BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"

Homem é preso por descumprir medida protetiva e incendiar residência da companheira em Salvador

  • Bahia Notícias
  • 21 Ago 2026
  • 16:52h

Fotos: Reprodução / Ascom PC-BA

Um homem de 46 anos investigado pelos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência, ameaça, incêndio e dano qualificado, foi preso durante uma ação policial nas proximidades de um ferro-velho, às margens da Avenida Gal Costa, em Salvador, nesta quarta-feira (19).

 

Segundo a investigação, em maio deste ano, o suspeito tentou desferir golpes de faca contra a companheira e cortar a mangueira do botijão de gás, a fim de provocar uma explosão na residência do casal. 

 

Ele também foi preso em flagrante na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam/Casa da Mulher Brasileira), em julho, após agredir fisicamente a vítima.

 

Em agosto, o homem foi até a residência da mulher, descumprindo uma medida protetiva de urgência. Como não a encontrou no local, ele incendiou o imóvel. As chamas foram controladas pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM). O pai da vítima, de 64 anos, foi até a casa após tomar conhecimento do incêndio e também foi agredido fisicamente pelo suspeito.

 

Durante a ação policial, o investigado tentou fugir ao avistar as equipes da 10ª Delegacia Territorial (DT/Pau da Lima), mas foi interceptado e preso. Ele foi conduzido à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde teve o mandado de prisão preventiva cumprido. O suspeito permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

Governo amplia a R$ 200 mil teto de financiamento para motoristas de apps de olho em eleição

  • Por Fernanda Brigatti | Folhapress
  • 21 Ago 2026
  • 14:36h

Fotos: Reprodução / Freepik

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu aumentar o teto de preço dos veículos que podem ser financiados por motoristas de aplicativos e táxis. Dos atuais R$ 150 mil, o valor passa a R$ 200 mil e inclui também veículos híbridos elétricos.
 

A mudança busca aumentar a abrangência do programa, em um aceno de Lula em meio à campanha eleitoral. A portaria dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) com as alterações nas regras foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta (19).
 

Como mostrou a Folha de S. Paulo, até agora apenas 11% dos R$ 30 bilhões disponível para o Move Aplicativos foi liberado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o que levou o governo a criticar os grandes bancos, que estariam superdimensionando o risco de crédito dos motoristas de aplicativo.
 

O anúncio do crédito para a categirua é parte de uma série de ações de Lula para aumentar sua popularidade em ano eleitoral. Desde o início de seu terceiro mandato, o petista vem tentando atrair esses profissionais, que são vistos como mais afeitos ao campo bolsonarista, para sua base de apoio.
 

As mudanças no programa devem ampliar de 63% para 88% o alcance no mercado. Internamente, o Mdic considerou que a elevação do teto aumentará a ofertas de modelos, a concorrência e as opções disponíveis.
 

Com isso, espera chegar a categorias, dentro dos aplicativos, de padrão superior, como Uber Comfort, Uber Black e 99Plus.
 

Podem buscar financiamento por meio do Move taxistas e motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e, no mínimo, cem corridas no período na plataforma.
 

O veículo a ser financiado precisa ser de montadora habilitada no programa Mover (Volks, Fiat, Renault, GM, Honda, Hyundai, Nissan, Peugeot, Toyota, BMW, BYD e GWM). Ele também ser enquadrado como sustentável, ser flex, híbrido ou híbrido a etanol.
 

Além da elevação do teto para R$ 200 mil, o goveno também mudou redação da norma para o conceito de veículo híbrido, o que deve garantir também a inclusão de carros que usem eletricidade e algum outro combustível, como gasolina ou etanol.
 

A medida provisória que criou o programa foi publicada em junho e vale até 15 de setembro.
 

Um dos pontos de resistência pelo setor bancário ao programa foi a fixação de uma taxa de juros abaixo da praticada no mercado em financiamentos automotivos.
 

O Move Brasil tem taxa fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. No mercado, a taxa média para financiamento de automóveis é de 28% ao ano, segundo informações monitoradas pelo próprio governo.
 

Desde que o programa foi lançado, o presidente Lula vinha cobrando que bancos públicos federais destravassem a concessão de crédito no âmbito do Move.
 

Motoristas de plataformas como Uber e 99 enfrentam dificuldade para acessar o programa. Eles relatam negativas na concessão do crédito e redução na pontuação do Serasa após múltiplas consultas em diferentes bancos.

Federação do PT enfrenta disputa por 10 vagas na Câmara e 18 na AL-BA

  • Por Paulo Dourado / Lucas Vieira/Bahia Notícias
  • 21 Ago 2026
  • 08:42h

Foto: Reprodução / Redes sociais

A federação formada por PT, PV e PCdoB projeta manter na Bahia, nas eleições deste ano, o mesmo tamanho de bancada que tem hoje na Assembleia Legislativa (AL-BA), mas enfrenta uma disputa interna acirrada por cadeiras, tanto no plano estadual quanto na Câmara dos Deputados. É o que aponta um levantamento do Bahia Notícias junto a aliados dos três partidos.

 

Na Assembleia, a expectativa do grupo é eleger 18 deputados, com margem de 17 a 19, número igual ao atual. Hoje, a federação tem 10 nomes do PT, quatro do PV e quatro do PCdoB, mas essa divisão por partido pode mudar, mesmo que o total se mantenha. Segundo aliados, 12 candidatos devem se eleger sem dificuldade, 11 deles em busca de reeleição.

 

Entre os nomes dados como praticamente certos na Assembleia estão, pelo PT, o líder do governo, Rosemberg Pinto, além de Zé Raimundo, Osni Cardoso, Robinson Almeida, Junior Muniz, Angelo Almeida e a ex-secretária de Educação Rowenna Brito. Pelo PCdoB, aparecem os três que buscam reeleição, Bobô, Zó e Fabrício. Pelo PV, são tidos como certos Eduardo Salles e Marquinho Viana. A deputada Olívia Santana (PCdoB), que hoje tem cadeira na Assembleia, vai tentar uma vaga na Câmara.

