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Prefeito e dois vereadores são presos sob suspeita de formação de quadrilha em Santa Catarina

  • Bahia Notícias
  • 16 Abr 2024
  • 18:04h

Foto: Reprodução / Polícia Civil

O prefeito Gustavo Cancellier PP (Partido Progressistas) e dois vereadores de Urussanga, no interior de Santa Catarina, foram presos preventivamente, na manhã desta terça-feira (16), por suspeita de organização criminosa. O prefeito, os dois vereadores, cujos nomes não foram revelados, e um servidor público foram presos preventivamente e estão à disposição da justiça.

De acordo com matéria do UOL, a prisão foi decretada em função de suspeitas de que a quadrilha teria adquirido imóveis com o uso indevido da renda pública, além de serem também investigados por falsidade ideológica e contratações sem licitações. A investigação provou que dois imóveis de valores superfaturados foram comprados pelos suspeitos.

 

Nove mandados foram cumpridos, além de terem sido realizados sequestro de valores e afastamento da função pública. As penas para os crimes cometidos podem chegar a 33 anos de prisão. A Câmara Municipal de Urussanga ainda não se manifestou e a defesa dos envolvidos também foi contactada, sem nenhuma resposta.

Pesquisa da CNI aponta que saúde, educação, geração de emprego e segurança devem ser a prioridade do governo

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 16 Abr 2024
  • 17:20h

Foto: Reprodução internet

Saúde, educação e geração de emprego. De acordo com a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), essas seriam, em ordem de importância, as áreas prioritárias que o governo federal deveria cuidar com maior atenção nos próximos três anos. 

A pesquisa, realizada pela CNI em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, com entrevistas em todos os estados do país, concluiu que, para 43% dos brasileiros, a saúde dever ser a principal preocupação do governo Lula. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. As perguntas foram abertas e cada entrevistado poderia citar até dois problemas de forma espontânea.

Em segundo lugar na fila de prioridades da população brasileira estaria a educação, que obteve 34% das respostas dos entrevistados. Na terceira posição como preocupação da sociedade estaria a geração de empregos, com 16% das menções, seguida da área da segurança pública, mencionada por 10% dos participantes da sondagem. 

Na sequência dos temas que os entrevistados consideram prioritários nas políticas públicas do governo federal está o combate à pobreza (9%); combate à corrupção (8%); controle da inflação (5%); melhorar a situação da economia (3%); ampliar os programas sociais (2%); habitação/moradia (2%); esgoto/saneamento básico (1%); infraestrutura/obras (1%); meio ambiente (1%); redução de impostos (1%). As áreas temáticas de mobilidade urbana, transporte público e turismo não receberam nenhuma menção dos entrevistados. 

A pesquisa revelou também que para 34% dos brasileiros, o Brasil não melhorou em nenhuma área nos últimos 12 meses. Entre as áreas que melhoraram na visão da população, a educação foi área mais lembrada, citada por 12% das pessoas, seguida pela saúde, citada por 9% dos respondentes. A geração de emprego foi a terceira área mais lembrada pelos entrevistados, com 7% do total. 

Quando os entrevistados foram questionados sobre as áreas que pioraram no Brasil nos últimos 12 meses, 28% disseram que foi a saúde pública. Em seguida, o setor da segurança pública foi o segundo mais mencionada como tendo apresentado piora, com 20% das menções. Em terceiro lugar, a piora na educação foi citada por 10%. Fechando as cinco áreas que mais pioraram no Brasil, a geração de emprego e o controle da inflação empataram com 9% cada. 

No recorte por região, a pesquisa apresentada pela CNI apresentou os seguintes resultados nas respostas dadas pelos entrevistados sobre quais áreas tiveram maior piora nos últimos 12 meses no Brasil: 

Norte/Centro-oeste, a saúde segue na primeira posição, com 21% de citações, mas o combate à corrupção aparece em segundo lugar, com 15%. Além disso, a educação não figura entre os cinco primeiros lugares na região.

