- Brumado Urgente
- 23 Jan 2026
- 19:28h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Caso expõe grave violação à imparcialidade judicial e já é alvo de representação na Corregedoria de Justiça da Bahia.
Uma condenação judicial que vem sendo divulgada de forma isolada esconde um fato gravíssimo: o processo foi conduzido, por quase cinco anos, por uma magistrada objetivamente impedida, por ser esposa do próprio denunciante que deu origem à ação.
O caso envolve o advogado e professor universitário Eunadson Donato de Barros, condenado em ação de improbidade administrativa cuja regularidade está seriamente comprometida desde a origem.
A magistrada responsável pelo processo não se declarou impedida, apesar do vínculo conjugal direto com o denunciante — circunstância que, por si só, viola frontalmente o Código de Processo Civil, a Constituição Federal e os princípios basilares do Estado Democrático de Direito.
Atuação por quase 5 anos e decisões anuláveis:
Durante sua atuação no feito, a juíza praticou diversos atos relevantes, incluindo a decretação indevida de revelia, o anúncio de julgamento
antecipado e o cerceamento do direito de defesa, impedindo a produção de provas. Posteriormente, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a revelia, reconhecendo a irregularidade do ato. Ainda assim, o processo seguiu seu curso, culminando em sentença que especialistas apontam como juridicamente insustentável e passível de nulidade absoluta, exatamente em razão do impedimento objetivo da magistrada.
Representação disciplinar já está em curso:
Diante da gravidade dos fatos, já foi protocolada representação disciplinar junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, não apenas contra a magistrada que atuou no processo, mas também contra o juiz que posteriormente proferiu a sentença sem enfrentar o vício de origem
que contamina todo o feito. O caso também foi levado à Ordem dos Advogados do Brasil, que
instaurou procedimento para apuração de violação de prerrogativas da advocacia.
Narrativa da condenação omite o ponto central:
Enquanto manchetes destacam apenas a existência de uma condenação,
silencia-se sobre o núcleo da controvérsia: pode uma juíza julgar um processo iniciado por denúncia de seu próprio marido?
Para juristas ouvidos pela reportagem, a resposta é clara: não. O impedimento é objetivo, automático e não depende de prova de má-fé. A simples atuação já compromete a validade dos atos praticados.
Uso da estrutura do Judiciário para vingança privada
A defesa sustenta que o processo revela algo ainda mais preocupante: o suposto uso da estrutura do Poder Judiciário para fins de vingança privada, situação que, se confirmada, representa grave desvio funcional eabala a confiança da sociedade na Justiça.
Confiança na revisão pelos tribunais superiores
Eunadson Donato de Barros afirma confiar plenamente na atuação das instâncias superiores e dos órgãos de controle. Segundo ele, a sentença não resiste a uma análise técnica séria e deverá ser anulada, com a responsabilização disciplinar dos agentes envolvidos.
“A toga exige imparcialidade absoluta. Quando isso é rompido, não há Justiça — há abuso! O contribuinte brasileiro não paga impostos para remunerar um julgador para atuar dessa forma!”, resume. O caso segue em apuração e novos desdobramentos são esperados nos
próximos dias. Segue imagens de direito de resposta publicado pelo Dr. Eunadson
Donato de Barros, Advogado e atual Coordenador do Colegiado de Direito
da UNEB, Campus XII de Guanambi (BA). Atuação por quase 5 anos e decisões anuláveis:
Durante sua atuação no feito, a juíza praticou diversos atos relevantes, incluindo a decretação indevida de revelia, o anúncio de julgamento antecipado e o cerceamento do direito de defesa, impedindo a produção de provas. Posteriormente, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a
revelia, reconhecendo a irregularidade do ato. Ainda assim, o processo seguiu seu curso, culminando em sentença que especialistas apontam como juridicamente insustentável e passível de nulidade absoluta, exatamente em razão do impedimento objetivo da magistrada.
Representação disciplinar já está em curso:
Diante da gravidade dos fatos, já foi protocolada representação disciplinar junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, não apenas contra a magistrada que atuou no processo, mas também contra o juiz que posteriormente proferiu a sentença sem enfrentar o vício de origem
que contamina todo o feito. O caso também foi levado à Ordem dos Advogados do Brasil, que
instaurou procedimento para apuração de violação de prerrogativas da advocacia.
Narrativa da condenação omite o ponto central:
Enquanto manchetes destacam apenas a existência de uma condenação, silencia-se sobre o núcleo da controvérsia: pode uma juíza julgar um processo iniciado por denúncia de seu próprio
marido? Para juristas ouvidos pela reportagem, a resposta é clara: não. O impedimento é objetivo, automático e não depende de prova de má-fé. A simples atuação já compromete a validade dos atos praticados.
Uso da estrutura do Judiciário para vingança privada:
A defesa sustenta que o processo revela algo ainda mais preocupante: o suposto uso da estrutura do Poder Judiciário para fins de vingança privada, situação que, se confirmada, representa grave desvio funcional e abala a confiança da sociedade na Justiça.
Confiança na revisão pelos tribunais superiores
Eunadson Donato de Barros afirma confiar plenamente na atuação das instâncias superiores e dos órgãos de controle. Segundo ele, a sentença não resiste a uma análise técnica séria e deverá ser anulada, com aresponsabilização disciplinar dos agentes envolvidos.