 

As outras cerca de sete cadeiras estaduais seriam disputadas internamente por vários nomes. Pelo PT, estão nessa briga Juvenilson, Júlio Pinheiro, Neusa Cadore, Euclides Fernandes, Fátima Nunes, Radiovaldo Costa e Jacó. Pelo PCdoB, Rui Oliveira. E pelo PV, Roberto Carlos, Antônio Henrique Jr. e Fabíola Mansur.

 

Para a Câmara dos Deputados, a leitura dos aliados é mais cautelosa. A expectativa é de 10 cadeiras, embora haja o receio de fazer apenas nove. O grupo tem 12 nomes fortes disputando essas vagas. Quatro são apontados como favoritos: Lucas Reis, ex-chefe de gabinete do senador Jaques Wagner e estreante em disputa por uma cadeira federal, além de Jorge Solla, Zé Neto e Ivoneide Caetano, todos em busca de reeleição.

 

Os demais brigam pelas seis vagas restantes. São eles Olívia Santana (PCdoB), que sai da Assembleia para tentar o federal, os deputados federais Alice Portugal e Daniel Almeida (PCdoB), ambos candidatos à reeleição, e os petistas Waldenor Pereira, Afonso Florence, Valmir Assunção e Joseildo Ramos, também na reeleição, além de Bacelar, do PV.

 

Ao serem consultados sobre quais nomes correriam mais risco de ficar de fora, os aliados não chegam a um consenso. Nos bastidores, houve quem apontasse uma disputa de votos entre Alice Portugal e Olívia Santana, que teriam reduto eleitoral comum em Salvador, o que poderia prejudicar as duas. Outros nomes do grupo petista também foram citados como incertos, sempre em avaliações de bastidor e sem convergência entre os interlocutores.

Homem condenado por estuprar criança de 10 anos em Camaçari é preso em Nova Soure

  • Bahia Notícias
  • 20 Ago 2026
  • 16:25h

Foto: Divulgação/ PC-BA

Um homem de 46 anos foi preso por agentes da Polícia Civil da Bahia (PC-BA) após ser condenado pelo crime de estupro de vulnerável cometido em 2010, no município de Camaçari, situado na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O crime teve como vítima uma criança de 10 anos, filha de amigos de familiares. A ocorrência foi registrada nesta quarta-feira (19), no município de Nova Soure, situado no Semiárido Nordeste II.

 

De acordo com as investigações realizadas pelos policiais civis, o crime ocorreu na casa da vítima, quando o criminoso teria passado uma temporada na residência de um amigo e familiar da criança, situada no município da RMS. A sentença expedida pela comarca de Camaçari prevê uma pena de 16 anos em regime fechado.

 

A incursão foi realizada pela Polícia Civil de Nova Soure. Após a prisão, o custodiado foi encaminhado à unidade policial, onde foi registrado o cumprimento da ordem judicial e realizado exame de lesões corporais.

TSE e OpenAI firmam parceria e reforçam combate à desinformação eleitoral

  • Bahia Notícias
  • 20 Ago 2026
  • 14:25h

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil e Chat GPT (Gerada por IA)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a OpenAI, responsável pelo ChatGPT, deram um novo passo na cooperação para enfrentar a circulação de conteúdos enganosos durante o processo eleitoral. O acordo foi formalizado nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo o colunista Lauro Jardim, do portal O Globo.

 

A parceria coloca no centro da discussão o avanço das ferramentas de inteligência artificial e os desafios provocados pela produção de imagens, áudios e outros materiais digitais que podem ser utilizados para manipular informações. A empresa já fazia parte do programa permanente do TSE voltado ao combate à desinformação.

 

Com o memorando, a colaboração passa a incluir o compartilhamento de conhecimentos sobre IA generativa, integridade da informação e tecnologias digitais aplicadas às eleições. Um dos pontos previstos é a utilização de recursos capazes de verificar sinais de procedência em arquivos produzidos ou modificados por ferramentas da OpenAI.

 

A tecnologia poderá identificar credenciais digitais presentes em imagens e áudios, incluindo padrões como C2PA e SynthID. A iniciativa também prevê uma agenda técnica entre representantes da Corte e da empresa. Além disso, TSE e OpenAI deverão manter um canal direto para consultas e alinhamento de medidas relacionadas ao ambiente eleitoral.

MP-BA abre investigação sobre irregularidades em licitações da CTB no Governo da Bahia

  • Por Victor Hernandes/Bahia Notícias
  • 20 Ago 2026
  • 10:31h

Foto: Imagem Ilustrativa. Divulgação CTB

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis falhas no Governo do Estado, no âmbito da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). As principais irregularidades investigadas referem-se a supostas falhas nos processos de licitação conduzidos pela empresa durante a atual gestão estadual.

 

De acordo com a portaria de instauração do inquérito, o foco da investigação é a predominância da realização de licitações na modalidade presencial em detrimento da forma eletrônica. Segundo o documento, as licitações presenciais têm ocorrido com maior frequência sem que tenha sido apresentada justificativa pertinente para a escolha dessa modalidade.

 

Conforme a portaria, a realização de licitações presenciais, neste caso específico, pode caracterizar uma suposta irregularidade administrativa. Diante disso, a Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa instaurou o inquérito para apurar os motivos pelos quais a CTB tem preterido a modalidade eletrônica.

 

A investigação concentra-se justamente na ausência de motivação para a não utilização do meio eletrônico, o que, juridicamente, pode ser interpretado como afronta ao artigo 51, § 2º, da referida lei.

 

Em nota enviada ,  a CTB afirma que a realização de licitações na forma presencial não configura ilegalidade, esclarecendo que a opção foi adotada com base nas características específicas dos objetos licitados e nas necessidades técnicas e operacionais de cada certame, em conformidade com a legislação.

