Governo federal reajusta auxílio-alimentação de servidores públicos para R$ 1.175 a partir de dezembro de 2025

• Por Ana Clara Pires/Bahia Notícias
• 07 Nov 2025
• 16:22h

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou uma portaria, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7), que fixa em R$ 1.175,00 o valor mensal do auxílio-alimentação pago a servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

O novo valor, que representa um aumento de 17,5%, entrará em vigorar a partir de 1º de dezembro de 2025, com validade em todo o território nacional.

A medida foi assinada pela ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, com base nas atribuições previstas no artigo 87 da Constituição Federal e no Decreto nº 3.887/2001. O reajuste substitui o valor anterior estabelecido pela Portaria MGI nº 2.797, de 29 de abril de 2024, que fica revogada com a nova decisão.

O aumento faz parte da política de recomposição de benefícios para o funcionalismo federal, que inclui também a revisão do auxílio-saúde e do auxílio-creche em outras etapas. A última atualização do valor do auxílio-alimentação aconteceu em 2024, quando o valor saiu de R$ 658,00 para R$ 1.000,00.

Belém tentou devolver vida aos canais até a COP30, mas coleta de esgoto não deslancha na periferia

• Por Folhapress
• 07 Nov 2025
• 14:15h

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Numa cidade onde os igarapés amazônicos viraram canais retilíneos, densamente povoados ao longo das décadas, a estratégia de execução de simultâneas obras de drenagem e saneamento -dentro do escopo de projetos para a COP30- poderia representar uma mudança rápida e estrutural no cenário de abandono desses canais em Belém.
 

Era esse o plano, por meio intervenções a cargo do Governo do Pará e da Prefeitura de Belém, com financiamento direto do governo federal, do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e da hidrelétrica Itaipu Binacional. Os gastos previstos são superiores a R$ 2 bilhões.
 

A conferência do clima da ONU chegou, com a realização dos primeiros eventos oficiais em Belém, e a transformação prometida está longe de ser alcançada.
 

Não há maior desafio ambiental para Belém, hoje, do que devolver a vida a seus canais e igarapés, o que representaria a garantia de serviços básicos à população que vive em torno dessas estruturas.
 

Entre esses serviços estão coleta de esgoto e alargamento dos cursos d'água de forma a evitar os constantes alagamentos, numa cidade conhecida pelos elevados índices pluviométricos, com média de 3.000 milímetros por ano, e que sofre influência de marés, pela proximidade ao mar. Belém também é um lugar plano, com topografia baixa.
 

O problema da insuficiência de coleta de esgoto -pelos índices oficiais, apenas dois em cada dez moradores da cidade de 1,3 milhão de habitantes contam com o serviço- é comum a áreas ricas e à periferia. Os bairros estão estruturados e adensados em torno de canais, independentemente da localização. Enchentes são frequentes em ruas e passagens cortadas por canais em áreas periféricas.
 

A COP30 chegou com um avanço das obras em áreas mais centrais e ricas, como a entrega da Nova Doca -uma avenida cortada por um longo canal, no bairro Umarizal, onde está um dos metros quadrados mais caros da cidade, e que ganhou intervenções em saneamento e um parque urbano- e do sistema de coleta de esgoto nas imediações do Mercado Ver-o-Peso, cartão-postal da cidade.
 

Na periferia, longe dos olhos de visitantes e delegados que buscarão acordos climáticos, a realidade é bem diferente.
 

"Boa parte dessas obras não estava ligada à COP30. Houve um volume inédito de recursos na cidade, e uma euforia na tentativa de colocar tudo no balaio da COP, sem garantia de que daria certo", afirma o arquiteto e urbanista Juliano Ximenes, professor da Faculdade de Arquitetura da UFPA (Universidade Federal do Pará) e integrante do Laboratório Cidades na Amazônia.
 

"A COP acabou se tornando um megaevento, o que levou a redirecionamento de prioridades", completa o professor, em referência à priorização de intervenções em canais em áreas mais centrais, como a Nova Doca.
 

O Governo do Pará e o governo federal entregaram obras feitas na periferia, como nos canais Gentil, Cipriano Santos, União e Bengui e Marambaia, mas nem todos contemplam serviços de coleta de esgoto. Em Bengui e Marambaia, houve exclusão de áreas onde são comuns alagamentos, sem que os moradores tenham acesso aos avanços feitos no sistema de macrodrenagem.
 

Em outros bairros altamente populosos, as obras de drenagem -com ampliação e limpeza dos canais- estão em ritmo lento, e devem atravessar o ano de 2026. É o caso dos canais Caraparu, Mártir e Murutucu, com execuções entre 62% e 69%, segundo dados do governo do Pará.
 

Nesses lugares, todos eles periféricos, existe ainda uma reconfiguração das próprias ruas e passagens, com demolições de casas -ação tida como necessária para permitir o alargamento dos canais- e expulsão dos moradores para lugares ainda mais periféricos, ou mesmo para fora de Belém, em razão dos valores baixos das indenizações pagas às famílias.
 