“A toga exige imparcialidade absoluta. Quando isso é rompido, não há Justiça — há abuso! O contribuinte brasileiro não paga impostos para remunerar um julgador para atuar dessa forma!”, resume.
O caso segue em apuração e novos desdobramentos são esperados nos próximos dias.
Segue imagens de direito de resposta publicado pelo Dr. Eunadson Donato de Barros, Advogado e atual Coordenador do Colegiado de Direito
da UNEB, Campus XII de Guanambi (BA).
- Por Mauricio Leiro / Ronne Oliveira/Bahia Notícias
- 23 Jan 2026
- 18:30h
Foto ilustrativa: Reprodução / Sejusp
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP) prorrogou por mais 90 dias o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no extremo sul da Bahia. A medida foi oficializada por meio da Portaria n.º 1.135, de 20 de janeiro de 2026, publicada nesta quinta-feira (22) e deve atuar na região em cidades como Porto Seguro, Prado, Itamaraju e Itabela.
Segundo o texto, o efetivo seguirá atuando até 21 de abril de 2026 nas Terras Indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, em ações voltadas à preservação da ordem pública, proteção de pessoas e segurança do patrimônio, após uma série de incertezas e conflitos entre os povos originários e fazendeiros locais.
A operação ocorre em caráter “episódico e planejado”, conforme a portaria, e mantém a uma renovação da presença federal em uma região marcada por histórico de conflitos fundiários, disputas territoriais e episódios de violência envolvendo comunidades indígenas, produtores rurais e posseiros.
Criança indígena com agentes da Força Nacional | Fotos: Reprodução / GovBa / Radar News
Segundo o Ministério da Justiça, a operação funcionará com os seguintes pontos já pré-existentes na região no interior baiano:
-
o apoio logístico ficará sob responsabilidade do órgão demandante, no caso a Funai;
-
o contingente mobilizado será definido pela Diretoria da Força Nacional, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);
-
a atuação será feita em articulação com as forças de segurança da Bahia;
-
a coordenação ficará a cargo da Polícia Federal.
A medida renova autorização anterior, publicada em outubro de 2025, mantendo a estratégia de presença continuada da União na região. O ministério explica que o objetivo é garantir a continuidade de atividades de proteção territorial e segurança institucional, além de prevenir escaladas de tensão nas áreas indígenas.
Nos últimos anos, o extremo sul baiano tem registrado operações federais frequentes para conter invasões, ameaças a lideranças indígenas e conflitos relacionados à demarcação de terras. A portaria entrou em vigor na data da publicação sendo assinada pelo recém-indicado, o ministro baiano Wellington César Lima e Silva.
- Por Raquel Lopes | Folhapress
- 23 Jan 2026
- 16:36h
Foto: Reprodução TV Globo
O prontuário médico do servidor público João Clemente Pereira, 63, aponta que a taxa de potássio encontrada em seu organismo chegou a ficar três vezes acima do valor máximo aceitável. Ele é um dos três pacientes mortos no Hospital Anchieta, em Taguatinga (DF).
Segundo as investigações e relatos feitos à família, o nível anormal teria sido provocado pela aplicação de um medicamento, que aumenta o nível de potássio no organismo, administrado por três técnicos de enfermagem, presos sob suspeita de envolvimento nos casos.
Após a divulgação das prisões, ao menos seis famílias procuraram a Polícia Civil do Distrito Federal para relatar mortes consideradas suspeitas ocorridas no mesmo hospital.
Além dele, os técnicos teriam feitos mais duas vítimas: Marcos Raymundo Fernandes Moreira, 33, e Miranilde Pereira da Silva, 75. Os investigadores dizem acreditar que pode haver mais mortes ligadas aos suspeitos no próprio hospital e em outras instituições nas quais atuaram, tanto na rede pública quanto privada.
De acordo com a família, João Clemente Pereira sofreu quatro paradas cardíacas. No dia 17 de novembro, durante as três primeiras, o referencial de potássio registrado foi de 14,9. Já na quarta parada, que aconteceu na madrugada do dia seguinte e levou ao óbito, o referencial foi de 7,5.
Segundo Miguel Antônio Moretti, membro do Conselho Administrativo da Sociedade Brasileira de Cardiologia e médico assistente do InCor, o potássio é um eletrólito fundamental para o funcionamento do organismo, especialmente do coração. O valor considerado aceitável no organismo humano varia entre 3,5 e 5 mmol/l.
No entanto, quando os níveis de potássio no sangue se elevam de forma excessiva -quadro conhecido como hipercalemia- podem ocorrer distúrbios graves do ritmo cardíaco, levando à parada cardíaca e risco de morte súbita.
"A elevação do potássio costuma estar associada a condições clínicas específicas, como insuficiência renal, distúrbios hormonais, algumas situações relacionadas ao diabetes ou uso inadequado de suplementação. Por isso, trata-se de uma substância cujo manuseio clínico exige extremo cuidado e controle rigoroso em ambiente hospitalar", disse.
