Câmara realiza sessão de dois minutos para contar prazo e poder votar PEC da jornada 6x1 na próxima quarta

• Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
• 17 Abr 2026
• 16:00h

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Com um plenário praticamente vazio, a Câmara dos Deputados realizou uma sessão deliberativa nesta sexta-feira (17) que durou exatos dois minutos e vinte segundos, e que contou com a aprovação de um único projeto, que determina a colocação de placa de advertência para alertar os pedestres a respeitarem o semáforo da faixa.

A sessão, na verdade, foi convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que pudesse ser contado o prazo regimental de duas sessões plenárias a fim de permitir a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima quarta (22), do projeto que modifica a jornada de trabalho 6x1. 

Nesta semana, o relator do projeto, deputado Paulo Azi (União-BA), leu o seu parecer favorável à aprovação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição, e após pedido de vista, o presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Para permitir a votação da matéria já na próxima semana, Motta agendou sessões para esta quinta (16) e hoje. 

A rápida sessão desta sexta, que contou com a presença online de 303 parlamentares, foi presidida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que de forma imediata procedeu à votação do projeto sobre sinalização de travessia de pedestres. A proposta foi imediatamente aprovada e Fraga em seguida encerrou a sessão.

De autoria do ex-deputado Luís Tibé (MG), o PL 2879/11 determina a colocação de placa de advertência para alertar os pedestres a respeitarem o semáforo da faixa. O texto, que agora vai ao Senado, também permite que associações de moradores sejam ouvidas em audiência pública do órgão de trânsito para analisar propostas e avaliar a implantação de recurso adicional de segurança em local de travessia de pedestres.

PF realiza desdobramento de operação contra fraudes em benefícios do INSS no interior baiano

• Bahia Notícias
• 17 Abr 2026
• 13:57h

Foto: Divulgação

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (17) a Operação Truth II com o objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão no estado de Goiás. A ação investiga a obtenção, divulgação e comercialização indevida de dados pessoais de beneficiários da Previdência Social por meio das redes sociais.

Segundo a PF, a operação é um desdobramento de apurações iniciadas anteriormente no interior da Bahia, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão e realizadas diligências para coleta de evidências digitais. Os nomes dos municípios baianos não foram informados.

Nesta fase, foram identificados suspeitos em Goiás que, de acordo com a investigação, estariam envolvidos na comercialização em larga escala de dados pessoais de beneficiários da Previdência Social, com possível alcance nacional. Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos aparelhos celulares e notebooks.

Os equipamentos vão passar por perícia para identificar a forma de acesso aos dados sigilosos de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

Por se tratar de investigação sob segredo de Justiça, a PF informou que não divulgará detalhes adicionais sobre endereços, investigados ou outros elementos sensíveis do caso.

Operação “Adsumus” realiza ações contra tráfico na região do Ceasa em Vitória da Conquista

• Bahia Notícias
• 17 Abr 2026
• 12:32h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a Operação “Adsumus”, com foco no combate ao tráfico de drogas nas imediações do Centro de Abastecimento (Ceasa) e áreas adjacentes, em Vitória da Conquista.

Durante a ação, foram realizadas diligências e varreduras estratégicas para identificar atividades criminosas e coletar informações, além de reforçar a presença policial na região. Cinco pessoas foram encaminhadas à delegacia, ouvidas e liberadas.

De acordo com o diretor da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Sudoeste), delegado Roberto Júnior, operações como essa terão continuidade.

“As equipes seguirão atuando de forma contínua e integrada com as demais forças de segurança, com foco na repressão qualificada ao tráfico de drogas e na descapitalização de organizações criminosas”, afirmou.

A operação contou com a participação de mais de 40 policiais civis, envolvendo unidades da Dirpin/Sudoeste, da 10ª Coorpin, do GATTI/Sudoeste e delegacias especializadas, além de equipes territoriais do município.