Nordeste, a saúde também segue na primeira posição, com 31% de citações e, em segundo lugar, a segurança, com 26%. Mas, na região, a geração de emprego sobe para a terceira posição, com 13%.

Sul, após saúde, com 19% de assinalações, e segurança pública, com 15%, o controle da inflação desponta na terceira posição, com 12%.

 

Sudeste, a ordem das prioridades é a mesma do Brasil como um todo. Saúde foi a prioridade mais assinalada (31%) e é seguida por segurança (20%) e educação (12%).

Na visão da população brasileira, de acordo com a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, para melhorar os serviços de saúde, a prioridade do poder público deveria ser principalmente a melhoria de hospitais e postos de saúde. Em seguida são apontadas como prioridades para o setor o combate à corrupção, a redução de filas e a contratação de médicos.

Já em relação à área da segurança pública, o combate ao tráfico de drogas é a prioridade na visão da população (29% de menções), seguido pelo combate à corrupção entre policiais, citada por 22%. 

Para melhorar a educação pública, a população se divide ao elencar as prioridades. Cinco respostas ficaram praticamente empatadas no primeiro lugar entre as mais assinaladas pelos brasileiros: aumentar os salários dos professores (19%); melhorar a segurança nas escolas e combater o uso de drogas nas escolas (18%); melhorar a segurança nas escolas (17%), melhorar a capacitação dos professores (15%) e priorizar cursos técnicos/profissionalizantes (14%).

Na maior parte dos recortes da população por gênero, idade, escolaridade, renda familiar, região e condição do município onde reside, a saúde pública lidera as indicações de prioridade para os próximos três anos. No entanto, em três deles a educação pública aparece na primeira posição:

Para 36% das pessoas de 16 a 24 anos, a educação pública deveria ser a prioridade para os próximos anos, enquanto a saúde pública foi apontada por 31% das pessoas dessa faixa etária;

52% dos entrevistados com ensino superior apontaram a educação pública como prioridade, enquanto 47% apontaram a saúde pública; e

47% dos entrevistados com renda familiar superior a cinco salários mínimos, acima de R$ 7 mil, avaliam que a educação pública deve ser a prioridade. Nesta faixa de renda, 42% mencionaram a saúde pública.

Na área de educação pública, a população avalia que é necessário aumentar os salários dos professores (19%); combater o uso de drogas nas escolas (18%); melhorar a segurança nas escolas (17%) e melhorar a capacitação dos professores (15%).

Sobre segurança pública, a solução mais assinalada pelos entrevistados foi o combate ao tráfico de drogas, com 29% do total. Em segundo lugar, o combate contra a corrupção entre policiais, com 22% das citações. Em terceiro lugar, empatam com 16%: aumentar o efetivo de policiais e evitar que pessoas que cometem crimes fiquem pouco tempo na prisão. E 15% dos que participaram do levantamento entendem que menores infratores devem ser presos.

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“Deputada Nikole”: Mendonça acolhe pedido da PGR e arquiva pedidos de investigação contra Nikolas Ferreira

  • Bahia Notícias
  • 16 Abr 2024
  • 15:26h

Foto: Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que fosse apurada suposta prática de crimes relacionados a discurso do parlamentar no Dia Internacional da Mulher em 2023. A decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

No dia 8 de março do ano passado, ao subir na tribuna da Câmara dos Deputados, Nikolas usou uma peruca e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. 

As petições pediam a investigação da prática dos crimes de transfobia, violência política de gênero e de assédio, constrangimento, humilhação ou ameaça de detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Entre os autores dos pedidos está a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), mulher trans. 

Os autos foram encaminhados à PGR, a quem cabe analisar os fatos, verificar se há indícios de crimes e oferecer ou não a denúncia. Em sua manifestação ao STF, a Procuradoria se posicionou pela negativa de seguimento às petições, por entender que, embora possa ser considerada de mau gosto, a manifestação do parlamentar está protegida pela imunidade parlamentar, pois foi proferida na tribuna da Câmara dos Deputados.

