PDT anuncia apoio a Marina Silva para disputa ao Senado

• Bahia Notícias
• 11 Mai 2026
• 18:06h

Rogério Cassimiro/MMA

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) declarou apoio à pré-candidatura da ex-ministra Marina Silva (Rede) ao Senado por São Paulo nas eleições de 2026. A articulação foi definida nesta segunda-feira (11), durante encontro entre o presidente estadual do PDT, Antonio Neto, e o presidente nacional da federação PSOL-Rede, Juliano Medeiros.

Segundo o pedetista, o apoio à ex-ministra ocorre por alinhamentos em pautas ligadas à sustentabilidade e à defesa dos povos indígenas. O dirigente também afirmou que a entrada de Marina na disputa ajudaria a equilibrar os espaços entre partidos de esquerda na formação da chapa paulista.

A movimentação fortalece Marina na corrida interna pelo apoio do grupo político aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela disputa espaço com Márcio França, do PSB, que também busca a vaga ao Senado.

O partido apresentou nomes para a vaga de vice, entre eles o próprio Antonio Neto, a pecuarista Teresa Vendramini e o ex-prefeito de Araraquara Marcelo Barbieri. Segundo aliados, Teresa já teria recusado o convite.

Após saída de Kakay, Ciro Nogueira contrata novo advogado para defesa no caso Banco Master

• Bahia Notícias
• 11 Mai 2026
• 16:26h

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) escolheu o advogado Conrado Gontijo para assumir sua defesa na investigação sobre o caso do Banco Master, após romper com o escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados, do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

A troca ocorre quatro dias após Ciro ser alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da saída formal da banca de Kakay, a nova defesa permanece ligada ao mesmo círculo jurídico. Conrado Gontijo é afilhado de Kakay e mantém relação próxima com o agora ex-defensor do senador.

A saída do escritório foi comunicada nesta segunda-feira (11), por meio de nota assinada pelos integrantes da banca.

“O escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados vem comunicar que, em comum acordo com o senador Ciro Nogueira, não seguirá atuando para o parlamentar neste caso”, afirma o comunicado.

Embora a nota sustente que a decisão foi tomada “em comum acordo”, aliados de Ciro afirmam reservadamente que a mudança partiu do próprio senador e integra uma reorganização da estratégia jurídica e política após o avanço das investigações.

Lula sanciona lei que muda regras dos rótulos de chocolate; empresas terão 360 dias para se adequar

• Por Gabriela Checcin | Folhapress
• 11 Mai 2026
• 14:50h

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (11), a lei que estabelece regras para a produção e venda de chocolates e derivados de cacau no país. A norma fixa percentuais mínimos de cacau para diferentes produtos e obriga fabricantes a informar, nos rótulos, o teor de cacau presente na composição.
 

As empresas terão 360 dias para se adaptar às novas regras, que serão válidas para produtos nacionais e importados vendidos no Brasil.
 

A nova legislação obriga que os rótulos tragam a informação "Contém X% de cacau" na frente da embalagem, em área equivalente a pelo menos 15% da face principal do produto. Segundo a lei, a medida busca facilitar a identificação do teor de cacau pelo consumidor.
 

A lei 15.404/2026 também acaba com as nomenclaturas "amargo" e "meio amargo" e cria uma nova categoria para os produtos: o chocolate doce, que deve conter no mínimo 25% de sólidos totais de cacau. Para se chamar apenas "chocolate", será preciso ter pelo menos 35%.
 

O texto estabelece que produtos fora das definições previstas na norma não poderão utilizar elementos gráficos, imagens ou expressões que possam induzir o consumidor a erro quanto à identificação como chocolate.
 

O projeto que deu origem à norma foi aprovado pelo Senado em abril e pela Câmara em março. A proposta teve origem no PL 1.769/2019, do senador Zequinha Marinho, e voltou à análise dos senadores após alterações feitas pela Câmara dos Deputados. A relatoria ficou a cargo do senador Angelo Coronel.
 

VEJA AS CATEGORIAS DEFINIDAS PELA NOVA LEI
 

- Chocolate: deve ter no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, sendo ao menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura.
 

- Chocolate ao leite: precisa conter no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite ou derivados.
 

- Chocolate branco: deve ter pelo menos 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos de leite.
 

- Chocolate doce: deve conter no mínimo 25% de sólidos totais de cacau, sendo 18% de manteiga de cacau e 12% de sólidos isentos de gordura.
 

O QUE JÁ ERA REGRA?
 

As normas anteriores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já determinavam que um produto só pode ser chamado de chocolate se tiver ao menos 25% de sólidos de cacau -ponto que foi mantido no projeto aprovado pela Câmara. No caso do chocolate branco, segue valendo a exigência mínima de 20% de manteiga de cacau.
 

A definição geral do produto também não muda: continua sendo considerado chocolate aquele obtido a partir da mistura de derivados de cacau, como massa, manteiga ou pó, com outros ingredientes.