 

Segundo a companhia, o formato presencial permitiu o acompanhamento direto e simultâneo de todas as etapas, do credenciamento à habilitação dos licitantes, sem afastar os princípios da publicidade, transparência, competitividade, isonomia e julgamento objetivo que regem as contratações públicas.

Eleições baianas têm 4º maior número de mulheres no pleito mas ainda se limita a cota de gênero

  • Por Eduarda Pinto/Bahia Notícias
  • 20 Ago 2026
  • 08:25h

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Mais de 400 mulheres devem concorrer a cargos eletivos pela Bahia nas eleições de 2026. O número coloca o estado na quarta posição do ranking de participação feminina, considerando os números absolutos. O que acontece, no entanto, é que a inclusão prática de mulheres na política baiana segue a passos curtos e, em quatro anos, o índice de candidaturas femininas subiu apenas cerca de 1%, de 33,10% em 2022 para 34,72% para 2026.

 

No Brasil, não é diferente, os números estão disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal Superior Eleitoral. Em todos os estados, a porcentagem de mulheres candidatas flutua em cerca de 33% e nunca chega a um pico de 40%.

 

Entre os estados do Brasil que se destacam pelo número de mulheres candidatas estão São Paulo (844), Rio de Janeiro (670) e Minas Gerais (636), quando consideramos os números absolutos, e Sergipe (39,1%), Amapá (38,1%) e Goiás (38%) quando consideradas as porcentagens de inserção feminina.

 

O número não é aleatório, as mulheres representam um terço das candidaturas, exatamente o número mínimo definido pela cota de gênero da Lei de Eleições (Lei nº 9.504/1997).

 

O modelo atual das cotas funciona com base na Lei nº 12.034/2009, conhecida como Minirreforma Eleitoral, que fixa o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas para cada gênero. A mesma porcentagem é considerada para a divisão de recursos e tempo de televisão em horário eleitoral.

 

Acontece que o que era um incentivo à participação feminina se tornou quase um padrão limite para o preenchimento de vagas femininas nos partidos.

Na Bahia, cinco partidos formaram uma exceção a essa tendência. Considerando os 26 partidos com filiados registrados nas eleições pelo estado, apenas superaram a marca de 40% das candidaturas femininas. São eles: União Popular (UP), Podemos, Cidadania, Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido da Causa Operária (PCO).

 

No caso do UP, ele é o único partido com maioria feminina, sendo cinco mulheres que formam 55% das candidaturas totais. O Podemos registrou 8 candidaturas femininas que forma 47,1% do total do partido. Já o PCO registrou duas candidatas que são 40% do total de candidaturas da sigla na Bahia.

 

O caso do Cidadania e do PCdoB se enquadra em um cenário ligeiramente distinto. De forma isolada, os partidos registraram sete e seis candidatas, respectivamente, que compõem cerca de 46% de suas chapas proporcionais.

 

Acontece que ambos os partidos fazem parte de federações partidárias. Nas federações, os votos dos partidos que integram a federação são somados e aplicados os quocientes eleitoral e partidário, ou seja, eles são interpretados pela Justiça Eleitoral como uma chapa conjunta.

 

Nesse caso, o Cidadania forma uma federação com o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que por sua vez, registrou 34 candidatas femininas, formando um índice de 37,8% de mulheres na chapa proporcional. Na federação os partidos reuniram então 41 mulheres candidatas, o equivalente a 39,05% do total.

 

Já o PCdoB está em uma federação com o Partido dos Trabalhadores (PT) e com o Partido Verde (PV). O PT registrou 16 nomes femininos à chapa proporcional, que representam 29,6% do total de candidaturas – menos que o necessário considerando a cota eleitoral, caso o partido não estivesse na federação –, e o PV registrou 8 candidaturas de mulheres, que representam 38,1% do seu total de candidatos. Considerando a Federação, são 30 candidatas femininas que formam 34,09% da chapa.

 

Entre os demais partidos – ainda considerando essencialmente suas candidaturas individuais –, 18 ficam entre 30 e 38% e três ficam abaixo dos 30% de candidaturas femininas. Estes últimos são o próprio PT, o Progressistas (PP) e o Democracia Cristã (DC).

 

No caso do Progressistas, ele também se encontra em uma federação com o União Brasil. Sozinho, o PP registrou oito candidatas na Bahia, que representam 29,6% do total. No entanto, o União Brasil formalizou, por sua vez, 23 candidaturas femininas, que representam 31,1% de todas as candidaturas da sigla. Juntos, os partidos chegam a 31 candidaturas de mulheres, o que corresponde a 30,69% do total – no limite mínimo das cotas.

 

Veja no gráfico onde cada uma das 418 baianas está acomodada por partidos nas Eleições 2026:

 

O retrato das candidaturas se torna ainda mais complexo quando observamos os registros de representantes eleitas e do perfil do eleitoral. Considerando as eleições de 2022, 569 foram candidatas, formando pouco mais de 33% das candidaturas, no entanto, apenas 14 foram eleitas para cargos eletivos, ou seja, apenas 2,46% das candidaturas femininas foram bem sucedidas. Considerando um total de 105 cargos eletivos “disponíveis”, as 14 mulheres eleitas no último pleito foram 13,33% do total de candidatos eleitos na Bahia. 

 

Ser a minoria representativa é justamente o oposto do que se espera das mulheres quando analisamos o perfil dos eleitores baianos. Na eleição deste ano, as mulheres baianas representam 53% do eleitorado apto a votar, formando um total de 5,9 milhões de mulheres, sendo que 5,1 milhões ainda são obrigadas por lei a votar e 832 mil se enquadram na faixa etária do voto facultativo. 

 

Assim, o que encontramos é uma realidade onde as mulheres são maioria entre quem vota e, ainda assim, ocupam espaços limitantes nas chapas e acabam se tornando minorias na representação política. Para avaliar esse cenário, o Bahia Notícias conversou com a professora e investigadora do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Vanessa Cavalcanti. 

