Senado pauta PEC do marco temporal para terras indígenas nesta terça; STF julga lei sobre o tema na quarta

• Bahia Notícias
• 09 Dez 2025
• 18:20h

Foto: Brenno Carvalho / Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na ordem do dia desta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que estabelece o marco temporal para demarcações de terras indígenas. A sessão plenária está marcada para as 16h, em Brasília.

A PEC, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta prevê que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Conforme o site do Senado, a expectativa é a análise de um requerimento para calendário especial. Se aprovado, a PEC poderá ser votada em dois turnos no mesmo dia, dispensando o intervalo de cinco sessões.

O julgamento no Plenário do Senado ocorre um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar, na quarta-feira (10), quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que também trata do marco temporal.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) emitiu nota manifestando "profundo repúdio" à decisão de pautar a proposta, que chama de "PEC da Morte". A organização afirma que a decisão "é mais um grave ataque aos direitos indígenas assegurados pela Constituição e coloca em risco não apenas os territórios, mas a vida e o futuro dos povos indígenas".

A nota acrescenta: "Trata-se de uma ameaça direta à demarcação e proteção das terras indígenas, pois restringe direitos territoriais, abre brechas para contestar demarcações já concluídas, estimula conflitos fundiários e pode levar ao deslocamento forçado de comunidades inteiras. O avanço desse projeto representa o desmonte de conquistas obtidas por séculos de luta — luta marcada por sangue, mortes e resistência indígenas, que não serão esquecidas nem negociadas."

As informações são do O Globo.

STF inicia julgamento de ex-secretários do DF acusados de participar da tentativa de golpe de Estado

• Bahia Notícias
• 09 Dez 2025
• 16:20h

Foto: Reprodução / TV Globo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta terça-feira (9), ao julgamento dos réus do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Entre os seis acusados estão o ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Fernando Sousa, e a ex-subsecretária da pasta, Marília Alencar.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes do núcleo 2 teriam atuado na elaboração da chamada “minuta do golpe”, além de monitorar autoridades e propor sua “neutralização” violenta.

A PGR também atribui ao grupo articulações dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022. As informações são do Metrópoles.

Correios estimam gasto de R$ 15,1 bi com pessoal e dão benefícios acima do mínimo da CLT

• Por Idiana Tomazelli | Folhapress
• 09 Dez 2025
• 14:40h

Por Idiana Tomazelli | Folhapress

Um dos principais desafios do plano de reestruturação dos Correios, a despesa com pessoal consome quase dois terços dos gastos correntes da companhia e deve alcançar R$ 15,1 bilhões este ano, inflada por benefícios mais generosos do que os garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
 

Os incentivos extras, que incluem gratificação maior nas férias e hora tripla aos finais de semana e feriados, estão previstos no ACT (acordo coletivo de trabalho) firmado no ano passado com as duas federações que representam os empregados. Algumas cláusulas foram incorporadas mais recentemente, quando a empresa já enfrentava graves dificuldades financeiras.
 

Para especialistas, o acordo mais favorável aos funcionários dos Correios não configura uma irregularidade, mas pode colocar a empresa em situação de desvantagem competitiva perante concorrentes privados.
 

Embora sejam empregados públicos, os funcionários dos Correios são regidos pela CLT, diferentemente dos servidores da administração direta, como por exemplo pessoas que integram carreiras nos ministérios.
 

Segundo dados da estatal, a despesa com pessoal alcançou R$ 14,5 bilhões no ano passado, o equivalente a 62,8% dos gastos correntes da empresa (que consideram os custos de operação, excluindo investimentos). Em 2025, a proporção deve alcançar 65,8%, com uma despesa total de R$ 15,1 bilhões (até junho, já foram realizados R$ 9,45 bilhões). Enquanto isso, as receitas correntes minguaram a R$ 21,5 bilhões no ano passado, queda real de 6,6% em relação a 2023.
 

Algumas estatais federais têm gastos com pessoal maiores que os Correios em valores absolutos, mas os dados não são diretamente comparáveis porque cada uma tem seu próprio acordo coletivo e atua em um segmento distinto da economia. As atividades desempenhadas por um carteiro, por exemplo, são diferentes daquelas exercidas por um engenheiro da Petrobras, com reflexos na remuneração.
 

O comando dos Correios tem a intenção de rediscutir algumas cláusulas, mas deve enfrentar resistências das entidades sindicais. O plano de reestruturação ainda terá como meta o desligamento de 10 mil funcionários no ano que vem e outros 5.000 em 2027 por meio do PDV (programa de demissão voluntária), com economia potencial de R$ 1,4 bilhão ao ano.
 

Pelo acordo 2024/2025, empregados dos Correios têm direito a gratificação de 70% sobre as férias, enquanto a Constituição assegura o adicional de um terço, ou cerca de 33%. Eles também têm hora tripla em domingos e feriados (200% do salário-hora, ou dois dias de folga como compensação), ao passo que o habitual é 100% ou uma folga. Além disso, os funcionários têm direito à marcação de ponto por exceção, ou seja, ganham hora extra quando excedem a jornada, mas não há compensação quando vão embora mais cedo.
 