Em todos esses canais, o dinheiro usado é advindo de um financiamento do BNDES.
 

O Governo do Pará, comandado por Helder Barbalho (MDB), diz que cumpre os cronogramas, que fiscaliza o andamento das obras e que o sistema de coleta de esgoto existirá como uma próxima etapa em parte desses canais.
 

O BNDES afirma que esse é o maior conjunto de projetos de urbanização de favelas já financiado pelo banco, com contratações sob a responsabilidade do governo estadual. O governo Lula (PT) sustenta que "nunca foi dito" que tudo estaria pronto até a COP30, dada a complexidade das intervenções.
 

Um outro programa deveria garantir serviços básicos -drenagem, coleta de esgoto e pavimentação de ruas- a 130 mil pessoas, moradores de quatro bairros da cidade, onde existe uma extensa rede de canais associados ao igarapé Mata Fome, na periferia de Belém.
 

Em 2024, o projeto chegou a ser apresentado como prioritário para a COP30, dada a urgência dos problemas, especialmente o alagamento das casas.
 

O programa foi praticamente abandonado, como constatou a PF (Polícia Federal) em investigação sobre um suposto esquema de propina e lavagem de dinheiro, envolvendo contratos relacionados às intervenções no Mata Fome.
 

Os investigados integraram a gestão passada da Prefeitura de Belém. A atual gestão, de Igor Normando (MDB), diz que os recursos estão assegurados para as obras.
 

A prefeitura também posterga as intervenções em saneamento nas imediações do canal São Joaquim. O Município deu preferência a um parque urbano em torno de um trecho do canal que está no caminho do aeroporto, de forma a transformar esse parque num "cartão de visitas" para quem chega à cidade.
 

O próprio parque está com as obras atrasadas -nem 40% ficaram prontos para a COP30, segundo os dados mais recentes. A prefeitura diz que o projeto promoverá transformações urbanas e sociais. Itaipu Binacional, que banca o projeto com R$ 150 milhões, diz que notifica o Município e que há o compromisso de entrega da primeira etapa do empreendimento.
 

Porções da cidade com um histórico de exclusão, como a Vila da Barca, uma das maiores comunidades do país com moradias em palafitas, foram excluídas de projetos de saneamento voltados à COP30.
 

Na região da Vila da Barca existe uma estação elevatória, por onde passa o esgoto produzido na região da Nova Doca, em direção a uma estação de tratamento. Boa parte do esgoto da Vila Barca é destinado sem tratamento para as águas da baía do Guajará.
 

Para Juliano Ximenes, da UFPA, Belém deveria ter um padrão mais moderno de obras de drenagem, com bioengenharia. "As margens dos canais deveriam ser recuperadas com vegetação, para absorção da água da chuva, minimização do impacto das marés e influência no próprio microclima. A escolha foi por canais conservadores, muito caros, de baixa eficácia."

Lula encerra Cúpula do Clima com expectativa de ampliar Fundo Florestas Tropicais para Sempre

• Bahia Notícias
• 07 Nov 2025
• 12:09h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam de forma positiva os resultados iniciais da Cúpula do Clima, considerando os aportes anunciados durante a abertura do evento uma vitória para o governo.

O presidente chega nesta sexta-feira (7) para o encerramento da reunião, que antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), com a expectativa de impulsionar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).

Durante o último dia do encontro, Lula deve realizar uma nova rodada de reuniões bilaterais. Entre os compromissos previstos está uma conversa com o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz, que já sinalizou a intenção de contribuir financeiramente com o fundo.

Outros países também manifestaram interesse em participar da iniciativa, embora ainda não tenham divulgado valores específicos. Entre eles estão Bélgica, Canadá, China, Dinamarca, Emirados Árabes Unidos, Finlândia, Irlanda e Japão. As informações são do Metrópoles.

STF julga recurso de Bolsonaro com incerteza de decisão de Moraes sobre local de prisão

• Por Cézar Feitoza | Folhapress
• 07 Nov 2025
• 10:44h

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta sexta-feira (7) o recurso de Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela trama golpista. Trata-se de uma nova fase do processo, com o início do cumprimento da pena de prisão em regime fechado do ex-presidente cada vez mais próximo. O local da eventual prisão ainda é desconhecido.
 

Os ministros do colegiado vão apresentar seus votos em julgamento virtual. O primeiro a votar é o ministro-relator, Alexandre de Moraes. Ele deve apresentar sua posição às 11h. Os demais ministros têm até o dia 14 de novembro para votar.
 

A expectativa é que os ministros apresentem seus votos de forma rápida, segundo dois deles ouvidos pela Folha. O resultado deve ser unânime contra o recurso apresentado por Bolsonaro.
 

O ministro Luiz Fux não formalizou à presidência do Supremo o pedido para participar dos julgamentos sobre a trama golpista. Ele anunciou que pretendia fazê-lo após trocar de colegiado e se estabelecer na Segunda Turma.
 