 

Em entrevista, a pesquisadora destacou que esse é um dos maiores “dilemas” da democracia brasileira. “A análise da composição eleitoral na Bahia revela um dilema contemporâneo da democracia representativa brasileira: a coexistência entre o avanço dos indicadores formais e a persistência do estrangulamento prático da representação de grupos minoritários”, afirma. 

 

Segundo Vanessa, o apelo à inclusão e igualdade de gênero precisa sair do discurso para a prática. “Se o lugar de mulheres, em sua pluralidade, é na arena política, nas últimas eleições não adianta somente quantidade de candidaturas. Elas precisam chegar aos mandatos, efetivação de projetos e acompanhamento ao longo do percurso”, defende. 

 

Considerando que as cotas de gênero são lidas, hoje, como mais uma obrigação a ser cumprida, o primeiro passo é superar o “funil” dos 30%. “Essa postura institucional transforma a promoção de equidade em funil burocrático e de 'tolerância' conservadora. Formação, financiamento de campanha, mandatos, expressões da pluralidade e diversidade etária, racial-étnica, territórios, identidades de gêneros, experiências e saberes não estão representados em proporcionalidade ainda”, destaca a professora da Ufba. 

 

A historiadora, que é autora do estudo “Voces femeninas: História y organizaciones representativas en Brasil”, pela Universidade de Léon na Espanha, tem como um dos focos de estudos a investigação acerca das lutas feministas ao longo das décadas. Considerando o cenário atual, ela destaca que as principais limitações enfrentadas pelas mulheres são a falta de controle do financiamento das campanhas e acesso restrito aos espaços de decisão. 

 

“Apesar dos avanços legislativos no repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda gratuita em mass media, os repasses destinados a candidaturas de grupos sub-representados costumam ocorrer nas etapas finais do calendário eleitoral, comprometendo a viabilidade logística e competitiva das campanhas”, ressalta. 

 

Para enfrentar a questão, Vanessa Cavalcanti frisa que as organizações e coletivos feministas já têm se comprometido a questionar e buscar soluções sobre esse processo. 

 

“Coletivos feministas têm se empenhado em formar, compor, auxiliar candidaturas e darem atenção nas pós-eleições, como é o caso do Instituto Alziras e Tenda das Candidatas. Não podemos só observar e apoiar 'produtos', mas sim o processo. Valorizar, ouvir propostas, escolher pela diversidade e 'fichas limpas' pode fortalecer a inserção e integração de mulheres nesse campo”, completa. 

Justiça Eleitoral determina que políticos do PT expliquem vídeo em que Lula aparece com dez dedos

  • Bahia Notícias
  • 19 Ago 2026
  • 16:45h

Fotos: Reprodução / Redes Sociais via @elmanofreitas

A Justiça Eleitoral do Ceará determinou que o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), e o senador Camilo Santana (PT) prestem esclarecimentos sobre o eventual uso de inteligência artificial em um vídeo publicado por ambos, no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com dez dedos. 

 

Essa notificação também alcança o ex-secretário da Casa Civil Chagas Vieira (PDT), primeiro suplente na chapa de Luizianne Lins (Rede) ao Senado, que igualmente compartilhou o conteúdo.

 

De acordo com informações veiculadas pela revista Veja, a publicação foi realizada em julho como material de apoio à reeleição do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT). A peça publicitária exibe Elmano em diversas cenas com transições visuais, incluindo um instante em que o governador se "transforma" na figura de Lula.

 

 É nessa transição que o presidente surge com a mão completa, "recuperando" o dedo mínimo perdido em um acidente de trabalho ocorrido na década de 1960. A ação que pedia a retirada imediata do vídeo do ar foi movida pelo PL, mas teve o pedido liminar negado pelo desembargador Francisco Luís Rios Alves. 

 

Em sua decisão inicial, o magistrado considerou que o material utilizava apenas "técnicas convencionais de edição audiovisual" e ressaltou que a acusação não apresentou "qualquer elemento técnico mínimo que ampare a alegação de manipulação sintética".

 

O PL recorreu da decisão, destacando o detalhe da mão com dez dedos e outro trecho em que a imagem do governador Elmano surge duplicada. Diante dos argumentos do recurso, o desembargador optou por solicitar esclarecimentos formais antes de emitir um novo parecer. 

 

Os políticos citados deverão informar à Justiça se utilizaram inteligência artificial "na elaboração ou edição do conteúdo" ou, caso contrário, detalhar qual foi o método técnico adotado na montagem do vídeo.

Assédio eleitoral no trabalho soma 4.273 denúncias nas duas últimas eleições e Justiça inicia campanha em 2026

  • Por Cristiane Gercina | Folhapress
  • 19 Ago 2026
  • 14:30h

Foto: Reprodução / Freepik

As denúncias de assédio eleitoral no trabalho chegaram a 4.273 nas duas últimas eleições, segundo dados do MPT (Ministério Público do Trabalho). O pico foi registrado em 2022, quando o órgão recebeu 3.371 queixas. Em 2024, o número de denúncias caiu para 902, recuo de 73,2%, mas o fenômeno ainda preocupa o Judiciário.
 

MPT, TST (Tribunal Superior do Trabalho), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançaram, no início de agosto, a campanha "No meu voto mando eu", para as eleições de 2026. Cartilha do TST também foi publicada, orientando trabalhadores, empresas e demais órgãos sobre o que é assédio eleitoral, quais as principais formas identificadas nas últimas eleições e como denunciar.
 

Segundo a cartilha do TST, assédio eleitoral é toda forma de pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar o voto, a posição política ou a participação eleitoral no ambiente de trabalho.
 

O documento aponta pressão presencial ou eletrônica, por WhatsApp e email, de promessas de promoção a ameaças de demissão, como as principais ameaças. A advogada Marília Nascimento Minicucci, do escritório Chiode Minicucci Littler, afirma que a Justiça do Trabalho ampliou a definição de assédio eleitoral neste ano, antes restrita à coação.
 