Valéria Leal Pereira, 29, filha de João Clemente, explica que o pai deu entrada no hospital Anchieta no dia 4 de novembro queixando-se de tontura e dor de cabeça. Ele mesmo dirigiu até a unidade de saúde, conversando e totalmente consciente.
Após exames, foi diagnosticado com um coágulo cerebral, necessitando de uma cirurgia de drenagem de emergência. Embora a cirurgia na cabeça tenha corrido bem, João enfrentou complicações durante a intubação, que exigiram quatro anestesistas e três tentativas de ser entubado. Esse incidente fez com que ele permanecesse na UTI até o dia de seu falecimento.
No dia 17 de novembro, após 13 dias de internação, João sofreu três paradas cardíacas consecutivas. Segundo a filha, os médicos não conseguiram explicar o motivo, já que o paciente não possuía cardiopatias.
Na madrugada de 18 de novembro João Clemente não resistiu à quarta parada cardíaca e morreu. O atestado de óbito registrou causas como infarto, septicemia e hipertensão.
A família só descobriu a verdade na última semana, após serem chamados no hospital para uma conversa com membros da diretoria e da advocacia do hospital. Lá eles informaram que um funcionário havia administrado uma injeção letal.
A investigação apontou que o criminoso fraudava o sistema do hospital para prescrever a medicação de alto risco.
A família acredita que houve falhas nos protocolos de segurança: a medicação, que deveria ter dupla checagem por dois profissionais da farmácia, foi manuseada por uma técnica de enfermagem que nem sequer pertencia ao setor da UTI.
"Um hospital deveria zelar pela segurança do paciente. A gente entregou o nosso pai ali para o hospital cuidar e a gente esperava que ele fosse zelar pela saúde dele, não que fosse acontecer uma coisa dessa, um crime desse", disse.
João Clemente era descrito pela família como um homem querido, trabalhador e muito ligado aos parentes. Costumava estar presente no convívio familiar e já fazia planos para a aposentadoria. Ele deixou a esposa, dois filhos e um neto.
A morte abalou os entes queridos, não apenas pela perda, mas pelas circunstâncias que vieram à tona semanas após o sepultamento.
"Ele sempre falou que quando aposentasse queria viajar mais com a família. Esse era um plano que foi interrompido por conta de um psicopata", disse.
A família agora quer uma investigação profunda da Polícia Civil para identificar todos os envolvidos e as brechas que permitiram o crime. Eles buscam não apenas a condenação dos culpados, mas que o hospital responda pelas falhas processuais que custaram a vida de João Clemente.
Os advogados da família, Elias Manoel Pereira Dias e João Francisco Alves Neto, apontam o que consideram falhas graves nos protocolos adotados pelo hospital.
Entre os pontos questionados está o controle da farmácia hospitalar na dispensação de medicamentos controlados. Segundo a defesa, um dos suspeitos teria retirado a substância mais de uma vez, sem que o procedimento fosse barrado.
Eles afirmam que o inquérito policial tramita sob sigilo, o que tem restringido o acesso integral da defesa aos autos, vídeos e laudos.
Agora, os advogados buscam a habilitação formal no processo e a produção de provas para embasar uma ação de reparação civil contra o hospital, sob a alegação de negligência e falha objetiva da instituição, além de eventual responsabilidade de outros profissionais envolvidos.
O Hospital Anchieta disse, em nota, que identificou atitudes e comportamentos atípicos atribuídos a profissionais que atuavam em sua unidade e, de forma proativa, responsável e ética, levou, após investigação interna, o caso às autoridades policiais competentes.
"Trata-se de um ato criminoso, isolado e individual, praticado por pessoas que agiram à margem da ética, da medicina e da lei, dentro de uma unidade de saúde", disse, em nota.
O hospital disse ainda que possui protocolos rigorosos de segurança, controle assistencial e compliance, além de manuais e rotinas consolidadas . Foi justamente esse conjunto de procedimentos que permitiu a rápida identificação dos fatos e o imediato acionamento das autoridades.
- Por Bianca Andrade/Bahia Notícias
- 23 Jan 2026
- 14:31h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O momento em que Wagner Moura descobre a indicação ao Oscar de Melhor Ator pelo desempenho em 'O Agente Secreto' foi registrado pelo preparador de elenco do longa, Leonardo Lacca, que compartilhou no Instagram a cena com o baiano.
Alheio as redes sociais, Wagner não chegou a ver as postagens em homenagem à conquista dele, mas descobriu pelo amigo a indicação, já que, como foi revelado por Kleber Mendonça Filho, ele estava no avião.
"Waguinho, mais uma vez, ficou sabendo de uma notícia boa por mim. Em Cannes, ele tava com uma equipe de desconhecidos. Ainda bem que ele já pousou, tá indo pra casa abraçar os seus e comemorar sua indicação", disse Leonardo.
Foto:Bahia Notícia
A boa notícia foi comemorada por Wagner, que conta ainda com outras três indicações nas costas pelo filme, o de Melhor Filme, Melhor Filme Internacional e Melhor Elenco.
"Léo, você é sempre o arauto das notícias incríveis quando estou em situação de não poder comemorar e abraçar ninguém", teria dito o artista.
