorreu o surto, e o território baiano. Ainda assim, o estado passou a intensificar os protocolos de biossegurança. “Estamos reforçando as orientações aos produtores sobre a importância da notificação imediata em casos suspeitos. Se houver alta mortalidade ou queda brusca na produção de ovos, a Adab deve ser acionada. Temos até 12 horas para atender qualquer suspeita”, explicou.

O alerta mobiliza uma cadeia produtiva significativa. A Bahia é responsável por cerca de 60% da produção de frango que consome, com o restante vindo, em sua maioria, de Minas Gerais. Os polos baianos de produção estão localizados no extremo-sul, oeste e recôncavo. Este último é o mais antigo, com destaque para Conceição da Feira, devido à proximidade com grandes centros consumidores como Salvador e Feira de Santana. Já o oeste do estado tem atraído investimentos pela abundância de ração animal, o que reduz custos e estimula o crescimento da atividade.

Com esse cenário, a atuação dos órgãos de defesa sanitária se torna ainda mais estratégica.

VIGILÂNCIA REFORÇADA
Além da atuação direta nas granjas, a Bahia intensificou as fiscalizações em postos de controle agropecuário. Hoje, o estado conta com 22 postos fixos, a maioria em regiões de divisa. Como a Bahia faz fronteira com oito estados, o reforço nas barreiras móveis também é considerado essencial.

De acordo com Camille, os principais estados que enviam aves, ovos férteis e pintos para a Bahia, como Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Sergipe, não estão sob suspeita. Ainda assim, o rastreamento das cargas segue ativo.

RISCO HUMANO
A gripe aviária, apesar de sua gravidade entre aves, representa risco restrito para humanos. Quem explica é a médica veterinária Lia Muniz, que possui mestrado e doutorado em Imunologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA/ICS), além de especialização em produção de suínos e aves.

Segundo a especialista, a transmissão para humanos está limitada a casos de contato direto com aves infectadas. “Trabalhadores de granjas, criadores e pessoas que lidam diretamente com aves doentes estão mais expostos. A contaminação ocorre principalmente pela inalação de partículas virais presentes nas secreções respiratórias e nas fezes dessas aves”, explicou.

No entanto, não há registros de transmissão da doença entre humanos. Para que isso ocorra, seria necessário que o vírus sofresse mutações e adquirisse capacidade de se espalhar entre pessoas, algo que, segundo Lia, é improvável, mas não impossível.

A especialista ressalta que os sintomas em humanos podem variar, com manifestações respiratórias e digestivas semelhantes às da gripe comum, mas que em grupos mais vulneráveis, como idosos e pessoas com comorbidades, a doença pode evoluir para formas mais graves.

Por isso, ela reforça a importância da vigilância epidemiológica contínua. “Uma nova pandemia só seria possível caso o vírus aviário se combinasse com o vírus da gripe humana, dando origem a uma nova variante capaz de transmissão entre pessoas. Já tivemos casos históricos desse tipo de rearranjo genético, inclusive com envolvimento de outros mamíferos, como suínos”, pontuou.

ALIMENTO SEGURO
Tanto a Adab quanto especialistas reforçam que o consumo de carne de frango e ovos continua seguro. O vírus é inativado pelo calor, por isso os alimentos devem ser sempre bem cozidos. Também é essencial verificar se os produtos têm selo de inspeção federal, estadual ou municipal.

“O consumidor deve dar preferência a produtos inspecionados. Isso garante que os alimentos passaram por controle adequado”, disse Lia.

IMPACTO NO MERCADO
A ocorrência no Sul impactou as exportações brasileiras de produtos avícolas. Em alguns casos, a suspensão imposta por países importadores foi restrita ao Rio Grande do Sul ou apenas à região de Montenegro. As negociações para retomada dos embarques seguem em andamento.

Apesar de a Bahia não ter casos da doença, o setor de aves da região acompanha os desdobramentos. Qualquer oscilação no mercado nacional pode afetar preços e a logística de abastecimento.