Homem investigado por homicídio em Juazeiro é preso no Tocantins

• Bahia Notícias
• 17 Abr 2026
• 10:30h

Imagem ilustrativa: Divulgação / Ascom PC-BA

Um homem investigado pelo crime de homicídio, ocorrido em maio de 2024 na cidade de Juazeiro, região norte da Bahia, foi preso na manhã desta quinta-feira (16), em Palmas, no Tocantins. O suspeito, que não teve a identidade revelada, é acusado de participação no homicídio de Kaio Gabriel de Amorim Rodrigues.

A investigação promovida pela Polícia Civil da Bahia indicou que os investigados mantinham um vínculo de amizade com a vítima e atraíram Kaio até um cemitério no bairro João Paulo II, onde efetuaram disparos de arma de fogo contra ele.

A ação integrada contou com equipes da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Concessionárias Públicas (DRCSP), da Polícia Civil do Tocantins, e do 1º Batalhão da Polícia Militar daquele estado, que efetuaram a captura. 

O suspeito foi conduzido para a sede da 1ª Central de Atendimento da Polícia Civil do Tocantins, onde teve um mandado de prisão temporária cumprido. Ele segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

STF nega recurso da Bahia e mantém afastamento de ICMS em transferência de mercadorias entre unidades de mesma empresa

• Por Aline Gama /Bahia Notícias
• 17 Abr 2026
• 08:28h

Foto: Antonio Augusto / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada pelo ministro Gilmar Mendes, negou seguimento a uma reclamação apresentada pelo Estado da Bahia contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) envolvendo a cobrança de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa em diferentes estados. A decisão foi proferida no último dia 14 de abril de 2026.

Na ação, o governo baiano alegava que o TJ-BA teria desrespeitado o entendimento firmado pelo STF ao aplicar de forma equivocada a modulação de efeitos estabelecida no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 e do Tema 1099 da repercussão geral. O ponto central da controvérsia girava em torno do marco temporal a ser considerado para enquadrar o processo na exceção prevista pela Corte.

O caso tem origem em embargos à execução fiscal que questionavam a cobrança de ICMS sobre créditos fiscais relacionados à transferência interestadual de mercadorias entre filiais de uma mesma empresa. O Tribunal de Justiça baiano reconheceu a não incidência do imposto, com base na jurisprudência consolidada do STF, segundo a qual não há fato gerador do ICMS nesse tipo de operação, uma vez que não ocorre transferência de titularidade nem ato de mercancia.

Ao recorrer ao Supremo, o Estado da Bahia sustentou que a exceção prevista na modulação de efeitos (que resguarda processos em andamento até 29 de abril de 2021) não deveria ser aplicada ao caso, pois os embargos à execução fiscal foram apresentados apenas em agosto daquele ano. Assim, defendia que a cobrança do imposto deveria ser mantida.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes entendeu que o TJ-BA seguiu corretamente a orientação da Corte Suprema. Na decisão, o relator destacou que a execução fiscal que deu origem ao processo foi ajuizada em março de 2021, portanto antes do marco temporal fixado pelo STF. Com isso, o caso se enquadra na ressalva da modulação de efeitos, que preserva processos pendentes até a data de publicação da ata de julgamento da ADC 49.

O ministro também reafirmou o entendimento consolidado pelo Supremo no Tema 1099, segundo o qual não incide ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos. Para a Corte, a hipótese de incidência do imposto exige a ocorrência de uma operação jurídica que implique circulação econômica da mercadoria, com transferência de propriedade, o que não se verifica nesse tipo de transação interna.

Diante disso, Gilmar Mendes concluiu que não houve afronta às decisões do STF por parte do TJ-BA e, por essa razão, negou seguimento à reclamação, julgando prejudicado o pedido liminar apresentado pelo Estado.

Messi vira alvo de processo milionário nos EUA após ausência em amistoso da Argentina

• Bahia Notícias
• 16 Abr 2026
• 18:28h

Foto: Reprodução / Instagram / @leomessi

O atacante Lionel Messi está sendo processado nos Estados Unidos por uma empresa de eventos que alega quebra de contrato após sua ausência em um amistoso da seleção argentina. A ação envolve um acordo avaliado em cerca de US$ 7 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões).

A empresa Vid Music Group, com sede em Miami, entrou com o processo contra o jogador e a Associação de Futebol Argentino, acusando ambos de fraude e descumprimento contratual. O caso foi registrado no tribunal de Miami-Dade no último mês.