Moura entrou para a história ao se tornar o primeiro homem brasileiro indicado ao Oscar de Melhor Ator. O baiano se junta a Carlinhos Brown como artistas da terra a terem sido indicados a maior premiação do cinema mundial.
A cerimônia do Oscar 2026 acontecerá no dia 15 de março, no Teatro Dolby, em Los Angeles, Califórnia.
Foto: Divulgação
A terceira edição da Caminhada para Jesus, um dos maiores eventos religiosos de Brumado, acontecerá no mês de abril.
O evento, que reúne igrejas cristãs de diversas denominações, é aberto à participação de toda a população e promete ser ainda maior e mais especial do que a segunda edição, que levou milhares de pessoas às ruas do centro da cidade. De acordo com Fabrício Matos, um dos organizadores do evento, os preparativos já estão em andamento. “Estamos trabalhando a todo vapor para oferecer um evento voltado para toda a família, e, mm breve, lançaremos a programação completa, ressaltou Matos".
A expectativa de acordo com os organizadores é que essa edição supere o sucesso das edições anteriores, reunindo um público ainda maior.
A Caminhada para Jesus é realizada pela IMRC - Igreja Missionária Restauração em Cristo com o objetivo em promover a união, a fé e a celebração da vida, em um ambiente de paz e amor. “É um momento de fortalecimento espiritual e de integração entre as igrejas e a comunidade”, destacou Matos.
Os participantes poderão adquirir suas camisas personalizadas, que já são um símbolo da caminhada, além da novidade, que é a venda de cupons para concorrer a diversos prêmios no dia do evento. Na segunda edição, o evento foi marcado por muita música, orações e mensagens de esperança, reunindo fiéis de todas as idades. Para a edição desse ano, a organização espera repetir o sucesso e ampliar o impacto positivo do evento na comunidade. “Queremos que a Caminhada para Jesus seja um marco de fé e união em Brumado”, afirmou Matos.
Para mais informações sobre o evento, os interessados podem entrar em contato pelo telefone: (77) 99978-7786.
- Bahia Notícias
- 23 Jan 2026
- 10:21h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal arrecadou R$ 9,95 bilhões com a tributação de casas de apostas, as chamadas bets, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira (22).
O montante representa um crescimento de 10,83% na arrecadação do setor. No ano passado, a receita havia sido de R$ 91 milhões.
Apenas no mês de dezembro, a arrecadação chegou a R$ 1,1 bilhão, contra R$ 28 milhões registrados no mesmo período do ano anterior, uma alta superior a 3.000%.
O resultado é fruto da aplicação de uma alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos (GGR), além da incidência de outros tributos, como o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
- Por Luísa Martins | Folhapress
- 23 Jan 2026
- 08:16h
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de três parlamentares para que fossem reconhecidos o impedimento e a suspeição do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), na investigação do Banco Master.
Há outro requerimento semelhante, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que continua em análise pela PGR, ainda sem definição.
A representação dos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-SC) e Carolina de Toni (PL-SC) mencionava como justificativa para o afastamento de Toffoli a viagem de jatinho que ele fez com o advogado Augusto Botelho, que defende um diretor do Master.
Gonet afirmou que o caso da instituição financeira "já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República". Sendo assim, prossegue ele, "não há qualquer providência a ser adotada no momento".
Diferentemente da representação dos deputados, o ofício de Girão é mais amplo, e fala não só da viagem de jatinho, mas de outras condutas de Toffoli na relatoria da investigação sobre as fraudes financeiras.
O senador cita, por exemplo, decisões do ministro que teriam afetado a atuação da Polícia Federal na análise das provas do processo, além de informações que apontam para a relação entre familiares do ministro e "possíveis envolvidos no escândalo".
Toffoli está sob pressão interna devido à sua postura na supervisão do inquérito. As críticas começaram com o severo regime de sigilo imposto ao caso, seguido pela viagem de jatinho com um dos advogados da causa e por negócios que associam seus familiares a um fundo de investimentos ligado ao Master, como revelou a Folha.
Além disso, a conduta do ministro à frente do caso tem sido questionada publicamente pela PF e interpretada como incomum por integrantes do BC (Banco Central), da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do próprio Supremo, que já admite internamente viver uma crise de imagem.
Para contornar a situação, integrantes da corte passaram a defender o envio da investigação à primeira instância como uma "saída honrosa" para o ministro Dias Toffoli. Ele, no entanto, resiste a deixar a condução das apurações.
Toffoli sinalizou que essas variáveis não estão em jogo e argumentou que a sua imparcialidade não está comprometida. O ministro também tem afirmado que, na primeira instância, as informações estariam mais sujeitas a vazamentos, o que deve ser evitado a todo custo em uma investigação dessa natureza.
Ao mesmo tempo, Toffoli indica a auxiliares que só com novos avanços das apurações será possível definir com clareza se o caso fica no Supremo, se volta à primeira instância ou se o caminho é um meio-termo --um desmembramento da investigação, em que o ministro fica responsável por autoridades com foro e a Justiça Federal, pelos demais investigados.
O Código de Processo Penal prevê que um juiz está impedido de atuar nas ações em que seu cônjuge ou parente tenha participado; em que ele próprio tenha atuado no passado (como advogado ou juiz de instância inferior); ou em que ele ou seus familiares forem "diretamente interessados".