Câmara aprova projeto do governo Lula que promove reajustes a servidores federais e reestruturação de carreiras

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 22 Mai 2025
• 18:18h

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Por 388 votos a favor e apenas 43 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (21) o projeto que cria novas carreiras na administração pública, promove reajustes salariais, transforma cargos efetivos e altera regras de gratificações e aposentadoria. O projeto agora segue para o Senado.

O projeto de lei 1466/2025, de autoria do Poder Executivo possui urgência constitucional e estava trancando a pauta. Enquanto ele não fosse votado, outras matérias não podiam ser apreciadas pelos deputados no plenário. 

O texto da proposta promove reajustes remuneratórios para servidores e empregados públicos do Executivo federal. Os percentuais foram definidos em processos de negociação com as categorias e “levaram em consideração parâmetros e diretrizes de governo, questões atinentes à política remuneratória e os limites fiscais e financeiros existentes”.

O relator do PL 1466, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que a medida “irá atrair e reter talentos-chave na Administração Pública federal”, além de promover a “racionalização, simplificação e padronização das diferentes carreiras e de sua estrutura remuneratória”.

De acordo com estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto orçamentário será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. O relator informou que os valores estão contemplados na Lei Orçamentária de 2025 e que a efetivação dos novos cargos dependerá de regulamentação específica e de ateste orçamentário prévio.

O deputado Luiz Gastão também inseriu emenda em seu relatório para prever que servidores como Administradores, Contadores e Técnicos de Nível Superior terão lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com exercício descentralizado em órgãos da administração direta voltados à gestão administrativa.

Outro ponto incluído pelo relator trata da remissão de valores recebidos por servidores a título de indenização por atuação em áreas estratégicas. A proposta assegura que não será exigida a devolução das quantias, desde que tenham sido recebidas de boa-fé e com base em normas vigentes à época.

A oposição tentou impedir a votação do projeto no início da Ordem do Dia em plenário, aberta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) apresentou requerimento de retirada de pauta, mas a iniciativa recebeu 242 votos contrários e apenas 93 votos a favor.

A proposta do governo federal cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com o governo, o objetivo é “tornar os cargos mais atrativos e capazes de reter profissionais qualificados, além de aprimorar a gestão dos próprios órgãos e entidades”.

O Executivo também defende que a nova carreira da CVM “possibilitará a racionalização da estrutura das carreiras já existentes”, com melhor alocação de pessoal. Para as Instituições Federais de Ensino, serão criados dois novos cargos, a fim de adequar os quadros às demandas atuais.

Cargos efetivos vagos serão transformados em novas posições, cargos em comissão e funções de confiança. O governo afirma que a medida “é necessária para a expansão da atuação de determinadas unidades administrativas” e que serão extintos cargos que “não atenderiam mais às necessidades da Administração”.
 

Deputada afirma que Alcolumbre teria garantido que vai ler requerimento de criação da CPMI do INSS no dia 27

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 22 Mai 2025
• 16:38h

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do pedido de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do INSS, disse no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (21), que o requerimento da CPMI será lido na sessão do Congresso Nacional do próximo dia 27 deste mês. 

Segundo a deputada Coronel Fernanda, que apresentou o requerimento junto com a senadora Damares Alves (Republicanos-PB), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), teria confirmado a leitura do requerimento na sessão conjunta da semana que vem. 

“Estou muito feliz e quero informar a todos que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou que vai ler no próximo dia 27 o requerimento da abertura da CPMI do INSS, do roubo dos aposentados. Como autora do requerimento, estou feliz por ter a positividade do presidente do Congresso de instaurar essa importante CPMI”, disse a deputada. 

Coronel Fernanda fez declaração após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter anunciado que ela havia sido eleita para ser a nova procuradora da mulher da Casa. 

Caso se confirme a leitura do requerimento no dia 27, estaria inviabilizada uma estratégia do governo federal, que articulava nos bastidores para adiar a instalação da comissão de inquérito mista. O objetivo era ganhar tempo e reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos do colegiado. 