Segundo os documentos, a promotora adquiriu os direitos exclusivos para organizar e promover dois amistosos da Argentina, contra Venezuela e Porto Rico, realizados em outubro do ano passado. Como parte do acordo, Messi deveria atuar por pelo menos 30 minutos em cada partida, exceto em caso de lesão.

No entanto, o camisa 10 não entrou em campo no duelo contra a Venezuela, realizado no Hard Rock Stadium, acompanhando a partida de um camarote. No dia seguinte, ele atuou pelo Inter Miami e marcou dois gols, o que, segundo a empresa, indica que não havia impedimento físico para sua participação no amistoso.

Messi chegou a atuar no segundo jogo, contra Porto Rico, mas a empresa sustenta que a ausência no primeiro confronto impactou diretamente a venda de ingressos e a confiança do público, gerando prejuízos milionários.

A Vid Music Group não detalhou o valor exato da indenização solicitada, mas afirma ter registrado perdas significativas com a operação. Até o momento, nem o jogador nem a AFA se pronunciaram oficialmente sobre o caso.

Itália acolhe pedido do Brasil e aprova extradição de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

• Bahia Notícias
• 16 Abr 2026
• 16:26h

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A Justiça da Itália acolheu nesta quinta-feira (16) o pedido do Brasil para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A informação foi confirmada pelo embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza. Da decisão, ainda cabe recurso.

De acordo com o G1, o caso se refere a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.

As imagens da deputada correndo com uma pistola em punho levaram à abertura de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Desta vez, a extradição atende à condenação por porte ilegal de arma.

Câmara aprova e vai à sanção Lei Barbara Penna, que garante maior proteção às mulheres vítimas de violência

• Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
• 16 Abr 2026
• 14:19h

Foto: Reprodução Redes Sociais

De forma simbólica, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na sessão desta quarta-feira (15), o projeto que endurece a punição para presos condenados por violência doméstica que ameaçarem ou voltarem a agredir a vítima durante o cumprimento da pena. O projeto, que foi chamado de Lei Barbara Penna, segue agora para sanção presidencial.

A proposta, o PL 2083/2022, é de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), e foi inspirada no caso de Bárbara Penna, que em 2013, na cidade de Porto Alegre, foi atacada pelo ex-companheiro, que ateou fogo nela e no apartamento em que morava e a lançou pela janela do terceiro andar. Bárbara sobreviveu à tentativa de feminicídio, mas o incêndio matou seus dois filhos, ainda crianças.  

O agressor foi condenado a 28 anos de prisão, mas mesmo depois de preso, ele continuou a ameaçar sua ex-companheira. Na justificativa da proposição, Soraya Thronicke destacou que Barbara Penna atualmente vive com medo, já que seu agressor obteve êxito na progressão de regime e está fora do presídio, e ainda mora na mesma cidade. 

Depois de tudo que passou, Barbara Penna se tornou uma ativista pela proteção das mulheres. Barbara possui mais de 600 mil seguidores, e se tornou uma referência nacional no combate à violência doméstica e na formulação de propostas junto com o Legislativo para garantir maior proteção às mulheres brasileiras.

O texto do PL que agora vai à sanção altera a Lei de Execução Penal para considerar falta grave a aproximação do preso da vítima ou de seus familiares em descumprimento de medidas protetivas. Nesses casos, o condenado poderá sofrer regressão de regime, perda de dias remidos e reinício do prazo para progressão.

Atualmente, o descumprimento dessas medidas já é crime, com pena de 2 a 5 anos de reclusão, mas depende de novo processo judicial. A mudança permite resposta mais imediata no âmbito da execução penal.

Além disso, o projeto prevê a aplicação do RDD nesses casos. O regime disciplinar diferenciado, com duração máxima de dois anos, impõe isolamento em cela individual, restrições a visitas e ao banho de sol, além de monitoramento de comunicações.

O projeto também altera a Lei de Crimes de Tortura para incluir como tortura a submissão reiterada da mulher a sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica, ampliando a responsabilização dos agressores.

