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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 16 Jan 2025
- 10:38h
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
Diante da enorme repercussão negativa e das críticas crescentes da opinião pública, a equipe econômica do governo Lula decidiu nesta quarta-feira (15) suspender a instrução normativa da Receita Federal que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O novo secretário de Comunicação da Presidência, o baiano Sidônio Palmeira, teve papel fundamental nessa decisão, ao mostrar a impressão de que as fake news sobre a norma estavam consolidadas na sociedade e tentar reverter essa visão seria insistir em uma batalha perdida.
Contribuiu decisivamente para o recuo do governo o avassalador alcance obtido por um vídeo gravado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) com críticas à medida da Receita Federal. Até o fechamento desta matéria, as 9h40, o vídeo já tinha ultrapassado 280 milhões de visualizações no Instagram.
No vídeo, replicado por muitos parlamentares e influenciadores de oposição e de direita, o deputado Nikolas destaca que a taxação do Pix não era verdade, mas alimenta a desconfiança de que o governo pode sim vir a querer impor algum tipo de taxa no futuro. Diante da amplitude da publicação, o governo avaliou que qualquer resposta ou tentativa de explicação sobre a medida não conseguiria superar o alcance obtido pelo deputado.
Na rede X, o termo "Nikolas Ferreira" está nesta quinta (16) no topo dos trending topics como o assunto mais comentado do dia. Já são quase um milhão de menções ao deputado, que conseguiu ser mais comentado que o próprio termo Pix, que foi muito mencionado desde o início da semana.
Em muitas postagens referentes na rede X, internautas festejam a iniciativa do deputado Nikolas, celebram o alcance obtido pelo vídeo e a eventual vitória sobre o governo, que se viu obrigado a cancelar a polêmica medida. Em diversas outras postagens, tuiteiros defendem que Nikolas Ferreira seja candidato a presidente da República, e inclusive circulam monstagens do deputado com a faixa presidencial.
Apesar de já ter até surgido a hashtag #nikolaspresidente, o deputado federal não pode se candidatar a esse cargo em 2026. De acordo com a Constituição, entre as condições de elegibilidade, está a idade mínima de 35 anos para presidente e vice-presidente da República. O deputado mineiro, que nasceu em 30 de maio de 1996, tem apenas 28 anos.
Pelo ano que nasceu, Nikolas Ferreira inclusive só poderia se candidatar a presidente nas eleições de 2034. Nikolas também não pode ser candidato ao Senado em 2026, já que para esse cargo também é preciso ter 35 anos no dia da posse no mandato. Entretanto, em 2026, Nikolas Ferreira já poderia, por exemplo, ser candidato a governador de Minas Gerais, já que, para esse cargo, a idade mínima é de 30 anos.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 15 Jan 2025
- 18:10h
Foto: Edu Mota / Brasília
Em conversa com o Bahia Notícias durante a solenidade de posse do novo secretário de Comunicação da Presidência da República, Sidônio Palmeira, nesta quarta-feira (14) em Brasília, o deputado federal José Rocha (União-BA) disse que em breve vai depor na Polícia Federal para falar sobre emendas parlamentares. No dia 24 de dezembro do ano passado, atendendo determinado do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, a PF abriu um inquérito para investigar supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 4,2 bilhões.
"Fui convidado pela Polícia Federal para prestar meu depoimento sobre as emendas. Vou lá sim e vou falar tudo que eu sei. Tudo", disse o deputado baiano.
No final do ano passado, o deputado José Rocha disse, no programa Bahia Notícias no Ar da rádio Antena 1, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prestou informações inverídicas ao ministro Flávio Dino. Lira, em ofício assinado por outros 17 líderes, remanejou a destinação de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissões que iriam ser liberadas até o final do ano.
Atendendo uma ação do Psol, o ministro Flávio Dino bloqueou o pagamento desse valor em emendas e exigiu explicações da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara disse ao STF que ele e os líderes seguiram orientação da nova legislação aprovada no final do ano, e também do Palácio do Planalto, ao promover o remanejamento das emendas, além de ter dito que as emendas haviam sido decididas pelos membros das comissões.
José Rocha, entretanto, desmentiu o presidente da Câmara, e afirmou que as emendas parlamentares que eram de responsabilidade da sua comissão não foram deliberadas pelos parlamentares do grupo, e que, portanto, não existem atas que comprovem a autoria das indicações. A transparência na apresentação do parlamentar autor da indicação da emenda é uma das exigências feitas pelo ministro Flávio Dino para liberar recursos que foram bloqueados por ele.
O deputado baiano também disse que chegou a dizer a Arthur Lira que a prática não seria correta, mas que ele então ameaçou retirar o cargo dele.
"Ele (Lira) respondeu que eu estava criando problema e que isso já era uma decisão de recursos livres e que eu podia até ser destituído da comissão da presidência da comissão por uma moção de desconfiança. Eu disse a ele para que me respeitasse", afirmou o deputado José Rocha.
Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, o parlamentar da bancada baiana revelou que apenas na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a qual preside, Lira teria solicitado o envio de mais de R$320 milhões ao Alagoas, sendo este um dos entraves na relação de ambos.
“O que é que me leva a suspeita? É que o senhor Arthur Lira, na relação que mandou para a minha comissão, a Integração Nacional, só na minha comissão ele mandou 320 milhões para serem destinados a Alagoas. Isso corresponde a um terço de todo o recurso da emenda da comissão. Isso é um disparate, isso não tem porquê, por ele ser presidente da casa, ele se alvorar ser dono de um terço da destinação da emenda da comissão”, defendeu o parlamentar. E completa: “Imagina o que ele mandou para as outras comissões de saúde e de esporte, onde o ministro é do seu partido”.
O deputado José Rocha é um dos parlamentares que serão ouvidos pela Polícia Federal no inquérito que apura as irregularidades cometidas no remanejamento das emendas que cabem às comissões da Câmara. Também devem ser ouvidos o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), um dos autores da denúncia ao STF sobre as emendas de comissão, além da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Cleitinho Azevedo (PL-MG).