A estratégia do governo, agora, passa a ser garantir que nomes favoráveis ao Palácio do Planalto sejam colocados nos postos-chave da CPMI, como a presidência, a vice-presidência e a relatoria. Esta estratégia foi utilizada na criação da CPMI dos atos de 8 de janeiro, que o governo conseguiu controlar. 

O pedido para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem como objetivo investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o desconto irregular na folha de aposentados. O requerimento contou com o apoio de 36 senadores e 223 deputados. 

Nenhum senador baiano assinou o requerimento da CPMI. Veja aqui os deputados da Bahia que deram apoio à criação da comissão de inquérito.

Crianças vítimas de zika no Brasil vão receber indenização de R$ 60 mil do INSS

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2025
• 14:20h

Foto: TV Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará R$ 60 mil em parcela única para crianças de até 10 anos, nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, no Brasil. 

O benefício poderá ser solicitado pelas famílias até o dia 31 de outubro no aplicativo Meu INSS, ou em outros canais de atendimento da entidade. 

A medida foi publicada nesta terça-feira (20) em portaria conjunta assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, pelo ministro interino da Saúde, Adriano Massuda; e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. 

Os pedidos serão analisados pelo próprio INSS, onde serão solicitados a certidão de nascimento da criança; documento de identidade da mãe e laudos médicos e exames com sinais de síndrome congênita causada pelo zika

O órgão poderá exigir exames adicionais para comprovar que a deficiência da criança foi provocada pela contração do zika vírus durante a gestação da mãe.

Governo Trump deixa de colaborar com supervisão de reforma policial focada em direitos de pessoas negras

• Por Folhapress
• 22 Mai 2025
• 12:20h

Foto: Reprodução | Fibonacci Blue/Flickr

O governo de Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (21) o fim de um acordo para supervisão federal sobre os departamentos da polícia de Minneapolis e Louisville mesmo após investigações terem apontado que ambas as corporações violaram de forma rotineira os direitos civis da população negra.
 

A decisão representa um recuo nas políticas de responsabilização policial implementadas após os assassinatos de George Floyd e Breonna Taylor, que eram negros, nas duas cidades, em 2020. Os casos levantaram debates sobre racismo nas corporações e motivaram protestos massivos dentro e fora dos Estados Unidos.
 

Harmeet Dhillon, procuradora-geral no Departamento de Justiça, afirmou que o controle das polícias deve permanecer com as comunidades locais, não com "burocratas que não foram eleitos". Disse ainda que a pasta vai encerrar processos contra as duas cidades e retirar as conclusões anteriores que apontavam violações constitucionais. A medida atinge também outras seis forças policiais nos estados de Arizona, Tennessee, Nova Jersey, Nova York, Oklahoma e Louisiana, cujos inquéritos por abusos serão encerrados.
 

"A microgestão federal da polícia local deve ser uma rara exceção, não a norma", disse Dhillon a repórteres.
 

Minneapolis e Louisville, que aceitaram firmar acordos com o governo durante a gestão de Joe Biden, informaram que pretendem manter os compromissos com a reforma policial mesmo sem a supervisão federal.
 

O prefeito de Minneapolis, o democrata Jacob Frey, disse que a cidade está comprometida com a transformação da polícia, o que não será barrado "por Trump nem por ninguém em Washington". Em Louisville, o prefeito Craig Greenberg, também democrata, anunciou a contratação de um monitor independente, no valor de US$ 750 mil (R$ 4,2 milhões), para acompanhar a implementação das mudanças. Nos dois casos, os acordos preveem modificações no treinamento, nos protocolos de uso da força e nos sistemas internos de disciplina.
 

A decisão do governo Trump foi anunciada às vésperas da data que marca cinco anos da morte de Floyd, no próximo domingo (25). Ele foi assassinado em Minneapolis por Derek Chauvin, um policial branco que o sufocou com o joelho por quase nove minutos. A vítima chegou a dizer, várias vezes, que não estava conseguindo respirar. Sua frase, que virou slogan do movimento antirracista, foi ignorada.
 