Há ainda outros benefícios, como pagamento do vale-refeição de R$ 50,93 por dia mesmo em períodos de férias ou afastamentos, auxílio de R$ 1.030,58 para quem tem dependentes com alguma deficiência e a possibilidade de se manter em licença-saúde por até 90 dias enquanto recorre de decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tenha declarado o empregado apto ao trabalho.
 

No último ciclo de negociação trabalhista, quando a empresa já acumulava um prejuízo bilionário, a empresa aceitou adicionar cláusulas como licença remunerada de até dois dias por mês para mulheres com sintomas graves associados ao período menstrual. Um projeto de lei com essa medida chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda depende de aval do Senado para virar lei.
 

O acordo mais recente também ampliou o descanso especial para a amamentação, de duas para três horas (de um total de oito horas de trabalho). Foi concedido ainda um reajuste salarial de 4,11% aos funcionários.
 

A categoria é encorajada a se organizar em entidades habitacionais para buscar moradia no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, e seus dirigentes são liberados, sem desconto no salário, para cumprirem tarefas relacionadas a esse fim. Até o ano passado, a liberação era de um dirigente por entidade, mas o número foi ampliado para dois representantes no último acordo.
 

A Folha enviou 20 perguntas aos Correios pedindo dados detalhados sobre quantas pessoas usufruem de cada cláusula do acordo e a despesa associada. Em resposta, a empresa enviou uma nota de quatro parágrafos, na qual indicou um portal onde estariam as informações sobre as despesas. Nele, a reportagem localizou apenas valores agregados, sem o detalhamento solicitado.
 

A estatal disse ainda que as negociações do novo ACT estão em curso e se manifestou "contra qualquer prática que denote a precarização do trabalho". "Ao contrário, [os Correios] atuam para reconhecer e valorizar seus empregados, reforçando seu compromisso com relações de trabalho dignas, justas e sustentáveis", disse.
 

A companhia afirmou também que o último acordo foi "validado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais". O órgão é vinculado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
 

Em meio ao impasse para destravar o socorro de R$ 20 bilhões aos Correios, integrantes da equipe econômica já se queixaram da postura do MGI, uma vez que a pasta autorizou reajustes, ampliação de benefícios e permitiu a realização de um novo concurso público num momento em que a companhia já estava com o caixa debilitado.
 

Na avaliação de um técnico, o órgão falhou no monitoramento e poderia ter feito um controle mais rígido das despesas da companhia —no limite, até barrar a assinatura do acordo e o lançamento do concurso.
 

Procurado, o MGI disse, em nota, que a Lei das Estatais veda a interferência do acionista na gestão das empresas e que suas manifestações têm o objetivo de orientar.
 

"A CGPar [comissão interministerial de governança das estatais] define diretrizes gerais para todas as empresas estatais, cabendo aos seus administradores, no exercício de seus deveres e responsabilidades, a negociação com os trabalhadores, tendo os parâmetros como teto e considerando a situação econômico-financeira e as circunstâncias negociais específicas de cada empresa", disse. O ministério também afirmou que o concurso é uma decisão que cabe apenas à estatal.
 

A Folha apurou, no entanto, que, em 2023, o MGI se manifestou contra a cláusula que prevê a hora tripla em finais de semana e feriados. Mesmo assim, ela foi adotada pela empresa.
 

O professor José Pastore, da FEA-USP e especialista em mercado de trabalho, ressaltou que não há nenhuma restrição legal à oferta de benefícios mais generosos do que prevê a CLT, embora isso tenha um impacto financeiro.
 

"A reforma trabalhista veio com esse espírito, o que é negociado prevalece sobre o legislado. Normalmente cada empresa sabe o tamanho do seu bolso", afirmou.
 

O secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos), Emerson Marinho, disse que cláusulas como o vale-refeição durante as férias buscam preservar a renda da categoria, que teve uma remuneração média de R$ 6.337 em 2024, segundo dados do MGI. A empresa tinha 83,8 mil funcionários.
 

Ele ainda rejeitou o argumento de que a crise atual da empresa possa ter relação com as despesas de pessoal e atribuiu a situação à perda de receitas. "Isso não é culpa dos trabalhadores", disse. Segundo Marinho, a categoria não vai abrir mão da reposição da inflação, o que pode custar cerca de R$ 500 milhões ao ano, calcula a federação.
 

Para Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, o acordo trabalhista dos Correios é uma prova da "ineficiência estrutural" da empresa. "Gera perda de competitividade. Olhando para os padrões de mercado, parecem benefícios muito superiores ao que usualmente se pratica no mercado", disse.
 

Para ele, dificilmente o plano de reestruturação será capaz de resolver o problema. "Claro que enxugar a estrutura ajuda, mas isso não vai resolver todos os problemas e tornar os Correios uma empresa competitiva", afirmou.
 