Ao acatar o pedido da PGR, Mendonça afirmou que a jurisprudência do Supremo qualifica como irrecusável o pedido de arquivamento feito pelo titular da ação penal pública. “A atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções”, ressaltou. 

Na sentença, o ministro lembrou que até mesmo as manifestações feitas fora do recinto físico do Congresso Nacional estão abrangidas pela imunidade, desde que relacionadas ao exercício do mandato. "A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários", destacou.

Em seu voto, Mendonça ainda disse que deve ser prestigiada a independência entre os Poderes e a imunidade parlamentar. Para ele, compete à respectiva Casa Legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política.

Lula lança programa de Reforma Agrária e diz que não pedirá para 'ninguém deixar de brigar

  • Por Marianna Holanda e José Matheus Santos | Folhapress
  • 16 Abr 2024
  • 13:20h

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo do presidente Lula (PT) lançou nesta segunda-feira (15) programa para reforma agrária no país, como resposta a um aumento da pressão de movimentos sociais.

O anúncio ocorre no mesmo dia em que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) começa a Jornada Nacional de Lutas pelo Brasil, e um dia depois de o movimento invadir uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).

O programa Terra da Gente será feito por decreto e tem o objetivo de ampliar e dar agilidade à reforma agrária, segundo o governo. O texto será publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (16).

Sem se referir especificamente ao caso de Pernambuco, Lula disse em seu discurso, no Palácio do Planalto: "[Pedi levantamento de] Todas as terras disponíveis pra assentamento no país. Isso não invalida continuidade da luta da reforma agrária, mas queremos mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir pra ninguém deixar de brigar".

A ação em Pernambuco deste domingo faz parte do total de 24 ocupações em 11 estados brasileiros do MST, segundo dados do movimento nesta segunda, com mais de 20 mil famílias.

De acordo com integrantes do grupo, não há previsão de que eles deixem a Embrapa, ao menos por ora.  A  Jornada Nacional de Lutas vai até dia 19 deste mês.

Ao final do evento no Planalto, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) disse a jornalistas que as demandas do movimento já foram atendidas, sinalizando esperar que deixem o terreno em Petrolina.

De acordo com ele, o governo atenderá ao MST em três pontos. No primeiro, fará uma transferência de recursos para a Embrapa de Petrolina produzir sementes para agricultores familiares da região. No segundo, fará um assentamento no perímetro irrigado. E também anunciou a abertura de um escritório do Incra em Petrolina.

"Essas três questões já estão equacionadas no âmbito do Incra. Assim entendemos que, ao atender a finalidade do protesto, está atendida e resolvida [a questão]", afirmou Teixeira.

Integrantes do governo minimizaram, reservadamente, a invasão. Segundo eles, o movimento é independente e tem autonomia para atuar desta forma.

No domingo (14), o movimento reocupou uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (713 km do Recife) que havia sido invadida duas vezes no ano passado. Os episódios geraram crise com o Palácio do Planalto. O ministro Paulo Teixeira disse à época que a invasão havia sido um protesto de integrantes do movimento que estariam "ansiosos".

O movimento alega que o governo federal não cumpriu os compromissos para assentamento das famílias que deixaram o local em julho do ano passado.

Eles veem de forma positiva o programa lançado pelo governo, mas lamentam não haver medidas emergenciais para famílias que precisam de terras hoje, citando como exemplo as que invadiram a Embrapa em Petrolina.

Nesta segunda, a Embrapa afirmou que as áreas invadidas pelo MST são usadas para diversas atividades. A estatal também disse que está aberta ao diálogo com o movimento.

A Polícia Militar de Pernambuco, por sua vez, disse que monitora a área invadida e que não registrou, até a tarde desta segunda, alteração da ordem pública, como tumultos.

Em nota, a Embrapa disse que uma das áreas invadidas é usada para trabalhos de conservação e multiplicação de sementes e mudas de cultivares, além da produção de plantas para alimentação de rebanhos de bovinos, caprinos e ovinos que são utilizados em pesquisas para a pecuária do semiárido e estudos relativos à diversidade das espécies da Caatinga.