Sobre a posse do novo secretário de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, o deputado José Rocha disse que é amigo do publicitário há muitos anos, e que é um orgulho para a Bahia ter mais um ministro no governo federal.
"Muito importante termos mais um baiano aqui em Brasília dando a sua importante contribuição para a comunicação do governo. Sidônio é uma pessoa que eu tenho a honra de privar da amizade, também da sua esposa, minha conterrânea a leane, e fico muito feliz de ver ele, com todo o seu merecimento, ocupar essa função de ministro da comunicação do governo Lula", afirmou José Rocha.
- Por Leonardo Vieceli | Folhapress
- 15 Jan 2025
- 16:20h
Foto: Reprodução/TV Brasil
Os preços dos chocolates em barra e dos bombons no Brasil acumularam inflação de 11,99% nos 12 meses encerrados em dezembro de 2024, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
A alta é a maior desde janeiro de 2023. À época, a variação acumulada em 12 meses era de 13,61%.
O IPCA, índice oficial de inflação do Brasil, é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na média geral dos 377 produtos e serviços pesquisados, o IPCA fechou o ano de 2024 com alta de 4,83%.
A disparada das cotações do cacau, matéria-prima do chocolate, é apontada como a principal explicação para o avanço dos preços das barras e dos bombons. O custo do insumo subiu em meio a problemas climáticos.
A Abicab (Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas) afirma que o fenômeno El Niño devastou plantações de Gana e Costa do Marfim, países da África responsáveis por 70% da produção de cacau.
Isso, diz a entidade empresarial, levou o preço da tonelada na Bolsa de Nova York para a faixa de US$ 10,5 mil atualmente (cerca de R$ 63,5 mil). No início da crise, em 2023, o cacau estava cotado em US$ 2.500 a tonelada, aponta a Abicab.
"Uma alta tão expressiva do principal insumo gera impactos na indústria. Nem todo esse aumento é repassado ao consumidor, mas é impossível absorver todos os custos", afirma a entidade.
O pesquisador Felippe Serigati, do centro de estudos FGV Agro, também aponta a questão climática como responsável pelo avanço das cotações do cacau.
Esse aumento, diz o especialista, foi potencializado pelo câmbio, já que o real se desvalorizou ante o dólar no ano passado.
"O cacau tende a ter uma produção mais volátil quando há qualquer variação climática. E, convenhamos, variação climática é o que não faltou em 2024", avalia Serigati.
Segundo ele, a demanda aquecida pelos ganhos de renda da população foi outro fator que contribuiu para deixar o chocolate mais caro no país.
PRODUTO SOBE MAIS EM SÃO LUÍS E MENOS EM RIO BRANCO
São Luís foi a metrópole pesquisada pelo IBGE onde as barras e os bombons acumularam a maior inflação nos 12 meses de 2024: 20,63%.
Fortaleza (19,13%), Belém (19,12%) e Aracaju (15,88%) apareceram em seguida. Em São Paulo, a alta dos preços foi de 12,61%.
Rio Branco, por sua vez, teve a menor inflação dos chocolates em barra e dos bombons no ano passado: 5,21%. Curitiba (7,02%) e Vitória (8,57%) foram as outras duas metrópoles com altas abaixo de 10%.
A coleta de dados do IPCA abrange 16 capitais ou regiões metropolitanas.
CENÁRIO PARA 2025
De acordo com Serigati, uma parte da disparada do dólar e dos reflexos sobre as cotações do cacau ainda não alcançou os preços dos chocolates nas prateleiras dos supermercados. Isso, diz o pesquisador, pode causar novas pressões em 2025.
Por outro lado, ele lembra que o início de ano costuma ser marcado por um aperto de diferentes contas no orçamento das famílias, o que poderia esfriar a demanda por chocolates e, assim, dificultar novas altas nos preços.
"Se fosse só dólar, o preço iria para cima. Mas, como não se sabe o quanto o mercado consumidor consegue absorver de repasse, porque o primeiro trimestre é um período de contas mais apertadas, fica um ponto de interrogação", aponta Serigati.
A Abicab afirma que as fabricantes de chocolates dispõem de reservas de cacau. "As indústrias associadas à Abicab acompanham as oscilações de mercado e estão atentas a possíveis soluções que supram essa demanda crescente do produto", diz a entidade.
Se de um lado a alta dos preços afeta o bolso do consumidor, de outro anima produtores no país. Em dezembro, reportagem da Folha mostrou que o sul da Bahia vive euforia e projeta investimentos com a explosão das cotações do cacau.
O estado foi o principal produtor da amêndoa em 2023, período mais recente com dados disponíveis da PAM (Pesquisa Agrícola Municipal), do IBGE. A Bahia ultrapassou o Pará na ocasião.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 15 Jan 2025
- 14:03h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar trechos do projeto de renegociação das dívidas dos estados frustrou expectativas de governadores e pode dificultar a adesão de parte dos entes mais endividados, segundo interlocutores dessas administrações ouvidos pela reportagem.
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão entre os que avaliam não aderir ao chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), pois consideram que as regras sancionadas por Lula são prejudiciais no curto prazo. Minas Gerais também pode sair perdendo no começo, mas ainda avalia aderir de olho em benefícios de longo prazo.
São Paulo, detentor da maior dívida com a União, paga suas prestações em dia, sem descontos ou alívios temporários, e se beneficiaria da redução dos encargos futuros da dívida.
O prazo para os estados aderirem ao Propag vai até 31 de dezembro deste ano. Uma mudança de termos ocorreria com a derrubada de vetos pelo Congresso.
Representantes dos demais estados criticam o governo federal por uma decisão que, na avaliação deles, pode ter privilegiado o estado comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula e potencial candidato à Presidência da República. Outros interlocutores, porém, afirmam que um dos vetos pode ter reduzido a atratividade do programa para o governo paulista. A Secretaria de Fazenda de São Paulo não respondeu questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.