Fux foi o único ministro a divergir das condenações impostas pela Primeira Turma do Supremo contra Bolsonaro e seus aliados. Com o colegiado desfalcado, um empate em 2 a 2 poderia levar à vitória dos réus ou à suspensão do julgamento, seguindo precedentes recentes do tribunal.
 

O julgamento que começa nesta sexta se restringe ao embargos de declaração -um tipo de recurso em que as defesas apontam obscuridade, imprecisão, contradição ou omissão na decisão do Supremo.
 

Esse tipo de embargo não altera o resultado do julgamento -condenação ou absolvição-, mas pode levantar questionamentos sobre a sentença e até reduzir o tamanho da pena dos réus.
 

As defesas dos condenados ainda pretendem apresentar embargos infringentes, recurso que pode rediscutir questões de mérito que levaram à condenação dos réus. O prazo para a apresentação desses embargos é de 15 dias após a publicação do acórdão, mas a contagem do período foi suspensa à espera do julgamento dos primeiros recursos.
 

O entendimento no Supremo, porém, é que os embargos infringentes só podem ser recebidos e discutidos quando há dois votos favoráveis ao réu no colegiado. Como este não é o caso de Bolsonaro e dos demais réus, Moraes pode rejeitar os recursos de forma individual, sem ouvir os colegas.
 

Há incerteza no Supremo sobre o momento exato da prisão de Bolsonaro. A jurisprudência do tribunal segue o princípio da unirrecorribilidade, segundo o qual as partes de um processo só podem apresentar um recurso contra decisão judicial.
 

Desde o Mensalão, o STF vem aplicando o entendimento de que o processo é encerrado após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa. Nesse caso, Bolsonaro só começaria a cumprir a pena depois da negativa do segundo embargo de declaração -que deve ser levado a julgamento em janeiro.
 

Políticos aliados de Bolsonaro acreditam, porém, que Moraes pode decretar o fim do processo e o início do cumprimento da pena logo após a rejeição do primeiro recurso. Os precedentes para esse tipo de decisão são poucos no tribunal.
 

No recurso que será analisado nesta sexta, Bolsonaro diz que os ministros do Supremo foram imprecisos e omissos em diversos pontos. Eles não teriam discutido teses apontadas pela defesa nem debatido, com profundidade, pontos que poderiam levar à anulação do processo.
 

Uma das teses levantadas pela defesa de Bolsonaro é que o ex-presidente, caso tenha avançado com planos golpistas, desistiu voluntariamente de aplicar um golpe de Estado no fim de 2022.
 

"O voto divergente [de Luiz Fux], portanto, confirma a plausibilidade dogmática da tese defensiva, reforçando que, caso houvesse início de execução, o Embargante deliberadamente interrompeu o curso dos fatos, caracterizando a desistência voluntária", diz a equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi.
 

"Ao não enfrentar tais fundamentos, o acórdão incorre em omissão relevante e qualificada, violando o dever constitucional de motivação", completa.
 

No recurso, os advogados de Bolsonaro listam oito omissões ou contradições que, na visão da defesa, prejudicaram o resultado do julgamento.
 

Esses erros estariam ligados à vinculação da trama golpista com os atos de 8 de janeiro de 2023, ao cerceamento de defesa, à ausência de credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e às contradições entre as provas da participação de Bolsonaro nos crimes.
 

O resultado dessas omissões, segundo Vilardi, resultou em uma condenação e pena a Bolsonaro com "profundas injustiças".
 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista de 2022. É o primeiro ex-presidente da história do Brasil punido pelo crime de golpe de Estado.
 

Também foram condenados pela tentativa de golpe de Estado Almir Garnier Santos (ex-chefe da Marinha), Mauro Cid (tenente-coronel do Exército), Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa), Paulo Sérgio (ex-ministro da Defesa), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).
 

Como benefício de seu acordo de colaboração premiada, Mauro Cid é o único que não ficará preso pela participação na trama golpista, condenado a apenas dois anos de reclusão em regime aberto.
 

Todos os demais devem ficar detidos em presídios comuns, como o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em salas especiais dentro de quarteis do Exército e da Marinha em Brasília e no Rio de Janeiro.

STF reconhece omissão do Congresso sobre Imposto sobre Grandes Fortunas

• Bahia Notícias
• 07 Nov 2025
• 08:40h

Foto: Rosinei Coutinho / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (6), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55 e decidiu, por maioria, que o Congresso Nacional é omisso em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A previsão do tributo consta no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal, que determina caber à União instituí-lo "nos termos de lei complementar".

A ação foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que argumentava que, mais de três décadas após a promulgação da Constituição, o dispositivo permanecia "letra morta" pela ausência da lei necessária. O ministro Cristiano Zanin foi designado para redigir o acórdão, por ter sido o primeiro a acompanhar o voto do relator, ministro Marco Aurélio.