"Essa aprovação representa mais do que um avanço legislativo; é um passo essencial para transformar a realidade de milhares de mulheres no Brasil. Com essa decisão, o Congresso reafirma seu compromisso com a justiça, a sociedade se fortalece e o país caminha rumo a um futuro mais seguro e digno para todas", afirmou Barbara Penna em suas redes sociais quando o projeto foi aprovado no Senado.

Justiça concede interdição de FHC e nomeia filho como curador provisório

• Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
• 16 Abr 2026
• 12:05h

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta quarta-feira (15), uma liminar que determina a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Família e Sucessões.

Com a medida, o filho do ex-presidente, Paulo Henrique Cardoso, foi nomeado curador provisório. Ele já vinha administrando a vida financeira e questões cotidianas do pai há alguns anos, tendo sido escolhido pelo próprio ex-presidente para essa função.

A ação contou com o apoio das filhas de FHC, Luciana e Beatriz.

Segundo o pedido apresentado pela família, a interdição foi solicitada após o agravamento do estado de saúde do ex-presidente, especialmente em razão de um quadro avançado de Alzheimer. Um laudo médico recente aponta que a doença comprometeu de forma significativa suas funções cognitivas.

Fernando Henrique Cardoso tem 94 anos e, conforme descrito no processo, já não administrava questões financeiras nem tomava decisões do dia a dia, passando a depender de acompanhamento constante de uma equipe de saúde.

Brazilian Storm atropela em Margaret River e coloca cinco brasileiros nas oitavas da WSL; confira

• Bahia Notícias
• 16 Abr 2026
• 09:49h

Fotos: WSL

O Brasil foi destaque no circuito da World Surf League (WSL) e emplacou uma rodada dominante em Margaret River, na Austrália, na madrugada desta quinta-feira (16). Ao fim das disputas, cinco surfistas garantiram vaga nas oitavas de final, mantendo a chamada Brazilian Storm como protagonista da etapa.

O principal nome do dia foi Gabriel Medina. Sem sofrer pressão, o tricampeão mundial controlou a bateria contra Alan Cleland e construiu a vitória com consistência nas duas melhores ondas, avançando sem sustos.

O embalo brasileiro seguiu com Samuel Pupo, que teve uma das atuações mais sólidas da rodada ao abrir larga vantagem sobre Cole Houshmand. Na sequência, Ítalo Ferreira precisou de precisão nos detalhes para superar Ramzi Boukhiam em uma bateria definida por mínima diferença.

Yago Dora confirmou o bom momento ao bater Jacob Willcox, enquanto João Chianca venceu um confronto equilibrado contra Jake Marshall. Fechando o dia, Miguel Pupo garantiu mais um resultado positivo ao superar Morgan Cibilic.

Se por um lado o Brasil acumulou classificações, por outro teve baixas relevantes. Filipe Toledo acabou eliminado em uma disputa acirrada contra George Pittar, enquanto Alejo Muniz não conseguiu avançar diante de Ethan Ewing. Mateus Herdy já havia se despedido ainda na fase inicial.

Entre as mulheres, Luana Silva já tem confronto definido na próxima fase. Ela enfrentará Sophie McCulloch, que avançou após vencer um duelo equilibrado entre surfistas australianas.

As oitavas de final terão um confronto direto entre brasileiros, com Ítalo Ferreira enfrentando João Chianca. Já Medina terá pela frente Jack Robinson, na etapa australiana.

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• Bahia Notícias
• 16 Abr 2026
• 08:03h

Foto: Divulgação / FAB

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no controle de gastos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB) entre janeiro de 2020 e julho de 2025. No período, as operações custaram R$ 285 milhões aos cofres públicos.

De acordo com auditoria do órgão, o governo poderia ter economizado ao menos R$ 36,1 milhões caso, em determinadas situações, autoridades tivessem optado por voos comerciais em vez do uso de aeronaves oficiais.

A fiscalização analisou uma amostra de 266 processos de solicitação de voos, dos quais 25% não foram localizados. Nos registros disponíveis, o TCU apontou ausência de justificativas claras para a utilização dos aviões da FAB em detrimento de voos comerciais.