Incêndio atinge estrutura do circo do Tirulipa em Natal; veja vídeo

• Bahia Notícias
• 11 Mai 2026
• 12:41h

Foto: Reprodução / 98 FM Natal

Um incêndio atingiu parte da estrutura do Circo do Tirulipa, montado ao lado da Arena das Dunas, em Natal, na madrugada desta segunda-feira (11). As chamas começaram antes das 5h da manhã e imagens registradas no local mostram o fogo consumindo parte da estrutura, chamando a atenção de moradores da região.

Segundo informações da rádio 98 FM Natal, o fogo destruiu parte da estrutura principal do espaço, incluindo a área da recepção e o picadeiro. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado pela primeira vez às 4h45 para atender a ocorrência de incêndio na estrutura do circo, localizada na Zona Sul da capital potiguar.

Segundo informações repassadas por um tenente do Corpo de Bombeiros, havia pessoas nas proximidades no momento do incêndio, mas elas estavam em uma área separada da estrutura atingida. Os danos ficaram concentrados principalmente na área da recepção e no picadeiro do circo.

O espaço está instalado nas proximidades da Arena das Dunas, que divulgou nota oficial sobre o caso, e vinha realizando apresentações na capital potiguar.

Após limite de gastos em festas, Xand Avião fica de fora do São João da Bahia em 2026: "Primeira vez em 24 anos"

• Bahia Notícias
• 11 Mai 2026
• 10:39h

Foto: Instagram

A Bahia não fará parte da agenda de São João do cantor Xand Avião. Pela primeira vez em 24 anos de carreira, o artista não passará por nenhum município baiano durante o período junino.

A "exclusão" da Bahia da agenda acontece no ano em que algumas cidades baianas determinaram um teto de gastos em cachê de artistas de R$ 700 mil,  fruto de um movimento liderado pelo prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, em conjunto com a União dos Municípios da Bahia (UPB). 

Em entevista ao jornalista Leo Sampaio, do Pida!, o cantor não detalhou o motivo da ausência de cidades baianas na agenda para o período junino, no entanto, teceu elogios a festa feita no estado.

"É a primeira vez em 24 anos que eu não faço um show na Bahia no São João. Eu sempre falo que quem me apresentou o São João da Bahia foi a Sol [Solange Almeida]. Eu não sabia que era tão grandioso [...] É o primeiro ano que eu não vou fazer nenhum [show] na Bahia, infelizmente, mas já já estou voltando", contou.

De acordo com o Painel Junino do Ministério Público da Bahia, Xand aparecia entre os 15 cachês mais caros pago para artistas se apresentarem no estado. Em 2025, o artista se apresentou em seis cidades com um contrato de R$ 700 mil.

O cachê mais alto do ano passado foi o de Wesley Safadão, que recebeu R$ 1.100.000,00 por 5 apresentações no estado. No início do mês, o artista se defendeu de críticas pelo valor cobrado para cantar durante o período junino.

"Eu sempre digo o seguinte: a gente está bem tranquilo em relação a isso. Às vezes, as pessoas estão até achando que é como se fosse praticamente um crime, mas ninguém está cometendo um crime. A gente está executando o nosso trabalho."

Safadão chegou a ser acusado de liderar um “esquema bizarro”, envolvendo contratações de shows por prefeituras do Nordeste com valores milionários e sem licitação pelo pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos.

40% dos brasileiros afirmam ter sido vítima de crimes como golpes ou roubos, diz Datafolha

• Por André Fleury Moraes | Folhapress
• 11 Mai 2026
• 08:54h

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Uma pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (10) indica que 40% dos brasileiros com 16 anos ou mais foram vítimas de algum tipo de crime nos últimos 12 meses.
 

O instituto ouviu de forma presencial 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 137 municípios do país em 9 e 10 de março.
 

O levantamento, chamado "Os gatilhos da insegurança", foi encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
 

A margem de erro para os dados gerais é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, mas no recorte por crime há variações a depender do delito. O nível de confiança é de 95%.
 

Golpes digitais que causam perdas financeiras são os mais comuns e atingem ao todo 15,8% das vítimas--esse percentual equivale a 26,3 milhões de pessoas. A margem de erro neste caso é de 1,6 ponto percentual, para mais ou para menos.
 

Em relação a casos de assassinatos de algum familiar ou conhecido, 13,1% dos entrevistados disseram conhecer alguém que foi morto nos últimos 12 meses.
 

Os entrevistados também afirmaram ter sido vítimas de fraude ou desvio de aplicativos bancários (12,4%), que foram ou conhecem alguma vítima de bala perdida (9,7%) e que tiveram celular furtado ou roubado (8,3%).
 

Ainda segundo a pesquisa, 6,5% dos brasileiros disseram ter sido assaltados nas ruas nos últimos 12 meses. Outros 6,2% afirmaram que tiveram um familiar ou conhecido morto durante um assalto.
 

Além disso, 1,4% dos entrevistados disseram ter sido vítima de agressão sexual e 3,8%, de agressão física pelo parceiro ou ex.
 

O levantamento também mostra diferenças entre os crimes reportados de acordo com as classes sociais.
 

Nas classes A e B, golpes pela internet ou celular têm o maior percentual, com 21,8%. Casos de vítima de fraude ou desvio por aplicativos ou Pix chegaram a 14,5%. E 11,5% afirmaram que algum familiar ou conhecido foi morto nos últimos 12 meses.
 