Quatro policiais foram condenados após a morte de Floyd, sendo que Chauvin, que o sufocou com o joelho, foi sentenciado a 22 anos e meio de prisão. No caso de Breonna nenhum agente foi acusado de envolvimento no crime, mas, em agosto de 2022, o Departamento de Justiça acusou quatro agentes de violar direitos civis por ter "colocado em perigo" a vizinhança.
 

O fim da supervisão motivou críticas de ativistas e defensores dos direitos civis. Ben Crump, advogado das famílias de Floyd e Breonna, afirmou que a decisão do Departamento de Justiça "tenta apagar a verdade" e "contradiz os princípios fundamentais da justiça".
 

Para ele, os acordos não eram gestos simbólicos, mas respostas concretas a anos de mobilização e sofrimento das comunidades impactadas. As medidas também expõem um vazio deixado pela gestão Biden: embora 12 investigações por padrão de abuso policial tenham sido iniciadas em seu mandato, nenhuma delas resultou em acordos vinculativos com os tribunais, o que facilitou sua reversão.

Senado aprova novo marco do licenciamento ambiental, que retornará para ser votado pela Câmara dos Deputados

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 22 Mai 2025
• 10:30h

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Com 54 votos favoráveis e 13 contrários, foi aprovado na noite desta quarta-feira (21), no plenário do Senado, o PL 2.159/2021 que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta reúne normas a serem seguidas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país. 

O projeto foi apresentado em 2004 pelo então deputado Luciano Zica (PT-SP), e chegou ao Senado em 2021. Como o texto foi alterado pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MT), a matéria retornará para nova votação na Câmara dos Deputados. 

No seu relatório, a senadora Tereza Cristina defendeu que o projeto garante “segurança jurídica e a previsibilidade para atração de investimentos e indução de desenvolvimento econômico e social para o País, sob bases sustentáveis”. Para Confúcio Moura (MDB-RO), o texto resolve uma questão que é, hoje, uma “bagunça” no país.

Uma das grandes inovações do projeto aprovado no Senado, em relação ao texto da Câmara, é a restrição das atividades dispensadas de licenciamento ambietal. Inicialmente, a Câmara dispensava 13 tipos de atividades ou empreendimentos.

Os relatores nas comissões por onde o projeto tramitou no Senado, no entanto, mantiveram a dispensa de licenciamento somente para atividades que não oferecem risco ambiental ou para atividades que precisam ser executadas por questão de soberania nacional ou de calamidade pública.

São elas:

• as de caráter militar previstas no preparo e no emprego das Forças Armadas, não consideradas como utilizadoras de recursos ambientais, não potencial ou efetivamente poluidoras ou incapazes, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente;
• as não incluídas nas listas de atividades ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental;
• obras e intervenções emergenciais ou realizadas em casos de estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados por qualquer ente federativo;
• serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão.

De acordo com o texto final, haverá exigência de licenciamento para obras de serviço público de distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 Kv; sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; além de locais referentes a depósito e reciclagem de resíduos sólidos, como pontos de logística reversa, de triagem, pátios, de compostagem, de resíduos de construção e ecopontos.

A proposta prevê que a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) será simplificada e expedida mediante uma espécie de autodeclaração de adesão e compromisso do empreendedor, com os requisitos preestabelecidos pela autoridade licenciadora.

O projeto libera a LAC para a maior parte dos empreendimentos no Brasil, pois esta será válida, de acordo com o texto, aos licenciamentos em geral, com exceção daqueles de alto impacto no meio ambiente.

O texto da Câmara previa que a única condição para a LAC é a atividade ou o empreendimento não ser potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. No Senado, emendas de Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Eliziane Gama (PSD-MA), que foram parcialmente acatadas, definem que a LAC só será permitida para empreendimentos considerados de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor — e nos quais a entidade licenciadora não tiver identificado fragilidade ambiental.

Entre as demais exigências previstas para a LAC estão o prévio conhecimento das características gerais da região da implantação; das condições de instalação e de operação da atividade; e dos impactos ambientais.