Ainda conforme a Embrapa, o espaço de 20 hectares é destinado à realização do evento de agricultura familiar e tecnologias para convivência com o Semiárido, o Semiárido Show. "Para que sua realização seja possível, a Embrapa mantém no local uma estrutura permanente, além de cultivos temporários, que são instalados meses antes do evento", diz o comunicado

Outro espaço é usado, de acordo com a empresa pública, há mais de 40 anos para manejo dos rebanhos em terreno cedido pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

"A Embrapa reafirma seu compromisso histórico com a agricultura familiar e com a produção sustentável de alimentos, está aberta ao diálogo e adotando as medidas cabíveis para solucionar a situação", frisou a empresa pública.

O programa lançado por Lula nesta segunda reúne 17 alternativas legais para obter e disponibilizar terras, chamadas de prateleiras. Dentre essas, há duas novidades: a compra de propriedades de bancos e empresas públicas; e a negociação com estados endividados com a União, em troca de terra.

Neste segundo caso, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) disse que já está em contato com governadores, mas não pôde citá-los ainda.

Dentre as novidades do programa, há a possibilidade de estados endividados com a União venderem terras para o governo federal utilizar na reforma agrária. Há também a previsão de se utilizar terras ilícitas --que vêm do crime organizado, por exemplo.

Até o final do mandato, a estimativa é de que o Terra da Gente tenha 74 mil pessoas assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes existentes. O orçamento previsto para este ano é de R$ 520 milhões para aquisição de novas terras.

O governo criou ainda nove assentamentos e entrega o título definitivo do assentamento Jacy Rocha, no Prado (BA).

"Temos que celebrar esse momento que é um momento que temos no Brasil de grandes mobilizações e entregar esse processo todo. Esse processo é para mostrar para a sociedade brasileira que queremos assentar famílias", disse Teixeira. 

Pecuarista do pantanal é alvo de investigação por desmate químico em 81 mil hectares

  • Por Catarina Scortecci | Folhapress
  • 16 Abr 2024
  • 07:58h

Foto: Divulgação / MP-MT

O empresário Claudecy Oliveira Lemes é suspeito de desmatar uma área de 81 mil hectares do pantanal em Mato Grosso com o uso irregular de agrotóxicos. O objetivo do chamado "desmate químico" seria transformar o local em pastagem para pecuária, de acordo com o Ministério Público estadual, que investiga o caso.

O advogado Fernando Faria, um dos responsáveis pela defesa do pecuarista, disse que ele não cometeu crimes ambientais. Em nota encaminhada à Folha de S.Paulo, a defesa afirma que a degradação da área é resultado de incêndios ocorridos no bioma entre os anos de 2020 e 2023 e que o inquérito policial "produziu provas unilateralmente, sem o exercício do contraditório".

O inquérito já está em fase final de conclusão e conta com a colaboração de órgãos como Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica), Dema (Delegacia Especializada de Meio Ambiente) e Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas). O caso foi contado em reportagem do programa "Fantástico", da TV Globo, neste domingo (15).

Além do proprietário das terras, outras duas pessoas também se tornaram alvos da investigação: o piloto da aeronave que teria sido utilizada para despejo dos agrotóxicos na vegetação nativa e também o técnico que teria escolhido os produtos químicos, definindo forma de aplicação, frequência e quantidade.

Claudecy já é alvo três ações penais e nove inquéritos civis. Na investigação criminal em andamento, iniciada a partir de denúncias anônimas, o Ministério Público aponta "gravíssimos crimes ambientais reiterados" em ao menos sete imóveis rurais contíguos (e que somam 81 mil hectares), localizados no município de Barão de Melgaço (MT).

Segundo a defesa do empresário, ele "reafirma o seu compromisso não apenas com o esclarecimento dos fatos objetos da investigação, mas com a sua irrestrita responsabilidade ambiental e com o desenvolvimento econômico da região".