Na classe C, os golpes pela internet ou celular foram a resposta de 16,3% dos entrevistados. Um total de 13,4% afirmou ter sido alvo de fraude ou desvio por apps ou Pix e 12,7% disseram tiveram algum familiar ou conhecido assassinado.
 

No caso das classes D e a E, o maior percentual (15,2%) é de brasileiros que disseram que algum familiar ou conhecido foi assassinado nos últimos 12 meses. Ainda nesses grupos, 11,8% afirmaram que algum conhecido foi vítima de bala perdida e 10,2% responderam ter sido vítima de golpes ou ter pedido dinheiro pela internet ou pelo celular.
 

Em relação à divisão por gênero, entre homens o maior percentual (17,6%) refere-se aos casos de golpe de perda de dinheiro pela internet ou celular, seguido por fraudes e desvio de recursos de aplicativos bancários ou Pix (13,4%) e casos de assassinato de familiar ou conhecido (13,1%).
 

Entre as mulheres, golpe e perda de dinheiro também aparece com o maior percentual (14,1%). Depois, casos de assassinato têm 13,1% e fraude ou desvio de recursos, 11,6%.

De novo na Bolívia, polícia prende líder de facção com atuação na Bahia

• Bahia Notícias
• 10 Mai 2026
• 12:11h

Foto: Divulgação / SSP-BA

Um homem apontado como líder de uma facção criminosa com atuação na Bahia e no Rio de Janeiro foi preso na madrugada deste domingo (10) na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, onde estava escondido.

O suspeito é apontado como responsável por atividades relacionadas ao tráfico de drogas e armas, homicídios, lavagem de dinheiro, corrupção de menores e roubos.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), a atuação do grupo criminoso estaria concentrada no bairro do Engenho Velho da Federação, em Salvador, além de municípios das regiões Sul e Sudoeste da Bahia. Durante a ação, a esposa do suspeito também foi presa.

Conforme as investigações, ela seria responsável pela movimentação financeira da organização criminosa e pela articulação do esquema de lavagem de dinheiro da facção.

As forças policiais chegaram a capturar outros chefes da organização criminosa na Bolívia em março e abril deste ano, como o homem que ordenou o sequestro do presidente do Partido Verde na Bahia, Ivanilson Gomes. O político ficou quase 36 horas refém e foi libertado.

A operação contou com a Polícia Federal (PF), a Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco Bahia).

Em nota, o secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, declarou que as forças de segurança seguem em ações em diferentes regiões da Bahia com o objetivo de localizar e prender outros integrantes da organização criminosa.

A SSP informou ainda que denúncias anônimas podem ser feitas por meio do telefone 181, canal do Disque Denúncia da secretaria.

Corregedoria do CNJ anula criação de penduricalhos e ordena auditorias em tribunais estaduais

• Por Laura Scofield | Folhapress
• 10 Mai 2026
• 10:10h

Foto: Divulgação / CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça proibiu pagamentos que excedam o teto salarial do funcionalismo público, anulou a criação de penduricalhos ou pediu investigações em folhas salariais em três tribunais estaduais entre a noite de quinta-feira (7) e o início da tarde de sexta-feira (8).
 

As decisões foram assinadas pelo ministro corregedor Mauro Campbell e abrangeram os Tribunais de Justiça do Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás.
 

No Paraná, o corregedor anulou a criação da função de magistrado tutor no âmbito do programa de residência jurídica, de formador, de supervisor de estágio de pós-graduação e graduação.
 

"A norma em questão, ao instituir gratificações ou encargos para funções de tutoria, formação e supervisão no âmbito da residência jurídica, colide com a essência da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal", argumenta.
 

De acordo com o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), a criação da função teve sua eficácia suspensa e não haviam sido feitos pagamentos até aquele momento.
 

Apesar disso, o corregedor argumentou que "a existência de um ato normativo que preveja tais pagamentos, mesmo que paralisado temporariamente, gera insegurança jurídica".
 

Em relação ao TJ-MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul), o ministro ordenou o envio de todas as folhas de pagamento dos magistrados ativos, inativos e pensionistas sobre o mês de abril deste ano, além do espelho dos pagamentos para maio. A informação subsidiará apuração da Corregedoria.
 

O TJ-GO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) foi ordenado a liminar imediatamente o pagamento de todos os magistrados ao teto do funcionalismo, que atualmente é de R$ 46.366,19.
 

O ministro afirmou que está vedado o repasse de qualquer excedente, sobre qualquer pretexto, "até que seja concluída uma auditoria minuciosa e independente nas folhas de pagamento da corte". A fiscalização deverá abranger, no mínimo, os meses de março e abril e ser feita a partir do compartilhamento integral das bases de dados e contracheques.
 

Campbell também disse que qualquer movimentação financeira, pagamento de gratificação, indenização ou vantagem pecuniária destinada a servidores ou magistrados deverá ser submetida à autorização prévia da Corregedoria, a fim de resguardar o erário e garantir transparência, e advertiu que a gestão do TJ-GO será analisada a partir da legislação sobre improbidade administrativa.
 