Dois vetos são considerados os mais críticos pelos estados. Um deles afeta estados que hoje estão no RRF (Regime de Recuperação Fiscal), programa de socorro criado em 2017 para entes em grave situação financeira. Lula derrubou a possibilidade de os estados que aderirem ao Propag continuarem tendo apoio da União para honrar dívidas com instituições financeiras e organismos multilaterais.
Hoje, o governo federal paga as prestações desses contratos e incorpora o valor ao estoque da dívida com a União, livrando os estados de um desembolso imediato. O Legislativo chegou a prever a manutenção dessa blindagem no texto do Propag, mas o trecho foi vetado por Lula sob recomendação da equipe econômica.
O segundo veto mais crítico derrubou a possibilidade de usar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.
O FNDR vai receber repasses bilionários do governo federal a partir de 2029, que serão usados pelos estados para promover incentivos à atividade produtiva em regiões menos desenvolvidas. O texto autorizava a entrega dos direitos sobre esses valores futuros para deduzir parte do saldo devedor e obter o desconto máximo nos encargos da dívida.
O governo federal considerou o artigo inconstitucional, mas entre secretários estaduais há desconfiança de que o veto buscou minimizar as vantagens para São Paulo, que possivelmente usaria o dispositivo para acessar o programa e obter um alívio de caixa bilionário.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse em sua conta no X (ex-Twitter) que recebeu a notícia dos vetos com "extrema preocupação e indignação".
"Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes", disse.
Segundo ele, ao aderir ao Propag, o governo gaúcho precisaria retomar repasses de valores para um fundo criado para compensar estados em melhor situação fiscal, apesar de outra lei ter suspendido por três anos a cobrança da dívida do RS com a União devido à calamidade provocada pelas enchentes.
"Já estamos em diálogo com a nossa bancada federal para encaminhar toda a articulação possível buscando a derrubada no Congresso desses vetos, que representam um descumprimento inaceitável dos compromissos assumidos durante a tramitação do projeto de lei", afirmou Leite.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também criticou a decisão de Lula. Segundo ele, os vetos impõem uma fatura adicional de R$ 5 bilhões entre 2025 e 2026 para o pagamento da dívida. "É dinheiro para sustentar privilégios e mordomias. Enquanto os estados lutam para equilibrar contas, o Planalto mantém 39 ministérios, viagens faraônicas, gastos supérfluos no Alvorada e um cartão corporativo sem transparência", disse, também no X.
Simulações feitas pelo estado indicam que, só neste ano, Minas Gerais precisaria arcar com R$ 1 bilhão a mais no serviço da dívida em relação à parcela vigente no RRF. Na comparação com a versão do projeto sem os vetos presidenciais, a perda é de R$ 3,2 bilhões.
Mesmo assim, interlocutores afirmam que Minas ainda avalia aderir de olho nos benefícios de longo prazo. Simulações da Fazenda estadual indicam um alívio potencial de até R$ 288 bilhões em 30 anos, já considerando o abatimento de 20% do estoque original da dívida a partir da entrega de ativos à União. Em vez de pagar R$ 581,2 bilhões ao longo de três décadas, o governo mineiro quitaria sua dívida mediante o desembolso de R$ 293,6 bilhões no período.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), falou em "duro golpe", disse que o veto ao uso do FNDR "mata o programa" e acusou o governo federal de "falta de compromisso com o diálogo institucional".
Essa negociação, na qual técnicos do governo federal participaram ativamente e que motivou a aprovação unânime das duas casas legislativas, mostra a falta de palavra e compromisso republicano que permeiam esses vetos", afirmou o governador. Segundo ele, o federalismo "foi golpeado pelas costas".
A reportagem questionou a Secretaria de Fazenda de São Paulo sobre a atratividade do programa para o estado, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
A reportagem apurou que os três estados (RJ, RS e MG) tentaram articular um comunicado conjunto com São Paulo para criticar os vetos ao Propag, mas não houve endosso do governo paulista.
Se os vetos desagradaram aos estados em maiores dificuldades, trechos sancionados também geraram incômodo na equipe econômica do governo Lula.
Após as críticas dos governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que patrocinou o projeto de renegociação, disse em nota que "o momento é de agradecer ao presidente Lula pela sanção do Propag e aproveitar a oportunidade que os estados terão para equacionar um problema histórico".
No comunicado, ele listou os benefícios do programa, como a redução dos juros da dívida. "Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido."
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o presidente manteve o trecho da lei que permite federalizar empresas estatais para abater parte do saldo devedor, contrariando a recomendação inicial da equipe econômica, que defendeu o veto devido ao potencial impacto nas contas.
Este é um dos pilares da proposta articulada por Pacheco, que defende a federalização da Cemig e outras estatais de Minas Gerais -estado pelo qual ele foi eleito e que é um dos mais endividados.
A manutenção deste trecho foi costurada após uma reunião dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) com o próprio Pacheco nesta segunda-feira (13). Também estava presente o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do atual presidente do Senado e favorito para sucedê-lo no comando da Casa a partir de fevereiro.
O apoio de Alcolumbre e outros senadores influentes à bandeira de Pacheco foi decisiva para que o governo abandonasse a ideia de vetar o artigo da federalização. A leitura é que o desgaste político poderia respingar posteriormente em outros itens da pauta econômica no Congresso.
Na equipe econômica, a aposta é que nenhum processo avance no curto prazo. Eventual operação dependerá de uma série de etapas, que incluem autorização, avaliação do valor da empresa, aprovação das leis e compatibilização do Orçamento para absorver o impacto primário.
Outra ala do governo, porém, discorda e entende que a sanção do trecho deixa o Executivo vulnerável caso algum estado recorra ao Judiciário para tentar forçar a concretização de alguma federalização. O STF (Supremo Tribunal Federal) tem um histórico de aceitação de pleitos dos governos estaduais.
- Bahia Notícias
- 15 Jan 2025
- 10:20h
Foto: Reprodução Redes Sociais
O vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL) criticando as novas regras e termos de transações do PIX, repercutiu e viralizou nas redes sociais na noite desta última terça-feira (14). Em menos de 24h alcançou um pouco mais de 129 milhões de visualizações.
