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- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 23 Mai 2025
- 16:40h
Foto: Marcello Casal Jr. / EBC
O governo federal anunciou o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões durante “pacote” de medidas nesta quinta-feira (22). Segundo anúncio da gestão federal, o aumento do IOF foi preciso para que o bloqueio de gastos não fosse ainda maior.
O reajuste do imposto irá incidir sobre operações de crédito, principalmente para empresas. Além disso, terá aumentos para operações de câmbio e em investimentos, como a previdência e VGBL.
Veja o que muda:
Empresas (exceto Simples Nacional):
0,95% na contratação
0,0082% ao dia (independente do prazo)
Empresas do Simples Nacional
0,38% na contração
0,00274%
Cartão internacional e remessas ao exterior
Antes: 3,38% sobre compras com cartão de crédito e 1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie.
Agora: 3,5% sobre compras com cartão de crédito e 1,1% na compra de moeda estrangeira em espécie.
Previdência:
5% de IOF para planos de VGBL ou previdência complementar com investimentos acima de R$ 50 mil.
A medida será implementada ainda nesta quinta, por meio de decreto policial nesta quinta. Segundo o governo, o objetivo é arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
- Por Folhapress
- 25 Abr 2025
- 15:15h
Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias
O dólar oscilou no começo desta sexta-feira (25), enquanto investidores analisam os sinais de um possível alívio nas tensões comerciais entre Estados Unidos e China e os dados de inflação no Brasil.
Às 9h06, a moeda caía 0,03%, a R$ 5,6917. Nesta sexta-feira, Trump disse ter iniciado negociações com a China e esperar acordo entre os países nas próximas semanas.
Na quinta-feira (24), o dólar fechou em queda de 0,42%, cotado a R$ 5,692, em um movimento global de desvalorização.
A Bolsa brasileira, por outro lado, fechou em uma nova disparada de 1,78%, o que fez com que o Ibovespa chegasse a 134.580 pontos, o maior desde setembro do ano passado.
A perspectiva de arrefecimento das tensões entre as duas maiores economias do mundo também levou os índices de Wall Street às alturas. O S&P500 avançou 2,03%, o Nasdaq Composite, 2,74%, e o Dow Jones, 1,23%.
O sentimento positivo, porém, permanece frágil devido a informações conflitantes sobre as negociações. A visão é da analista sênior do Swissquote Bank, Ipek Ozkardeskaya, que vê que, "de concreto, apenas o 'show' de Trump".
O presidente americano disse, em entrevista coletiva na quarta à noite, que busca um acordo comercial "justo" com a China e que "tudo está ativo" nas tratativas envolvendo os dois países.
O republicano já havia declarado que "não jogaria duro" com os chineses e que reduziria "substancialmente" as tarifas, hoje em 145%. A China, por sua vez, aplica tarifas de 125% a produtos norte-americanos como resultado da escalada da guerra comercial.
Horas antes, o país asiático assegurou estar aberto ao diálogo com Washington. "Se tivermos que lutar, iremos até o fim, mas as portas do diálogo seguem abertas", declarou Guo Jiakun, porta-voz do ministério chinês das Relações Exteriores.
Nesta quinta-feira, entretanto, Jiakun negou que Pequim esteja em negociações com Washington sobre tarifas. "São informações falsas", afirmou, em resposta a uma pergunta sobre as "constantes notícias do lado americano" que chegaram até a mencionar um acordo já fechado.
"China e Estados Unidos não se consultaram nem negociaram sobre a questão tarifária, menos ainda alcançaram um acordo".
O mesmo foi dito por Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, que afirmou que os diálogos não começaram.
"Acredito que as duas partes estão esperando para falar com a outra", disse, durante um ato à margem das reuniões da primavera do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial, em Washington.
Bessent advertiu que os dois países não realizaram nenhuma conversa comercial. Fontes familiarizadas com as discussões disseram que Pequim deixou claro que via as tarifas de Trump como uma forma de intimidação econômica e não irá ceder.
Mas Trump, nesta quinta, afirmou que os dois países conversaram durante a manhã. "Eles tiveram uma reunião esta manhã", disse, recusando-se a dizer a quem estava se referindo. "Não importa quem são 'eles'. Podemos revelar isso mais tarde, mas eles tiveram reuniões nesta manhã, e nós estamos nos reunindo com a China."
Em meio ao vaivém de informações conflitantes, investidores optaram por vender dólares e buscar outras moedas neste pregão, em movimento que beneficiou o real.
O índice DXY —que compara o dólar a uma cesta de seis moedas fortes— caiu 0,55%, a 99,29 pontos, indicando fraqueza global da divisa dos EUA.
Do lado dos mercados acionários, o clima foi de apetite por risco. "A perspectiva é de que o pior da retórica em torno das tarifas pode ter ficado para trás, abrindo espaço para atitudes mais moderadas do governo. Nos EUA, as ações de tecnologia lideram o rali antes de uma rodada importante de resultados corporativos, incluindo Alphabet e Intel após o fechamento", diz Paula Zogbi, gerente de research da Nomad.
Ela pontua que o otimismo deriva, também, dos recuos de Trump em relação à independência do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA).
O presidente vinha ameaçando de demissão Jerome Powell, chefe do Fed, por discordar da forma que a política monetária vem sendo conduzida. Ele chegou a chamá-lo de "Sr. Tarde Demais" e "grande perdedor", e o assessor econômico da Casa Branca, Kevin Hassett, afirmou que o desligamento de Powell estava sendo estudado.
O alvo nas costas de Powell levou o mercado a temer uma interferência política no Fed, cuja independência é um dos pilares do sistema financeiro dos Estados Unidos e, por consequência, da economia global.
Trump, então, recuou. A jornalistas no Salão Oval da Casa Branca, disse que não tem intenções de demitir o chefe do Fed, mas "gostaria que ele fosse um pouco mais ativo na redução das taxas de juros".
O Fed tem adotado uma postura de "ver para agir" diante das pressões econômicas causadas pela onda de tarifas de Trump. Diferentemente do Banco Central do Brasil, o dos EUA trabalha com um mandato duplo, isto é, baliza as decisões de política monetária pela inflação e pelo mercado de trabalho. O objetivo é manter os preços controlados, dentro da meta de 2% ao ano, e atingir o pleno emprego.
Mas especialistas dão como certo que as sobretaxas de importação aumentarão os preços ao consumidor final, o que pode levar a um repique inflacionário. Por outro lado, as medidas podem enfraquecer o mercado de trabalho, aumentando o desemprego. Cada um dos cenários fortalece decisões opostas sobre a política monetária: inflação elevada é combatida com juros altos; emprego fraco, com juros baixos.