As propriedades estão inseridas no bioma pantanal, na planície alagável da bacia do Alto Paraguai, que é Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, reconhecido pela Unesco.

Segundo a Promotoria de Justiça, amostras de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas apresentaram quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas, capazes de causar o desfolhamento e a morte de árvores. As amostras foram coletadas pela Politec, e o laudo produzido a partir delas integra a investigação.

Segundo a Politec, os compostos encontrados nas amostras (imazamox, picloram, 2,4-D e fluroxipir) são classificados como "potencial de periculosidade ambiental 3", que indica que são perigosos ao meio ambiente e, portanto, capazes de causar desmate químico.

O 2,4-D é um dos componentes do chamado agente laranja, conhecido pelos seus efeitos ambientais devastadores e utilizado pelos EUA na Guerra do Vietnã, por exemplo.

Outro dado que consta na investigação é o volume de dinheiro gasto pelo empresário com agrotóxicos. Notas fiscais apreendidas na empresa de Claudecy revelam que, de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022, foram gastos mais de R$ 9,5 milhões em agrotóxicos de várias distribuidoras.

Outras 76 notas fiscais eletrônicas emitidas para Claudecy por revendedoras de produtos agrotóxicos, no período de fevereiro de 2022 a março de 2023, somam mais de R$ 15,6 milhões em compras.

O Ministério Público afirma que vai recorrer contra decisão da Justiça estadual que negou a prisão do pecuarista. Outras medidas judiciais já foram obtidas no bojo da investigação, como o bloqueio de imóveis rurais. O pecuarista também está proibido de deixar o país.

"Em que pese as condutas praticadas por Claudecy com vistas a desmatar as áreas e convertê-las em pastagem exótica estejam ocorrendo há algum tempo, somente foram desnudadas pelo estado de Mato Grosso em 2023", afirma o Ministério Público, ao citar "diversas autuações administrativas" desde o ano passado.

"Todavia, o que se nota é um nítido escárnio do investigado para com os órgãos de controle, uma vez que, mesmo embargadas, as áreas continuam em plena utilização com as atividades agropecuárias", continua a Promotoria.

O pecuarista já foi alvo de multas que somam mais de R$ 2,8 bilhões. As multas se referem a nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição, lavrados somente em julho e agosto de 2023.

Alexandre de Moraes é usado para vender curso sobre riqueza

  • Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes virou alvo de peça publicitária que usa fake news para atrair clientes
  • Paulo Cappelli /Metrópoles
  • 15 Abr 2024
  • 16:35h

Foto:Daniel Ferreira/Metrópoles

Ministro do STF, Alexandre de Moraes está sendo usado em peça publicitária que dissemina fake news para exaltar documentário que revelaria como atrair riqueza por meio de uma técnica milenar. Com impulsionamento financeiro permitido pelo Instagram, a propaganda afirma que Moraes proibiu a veiculação do filme Frequência de Jesus.

“Alexandre de Moraes manda suspender documentário que revela como atrair riqueza usando um som usado na escola de mistérios do Egito, que foi frequentada por Jesus e Moisés há 2 mil anos. Essa decisão pode prejudicar milhares de pessoas que estão mudando de vida graças a um som de Jesus”, diz a propaganda que tem circulado na rede social.

O mais grave é que, por meio de um recurso de deep fake, o trecho acima foi “replicado” em emissoras de televisão por jornalistas como William Bonner, Datena, César Tralli, Maju Coutinho e Daniela Lima. Em cada um desses vídeos, a tecnologia foi usada para simular a voz dos apresentadores e sincronizá-la ao movimento da boca.

A página que divulga o conteúdo, de uma influenciadora que se identifica como Ana Garcia, tem 26 mil seguidores e conseguiu atrair o alcance do público ao patrocinar suas postagens. Chama a atenção que o “garoto-propaganda” alvo dos vídeos seja justamente Alexandre de Moraes, o ministro do STF que articula a votação do chamado PL das Fake News no Congresso Nacional.