No post, o parlamentar bolsonarista desmentiu a fake news sobre a transação financeira ser taxada pelo governo federal. Porém, o jovem político insinuou que a transação financeira poderá, um dia, ser taxada pelo Governo Federal.
No começo da gravação, o deputado criticou a outra portaria do governo Lula que determina monitoramento em movimentações globais no valor superior de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais em pessoas jurídicas, que não possuem detalhamento de origem ou destino. Ele ainda indica que a medida seria uma forma de cobrar Imposto de Renda (IR) dos consumidores.
"O governo que saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver pagando luz, moradia, educação, compra do mês e outros gastos", afirmou.
Os comentários efetuados pelo político geraram ainda cerca de 3,6 milhões de curtidas e 224 mil comentários. Por conta da repercussão, o nome de Nikolas apareceu entre os 10 assuntos mais comentados no X (antigo Twitter)e entre os 25 temas mais pesquisados no Google Trendes nesta terça-feira.
A disseminação do conteúdo ocorre em meio ao momento em que o governo federal tenta melhorar a comunicação, sobretudo a digital. O ministro das Comunicações foi trocado. Paulo Pimenta deu lugar ao publicitário Sidônio Palmeira, que tomou posse nesta terça e comentou também sobre o tema.
O vídeo dividiu opiniões nas redes sociais, onde parte da população recebeu como negativo para a gestão federal. Outros apoiadores do parlamentar foram a favor do posicionamento do deputado do PL. Já outra parte da população, analisou que a produção seria uma forma de enfrentamento e oposição ao governo.
Em comunicado, a Receita Federal esclareceu que não vai cobrar imposto para transferências de Pix. Houve apenas uma ampliação de fiscalização dos envios acima de R$ 5 mil.
Já nesta terça-feira (14), a Federação Nacional dos Bancos também negou mudanças no Pix. O texto esclarece que "nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o Pix".
"A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento", disse.
A federação ressaltou que o Pix segue sendo gratuito. "Os clientes que utilizam o Pix para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados", diz a entidade. Também desmente declarações falsas de que os usuários do Pix precisarão declarar à Receita o montante que movimentam.
- Por Mateus Vargas | Folhapress
- 14 Jan 2025
- 14:24h
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
A explosão de verbas de emendas parlamentares a partir de 2020 movimentou mais de R$ 148,9 bilhões em cinco anos. O aumento drenou recursos dos ministérios e garantiu protagonismo a deputados e senadores.
A cifra representa mais de quatro vezes o valor desembolsado em indicações parlamentares no ciclo anterior, de 2015 a 2019, de R$ 32,8 bilhões.
Do valor total pago nos últimos cinco anos, cerca de R$ 74 bilhões são das chamadas emendas individuais, enquanto R$ 29,5 bilhões foram direcionados pelas bancadas estaduais, e R$ 9 bilhões partiram das comissões temáticas da Câmara e do Senado.
Ainda foram distribuídos mais de R$ 36,5 bilhões de emendas de relator, modalidade que se tornou um dos símbolos da distribuição de verbas apadrinhadas pelo Congresso sob baixa transparência. Em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou esse modelo inconstitucional.
O aumento do controle do Orçamento pelo Congresso tornou órgãos públicos dependentes das indicações parlamentares para despesas de rotina. O Ministério dos Esportes, por exemplo, teve mais de 74% dos seus recursos discricionários (de execução não obrigatória) em 2024 definidos por emendas, de acordo com levantamento feito pela Folha de S.Paulo.
A cifra desembolsada desde 2020 ainda é o dobro dos R$ 70 bilhões aplicados por órgãos federais, no mesmo período, em ações ligadas a ciência e tecnologia, cultura, esportes e saneamento.
O boom de emendas resultou na remodelação de órgãos federais, como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).
Antes dedicados aos projetos de irrigação e de redução de desigualdades, ambos se voltaram à distribuição das emendas por meio de doações de maquinários e obras de pavimentação.
Emendas executadas pelos dois órgãos são alvos de apurações sobre possíveis irregularidades. Em dezembro, a PF realizou uma operação dentro de um inquérito sobre um suposto desvio de emendas direcionadas ao Dnocs.
O avanço do Legislativo sobre o Orçamento ocorreu a partir de uma série de mudanças na legislação feitas a partir de 2015.
Desde então, o Congresso tornou obrigatória a execução das emendas individuais e das bancadas dos estados, criou a emenda Pix e garantiu fatias cada vez maiores de recursos.
As mudanças se escancararam a partir de 2020, quando o Orçamento federal chegou a prever R$ 46,2 bilhões em emendas, mais que o triplo dos R$ 13,7 bilhões disponíveis no ano anterior.
Com o avanço inédito, elas se tornaram a principal ferramenta de poder de deputados e senadores em suas bases eleitorais e continuaram a ter importância como moeda de troca em negociações entre Congresso e Executivo.
Para garantir o apoio de parlamentares, o presidente Lula (PT) manteve sob domínio do centrão pastas que servem como canais de escoamento das emendas, como a Codevasf.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula o petista se referiu à distribuição de verba com baixa transparência de "o maior esquema de corrupção da atualidade", "orçamento secreto" e "bolsolão". Aliados da sua gestão, porém, ocupam posições de destaque em órgãos que mantiveram o escoamento de bilhões de reais, sem apontar os verdadeiros padrinhos da verba.
A distribuição das verbas ganhou como novo elemento, em 2024, uma série decisões do STF travando por meses a execução das emendas, sob argumento de que não havia transparência na partilha.
Relator das ações no Supremo, o ministro Flávio Dino também ordenou abertura de auditorias da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre repasses para ONGs e para os municípios mais beneficiados pelos parlamentares.
O atrito arrefeceu após a aprovação de uma lei e a edição de uma portaria que atenderiam às decisões do STF.
