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Amazon Prime Video compra 190 jogos exclusivos do Brasileirão até 2029 por R$ 2 bilhões

  • Bahia Notícias
  • 06 Nov 2024
  • 14:20h

Foto: CBF / Divulgação

O Amazon Prime Video anunciou, nesta terça-feira (5), a compra de 190 jogos exclusivos do Brasileirão até 2029 por R$ 2 bilhões. A transação vem mediante acordo de cinco anos com a Liga Forte União, entre 2025 e 2029, para a compra dos direitos de transmissão dos jogos. 

Segundo informações de Gabriel Vaquer, da Folha de S. Paulo, o contrato define que serão 38 partidas transmitidas exclusivamente na plataforma de streaming por ano, contabilizando 190 jogos em todo o período contratual. A cada ano, a Amazon pagará cerca de R$400 milhões anuais pelo acordo.

A Liga Forte União, LFU, é uma associação futebolística brasileira que negocia partidas para o modelo pay-per-view. Atualmente, a Liga tem acordos com Record e YouTube, que equivalem a R$ 800 milhões. Informações apontam que Globo, Warner Bros Discovery e Disney estão interessadas.

"Sabemos que os brasileiros são apaixonados por futebol e estamos animados em poder oferecer o Brasileirão para todos os membros Prime, aumentando nossa oferta de esportes no Brasil, que já inclui a Copa do Brasil e a NBA, além de filmes e séries", diz Paulo Koelle, Diretor do Prime Video para a América Latina.

"Estamos muito animados com esse acordo com a Amazon, uma potência global. Combinar a força, a tradição e a base de torcedores dos nossos clubes com a expertise e a tecnologia da Amazon é uma grande vitória para o futebol nacional", comenta Marcelo Paz, presidente da LFU.

A Liga Forte União também possui ações em clubes da Série A, diretamente interessados no contrato, como Corinthians, Vasco, Cruzeiro, Internacional, Fluminense, Botafogo, Fortaleza, Athletico-PR, Criciúma, Juventude, Cuiabá e Atlético-GO.

Governo Lula avança com hidrelétrica que impacta yanomamis e não apresenta estudo sobre indígenas

  • Por Vinicius Sassine | Folhapress
  • 06 Nov 2024
  • 12:12h

Foto: Marcelo Camargo / EBC

A EPE (Empresa de Pesquisa Energética), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, avançou na execução do projeto de uma usina hidrelétrica que impacta a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
 

A empresa pública concluiu o estudo e o relatório de impacto ambiental, conhecidos pela sigla EIA/Rima, da usina Bem Querer e os protocolou no último dia 25 no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), para obtenção da licença prévia. O avanço do governo Lula (PT) em relação ao projeto de geração de energia hidrelétrica, porém, não foi acompanhado dos estudos necessários sobre os impactos previstos para terras indígenas na região.
 

Esse tipo de análise é obrigatório em caso de grandes empreendimentos como uma usina hidrelétrica, e é chamado ECI (estudo de componente indígena).
 

O EIA/Rima foi protocolado no Ibama sem o ECI, embora o próprio estudo de impacto ambiental aponte influência da hidrelétrica na terra yanomami e em outros territórios tradicionais em Roraima.
 

"A Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] já indicou que falta a inclusão do ECI, documento que será solicitado pelo Ibama para o aceite do estudo ambiental", afirmou o Ibama à Folha. "A publicação do edital de aceitação do EIA dependerá da finalização da fase de análise, na qual serão avaliadas todas as exigências legais previstas para essa etapa."
 

A EPE não respondeu aos questionamentos da reportagem.
 

Em fevereiro de 2023, poucos dias após a declaração de emergência em saúde pública na terra yanomami, em razão da crise humanitária vivenciada pelos indígenas, a Funai enviou ofício ao MME em que disse não ser possível a realização de reuniões sobre a elaboração do ECI junto às "comunidades indígenas potencialmente afetadas no território yanomami".
 

"A Funai não recomenda que os estudos sejam realizados apenas com subsídios em dados secundários", cita o ofício, enviado também ao Ibama.
 

A hidrelétrica Bem Querer está prevista para operar no rio Branco, a partir da formação de um reservatório de 640 km2, em áreas referentes a seis municípios de Roraima.
 

"O aproveitamento hidrelétrico do rio Branco, em especial do trecho das corredeiras do Bem Querer, é de grande importância para o estado de Roraima e para o Brasil, frente a crescente demanda de energia elétrica do mercado e a integração do estado ao SIN (Sistema Interligado Nacional)", afirma o estudo apresentado pela EPE. A capacidade de produção é de 650 megawatts.
 

O reservatório ficaria a 24 km da terra yanomami, segundo o EIA apresentado ao Ibama. O traçado de uma eventual linha de transmissão fica a 20 km do território, sendo o mais próximo do traçado, conforme o documento.
 

Na região dos municípios que compõem a chamada área de influência indireta, estão dez terras indígenas e 38 assentamentos rurais, segundo o estudo.
 

"Para as terras indígenas, independentemente da situação das etnias, atribuiu-se à proximidade com o reservatório o maior grau de sensibilidade, em razão da pressão sobre essas terras decorrentes do empreendimento e da chegada de migrantes para as obras", diz o EIA.
 

"Todas as lideranças indígenas entrevistadas foram contrárias à construção da usina hidrelétrica e pontuaram várias críticas a esse projeto", cita o estudo.
 