O texto aprovado no Senado não autoriza a LAC se houver desmatamento de vegetação nativa, pois isso necessita de autorização específica. Será necessário também juntar o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE). Foi acrescida emenda de relator que define o prazo mínimo de cinco anos e máximo de dez anos para a LAC, consideradas as informações prestadas no RCE.

Quando foi aprovado na Câmara, o projeto permitia a renovação automática das licenças ambientais para qualquer tipo de licença ou empreendimento, independentemente de análise por parte da entidade licenciadora, com uma espécie de autodeclaração do empreendedor. Mas os relatores no Senado acataram parcialmente a emenda do ex-senador Jean-Paul Prates (RN) para que a renovação automática seja restrita à atividade considerada pelo ente federativo como de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte que apresente relatório de cumprimento das condicionantes do contrato.

O relatório aprovado no Senado prevê que a renovação automática só ocorrerá se não houver alteração nas características e no porte do empreendimento, se não tiver ocorrido alteração na legislação ambiental aplicável e se forem cumpridas as condicionantes da licença, mediante apresentação de relatório assinado por profissional da área.

Foram acatadas ainda, parcialmente, emendas dos ex-senadores Jorginho Mello e Jean Paul Prates que tratam da habilitação profissional da equipe responsável pelos estudos ambientais.

Uma delas exige que a equipe seja composta por profissionais em situação de regularidade nos respectivos conselhos de fiscalização de sua profissão, quando for o caso, para que possam ser feitas as devidas anotações de responsabilidade técnica (ART). Outra exige a habilitação da equipe técnica responsável pelos estudos ambientais nas áreas em que atuará, além de excluir da proposição a previsão de histórico negativo de fraudes e rejeições de estudos.

O PL 2159 endurece as punições previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para quem executar obras ou atividades potencialmente poluidoras sem a devida licença ambiental, ou em desacordo com as normas legais e regulamentares. 

Atualmente prevista de dois meses a um ano de detenção, a proposta eleva a pena para um intervalo de seis meses a dois anos de detenção. Mantém a possibilidade de aplicação de multa, isolada ou cumulativamente. O texto ainda estabelece que a pena poderá ser dobrada nos casos em que o empreendimento exigir Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).

Em relação a indígenas e quilombolas, o texto não considera como Terras Indígenas e territórios quilombolas áreas cuja regularização não foi concluída, de modo que não seriam consideradas para efeitos do licenciamento de empreendimentos e atividades econômicas que causem impacto nessas áreas. As Unidades de Conservação só serão consideradas se o impacto for direto.

Os relatores nas comissões modificaram o trecho da versão do projeto aprovada na Câmara que trata da Licença de Instalação (LI) para empreendimentos lineares. Isto inclui rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, cabos de fibra ótica, subestações e outras infraestruturas associadas.

A nova redação permite que a LI inclua, a pedido do empreendedor, condicionantes que autorizem o início da operação imediatamente após a conclusão da fase de instalação. Para isso, será necessário apresentar um termo que comprove o cumprimento dessas condicionantes, assinado por um responsável técnica.

Eduardo Bolsonaro comemora possível sanção de Alexandre de Moraes; ministros do STF dizem ser "inadmissível"

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 22 Mai 2025
• 08:21h

Foto: Joyce N. Boghosian/Casa Branca

Em suas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado do seu mandato desde o mês de março, comemorou a informação dada pelo governo dos Estados Unidos de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode sofrer sanções da administração Trump. 

A possível sanção foi comunicada pelo secretário de Estado do governo norte-americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA. As sanções presentes na Lei Magnitsky, citada por Rubio, podem incluir bloqueio de bens e o impedimento de Moraes entrar naquele país.

“Agora nos Estados Unidos, secretário Marco Rubio diz que está neste momento analisando sanções contra Moraes sob a ótica a Lei Magnitsky (violações de direitos humanos)”, disse Eduardo Bolsonaro. “Venceremos”, prosseguiu o deputado.