VEJA ALGUNS DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ACORDO COLETIVO DOS CORREIOS
 

- Gratificação de 70% sobre as férias;
 

- Licença remunerada de até dois dias por mês para mulheres que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual;
 

- Ponto por exceção: empregado marca quando faz hora extra, mas pode sair mais cedo (quando não há mais entrega a fazer, por exemplo) sem necessidade de compensação;
 

- Hora extra tripla em dia de descanso semanal remunerado ou feriado, com pagamento de 200% do valor da hora ou concessão de dois dias de folga;
 

- Vale-refeição de R$ 50,93 por dia de trabalho, pago inclusive nas férias e durante afastamento por motivos de saúde ou licença-maternidade e paternidade;
 

- Auxílio para dependentes com deficiência, no valor de R$ 1.030,58, com possibilidade de reembolso acima desse valor quando houver manifestação favorável do serviço médico dos Correios;
 

- Reembolso creche ou babá de até R$ 714,72 ao mês, inclusive durante o período da licença-maternidade, sem vedação à contratação de familiares da funcionária ou do cônjuge;
 

- Possibilidade de licença-saúde de até 90 dias enquanto empregado recorre de decisão do INSS que o considerou apto a retornar ao trabalho;
 

- Empregado eleito para conselhos dos Correios, da Postal Saúde (plano de saúde) e Postalis (fundo de pensão) têm cinco dias de liberação do trabalho antes de cada reunião, sem desconto no salário;
 

- Empregado dirigente de entidade que articula projetos de habitação para trabalhadores dos Correios pode ser liberado, sem desconto no salário, para tratar de assuntos relacionados ao tema.

Flamengo envia proposta à CBF por padronização e melhoria dos gramados no futebol brasileiro

• Bahia Notícias
• 09 Dez 2025
• 12:25h

Foto: Fábio Menotti/Palmeiras

O Flamengo encaminhou à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) um documento com sugestões para a criação do "Programa de Avaliação e Monitoramento da Qualidade de Gramados do Futebol Brasileiro". A proposta, divulgada pelo clube no último domingo (8), busca estabelecer parâmetros mínimos para os campos utilizados nas competições nacionais.

Segundo o comunicado rubro-negro, o objetivo é elevar o padrão dos gramados, reduzir riscos de lesões e aproximar o futebol brasileiro das principais ligas internacionais. O Flamengo argumenta que atletas de alto nível, brasileiros e estrangeiros, podem demonstrar insatisfação com algumas condições atuais e podem, no futuro, evitar atuar no país.

Entre os principais argumentos, a proposta sugere:

• Substituição gradual dos gramados sintéticos da Série A até o fim de 2027 e da Série B até 2028;
• Definição de requisitos mínimos de qualidade, como altura e densidade da grama, tipo de preenchimento, coloração e camada de amortecimento;
• Padronização dos campos, seguindo estudos que apontam impacto das superfícies na saúde dos jogadores.

O presidente do clube,  Luiz Eduardo Baptista, o Bap, falou a respeito do tema durante o evento que elencou os melhores do Brasileirão 2025, promovido pela CBF. De acordo com ele, estádios brasileiros comportarem gramados sintéticos ou ruins é 'uma vergonha'. 

"Nós temos feito uma campanha importante contra o gramado de plástico. Ano que vem serão 18 estádios e seis de plástico. Não tem nenhum desses na Europa e não tem nenhum desses na América do Sul. Do meu ponto de vista é uma vergonha que a gente aceite isso no Brasil. Nós vamos trabalhar abertamente contra isso. Não só pela padronização dos gramados, mas pelo campo que a gente jogue. Campo de plástico não! Essa é a posição do Flamengo, já tenho dito e a gente repete. Quem pensa em ganhar dinheiro fazendo show devia mudar de negócio: sai do futebol e vai viver de show business, não tem problema. Mas achar que o futebol precisa de um campo de plástico porque pra fazer show... definitivamente a gente não concorda com isso", disparou Bap. 

O envio do documento faz parte da consulta aberta pela CBF para atualização do Regulamento Geral de Competições (RGC) e do Regulamento Específico (REC) do Brasileirão 2026. O clube informou que agora aguarda a formalização do grupo de trabalho responsável por aprofundar a discussão antes do início da próxima temporada.

Atualmente, cinco clubes da Série A utilizam gramado sintético: Atlético-MG (Arena MRV), Athletico-PR (Ligga Arena), Botafogo (Nilton Santos), Chapecoense (Arena Condá) e Palmeiras (Allianz Parque). 

Clique neste link e confira o ofício completo, proposto pelo Flamengo. 

Motta acerta com Haddad votação do projeto que pune o devedor contumaz sem alterações ao texto do Senado

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 09 Dez 2025
• 10:43h

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve acertar com os líderes partidários, durante reunião nesta terça-feira (9), a pauta de votação da semana no plenário, e um dos projetos que provavelmente será votado é o PL 125/2022, que pune o chamado devedor contumaz.

Motta se reuniu por duas horas nesta segunda (8) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e combinou a priorização de algumas matérias, entre elas o projeto do devedor contumaz. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endurece regras contra a sonegação, ao enquadrar e punir contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional.

A proposta foi aprovada no plenário do Senado no início de setembro, e faz parte dos projetos elencados como prioritários pela equipe econômica do governo Lula para ajudar no esforço de aumento da arrecadação. O projeto cria o Código de Defesa do Contribuinte, e está sendo relatado na Câmara pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). 

O relator disse nesta segunda (8) que não deve fazer alterações no texto aprovado pelo Senado. A intenção é de fazer com que a proposta seja sancionada ainda neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O texto é muito bom, então decidimos manter para evitar que voltasse ao Senado e comprometesse a votação”, disse o deputado Antônio Carlos Rodrigues. 

Depois de ter sido aprovado pelo Senado, a proposta ficou parada por mais de um mês na Câmara. O projeto acabou sendo acelerado por Hugo Motta após a repercussão da megaoperação Poço de Lobato, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.