As incertezas em torno das tarifas —cujas magnitudes já foram alteradas diversas vezes, em um vai-e-vém pouco previsível— colocou o Fed em uma posição delicada, e membros da autarquia, incluindo Powell, reconheceram que podem ser forçados a focar só na inflação ou só no desemprego.
Na visão do estrategista Felipe Paletta, da EQI Research, parte relevante do movimento positivo na Bolsa nesta sessão está atrelada à queda das taxas dos juros futuros, que, por sua vez, foi influenciada pela perspectivas de que o Fed precisará reduzir os juros para proteger a economia dos EUA dos potenciais efeitos nocivos da nova política comercial.
Além disso, destaques corporativos sustentaram a disparada do Ibovespa. Vale subiu 1,72% antes da divulgação do balanço corporativo, previsto para a noite desta quinta.
Itaú ainda disparou 2,37%, enquanto os papéis ordinários e preferenciais da Petrobras caíram 0,91% e 0,16%, respectivamente.
- Bahia Notícias
- 20 Mar 2025
- 12:36h
Foto: Gilberto Sousa / CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou desnecessária a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa Selic em um ponto percentual, passando de 13,25% para 14,25%. O anúncio, feito nesta quarta-feira (19), coloca os juros básicos no maior patamar desde 2016 e, segundo a CNI, deve prejudicar o crescimento da economia sem necessidade para o controle da inflação.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a medida, afirmando que a desaceleração econômica já em curso seria suficiente para conter a inflação. Ele destacou que a taxa de juros real já está 3,5 pontos percentuais acima da taxa neutra estimada pelo Banco Central, o que tem impacto negativo no setor produtivo.
Para a CNI, a política monetária restritiva já resultou no aumento do custo do crédito. Em setembro de 2024, quando o Copom começou a elevar a Selic, a taxa média de juros para os tomadores de crédito era de 27,54% ao ano. Em janeiro de 2025, esse índice subiu para 29,82% ao ano, dificultando o acesso a financiamentos tanto para empresas quanto para consumidores.
Além disso, o aperto monetário pode desacelerar ainda mais a economia, reduzindo investimentos, dificultando a geração de empregos e encarecendo o consumo de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos. A CNI também aponta que a desaceleração do mercado de trabalho e o menor ritmo da política fiscal devem agravar esse cenário em 2025.
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu apenas 0,2% no quarto trimestre de 2024, um desempenho abaixo do esperado. O consumo das famílias, um dos principais motores do crescimento, caiu 1% no período, a primeira retração desde 2021.
O setor produtivo também apresenta dificuldades. Entre outubro e dezembro de 2024, a produção industrial caiu 1,2%, e em janeiro de 2025 ficou estagnada em relação ao mês anterior. O setor de serviços recuou 0,2%, registrando a terceira queda consecutiva, enquanto as vendas do comércio varejista restrito caíram 0,1% no mesmo período.
- Bahia Notícias
- 25 Jan 2025
- 15:43h
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, apontou que o governo estuda a possibilidade de reduzir o imposto de importação de alimentos que estiverem mais baratos no exterior que no Brasil. A ação visa facilitar a importação desses alimentos para contribuir para aumentar a oferta do produto, causando a queda do preço.
"Não tem explicação para [o preço interno] estar acima. Todo produto que o preço externo estiver menor que o interno, vamos atuar. O preço se forma no mercado. Se tornarmos mais barata a importação, vamos ter atores do mercado importando. E vão ajudar a abaixar o preço do produto interno", disse.
Na mesma oportunidade, o ministro declarou que não pretende adotar nenhuma medida fora do padrão para reduzir os preços dos alimentos. "Quero reafirmar taxativamente: nenhuma medida heterodoxa será adotada. Não haverá congelamento de preços, tabelamento, fiscalização. Ele até brincou: não terá fiscal do Lula nos supermercados, nas feiras. Não terá rede estatal de supermercados, de lojas. Isso sequer foi apresentado nesta ou em qualquer outra reunião", defendeu o ministro.
Na ocasião, o ministro Rui Costa ainda falou de mudar hábitos de consumo. Ele citou o exemplo da laranja, que teve queda na produção tanto nos Estados Unidos como internamente.
"A laranja, vários jornalistas econômicos fizeram matéria, já reportando a diminuição drástica de produção nos Estados Unidos, que é um dos maiores produtores do mundo, em função de doenças na plantação. Também tivemos redução aqui, em São Paulo também, por conta de doenças", mencionou.
Segundo o líder da pasta, o aumento no custo da comida dos brasileiros é resultado de "um cenário que não tem a ver com a economia brasileira, tem a ver com os preços internacionais dessas commodities".
A fala do ministro ocorre após reunião com presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto. Lula convocou ministros da área para debater possíveis ações governamentais que possam contribuir com a queda no preço dos alimentos e bebidas no país.
- Bahia Notícias
- 25 Jan 2025
- 07:48h
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta quinta-feira (23), a liberação de R$ 4,8 bilhões em recursos para operações de crédito rural no âmbito do Plano Safra 2024-2025. A verba será destinada a programas voltados tanto para a agricultura empresarial quanto para a agricultura familiar.
Do total, R$ 2,7 bilhões serão alocados em linhas de crédito destinadas à agricultura empresarial, enquanto R$ 2,1 bilhões irão para iniciativas de apoio à agricultura familiar. Esses recursos poderão ser utilizados por produtores rurais, cooperativas e agricultores familiares para uma série de finalidades, como custeio, investimentos em infraestrutura, aquisição de maquinário, armazenamento e inovação tecnológica.
Com a nova liberação, o montante disponível nos diferentes programas agropecuários do governo federal (PAGF) repassados pelo banco soma R$ 11 bilhões, com prazo de utilização até junho de 2025.
Em comunicado, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a importância do apoio ao setor agrícola. “Nosso objetivo é garantir que pequenos e médios produtores tenham acesso ao crédito necessário para investir em inovação, modernização e práticas sustentáveis, fortalecendo a cadeia produtiva e contribuindo para a transição a uma economia mais verde”, afirmou.
O BNDES desempenha um papel estratégico no financiamento do agronegócio brasileiro. No Plano Safra 2024-2025, o banco já aprovou R$ 27,9 bilhões em operações, atendendo mais de 126 mil solicitações indiretas realizadas por meio de agentes financeiros credenciados.