A Lei Global Magnitsky foi inspirada por uma lei russa chamada “Lei de Responsabilidade do Estado de Direito Sergei Magnitsky” de 2012, sancionada após a morte de Sergei Magnitsky, um advogado tributário e auditor da Rússia, que documentava fraudes fiscais e outras corrupções associadas ao governo russo.

Essa Lei permite sanções como bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de revogar vistos e proibir cidadãos do país de se envolverem em transações com qualquer indivíduo ou entidade estrangeira que o presidente declare responsável por ações extrajudiciais envolvidas em corrupção ou violação grave de direitos humanos.

Morando atualmente nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro já deu declarações de que só volta ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for “sancionado”. O deputado disse que se mantém dos EUA com recursos próprios e com a ajuda do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e confirma que continua atuando junto ao governo Trump para que seja aprovada a sanção a Moraes. 

Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, ministros do STF ouvidos por ela afirmaram que uma eventual sanção do ministro Alexandre de Moraes pelo governo dos EUA seria “inadmissível”. A colunista disse que os ministros afirmaram que essa medida seria uma clara tentativa de interferência dos Estados Unidos no Judiciário brasileiro, algo definido como “impensável”. 

Um dos ministros ouvidos por Monica Bergamo disse ainda que uma eventual sanção vai aumentar a solidariedade do STF a Alexandre de Moraes. Esse mesmo ministro afirmou também que essa iniciativa deixará explícito o apoio do presidente Donald Trump à extrema direita brasileira. 

Outra afirmação feita por ministros consultados pela jornalista é de que o governo brasileiro terá que estudar de que forma reagir a uma tentativa dos Estados Unidos de intimidar a Justiça brasileira. 
 

PF prende trio de “empresários” que transportavam R$ 1,2 milhão em espécie no Aeroporto de Brasília

• Bahia Notícias
• 21 Mai 2025
• 18:33h

Foto: Reprodução / PF

A Polícia Federal prendeu três passageiros durante uma fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional de Brasília, nesta terça-feira (20), após flagrá-los transportando cerca de R$ 1,2 milhão em espécie. Os homens, que haviam embarcado em Manaus (AM), foram autuados em flagrante por suspeita de lavagem de dinheiro.

Segundo apuração do Metrópoles, os detidos se apresentaram como empresários e alegaram que o dinheiro seria utilizado na compra de materiais para suas empresas, localizadas no estado de Goiás. Eles também informaram que mantêm contratos públicos com diversos municípios do Amazonas.

Contudo, os policiais identificaram inconsistências nas declarações fornecidas. Levantamentos preliminares apontam que os três são sócios de empresas com um amplo leque de atividades econômicas, o que levantou suspeitas adicionais sobre a origem e o destino dos valores transportados.

A PF informou que as investigações seguem em andamento e que podem resultar na ampliação do rol de crimes investigados e na identificação de outros envolvidos

Itália torna definitiva lei que restringe acesso à cidadania por direito de sangue

• Por Michele Oliveira | Folhapress
• 21 Mai 2025
• 16:20h

A Câmara da Itália aprovou, nesta terça-feira (20), o decreto-lei que limita o acesso à cidadania italiana para descendentes nascidos no exterior. Com a decisão, o texto apresentado em março pela coalizão de Giorgia Meloni, e aprovado na semana passada pelo Senado, torna-se definitivo.

Pelas novas regras, a transmissão e o reconhecimento da cidadania por direito de sangue só vale para duas gerações nascidas fora da Itália. A medida, tratada como urgente pelo governo, significa uma mudança na Lei da Cidadania, de 1992, que não estipulava limite de gerações. A lei foi aprovada com 137 votos a favor e 83, contra.

Durante a tramitação no Senado, o decreto sofreu alterações, sendo a principal delas a substituição do termo "nascido na Itália", em referência aos ascendentes, pelo trecho "possui ou possuía no momento da morte exclusivamente a cidadania italiana".

Ou seja, pela nova regra, uma pessoa nascida fora do país europeu só será considerada italiana se ao menos um genitor ou um avô/avó tiver somente a cidadania italiana. Ao mesmo tempo em que remove a necessidade de o parente ter nascido na Itália, pode restringir ainda mais o acesso, ao excluir aqueles que têm ou tiveram dupla cidadania, como a brasileira, além da italiana.