O aumento da população nas cidades próximas a canteiros de obras é um efeito esperado, o que pode favorecer a degradação no entorno das terras indígenas, conforme o EIA, assim como o incremento de caça, pesca e extração de madeira ilegais.
 

Outra pressão prevista é o aumento de empresas de mineração e madeira na região, a partir de uma energia mais barata com o funcionamento da hidrelétrica Bem Querer. Isso levaria a um "incremento do assédio às florestas e jazidas localizadas nas terras indígenas situadas na área de influência indireta, bem como o aumento da poluição dos igarapés que servem às aldeias".
 

Também haverá influência na pesca praticada pelas comunidades tradicionais, conforme o diagnóstico feito para a obtenção da licença. "Alguns povos indígenas já estão ou estiveram sob pressão do garimpo ilegal. A ida de indígenas aos municípios pode também os expor a potenciais aumentos de ocorrências epidemiológicas ou agravos de saúde."
 

A "animação econômica" em razão das obras da hidrelétrica pode potencializar o garimpo ilegal na terra yanomami e os conflitos entre indígenas e garimpeiros, afirma o estudo de impacto ambiental.
 

A invasão de cerca de 20 mil garimpeiros à terra yanomami, para exploração ilegal de ouro, levou a uma crise de saúde entre os indígenas, com explosão de casos de malária e elevado número de mortes por desnutrição grave e outras doenças associadas à fome, como diarreia e pneumonia.
 

Ações de emergência em saúde pública estão em curso desde janeiro de 2023. Em fevereiro do mesmo ano, o governo Lula deu início a uma operação de desintrusão, de expulsão dos invasores do território.
 

Segundo o governo, houve uma redução da área explorada pelo garimpo ilegal, de 4.570 hectares para 1.465 hectares. Não houve abertura de novas áreas em setembro e outubro, afirma o governo federal.

Câmara aprova relatório de Elmar Nascimento a projeto que cria novas normas para as emendas parlamentares

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 06 Nov 2024
  • 10:25h

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5), por 330 votos favoráveis, 74 contrários e duas abstenções, o texto-base do relatório do deputado Elmar Nascimento (União-BA) favorável ao projeto que regulamenta as regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde deve ser votado na próxima semana.

O deputado Elmar Nascimento passou o dia inteiro em articulações com líderes partidários e em reuniões com bancadas, para discutir o texto do projeto. Após as conversas, o deputado baiano apresentou ao final do dia algumas mudanças no seu relatório, principalmente nas regras para as emendas de bancada estadual.

O projeto surgiu após exigência feita pelo Supremo Tribunal Federal para que fossem estabelecidas novas regras pelo Congresso Nacional para as emendas impositivas, com objetivo de garantir maior controle social, transparência, impedimentos e rastreabilidade sobre os recursos. A iniciativa partiu do ministro Flávio Dino, que bloqueou o pagamento das emendas até que o Congresso estabelecesse novos critérios para distribuição dos recursos das emendas. 

Na leitura do seu parecer, o deputado Elmar Nascimento disse que após diversas reuniões com as bancadas partidárias, acolheu mais de 80% das sugestões e emendas apresentadas ao projeto. O deputado foi indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para relatar o projeto, e garantiu inicialmente, na noite desta terça, também a aprovação de um requerimento de urgência que possibilitou a votação da proposta ainda hoje.

A proposta para regulamentar as emendas foi costurada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), por meio de diversos encontros e conversas com assessores parlamentares, técnicos da Casa Civil e da equipe econômica do governo. O texto do projeto também foi levado pelo senador Coronel, que é o relator do Orçamento da União de 2025, ao ministro Flávio Dino, que também teria feito sugestões para aperfeiçoamento da matéria. 

A proposta final, que foi apresentada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), tem o aval do governo Lula e dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto estabelece os critérios para apresentação, aprovação e execução das emendas, assim como define limites de crescimento e mecanismos de controle para distribuição dos recursos. 

"Esse projeto é fundamental para destravarmos a execução do orçamento, que foi segurada pelo Poder Judiciário há alguns dias, aliás, há meses. Nós estamos já no dia 5 de novembro, e é urgente que votemos esse PLP, fruto de uma série de reuniões que envolveu a assessoria da Câmara e a assessoria do Senado", disse Elmar, ao defender a aprovação do projeto.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, um dos principais pontos ajustados pelo relator foi no número de emendas empenhadas pelas bancadas. Inicialmente, o cálculo seria com base no tamanho da sua população e o máximo, de oito indicações, ficaria com os estados com até 5 milhões de habitantes.

Agora, porém, os empenhos foram nivelados e todos os estados vão receber oito emendas por bancada, por ano. Além disso, um destaque incluído pelo relator no texto estabelece que, além das oito emendas, cada Estado possa ter até três emendas destinadas para obras inacabadas, até a conclusão.

Mais de 1,45 milhão de famílias passaram a ter dívidas nos últimos anos; entenda

  • Bahia Notícias
  • 05 Nov 2024
  • 18:03h

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Estudo feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que 77% das famílias brasileiras têm alguma dívida, o que significa que 1,45 milhão de famílias a mais assumiram dívidas nos últimos dois anos. Segundo a pesquisa, 29% das famílias têm contas em atraso e 13% disseram não ter condições ou perspectivas de quitar os débitos.