Além dos programas governamentais, a instituição oferece soluções próprias, como o BNDES Crédito Rural, que já soma R$ 3,7 bilhões em operações aprovadas na safra atual.
- Bahia Notícias
- 16 Jan 2025
- 12:10h
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com a disseminação de informações falsas sobre a taxação, o número de transferências por Pix, nas duas primeiras semanas do mês, apresentou uma queda em comparação ao mesmo período de dezembro.
No período de 1º a 14 de janeiro, o Banco Central (BC) registrou mais de 2,29 bilhões de transações, com movimentação de cerca de R$ 920 bilhões, o que corresponde a uma diminuição de 15,3% em relação a igual lapso temporal em dezembro, quando foram feitas 2,7 bilhões de transações, que movimentaram cerca de R$ 1,12 trilhão.
Tradicionalmente, janeiro registra queda no volume de transações do Pix por causa do período de férias e do recebimento do décimo terceiro salário e das compras de Natal em dezembro. No entanto, a queda foi a maior para a primeira quinzena de um mês desde a criação do Pix, em novembro de 2020.
O número de transações foi o mais baixo desde julho do ano passado, quando haviam sido realizadas 2,26 bilhões de transferências.
Apesar da queda mês a mês, o Pix continua a registrar crescimento em relação a janeiro de 2024. Naquele mês, foram feitas 1,75 bilhão de transações, que movimentaram cerca de R$ 659,7 bilhões.
Mesmo com a divulgação das fake news, tanto o Ministério da Fazenda como o BC consideram a redução no volume de transações sazonal e dentro dos parâmetros. “O movimento do Pix está dentro da variação sazonal de início de ano”, informou o BC.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que a queda na movimentação é sazonal (típica de determinadas épocas do ano). “Em janeiro, caem as movimentações do Pix na comparação com dezembro, é sazonal. Quando você considera a sazonalidade não tem havido problemas”, disse Haddad, acrescentando que o BC monitora o assunto.
As estatísticas foram divulgadas antes do cancelamento da instrução normativa que modernizou a fiscalização de movimentações financeiras. Diante da onda de fake news associadas ao Pix, o governo revogou as novas regras de fiscalização e editará uma medida provisória que iguala o Pix ao dinheiro em papel, proibindo a diferença de preços em cobranças, e reforça o sigilo bancário, a não tributação e a gratuidade da ferramenta para pessoas físicas.
- Por Vitor Hugo Batista | Folhapress
- 27 Dez 2024
- 17:10h
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Após a pausa do Natal, o dólar encerrou o pregão desta quinta-feira (26) com leve baixa de 0,11%, cotado a R$ 6,177, com uma nova intervenção do BC (Banco Central) no mercado de câmbio.
Às 17h05, a Bolsa tinha variação positiva de 0,35%, aos 121.197 pontos.
A autoridade monetária vendeu ao mercado US$ 3 bilhões em leilão à vista realizado no começo da sessão. Foram aceitas nove propostas entre 9h15 e 9h20.
Inicialmente, a ação havia levado o dólar a rondar a estabilidade, em seguida, apresentou forte queda e terminou o dia estável em relação a cotação anterior, de R$ 6,184.
Com a nova intervenção, subiu para US$ 30,77 bilhões o total de leilões realizados desde que a instituição passou a injetar dólares no mercado de câmbio há duas semanas.
Esta conta inclui tanto as operações à vista quanto os leilões de linha —venda de dólares com compromisso de recompra.
As operações do BC buscam atender à demanda por dólares por parte de empresas e fundos, para remessas ao exterior —algo comum nos finais de ano.
O BC também realizou um novo leilão de 15 mil contratos de swap cambial tradicional com prazos distintos (88 e 273 dias) para fins de rolagem do vencimento de 3 de fevereiro de 2025.
A operação visa fornecer proteção cambial e impactar o mercado de dólar e juros futuros, buscando estabilidade no mercado financeiro.
A diferença nas taxas reflete o prazo e as condições de mercado esperadas para cada vencimento.
No exterior, os investidores estavam de olho nos rendimentos dos Treasuries, que avançavam diante dos dados econômicos recentes de que o ciclo de cortes de juros pelo Fed (Federal Reserve, o banco central americano) pode ser menor que o anteriormente projetado.
Na semana passada o Fed surpreendeu os mercados ao projetar um ritmo moderado de cortes na taxa de juros, fazendo com que os rendimentos dos Treasuries e o dólar subissem.
O dólar, no entanto, tinha sinais mistos: ele sustentava leves ganhos ante as moedas fortes, mas cedia ante divisas como o peso chileno, o peso mexicano e o peso colombiano.
As taxas dos DIs (Depósitos Interfinanceiros) fecharam a quinta-feira em alta firme, superior a 0,30 pontos percentuais em vários vencimentos, na esteira do avanço dos rendimentos dos Treasuries durante boa parte do dia e em meio à persistente desconfiança do mercado na política fiscal do governo Lula.
O avanço das taxas ocorreu a despeito de o dólar ceder ante o real durante a sessão e após o leilão realizado pelo BC.
A taxa do DI para janeiro de 2026 estava em 15,345%, ante 15,222% do ajuste anterior. Já a taxa do contrato para janeiro de 2027 marcava 15,63%, ante o ajuste de 15,441%.
Entre os contratos mais longos, a taxa para janeiro de 2031 estava em 15%, ante 14,64% do ajuste anterior, e o contrato para janeiro de 2033 tinha taxa de 14,76%, ante 14,381%.
Os investidores repercutiram a notícia de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou para a tarde desta quinta-feira uma reunião de emergência com líderes da Casa.
Na pauta estaria a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A reunião foi convocada apesar do período de recesso parlamentar, que se estende até fevereiro.
Ainda no contexto fiscal, durante a tarde o Tesouro informou que a dívida pública federal subiu 1,85% em novembro ante outubro, para R$ 7,204 trilhões.
Neste cenário, a curva de juros brasileira voltou a abrir, com a ponta curta precificando para janeiro elevação superior a 0,10 pontos percentuais da Selic —atualmente em 12,25% ao ano.
No fechamento a curva brasileira precificava 36% de probabilidade de alta de 1,25 pontos percentuais da taxa básica Selic em janeiro e 64% de chance de elevação de 1,50 pontos percentuais.
O centro da meta oficial para a inflação é de 3%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
Após duas sessões consecutivas de queda, o dólar encerrou o pregão da segunda (23) com disparada de 1,86%, a R$ 6,184. A situação refletiu a frustração dos agentes financeiros com as contas públicas após a aprovação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional, segundo analistas.