Projeto de lei

O texto busca regulamentar as redes sociais e responsabilizar as plataformas, e não apenas o autor, pela divulgação de informações falsas. A oposição a Lula classifica o projeto como “PL da censura” e trabalha pela derrubada do projeto de lei.

Recentemente, embates entre o empresário Elon Musk, dono do X [antigo do Twitter], e Alexandre de Moraes inflamaram as redes sociais.

Irritado, Moro cobra Bolsonaro após PL decidir recorrer para cassá-lo

  • Sergio Moro procurou assessor de Bolsonaro para cobrar explicações após PL decidir recorrer ao TSE pela cassação do senador
  • Igor Gadelha/Metrópoles
  • 15 Abr 2024
  • 14:08h

Foto:Rafaela Felicciano/Metrópoles

O senador Sergio Moro (União-PR) não reagiu nada bem à notícia de que o PL pretende recorrer ao TSE no processo de cassação do ex-juiz, contrariando a promessa feita por Jair Bolsonaro de que a sigla não prosseguiria com a ação.

Na semana passada, Moro procurou Fábio Wajngarten, advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, para cobrar explicações. O senador ouviu de volta que o ex-presidente segue atuando para que o PL desista do recurso.

Nos bastidores, Moro também tem feito duras críticas a Bolsonaro por não cumprir a palavra. A aliados o ex-juiz avaliou que a decisão mostra que Bolsonaro não tem poder sobre o próprio partido, atualmente presidido por Valdemar Costa Neto.

Na terça-feira (9/4), o TRE do Paraná absolveu Moro em ação protocolada pelo PL e pelo PT. No processo, os dois partidos pedem a cassação do mandato dele no Senado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

A alegação é que o ex-juiz da Operação Lava Jato teria cometido o abuso por ter usado recursos do Podemos quando era pré-candidato da sigla à Presidência da República para alavancar sua candidatura ao Senado pelo Paraná.

Como é um dos autores da ação contra Moro, o PT também tem a prerrogativa de recorrer ao TSE contra a decisão do TRE. O partido do presidente Lula, inclusive, já anunciou que deverá apresentar o recurso nas próximas semanas.

Sob pressão do PT, Paes tenta ampliar alianças com a direita

  • Por Italo Nogueira | Folhapress
  • 15 Abr 2024
  • 10:21h

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), encerrou a janela partidária fazendo acenos a conservadores ao mesmo tempo que resiste à pressão do PT em ceder a vice na chapa da eleição de outubro, quando tentará a reeleição.

Paes mantém como principal meta atrair União Brasil, PP e MDB, cujos comandantes estão vinculadas ao bolsonarismo no Rio de Janeiro. Ele conta também com líderes evangélicos para ampliar a aliança.

O objetivo do prefeito é ter acordo com essas siglas e dificultar a tentativa de nacionalização da campanha por parte do deputado Alexandre Ramagem (PL), indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para a disputa. A leitura é a de que, com uma coligação alargada, o prefeito poderá se apresentar não apenas como um aliado do presidente Lula, mas também de uma frente mais ampla voltada para a cidade.

Até o momento, o único aliado de Paes do campo à direita é o Republicanos, cujo presidente regional é o prefeito de Belford Roxo, Waguinho Carneiro, forte aliado de Lula. Além dele, o prefeito fechou o apoio de siglas da centro-esquerda, como PT, PSB, PDT e outras menores.

A grande dificuldade de Paes nesse movimento é sua resistência em negociar a vice de sua chapa. O posto é concorrido porque ele é visto como potencial candidato ao governo estadual em 2026, quando teria de deixar o cargo, transformando o companheiro de chapa num postulante direto ao cargo cujo mandato vai até 2028.

O prefeito quer um nome de seu grupo político na vice. O preferido é o deputado federal Pedro Paulo (PSD).

O fechamento da janela partidária mostrou que ele não quis dividir seus aliados próximos nas siglas que tem como alvo. Havia a expectativa de que alguma das opções para a vice se filiasse à União Brasil, como Pedro Paulo e o presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado. Ambos permaneceram no PSD.