A pesquisa ouviu 18 mil famílias em 27 capitais em julho. Mais da metade das famílias endividadas (52%) vivem nos estados do Sudeste. Em comparação a outras capitais do país, Salvador apresentou um número baixo: 66% das famílias se encontram endividadas. 

As capitais com maior quantidade de famílias endividadas são: São Paulo (2.888.081), Rio de Janeiro (2.028.143), Distrito Federal (765.823), Belo Horizonte (744.993) e Fortaleza (712.465).

Em termos de porcentagem Porto Alegre e Vitória, tem registro de 91% das famílias nessa situação. Em Belo Horizonte, Boa Vista e Curitiba, o percentual é de 90% e em Fortaleza, 88%. Já Campo Grande (66%); Goiânia e Macapá (68%); e Belém (69%) apresentam percentuais menores. 

O percentual de famílias endividadas cresceu em quatro capitais em 2024 na comparação com 2022. O aumento ocorreu em Teresina (de 61% para 86%), João Pessoa (78% para 87%), Porto Velho (72% para 84%) e Fortaleza (71% para 88%). Houve queda em Rio Branco (89% para 77%), São Paulo (75% para 68%) e Curitiba (95% para 90%) no mesmo período analisado.

Em nota, a FecomercioSP explica que as diferenças entre as capitais estão relacionadas às "condições macroeconômicas de cada estado e região, em que indicadores como inflação, juros e renda familiar criam circunstâncias distintas pelo país, e quanto maior o número de famílias convivendo com dívidas mais caro fica o crédito no mercado, elevando, como consequência, o risco de inadimplência, principalmente em um cenário de juros altos ou inflação pressionando o consumo".

Na nota técnica, a Fecomercio afirma "mesmo que esse endividamento represente mais acesso da população ao crédito e aumento do consumo, também traz riscos: se mal gerido, pode levar à inadimplência e à exclusão no mercado. Por isso, é fundamental equilibrar o incentivo ao consumo com medidas que protejam o orçamento das famílias, especialmente as mais vulneráveis".

Para o economista Fábio Pina, assessor da FecomercioSP, o grau de endividamento está um pouco acima da média histórica, porém aponta que os dados de emprego indicam boas condições de renda e um mercado de trabalho aquecido, o que pode permitir às famílias reorganizarem as contas.

"Eu não antevejo um solavanco, eu antevejo uma desaceleração da economia gradual no ano que vem. Isso dá tempo em tese de você fazer vários ajustes, você faz no mercado privado e dá tempo para o governo fazer ajustes onde ele precisa fazer", explica. 

Deputado bolsonarista se recusa a prestar depoimento na PF em inquérito que investiga críticas a um delegado

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 05 Nov 2024
  • 14:52h

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O deputado de oposição Marcel Van Hattem (Novo-RS) cumpriu na manhã desta terça-feira (5) o que havia anunciado na noite de ontem na sessão plenária da Câmara, de que não compareceria à convocação feita pela Polícia Federal para prestar depoimento. De acordo com o deputado, o depoimento foi marcado para as 10h desta terça, e Van Hattem deveria falar sobre declarações feitas contra o delegado da PF, Fábio Shor. 

No horário em que foi convocado a depor, o deputado gaúcho participava nesta terça de reunião da Comissão de Agricultura da Câmara, para debater os danos causados pelas enchentes que ocorreram neste ano no Rio Grande do Sul. Na audiência, foi discutida a renegociação das dívidas dos produtores gaúchos em razão das chuvas e enchentes.

Marcel Van Hattem passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no mês de outubro, após declarar que o delegado Fábio Shor, da Polícia Federal, era "bandido". O inquérito, sob relatoria do ministro da Flávio Dino, tramita em sigilo. A investigação foi aberta com base em discurso de Van Hattem no plenário do dia 14 de agosto, quando criticou o delegado da PF, e disse que o policial atuou ilegamente para manter preso o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins.

Em nota pública divulgada alguns dias depois do discurso, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou seu repúdio ao que chamou de "ataques reiterados" contra o delehado Shor proferidos não só por Marcel Van Hattem, mas também pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro e Cabo Gilberto Silva.

"As declarações feitas durante as sessões da Câmara dos Deputados são inaceitáveis e representam uma agressão não apenas à honra do Delegado, mas também à própria Polícia Federal e ao Estado Democrático de Direito. A imunidade parlamentar não autoriza qualquer pessoa a propagar acusações infundadas e ofensas que têm o objetivo de constranger o Delegado que atuou no estrito cumprimento do dever legal, visando a desqualificar o trabalho técnico e independente realizado pela Polícia Federal", afirmou a ADPF na nota. 

Em discurso na noite de ontem no plenário, o deputado do Novo disse que está sendo "perseguido" pelo STF e pela Polícia Federal, e afirmou ainda que a convocação para o seu depoimento teria sido ilegal. Nas suas redes sociais, o deputado gaúcho postou vídeos reiterando que não cumpriria a convocação para depor.

"Estou assinando justamente neste momento uma manifestação, em conjunto com o meu advogado, para encaminhar ao Delegado da Polícia Federal, que, fora da lei, enviou uma data para que eu prestasse depoimento. Ele foi completamente fora da lei, porque nós sabemos que os parlamentares decidem, dentro de certos parâmetros, a data e o horário. Não é o delegado que assim o faz. Estamos deixando claro, meu advogado e eu, que não comparecerei diante de um delegado da Polícia Federal para dar quaisquer explicações, porque a Constituição me garante, pelo art. 53, inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos. Não vou obedecer a ordens ilegais e inconstitucionais de onde quer que elas venham", afirmou o deputado Marcel Van Hattem no plenário.