Já a suspeição tem caráter subjetivo e diz respeito a situações, por exemplo, em que o ministro é amigo íntimo das partes ou dos advogados, recebe presentes de pessoas interessadas na causa ou aconselha as partes. Se houver motivo de foro íntimo, ele não é obrigado a detalhá-lo.
Se Toffoli se declarasse suspeito ou impedido, todas as decisões assinadas até aqui seriam automaticamente anuladas, e a investigação voltaria à estaca zero. Os depoimentos já colhidos, a acareação entre banqueiros e os mandados de busca cumpridos na semana passada não teriam mais validade.
- Por Luísa Martins / José Marques e Adriana Fernandes | Folhapress
- 22 Jan 2026
- 14:40h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
ara contornar a crise de imagem enfrentada atualmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em razão dos desdobramentos do caso Master, integrantes da corte passaram a defender o envio da investigação à primeira instância como uma "saída honrosa" para o ministro Dias Toffoli. Ele, no entanto, resiste a deixar a condução das apurações.
Toffoli está sob pressão interna devido à sua postura na supervisão do inquérito. As críticas começaram com o severo regime de sigilo imposto ao caso, seguido pela viagem de jatinho com um dos advogados da causa e por negócios que associam seus familiares a um fundo de investimentos ligado ao Master, como revelou a Folha.
A operação Compliance Zero —cujo principal alvo é o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro — começou na Justiça Federal em Brasília, mas subiu para o Supremo depois que a PF apreendeu um documento que cita o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), detentor de foro privilegiado.
Outra investigação, que se iniciou no âmbito da Justiça Federal em São Paulo, também foi enviada ao STF e fundamentou a segunda fase da operação, deflagrada no último dia 14, e que apura suspeitas de fraudes realizadas no Master por meio de fundos de investimento, incluindo empresários.
Contudo, até agora, não há qualquer linha de apuração que aponte para o envolvimento do parlamentar nas fraudes bancárias, segundo investigadores a par do caso. Bacelar afirma que participou de um fundo para a construção de um condomínio na Bahia e que Vorcaro havia demonstrado interesse em adquirir parte do projeto, mas a transação não foi adiante.
Uma ala da corte afirma que Toffoli poderia aproveitar a falta de evidências contra Bacelar para devolver os autos ao primeiro grau —seria uma maneira de tirar o STF do foco da crise, afastar as alegações de suspeição e manter válidos todos os atos assinados pelo ministro até aqui.
Nessa hipótese, os termos dos depoimentos dos investigados, a ata da acareação entre banqueiros e os resultados dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF (Polícia Federal) na semana passada seriam compartilhados com a Justiça Federal e a investigação não precisaria voltar à estaca zero.
O envio do processo à primeira instância também é defendido por integrantes do MPF (Ministério Público Federal), por pessoas próximas a Toffoli e por advogados que acompanham o caso, embora tenha sido a defesa de Vorcaro a autora do requerimento para que a investigação fosse supervisionada pelo STF.
Apesar desses apelos, Toffoli descarta abandonar a relatoria das investigações, como mostrou a Folha. A interlocutores, o ministro afirmou que não existe razão para abdicar do processo, pois não se enquadra nas hipóteses objetivas de impedimento previstas em lei, nem tem qualquer motivo de foro íntimo para se declarar suspeito.
O Código de Processo Penal prevê que o juiz está impedido de atuar nas ações em que seu cônjuge ou parente tenha participado; em que ele próprio tenha atuado no passado (como advogado ou juiz de instância inferior); ou em que ele ou seus familiares forem "diretamente interessados".
Já a suspeição tem caráter subjetivo e diz respeito a situações, por exemplo, em que o ministro é amigo íntimo das partes ou dos advogados, recebe presentes de pessoas interessadas na causa ou aconselha as partes. Se houver motivo de foro íntimo, ele não é obrigado a detalhá-lo.
Toffoli sinalizou que essas variáveis não estão em jogo e argumentou que a sua imparcialidade não está comprometida. O ministro também tem afirmado que, na primeira instância, as informações estariam mais sujeitas a vazamentos, o que deve ser evitado a todo custo em uma investigação dessa natureza.
Ao mesmo tempo, Toffoli indica a auxiliares que só com novos avanços das apurações será possível definir com clareza se o caso fica no Supremo, se volta à primeira instância ou se o caminho é um meio-termo —um desmembramento da investigação, em que o ministro fica responsável por autoridades com foro e a Justiça Federal, pelos demais investigados.
Desde o início, o ministro tem tentado acelerar procedimentos da investigação, enquanto mantém controle completo sobre os seus rumos, o que já causou atritos com a PF. A acareação que ocorreu em 30 de dezembro entre Vorcaro e o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) Paulo Henrique Costa, por exemplo, foi marcada antes de serem tomados os depoimentos dos investigados.
Toffoli acabou definindo que os dois fossem ouvidos pela delegada do caso nas horas que antecederam a acareação. Ele também determinou que ela fizesse aos banqueiros mais de 80 perguntas elaboradas pelo seu próprio gabinete.