A resolução 452 do CSJT, publicada em julho, passou a prever distinção, exclusão ou preferência por convicção ou opinião política no trabalho, diz ela. "Normalmente as pessoas só pensam em discriminações, mas no documento temos muito claro o conceito da preferência sobre um empregado em relação aos outros", afirma Marília.
 

Segundo ela, o empregador pode ter suas convicções políticas e o funcionário pode manifestá-las, mas a liberdade termina quando a posição política passa a interferir na relação profissional.
 

Há assédio pela assimetria de poder: o empregador pode punir, promover ou demitir, enquanto o trabalhador depende do emprego, mas o assédio também pode ocorrer entre os trabalhadores e de baixo para cima. Marília orienta empresas a fixar regras antes que a disputa política contamine o ambiente.
 

A orientação vale para reações a resultados eleitorais, desde que não gerem retaliação, favorecimento ou pressão sobre colegas. Promoção, bonificação ou privilégio por posição política pode ser assédio, se houver provas.
 

As orientações valem nas redes sociais. Ela recomenda políticas e treinamento para funcionários que representam a companhia com clientes e fornecedores. A situação muda quando uma manifestação política extrapola a esfera pessoal e passa a afetar a atividade profissional ou a relação com terceiros, e pode se voltar ao funcionário, diz ela.
 

8 EM CADA 10 PROCESSOS TÊM ASSÉDIO PSICOLÓGICO
 

Apesar da queda de 73,2% nas denúncias entre 2022 e 2024, os processos na Justiça do Trabalho vêm crescendo. Levantamento do TST de maio de 2025 até agora identificou 738 processos relacionados ao tema no período. O cadastro específico para assédio eleitoral no sistema eletrônico de Justiça começou a ser usado em 2023, por isso os dados são a partir desta data.
 

Em 8 em cada 10 (81,9%) processos, há assédio psicológico, com narrativas catastróficas sobre empresa ou empregos se determinado candidato vencer. Ameaças de demissão aparecem em 48,6%.
 

O assédio digital está em quase 70% dos casos do TST, em todos os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho). Ameaças por WhatsApp foram citadas em 37%.
 

A Justiça se preocupa com o uso de IA (inteligência artificial) por empregadores para personalizar mensagens e produzir ou reproduzir notícias falsas.
 

O assédio econômico apareceu em 6 de cada 10 processos (61,6%), com ameaças de demissão ou perda de cargo e exploração da dependência financeira. O assédio comportamental (47,8%) inclui convocação, cobrança política e uso de cores de candidato na empresa.
 

Um dos casos em destaque, segundo o MPT, envolve ação contra uma empresa agroflorestal do Pará, que foi condenada a pagar R$ 4 milhões por dano moral coletivo. Entre as provas estava uma mensagem enviada pela coordenadora de recursos humanos a um grupo oficial de WhatsApp de jovens aprendizes na qual ela dizia que, se determinado candidato perdesse e o outro ganhasse, haveria corte de vagas.
 

Em outro caso, envolvendo associações empresariais de Santa Catarina (SC), houve condenação de R$ 600 mil. Segundo a decisão, a diretoria das entidades estimulou empresários a usar discursos de medo dentro das empresas para influenciar o voto dos trabalhadores.
 

Segundo o MPT, nem toda ação resulta em multa. Em 2022, o órgão expediu 1.481 recomendações, firmou 539 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e ajuizou 75 ações civis públicas após receber 3.371 denúncias.
 

Em 2024, houve 417 recomendações, 80 TACs e 40 ações civis públicas para 902 denúncias. A Havan foi condenada a pagar R$ 85 milhões por assédio nas eleições de 2018, decisão que foi recorrida. Em 2024, o TST condenou a rede a indenizar um funcionário em 8.000 pelo mesmo caso.
 

Segundo o MPT, as condenações variam conforme gravidade, alcance, repercussão e capacidade econômica da empresa, de R$ 150 mil a R$ 4 milhões.
 

O QUE É ASSÉDIO ELEITORAL?
 

É pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de benefício para influenciar voto, posição política ou participação eleitoral no trabalho. Pode ocorrer entre chefias, trabalhadores e colegas, presencialmente ou por mensagens, reuniões, WhatsApp, emails e redes corporativas.
 

Veja exemplos:
 

- Ameaçar de demissão devido ao voto
 

- Prometer benefício em troca de apoio político do trabalhador ao candidato do empregador
 

- Exigir comprovação de voto
 

- Obrigar participação em atos ou manifestações políticas
 

- Pressionar colegas ou subordinados a apoiar candidaturas
 

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS FORMAS DE ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO?
 

Assédio psicológico ou terror psicológico:
 

É a mais comum, em 81,9% dos processos, e cria narrativas catastróficas sobre efeitos eleitorais para empresa ou emprego.
 

Assédio digital ou virtual:
 

Presente em 67,4% das ações, usa WhatsApp (37% da amostra), redes sociais e IA em vídeos que podem gerar desinformação e interferir no voto.
 

Assédio econômico
 

Em 61,6% dos casos, usa a dependência financeira como coerção, com ameaças de demissão (48,6%), perda de gerência ou demissões políticas.
 

Assédio comportamental
 

Envolve convocação a ações ou apoio a candidatos e pode constranger ou ferir a liberdade política. Aparece em 47,8% dos processos.
 

Assédio documental e verbal

 

Usa materiais escritos (61,6%) ou comunicação direta (40,6%) para pressionar o voto no candidato do empregador.
 

O QUE ACONTECE SE EU SOFRER ASSÉDIO ELEITORAL?
 

O trabalhador deve denunciar ao Ministério Público do Trabalho, à Justiça Eleitoral ou às ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive pela internet. No TST, há este formulário.
 

O QUE EU FAÇO SE ME SENTIR PRESSIONADO A VOTAR EM ALGUM CANDIDATO?
 