Entenda em 5 pontos julgamento no STF que pode levar Collor à prisão

  • Por Arthur Guimarães | Folhapress
  • 05 Nov 2024
  • 12:25h

Foto: Marcelo Casall Jr / Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana um recurso da defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello contra decisão da corte que o condenou pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo pode levá-lo à prisão.

O tribunal, em 2023, condenou Collor a oito anos e dez meses de reclusão por receber R$ 20 milhões para viabilizar de modo irregular contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

A denúncia, apresentada em 2015 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, é um desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-presidente não ocupa mais cargo público desde o ano passado, quando se encerrou seu mandato de senador por Alagoas. Ele permanece filiado ao PRD (ex-PTB).

A defesa do ex-presidente sustenta que os ministros erraram ao definir a pena referente ao crime de corrupção passiva. No julgamento ocorrido no ano passado, não houve consenso quanto a esse ponto. Os advogados pedem a aplicação da pena menor.

O recurso é apreciado em plenário virtual em sessão prevista para terminar na próxima segunda-feira (11). O placar está empatado em 2 a 2. Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram para acolher os pedidos dos advogados. Alexandre de Moraes e Edson Fachin já apresentaram voto na direção contrária.

Entenda o julgamento em cinco pontos:

Caso

Collor foi acusado de receber R$ 20 milhões para viabilizar de maneira irregular a celebração de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a empreiteira UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Os ilícitos teriam ocorrido de 2010 a 2014, quando ele era senador.

De acordo com a denúncia, o esquema operado no interior da então subsidiária de Petrobras contou com o auxílio de Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, corréus na ação.

Julgamento

Em 2023, por 8 votos a 2, os ministros do STF decidiram condenar o ex-presidente a oito anos e dez meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 90 dias-multa pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os ministros também entenderam que Collor integrava uma associação criminosa, o que poderia levar a uma pena de 2 anos de reclusão, mas reconheceram que o réu não poderia ser punido por esse crime em razão de prescrição.

DIVERGÊNCIA

No julgamento no ano passado, o tribunal decidiu que todos os ministros participariam da votação do cálculo da pena a ser aplicada, até mesmo os que haviam ficado vencidos em relação ao mérito. Na ocasião, houve divergência em relação à dosimetria para o crime de corrupção passiva.

Venceu a proposta de Alexandre de Moraes de 4 anos e 4 meses de reclusão. Esse foi considerado o "voto médio" --técnica pela qual os ministros entram em acordo quando não há consenso. Outras vertentes propunham 4 anos ou 5 anos e 9 meses.

RECURSO

A defesa de Collor opôs embargos de declaração contra a decisão do Supremo --uma espécie de recurso que visa sanar omissões, obscuridades e contradições nos julgados. Ao final, pediu a improcedência da ação penal por falta de provas.

Argumentou que houve erro na contagem dos votos referentes à dosimetria da pena do crime de corrupção passiva e pediu a imposição da pena menor. Isso, segundo a defesa, deveria fazer o crime prescrever, livrando Collor dessa punição.

Efeitos

A eventual redução pode alterar o cumprimento da pena final, deixando de ser em regime fechado e passando para semiaberto. Collor, além disso, é réu primário, o que pode converter a prisão em prestação de serviços comunitários.

O ex-presidente, que governou de 1990 a 1992, quando foi afastado em processo de impeachment e renunciou ao cargo, foi absolvido em 1994, também no STF, de acusação de corrupção passiva relativa a seu mandato na Presidência.

Agora, ele pode apresentar mais recursos para atrasar o cumprimento da pena, como embargos de declaração, de modo a pedir mais esclarecimentos, e embargos infligentes, que questionam uma decisão não unânime. Esses instrumentos não alteram o resultado do processo.

Promessa de vaga no TCU abre disputa interna no PT; entenda

  • Por Catia Seabra | Folhapress
  • 05 Nov 2024
  • 08:28h

Foto: Divulgação / TCU

A sinalização dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que um nome do PT receberá seu apoio para uma cadeira de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) abriu uma disputa dentro do partido do presidente Lula.

Em entrevista na sexta-feira (1º), Lira afirmou que o PT pediu para indicar um representante a uma vaga na corte. Duas vagas serão abertas até 2027.

Oficialmente, petistas afirmam que ainda não foi iniciada a discussão interna sobre quem indicar para a vaga, cujo salário bruto é de cerca de R$ 40 mil, fora as gratificações.

O desafio seria compatibilizar a preferência do governo com a simpatia dos congressistas em torno de um nome.

O líder do PT, Odair Cunha (MG), desponta como um nome com trânsito no centrão, mas não está no círculo de relações pessoais de Lula. Ele foi um dos articuladores do acordo pela indicação de apoio do partido ao líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), para a presidência da Câmara.

Já a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), é uma das interlocutoras do presidente. Mas, sob reserva, petistas apontam dificuldades para aprovação de seu nome entre os parlamentares devido ao papel que exerce no comando do partido. A opção por Gleisi exigiria uma atuação direta de Lula.

Em disputas ocorridas em outra gestão de Lula, os deputados José Pimentel (PT-CE) e Paulo Delgado (PT-MG) foram derrotados.