Esse foi o segundo maior valor nominal já registrado da moeda norte-americana, ficando atrás apenas do recorde alcançado em 18 de dezembro, quando fechou o dia a R$ 6,267.
Na segunda, a Bolsa encerrou em queda de 1,09%, aos 120.766 pontos.
Internamente, as preocupações dos investidores seguiram voltadas para a área fiscal do governo, ainda que na sexta-feira o Senado tenha concluído a votação do pacote de medidas para segurar os gastos públicos. Com o Congresso em recesso até fevereiro, Brasília também vai diminuindo o ritmo neste fim de ano.
No radar dos investidores também esteve o Boletim Focus, divulgado nesta segunda. Analistas consultados pelo Banco Central elevaram pela sexta semana seguida a projeção para a taxa básica de juros no final de 2025 e passaram a ver a Selic a 14,75%.
A projeção do mercado para a alta do IPCA em 2024 passou de 4,89% para 4,91% e em 2025 foi de 4,60% para 4,84% —em ambos os casos bem acima da meta contínua de inflação perseguida pelo BC, de 3%.
O centro da meta oficial para a inflação é de 3%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
O cenário para o câmbio também revela pressão, com projeção de dólar a R$ 6,00 no fim deste ano e a R$ 5,90 no encerramento do próximo.
- Bahia Notícias
- 26 Dez 2024
- 12:14h
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Na última quarta-feira (25), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que entrará em contato com o Banco Central (BC) sobre a possível divulgação de informações incorretas relacionadas à cotação do dólar disponibilizada pelo Google. O órgão destacou a urgência na obtenção de respostas.
No início do dia, o buscador mostrava o dólar cotado em cerca de R$ 6,40, mesmo com os mercados brasileiros fechados na terça-feira (24) e quarta-feira (25) devido ao recesso de Natal. Já no final da tarde, a cotação deixou de ser exibida no sistema da gigante de tecnologia, segundo informações do site Bpmoney.
Segundo a AGU, as informações do BC poderão fundamentar uma eventual ação da Procuradoria-Geral da União (PGU). A última cotação registrada antes do recesso foi na segunda-feira (23), quando o dólar fechou em R$ 6,185, em um cenário de preocupações com os riscos fiscais.
Esse não é um caso isolado. Em novembro, o Google já havia enfrentado críticas ao apresentar o dólar a R$ 6,18, enquanto outras plataformas de câmbio indicavam R$ 5,86.
Procurado pela imprensa, o Google afirmou que os valores exibidos em tempo real são fornecidos por “provedores globais terceirizados de dados financeiros”. A empresa informou que irá averiguar o ocorrido: “Trabalhamos com nossos parceiros para garantir a precisão e investigar e solucionar quaisquer preocupações”.
A AGU não informou prazos para o recebimento da resposta do BC ou para uma eventual abertura de ação judicial.
- Por Folhapress
- 18 Nov 2024
- 16:20h
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O dólar e a Bolsa abriram a semana em estabilidade após três dias sem negociações em virtude do feriado da Proclamação da República na última sexta-feira (15).
Às 10h25, a moeda norte-americana caía 0,06%, cotada a R$ 5,783. Já a Bolsa tinha variação negativa de 0,11%, a 127.642 pontos
Os investidores aguardam o anúncio de prometidas medidas fiscais pelo governo brasileiro e monitoram reunião do G20, com os líderes das principais economias globais, no Rio de Janeiro.
O feriado do Dia da Consciência Negra, nesta quarta-feira (20), pode impactar a movimentação do mercado, como ocorreu na última semana.
Na quinta-feira (14), véspera de feriado, o dólar fechou em leve queda de 0,08%, a R$ 5,787, e a Bolsa teve variação positiva de 0,04%, aos 127.791 pontos.
O mercado seguiu na expectativa pela divulgação das medidas de contenção de despesas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrando agora na quarta semana de discussões.
Em falas na quarta-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o pacote já está pronto e que o anúncio depende do presidente Lula.
A jornalistas, ele não quis responder qual será o impacto do pacote nas contas públicas, mas afirmou que o valor é "expressivo" e indicou que os efeitos serão percebidos no curto e no médio prazo.
"Mais [importante] do que o número, na minha opinião, é o conceito que nós utilizamos para fazer prevalecer essa ideia de que as coisas devem, todas elas, na medida do possível, ir sendo incorporadas a essa visão geral do arcabouço, para que ele seja sustentável no tempo", disse Haddad.
Aprovado em 2023, o arcabouço fiscal permite que os gastos primários do governo federal cresçam no máximo 2,5% acima da inflação por ano, respeitando um ritmo de até 70% da alta das receitas.
O ministro disse ter discutido linhas gerais das iniciativas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de debater medidas específicas com o Ministério da Defesa. Segundo ele, o governo está avaliando se consegue incluir mais medidas no pacote a ser enviado ao Congresso Nacional.
"Assim que Lula der autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui", afirmou Haddad.
Rumores de que o pacote poderá ser de mais de R$ 40 bilhões começaram a circular entre as mesas de operações, com investidores creditando fontes internas do governo. "Isso deu uma animada, principalmente porque o mercado gosta de um número para poder fazer contas e estimar qual será o impacto de fato", diz Matheus Massote, especialista em câmbio da One Investimentos.
Os investidores miram em cortes entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. Para economistas do Itaú Unibanco, são necessários ao menos R$ 60 bilhões —R$ 25 bilhões em 2025 e R$ 35 bilhões em 2026— para que o mercado tenha mais confiança no ajuste fiscal proposto pelo governo.
A expectativa é que o anúncio aconteça nesta semana, ao fim dos eventos do G20, no Rio de Janeiro.
Até lá, as sessões no câmbio "devem ser voláteis, porque o mercado vai repercutir os boatos que forem chegando", diz Massote.
Em entrevista à Folha, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse que há pressa para a apresentação de um pacote capaz de reverter a piora da percepção de risco do Brasil.
Para ele, existem dois caminhos: cortar despesas na "carne" em 2025 e apresentar medidas que indiquem aos agentes econômicos que o arcabouço fiscal ficará estruturalmente mais sustentável no futuro.
Ainda afirmou que a demora do anúncio deixa cicatrizes no meio do caminho, como investimentos desperdiçados. "Quanto mais se espera, depois mais você acaba tendo que fazer. O choque que precisa ser produzido depois é maior", disse Campos Neto.