Dino, porém, voltou a segurar a destinação de parte das emendas em dezembro. Ele ainda determinou a abertura de uma investigação da PF sobre uma suposta manobra de líderes da Câmara para remanejar, sem transparência, cerca de R$ 4 bilhões das chamadas emendas de comissão.
Para integrantes do governo e do Congresso, as decisões do Supremo sinalizam que as incertezas sobre o tema devem se repetir neste ano.
A destinação das emendas também está na mira de investigações sobre supostas irregularidades que envolvem políticos de diferentes posições.
Integrante da cúpula do governo Lula, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), foi indiciado pela Polícia Federal sob a suspeita de desvio de verba indicada para obras na cidade governada pela sua família. Ele nega e diz que os investigadores criaram uma "narrativa".
Em 2023, o ministro do STF Gilmar Mendes mandou paralisar e anulou provas de uma investigação sobre supostas irregularidades na compra de kits de robótica com verbas de emendas, caso que envolve pessoas ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado rechaça as suspeitas.
Lira mantém forte influência sobre a partilha das verbas de comissão. Como a Folha de S.Paulo mostrou, parte desse dinheiro era direcionada conforme orientações dadas aos colegiados por uma assessora de confiança do presidente da Câmara.
Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais, pasta comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT) e que faz a interlocução com o Congresso, disse que cabe ao Executivo a execução da Lei Orçamentária, enquanto o Congresso "detém a competência para incluir emendas".
O ministério ainda afirmou que a lei complementar 210, sancionada em novembro passado, limita o crescimento das emendas pelas regras do novo arcabouço fiscal e estabelece outros critérios, como a "exigência de aplicação a projetos de interesse nacional ou regional, no caso das emendas de comissão".
- Por Folhapress
- 14 Jan 2025
- 12:22h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar o projeto que alivia a dívida dos estados com a União com a manutenção do dispositivo que permite federalizar empresas estatais para abater parte do saldo devedor.
Este é um dos pilares da proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defende a federalização da Cemig e outras estatais de Minas Gerais -estado pelo qual ele foi eleito e que é um dos mais endividados.
A manutenção deste trecho foi costurada após uma reunião dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) com o próprio Pacheco nesta segunda-feira (13) e contraria a recomendação inicial da equipe econômica, que defendia o veto devido ao potencial impacto dessa medida nas contas federais.
A avaliação técnica do governo é que a eventual federalização de estatais estaduais tem impacto no resultado primário calculado pelo Banco Central, órgão responsável pelas estatísticas oficiais. A operação eleva a dívida líquida, indicador que engloba obrigações e desconta ativos financeiros, como reservas internacionais e valores a receber dos estados.
Na prática, a transação significaria trocar um ativo financeiro por outro não financeiro (ações de uma empresa), sendo que este não conta para o indicador. O aumento da dívida líquida piora o primário sob a ótica do BC.
Haddad chegou a sinalizar na semana passada que o governo vetaria trechos do projeto de socorro a estados que tivessem impacto no resultado primário. No entanto, segundo governistas, a decisão final de Lula levou em consideração um equilíbrio entre a necessidade de vetar pontos que ameaçassem a meta fiscal e, ao mesmo tempo, evitar atritos com o Congresso.
Isso só foi possível porque o dispositivo da federalização de empresas prevê a concordância da União como requisito à transação. Ou seja, a sanção do dispositivo não gera impacto imediato. Eventual operação dependerá de uma série de etapas, que incluem autorização, avaliação do valor da empresa, aprovação das leis e compatibilização do Orçamento para absorver o impacto primário.
A avaliação na equipe de Haddad é de que é pouco provável que algum processo avance no curto prazo. A União inclusive poderá vetar a operação em si com base no argumento de falta de espaço no Orçamento. Segundo interlocutores, os senadores foram avisados dessa prerrogativa durante as negociações para manter o trecho da lei.
Outros trechos com possível impacto no primário serão vetados. Um deles é o que permitia aos estados abater do saldo devedor valores investidos em "prestação de serviços de cooperação federativa" nas áreas de segurança, defesa civil, ciência e tecnologia, obras de infraestrutura, entre outros.
O diagnóstico do governo é que o dispositivo poderia gerar uma fatura incalculável para a União, que não teria controle sobre o montante a ser deduzido pelos estados por meio desses gastos.
O presidente também vai vetar a possibilidade de uso do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), criado na reforma tributária, para abater parte da dívida com a União.
Na visão da União, o artigo é inconstitucional, pois desvirtua a finalidade do fundo, que é promover incentivos à atividade produtiva e ao desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas. Além disso, ao desviar os recursos para o pagamento da dívida, os estados poderiam pressionar o governo federal a ampliar os repasses ao FNDR no futuro com o objetivo de restabelecer as políticas de incentivo.
A espinha dorsal do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), por sua vez, foi mantida por Lula na sanção da lei.
O programa reduz os juros cobrados dos governos estaduais daqui para frente, promovendo um alívio bilionário e abrindo espaço no caixa desses entes para incrementar gastos a menos de dois anos da eleição de 2026.
A nova lei promove duas mudanças significativas nos encargos. A primeira delas é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, mediante contrapartidas como investimentos em áreas específicas.
A segunda é a simplificação do coeficiente de atualização monetária da dívida, que seguia uma fórmula complexa e resultou em uma correção ao redor de 7,3% em 2024, acima da inflação. O texto substitui essa variável pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,83% no ano passado.
Estimativa do economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), aponta um subsídio de R$ 48 bilhões anuais decorrente do projeto, podendo chegar a R$ 62 bilhões no primeiro ano. Os valores foram calculados em setembro de 2024 e refletem os encargos que a União deixará de receber dos estados após a renegociação.
Essa mudança não tem impacto sobre a meta fiscal do governo, mas pode ampliar os desequilíbrios na regra de ouro do Orçamento (que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes) e piorar a trajetória da dívida pública.