O projeto não deve encontrar resistências para ser aprovado e enviado à sanção. Um levantamento feito pelo “Estadão” para identificar como cada parlamentar se posiciona sobre o tema aponta que, dos 513 deputados, 291 (56,7%) apoiam o projeto, enquanto três (menos de 1%) se dizem contrários.

Parlamentares de oposição já se posicionaram a favor da aprovação do projeto. Foi o caso do deputado Capitão Alden (PL-BA), que no mês de novembro presidiu uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara para debater o projeto. 

Os participantes da audiência, entre eles representantes da Receita Federal, do Ministério Público e de setores empresariais, defenderam a aprovação da proposta, em razão de sua capacidade de cortar a fonte de financiamento do crime organizado. 

Ao final da audiência, o deputado Capitão Alden destacou que o tema vai além da arrecadação de tributos. Na avaliação do deputado baiano, o projeto é um passo decisivo contra aqueles que transformaram a sonegação em modelo de negócio. 

“O devedor contumaz não é vítima do sistema tributário. Ele é parte do crime organizado atuando dentro da economia formal para drenar recursos do Estado e financiar práticas ilícitas. A mesma estrutura é usada para lavar dinheiro, financiar a corrupção, o contrabando e o tráfico”, afirmou Alden. 

De acordo com Alden, o combate ao devedor contumaz deve ser entendido como uma pauta de segurança pública e de soberania nacional. 

“Cada real sonegado é um real a menos para os hospitais, as escolas, para a segurança pública e para a dignidade do povo brasileiro”, completou o deputado baiano.

Brumado: Escola Artinfância realiza formatura ABC no Clube Social

• Brumado Urgente
• 09 Dez 2025
• 08:00h

Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente

Em uma noite de gala, a escola Artinfância realizou nesse domingo (07), a tradicional formatura da turminha ABC no Clube Social de Brumado. 

A festa foi caprichosamente ornamentada, dando o tom solene da cerimônia, mas também de cores que não pode faltar numa formatura infantil.

O Clube Social de Brumado estava repleto de pais, docentes, familiares e amigos dos formandos, que foram os astros da noite, e que a eles foram dedicadas todas as homenagens por vencerem a primeira etapa da vida acadêmica, a primeira de uma jornada de conhecimento e progresso individual, onde, os pais orgulhosos, conduziram seus filhos até palco do espaço para assim iniciarem a cerimônia de colação de grau.

Um dos pontos altos da solenidade, foi o juramento, que foi feito em dois idiomas, português e inglês, comprovando a importância de um segundo idioma já nas séries inicias, ao qual a escola Artinfância ratifica o seu compromisso com um ensino amplo e eficaz.

Para fechar a noite com chave de ouro, a tradicional valsa dos alunos com os pais, emocionou a muitos, levando às lágrimas diversos pais, um misto de sentimentos de vitória e dever comprido.

A diretora da escola, Célia Regina, enfatizou a importância da solenidade, ressaltando que a formatura ABC é um marco na vida acadêmica dos alunos, a primeira etapa concretizada com louvor de muitas que ainda virão, e tudo foi realizado com muito carinho e atenção por toda equipe da Escola Artinfância, e para finalizar, desejou a todos, um feliz natal e próspero ano novo, e que 2026 seja um ano de grandes realizações para todos, asseverou, a diretora.

TCU afasta responsabilização de deputado do PP em caso de funcionária fantasma e mantém condenação apenas à ex-servidora

• Bahia Notícias
• 08 Dez 2025
• 18:20h

Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), afastou parte do parecer técnico da Corte e retirou a responsabilização do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em um processo que apurou o emprego de uma suposta funcionária fantasma em seu gabinete.

Com a decisão, somente Solange de Oliveira Mota, ex-secretária parlamentar do deputado, permanece obrigada a arcar com o pagamento de R$ 20 mil em multa e com o ressarcimento de R$ 164 mil aos cofres públicos pelo acúmulo indevido de remunerações. Ela exercia simultaneamente o cargo comissionado na Câmara dos Deputados e o de auxiliar de limpeza em uma escola estadual em Sapé (PB), com jornada de 40 horas semanais.

A área técnica do TCU havia opinado pela responsabilização conjunta de Solange e de Aguinaldo Ribeiro, sob a justificativa de que o parlamentar, como superior hierárquico, “permitiu pagamentos de remuneração à comissionada sem a comprovação do cumprimento das tarefas laborais”.

O entendimento, porém, não foi acolhido por Bruno Dantas, que aceitou os argumentos apresentados pelo deputado - ex-ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff - e restringiu a condenação à ex-servidora. O voto foi proferido em 25 de junho e aprovado pelo plenário do TCU.

Posteriormente, a defesa de Solange ingressou com embargos de declaração, alegando erros e vícios no processo condenatório. O pedido foi rejeitado definitivamente pelo tribunal em 3 de setembro.

Arsenal dos bandidos ficou mais forte e mais novo após decretos pró-armas de Bolsonaro, diz estudo

• Por Folhapress
• 08 Dez 2025
• 16:44h

Imagem meramente ilustrativa | Foto: Divulgação / Polícia Civil

A flexibilização promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no acesso a armas no Brasil alterou o perfil do armamento apreendido pelas polícias no Sudeste e impulsionou a modernização do arsenal dos criminosos, aponta estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz.
 