Além desse caso, pode ser considerada italiana uma pessoa cujo genitor tenha morado na Itália por pelo menos dois anos sem interrupção após a aquisição da cidadania e antes do nascimento do filho.

O texto não sofreu alterações na Câmara. Nesta terça (20) foram rejeitadas, por votação, dezenas de emendas apresentadas pela oposição, assim como já havia acontecido, no dia anterior, na Comissão de Assuntos Constitucionais.

As regras valem para pedidos de cidadania apresentados após o anúncio do decreto, em 28 de março. Quem obteve a cidadania antes disso não perde o direito.

O governo justifica a medida pela necessidade de coibir o que vê como exageros nos pedidos feitos por descendentes de antigos emigrados que vivem na América do Sul e que não teriam mais vínculo com a Itália. Nos últimos anos, prefeitos de pequenos municípios e representantes de tribunais de Justiça reclamaram do alto volume de solicitações, principalmente as apresentadas por via judicial, em que o autor não precisa morar na Itália.

As agências no exterior que oferecem serviços ligados a pedidos de cidadania, como a localização de documentos antigos ou a entrada com o processo judicial, são criticadas por comercializarem o direito ao passaporte italiano. Além disso, integrantes do governo se queixam do fato de os interessados na cidadania não terem interesse em morar na Itália, mas somente circular com facilidade dentro da União Europeia e entrar nos Estados Unidos sem visto.

"É escandaloso ver a cidadania italiana à venda. É escandaloso ver o leilão de antepassados. Existem solicitações de cidadania ligadas a um antepassado que chegou ao Brasil nos anos 1850, da sexta geração", afirmou, durante debate no plenário, o deputado Giovanni Maiorano, do partido Irmãos da Itália, o mesmo da primeira-ministra Meloni. "Com esse decreto, colocamos fim a práticas anômalas, quando não ilegítimas, que querem presentear a cidadania a quem não tem nada a ver com a Itália."

A medida sofreu críticas da oposição italiana, seja pelo conteúdo, seja pela forma. Parlamentares questionaram o uso, da parte do governo, do mecanismo do decreto para mudar a lei de 1992, em vez de utilizar o procedimento padrão, com apresentação de projeto de lei, que tem tramitação mais lenta e mais discussão entre os parlamentares.

"Esse decreto é uma ferida profunda, dolorosa e injusta. Ele não nasce para responder a uma emergência, mas para construir uma barreira contra quem tem sangue italiano mas vive no exterior", disse o deputado Nicola Carè, do Partido Democrático. "As verdadeiras vítimas [do decreto] não são os espertinhos do passaporte [italiano], mas as famílias. Os filhos e netos de imigrantes italianos, a quem agora é dito ‘você não é italiano o suficiente para merecer a cidadania do seu avô'", disse.

Integrantes da oposição preveem uma corrida ao Judiciário contra o decreto, visto como discriminatório, com recursos contra pontos que violariam princípios constitucionais.

A medida impacta diretamente descendentes de italianos que moram no Brasil e na Argentina, países que receberam milhões de emigrados a partir do fim do século 19. Só no Brasil, um contingente de 1,4 milhão chegou de 1870 a 1920. Estima-se que hoje existam 30 milhões de descendentes no país.

Segundo dados da relação técnica que embasa o decreto, o número de cidadãos italianos que vivem fora da Itália saltou 43% de 2013 a 2024, atingindo 6,4 milhões. Desse total, 70% nasceram fora do país. No Brasil, esse percentual chega a 96% –dos 873,9 mil cidadãos italianos residentes, como expatriados ou com dupla cidadania, 840 mil nasceram fora da Itália.