As decisões do corregedor se alinham a alertas feitos pelos ministros do STF sobre o descumprimento da decisão do tribunal que visou extinguir pagamentos extras para magistratura e o Ministério Público em março.
 

Na última quarta (6), os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin reiteraram que estão "absolutamente vedados" a criação e o pagamento de penduricalhos que não estejam autorizados pela tese da corte sobre supersalários.
 

As manifestações foram feitas após diversos órgãos tentarem criar adicionais salariais, mesmo depois do julgamento no STF para barrar parte dos penduricalhos. Como mostrou a Folha, 14 iniciativas em tribunais e Ministérios Públicos de ao menos oito estados regulamentaram ou discutiram criar penduricalhos depois da decisão.
 

Dois dias depois, os ministros fizeram um novo alerta e disseram haver drible à decisão da corte, como por meio da reclassificação de comarcas de difícil acesso, que costumam gerar indenizações. Eles também determinaram a proibição do recebimento de valores em mais de um contracheque para garantir transparência.

Ypê vira alvo de embate político nas redes sociais após suspensão da Anvisa

• Por Felipe Mendes | Folhapress
• 10 Mai 2026
• 08:07h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O caso envolvendo a fabricante de produtos de limpeza Ypê virou símbolo do que é o 'Fla-Flu' na política brasileira. A empresa, que tem como dono apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, virou alvo de debates nas redes sociais após ter parte de sua produção suspensa por determinação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na última quinta-feira (7).
 

A Ypê declarou, em nota divulgada à imprensa neste sábado (9), que manterá suspensa a linha de produção de detergentes, lava roupas líquidos e desinfetantes que fazem parte do lote com final 1, mesmo com um efeito suspensivo obtido contra a decisão da Anvisa.
 

A Química Amparo, dona da marca Ypê, é controlada pelos irmãos Waldir Beira Júnior, Jorge Beira e Ricardo Beira. São herdeiros de Waldyr Beira, fundador do negócio que morreu em um acidente no trabalho. Nas eleições de 2022, quatro integrantes da família doaram, juntos, R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro, que tentava se reeleger naquele momento.
 

Apoiadores do ex-presidente iniciaram uma campanha a favor da empresa nas redes sociais. Até artistas endossaram as críticas contra órgãos sanitários. Nas redes, bolsonaristas dizem que a empresa é alvo de perseguição e represália por parte do governo Lula.
 

O ator global Júlio Rocha e a cantora Jojo Toddynho foram alguns dos famosos que endossaram os críticos à suspensão. Rocha disse "já tomei banho com Ypê" no Instagram, enquanto a cantora afirmou que não abriria mão de usar produtos do lote suspenso pela Anvisa.
 

Enquanto isso, os órgãos sanitários pedem cautela. O CVS (Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo) reforçou, em nota enviada à Folha, que o risco sanitário permanece, portanto não recomenda que consumidores utilizem produtos do lote 1.
 

O trabalho de avaliação tem sido realizado entre Anvisa, CVS e a Vigilância Sanitária do município de Amparo, no interior de São Paulo.
 

Segundo o comunicado, a liminar obtida pela empresa não libera consumidores ao uso ou a venda dos produtos do lote possivelmente infectado. "O CVS esclarece que a avaliação técnica sobre o risco sanitário permanece mantida. A apresentação de recurso administrativo pela empresa segue o rito previsto na legislação vigente e será analisada pela Anvisa, sem alterar, até o momento, a avaliação decorrente da inspeção", diz.
 

Os órgãos sanitários apontam que a inspeção realizada na última semana identificou descumprimentos em etapas essenciais da produção, além de falhas que indicam risco sanitário em diversos produtos.
 

"A recomendação aos consumidores é que não utilizem os produtos indicados na medida sanitária, que abrange lava louças, sabão líquido para roupas e desinfetantes de lotes específicos da marca", afirma o CVS. "A mesma recomendação vale para o comércio destes produtos em mercados, supermercados e similares, no sentido de que segreguem os lotes destes produtos e não os coloquem à venda."
 

O QUE DIZ A YPÊ SOBRE A ANVISA
 

"A Ypê esclarece que tem mantido suspensa as linhas de produção da sua fábrica de líquidos desde o último dia 7 de maio, responsáveis pela fabricação dos produtos lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes de número de lote final 1 (um), objeto da RE n. 1834/2026", afirma a empresa. "Esta medida continua em curso, independentemente do efeito suspensivo obtido com o nosso recurso, e tem como objetivo acelerar o cronograma e a conclusão de medidas apontadas pela Anvisa."
 

A empresa diz que tem colaborado com as autoridades na busca por uma solução à situação. Em comunicado divulgado anteriormente, a Ypê diz que recebeu a determinação da Anvisa e que colabora integralmente, "conduzindo todas as ações necessárias com máxima prioridade, responsabilidade e transparência". A fabricante diz que ampliou a estrutura de atendimento do SAC nesta sexta-feira (8).
 