Intitulado "Arsenal do Crime: Análise do perfil das armas de fogo apreendidas no Sudeste", o levantamento investigou 255,9 mil apreensões realizadas pelas polícias estaduais e pela Polícia Federal de 2018 a 2023. Os dados foram obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
 

A quantidade de armas apreendidas sofre queda contínua desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, diz o estudo. Houve reversão em 2023, quando a região registrou 37.994 ocorrências do gênero ante 36.370 do ano anterior.
 

O ex-presidente está hoje preso na Superintendência da PF em Brasília, condenado no processo da trama golpista.
 

A flexibilização do acesso a armas no Brasil foi promessa de campanha de Bolsonaro, que historicamente fez críticas ao Estatuto do Desarmamento e alegava que a medida permitia que as famílias se defendessem.
 

A mudança mais expressiva envolve pistolas 9 mm, cuja compra foi facilitada em norma editada por Bolsonaro em maio de 2019.
 

Entre todas as apreensões de pistolas na região Sudeste, modelos 9 mm respondiam por 28,5% das ocorrências em 2018, um ano antes da flexibilização, percentual que saltou a 50,5% em 2023. Seu uso até então era restrito às polícias e às Forças Armadas. O presidente Lula (PT) revogou as normas do antecessor ao assumir o Planalto. Na ocasião, o petista chamou as medidas de "criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras".
 

O crescimento redesenha as características do arsenal clandestino, diz a pesquisa. Apreensões de revólveres caíram de 42,2%, em 2018, para 37,6%, em 2023, à medida que as de pistolas foram de 25,1% para 35,9% no mesmo período.
 

Em São Paulo o padrão se repete. Ocorrências do gênero envolvendo pistolas saíram de 25,6% para 33,4% no primeiro e no último ano, respectivamente, enquanto a apreensão de revólveres caiu de 47,4% para 43,5%.
 

A participação das armas 9 mm no total de pistolas apreendidas no estado, enquanto isso, escalou de 8,4% para 37,2% no período analisado. Foram 273 apreensões no primeiro ano da série e 1.305 no último.
 

O levantamento aponta também que as armas apreendidas estão mais novas. Em 2018 houve 170 apreensões de modelos fabricados até dois anos antes da respectiva ocorrência, número que em 2023 chegou a 843 somente em território paulista.
 

Para o instituto, o aumento "traz um indicativo forte de que armas recém-adquiridas no mercado legal estão migrando rapidamente para o universo criminal".
 

Fuzis também entram nessa conta: foram 4.444 apreensões no Sudeste, 910 das quais em São Paulo. O estado vem registrando aumento: os fuzis abrangiam 0,9% das apreensões em 2018 e em 2023 corresponderam a 1,5%.
 

O número de armas artesanais no geral caiu durante período analisado.
 

O estudo diz que elas representam parte expressiva dos aparatos com maior poder de fogo, a exemplo do que ocorria em Santa Bárbara d'Oeste -onde uma fábrica clandestina foi fechada pela PF em operação que levou 11 pessoas a serem denunciadas neste ano. Investigações apontam que facções se utilizam desse tipo de fábrica para se armar.
 

Um dos decretos de Bolsonaro permitiu que CACs (Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores) comprassem por ano até 5.000 munições para armas de uso liberado e mil para as de uso restrito, como fuzis ou carabinas, por exemplo. O texto também foi revogado.
 

"Eram quantidades absurdas, fora de qualquer razoabilidade, o que possibilitou esquemas de 'laranjas'", afirma o consultor sênior do Sou da Paz, Bruno Langeani, coordenador da pesquisa sobre o Sudeste.
 

No ano passado, relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrou que 2.579 pessoas mortas estavam registradas como CACs. Na ocasião, de acordo com o relatório do órgão, 9.387 pessoas com mandados de prisão estavam com o registro ativo para possuir armas. Outros 19.479 tinham processos de execução penal em aberto.
 

Para Langeani, o levantamento "é um raio-x do mercado criminal" e revela também que as armas ilegais estão mais presentes nas casas dos brasileiros e são usadas tanto por organizações como por cidadãos comuns, em crimes patrimoniais.
 

Em São Paulo, 31,8% das armas foram apreendidas em ambiente residencial, embora ocorrências em vias públicas sejam as mais frequentes.
 

O levantamento diz também que "a malha rodoviária é um ponto relevante de apreensões, sugerindo que uma parcela significativa estava em trânsito, inclusive para o Rio de Janeiro ou estados do Nordeste".
 

A capital paulista lidera as dez cidades paulistas com mais apreensões em números absolutos, com 14.842 armas capturadas de 2018 a 2023, mas não entra no ranking se considerados índices proporcionais, à frente do qual está Guaratinguetá.
 

Com 121 mil habitantes e 380 armas apreendidas no período, o município registrou 312,2 armas capturadas a cada cem mil habitantes, maior índice do estado, segundo a pesquisa.
 

A PM concentra 72% das 68.204 apreensões em São Paulo, percentual bastante superior aos 14,9% que registra a Polícia Civil, diferença que mostra fragilidades na política de segurança, diz Langeani.
 