Em sua fundamentação, Zanin destacou o "intenso debate sobre os reflexos econômicos e sociais da instituição do imposto" e mencionou que o Brasil, ao discutir o tema no G20, busca o "modelo mais adequado para aplicação". "O Estado brasileiro está se esforçando para discutir e aplicar o melhor modelo desse tributo", afirmou. "Por isso, deixo de fixar prazo, acompanhando o relator, mas por fundamento diferente." Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e pela ministra Cármen Lúcia

O ministro Flávio Dino divergiu parcialmente, propondo a fixação de um prazo de 24 meses para que o Congresso elaborasse a lei. Para Dino, a omissão é "gritante, eloquente e insuportável", pois afronta o princípio da capacidade contributiva e mantém um sistema tributário desproporcional. "Estamos diante de uma situação inconstitucional", disse, ao lembrar que o Brasil tem uma das menores alíquotas de imposto sobre heranças no mundo.

A divergência no placar foi aberta pelo ministro Luiz Fux, que votou pela improcedência da ação. Em seu voto, Fux argumentou que não há omissão constitucional, uma vez que o tema está em debate legislativo e, portanto, deve permanecer sob a avaliação política do Congresso e do Executivo.

O ministro André Mendonça não participou da votação por ter sucedido o relator original da ação. Os ministros Edson Fachin, presidente do STF, e Gilmar Mendes, decano da Corte, estavam ausentes justificadamente e também não votaram. A decisão da maioria não estabeleceu nenhum prazo para que o Congresso Nacional edite a lei complementar.

Inema autoriza Petrobras a abandonar poços offshore próximos à Ilha de Itaparica; entenda

• Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
• 06 Nov 2025
• 16:23h

Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) concedeu à Petrobras uma autorização ambiental válida por dois anos para o abandono e a remoção de poços offshore localizados na costa da Ilha de Itaparica, na Baía de Todos-os-Santos.

Conforme o documento, a autorização contempla os poços 7-1-45-00BA, 7-I-0047-BA, 7-I-0048-BA, 7-I-0063D-BA e 7-I-0064D-BA. A empresa poderá abandonar e arrasar permanentemente essas estruturas, além de descomissionar e remover equipamentos associados, como jaquetas, linhas de produção e eventuais resíduos das áreas próximas.

O Inema determinou que as ações sejam executadas em conformidade com a legislação vigente e com os condicionantes técnicos constantes do processo. A autorização foi concedida à Petrobras, cuja sede está localizada na Fazenda Modelo, no município de Catu.

Um dos trechos da portaria destaca que a autorização está vinculada à análise de viabilidade ambiental de competência do Inema, e não substitui eventuais anuências ou licenças exigidas por órgãos federais, estaduais ou municipais. Um dos artigos também determina que os documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes devem ser disponibilizados à fiscalização do órgão e inseridos no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).

O Inema também exige que todos os registros sejam protocolados eletronicamente no sistema SEI Bahia, conforme o disposto na Portaria Inema nº 21.953/2020. A portaria é assinada pelo diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio.

Entenda as siglas e jargões da COP30, como 1,5°C, TFFF e GGA

• Por Jéssica Maes | Folhapress
• 06 Nov 2025
• 14:19h

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Líderes mundiais, diplomatas, acadêmicos e ativistas de mais de uma centena de países participam, em Belém, da COP30, a conferência das Nações Unidas sobre mudança climática. Mais importante fórum mundial sobre o tema, o evento acontece de 10 a 21 de novembro.
 

São esperados aproximadamente 50 mil participantes, segundo a organização. As discussões abordarão temas como adaptação a eventos climáticos extremos, redução de emissões de carbono e financiamento.
 

Decisões tomadas ali têm o poder de definir o futuro da humanidade e o nível de devastação no planeta. Apesar de tamanha relevância, pode ser difícil acompanhar o andamento das negociações, já que o tema é repleto de jargões e siglas, numa grande "sopa de letrinhas" diplomática.
 

Confira abaixo os termos mais comuns da reunião.
 

1,5°C
O número mais importante das discussões climáticas. É o objetivo mais ambicioso do Acordo de Paris, que se propõe a limitar o aquecimento global à temperatura média de, preferencialmente, 1,5°C e, no máximo, 2°C até o final do século. Cientistas consideram a meta mais ousada essencial para conter as consequências mais drásticas das mudanças climáticas, inclusive o desaparecimento de pequenos países insulares.
 

Relatórios mais recentes consideram praticamente inevitável que esse limite seja ultrapassado consistentemente nos próximos anos. Apesar disso, o quadro é reversível: um corte substancial nas emissões de gases de efeito estufa faria a temperatura do planeta cair no longo prazo.
 

O balanço geral feito pela UNFCCC em 2023 apontou que, apesar de avanços, a humanidade caminha para um aumento de 2,4°C a 2,6°C na temperatura média global.
 