Outro ponto destacado pela Corte foi a identificação de passageiros. Segundo o relatório, em 70% dos voos analisados, não havia registro adequado das pessoas embarcadas.

O TCU também apontou que a FAB não dispõe de mecanismos internos para impedir o uso das aeronaves por pessoas não autorizadas, conforme previsto em decreto que regulamenta o transporte oficial.

“O Comando da Aeronáutica não emite qualquer juízo de valor acerca da motivação do requerimento de transporte e do atendimento aos requisitos normativos”, afirma o documento da auditoria.

Diante das inconsistências, o plenário do TCU determinou, nesta terça-feira (15), que a Casa Civil apresente, em até 30 dias, um plano de ação com medidas para reformular as regras de uso dos voos da FAB.

As novas diretrizes deverão ser implementadas pelo Comando da Aeronáutica em um prazo de até 180 dias, conforme decisão do tribunal.

As informações são do Metrópoles.

Atendendo a pedido de Jaques Wagner e do relator, Otto Alencar adianta a sabatina de Messias para o dia 28

• Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
• 15 Abr 2026
• 18:13h

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (15), durante reunião do colegiado, que a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiantada do dia 29 para o dia 28 deste mês. 

A mudança de data foi feita por Otto Alencar em atendimento a um pedido do senador Weverton (PDT-MA), relator da indicação de Messias. Weverton alegou que o feriado dia 1º de maio poderia esvaziar o quórum na comissão e no plenário. 

“Nós estamos falando de uma semana do feriado, do dia 1º, logo em seguida. Então, seria só para avaliar se isso não prejudicaria o calendário do dia 29 por conta da questão do quórum, já que a sessão do Congresso é remota”, disse o senador, quando apresentou a Otto Alencar o pedido para mudança de data.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse logo em seguida que também tinha sido procurado por colegas com a mesma preocupação de um eventual esvaziamento do Senado por conta do feriado do Dia do Trabalhador. “Como sexta-feira é um feriado e a sessão do Congresso é híbrida, é virtual, a gente poderia puxar para terça, porque o pessoal vai querer se liberar para trabalhar”, disse Wagner. 

Diante das ponderações, Otto Alencar então fixou a data da sabatina no dia 28 na CCJ, uma terça-feira, com possibilidade de a indicação ser votada também no plenário do Senado no mesmo dia.

Ainda na reunião desta quarta, o senador Weverton leu o seu relatório favorável à indicação de Jorge Messias para o STF, na vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Após a leitura do relatório, o senador Otto Alencar concedeu vista coletiva.

O senador Weverton destacou que o papel do relatório se limitava à tarefa de fornecer ampla informação sobre a indicação e, especialmente, sobre o indicado, Jorge Messias.

“Como Advogado-Geral da União, a atuação de Jorge Messias se destaca pelo perfil conciliador e de diálogo com os diferentes setores. Sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais”, disse o senador.

Wagner Moura é capa da revista Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo

• Bahia Notícias
• 15 Abr 2026
• 16:03h

Foto: Divulgação

A revista americana Time divulgou, nesta quarta-feira (15), a lista Time100, que reúne as 100 pessoas mais influentes do mundo. Entre os destaques está o ator baiano Wagner Moura, que, além de integrar a seleção, também aparece como uma das capas da edição.

O artista divide o destaque com nomes como a comediante e atriz Nikki Glaser, a atriz Zoe Saldaña e o cantor Luke Combs. A lista inclui, ainda, personalidades de diferentes áreas, como a escritora Tayari Jones, o chef Vikas Khanna e a fotógrafa Lynsey Addario, conhecida por coberturas em zonas de conflito. Também aparecem atletas como Alysa Liu, Hilary Knight e Chloe Kim, além das médicas Kiran Musunuru e Rebecca Ahrens-Nicklas.

A publicação destaca a trajetória de Wagner no audiovisual e o momento recente da carreira, impulsionado pelo filme “O Agente Secreto”, que, mesmo saindo sem conquistas, leveu quatro indicações ao Oscar e igualou o número alcançado por “Cidade de Deus” (2002), entre as produções brasileiras com mais indicações da história.