"O estado não tem nenhuma delegacia especializada para combater tráfico de armas nem um trabalho de fiscalização específico contra grupos vulneráveis."
 

EX-PRESIDENTE ALEGOU DEFENDER LIBERDADE

Quando assinou os primeiros decretos flexibilizando as regras para armas, logo ao assumir o governo, Bolsonaro afirmou que a medida devolvia à população a vontade de decidir. "Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade", declarou na ocasião.
 

Mais tarde, afirmou que armar a população poderia evitar golpes de Estado. "Nossa vida tem valor, mas tem algo com muito mais valoroso do que a nossa vida, que é a nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta", disse.
 

Na campanha de 2022, por sua vez, reafirmou as declarações e disse que armas garantem segurança às famílias e à soberania nacional. O instrumento, declarou, é "a garantia de que a nossa democracia será preservada".

Toffoli viaja em jato de empresário ligado ao Banco Master dias antes de impor sigilo a investigação

• Bahia Notícias
• 08 Dez 2025
• 14:40h

Foto:: Ton Molina/STF/26-06-2025

Dias antes de assumir o controle integral do processo que envolve Daniel Vorcaro e outros executivos do Banco Master no Supremo Tribunal Federal, além de decretar sigilo máximo sobre o caso, o ministro Dias Toffoli fez uma viagem internacional que agora chama atenção. O destino foi Lima, no Peru, onde acompanhou a final da Libertadores e viu o Palmeiras perder mais uma decisão.

A ida e o retorno não ocorreram em voos comerciais. Toffoli utilizou uma aeronave particular pertencente ao empresário Luiz Oswaldo Pastore, que também é torcedor do clube paulista. O deslocamento em jatinho privado ocorreu justamente às vésperas das decisões tomadas pelo ministro no âmbito do processo envolvendo o Master.

No mesmo voo estava o advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça no governo Lula e igualmente palmeirense. Além da afinidade pelo time, ele atua como defensor de Luiz Antonio Bull, diretor de Compliance do Banco Master, que foi preso na operação da Polícia Federal que também levou à detenção de Vorcaro.

A bordo da aeronave também viajou o ex-deputado Aldo Rebelo, que acompanhou o grupo no deslocamento até o Peru.

CEO da Netflix teve reunião com Donald Trump antes de acordo com a Warner Bros.

• Por Folhapress
• 08 Dez 2025
• 12:24h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

Ted Sarandos, CEO da Netflix, se encontrou com Donald Trump nas semanas que antecederam o acordo de US$ 82,7 bilhões em que a Netflix acertou a compra da Warner Bros. e da HBO Max. A conversa, realizada no Salão Oval em 24 de novembro, durou mais de uma hora.
 

O objetivo da reunião era discutir assuntos como a possibilidade de um incentivo fiscal federal para produções cinematográficas, afirma a revista Variety. O diálogo teve como destaque a oferta da Netflix pela Warner Bros. e pela HBO Max.
 

O encontro foi noticiado pela Bloomberg. O veículo diz que o CEO da Netflix deixou o Salão Oval com a impressão de que não enfrentaria resistência imediata da Casa Branca ao negócio. A compra ainda depende de aprovações regulatórias.
 

Embora Sarandos e sua esposa, Nicole Avant, ex-embaixadora dos EUA nas Bahamas, tenham historicamente apoiado o Partido Democrata, incluindo campanhas de Joe Biden, o executivo vem demonstrando interesse pelo círculo político de Trump. No fim do ano passado, ele chegou a viajar até Mar-a-Lago para jantar com o republicano antes de sua posse.
 

Em evento no Kennedy Center Honors, neste domingo (7), Trump confirmou ter conversado recentemente com Sarandos, elogiou o executivo -chamando-o de "fantástico"- e afirmou que estará envolvido na decisão de aprovar ou barrar a fusão entre Netflix e Warner Bros.

Chefe do CV ligado a TH Jóias volta ao Rio após suspeitas de delação

• Bahia Notícias
• 08 Dez 2025
• 10:17h

Foto: Reprodução/Bahia Notícias

A transferência de Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como Índio do Lixão, ocorreu discretamente na noite de sexta-feira (5), quando o detento deixou o Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e foi levado para Bangu 1, no Rio de Janeiro. Apontado pela Polícia Federal como figura central na ligação do Comando Vermelho com agentes da política fluminense, ele está preso desde setembro. 

A mudança de unidade acontece na mesma semana em que Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio, foi detido na sede da PF, suspeito de repassar informações sigilosas sobre a operação que prendeu o ex-deputado Thiego Raimundo Oliveira Santos, o TH Jóias.

A transferência, mantida sob sigilo, provocou especulações sobre um possível acordo de colaboração premiada envolvendo o investigado, a Polícia Federal e representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio, que também atuam no caso. Para que a vaga deixada no sistema prisional federal não fosse perdida, outro interno de grande repercussão precisou ser remanejado: na manhã de domingo (7), Glaidson Acácio dos Santos, o Faraó dos Bitcoins, saiu do Complexo de Gericinó com destino ao Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná, onde já cumpriu pena em Regime Disciplinar Diferenciado.

De acordo com a PF, TH Jóias, preso em 3 de setembro ao lado de Índio do Lixão e apontado como integrante do Comando Vermelho, tinha como função utilizar sua influência política para favorecer a facção, inclusive alertando sobre operações policiais. Havia, inclusive, um projeto para lançar Índio do Lixão como candidato a vereador em Duque de Caxias, área onde exercia forte domínio criminoso.