QUEM É A YPÊ
 

Fundada em 1950, a Ypê é líder do mercado de diversas categorias no segmento de higiene e limpeza no país. Segundo estimativas da própria empresa, está presente com seus produtos em cerca de 95% dos lares brasileiros, com um portfólio com mais de 450 itens diferentes em 23 categorias. Também é dona de marcas como Assolan, Atol, Tixan, entre outras.
 

A matriz da companhia é em Amparo, a 129 km de São Paulo. De capital fechado, a empresa emprega mais de 7.000 pessoas e conta com complexos fabris em Salto (SP), Simões Filho (BA), Anápolis (GO), Goiânia (GO), Itajubá (MG) e Itapissuma (PE). Ao longo do tempo, a dona da Ypê se tornou uma concorrente de peso para a gigante Unilever, dona também do limpador e desinfetante Cif, e da P&G, dona das marcas Ariel, Downy, Ace.
 

QUE PRODUTOS FORAM SUSPENSOS?
 

De acordo com a Anvisa, somente os lotes que terminam com o número 1, dos produtos abaixo estão afetados:
 

Lava-louças Ypê Clear Care
 

Lava-louças com enzimas ativas Ypê
 

Lava-louças Ypê
 

Lava-louças Ypê Toque Suave
 

Lava-louças Concentrado Ypê Green
 

Lava-louças Ypê Clear
 

Lava-louças Ypê Green
 

Lava-roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor
 

Lava-roupas líquido
 

Tixan Ypê Cuida das Roupas
 

Lava-roupas líquido Tixan Ypê Antibac
 

Lava-roupas líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha
 

Lava-roupas líquido Tixan Ypê Green
 

Lava-roupas líquido Ypê Express
 

Lava-roupas líquido Ypê Power Act
 

Lava-roupas líquido Ypê Premium
 

Lava-roupas Tixan Maciez
 

Lava-roupas Tixan Primavera
 

Desinfetante Bak Ypê
 

Desinfetante de uso geral Atol
 

Desinfetante perfumado Atol
 

Desinfetante Pinho Ypê
 

Lava-roupas Tixan Power Act
 

RAIO-X | QUÍMICA AMPARO
 

Fundação: 1950
 

Sede: Amparo (SP)
 

Funcionários: 7.300
 

Marcas: Ypê, Tixan, Banho a Banho, Flor de Ypê, Siene, Perfex, Assolan, Atol
 

Fábricas: Amparo (SP), Salto (SP), Simões Filho (BA), Anápolis (GO), Goiânia (GO), Itajubá (MG) e Itapissuma (PE)
 

Concorrentes: Unilever, P&G, Reckitt, Flora, Limppano, Bombril
 

Faturamento: R$ 10 bilhões

Independiente Medellín pede desculpas à torcida do Flamengo após caos na Libertadores

• Bahia Notícias
• 09 Mai 2026
• 14:51h

Foto: X

O Independiente Medellín, da Colômbia, divulgou nesta sexta-feira (08) uma nota oficial pedindo desculpas às torcidas local e do Flamengo, após a confusão registrada no estádio Atanasio Girardot. O jogo desta quinta-feira (7), válido pela Libertadores, foi cancelado pela Conmebol por falta de segurança.
 

Texto destaca a boa postura de torcedores, jogadores e dirigentes do Flamengo. A El Equipo del Pueblo S.A. — sociedade anônima que administra o futebol do clube colombiano — também pede desculpas ao público em geral e agradece a todos que respeitaram a ordem de evacuação do estádio.
 

Clube "rechaça de maneira categórica os atos de vandalismo e os danos às instalações" do estádio. Atitudes como essa vão contra o espírito do futebol e não representam o comportamento da torcida da instituição, afirma a El Equipo del Pueblo S.A. no documento.
 

Próximo passo é esclarecer o ocorrido e identificar os responsáveis. O Independiente anuncia que iniciará às investigações junto às autoridades e pede que os torcedores tenham responsabilidade: "Lembrando que este tipo de situação não afeta indivíduos isolados, mas sim a instituição, a cidade e o espetáculo do futebol em geral."
 

Alvo dos protestos, a S.A. diz compreender a frustração da torcida. O documento prega respeito às opiniões contrárias, "desde que sejam expressas com respeito e dentro do marco da sã convivência."
 

O QUE ACONTECEU?
 

A principal organizada do time colombiano — situada atrás do gol de Rossi — arrancou as grades que separam a arquibancada do campo com apenas um minuto do primeiro tempo, sendo contida pela polícia local.
 

Alguns fogos atingiram o setor onde estavam jornalistas. Um deles caiu em uma mochila da ESPN, do Brasil, e o item pegou fogo, mas ninguém se feriu.
 

Fogueiras foram acendidas na arquibancada, e assentos foram arremessados em cima de policiais, que se protegiam com escudos.
 

Aos cinco minutos a arbitragem autorizou que as equipes deixassem o gramado e retornassem aos vestiários. Os jogadores rubro-negros se mostravam surpresos e perguntavam aos atletas do Medellín a motivação dos atos.
 

A partida foi oficialmente cancelada cerca de 1h15 após a paralisação. Em suas redes sociais, a Conmebol comunicou a decisão.
 