UNFCCC
Sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Criada em 1992, é uma plataforma adotada por 198 partes (197 Estados e a União Europeia) com a intenção de evitar a intervenção humana perigosa no sistema climático global.
 

COP
Abreviação de Conferência das Partes, como são conhecidas as reuniões de integrantes de diferentes acordos internacionais. Há COPs sobre temas diversos, da proliferação de armas nucleares à desertificação, com a tarefa de decidir o que será implementado. Apesar disso, o termo COP é mais conhecido em relação às discussões climáticas.
 

A COP30, que acontece em Belém neste ano, é a 30ª conferência dos membros da UNFCCC. As decisões são tomadas por consenso -ou seja, todos os membros precisam aprovar os acordos e, caso um membro discorde, as discussões emperram.
 

CÚPULA DOS LÍDERES
Reunião do mais alto nível das autoridades mundiais -como chefes de Estado e de governo. Acontece nos dias 6 e 7 de novembro, logo antes da COP30, e serve como uma chancela política para as negociações do evento principal.
 

No total, 143 nações estarão representadas durante essa cúpula, que prevê receber 57 líderes máximos de seus países, além de 39 ministros.
 

IPCC
Sigla em inglês para Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. É um comitê de centenas de cientistas que têm a tarefa de produzir revisões da literatura científica para orientar os tomadores de decisão. A análise é feita a partir de milhares de estudos e resulta em extensos relatórios sobre o clima atual e cenários para o futuro.
 

ACORDO DE PARIS
Firmado em 2015, em uma COP realizada na capital francesa, o Acordo de Paris é um tratado ratificado -ou seja, aprovado como lei doméstica- por 196 partes (195 países e a União Europeia). É obrigatório cumpri-lo, mas o caminho para chegar ao seu objetivo de frear o aquecimento global é definido por metas nacionais fixadas voluntariamente.
 

NDC
O cerne do Acordo de Paris. A NDC (sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada) é a meta climática elaborada por cada país e apresentada periodicamente à ONU. O documento diz quando, quanto e como acontecerá o corte das emissões de carbono.
 

Neste ano, os signatários do Acordo de Paris deveriam apresentar uma atualização mais ambiciosa das suas metas climáticas. O prazo original era fevereiro, mas quase ninguém entregou o documento e, por isso, a UNFCCC estendeu o prazo até setembro —mais uma vez, sem muito sucesso.
 

Grandes poluidores, como a União Europeia e a Índia, devem entregar suas NDCs durante a cúpula dos líderes mundiais, que antecede a COP30.
 

GGA
Abreviação do inglês para Meta Global de Adaptação. É a principal decisão a ser tomada nesta COP e consiste na definição de indicadores que possibilitem medir o progresso de ações de adaptação climática.
 

Após anos de debate, o número de critérios passou de mais de 5.000 para cerca de 100, mas seguem indefinidos. Aspectos como medidas para mobilizar financiamento, transferência de tecnologia e capacitação (conhecidos como "meios de implementação") devem ser o ponto mais contencioso dos debates.
 

TFFF
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre é o trunfo do Brasil para a COP30. Em meio a um cenário geopolítico complexo, o país-sede da COP30 vem arquitetando um novo mecanismo para recompensar a conservação de florestas.
 

O TFFF funciona como um instrumento financeiro tradicional, que remunera seus acionistas com parte dos lucros, a taxas de mercado, e mais US$ 4 (R$ 21) para cada hectare de floresta tropical no mundo. Comunidades tradicionais devem receber 20% dos recursos.
 

Idealmente, ele vai ser composto por US$ 125 bilhões: US$ 25 bilhões seriam investidos por países, e os outros US$ 100 bilhões, capitalizados no setor privado.
 

BLOCOS DE NEGOCIAÇÃO
Consenso dá trabalho. Como seria inviável ouvir individualmente 196 representantes em cada das discussões paralelas que acontecem nas COPs, foram formados grupos de negociação entre os países com interesses ou características comuns.
 

Alguns exemplos são a União Europeia, o Umbrella Group -formado por EUA, Japão, Canadá, Nova Zelândia, Austrália e Noruega- e o G77 + China -que, apesar do nome, é formado por 133 nações em desenvolvimento. Sendo um bloco tão grande, o G77 têm subgrupos internos, como o Aosis, formado pelas pequenas nações insulares, e o Basic, formado pelos países considerados emergentes: Brasil, África do Sul, Índia e China.
 

COLCHETES
Mais uma vez, consenso dá trabalho. Os acordos firmados nas COPs passam por longuíssimas discussões, que se debruçam sobre detalhes da linguagem diplomática. Assim, os termos que aparecem nos rascunhos dos documentos oficiais e ainda são provisórios aparecem entre colchetes.
 

Analisando o que some dos colchetes e o que entra no texto oficial é possível entender melhor como as negociações se desenrolam.