Ao reduzir a taxa de juros cobrada dos estados, o governo federal perde receitas financeiras que hoje ajudam a honrar suas obrigações com investidores. Sem esses recursos, a União precisará emitir mais títulos no mercado para captar recursos.
Integrantes da equipe econômica reconhecem que este não é o melhor momento para implementar um socorro dessa magnitude, dado o ambiente adverso de câmbio e juros, mas afirmam que o Congresso Nacional aprovou o projeto preservando premissas defendidas pela própria equipe econômica, com a destinação de parte dos recursos poupados para o ensino profissionalizante.
- Bahia Notícias
- 14 Jan 2025
- 10:18h
Foto: André Correa / Agência Senado
O ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), faleceu nesta terça-feira (14), aos 82 anos. Desde 2021, ele ocupava o cargo de prefeito de Barra de São Miguel, em Alagoas, cidade turística conhecida pelas praias e casas de veraneio, onde foi reeleito em 2024.
Benedito de Lira enfrentava um tratamento contra o câncer e passou por uma cirurgia de emergência no último dia 31 de dezembro. Desde então, estava internado no Hospital Arthur Ramos, em Maceió. Com sua morte, o vice-prefeito Henrique Alves Pinto assumirá a administração do município.
O ex-congressista teve uma longa carreira política, atuando como deputado estadual, deputado federal e senador, antes de liderar o Executivo municipal em Barra de São Miguel.
- Por Bianca Andrade/Bahia Notícias
- 14 Jan 2025
- 08:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
Em meio ao unfollow dado em Ivete Sangalo e a polêmica envolvendo a troca do nome de Yemanjá por Yeshua na música 'Caranguejo', Claudia Leitte ganhou uma nova polêmica para chamar de sua, desta vez uma condenação na Justiça uma ação trabalhista movida por um ex-backing vocal, que também já atuou com Ivete no passado.
A informação se tornou pública através da colunista Fábia Oliveira, do site Metrópoles.
O Bahia Notícias teve acesso ao processo, movido em 2023, e traz os detalhes da ação, que foi movida pelo músico Danilo Souza, conhecido como Danilo Black, que pedia uma indenização de R$ 229 mil na Justiça por danos morais, multas devidas, 13º, adicionais, férias, pagamento de FGTS e outros direitos.
O ex-profissional, que atuou com Claudia Leitte de 2018 a 2022, entrou com um processo contra a artista, a mãe da cantora, Ilna Cristina, o marido de Claudia, Márcio Pedreira, e outras quatro empresas, para ter os direitos trabalhistas reconhecidos.
Na ação, Danilo afirma que não teve a carteira assinada ao longo do período que trabalhou para Claudia Leitte. Com a cantora, o músico que iniciou o trabalho recebendo R$ 700 e encerrou em 2022, sendo desligado sem justa causa, recebendo o dobro, R$ 1400.
Danilo relata no processo que fazia entre 5 a 8 shows por mês, porém, com a pandemia, os trabalhos reduziram e ele não chegou a fazer nenhuma apresentação presencial, participando de três lives, pela qual ganhou R$ 1 mil em duas ocasiões. Após a pandemia, o backing não se apresentou mais com Claudia Leitte, segundo ele, por uma opção dela, que preferia a equipe reduzida.
A exceção foi o show que acabou sendo diagnosticado com Covid-19 após uma outra pessoa da equipe positivar para a doença. Segundo o backing, a doença foi passada para outros integrantes pela falta de cuidado em um show realizado no Rio Grande do Norte em 2021 durante o Réveillon, Na época, uma pessoa da equipe já tinha sido diagnosticada com a doença, e o profissional viajou no mesmo ônibus.
Danilo afirma que foi desligado pelo marido da cantora na época em que estava afastado em decorrência da doença.
No dia 9 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, condenou as empresas envolvidas no processo, e Claudia Leitte, Márcio, Ilna e Cláudio Oliveira Inácio, de forma subsidiária, a pagarem Danilo Black as parcelas deferidas na fundamentação.
"Condeno as partes ao pagamento dos honorários advocatícios, ficando a exigibilidade do pagamento da reclamante sob condição suspensiva, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$1.000,00, pelas reclamadas, calculadas sobre valor de R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação."
- Bahia Notícias
- 13 Jan 2025
- 16:20h
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Uma ala do União Brasil articula, nos bastidores, a possibilidade de apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. De acordo com lideranças da legenda, aprofundar a relação com o governo federal seria estratégico, especialmente em estados onde Lula conta com alta popularidade, como nas regiões Norte e Nordeste.
A ideia surge em meio a discussões internas sobre os rumos da sigla. Enquanto o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, busca viabilizar sua candidatura à Presidência, líderes do partido avaliam que o Senado seria a melhor opção para ele no próximo pleito. Já uma possível candidatura do cantor Gusttavo Lima, foi descrita por interlocutores como uma “aventura” sem chances reais de sucesso.
O União Brasil ocupa espaço relevante na gestão federal, com três ministros no governo Lula: Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional). A indicação de Góes é atribuída ao senador Davi Alcolumbre (AP), que deve assumir a presidência do Senado.
As informações são do site Metrópoles.
- Por João Gabriel | Folhapress
- 13 Jan 2025
- 10:07h
Foto: Joédson Alves / Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para solucionar gargalos no combate a incêndios florestais e mira ampliar punições a reincidentes em queimadas, além de dar mais capilaridade às ações preventivas.
Estão em debate no Comif (Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo), por exemplo, mecanismos para incentivo a brigadas locais ou regionais, e penas mais duras a proprietários que falhem com suas obrigações e registrem queimadas consecutivas em suas fazendas.
Técnicos do governo preparam um levantamento sobre os casos de reincidência para embasar proposta de punição mais grave para essas situações. O Código Penal prevê atualmente pena de três a seis anos de prisão mais um terço para os responsáveis por incêndios dolosos em matas e florestas.
Em 2024, a falta de intervalo entre os fenômenos climáticos El Niño e La Niña agravou a seca e antecipou o início da temporada de queimadas no Brasil, com recorde de focos de calor já no final do primeiro semestre.