É preciso denunciar ao MPT, ao TST ou aos tribunais regionais do trabalho. Na empresa, ninguém pode ameaçar ou pressionar o funcionário por seu voto.
 

O QUE PODE ACONTECER COM A EMPRESA QUE PRATICA ASSÉDIO ELEITORAL?
 

O empregador que praticar assédio ou permitir a prática pode ter as seguintes punições:
 

- Multa
 

- Rescisão indireta, ação do empregado contra o empregador amparada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
 

- Indenização por danos morais
 

- Sanções penais, inclusive prisão, por crime eleitoral

PL projeta até seis cadeiras na AL-BA e enfrenta disputa interna por vagas na Câmara

  • Por Paulo Dourado / Lucas Vieira/Bahia Notícias
  • 19 Ago 2026
  • 12:25h

Foto: Sandra Travassos / AL-BA e Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O Partido Liberal (PL) trabalha com a possibilidade de ampliar sua bancada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nas eleições de 2026. Segundo apuração do Bahia Notícias, as projeções informais de bastidores apontam cinco vagas como cenário mais provável, com possibilidade de chegar a seis, enquanto a legenda também avalia conquistar de três a quatro cadeiras na Câmara dos Deputados.

 

A disputa envolve um número expressivo de candidatos. Ao todo, 553 nomes concorrem a vagas na AL-BA e outros 507 estão na corrida pela Câmara Federal. Atualmente, o PL possui cinco deputados estaduais e três representantes na bancada federal baiana.

 

Para a Câmara, os deputados federais Capitão Alden e Roberta Roma aparecem com frequência entre os nomes considerados mais próximos de uma reeleição nas projeções consultadas. Também deputado federal, João Carlos Bacelar aparece ao lado do parlamentar estadual Leandro de Jesus, do Pastor Abraão Reis e da Dra. Raissa Soares na disputa pelas vagas restantes.

 

Na corrida por uma vaga na Assembleia, o deputado estadual Samuel Júnior e o ex-secretário de Relações Institucionais e Particular do prefeito, Igor Dominguez aparecem como os principais nomes nas projeções. A primeira-dama de Luís Eduardo Magalhães, Cynthia Marabá, e Jânio Natal Júnior, filho do atual prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, aparecem em diferentes cenários na faixa de disputa pelas cadeiras seguintes, assim como Paulo Câmara e Diego Castro, que buscam uma reeleição.

 

Também são mencionados na composição eleitoral do partido nomes como Soldado Prisco, Cezar Leite, Coronel França e Tenobio. Nas estimativas de bastidores, a definição das últimas vagas dependeria diretamente do desempenho coletivo da legenda e da votação individual dos candidatos.

 

As projeções não representam resultado oficial nem pesquisa eleitoral registrada e podem sofrer alterações até o pleito. O cálculo das cadeiras dependerá da votação obtida pelo partido e das regras do sistema proporcional.

“Palatium”: Trio é preso em operação contra roubos de equipamentos eletrônicos em Salvador

  • Bahia Notícias
  • 19 Ago 2026
  • 08:45h

Foto: Divulgação / Polícia Civil da Bahia

Três pessoas foram presas, na manhã desta quarta-feira (19), no âmbito da Operação Palatium, deflagrada pela Polícia Civil com o objetivo de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de integrar grupo criminoso responsável por roubo de celulares, equipamentos eletrônicos e notebooks em Salvador.

 

A ação, que é resultado de investigação que apura a atuação de pessoas envolvidas na prática ilícita na capital, busca recuperar os bens e obter novas provas contra os suspeitos, que já causaram prejuízos com valores estimados em mais de R$100 mil. 

 

As medidas cautelares foram expedidas pelo Poder Judiciário com base em investigações conduzidas pela Polícia Civil, que identificaram a atuação de integrantes da organização criminosa em diversos delitos praticados na cidade.

 

Durante o cumprimento dos mandados, três suspeitos foram localizados e conduzidos para unidade policial, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. Eles permanecem à disposição da Justiça. Diligências seguem em andamento para localizar o último alvo.

 

A ação foi coordenada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) e mobilizou 10 equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), reunindo cerca de 40 policiais que atuaram em bairros da capital baiana. 

Pão de forma, bombom de licor: Contran aprova regras para evitar que 'álcool residual' caia na Lei Seca

  • Bahia Notícias
  • 18 Ago 2026
  • 16:15h

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito, órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, aprovou nova regulamentação para que um novo teste seja realizado quando a obtenção de resultado válido na Operação Lei Seca seja "prejudicado por motivo técnico ou operacional". A regra vale inclusive para afastar eventual influência de álcool presente no trato respiratório superior — ponto que não raro gera dúvidas na população sobre a possibilidade de ser "pego" na Lei Seca por consumir bombom de licor, enxaguante bucal, pão de forma, entre outros.

 

A nova regulamentação substitui a resolução antiga, de 2013, e esclarece quando deverá ocorrer o reteste. Uma das situações previstas busca evitar a confusão de alcoolemia com o consumo de produtos capazes de deixar temporariamente resíduos de álcool na boca.

 

O Detran do Mato Grosso do Sul já havia esclarecido ao público como produtos como pão de forma e bombom de licor podem produzir uma indicação momentânea relacionada à presença de álcool na mucosa da boca. Neste caso, a fiscalização utiliza inicialmente o teste passivo e, diante de indicação positiva, adota procedimento posterior antes de qualquer conclusão.

 

Com a nova resolução, o objetivo é fazer com que essa cautela deixe de depender de procedimentos operacionais adotados localmente e seja prevista expressamente no regramento nacional. A padronização do procedimento prevê uma triagem sem valor probatório e a previsão de reteste quando necessário para afastar interferência de álcool residual no trato respiratório superior.

 

Além disso, a resolução traz a possibilidade de adoção de equipamentos capazes de captar drogas e medicamentos que tiram a capacidade de dirigir — os chamados "drogômetros", porém, ainda precisam ser certificados pelo Inmetro para serem aplicados em blitze.