No último dia 5, autoridades haviam sugerido a realização da partida com portões fechados em reunião de segurança. Porém, segundo o próprio Independiente Medellín em nota oficial, o clube recusou a proposta alegando compromissos comerciais.

Homem investigado por traficar cocaína do Brasil para a Europa é preso em Salvador

• Bahia Notícias
• 09 Mai 2026
• 12:50h

Foto: MP-BA

Um homem foragido da Justiça foi preso em Salvador, no bairro de Itapuã, na última sexta-feira (8), suspeito de tráfico de drogas. Identificado como Marcus Fabrício Freitas da Silva, o suspeito tinha dois mandados de prisão em aberto expedidos pelas Justiças da Bahia e do Rio Grande do Norte.

A prisão ocorreu durante uma operação coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), executada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRV/TOR).

Marcus Fabrício também já havia sido alvo de investigações da Polícia Federal em 2022, em uma operação voltada ao combate do tráfico interestadual e internacional de entorpecentes.

De acordo com as investigações do Ministério Público, o suspeito exercia funções logísticas dentro de uma organização criminosa. O grupo é descrito como detentor de uma estrutura sofisticada para a ocultação de substâncias ilícitas.

Marcus era responsável por coordenar o transporte e o envio de cargas. A organização utilizava empresas e operadores logísticos para inserir cocaína em contêineres contendo cargas lícitas, e o objetivo final do escoamento da droga era o mercado europeu.

As investigações apontaram que a rede criminosa operava em cinco importantes terminais portuários do Brasil, Salvador, Natal, Santos, Fortaleza e Belém. O suspeito foi encaminhado às autoridades competentes para o cumprimento das ordens judiciais e seguirá à disposição da Justiça.

Alexandre de Moraes relata ações de partidos de esquerda contra lei da dosimetria e pede explicações ao Congresso

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 09 Mai 2026
• 10:47h

Foto: Luiz Silveira/STF

Após sorteio realizado nesta sexta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria de ações que questionam a Lei da Dosimetria, que estabelece a redução de pena dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e por tentativa de golpe. 

As ações foram encaminhadas a Moraes no mesmo dia em que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a nova lei, fruto da derrubada do veto presidencial ao projeto aprovado por Câmara dos Deputados e Senado. 

Já como relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o Congresso Nacional e a Presidência da República enviem informações sobre o tema em até cinco dias. Os autores das ações, a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), pedem que o STF emita uma medida cautelar para suspender momentaneamente a eficácia da norma até que seja julgado o mérito.  

Alexandre de Moraes determinou ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifestem a respeito das ações. “Diante do pedido de medida cautelar, mostra-se adequada a adoção do rito”, justificou o ministro.

Entre outros pontos, PSOL-Rede e ABI sustentam que a nova lei cria tratamento executório mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional. Na prática, afirmam, condenados por atentados à ordem democrática passariam a receber regime mais brando do que o aplicado a autores de crimes violentos comuns.

Outro argumento é a alegada violação ao princípio constitucional da individualização da pena. As autoras alegam que a Constituição exige que a sanção penal considere a gravidade concreta da conduta e as circunstâncias pessoais do réu, vedando que o legislador estabeleça mecanismos automáticos de execução penal.

As ações também apontam violação ao princípio do bicameralismo. De acordo com as requerentes, o Senado promoveu alteração substancial no texto originalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, sem devolver o projeto para nova deliberação dos deputados.

Quem também ingressou no STF contra a lei da dosimetria foi o Partido dos Trabalhadores (PT), em ação conjunta com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Verde (PV). Por meio de nota, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que a norma “representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia”. 

“Em um momento em que a sociedade cobra punições mais duras para crimes graves, perdoar quem planejou assassinatos é uma contradição que não pode passar em branco”, declarou o presidente do PT.

Em 30 de abril, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto de lei nº 2.162/2023, o chamado PL da Dosimetria. Após a decisão do Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha até a última quarta (6) para promulgar a norma. 

No mesmo dia, Lula viajou aos Estados Unidos para reunião com o presidente norte-americano, Donald Trump. Assim, a tarefa de oficializar o dispositivo ficou a cargo do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. A nova lei da dosimetria pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro com a redução de sua pena de 27 anos e três meses. 

STJ decide que oferta de imóvel em Airbnb exige aval de dois terços dos condôminos

• Por Márcia Magalhães | Folhapress
• 09 Mai 2026
• 08:44h

Foto: JusBrasil

A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (7) que proprietários de imóveis em condomínios residenciais só poderão oferecer locações de curta temporada por plataformas como Airbnb se houver autorização expressa em assembleia de condôminos. Por maioria apertada de cinco votos a quatro, o colegiado entendeu que esse tipo de exploração econômica descaracteriza a finalidade residencial do imóvel.
 

Pelo entendimento da corte, a permissão para esse tipo de uso depende de aprovação de ao menos dois terços dos condôminos, conforme prevê o Código Civil para mudanças na destinação das unidades imobiliárias.
 

Segundo o STJ, a decisão consolida o entendimento do tribunal sobre o tema e deve orientar as instâncias inferiores, embora não tenha efeito vinculante, ou seja, não obrigue outros juízes a seguir o mesmo entendimento.
 