E, se o choque tiver "impacto nas variáveis macroeconômicas de tal forma que diminua o prêmio de risco", ele disse ser possível que o fiscal afete os rumos da política de juros até o final do ano.
A taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano, teve o ciclo de altas reiniciado pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do BC em setembro, em função da desancoragem de expectativas da inflação —em partes atribuída ao risco fiscal.
Já na cena internacional, os investidores estão precificando os possíveis efeitos das propostas de Donald Trump para a economia.
O republicano promete aumentar tarifas entre 10% e 20% sobre praticamente todas as importações norte-americanas, incluindo as que vêm de países aliados. Para os produtos chineses, o aumento prometido é de pelo menos 60%.
As tarifas inibem o comércio global, reduzem o crescimento dos exportadores e pesam sobre as finanças públicas de todas as partes envolvidas. É provável que elas aumentem a inflação nos Estados Unidos, forçando o Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano) a agir com juros altos por mais tempo —o que fortalece o dólar.
As projeções das propostas de Trump na economia têm ajustado posições de investimentos nos mercados globais. O movimento é chamado de "Trump Trade", que tenta prever quais serão os ativos mais favorecidos pela política econômica do republicano.
Até agora, ações em Wall Street, títulos do Tesouro americano, dólar e criptomoedas se valorizaram —em alguns casos, a patamares recordes.
Ao mesmo tempo, dados de inflação dos Estados Unidos seguem indicando ao mercado que o Fed continuará a cortar a taxa de juros na próxima reunião de política monetária, em dezembro.
No encontro da semana passada, a autarquia reduziu os juros em 0,25 ponto, para a banda de 4,50% e 4,75%.
Em outubro, o índice de preços ao consumidor aumentou 0,2%, e, no acumulado de 12 meses, a alta foi de 2,6%, comparado aos 2,4% registrados em setembro. O resultado veio exatamente em linha com o esperado por economistas consultados pela Reuters.
Para Keone Kojin, economista da Valor Investimentos, o Fed não deve mudar a probabilidade de redução de juros em 0,25 ponto percentual, mas "tampouco deve rechaçar ou descartar a possibilidade de, numa próxima reunião, manter esses juros em vez de reduzi-los".
Os preços ao produtor também subiram em linha com o esperado, segundo relatório divulgado nesta quinta. O PPI, na sigla em inglês, avançou 0,2% no mês passado e 2,4% no acumulado de 12 meses.
- Por Pedro Lovisi | Folhapress
- 12 Nov 2024
- 14:38h
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) alcançou R$ 550,3 bilhões de créditos nos primeiros nove meses de 2024, o maior valor desde 2017, anunciou a instituição nesta segunda-feira (11).
Além disso, as consultas somaram R$ 258,9 bilhões de janeiro a setembro, aumento de 30% ante o mesmo período de 2023, e alta de 153% em relação a 2022. Já os desembolsos totalizaram R$ 87 bilhões, com crescimento de 15% na comparação com o ano passado.
A indústria passou a ser o principal destino do crédito aprovado pelo banco, recebendo R$ 37 bilhões em 2024. A agropecuária, em segundo lugar, recebeu R$ 35,1 bilhões. Essa é a primeira vez, desde 2017, que o setor industrial ultrapassou o agrário, movimento gerado pelas políticas de fomento do governo federal e pelo programa Nova Indústria Brasil.
O crédito concedido à indústria apresentou crescimento de 108% em relação a 2023 e de 263% frente ao mesmo período de 2022. Na agropecuária, a alta foi de 15,5% sobre 2023 e de 49% em relação a 2022.
No setor de comércio e serviços, a aprovação de crédito chegou a R$ 24,5 bilhões e no de infraestrutura a R$ 40,8 bilhões.
Quase 80% dos créditos desembolsados, segundo o banco, seguiram taxas de mercado, enquanto 21% tiveram taxas incentivadas, como a TR (Taxa Referencial) e aquelas atreladas ao Plano Safra. Os dados excluem os desembolsos feitos por meio do programa emergencial para apoiar a reconstrução de cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes do primeiro semestre.
O aumento da concessão de crédito segue o desejo do presidente do banco, Aloizio Mercadante, de alcançar 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em total desembolsado. Hoje, esse patamar está em 1,1% do PIB -não houve, porém, aumento proporcional em relação ao desembolso do ano passado.
Já quando analisadas as aprovações, os valores devem chegar a 1,9% do PIB no final do ano, o que indica que a meta estipulada por Mercadante está bem próxima de ser atingida. A diferença entre as aprovações e os desembolsos se dá pelos processos burocráticos dos empréstimos dentro do banco.
Em entrevista a jornalistas nesta segunda, o diretor de planejamento e relações institucionais do banco, Nelson Barbosa, disse que o BNDES está voltando a seu tamanho padrão e rebateu críticas de que o banco estaria voltando ao inchaço registrado no final do segundo mandato do presidente Lula e nos governos Dilma.
Em 2010, por exemplo, os desembolsos do BNDES atingiram 4,3% do PIB. O valor só voltou a ser menor do que 2% em 2016, quando somou 1,4% do PIB.
"O BNDES está voltando ao seu tamanho padrão, num tamanho menor do que ele tinha em 2002; então qualquer comparação entre o BNDES de agora com dos anos 2009 a 2015 é infundada" disse Barbosa. Segundo ele, o aumento do crédito do BNDES não contribui para a inflação e o aumento da taxa de juros.
O banco teve lucro líquido recorrente de R$ 9,8 bilhões de janeiro a setembro deste ano, um crescimento de 48,5% em relação ao mesmo período de 2023. O lucro líquido total foi de R$ 19 bilhões, e o patrimônio líquido de R$ 169,1 bilhões.
Os ativos do BNDES somaram R$ 807,1 bilhões, aumento de 10,2% em relação a dezembro de 2023. O aumento se deu, em especial, pelo acréscimo de R$ 35,3 bilhões da carteira de crédito expandida e de R$ 42,8 bilhões dos títulos e valores mobiliários, em função de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e do Tesouro Nacional e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Além do aumento da carteira de crédito, o banco vem ampliando também sua carteira de participações societárias. Neste ano, por exemplo, o montante alcançou R$ 81,7 bilhões -em comparação, no último ano do governo Jair Bolsonaro, a carteira era de R$ 62,7 bilhões. Segundo o BNDES, só neste ano o banco deve receber R$ 25 bilhões em dividendos.
- Por Adriana Fernandes | Folhapress
- 07 Nov 2024
- 18:20h
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O relator do projeto de orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), disse à Folha que a demora para um acordo em torno do projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares pode acabar postergando a votação da lei orçamentária para o ano que vem.