Outra sinalização de que a aliança com a União segue distante foi a filiação do deputado estadual Rodrigo Amorim à sigla. Ele é pré-candidato na disputa, tendo como um dos estimuladores o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, comandante regional do partido.

Paes cedeu o PSD para Bacellar em Campos dos Goytacazes, base eleitoral do presidente da Alerj. O objetivo é manter alguma conexão política até o fim do prazo das convenções, no início de agosto.

Enquanto isso, conta com o apoio de líderes nacionais do partido, como Antônio Rueda e ACM Neto, para convencer Bacellar a integrar sua chapa.

O prefeito também corteja o PP, que tem como pré-candidato o deputado federal Marcelo Queiroz. Políticos do Rio de Janeiro avaliam que a sigla manterá a candidatura para que o deputado federal Doutor Luizinho, presidente do partido no estado, não crie arestas com nenhuma sigla, tendo em vista sua pretensão de disputar o comando da Câmara dos Deputados em 2025.

O MDB tem como pré-candidato o deputado federal bolsonarista Otoni de Paula. Paes tenta convencer os membros do antigo partido a aderirem à sua chapa. Assim como fez com Bacellar, o prefeito entregou o PSD de Duque de Caxias para um parente do chefe do MDB-RJ, Washington Reis.

Enquanto não firma alianças partidárias à direita, Paes conseguiu garantir o apoio de figuras evangélicas influentes. O coordenador político da Igreja Universal no estado, Deangeles Percy, se filiou e é pré-candidato a vereador pelo PSD.

O prefeito também conta com a influência do pastor Abner Ferreira, da Assembleia de Deus, para retirar a pré-candidatura de Otoni de Paula e atrair o MDB para sua aliança

Outro movimento à direita foi a reconciliação com seu ex-secretário Rodrigo Bethlem, com quem havia rompido em 2014.

Ele atualmente trabalha como consultor político de políticos do campo conservador, como o ex-prefeito Marcelo Crivella, do Republicanos. No início do ano, o ex-aliado participava de conversas com Amorim e Otoni para articulação das opções desse campo para a disputa. Há cerca de dois meses, passou a integrar o grupo de conselheiros do atual prefeito.

As movimentações à direita de Paes ocorrem no momento em que o PT ameaça acirrar a pressão pela vice. O movimento tem sido comandado pela presidente da sigla, Gleisi Hoffmann.

O prefeito conta com a intervenção de Lula em seu favor. Ele avalia que o presidente compreenderá como a entrada do PT na vice pode contribuir com a nacionalização da campanha no Rio, o que fortaleceria Ramagem.

Lula deu o primeiro sinal ao encontro de Paes durante a filiação da ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) ao PT, no início do mês. No evento, ele disse que a nova petista não seria candidata neste ano, esfriando apoiadores do nome dela como vice de Paes, entre eles a primeira-dama Janja.

As opções em discussão no PT são o secretário especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o secretário municipal de Assistência Social, Adilson Pires, que foi vice de Paes em seu segundo mandato (2013-2016).

Paes não descarta disputar a reeleição mesmo sem o apoio do PT, caso a pressão se torne uma exigência. O cenário depende de avaliação mais próxima do início da campanha.

PT aposta que ministros bolsonaristas serão rigorosos com Moro no TSE

  • Bahia Notícias
  • 15 Abr 2024
  • 08:20h

Foto: Isac Nóbrega / PR

A possibilidade de o processo de cassação do senador Sergio Moro (União-PR) ser analisado pelo TSE sob a presidência dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Jair Bolsonaro, não assusta lideranças do PT.

A previsão de caciques petistas é de que os dois ministros não serão menos rigorosos com Moro do que seria Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, uma vez que o próprio PL de Bolsonaro é um dos interessados na cassação do ex-juiz.