Lula determina suspensão de bet da Caixa, e projeto pode ser cancelado

• Por Folhapress
• 06 Nov 2025
• 12:25h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a Caixa Econômica Federal suspenda o projeto de lançar uma bet própria e, segundo pessoas a par do tema, indicou que a iniciativa pode ser inclusive cancelada.
 

A informação sobre a ordem do presidente foi adiantada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem.
 

Lula soube da notícia de que a bet seria criada quando estava em viagem ao continente asiático. De acordo com relatos, ele se queixou a aliados e disse que chamaria o presidente da estatal, Carlos Vieira, para uma conversa -o que ocorreu na semana passada.
 

De acordo com relatos, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) é contrário à bet da Caixa. Segundo três pessoas que acompanham as conversas, Lula pediu para suspender a iniciativa até que ele retorne a Brasília após a realização da COP30, conferência de mudanças climáticas da ONU.
 

Aliados afirmam, no entanto, que a tendência, hoje, é a de que o projeto não saia do papel. Dois governistas acrescentam que não há clima para a medida avançar.
 

Lula já disse publicamente que se a regulamentação dessas apostas não trouxer resultados benéficos no sentido de impedir o vício nos jogos, o governo poderia acabar com essa modalidade.
 

Além disso, aliados do petista apontam que é contraditório que a Caixa lance a bet num momento em que o governo trava uma ofensiva no setor, com integrantes defendendo o endurecimento das regras de funcionamento dessa modalidade e a defesa contundente do Palácio do Planalto em aumentar a taxação desse segmento.
 

O governo queria elevar a tributação sobre a receita bruta das bets de 12% para 18%, mas a MP (medida provisória) com essa proposta e outras iniciativas para aumentar a arrecadação de impostos acabou rejeitada pela Câmara dos Deputados. O Executivo tem insistido no discurso de cobrar mais tributos das casas de apostas, mas ainda não definiu como será encaminhada essa taxação.
 

A reportagem procurou a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e a Caixa sobre a suspensão do lançamento da bet do banco estatal e a tendência de cancelamento, mas não teve retorno.
 

Integrantes da estatal, porém, dizem que ainda não há martelo batido. Eles trabalham para viabilizar a medida, por considerar a força do negócio e a alta possibilidade de arrecadação nesse mercado.
 

Além disso, lembram que o banco já adquiriu outorga junto ao Ministério da Fazenda para operar no mercado de apostas online brasileiro. A estatal, que recebeu a autorização neste ano, desembolsou R$ 30 milhões pela autorização provisória e registrou três marcas no ministério: Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa.
 

As autorizações permitem que a estatal opere nos segmentos de apostas esportivas, física e virtualmente, e outros jogos online.

PF deflagra megaoperação contra tráfico internacional de drogas; ações ocorrem na Bahia e em SP

• Bahia Notícias
• 06 Nov 2025
• 10:11h

Foto: Divulgação / Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), as operações Mar Branco e Maiaù, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de drogas por via marítima.

Ao todo, são cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva em Salvador, Simões Filho, Camaçari, São Paulo (SP), Guarulhos (SP), Santos (SP), Guarujá (SP), Caraguatatuba (SP), São Sebastião (SP), Sorocaba (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

Segundo a PF, os alvos da operação são responsáveis pela logística e pelo financiamento de grandes carregamentos de cocaína destinados à Europa. As investigações tiveram início em abril do ano passado, após a apreensão de quase duas toneladas de cocaína escondidas em um pesqueiro ancorado no subúrbio de Salvador.

Ainda segundo a PF, o inquérito apontou a existência de uma estrutura criminosa internacional, com divisão de tarefas que incluía desde a aquisição e adaptação de embarcações até a ocultação e o envio da droga ao exterior.

Durante as diligências, os agentes também buscam bens e documentos que possam comprovar a movimentação financeira e patrimonial dos investigados.

A ação é resultado de uma investigação conjunta que contou com o apoio da Polícia Militar (PM-BA), por meio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da Cipe Polo Industrial, e do STelecom, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Armas e granada são apreendidas em operação contra Comando Vermelho no Extremo Sul da Bahia

• Bahia Notícias
• 06 Nov 2025
• 08:01h

Foto: Divulgação / SSP-BA

Uma operação integrada das Forças Estaduais e Federais de Segurança Pública da Bahia resultou na apreensão de fuzis, pistolas, uma submetralhadora e uma granada na manhã desta quinta-feira (6). A ação faz parte da Operação Vértice I, realizada no distrito de Caraíva, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os acusados são membros de uma facção do Rio de Janeiro [CV] e estavam envolvidos em homicídios, tráfico de armas e drogas, lavagem de dinheiro e corrupção de menores. Durante o cumprimento das ordens judiciais, cinco suspeitos atacaram as forças de segurança e acabaram feridos. Não há informações sobre o estado de saúde dos acusados.

Com eles, os policiais encontraram dois fuzis, uma submetralhadora, duas pistolas, uma granada, munições, rádios comunicadores, drogas e outros materiais ilícitos. De acordo com as investigações, o grupo criminoso usava as redes sociais para ameaçar moradores e impor toques de recolher nas comunidades locais.