A votação do projeto das emendas visa atender à determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), por maior transparência no repasse e execução dessas verbas.
O relator alertou que o tempo é muito curto para aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025. Além disso, o governo Lula quer que o Congresso aprove até o final do ano uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com medidas de corte de gastos para garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal.
Segundo ele, o Congresso tem pouco mais de 30 dias para aprovar a LDO e até o início do recesso de fim de ano, em 19 de dezembro, para votar o PLOA.
"Se o orçamento ficar para 2025, se não der tempo de um acordo, será muito ruim para a questão fiscal, para a leitura fiscal das contas públicas, [para] a incerteza", disse o senador, que é autor de um dos três projetos que tramitam no Congresso sobre as emendas.
Na terça-feira (5), a Câmara saiu na frente e aprovou o projeto do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo Lula (PT) na Câmara e aliado de Dino.
Para Coronel, as medidas de corte de gastos têm mais chance de serem aprovadas do que aumento de imposto. No mesmo dia da entrega do PLOA 2025, o governo enviou ao Congresso projeto de lei que eleva as alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e JCP (Juros sobre Capital Próprio) a fim de reforçar o orçamento do ano que vem com mais receitas para entregar a meta de déficit zero.
"Querer aumentar o JCP, aumentar a CSLL para cobrir o rombo? Na minha ótica, é um erro, deve cortar os gastos para evitar isso", criticou.
O senador disse que a PEC de corte de gastos poderá ser votada com celeridade, porque há uma avaliação de que a máquina do governo está pesada e inchada. Ele ponderou que a conta não pode ser paga com aumento de impostos.
Segundo ele, o Congresso está aberto para resolver o problema dos gastos excessivos, mas não para o governo inserir novas despesas.
"Essa PEC vai vir em boa hora. Quando se gasta mais, o que acontece? Tem que buscar fontes de recursos para cobrir esse rombo. Quem paga a conta? O empresariado brasileiro com aumento de impostos", disse.
O relator do orçamento não quis entrar no mérito das medidas em estudo pela equipe econômica nem avaliar se será possível mudar os pisos constitucionais de saúde e educação, como algumas lideranças têm sinalizado, caso o governo inclua essa proposta no pacote. "Como a PEC é do governo, é o governo que tem que analisar. O parlamento só vai aprovar ou não esses cortes, se são cortes realmente necessários ou não", afirmou.
O senador disse que, como as medidas podem ser impopulares, cabe ao Executivo assumir o ônus. "Não pode o Congresso Nacional ficar com o peso da impopularidade em projetos oriundos do Executivo", ressaltou.
- Por Idiana Tomazelli | Folhapress
- 07 Nov 2024
- 14:40h
Foto: Marcelo Camargo / EBC
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quarta-feira (6) que o conjunto de medidas de corte de gastos deve ter uma decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (7). Segundo ele, restam "dois detalhes" que precisam ser alvo de uma "arbitragem simples" do chefe do Executivo.
Haddad não deu detalhes de quais medidas já foram consensuadas ou descartadas, nem quais estão pendentes de uma decisão de Lula. O ministro terá uma nova reunião com o presidente às 9h30 de quinta, quando também estarão presentes os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
"De todas as medidas, tem dois detalhes para a gente fechar com o presidente amanhã", disse Haddad a jornalistas na saída da sede da pasta, em Brasília.
O ministro disse ainda que, após a decisão do presidente, o governo já estaria pronto para fazer o anúncio oficial das medidas. No entanto, ele ponderou que Lula pode preferir primeiro conversar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para informá-los das propostas, que serão uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar.
"Ele [Lula] tem sido muito cauteloso em relação a isso, está com uma boa relação tanto com o presidente Lira quanto com o presidente Pacheco. [Não sei] Se ele vai querer que, de repente, eu e o Rui possamos antecipar para os presidentes algumas, pelo menos, o formato das medidas", afirmou Haddad.
"Mas eu creio que a reunião de amanhã é uma reunião que, pelo nível de decisão que vai ter que ser tomada por ele, são coisas realmente muito singelas para decidir", acrescentou.
Segundo o ministro, as medidas serão detalhadas pelo governo, não só aquelas que forem apresentadas, mas também as razões que levaram outras a serem descartadas.
"Tudo foi avaliado, não só com base no impacto fiscal, mas na análise de custo-benefício político das propostas serem aprovadas. Não adianta você anunciar uma coisa que não tem aderência", disse Haddad. "Muitas vezes a questão é assim 'olha, esse é um valor muito pequeno para justificar um embate tão grande'. Isso aqui é o contrário, é um embate pequeno que vai gerar um resultado extremamente importante."
O ministro disse ainda que o conjunto das medidas vai estar em linha com o que a equipe econômica considera necessário para manter a trajetória das finanças públicas sob controle. Ele não mencionou valores.
- Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress
- 28 Out 2024
- 07:22h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após a deterioração do dólar e das taxas de juros, na esteira da piora na percepção do mercado financeiro sobre a situação fiscal do país, a equipe econômica promete avanços na agenda de revisão dos gastos para assegurar a sustentabilidade das contas públicas.
A frase acima serve para resumir as últimas semanas, mas ela também descreve eventos ocorridos em julho deste ano, quando, após dias de nervosismo no mercado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para fechar o Orçamento de 2025. Ou ainda em abril, quando o Ministério da Fazenda encampou publicamente a agenda de contenção de despesas dias após a má repercussão da flexibilização das metas fiscais a partir do ano que vem.
Mais uma vez sob pressão, a equipe econômica volta a falar em medidas para economizar recursos e manter de pé o arcabouço fiscal, a serem apresentadas nesta semana, após o segundo turno das eleições municipais.
A Fazenda acena nos bastidores com um pacote de impacto para afastar a crise de credibilidade, já admitida publicamente por auxiliares do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Já a ministra Simone Tebet (Planejamento) disse que uma das medidas pode, sozinha, poupar R$ 20 bilhões.
Chegaram a circular números maiores, de R$ 50 bilhões, segundo técnicos da própria área econômica, especulações.
Os agentes do mercado financeiro, por sua vez, tratam os próximos dias como a "semana D", decisiva para conferir se a equipe econômica "vendeu terreno na Lua" sem o aval de Lula.
O retrospecto recente alimenta a descrença sobre o apoio político a tais medidas, tanto dentro do governo como no Congresso.