Além do direito de sangue, pela legislação de 1992, é possível se tornar cidadão italiano por tempo de residência no país —adultos de fora da União Europeia podem fazer o pedido após dez anos morando legalmente na Itália–, e por casamento. Genitores residentes no país que tenham obtido a cidadania podem transmiti-la aos filhos menores de 18 anos. Jovens nascidos na Itália de genitores estrangeiros –e residentes sem interrupção– também podem se tornar italianos quando completam 18 anos.

Câmara aprova urgência para projeto que acaba com descontos automáticos nos benefícios dos aposentados do INSS

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 21 Mai 2025
• 14:40h

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

De forma unânime e sem maiores controvérsias, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, na sessão desta terça-feira (20), o requerimento de urgência para o projeto que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. O projeto, o PL 1846/25, é o primeiro a ser votado sobre o tema desde que veio a público a operação que desvendou as fraudes em torno dos descontos de beneficiários da Previdência Social. 

O mérito da proposta, entretanto, só será votado na próxima semana, segundo informou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso porque o primeiro item da pauta é o PL 1466/25, de autoria do Poder Executivo, e que trata do reajuste de servidores públicos. Como esse projeto possui urgência constitucional, ele tranca a pauta e nenhuma outra matéria pode ser votada. 

O texto do PL 1846/25, que teve a urgência aprovada, exclui da legislação que define os descontos automáticos de aposentadorias a possibilidade de inclusão das entidades de aposentados legalmente reconhecidas. Essa exclusão se dará, de acordo com o projeto, mesmo que o desconto tenha o consentimento do beneficiário do INSS.

O autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), justificou a medida com base na necessidade de proteção aos segurados e de combate a fraudes. 

“Recentes investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram esquemas criminosos envolvendo a realização de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízos que ultrapassam R$ 6 bilhões”, afirmou Leite.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta terça, durante a votação do requerimento, que pautou a urgência para que a Câmara possa avançar em uma agenda que, segundo ele, é urgente para a população e, principalmente, para os aposentados e pensionistas vinculados ao INSS. 

Hugo Motta disse ainda que deverão ser juntados a esse projeto diversas outras matérias sobre combate a fraudes no INSS. 

“É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos, a fim de evitar que esse problema que estamos vivendo naquela instituição volte a acontecer", disse Motta.

Bahia tem quase 9,5 mil casos de picadas de escorpião nos primeiros meses de 2025

• Bahia Notícias
• 21 Mai 2025
• 12:27h

Escorpiões comuns no interior baiano | Foto Ilustrativa: Reprodução / Pexels

Dados recentes do Centro de Informação e Assistência Toxicológica da Bahia (CIATox/BA) confirmam que em todo estado baiano foram registrados 9.495 casos nos quatro primeiros meses do ano. Os acidentes com escorpiões representam 71,5% das notificações envolvendo animais peçonhentos no estado. Só em 2024 o estado teve mais de 24 mil casos. 

Um estudo publicado na revista Frontiers in Public Health aponta um aumento de 250% nas picadas de escorpião no Brasil na última década. Para Sâmia Neves, professora de Medicina Veterinária da Universidade Salvador (Unifacs), esse aumento está relacionado a fatores como o desmatamento e a expansão urbana desordenada, resultantes na perda do habitat natural dos escorpiões, o acúmulo de entulho, que oferece esconderijo ideal para eles, e as mudanças climáticas.

“Outros fatores importantes são a redução dos predadores de escorpiões por conta das ações antrópicas e o poder de adaptação de algumas espécies”, explica a especialista.

Para prevenir acidentes, é essencial manter a casa limpa e organizada, vedar portas e janelas, usar repelentes e inspecionar calçados e roupas antes de usar. Em caso de picada, procure atendimento médico imediato, lave a área com água e sabão, mantenha a calma e aplique compressas frias.

Importante destacar que é recomendação médica não cortar ou sugar a picada, esses hábitos não são eficientes após um ataque do animal. As espécies de escorpião de maior relevância na Bahia são o escorpião-amarelo (T. serrulatus), o escorpião-marrom (T. bahiensis) e o escorpião-amarelo-do-nordeste (T. stigmurus). As informações foram divulgadas pelo Achei Sudoeste.