Na última semana, Toffoli também decidiu que a PF, que pretendia tomar outros depoimentos do inquérito nas semanas entre o final de janeiro e o início de fevereiro, resumisse esse procedimento a dois dias. O cronograma ficou definido para os próximos dias 26 e 27.
Além disso, o ministro definiu, por conta própria, os peritos que vão analisar as provas obtidas na última fase da Compliance Zero, o que fez a própria PF pedir ajuda ao governo para questionar a decisão. A associação de delegados da corporação disse que as decisões do ministro são uma "afronta às prerrogativas" da categoria.
- Bahia Notícias
- 22 Jan 2026
- 12:37h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
João Lucas Ferreira Bispo, de 4 anos, morreu nesta quarta-feira (21) após complicações causadas por um incêndio em uma residência no bairro Jurema, em Vitória da Conquista. Ele estava internado no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC).
O incêndio aconteceu no dia 12 de janeiro, na casa de sua avó, localizada na Avenida Bogotá. João Lucas estava acompanhado do primo, também criança, que segue internado. Eles estariam brincando com fósforo enquanto a avó cozinhava.
A sala da casa ficou destruída. Os dois foram encontrados desacordados em um dos quartos do imóvel e depois de resgatados. Devido a inalação de fumaça, ambos foram encaminhados a uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O corpo de João Lucas será velado nesta quinta-feira (22).
- Por Catia Seabra e Luísa Martins | Folhapress
- 22 Jan 2026
- 10:30h
Foto: Ton Molina / STF
Na tentativa de convencer os ministros da necessidade de aprovar um código de conduta para contornar a crise de imagem do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da corte, Edson Fachin, tem dito aos colegas que a iniciativa não é uma ideia dele próprio, mas uma demanda da sociedade por mais integridade.
Fachin concluiu nesta terça-feira (20) uma rodada de conversas com todos os magistrados. Ele voltou a Brasília em meio às férias para lidar mais de perto com os desgastes enfrentados atualmente pelo tribunal, especialmente devido à condução da investigação sobre as fraudes do Banco Master.
Segundo relatos feitos à Folha, o presidente do STF tentou desvincular do seu nome a proposta de fixar diretrizes para a magistratura dos tribunais superiores, afirmando que a sugestão partiu de entidades como a Fundação FHC (Fernando Henrique Cardoso) e conta com apoio, por exemplo, da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).
Nessas interlocuções, o ministro rechaçou a denominação "código de Fachin" e disse que, embora seja pessoalmente favorável à implementação das medidas, nada será imposto, mas construído a partir de um consenso. Prova disso, segundo ele, seria o fato de o texto ainda estar em aberto e apto a receber colaborações.
No entanto um grupo de ministros ainda resiste ao avanço desse debate e defende que as discussões sejam pausadas até que as tensões arrefeçam. A avaliação é de que a ofensiva de Fachin a favor do código de conduta acontece em um momento inoportuno, deixando os ministros e a própria corte sujeitos a uma nova onda de ataques.
O tema começou a ganhar tração em dezembro, quando vieram à tona informações sobre a viagem de jatinho do ministro Dias Toffoli com o advogado de um diretor do Master e sobre o contrato que a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmou com a instituição financeira. O STF não comenta esses episódios.
Fachin evitou entrar especificamente no assunto Master com os ministros. As conversas foram descritas como "exploratórias", com o presidente da corte querendo colher as impressões de cada um sobre os desafios para 2026, medindo a temperatura sobre o código de conduta e se colocando à disposição para diálogos institucionais.
Auxiliares de Fachin afirmam que, como o STF está permanentemente sob os holofotes, é difícil prever um momento de calmaria que resulte no "‘timing’ perfeito" para levar a proposta adiante. Por isso, o presidente da corte deve insistir na aprovação das diretrizes como um legado da sua gestão.
Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta inicial de Fachin prevê, como um dos principais pontos, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras. Também restringe manifestações públicas a respeito de processos que tramitam no Supremo.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fiscaliza magistrados de todo o Brasil, não tem competência para analisar casos dos ministros do STF. Hoje já há regras a que os ministros estão submetidos, como o Estatuto da Magistratura, que proíbe, por exemplo, a manifestação de opinião sobre processo pendente de julgamento.
O ministro assumiu a presidência defendendo a contenção do Judiciário. Em seu discurso de encerramento do ano de 2025, disse que o código de ética ganhou "corpo expressivo" de forma espontânea e que a magistratura deve ser exercida "com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica".
"Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura", afirmou o presidente do Supremo na ocasião.
- Por Bianca Andrade/Bahia Notícias
- 22 Jan 2026
- 08:34h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O longa 'O Agente Secreto' entrou para a história com as indicações ao Oscar de 2026. Com três indicações já esperadas pela crítica, a produção de Kleber Mendonça Filho, protagonizada por Wagner Moura, entrou para a lista seleta de filmes indicados a uma categoria inédita na premiação: Melhor Elenco.
A participação do filme na categoria, deu ao país quatro indicações na maior premiação da indústria cinematográfica, se igualando a 'Cidade de Deus', que também chegou a quatro indicações, no entanto, o longa de 2025 leva vantagem por ter sido reconhecido pelos críticos nas categorias principais, 'Melhor Filme' e 'Melhor Ator'. Em 2025, 'Ainda Estou Aqui' conquistou três indicações.