Após Lula enfileirar declarações em defesa dos gastos mínimos em Saúde e Educação (considerados investimentos pelo presidente), da valorização do salário mínimo e das vinculações de benefícios sociais, a Secom (Secretaria de Comunicação) divulgou na quarta-feira (23) uma nota chamando de "fake news" as discussões sobre mudanças no seguro-desemprego.
Até então, a medida era uma das principais apostas da equipe econômica. Agora, a avaliação é de que a nota jogou um banho de água fria nos debates.
O próprio engajamento tardio da Fazenda nessa agenda, antes empurrada para o Planejamento, é lembrado pelos economistas. Levantamento feito pela Folha dos quase dois anos de governo aponta que o time de Haddad só passou a ser mais atuante nesta frente em meados do primeiro semestre de 2024, mas até agora sem resultados de maior impacto.
Questionada sobre as desconfianças com a agenda de revisão de gastos, a Secom disse que não comentaria "injunções e questões genéricas, não identificadas ou especificadas". O Planejamento afirmou que não faria comentários. A Fazenda não respondeu.
O economista Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional, vê na polarização política uma possível explicação para a condução mais frouxa da política fiscal, mesmo em comparação aos governos Lula 1 e 2. Segundo ele, outros países, como os Estados Unidos, estão passando por quadro semelhante de elevação da dívida em meio à polarização política.
"Há um viés incessante de ampliar gasto. A popularidade não sobe. Isso estimula sempre a encontrar alguma maneira de fazer mais um gasto aqui, uma desoneração ali", afirma o economista, ressaltando que as flexibilizações têm tido apoio do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Eu posso estar errado, e prefiro estar errado, porque isso não joga a favor de melhora ao longo dos próximos dois anos. Pelo contrário, se está tendo essa dinâmica perversa nos dois primeiros anos do mandato, fica difícil imaginar que melhore nos dois últimos, quando já tem uma política fiscal mais expansionista."
Kawall destaca que os movimentos de liberalização dos gastos começaram nas PECs (propostas de emenda à Constituição) aprovadas em 2021 e 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), continuaram na PEC de transição de governo, negociada por aliados de Lula e que abriu um espaço extra de R$ 168 bilhões de 2023 em diante, e se mantêm até hoje com o uso de fundos para turbinar a concessão de crédito via bancos públicos sem esbarrar em regras fiscais.
Em sua visão, não existe até agora uma estratégia organizada do governo para enfrentar a dinâmica de deterioração da percepção fiscal. "É um pouco a ideia de que vai empurrando com a barriga. Agora falam que é inadiável fazer [a revisão de gastos] em 2025. Mas isso também era dito sobre o Orçamento de 2024."
O economista Nilson Teixeira, sócio da Macro&Art Consulting, diz ser cético sobre um ajuste fiscal, pois a vontade política no governo e no Legislativo por medidas de maior ressonância é baixa. Ainda assim, ele não enxerga uma crise de credibilidade, pois isso passaria por outros temas que não a questão fiscal.
Em sua avaliação, Haddad pode até anunciar um pacote considerado razoável pelos participantes do mercado, mas há dúvidas se haveria efetivo empenho para sua aprovação no Congresso. Nesse caso, o governo poderia responsabilizar os parlamentares no caso de uma eventual crise.
"O cenário mais provável é de que algumas medidas sejam descartadas de imediato pelo presidente, até por conta da percepção entre muitos membros do governo de que investimentos não são despesas e de que parte relevante dos gastos alavanca a expansão da atividade a ponto de elevar o crescimento potencial", diz Teixeira.
Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), afirma que há uma "certa inconsistência" na atuação tanto do governo quanto do Congresso, diante da facilidade de aprovar aumentos de despesas recorrentes e das dificuldades para avançar em medidas que financiem estas políticas.
"Todo mundo quer gastar, mas ninguém quer pagar a conta. No fundo é isso", diz. Ela alerta, porém, que os efeitos inicialmente positivos da expansão fiscal trazem consigo os efeitos colaterais percebidos nas últimas semanas.
"Agora está esse conflito. O efeito colateral está vindo, diante dessa incapacidade de ter pelo menos alguma perspectiva de superávit", afirma. Para ela, o governo precisará em breve apresentar iniciativas de "contenção de danos".
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- Por Eduardo Cucolo | Folhapress
- 02 Set 2024
- 11:14h
Foto: Marcello Casal Jr / Agencência Brasil
Os dados do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo trimestre, que serão divulgados na próxima terça-feira (3), devem mostrar aceleração do crescimento da economia brasileira.
A maioria das projeções aponta expansão em torno de 1%, na comparação com os três meses anteriores, acima do crescimento de 0,8% do primeiro trimestre do ano.
Será um resultado puxado novamente pela demanda interna, que cresceu acima da capacidade produtiva do país e puxou um forte aumento de importações.
Tal resultado também gera questionamentos sobre a sustentabilidade desse ritmo de crescimento, impulsionado pelo aumento da renda em função de um mercado de trabalho forte e de transferências governamentais.
As previsões de um resultado mais fraco ou até negativo por causa do impacto das chuvas no Rio Grande do Sul na economia não se confirmaram. Em parte, devido às ações para recuperação do estado.
São esperados números positivos para indústria, construção civil e setor de serviços, impulsionados pelo aumento do consumo e dos investimentos.
Como os economistas têm subestimado o desempenho da economia brasileira nos últimos anos, muitos são cautelosos ao falar na desaceleração esperada para o segundo semestre de 2024.
A expectativa é fechar o ano com crescimento próximo de 2,5%, não muito distante dos cerca de 3% registrados nos últimos dois anos. Em janeiro, as projeções estavam na casa de 1,5%.
Rafaela Vitória, economista-chefe do banco Inter, afirma que o resultado do trimestre reflete fatores positivos, como a recuperação mais rápida do Rio Grande do Sul e o bom desempenho do investimento privado e das indústrias de transformação e da construção civil. Também traz questões que preocupam, como um consumo que cresce acima do potencial.
"A gente tem um consumo muito aquecido, o que hoje é uma preocupação, e parte desse crescimento foi estimulado por gastos e transferências do governo", afirma Vitória.
Ela avalia que a economia continuará em expansão nos próximos trimestres, mas não no mesmo ritmo, e projeta crescimento de 1% no segundo trimestre e 2,5% no acumulado de 2024.
Gabriel Fongaro, economista sênior do Julius Baer Brasil, afirma que o que explica a dinâmica recente da economia é uma demanda interna bastante aquecida e que boa parte da surpresa do crescimento está relacionada a uma política fiscal mais expansionista.