Pressionado, o governo liberou crédito extraordinário, contratou brigadistas e equipamentos, criou um comitê de crise e articulou no Congresso a aprovação da Lei do Manejo Integrado do Fogo.
O cenário expôs, como mostrou a Folha de S.Paulo, limitações logísticas e de infraestrutura do Brasil no combate aos incêndios nas esferas federal, estadual e municipal.
A visão de membros do governo ouvidos pela reportagem é que, para evitar que a crise de 2024 se repita em 2025, o trabalho de prevenção durante a temporada de chuva precisa ser tão, se não mais, importante quanto o de combate.
Um agente federal, sob reserva, define a situação da seguinte maneira: a principal forma de se combater incêndios é evitar que eles comecem, mas caso isso aconteça a melhor solução é sempre uma resposta rápida.
E a forma mais eficiente de se ter capilaridade para atuar na prevenção e no combate rápido é incentivando a criação brigadas regionais e locais. O que inclui a esfera privada, uma vez que 85% dos incêndios começam em propriedades particulares e a ação humana é o principal vetor do fogo, como mostrou a Folha de S.Paulo.
Por isso, o Comif estuda criar uma resolução que incentive, por exemplo, estados, municípios, proprietários ou até consórcios regionais a criar brigadas para prevenção (por meio do manejo do fogo) e combate rápido.
Essas brigadas podem ser compostas, por exemplo, por três homens (inclusive funcionários de uma fazenda) com treinamento, equipamentos básicos e uma caminhonete para deslocamento ágil.
Membros do próprio governo admitem que a União não tem estrutura suficiente para dar conta da prevenção e combate às queimadas em todo o país.
O entendimento, porém, é que essa responsabilidade deve ser compartilhada com as outras esferas, inclusive com o setor privado.
"A gente precisa ser preventivo e estar preparado, de baixo para cima, da comunidade, passando pelos governos e suas diferentes instâncias", afirma André Lima, secretário extraordinário de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente.
O governo federal tem responsabilidade por ações em áreas da União, como terras indígenas e unidades de conservação. Já estados e municípios devem agir de forma regional, enquanto proprietários precisam tomar conta de suas fazendas.
"A nossa preocupação é estabelecer medidas de prevenção e preparação para que essa responsabilidade seja compartilhada entre todos, do nível local ao nível nacional", diz.
O Comif também prepara uma resolução que mira quem não adotar medidas preventivas ao fogo de forma reincidente.
No decreto do governo Lula que ampliou as punições por incêndios florestais, foi estipulada multa de R$ 5.000 a R$ 10 milhões para quem deixar de implementar "ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama".
Agora, o Comif quer, além disso, ampliar a punição para proprietários que reincidentemente registrem focos de incêndio em vários anos.
"Depois que a prevenção não deu certo, a preparação não deu certo e o combate não deu certo, aí vem a responsabilização. A gente quer avaliar a responsabilização daqueles que não adotaram medidas preventivas e preparatórias", completa André Lima.
- Por Mateus Vargas | Folhapress
- 13 Jan 2025
- 08:21h
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O aumento expressivo da verba destinada às emendas parlamentares levou deputados e senadores a indicarem até três quartos do orçamento de determinados ministérios do governo Lula (PT) em 2024.
A maior proporção (74%) é a registrada no Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA). A pasta teve R$ 1,3 bilhão direcionado pelo Congresso.
O levantamento considera recursos discricionários (verbas para custeio e investimentos) que foram empenhados no mesmo ano. O empenho é a etapa que antecede o pagamento.
O Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA), outro nome indicado pelo centrão, vem em segundo lugar, com 69%.
Os dados mostram que, além de ter restringido a autonomia do governo, o controle do Congresso sobre orçamento tornou órgãos federais dependentes das indicações políticas.
De todo o recurso federal discricionário, que somou R$ 230,1 bilhões em empenhos em 2024, cerca de 19,5% foram direcionados por emendas parlamentares, um percentual inédito.
As indicações parlamentares explodiram principalmente a partir de 2020. Em 2019, antes da escalada desse modelo, sob o governo Jair Bolsonaro (PL), as indicações de deputados e senadores alcançavam menos de 8% do valor discricionário empenhado.
Essas indicações ocuparam cerca de 13,8% deste recorte do Orçamento em 2022. No ano seguinte, o percentual foi a cerca de 16,6%.
O cálculo considera os recursos discricionários federais, ou seja, verbas assinadas por ministros e gestores federais, além das indicações parlamentares, e que são usadas no custeio e investimentos em políticas públicas. A mesma conta não avalia as despesas obrigatórias, como aquelas usadas em salários e aposentadorias.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro federal para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político.
A prioridade do Congresso, no entanto, tem sido atender seus redutos eleitorais, não as localidades de maior demanda no país, e o uso desse recurso ainda acumula denúncias de irregularidades.
Na pasta do Esporte, cerca de R$ 700 milhões em emendas foram empenhados para instituições sem fins lucrativos, como ONGs. O suposto favorecimento a algumas dessas entidades está na mira do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma das ONGs mais favorecidas com as verbas reservadas pelo Esporte, com cerca de R$ 40 milhões no ano, é a Associação Moriá. A entidade é comandada por militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro e recebeu emendas da bancada do Distrito Federal para instalar um projeto com jogos digitais em Brasília, como a Folha de S.Paulo mostrou.
No caso da Saúde, deputados e senadores direcionaram 44% dos recursos discricionários, somando R$ 25 bilhões. A pasta da ministra Nísia Trindade costuma receber as maiores fatias de emendas, pois os parlamentares são obrigados a aplicar parte das indicações na área.
Mesmo com um controle inédito do Orçamento, lideranças do Congresso mantêm a cobrança constante pela liberação dos recursos do ministério. Para aliviar a pressão, a Saúde aumentou o teto de emendas que diversos municípios poderiam receber no último ano, meses antes das eleições municipais.