As investigações atribuem ainda a TH Jóias participação na lavagem de dinheiro do grupo, movimentação de recursos obtidos ilegalmente e aquisição de drones empregados em ataques contra policiais, rivais e moradores de comunidades fluminenses. Essas evidências surgiram após a quebra de sigilo de dados telefônicos autorizada para a Operação Zargun, que resultou na prisão de 15 pessoas em setembro.

A relação entre Índio do Lixão e o ex- deputado ia além das atividades criminosas. Informações coletadas no celular do traficante indicam eventos privados e homenagens feitas a TH Jóias, que frequentava a residência dele no Complexo do Alemão. A PF também aponta um possível envolvimento amoroso entre ambos. O assessor Eduardo Cunha Gonçalves, conhecido como Dudu, também detido, teria articulado a nomeação de Fernanda Ferreira Castro, esposa do ex- deputado, para um cargo na Alerj. Ele ainda é investigado por negociar com integrantes do Comando Vermelho e do Terceiro Comando Puro a compra de drones destinados às facções. As informações são do Globo.

Saiba o que pensa Jorge Messias, indicado de Lula para o STF, sobre aborto, emendas e violência

• Por Gustavo Zeitel | Folhapress
• 08 Dez 2025
• 08:10h

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Pivô de crise entre o Senado e governo Lula (PT), o advogado-geral da União, Jorge Messias, 45, já disse ser contra ampliar o aborto legal, defendeu a regulação das big techs e, em seu doutorado, citou Karl Marx para defender a intervenção do Estado na economia.
 

O indicado por Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal) também já se manifestou sobre temas como emendas parlamentares e segurança pública, seja na sua atuação à frente da AGU (Advocacia-Geral da União), seja nas redes sociais.
 

A escolha por Messias para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, aposentado há dois meses, desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que queria o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no posto.
 

Em um cenário de indefinição, a sabatina de Messias foi adiada. Considerando não ter o número de votos necessário para a aprovação, o governo retardou o envio de seu nome ao Senado, forçando o cancelamento da sessão parlamentar.
 

Nascido no Recife (PE), o advogado-geral da União se formou em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e obteve os títulos de mestre e doutor pelo programa Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional da Unb (Universidade de Brasília).
 

Em tempos recentes, ele orbitou o poder nas gestões petistas. Exerceu diversas funções em ministérios e atuou como procurador do Banco Central e do BNDES. Também foi assessor parlamentar do senador Jaques Wagner (PT-BA).
 

Ficou mais conhecido, em 2016, quando foi citado pela então presidente Dilma Rousseff em um telefonema a Lula, à época investigado na Lava Jato. A transcrição o identificou como "Bessias".
 

ABORTO
Evangélico, da Igreja Batista, Messias disse a senadores ser contra o aborto, num aceno aos mais conservadores. Contudo, ele também endossou a atual legislação: o procedimento é liberado em casos específicos, como gestação resultante de estupro, feto anencefálico e perigo à vida da mãe. No ano passado, a AGU, sob comando de Messias, expediu parecer ao STF, se posicionando contra uma norma do CFM (Conselho Federal de Medicina) que vetava a assistolia fetal -procedimento médico para a realização do aborto- em casos de gestação acima de 22 semanas.
 

O parecer sustentava que o conselho havia cometido abuso de poder ao restringir o procedimento, tentando alterar o que é previsto no Código Penal. Segundo a AGU, a mudança na lei seria atribuição do Congresso. Um mês antes da manifestação do órgão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia suspendido, em caráter liminar, a norma, impedindo também a punição de profissionais da área médica nesses casos.
 

Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) resgataram a manifestação da AGU. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) disse que Messias posava de cristão e apoiava o aborto mais cruel.
 

REDES SOCIAIS
Em diversas ocasiões, Messias defendeu a regulação do modelo de negócio das redes sociais. Segundo ele, trata-se de uma prioridade a ser analisada pelo Supremo. Em junho, ele classificou como histórica a decisão da corte que ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos publicados por terceiros. No meio do ano, afirmou, em um evento, que as big techs deveriam disponibilizar o processo de construção algorítmica para o escrutínio público.
 

SEGURANÇA PÚBLICA
Durante um seminário sobre o tema realizado em maio, Messias defendeu a PEC da Segurança Pública e disse ser necessário investir mais em inteligência, porque a fórmula da violência já teria se esgotado. Para o advogado-geral da União, o tema da segurança pública deve ser discutido a partir de uma perspectiva social, democrática e humanista.
 

Em março de 2024, ele se opôs às iniciativas de um grupo de governadores de direita do Sul e do Sudeste. Esses governadores elaboraram dois documentos, defendendo uma revisão de critérios para a liberdade provisória e alteração na concessão da chamada saidinha. Com as propostas, esses governadores ambicionavam endurecer o combate ao crime organizado espalhado pelo país.
 

Nas redes sociais, Messias citou a Bíblia ("Não matarás") para criticar o "populismo penal" dos governadores. "A violência deve ser combatida por uma política de segurança eficiente, com uma polícia equipada, organizada e valorizada", escreveu, em sua conta no X.
 