Na mesa de apostas de petistas surgem nomes até de ministros do governo, como Luiz Marinho (Trabalho) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Os ministros do TCU Aroldo Cedraz e Augusto Nardes deverão se aposentar em 2026 e 2027, respectivamente, quando atingem a idade limite de atuação no tribunal (75 anos), abrindo espaço para novas indicações dos deputados.

Nas articulações em curso há até quem defenda que sejam encorajados a antecipar sua aposentadoria para a consolidação desses acordos. Interlocutores relatam investidas sobre os dois para que avaliem a hipótese.

Além do governo e dos votos no Congresso, o candidato à vaga deve atender a outros requisitos. Na avaliação de petistas, conhecimento técnico e idade podem pesar. Na opinião de deputados, dificilmente os parlamentares aceitariam um candidato muito jovem, uma vez que ocuparia a função até os 75 anos.

Um dos citados para função, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que é mestre em direito constitucional, passaria mais de 30 anos no tribunal caso fosse eleito para o cargo. Ele tem 40 anos.

O cargo de ministro do TCU é cobiçado por avaliar a gestão dos presidentes da República. Em 2015, o tribunal reprovou as contas de Dilma Rousseff (PT), em razão das chamadas "pedaladas fiscais", e pavimentou o caminho para o impeachment da ex-presidente.

Além de fiscalizar obras, o TCU ainda atua nos processos de privatização e faz a mediação de acordos bilionários em renegociações de contratos entre empresas e o poder público.

O tribunal tem nove ministros, seis deles definidos pelo Congresso. Outros dois são escolhidos pelo presidente entre os ministros substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU. Ainda há uma vaga à escolha do presidente da República. O nome também precisa ser aprovado pelo Senado.

As vagas do TCU costumam figurar nas negociações para as presidências da Câmara e do Senado, além de composições de ministérios, disputas municipais e eleições.

Em 2021, a eleição do ex-governador Antonio Anastasia para o TCU compôs a articulação que garantiu a eleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a ascensão de Alexandre Silveira (PSD-MG) ao cargo de senador. Amigo de Pacheco, Silveira era suplente de Anastasia.

A costura só foi possível graças à antecipação, em quase dois anos, da saída do ex-ministro Raimundo Carreiro, que deixou o tribunal para assumir a embaixada do Brasil em Portugal, a convite do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 2011, a eleição da ex-ministra Ana Arraes foi fruto do empenho de seu filho, o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em 2014, e contou com apoio de Lula. A negociação incluiu a promessa de alianças do PSB nas disputas municipais de 2012.

O líder do PT na Câmara reconhece que a indicação do partido a uma vaga no tribunal fez parte da negociação pelo apoio a Hugo, mas nega que estivesse no centro do debate.

Petistas lembram a necessidade de escolha de um nome com trânsito entre os deputados e citam duas derrotas na disputa por uma vaga do TCU em mandato anterior de Lula.

Em 2005, Pimentel concorreu a uma vaga aberta no TCU, mas foi derrotado pelo hoje ministro Augusto Nardes. No ano seguinte, Paulo Delgado perdeu a vaga para Cedraz.

Os episódios foram lembrados pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA) quando tentava atrair o apoio do PT à sua candidatura. Foram usados como exemplos de que não há garantia de eleição de um petista para a corte, até porque o voto é secreto.

Sucessão na Câmara: Lira escolhe Elmar para relatar regras das emendas parlamentares

  • Bahia Notícias
  • 04 Nov 2024
  • 18:15h

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em meio as negociações para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, Elmar Nascimento (União-BA) foi escolhido, pelo atual mandatário da Casa, para ser o relator do projeto de lei que faz ajustes nas regras das emendas parlamentares.

Um dos objetivos por trás opção pelo líder do União Brasil na Casa é a costura de um acordo para que ele, que também se apresentou como candidato, faça parte da aliança de apoio ao postulante à presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sustentada por Lira.    

A proposta legislativa impõe limites para os repasses e tenta resolver o impasse em torno dos recursos, que estão bloqueados, e tem a concordância do governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF). A votação da urgência e do mérito do projeto, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), está prevista para esta segunda-feira (4).

Em função do apoio do presidente da Câmara a Motta, na semana passada Elmar mostrou insatisfação em relação ao posicionamento de Lira e disse que "perdeu o melhor amigo" e acusou ele de ter agido como "líder do governo Bolsonaro".

Em troca da candidatura a presidência da Câmara, Elmar deverá liderar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O União também almeja a relatoria do orçamento e ter a terceira pedida da Mesa Diretora da Câmara, que deve ser a segunda vice-presidência, para isso a sigla tenta convencer Elmar a desistir da disputa.

A base de apoio de Motta, além de Lira, já conta com PL, PT, PCdoB, PV, Republicanos, MDB e Podemos. É esperado a aderência, na terça-feira (5), do PSB e o PDT à candidatura.  

'Pensava que ia me aposentar lá', diz Cléber Machado sobre demissão da Globo

  • Por Ana Cora Lima | Folhapress
  • 04 Nov 2024
  • 14:10h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Cléber Machado vai estar de casa nova em 2025. Ele deixou o SBT e acertou com a Record para ser o principal narrador da emissora, que adquiriu os direitos de transmissão dos jogos dos clubes da Liga Forte União até 2027 no Campeonato Brasileiro. Só que o assunto que ainda desperta curiosidade em sua trajetória profissional é a saída da Globo. Machado foi dispensado em 2023, após 35 anos de casa.