Os vídeos e postagens mostravam armas de grosso calibre, usadas para intimidar a população e demonstrar poder bélico. As ações de inteligência e o patrulhamento ostensivo serão mantidos por tempo indeterminado no Extremo Sul, com foco em enfraquecer as bases da facção e garantir a segurança dos moradores.

A SSP-BA reforçou que denúncias anônimas sobre integrantes de facções criminosas podem ser feitas pelo telefone 181 (Disque Denúncia). O anonimato é garantido por lei.

Mamdani faz história em Nova York ao vencer eleição com promessa de congelar aluguéis e taxar bilionários

• Bahia Notícias
• 05 Nov 2025
• 18:50h

Foto: Reprodução / YouTube / UOL

Zohra Kwame Mamdani, de 34 anos, foi eleito prefeito de Nova York, e se tornou o primeiro socialista declarado a comandar a maior e mais rica metrópole do mundo em mais de um século.

Filho de imigrantes de Uganda e formado em Estudos Africanos pela Universidade de Columbia, Mamdani iniciou sua trajetória política no Queens, onde consolidou uma base popular ao denunciar a desigualdade urbana e o colapso do sistema de moradia.

Em seu discurso de vitória, feito na noite desta terça-feira, afirmou: “Nova York não será mais o playground dos bilionários — será uma cidade para quem trabalha nela.”

Entre as principais propostas apresentadas pelo novo prefeito estão o congelamento imediato dos aluguéis, a criação de um amplo programa de moradia pública e a implementação de um imposto progressivo sobre grandes fortunas. Mamdani também defende transporte gratuito, expansão das creches públicas e redução de incentivos fiscais concedidos a grandes empresas.

Durante a campanha, o político enfrentou forte resistência do mercado imobiliário e de setores de Wall Street, mas conquistou o apoio de sindicatos, jovens eleitores e trabalhadores precarizados.

De acordo com projeções do Polymarket, Mamdani venceu com ampla margem, prometendo transformar Nova York em um laboratório de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e à redistribuição de riqueza em escala global.

Avião cargueiro da UPS cai nos Estados Unidos e deixa sete pessoas mortas

• Bahia Notícias
• 05 Nov 2025
• 16:20h

Foto: Reprodução / WUSA

Um avião de carga da empresa UPS caiu nesta terça-feira (4) nas proximidades do Aeroporto Internacional Muhammad Ali, em Louisville, no estado de Kentucky, nos Estados Unidos. Segundo informações do governador Andy Beshear, sete pessoas morreram, incluindo três tripulantes, e outras 11 ficaram feridas

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o momento em que a aeronave, um McDonnell Douglas MD-11, apresenta chamas na asa esquerda e uma densa trilha de fumaça durante a decolagem. O avião chegou a se elevar levemente antes de cair e explodir.

Uma grande coluna de fumaça pôde ser vista a quilômetros de distância, e o impacto gerou um incêndio de grandes proporções, alimentado pelo combustível a bordo. De acordo com as autoridades locais, o fogo se estendeu por uma faixa de centenas de metros.

O governador do Kentucky afirmou que o número de vítimas pode aumentar. A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) informou que a aeronave decolava de Louisville com destino a Honolulu, no Havaí, quando sofreu a queda.

O aeroporto Muhammad Ali abriga o Worldport, centro global de operações aéreas da UPS e a maior instalação de triagem de encomendas da companhia no mundo. As autoridades pediram que a população evite circular em um raio de 7,5 quilômetros do local do acidente.

Penha e Alemão tiveram ao menos 45 operações em 5 anos, desde o início da ADPF

• Por Yuri Eiras | Folhapress
• 05 Nov 2025
• 14:45h

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

As polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro comunicaram ao Ministério Público do estado ao menos 45 operações policiais nos complexos da Penha e do Alemão desde 2020, ano da primeira liminar que envolve a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, a ADPF das Favelas, determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
 

A ADPF foi chamada de "maldita" pelo governador Cláudio Castro (PL) por ter, na visão dele, impedido operações policiais. Durante a vigência da decisão, as polícias do Rio fizeram 5.039 operações no estado, uma média de mais de mil por ano.
 

Os números foram levantados pela Folha em documento da Promotoria que cataloga os dados sobre as operações policiais que foram comunicadas ao órgão. Ações fora de comunidades, como patrulhamento nas ruas, não são incluídas na lista.
 

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) em 2019 e acompanhada por movimentos sociais, restringiu a realização de operações para casos excepcionais e criou necessidades como câmeras corporais e o envio, por parte do governo fluminense, de um plano de retomada de territórios pela segurança pública.
 

Tamabém determinou que as operações fossem comunicadas ao Ministério Público.
 