EMENDAS
No ano passado, a AGU teve ao menos três pedidos negados por Dino para facilitar o desbloqueio de mais de R$ 13 bilhões em emendas. O órgão também publicou um parecer com orientações a ministérios para manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
 

Com Messias já cotado para a corte, em outubro deste ano, a AGU disse em manifestação ao STF que o acordo entre os três Poderes firmado em 2024 foi satisfatório e defendeu que o Supremo declare a constitucionalidade do novo fluxo do pagamento de emendas parlamentares.
 

Já indicado por Lula para a corte, Messias tenta desfazer o risco propalado por senadores de que ele seja um potencial "novo Dino".
 

ECONOMIA
Defendida em 2024, a tese de doutorado de Messias, intitulada "O Centro de Governo e a AGU: Estratégias de Desenvolvimento do Brasil Na Sociedade de Risco Global", oferece algumas informações sobre o pensamento socioeconômico de seu autor.
 

Citando Marx e Engels ("Tudo o que é sólido se desmancha no ar"), Messias mostra, em seu trabalho, que o mundo contemporâneo é definido por um cenário de riscos de diversas naturezas —econômicos, políticos, ecológicos e sanitários. Tal cenário exigiria políticas públicas condizentes e novas medidas regulatórias do Estado. Messias citou a pandemia de Covid-19 para mostrar a necessidade da atuação estatal para mitigar os riscos.

Jovem morre em acidente durante trilha de motos em Maracás; vítima era sobrinho do prefeito

• Bahia Notícias
• 08 Dez 2025
• 07:30h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Um jovem de 29 anos morreu na manhã deste domingo (7) após sofrer um acidente enquanto participava de uma trilha de motos na zona rural de Maracás, no Vale do Jiquiriçá. A vítima, identificada como Phablo Gabriel Pereira Brito, era natural de Milagres (BA) e morava em Marcionílio Souza, município da Chapada Diamantina.

De acordo com as informações do Blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, Phablo perdeu o controle da motocicleta e colidiu contra uma árvore. Ele chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Municipal Álvaro Bezerra, em Maracás, mas não resistiu aos ferimentos. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal de Jequié.

Phablo era sobrinho do prefeito de Marcionílio Souza, Marcionílio Souza (Avante), conhecido como Corró, e neto do ex-prefeito Edson Brito. Abalado, o gestor se deslocou até o IML para realizar o reconhecimento e acompanhar a liberação do corpo.

Datafolha: Recuperação provocada por tarifaço perde força e Lula fecha o ano com aprovação estagnada

• Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
• 06 Dez 2025
• 14:29h

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Depois de ter visto a sua aprovação se recuperar na esteira do tarifaço aplicado aos produtos brasileiros pelo governo dos EUA e da posterior campanha de defesa da soberania nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega ao final do ano com seus índices positivos e negativos estagnados.

Foi o que revelou pesquisa Datafolha divulgada na noite esta sexta-feira (5). Segundo o instituto, 32% dos entrevistados consideraram a gestão do líder petista como “boa” ou “ótima”, número praticamente igual ao que foi verificado na última pesquisa realizada em setembro, quando a análise positiva estava em 33%.

Já os que analisam o governo Lula como “ruim” ou “péssima” foram 37% agora, contra 38% em setembro. A avaliação regular sobre a gestão do governo atual está em 30% (era de 28% em setembro). Considerando a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, há estabilidade no cenário.

Consideram o governo Lula como ótimo e bom acima da média nacional quem tem 60 anos ou mais (40%), os menos instruídos (44%), os nordestinos (43%) e os católicos (40%).

Já os grupos com maior incidência de eleitores bolsonaristas ou antipetistas reprovam mais o presidente: 46% de quem tem ensino superior, 53% daqueles que ganham de 5 a 10 mínimos, sulistas (45%) e evangélicos (49%).

Quando se pede aos entrevistados a avaliação do trabalho pessoal do presidente Lula, a estabilidade segue a mesma, ainda que melhor do que quando o tema é a análise do seu governo. Dentre a amostra total, 49% aprovam Lula, ante 48% do levantamento anterior.

Já a desaprovação do presidente englobou 48% dos entrevistados. Este foi o mesmo percentual verificado na pesquisa Datafolha realizada em setembro. 

O Instituto Datafolha ouviu 2.002 eleitores em 113 cidades do país. O levantamento foi realizado entre a última terça (2) e esta quinta (4).

Cúpulas do Senado e STF buscam reduzir tensão com discussão de nova lei após blindagem a ministros

• Por Folhapress via Bahia Notícias
• 06 Dez 2025
• 12:06h

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

As cúpulas do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Senado passaram a discutir a votação de uma nova lei sobre impeachment de autoridades após a decisão de Gilmar Mendes que blindou ministros da corte causar forte reação no Legislativo.
 

O distensionamento abriu caminho para a divulgação de um relatório pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) nesta sexta-feira (5) que faz concessões ao STF, embora reduza dificuldades para que ministros possam sofrer ações que os destituam do cargo em comparação com a medida de Gilmar.
 

Quando a decisão sobre a Lei do Impeachment foi tomada pelo decano do Supremo, senadores falavam em dar uma resposta à altura, mas o próprio presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), tem afirmado que o projeto não tem a intenção de afrontar a corte e só deve ser aprovado no ano que vem.