O narrador contou que foi pego de surpresa com a decisão da Globo. "Não esperava. Não achava que fosse sair e pensava que ia me aposentar lá. Eu achar uma coisa, quem decide, decide outra. Não chorei, não fiquei triste", lembrou.

O narrador afirmou ainda que não guarda mágoas da ex-emissora, mas reconheceu que considerou sua demissão injusta. "Agora, se eu acho que fizeram algo como eu faria com um profissional com o tempo de casa que eu tinha? Não. Não faria. Mas... foi assim. Nem uma bronca, e vou trabalhar em outros lugares, fazer outras coisas", comentou em entrevista ao UOL.

Cléber Machado deixará o SBT em dezembro. A partir de janeiro, o narrador estará envolvido nas transmissões do Paulistão na Record. Em abril, ele será a voz de jogos com Corinthians, Internacional, Botafogo, Cruzeiro, entre outros, como mandantes no Brasileirão.

Após disparada do dólar, Haddad cancela viagem à Europa

  • Por Adriana Fernandes | Folhapress
  • 04 Nov 2024
  • 08:28h

Foto: Washington Costa/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou viagem à Europa para se dedicar à definição das medidas do pacote de corte de gastos. O embarque estava previsto para à tarde esta segunda-feira (4).

A assessoria do Ministério da Fazenda informou neste domingo (3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro que permaneça em Brasília, dedicado aos temas domésticos.

A decisão ocorre após estresse do mercado financeiro com a demora do anúncio das medidas de corte de gastos, que elevou as incertezas fiscais sobre a sustentabilidade da dívida pública num cenário de alta dos juros no Brasil.

O dólar fechou em disparada de 1,52% nesta sexta-feira (1°), cotado a R$ 5,869, o maior patamar para a moeda norte-americana desde o início da pandemia, quando, em 15 de maio de 2020, esteve cotada a R$ 5,841.

 

A forte alta veio em resposta à proximidade das eleições presidenciais dos Estados Unidos, à medida que o candidato republicano, Donald Trump, amplia seu favoritismo no mercado de apostas.

A moeda, que chegou a bater R$ 5,762 na mínima, disparou no final da tarde. Um dos fatores foi a notícia da viagem de Haddad à Europa, o que implicava que um anúncio de cortes de gastos não seria feito nos próximos dias. O volume de negociação esteve dentro da média dos dias anteriores, segundo especialistas.

O ministério da Fazenda não chegou a divulgar o motivo da viagem, o que aumentou as críticas de analistas do mercado financeiro à ausência do ministro num momento considerado crucial de definição dos rumos da política fiscal brasileira e de alta volatilidade associada à eleição nos Estados Unidos.

No ano passado, o ministro Haddad também cancelou viagem à China para a definição da proposta do novo arcabouço fiscal num episódio muito semelhante ao ocorrido agora com as medidas de corte de despesas.

"Nós embarcamos [no] sábado [25]. O Haddad não pode comunicar uma coisa e sair. Percebe? Seria estranho. Eu anuncio e vou embora. O Haddad tem que anunciar e ficar aqui para debater, para responder, para dar entrevista, para conversar com o sistema financeiro, com a Câmara dos Deputados, com o Senado, com outros ministros, com empresários", disse Lula na época, em entrevista ao portal Brasil 247.

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Bancos devolveram ao INSS quase R$ 8 bi em benefícios não sacados

  • Bahia Notícias
  • 03 Nov 2024
  • 12:15h

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões relativos a benefícios que os segurados deixaram de sacar no prazo legal. As informações são da Agência Brasil.

Do total, pouco mais de R$ 4,947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e setembro deste ano, o montante estornado superou R$ 2,938 bilhões.

A legislação determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao Instituto. A medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido.

Segundo o Instituto, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de segurados que já faleceram. Além disso, por precaução, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário.

Ainda de acordo com o INSS, o beneficiário pode pedir a regularização de sua situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito. De forma que o Instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$ 7,88 bi para segurados que, no segundo momento, conseguiram provar fazer jus ao benefício.

Indagado pela Agência Brasil, o INSS respondeu que, até essa quinta-feira (31), ainda não havia calculado o número de segurados cujos benefícios foram devolvidos, a partir de janeiro de 2023, por falta de movimentação. Nem quantos deles regularizaram suas situações. O INSS também não soube informar a cifra final devolvida ao Tesouro Nacional no mesmo período de 21 meses.

Venezuela escala crise com Brasil e acusa Itamaraty de tentar se fazer de vítima

  • Por Folhapress
  • 03 Nov 2024
  • 10:14h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em mais um capítulo da crise desatada entre o governo Lula (PT) e a ditadura venezuelana, o regime liderado por Nicolás Maduro publicou, neste sábado (2), uma mensagem nas redes sociais em que acusa o a diplomacia brasileira de posar de vítima.

A nota deste sábado, assinado pelo Ministério das Relações Exteriores da Venezuela, diz que o Itamaraty empreendeu uma "agressão descarada e grosseira" contra Maduro e contra as instituições venezuelanas, "numa campanha sistemática e violadora dos princípios da carta da ONU".

"O governo bolivariano exorta, uma vez mais, à burocracia do Itamaraty a desistir de imiscuir-se em temas que só competem aos venezuelanos, evitando deteriorar as relações diplomáticas entre ambos os países, para o qual devem assumir uma conduta profissional e diplomaticamente respeitosa, tal qual demonstrou a venezuelana por meio de sua política externa", diz o texto.