Criado em 2025 para o Oscar de 2026, a categoria de 'Melhor Elenco' foi definida pela academia como forma de exaltar todos que trabalham na produção.
"Os diretores de elenco desempenham um papel essencial na produção cinematográfica e, à medida que a Academia evolui, estamos orgulhosos de adicionar elenco às disciplinas que reconhecemos e celebramos... Parabenizamos nossos membros do Casting Directors Branch por este marco emocionante e por seu comprometimento e diligência ao longo deste processo", afirmou Bill Kramer, CEO da Academia, e a presidente da Academia, Janet Yang.
Já na categoria de Melhor Filme Internacional, o longa do pernambucano Kleber Mendonça Filho se junta ao grupo seleto que teve a primeira indicação em 1963 com 'O Pagador de Promessas', de Anselmo Duarte, baseado na obra do baiano Dias Gomes. Em 1996, 'O Quatrilho', de Fábio Barreto foi indicado.
Dois anos depois, o Brasil voltou a aparecer na premiação com 'O Que É Isso, Companheiro?', de Bruno Barreto. Walter Salles é o diretor com mais indicações, ao todo, o cineasta aparece duas vezes na lista, a primeira com 'Central do Brasil', de 1999, e a segunda com 'Ainda Estou Aqui', de 2025, que foi a primeira produção brasileira a vencer um Oscar.
Na categoria Melhor Ator, Wagner Moura é o primeiro brasileiro a ser indicado. Em 2025, Fernanda Torres repetiu o feito da mãe, Fernanda Montenegro, com a indicação para a categoria Melhor Atriz. A coincidência, para além de serem mãe e filha, estava na indicação ter sido por um filme de Walter Salles, Torres por 'Ainda Estou Aqui' e Montenegro pelo desempenho em 'Central do Brasil'.
A cerimônia do Oscar 2026 acontecerá fora do período de Carnaval, no dia 15 de março, no Teatro Dolby, em Los Angeles, Califórnia.
SOBRE O FILME
A produção de Kleber Mendonça Filho conta a história de Marcelo (Wagner Moira), um especialista em tecnologia que tenta deixar para trás um passado cheio de mistério.
O filme, que foi gravado em 2024 e totalmente produzido em 16 meses, se passa em Recife, em 1977, e explora as tensões políticas da época da ditadura militar brasileira.
No Brasil, a produção foi uma das mais rentáveis em 2025, faturando cerca de R$ 32,6 milhões em bilheteria. Desde o lançamento, em novembro do ano passado, ele já foi assistido por 1,4 milhão de espectadores.
- Por André Fleury Moraes | Folhapress
- 21 Jan 2026
- 16:22h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Federal de São Paulo, suspendeu em caráter liminar (provisório) nesta terça-feira (20) os efeitos do decreto do governo Lula (PT) que mudou as regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). A decisão por ora vale apenas à operadora Ticket S.A., autora da ação na qual a liminar foi proferida.
No despacho desta terça, o magistrado proibiu a União de fiscalizar ou impor qualquer punição à Ticket pelo descumprimento das regras do novo PAT.
Procurado, o governo Lula não se manifestou até a publicação deste texto. A Ticket, por sua vez, declarou que a ação "tem o objetivo de buscar segurança jurídica e preservar a integridade e o funcionamento do programa, garantindo a continuidade do benefício alimentício aos trabalhadores".
A atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador foi editada no ano passado com o objetivo, segundo o governo federal, de aumentar a concorrência no setor e ampliar a liberdade de escolha dos beneficiários.
A principal mudança foi a limitação a 3,6% nas taxas cobradas de restaurantes e supermercados por operadoras de vale-refeição e vale-alimentação, mas há outras alterações também significativas para o setor. Uma delas reduziu pela metade, de 30 para 15 dias, o prazo para que estabelecimentos recebam pagamentos por transações.
O decreto foi assinado em novembro do ano passado com prazo de 90 dias para que as empresas se adequassem às novas regras -prazo técnica e economicamente inexequível, afirma a Ticket.
Além de contestar o prazo, a ação da operadora também diz que dispositivos do decreto são inconstitucionais e extrapolam o poder regulamentar. Afirma ainda que a norma fere princípios como a liberdade econômica e a livre concorrência e impõe mudanças estruturais sobre o setor que, na avaliação da operadora, não poderiam ser editadas por decreto.
O juiz concordou, ao menos neste primeiro momento.
Para ele, "os dispositivos do decreto, ao tratarem de limites de taxas, prazos de liquidação financeira e interoperabilidade obrigatória, aparentam ir além da mera organização administrativa do programa [PAT], alcançando aspectos estruturais do mercado de benefícios".
A decisão não nega a possibilidade de mudanças no mercado de facilitadoras, mas diz "não ser admissível a inovação autônoma da ordem jurídica ou a criação de obrigações dissociadas de autorização legal suficiente".
Quando assinou a medida, em novembro do ano passado, o presidente declarou nas redes sociais que o decreto acabaria "com o oligopólio de poucas empresas sobre o vale-refeição do trabalhador".