 

A nova proposta moderniza procedimentos, traz segurança jurídica para a aplicação práticas e tecnologias já utilizadas na fiscalização e preenche brechas desse trabalho, além de atualizar o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

 

— A atualização da resolução que regulamenta os procedimentos da Lei Seca era necessária para acompanhar as mudanças na legislação e tratar de questões que ainda não estavam adequadamente previstas. Com isso, fortalecemos a efetividade da fiscalização e damos mais segurança jurídica tanto aos profissionais responsáveis pela aplicação da lei quanto ao próprio cidadão — afirmou ao GLOBO o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

 

Autor da Lei Seca, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) avalia que a modernização da regulamentação sobre o consumo de álcool e drogas no trânsito chega em um "momento crucial".

 

— É um marco significativo nas políticas públicas de segurança viária do país. Ao ampliar os meios de prova, incluindo o drogômetro na norma, a iniciativa fortalece o combate ao consumo de drogas no trânsito, permitindo uma atuação mais eficaz contra condutas que colocam vidas em risco. A nova regulamentação, ao combinar inovação tecnológica e o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização, reafirma o compromisso inabalável com a proteção da vida, promovendo um trânsito mais seguro e responsável para toda a sociedade — destaca o parlamentar.

 

A nova resolução não prevê uma tecnologia ou modelo específico de "drogômetro". No caso do álcool, os parâmetros utilizados permanecem os mesmos: medição a partir de 0,05 mg/L para caracterização da infração administrativa e 0,34 mg/L para a hipótese criminal, considerada a margem de erro.

 

VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

Triagem antes do teste probatório do etilômetro: A nova resolução prevê expressamente a adoção do pré-teste ou do teste passivo de alcoolemia nas triagens da fiscalização. O procedimento permite identificar indícios da presença de álcool de forma rápida, antes da realização do procedimento probatório.

 

O resultado do pré-teste não caracteriza infração nem fundamenta autuação ou imputação ao motorista da condução sob influência de álcool, mas agiliza a fiscalização. Se houver indicação de álcool nessa primeira sondagem, aí sim, passa-se ao teste tradicional.

 

Esse tipo de triagem já era adotado por órgãos de fiscalização no país, como no Espírito Santo, no Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. A própria Polícia Rodoviária Federal também já utilizou esse modelo de fiscalização, com posterior teste confirmatório.

 

A ideia, neste caso, é estabelecer uma regra nacional sobre o funcionamento do pré-teste e deixar clara a impossibilidade de ele, sozinho, produzir algum efeito sancionatório para o motorista.

 


Regra expressa para evitar confusão com pão de forma, bombom de licor

A nova resolução também esclarece quando deverá ocorrer o reteste.

 

Um novo teste será necessário quando a obtenção de resultado válido tiver sido prejudicada por motivo técnico ou operacional, inclusive para afastar eventual influência de álcool presente no trato respiratório superior.

 

A regra enfrenta de maneira objetiva uma dúvida recorrente na sociedade envolvendo situações como bombom de licor, enxaguante bucal, pão de forma ou outros produtos capazes de deixar temporariamente resíduos de álcool na boca.

 

O próprio Detran-MS já esclareceu publicamente essa questão. Segundo o órgão, produtos como pão de forma, bombom de licor e enxaguante bucal podem produzir uma indicação momentânea relacionada à presença de álcool na mucosa da boca. Por isso, sua fiscalização utiliza inicialmente o teste passivo e, diante de indicação positiva, adota procedimento posterior antes de qualquer conclusão.

 

Com a nova resolução, essa cautela deixa de depender apenas de procedimentos operacionais adotados localmente e passa a aparecer expressamente na regulamentação nacional: existe uma triagem sem valor probatório e existe previsão de reteste quando necessário para afastar interferência de álcool residual no trato respiratório superior.

 

Requisitos do etilômetro são atualizados

 

O etilômetro utilizado para fins probatórios continua submetido ao controle metrológico. Seu modelo deve ser aprovado pelo Inmetro e o equipamento deve passar pelas verificações metrológicas previstas na regulamentação.

 

Os parâmetros utilizados na fiscalização permanecem: medição realizada a partir de 0,05 mg/L para caracterização da infração administrativa e 0,34 mg/L para a hipótese criminal, sempre observada a margem de erro aplicável.

 

Tratamento mais completo de substâncias

 

A resolução organiza separadamente os procedimentos para álcool e para outras substâncias psicoativas.

 

Para álcool, permanecem o etilômetro e a constatação de sinais de alteração da capacidade psicomotora.

 

Para outras substâncias, passa a ser admitido também equipamento tecnicamente certificado para essa finalidade, além da verificação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora.

 

A resolução não cria um equipamento específico nem estabelece que qualquer vestígio de determinada droga caracteriza infração. Ela cria o procedimento necessário para que equipamentos tecnicamente aptos e devidamente certificados possam ser utilizados na fiscalização, conforme possibilidade já prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro.

 

Correção de lacuna em relação às outras substâncias

O Código de Trânsito Brasileiro já proíbe dirigir sob influência de outras substâncias psicoativas e já admite testes toxicológicos e outros meios técnicos ou científicos para sua constatação.

 

A regulamentação atual, de 2013, entretanto, não estruturou operacionalmente o uso de equipamento para essa finalidade. A própria Nota Técnica da Senatran registra que a ausência de um instrumento de aferição imediata e padronizada dificultou a aplicação efetiva da legislação em relação às demais substâncias.

 

A nova resolução corrige essa lacuna sem vincular o Contran a uma tecnologia ou modelo específico de equipamento.

 

Critério mais objetivo para alteração da capacidade psicomotora

A proposta também reduz a subjetividade na avaliação feita durante a abordagem.

 

Para confirmação da alteração da capacidade psicomotora pela observação do agente serão necessários pelo menos dois sinais, que deverão ser descritos no auto de infração ou em termo específico.