A maior parte das medidas vigorou até abril deste ano, quando o julgamento foi concluído. A decisão derrubou restrições a aeronaves e a proibição de operações próximas a unidades de ensino ou de saúde, mas impôs condições à política de segurança pública do Rio de Janeiro.
 

As operações nos complexos da Penha e do Alemão foram realizadas tanto pela Polícia Militar quanto pela Civil, e tiveram como foco diferentes localidades, como Nova Brasília e Fazendinha, no Alemão, e Vila Cruzeiro, Fé e Sereno, na Penha.
 

Na conta estão operações entre junho de 2020 e 15 de outubro de 2025. Não entra, portanto, a megaoperação Contenção que deixou 121 mortos no dia 28 passado.
 

Entre as operações da lista estão as de maio e julho de 2022 no complexo do Alemão, que deixaram, respectivamente, 26 e 17 mortos.
 

A ação de maio acabou registrada como sendo do BAC (Batalhão de Ações com Cães) -uma operação conjunta entre PM e PRF (Polícia Rodoviária Federal).
 

A de julho de 2022 foi catalogada pelo Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) para apoio ao 16ª Batalhão, de Olaria.
 

Também está na lista a operação policial no Jacarezinho, em maio de 2021, que deixou 28 mortos e era, até a operação Contenção, a mais letal da história do Rio.
 

Os dados da Promotoria contêm data e local da operação, além da tropa ou delegacia responsável. Não possui dados operacionais como quantidade de prisões, feridos ou mortes.
 

O ISP (Instituto de Segurança Pública), vinculado ao governo estadual, registra mortes por intervenção de agentes do estado e de agentes mortos, mas não detalha quais ocorreram em operações.
 

A primeira decisão liminar no âmbito da ADPF foi dada pelo ministro Edson Fachin no dia 5 de junho de 2020, e pedia que não se realizassem "operações policiais em comunidades do Rio durante a epidemia do Covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais".
 

De junho a dezembro de 2020 as polícias comunicaram 286 operações policiais no estado --Castro assumiu o governo fluminense interinamente em agosto daquele ano, após impeachment de Wilson Witzel
 

Em 2021 ocorreram 590 operações, e os números começaram a passar de mil a partir de então: foram 1.056 em 2022; 1.059 em 2023; e 1.260 em 2024.
 

De janeiro a 15 de outubro de 2025 o Ministério Público catalogou 786 operações.
 

Nesta segunda-feira (3) ministro Alexandre de Moraes comandou audiências no Rio no âmbito da ADPF, a principal delas com a cúpula da segurança pública estadual e com Castro. Em petição enviada após a audiência, o governo disse que a megaoperação respeitou regras do STF com "emprego proporcional da força".
 

Para esta quarta-feira (5), Moraes, a quem ficou a relatoria da ADPF 635 após aposentadoria de Luís Roberto Barroso, designou audiência conjunta com entidades e órgãos como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a associação Redes da Maré, o IDMJR (Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial) e movimentos de mães que perderam filhos para a violência.

Policial penal dispara arma por acidente em área da Câmara dos Deputados

• Bahia Notícias
• 05 Nov 2025
• 12:20h

Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

Um policial penal efetuou um disparo acidental de arma de fogo nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (4). De acordo com nota divulgada pela assessoria da Casa, o incidente não deixou feridos.

O disparo ocorreu em uma área conhecida como “caixa de areia” da Sala de Acautelamento de Arma de Fogo, localizada em um dos anexos da Câmara. Conforme explicou a assessoria, o espaço é destinado a desmuniciar armas de agentes de segurança ou outros portadores legais antes da entrada nos prédios do Legislativo.

Após o disparo, o policial foi conduzido à Delegacia da Polícia Legislativa Federal da Câmara para o registro da ocorrência. Segundo a assessoria, trata-se de um procedimento padrão. Após a formalização do registro, o servidor foi liberado.

Câmara na Bahia suspende mandato de vereador acusado de assédio; irmã de governador participa de sessão

• Por Francis Juliano/Bahia Notícias
• 05 Nov 2025
• 10:40h

Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm

A Câmara de Vereadores de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, decidiu por unanimidade suspender o mandato do vereador Rogério Rocha (Republicanos). Em sessão ocorrida na noite desta terça-feira (4), os legisladores acataram a denúncia de assédio sexual contra uma servidora da Casa que teria sido cometido por Rocha, informou o Blog do Marcos Frahm.

Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm

Com a medida, o vereador fica afastado por 30 dias. Depois, a Câmara deverá decidir se mantém ou cassa o mandato do edil. A sessão contou com a participação de uma irmã do governador Jerônimo Rodrigues (PT), Rita Rodrigues, que esteve presente como representante de um coletivo de luta pelos direitos das mulheres [União Brasileira de Mulheres].

Durante as discussões, Rita teria sido chamada pelo vereador acusado de alguém que "nasceu em berço de ouro", o que fez Rita Rodrigues se pronunciar. O relator do processo contra Rogério Rocha é o vereador Rodrigo Dias (PSD)