O comunicado da chancelaria é uma reação à nota, publicada na sexta-feira (1º), em que o Itamaraty responde à escalada retórica da ditadura comandada por Maduro desde que o Brasil vetou o ingresso de Caracas como nação parceira do Brics.

Segundo Caracas, a nota brasileira "tenta enganar a comunidade internacional, fazendo-se passar por vítima numa situação em que, claramente, agiu com o intuito de nos vitimar".

No documento, o governo brasileiro dizia constatar "com surpresa o tom ofensivo adotado por manifestações de autoridades venezuelanas em relação ao Brasil e aos seus símbolos nacionais".

Declarava ainda que a "opção por ataques pessoais e escaladas retóricas, em substituição aos canais políticos e diplomáticos, não corresponde à forma respeitosa com que o governo brasileiro trata a Venezuela e o seu povo".

E finalizava afirmando que "o governo brasileiro segue convicto de que parcerias devem ser baseadas no diálogo franco, no respeito às diferenças e no entendimento mútuo".

A Venezuela era candidata a ser parceira do Brics e tinha o apoio da Rússia, mas sua adesão foi vetada pela delegação brasileira na cúpula do mês passado --e mesmo Vladimir Putin precisou admitir que a entrada do país de Maduro só seria possível com o aval do Brasil.

Maduro acusou o Itamaraty de estar vinculado ao Departamento de Estado americano e chamou um diplomata brasileiro de fascista em reação ao veto. Depois, o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela informou que convocou seu embaixador em Brasília para consultas após declarações de autoridades brasileiras --dentre elas, o "mensageiro do imperialismo norte-americano" Celso Amorim, nas palavras da pasta.

Nas relações diplomáticas, a convocação de um embaixador é um evidente sinal de contrariedade e primeiro passo para potencial rompimento de relações bilaterais.

A crise diplomática ganhou ares mais grotescos quando a Polícia Nacional Bolivariana, controlada pelo chavismo, publicou em suas redes sociais uma imagem que mostra a silhueta do presidente Lula e a bandeira brasileira acompanhada da mensagem de que Caracas "não aceita chantagens de ninguém". A publicação foi posteriormente apagada.

Tarcísio avançou sinal ao mudar currículo sem diretrizes nacionais, dizem especialistas

  • Por Lucas Lacerda | Folhapress
  • 02 Nov 2024
  • 10:13h

Foto: Ciete Silvério / Governo do Estado de SP

As mudanças determinadas pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o ensino médio e parte do fundamental com início em 2025 indicam falta de consistência e um horizonte limitado para a educação, segundo críticos, e uma aposta no reforço para competências fundamentais para outras áreas do conhecimento, para quem vê a decisão como favorável.

Entre as principais medidas estão a volta dos tempos de 50 minutos e seis aulas diárias, a ampliação da carga de língua portuguesa e matemática, com redução de geografia e ciências, e a redução das aulas de Projeto de Vida.

É consenso que o governo pode ter avançado o sinal ao fazer mais uma reforma curricular, já que os parâmetros de outra reforma, a do ensino médio, ainda estão sendo discutidos pelo Conselho Nacional de Educação e podem levar SP a novas modificações no currículo.

Outro consenso entre os ouvidos, desta vez positivo, é sobre a retomada dos 50 minutos de aula, que haviam sido reduzidos para 45 minutos na gestão João Doria, à época no PSDB, para encaixar uma sétima aula diária de temas como inovação e tecnologia.

Já o reforço em língua portuguesa e matemática divide opiniões. Para o professor da Faculdade de Educação da USP Fernando Cássio, essa opção indica um direcionamento para melhorar resultados em avaliações de desempenho das redes, como o Saeb.

"A toada é sempre entupir estudantes de aula de português e matemática, vislumbrando desempenho em provas de larga escala. Não é um desenho curricular preocupado com acesso ao conhecimento, nem com base nacional curricular, é estratégia para produzir resultado de avaliação", diz o pesquisador, crítico das reduções de geografia e ciências na grade curricular, o que para ele limita o acesso do aluno a outras áreas de conhecimento.

Já para Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial e especialista em políticas educacionais, o incremento nas disciplinas é fundamental para permitir o desenvolvimento em outras áreas.

"Se o jovem não sabe ler e entender um texto mais complexo, não terá bom desempenho em história e geografia. Se não sabe matemática, quando chegar ao ensino médio, vai mal em química e física. E a tendência é fortalecer o pensamento matemático, não é só ensinar fórmulas."

A Secretaria da Educação afirmou, em nota, que as mudanças para 2025 mostram consistência e continuidade no projeto pedagógico atual, mantendo os dois itinerários formativos e o ensino técnico.

"A quantidade de aulas de ciências, geografia e história na nova matriz curricular está em linha com o padrão para esses componentes em outras redes, públicas e privadas."

A pasta chefiada por Renato Feder diz ainda que o aumento da carga de língua portuguesa e de matemática "visa preparar os estudantes em áreas que são essenciais para a vida em sociedade e adequada inserção no mundo do trabalho. Os resultados das avaliações, em SP e no Brasil, reforçam a urgência de um olhar mais enfático para esses conteúdos."