Mas a presença de oligopólio por si só não viola o ordenamento jurídico, afirma o magistrado, para quem "eventuais práticas anticompetitivas atrairão a atuação repressiva do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] e do poder estatal".
O processo de regulamentação do PAT trouxe à tona as divergências de vários participantes do mercado. Enquanto associações de tíquetes, bares e restaurantes criticam a criação de um teto para a taxa de desconto -conhecida como MDR (do inglês, Merchant Discount Rate)-, supermercados apoiaram a medida.
O próprio governo Lula já previa na época o risco de judicialização. Além da Ticket, dezenas de outras operadoras também foram à Justiça contestar a norma.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 21 Jan 2026
- 14:18h
Foto: Montagem com imagens da Agência Brasil e Agência Senado
Apesar de ganhar de todos os seus adversários nas simulações de primeiro e segundo turnos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui rejeição maior do que outros 13 nomes de pretensos candidatos a presidente ou políticos de expressão nacional. A rejeição de Lula só não é maior do que a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O resultado foi apurado pela primeira pesquisa AtlasIntel/Bloomberg de intenção de votos. O levantamento, que contou com mais de cinco mil entrevistados, foi divulgado nesta quarta-feira (21).
Um total de 49,7% dos entrevistados da AtlasIntel/Bloomberg disse que não votaria de jeito nenhum no presidente Lula nas eleições de outubro de 2026. Esse patamar só é menor do que os 50% que afirmam que não votariam de jeito nenhum em Jair Bolsonaro, que está inelegível.
Na sequência, o nome mais rejeitado pelos eleitores é o do senador Flávio Bolsonaro (PL), indicado pelo pai, Jair Bolsonaro, para ser o principal candidato do segmento da direita. Um total de 47,4% afirmam que não votariam no senador do PL de jeito nenhum.
Confira abaixo a lista completa da rejeição aos presidenciáveis e outros políticos de expressão nacional:
Jair Bolsonaro (PL) - 50%
Lula (PT) - 49,7%
Flávio Bolsonaro (PL) - 47,4%
Renan Santos (Missão) - 45,6%
Michelle Bolsonaro (PL) - 44,9%
Nikolas Ferreira (PL) - 44,7%
Ciro Gomes (PSDB) - 43,4%
Romeu Zema (Novo) - 42,1%
Eduardo Leite (PSD) - 41,7%
Tarcísio de Freitas (Republicanos) - 41,1%
Ronaldo Caiado (União) - 40,7%
Ratinho Jr. (PSD) - 39,9%
Fernando Haddad (PT) - 36,9%
A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg entrevistou 5.418 eleitores, entre os dias 15 a 20 de janeiro, por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro do levantamento é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.
- Bahia Notícias
- 21 Jan 2026
- 12:15h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
"O Agente Secreto", de Kleber Mendonça Filho, pode ser indicado nesta quinta-feira a quatro estatuetas do Oscar, segundo as previsões finais divulgadas pela revista Variety, especializada no setor audiovisual.
Para o veículo, o longa brasileiro pode estar entre os competidores a melhor filme, melhor filme internacional, melhor ator, pelo trabalho de Wagner Moura, e de melhor elenco, pelo trabalho de Gabriel Domingues. Esta última é uma categoria novata, que vai celebrar profissionais responsáveis por escolher os atores e as atrizes em filmes.
O veículo cita ainda uma chance de Kleber Mendonça Filho figurar na categoria de roteiro original, mas fora das cinco apostas principais. O veículo havia também tirado, anteriormente, a aposta em Wagner Moura como melhor ator, mas voltou a considerá-lo após a vitória no Globo de Ouro. O trabalho de Timothée Chalamet em "Marty Supreme", porém, é aventado como possível favorito, capaz de derrotar Moura na categoria.
A presença do longa brasileiro chama atenção em um ano marcado por produções como "Pecadores" --que, segundo a revista pode somar recordes 15 indicações- e "Uma Batalha Após a Outra" -de Paul Thomas Anderson, já cotado como um dos favoritos, com possíveis 13 indicações. Em paralelo, ainda falando de Brasil, Adolpho Veloso deve ainda ser indicado pela fotografia de "Sonhos de Trem", enquanto Affonso Gonçalves pode disputar pela montagem de "Hamnet: A Vida Antes de Hamlet".
As previsões divulgadas pela Variety se baseiam em análises do mercado, mas as indicações serão, afinal, definidas pelos votos dos membros da Academia, com mais de 10 mil integrantes.
- Bahia Notícias
- 21 Jan 2026
- 10:12h
Foto: Agência Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia publicar uma norma que impede o registro nos conselhos regionais dos estudantes reprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A iniciativa tem o aval da plenária da entidade, mas ainda deve passar por deliberação. A proposta ainda será discutida e debatida entre membros do conselho. Segundo informações publicadas pela Folha de S. Paulo e O Globo, a ideia seria exigir que o estudante apresente sua nota no Enamed no ato da inscrição no CRM. O registro só seria concluído após aprovação no exame.
Dos 351 cursos avaliados, 30% tiveram desempenho considerado insatisfatório com menos de 60% dos alunos considerados proficientes. Na Bahia, doze cursos de Medicina receberam notas 2.