O dinheiro de emendas da pasta é destinado principalmente aos caixas de estados e municípios e, em alguns casos, responde por proporção relevante do orçamento local.
Em Duque de Caxias (RJ), por exemplo, cerca de R$ 545 milhões foram indicados por parlamentares desde 2020. O valor representa quase um quarto de todos os repasses federais ao fundo de saúde municipal no mesmo intervalo.
ÓRGÃOS VINCULADOS
Os dados sobre a execução do orçamento de órgãos vinculados aos ministérios mostram dependência ainda maior das emendas.
No último ano, dez institutos federais de educação tiveram mais de 80% de todos os seus investimentos (verbas para compra de equipamentos e obras) custeados por emendas.
As indicações parlamentares alcançaram quase 99% dos R$ 85 milhões investidos pelo Instituto Federal do Espírito Santo durante o ano. As principais fontes de recursos foram as indicações assinadas pela bancada estadual.
"É importante destacar que, embora as emendas tenham sido fundamentais neste momento, elas não representam a forma mais adequada de distribuição orçamentária para uma rede que é, acima de tudo, uma política de Estado", disse o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
"Em princípio, não há nada de errado em alguém colocar uma emenda para uma universidade do seu estado, por achar importante, mas virou quase uma regra", afirmou Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial e especialista em políticas educacionais.
"As universidades acabam perdendo a autonomia, porque precisam mendigar uma emenda aqui, outra ali. Não é saudável", completa.
Neste domingo (12), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União e os estados publiquem, em até 30 dias, regras sobre o envio de verbas de emendas parlamentares a universidades e fundações ligadas a instituições de ensino superior.
Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT-SP) e que faz a interlocução com o Congresso, disse que cabe ao Executivo a execução da Lei Orçamentária, enquanto o Congresso "detém a competência para incluir emendas".
O ministério ainda afirmou que a lei complementar 210, sancionada em novembro, limita o crescimento das emendas pela regras do arcabouço fiscal e traz outros avanços, como a "exigência de aplicação a projetos de interesse nacional ou regional, no caso das emendas de comissão".
O Ministério do Esporte, que detém a maior proporção das emendas no Orçamento, afirmou que não faz distinção sobre a origem dos recursos. "O fato de uma parcela significativa dos nossos recursos virem de emendas parlamentares só reforça a importância de uma boa interlocução entre o Executivo e o Legislativo."
- Bahia Notícias
- 12 Jan 2025
- 15:07h
Foto: Fernanda Gomes / Reprodução
A cantora Fafá de Belém terá sua história retratada em um filme. A produção acompanhará a artista desde sua descoberta até se tornar um símbolo das Diretas Já.
Com filmagens previstas em Belém, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo, o filme terá roteiro de Michelle Ferreira e Renata Mizrahi e direção dos irmãos Iberê e Maíra Carvalho.
Segundo o jornal O Globo, o longa também explorará pautas atuais, como a gordofobia. O elenco ainda não foi definido. Além do filme, a história da cantora ganhará um documentário para o Canal Brasil, em comemoração aos 50 anos de carreira que serão completados em 2025.
- Bahia Notícias
- 12 Jan 2025
- 13:00h
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O deputado federal General Girão (PL-RN) foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte por danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A sentença, que ainda cabe recurso, determina que Girão pague de R$ 2 milhões e apague as publicações em suas redes sociais relacionadas aos atos em até dez dias.
O juiz federal Janilson de Siqueira classificou a atitude do parlamentar como uma “afronta” ao Estado de Direito, à ordem jurídica e ao regime democrático, “pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário". As informações são da Agência Brasil.
O juiz disse ainda que as postagens do parlamentar configuram “discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressaltou o MPF.
As investigações do órgão apontaram que por ser deputado federal e general da reserva do Exército, Girão agiu como articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.
Além do deputado, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia em R$ 3 milhões. Os entes federados deverão ainda realizar um evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.
Em relação à União, a sentença diz que a indenização a ser paga é de R$ 2 milhões, devendo também promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O evento terá que ser amplamente divulgado.
O motivo do pedido de desculpas foi a divulgação de uma nota, em novembro de 2022, que, de acordo com o MPF, estimularam os acampamentos em frente aos quarteis.
“A nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”, diz a decisão.
A decisão também ressalta que “de fato, agentes públicos militares em posição de alto comando adotaram procedimento que não se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade política das Forças Armadas”.
De acordo com a sentença, a União também fica obrigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.
- Bahia Notícias
- 12 Jan 2025
- 11:20h
Foto: Gustavo Moreno / STF
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o trâmite de uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a decisão do Banco Central (BC) que elevou a taxa básica de juros (Selic) para 12,25% ao ano. O aumento se deu na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) de 2024, e a ata com a decisão foi publicada em 11 de dezembro.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PDT alegava que a definição da taxa básica de juros não é uma questão exclusivamente técnica, porque tem impacto na atividade econômica e no desenvolvimento nacional, com o potencial de reduzir a capacidade de implementação de políticas públicas. Assim, pediu que o STF determinasse ao BC o aprimoramento do processo de definição da taxa básica de juros, “por meio de parâmetros razoáveis”, levando em consideração os princípios da Constituição Federal.
Ao analisar o caso, o ministro Edson Fachin constatou que a ação não cumpre os requisitos necessários para tramitar no STF, porque ADPFs não são admitidas quando houver outro meio eficaz de sanar a lesão alegada. Segundo o ministro, não cabe ao Supremo estabelecer ou orientar parâmetros relacionados ao direcionamento da política fiscal e macroeconômica do país.
Fachin acrescentou que as metas da política monetária são fixadas pelo Banco Central, a quem cabe privativamente a sua condução, conforme estabelece a Lei Complementar 179/2021. Para o relator, é necessário respeitar a opção do Congresso Nacional quando estabeleceu a atuação do BC. “Possíveis questionamentos quanto aos efeitos da taxa básica de juros no que diz respeito às políticas públicas devem se dar, portanto, em outros legítimos espaços”, concluiu.