O caso teve origem em processo no qual a proprietária de um apartamento de Minas Gerais buscava garantir o direito de destiná-lo a estadias de curta duração sem necessidade de aprovação em assembleia. O condomínio alegava que essa destinação, além de não estar prevista em convenção, afastava o caráter residencial do prédio.
 

O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) já havia negado o pedido, e essa decisão foi mantida pelo STJ, da qual ainda cabe recurso. A empresa Airbnb atuou como interessada na ação.
 

À reportagem a Airbnb afirmou em nota que "a decisão do STJ refere-se a um caso específico e pontual, não é definitiva e não determina a proibição da locação via Airbnb em condomínios. Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o seu imóvel". A plataforma destacou ainda que tomará as medidas legais cabíveis.
 

Segundo a empresa, um estudo da FGV mostrou que no Brasil a plataforma contribuiu com quase R$ 100 bilhões para as economias locais em um ano, motivo pelo qual a decisão em questão tem o potencial de impactar não só os anfitriões, mas todo o ecossistema que depende dessa renda, como comércios e fornecedores locais.
 

No voto que prevaleceu no julgamento, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que os contratos intermediados por plataformas digitais como Airbnb não se enquadram como locação residencial nem como hospedagem hoteleira, podendo ser classificados como contratos atípicos.
 

Segundo Jaylton Lopes Jr., especialista em direito processual civil e sócio do escritório Agi, Santa Cruz & Lopes Advocacia, a classificação é relevante porque evita uma solução automática.
 

"A natureza jurídica deve ser analisada a partir da realidade do uso, isto é, frequência, rotatividade, profissionalização, serviços oferecidos e impacto sobre a coletividade condominial", diz.
 

A ministra Nancy afirmou também que, de acordo com o Código Civil, é dever dos condôminos dar às partes do empreendimento a mesma destinação da edificação, ou seja, "se um condomínio tem destinação residencial, os apartamentos devem também ser usados com destinação residencial".
 

Ela destacou ainda que a intensificação das estadias de curta temporada por plataformas digitais aumentou a rotatividade de pessoas nos condomínios, com impactos sobre segurança e bem-estar dos moradores.
 

"De um lado, os proprietários sustentam que a disponibilização do imóvel por plataformas como Airbnb constituiria uma modalidade contemporânea de locação por temporada, prevista na Lei do Inquilinato, e, portanto, expressão legítima do exercício do direito de propriedade. De outro lado, os condomínios argumentam que a exploração reiterada, impessoal e profissional de estadias curtas, com alta rotatividade de terceiros, pode comprometer a segurança, o sossego e a salubridade dos demais moradores, além de descaracterizar a finalidade residencial do edifício", afirma Jaylton.
 

À reportagem a plataforma afirmou que tem recursos e ferramentas focadas na segurança de hóspedes, anfitriões, condomínios e a comunidade em geral.
 

Ficou vencida a divergência aberta pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Para ele, o direito de propriedade só poderia sofrer restrições se houvesse previsão expressa na convenção condominial. Em seu voto, o ministro afirmou que a locação por plataformas digitais, por si só, não transforma o uso residencial em atividade comercial.
 

O advogado Ramon Barbosa Tristão, da Nascimento e Mourão Advogados, afirma que a matéria discutida consta em projeto de reforma do Código Civil, cujo texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação legislativa, mas prevê a possibilidade de a convenção condominial restringir ou proibir locações de curta duração.
 

Segundo Rodrigo Forlani Lopes, sócio do Machado Associados, contudo, não há expectativa de aprovação do PL a curto prazo e nem de que não haja modificações ao texto. "O que as construtoras têm feito é já trazer previsão expressa de autorização nas convenções dos novos empreendimentos", afirma.
 

Tristão também chama atenção para que, em que pese a decisão do STJ sirva de orientação relevante aos tribunais estaduais e instâncias inferiores em demandas semelhantes, o tema não está pacificado em âmbito nacional, pois não houve julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Assim, novos casos ainda podem ser submetidos ao tribunal.

Fachin vota para permitir uso de imóveis para socorrer BRB, e Dino leva caso ao plenário do STF

• Por Isadora Albernaz | Folhapress
• 08 Mai 2026
• 16:58h

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque nesta sexta-feira (8) para que seja julgado no plenário físico o processo sobre o uso de imóveis públicos pelo Governo do Distrito Federal para capitalizar o BRB (Banco de Brasília) após o rombo bilionário causado pela compra de carteiras fraudulentas do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
 

A análise era feita no plenário virtual do Supremo, onde os ministros apenas depositam os votos, sem uma sessão, e iria até a próxima sexta (15). Com o pedido de Dino, o placar foi zerado e o julgamento será presencial, com os dez magistrados. Ainda não há data para isso.
 

Apenas o presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, havia se manifestado. Ele votou para manter sua própria decisão individual que aceitou pedido do GDF para derrubar uma liminar (medida provisória e urgente) da Justiça distrital que impedia o uso dos imóveis.
 

Como a administração do DF não possui hoje recursos suficientes para fazer um aporte, uma lei permitiu ao Executivo contratar até R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou com instituições financeiras.
 