Para Debora Cristina Goulart, professora da Unifesp e integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), a compensação da perda em geografia com uma matéria de geopolítica para quem escolher o itinerário de humanas não resolve o problema de uma formação incompleta, algo que ela aponta ser o problema central na reforma do ensino médio.

"Alguém decide que quer fazer algo na área de fisioterapia ou biologia, vai para um itinerário nessas áreas, e vai perder as humanidades. Tudo bem um fisioterapeuta ou um biólogo não ter humanidades?", diz a pesquisadora. "É uma visão de formação do jovem muito medíocre e simplória."

A redução do Projeto de Vida, que será abordado no ensino médio em uma aula semanal no terceiro ano, pode ter sido um sinal de que essa iniciativa falhou, diz Goulart.

Para ela, o projeto de vida era a espinha dorsal do então novo ensino médio e previa a discussão com os estudantes do que eles poderiam escolher. "Só que o projeto de vida foi implantado em São Paulo desde o sexto ano do fundamental. Quando chegava ao ensino médio, o estudante não aguentava mais ouvir falar daquilo, era muito não conteúdo, muita não aula."

"Eu acho uma pena", diz Costin. "Desconfio de que tiraram por causa da necessidade de melhorar a aprendizagem, especialmente porque nós não estamos conseguindo. O resultado brasileiro no Pisa é um desastre, tanto no de língua quanto no de matemática, mas acho uma pena, eu manteria."

Apresentadores da Globonews discutem sobre "lugar de fala" durante programa

  • Bahia Notícias
  • 02 Nov 2024
  • 08:15h

Foto: Reprodução / Globonews

Uma discussão entre os apresentadores Sandra Coutinho e Demétrio Magnoli tem gerado repercussão nas redes sociais. A situação ocorreu durante o programa “Em Pauta” desta sexta-feira (1°) da Globonews.

Coutinho opinava sobre a dificuldade de a candidata democrata a presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, de conquistar votos, sobretudo pelo fato de ser mulher. Ao que Magnoli reagiu, interrompendo a colega e afirmando que teria também o “lugar de fala” mesmo não sendo mulher, o que foi também ironizado por Sandra Coutinho.

A comentarista segue no comentário, Demétrio volta a interromper, e Sandra cita que o colega comete mansplaining, termo em inglês derivado da junção das palavras ‘man’ (homem) e ‘explaining’ (o ato de explicar). A prática consiste quando um homem faz uma argumentação a uma mulher, supondo que ela não entenda do assunto abordado.

Ministros se reúnem com Pacheco e parlamentares para tentar destravar mercado de carbono

  • Por Thaísa Oliveira | Folhapress
  • 01 Nov 2024
  • 18:10h

Foto: Pedro Gontijo / Senado Federal

O senador Efraim Filho (PB), líder do União Brasil, afirmou nesta quinta-feira (31) que o Congresso vai tentar votar a regulamentação do mercado de carbono antes da COP 29 (29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que ocorrerá entre os dias 11 e 22 de novembro no Azerbaijão.

"A grande mobilização que está acontecendo para a construção de consensos é votar a regulamentação do mercado de carbono antes da COP29, para que o Brasil, que é o anfitrião da COP30, já possa chegar a Baku com esse tema votado e aprovado", disse.

A declaração de Efraim ocorreu após reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), e os relatores do projeto na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), e no Senado, Leila Barros (PDT-DF).

Senadores acusam o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de ter patrocinado uma mudança no regimento interno da Casa que fez com que os deputados ficassem com a palavra final deste e de outros projetos.

O mercado de carbono é um dos principais projetos da agenda verde do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O país vai sediar a COP30, em Belém (Pará), em 2025, e espera levar a Baku o projeto de lei já aprovado.

O prazo é considerado apertado porque o Congresso Nacional vai sediar a Cúpula do P20, reunião de presidentes dos parlamentos dos países do G20, entre os dias 6 e 8 de novembro. Efraim afirmou que, se houver consenso, o mercado de carbono pode ser votado antes, entre os dias 4 e 5, ou na semana seguinte.

O mercado de carbono permite que empresas e países compensem emissões de gases de efeito estufa adquirindo certificados ligados a iniciativas de preservação ambiental, como por exemplo projetos de reflorestamento. Uma fábrica poluente, por exemplo, pode comprar os títulos verdes de forma a neutralizar suas emissões.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi designada a relatora do projeto no Senado e já teve conversas com o deputado Aliel Machado (PV-PR), que foi o relator na Câmara, para chegar a uma redação que agrade a ambas as Casas e acelere a aprovação.

"Hoje, em reunião com o presidente do Senado, senadores, ministros do governo e o relator do projeto na Câmara, avançamos para o consenso necessário à votação nos próximos dias. Estamos muito perto do acerto final", afirmou a senadora na internet.

"O mercado de carbono incentivará empresas a adotarem práticas sustentáveis e atrairá investimentos, colocando o Brasil na vanguarda das soluções climáticas globais. Um passo importante para um futuro mais verde", disse.

Nos últimos dias, um impasse nas negociações era a obrigação de o poder público repassar a indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária no mínimo 70% dos ganhos com vendas de créditos de carbono gerados nessas terras. O percentual tem gerado discussões entre parlamentares.

O mercado de carbono não é uma unanimidade entre ambientalistas. Muitas vezes exaltado como uma grande oportunidade para o Brasil no debate das mudanças climáticas, é também visto com ceticismo por parte da comunidade científica que questiona sua eficácia na contenção do aquecimento global.