 

Procedimento mais claro nos sinistros de trânsito

 

Nos sinistros, os condutores deverão ser submetidos aos procedimentos de fiscalização sempre que possível.

 

Nos casos de pessoas que morrerem em decorrência de sinistro de trânsito, passa a ser obrigatória, para fins da perícia oficial, a realização de exame destinado a detectar álcool ou outras substâncias psicoativas.

 

Essas informações deverão também subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação das políticas públicas de segurança viária.

 

Atualização do manual de fiscalização

A propoSta também atualiza as fichas do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, detalhando e padronizando os procedimentos relativos ao álcool, às demais substâncias psicoativas e à recusa.

 

Entre outros pontos, o novo manual diferencia os enquadramentos, disciplina como cada situação deve ser registrada e impede a lavratu

TSE revela perfil do candidato de 2026: homem, branco e com ensino superior

  • Bahia Notícias
  • 18 Ago 2026
  • 14:25h

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou os dados estatísticos que compõem o perfil das candidaturas para as eleições de 2026. O prazo para registro dos candidatos terminou na noite de sábado (15). Os números mostram a predominância de um perfil demográfico específico entre os postulantes aos cargos eletivos: masculino, branco, casado e com ensino superior.

 

A composição por gênero mostra que 65% dos candidatos são homens, enquanto as mulheres representam 35% do total de inscritos.

 

Nas declarações de cor e raça, os candidatos que se declaram brancos constituem a maioria, com 48,68%, seguidos pelos pardos (36,2%) e pretos (13,6%). Candidaturas indígenas representam apenas 0,9% do total, com destaque para etnias como Makuxi e Guarani Kaiowá entre as mais frequentes.

 

58,5% possuem ensino superior completo, mais de 12 mil candidatos, um índice superior à média da população geral. Outros 21,4% completaram o ensino médio.

 

No que diz respeito às ocupações profissionais, após a categoria "Outros" (13,9%), os empresários (12,5%) e advogados (8,2%) são as classes mais representadas.

 

Políticos que já exercem mandatos, como deputados (4,3%) e vereadores (3,9%), também figuram entre as principais ocupações declaradas.

 

A pirâmide etária das candidaturas concentra-se na faixa entre 40 e 59 anos. As faixas de 45 a 49 anos e de 50 a 54 anos são, individualmente, as mais populosas no gráfico. Quanto ao estado civil, metade dos candidatos (50%) declarou ser casada, enquanto 35% são solteiros e 12% são divorciados.

 

O levantamento também traz dados sobre identidade e orientação sexual. Em 2026, 53 candidatos solicitaram o uso de nome social na urna.

 

Entre os que optaram por divulgar a identidade de gênero, 99,07% declaram-se cisgêneros e 0,9% transgêneros.

 

No campo da orientação sexual, a maioria identifica-se como heterossexual (96,4%), havendo também registros de candidatos bissexuais (1,3%), gays (1,2%) e lésbicas (0,8%).

Nikolas Ferreira defende linha dura no combate a criminalidade:

  • Bahia Notícias
  • 18 Ago 2026
  • 12:12h

Foto: Reprodução / Redes sociais

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que as políticas de segurança pública devem se concentrar no combate à criminalidade e criticou a atuação de organizações não governamentais (ONGs) na área. A declaração foi dada durante um ato de campanha em Juiz de Fora, em Minas Gerais.

 

Ao defender uma linha mais dura na segurança, Nikolas citou o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, conhecido pela política de encarceramento em massa contra facções no país. "O Bukele está mostrando que direitos humanos têm que ser para humanos direitos", declarou.

 

O ato ocorreu mesmo sem a presença do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A ida do senador a Juiz de Fora foi cancelada por causa de problemas com o tempo, que impossibilitaram o voo dele a partir do Rio de Janeiro. Sem Flávio, Nikolas seguiu com a mobilização de rua em apoio a candidaturas locais do partido, como a de Roberta Lopes, que concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Morre Laura Cardoso, pioneira da teledramaturgia no Brasil, aos 98 anos

  • Bahia Notícias
  • 18 Ago 2026
  • 10:20h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Morreu, aos 98 anos, a atriz Laura Cardoso, um dos principais nomes da dramaturgia brasileira, em São Paulo. Segundo informações divulgadas pela família na madrugada desta terça-feira (18), a artista faleceu na noite desta segunda-feira (17), após se sentir mal em sua residência na Zona Oeste da capital paulista, por volta das 23h20.

A filha da atriz, Fátima Cardoso, divulgou a informação no perfil oficial no Instagram de Laura. "Nossa grande estrela se despediu de nós. Laura Cardoso estará para sempre em nossos corações. Obrigada por tudo, nossa amada e eterna Laura Cardoso", diz a publicação.

A cerimônia de velório da atriz acontecerá nesta terça-feira, entre 8h e 14h, no bairro da Bela Vista, na região central de São Paulo.

Laurinda de Jesus Balleroni nasceu em 1927, em São Paulo, e começou a atuar aos 15 anos. A atriz estreou na TV Globo em 1981, na novela "Brilhante", a convite do diretor Daniel Filho. Sua estreia na televisão foi aos 25, em 1952, na novela "Tribunal do Coração", da TV Tupi. Seu último trabalho na TV foi na novela "A Dona do Pedaço", em 2019, e no filme "Dona Rosinha", de 2025.

Ao longo de décadas de carreira, Laura Cardoso colecionou indicações e prêmios por suas atuações na TV, no teatro e no cinema. Em seu currículo, foram mais de 60 novelas e prêmios que a consagraram como a atriz com mais títulos na carreira do país.

Entre eles, cinco troféus da APCA (Associação Paulista de Críticos de Arte), prêmio Oscarito, do Festival de Gramado, por sua contribuição ao cinema brasileiro, e em 2006, foi laureada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Ordem do Mérito Cultural, por sua contribuição à cultura brasileira.