O texto inicialmente listava nove imóveis que podiam ser vendidos, transferidos, usados como garantia em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento. Um terço do total estimado (R$ 2,3 bilhões) vinha de uma área de proteção ambiental conhecida como Serrinha do Paranoá.
 

Após a repercussão, a Câmara Legislativa Distrital aprovou no fim de abril um outro projeto que retirou da lista de imóveis a área ambiental e uma outra localizada no SIA (Setor de Indústria e Abastecimento) usada na prestação de serviços de saúde. Com isso, o valor foi diminuído em R$ 2,9 bilhões.
 

Segundo Fachin, suspender trechos da lei de socorro ao BRB, aprovada pela Câmara Legislativa Distrital e sancionada pelo então governador Ibaneis Rocha (MDB), resulta em risco de agravar a situação do banco, "com prejuízos de difícil ou impossível reparação".
 

"A imediata suspensão da eficácia de dispositivos centrais da lei distrital, antes mesmo da oitiva das autoridades responsáveis e da apreciação pelo órgão colegiado competente, restringe de modo significativo a atuação do Poder Executivo na gestão do patrimônio público e no exercício de suas atribuições como acionista controlador, interferindo no regular funcionamento das instâncias administrativas e societárias encarregadas da condução das medidas de recuperação do BRB", escreveu.
 

O ministro também afirmou que impedir a implementação do plano para cobrir o rombo do BRB poderia impactar a percepção de risco associada ao banco, "com potencial reflexo negativo sobre a confiança do mercado, a estabilidade de suas operações e o valor de seus ativos".
 

"Diante desse quadro, e sem qualquer antecipação de juízo quanto ao mérito, conclui-se que, ao menos em cognição sumária, estão suficientemente evidenciados os riscos alegados pelo Distrito Federal, especialmente no que concerne à ordem administrativa, à ordem econômica e ao interesse público", concluiu Fachin.
 

Em 23 de abril, o desembargador Rômulo de Araújo Mendes afirmou que usar os imóveis para salvar o banco configura desvio legal de finalidade dos locais e defendeu que, caso as operações previstas na lei sejam autorizadas, elas podem causar danos ao patrimônio público, a serviços e a bens ambientais.
 

"O fim almejado pela norma, de socorro financeiro ao BRB, não pode se sobrepor ao ordenamento jurídico ambiental, tampouco transferir indevidamente à coletividade o ônus de suportar danos previsíveis e potencialmente irreversíveis", declarou o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
 

A medida judicial atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O órgão defende que a lei seria inconstitucional.

Ministro André Mendonça determina uso de tornozeleira eletrônica para irmão de Ciro Nogueira

• Bahia Notícias
• 08 Mai 2026
• 14:05h

Fotos: Reprodução / Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas cautelares contra o presidente nacional do Partido Progressistas, senador do Piauí Ciro Nogueira (PP), e seu irmão, o empresário Raimundo Nogueira Lima. As determinações ocorrem no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga supostos esquemas de corrupção e vantagens indevidas ligados ao "Caso Master".

De acordo com a decisão, obtida pelo portal Poder360, o senador Ciro Nogueira está terminantemente proibido de manter contato com os demais investigados no inquérito. Já para seu irmão, Raimundo Nogueira, as restrições são ainda mais severas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o território nacional.

A decisão de Mendonça detalha que Raimundo Nogueira deve seguir regras rigorosas de monitoramento. Além do uso do equipamento eletrônico, ele está proibido de acessar as sedes e escritórios das empresas investigadas e deve manter uma distância mínima de 50 metros de outros envolvidos no caso.

O empresário também teve o seu passaporte retido, ficando impedido de realizar viagens internacionais. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), Raimundo integraria uma estrutura empresarial que teria facilitado o recebimento de vantagens econômicas e patrimoniais em favor do senador. 

A PF sustenta que uma empresa administrada por ele adquiriu participação societária com "expressivo deságio", em uma operação avaliada como parte do suposto "propinoduto" investigado.

A investigação apura se Ciro Nogueira exerceu influência parlamentar para beneficiar o grupo econômico do banqueiro Daniel Vorcaro em troca de benefícios pessoais. "Ciro teria exercido atuação parlamentar alinhada aos interesses do grupo empresarial [...] e, paralelamente, recebeu vantagens econômicas e patrimoniais", afirma o relatório da PF enviado ao STF.

Entre os benefícios apontados pelos investigadores estão o uso gratuito de imóveis de alto padrão, custeio de viagens e hospedagens de luxo, além do uso de cartões para despesas pessoais e indícios de recebimento de dinheiro em espécie. Em sua resposta, por meio de nota publicada nas redes sociais, o investigado pela Polícia Federal alega ser vítima de perseguição. 

A defesa do senador tem negado irregularidades e, em declarações anteriores, Ciro Nogueira chegou a afirmar que deixaria o Senado caso fosse comprovado qualquer elo ilícito com o Banco Master. O processo continua sob sigilo em relação a detalhes específicos da colheita de provas, mas as medidas restritivas já estão em vigor por determinação da Corte.