Ele avalia que os números do PIB e do mercado de trabalho mostram uma situação que não é compatível com a produtividade do país e um ritmo que não pode ser mantido sem que isso respingue na inflação.
"O mercado de trabalho como está hoje não é sustentável. Seria ótimo se o Brasil conseguisse crescer a esse ritmo sem gerar inflação, mas não é o caso", afirma Fongaro, que projeta crescimento de 0,9% no trimestre e 2,5% no acumulado de 2024.
Felipe Sichel, economista-chefe da Porto Asset, afirma que os dados do trimestre vão mostrar uma expansão fiscal relevante do setor público, com uma economia aquecida, mesmo diante de uma taxa de juros que segue elevada. Ele projeta crescimento de 1,1% no trimestre e 2,5% no acumulado de 2024.
Segundo Sichel, o resultado acima do esperando no início do trimestre sugere também mais pressão inflacionária do que se estimava.
"Isso altera a equação para o Banco Central, tanto que a gente revisou a expectativa para a taxa Selic e vê agora um ciclo de ajuste da política monetária para cima. Em parte, baseado também nessa atividade muito mais resiliente."
O economista-chefe da Brasilprev, Robson Pereira, afirma que o ponto mais importante para explicar o desempenho do trimestre não é a surpresa em relação ao Rio Grande do Sul, mas questões macroeconômicas como um mercado de trabalho bastante aquecido, o aumento da renda e a expansão do crédito.
Ele projeta crescimento de 0,75% no trimestre e 2,2% ano ano, mas coloca um viés de alta nas previsões, apesar da expectativa de um desempenho mais fraco no segundo semestre.
"Enxergamos dois principais vetores de desaceleração do PIB ao longo dos próximos trimestres. Um deles é a política monetária contracionista. O segundo vetor é que se espera alguma desaceleração no impulso fiscal."
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- Por Adriana Fernandes | Folhapress
- 28 Ago 2024
- 13:13h
Foto: Diogo Zacarias/MF
O Ministério da Fazenda trabalha para propor ao Congresso Nacional ainda neste semestre a taxação das gigantes da tecnologia --as big techs.
A proposta não está relacionada à elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, que será encaminhado ao Legislativo na próxima sexta-feira (30) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mas, se a taxação for aprovada ainda em 2024, pode ajudar a compor as receitas do governo no ano que vem. Nesse cenário, a Fazenda não espera mais do que R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões em arrecadação adicional, de acordo com um auxiliar do ministro Fernando Haddad.
O foco dessa agenda é a recomposição da base tributária do governo federal para 2026, movimento que está em curso desde o primeiro ano do governo Lula.
Uma opção em análise, que tem a preferência da Receita Federal, é fazer a taxação por meio da CIDE (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) e não necessariamente pelo Imposto de Renda, segundo uma integrante da área econômica que participa da elaboração da proposta.
A tributação das big techs está alinhada com a tendência internacional e em discussão na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Entre as maiores big techs, estão a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), Google e Amazon .
Essas companhias alegam que já são tributadas no Brasil. Um exemplo é nos contratos de publicidade que fecham com as empresas instaladas no país.
Mas a Fazenda avalia, por exemplo, que a publicidade de uma empresa chinesa ou alemã, que incide sobre a população brasileira e gera receitas, porque as compras estão sendo feitas no Brasil, não é computada.
A avaliação técnica é que, do ponto de vista econômico, essa é uma taxação mais relevante do que os contratos nacionais de publicidade. É sobre ela que deverá incidir a tributação adicional.
A área econômica trata o tema com cautela para que a medida não se misture e nem seja usada para embates políticos com a oposição bolsonarista.
Estudo do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da UnB (Universidade de Brasília) feito para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), como mostrou a Folha de S. Paulo, aponta que as empresas digitais com subsidiárias no Brasil têm encontrado instrumentos jurídicos para driblar a tributação do Imposto de Renda e outros tributos, além de possíveis mecanismos de planejamento tributário concentrarem os lucros extraordinários nas sedes ou em países com baixa tributação.
Ao mesmo tempo que a equipe econômica conclui o PLOA de 2025, técnicos da Fazenda já estão concentrados nas medidas que serão apresentadas depois do projeto de Orçamento, o que deve inclui a regulamentação no Brasil do imposto mínimo global.
A proposta do imposto mínimo global, que prevê a cobrança de uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais, também está em fase avançada. O envio da proposta, porém, pode ficar mais para o final do ano, segundo auxiliares do ministro.
O governo quer aprovar a medida até o fim de 2024 para começar a cobrança em 2025. O imposto global já entrou em vigor em janeiro deste ano na União Europeia, no Reino Unido e em outras grandes economias.
As discussões em torno da proposta de reforma tributária da renda também avançaram na área técnica, mas o timing do seu envio ao Congresso não está certo e depende do presidente Lula.
A reforma da renda é uma discussão mais ampla, que envolve a volta da taxação dos dividendos e um novo modelo de contribuição sobre a folha de pagamentos das empresas. Mesmo que seja enviada ainda em 2024, não se espera a sua aprovação até o final do ano.
Na semana passada, Haddad descartou a possibilidade de a reforma dos impostos que incidem sobre a renda ser usada para fechar as contas do orçamento de 2025. Segundo o ministro, ela será neutra. "Qualquer acréscimo que no futuro venha a acontecer do imposto sobre a renda, ele vai ser compensado com a redução do imposto ao consumo", afirmou.
Haddad disse que é muito provável que ela chegue ao Congresso neste ano. "Eu diria que seguramente nos próximos 60 dias, se o presidente entender que pode antecipar", afirmou Haddad. Para ele, a discussão estará amadurecida dentro do governo.
Para o PLOA, o governo vai enviar um projeto de lei com o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucros e Dividendos) e do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Os aumentos estarão condicionados e serão levados adiante caso haja frustração nas receitas com as medidas aprovadas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de empresas de 17 setores e de municípios.
Apesar dessas duas medidas terem sido rejeitadas nas negociações do Senado do projeto de desoneração, o Ministério da Fazenda acredita que tem chances de serem aprovadas em projeto separado.
A área econômica também vai apresentar ao presidente Lula um novo conjunto de medidas de cortes de despesas para 2025. Se o presidente Lula der aval para o envio de medidas de corte de despesa ao Congresso até o final do ano, elas poderão ajudar o orçamento de 2025.
Para o ano que vem, o governo vai prever no PLOA um corte de R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias. A medida já foi anunciada pelo governo e será detalhada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
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