Segundo a revista, o ator carrega características que remetem à chamada “Era de Ouro” do cinema americano. “Há algo nele que lembra a velha Hollywood, a ponto de parecer uma exceção entre a maioria dos atores contemporâneos”, diz o texto.

Foto: Reprodução / revista time

CCJ da Câmara dos Deputados aprova piso salarial nacional para assistentes sociais

• Bahia Notícias
• 15 Abr 2026
• 14:57h

Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 1.827/2019, que estabelece o piso salarial nacional de R$ 5.500,00 para assistentes sociais, com jornada de 30 horas semanais. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (14), após o presidente da CCJ, o deputado Leur Lomanto Jr. (União), incluir a proposta na pauta da comissão, garantindo o avanço da matéria.

O parlamentar destacou a importância de a CCJ ter pautado a matéria, atendendo a uma demanda histórica da categoria. Segundo Lomanto Jr., a aprovação representa um avanço significativo para a valorização dos profissionais e para o reconhecimento do trabalho essencial que os assistentes sociais desempenham em todo o país.

“É um justo reconhecimento dos serviços prestados pelos assistentes sociais ao povo brasileiro. Sabemos da importância do trabalho dessa categoria. Pude acompanhar de perto a luta diária para que esse momento se tornasse realidade. Contem com o nosso mandato na continuidade dessa luta”, afirmou.

A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ressaltou a necessidade de estabelecer um piso digno diante da realidade enfrentada pela categoria em diversos estados, onde os salários ainda são considerados baixos.

Representando a categoria, a presidente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas), Margareth Delaruvera comemorou a aprovação e agradeceu ao presidente da comissão pela condução do processo.

“Conseguimos uma vitória histórica, muito esperada por toda a categoria. O deputado Leur Lomanto, como presidente da CCJ, foi sensível à nossa causa, colocou o projeto em pauta e possibilitou essa aprovação. Queremos agradecer imensamente e parabenizar todos os assistentes sociais do Brasil por essa conquista”, enfatizou.

O projeto tem como objetivo garantir melhores condições de remuneração aos profissionais da área, reconhecendo o papel essencial dos assistentes sociais na promoção de direitos e no atendimento às populações mais vulneráveis. A proposta segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

Alcolumbre inicia Ordem do dia com plenário vazio e interrompe votação do relatório final da CPI do Crime Organizado

• Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
• 15 Abr 2026
• 12:39h

Foto: Edu Mota, de Brasília / Bahia Notícias

Uma manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tarde desta terça-feira (14), pode levar a CPI do Crime Organizado a votar o relatório final somente no final da noite. Com o plenário totalmente vazio, Alcolumbre abriu a Ordem do Dia do Plenário às 16h00, e esvaziou os trabalhos da comissão. 

Alcolumbre iniciou a votação de autoridades, que exige presença dos senadores em plenário. O presidente do Senado anunciou que estão na pauta desta terça as indicações de 13 embaixadores, que precisam ser aprovados por maioria simples.

Com a abertura da Ordem do Dia, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), anunciou que o parecer final seria votado somente após o final da sessão no plenário. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), chegou a completar a leitura do texto antes da interrupção dos trabalhos. 

Alguns senadores da comissão, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), denunciaram uma série de "manobras" para "enterrar" o relatório final da comissão. Esses senadores criticaram a troca de membroa da CPI, que pode levar o relatório final a ser rejeitado, e também outras "blindagens" feitas pela bancada governista.

Em seu relatório, Alessandro Vieira pediu o indiciamento e o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral Paulo Gonet. O relator justificou que as referidas autoridades teriam cometido crime de responsabilidade em ações ou omissões relacionadas ao Banco Master.

Após o protesto de alguns senadores, Alessandro Vieira defendeu o seu trabalho, e relatou críticas feitas por ministros do STF. Segundo ele, ministros como Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Flávio Dino fizeram agressões e ameaças de cassação e de processo contra parlamentares.

"Que democracia essa turma defende?", questionou Vieira.

A CPI do Crime Organizado precisa votar o relatório final das investigações até a meia-noite, já que esta terça-feira é o prazo final dos trabalhos da comissão. Os senadores chegaram a tentar prorrogar os trabalhos do colegiado, mas o presidente do Senado não permitiu.