Apesar da vontade de Bolsonaro de não dar seguimento a ação contra Moro após a vitória do senador no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a cúpula do PL tem dito que pretende recorrer ao TSE. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Junto ao PL de Bolsonaro, o PT é um dos autores do pedido de cassação de Moro. A sigla do presidente Lula, inclusive, também já avisou que, após a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral, vai enviar o caso do ex-juiz para o TSE.

Pelo calendário previsto, Alexandre de Moraes deixará o comando do Tribunal Superior Eleitoral em junho de 2024. No lugar dele, assumirá a presidência da Corte Eleitoral a também ministra do STF Cármen Lúcia.

Entretanto, ela ficará apenas dois meses como presidente do TSE, uma vez que estará encerrando seu segundo biênio como ministra da Corte. Assim, o sucessor de Carmen será Nunes Marques, que assumirá tendo André Mendonça como seu vice.

A expectativa é de que o TSE julgue os recursos contra Moro apenas após as eleições municipais deste ano, quando o tribunal terá como presidente e vice os dois ministros indicados por Bolsonaro.

Moraes é aprovado com notas 9,5 e 10 em concurso para professor na USP sem aura de 'Xandão do STF'

  • Por Angela Pinho | Folhapress
  • 13 Abr 2024
  • 14:20h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), foi aprovado nesta sexta-feira (12) para o cargo de professor titular da USP em um concurso que só teve uma novidade relevante para ele.
 

Não era a faculdade, que Moraes ainda frequenta semanalmente como professor de direito constitucional. Tampouco a disposição do ambiente. Com examinadores alinhados e alguém sentado alguns degraus abaixo, de costas para a plateia, a disposição lembrava a do plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde Moraes também é ministro.
 

A diferença foi a posição que Moraes ocupou no espaço. Era ele quem estava de costas para a plateia, e seus examinadores um nível acima. Sua tese no concurso para professor titular de direito eleitoral na Faculdade de Direito ganhou quatro notas 9,5 e uma 10, além de cinco notas 10 por seu memorial.

A maciça presença de professores da faculdade foi uma demonstração de apoio, e houve breves momentos de reverência, mas os examinadores não demonstraram temor ao avaliar aquele talvez seja o julgador mais temido do Brasil. Na faculdade de direito do Largo São Francisco, não se ouviu a palavra Xandão.
 

Moraes estava ali como professor, e não como o ministro do STF odiado por bolsonaristas e aclamado pelos que veem seu papel decisivo na manutenção da democracia no país.
 

Havia polícia fora e segurança dentro, mas não era ostensiva. Não houve vaias, e aplausos só aconteceram ao fim das mais de seis horas de arguição.
 

Logo antes da entrada de Moraes no salão nobre da São Francisco, onde acontecia o concurso, o presidente da banca, Flávio Yarshell, deu um aviso: estava sob exame ali a obra acadêmica de um candidato a professor titular, e nada mais.
 

Em alguns momentos, essa fronteira foi cruzada. Ao menos três dos cinco examinadores falaram da honra de estar ali. A professora de ciência política da USP Marta Arretche, por exemplo, mencionou a atuação de Moraes como crucial para a manutenção da democracia.
 

O próprio Yarshell mencionou que, em alguns momentos, quando questionava a proporcionalidade de alguma ação do STF, ponderava a si mesmo não saber exatamente de quais informações os ministros dispunham.
 

Isso não o impediu de fazer questionamentos sobre a tese apresentada por Moraes e indagá-lo sobre a sua dupla posição ali: um ministro da corte eleitoral que apresentava uma tese sobre a sua área de atuação.
 

A tese de Moraes, apresentada como requisito parcial para a participação no concurso, tem como título "Direito eleitoral e o novo populismo digital extremista: liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia".
 

O trabalho trata da legislação sobre "combate à desinformação, notícias fraudulentas, discursos de ódio e antidemocráticos", liberdade de escolha e expressão e atuação da Justiça Eleitoral e defende uma regulamentação das empresas de tecnologia.
 

"Todos nós sabemos que, ao escrever uma tese, a regra é escrever sobre um tema com o qual a gente guarda proximidade", disse Yarshell. "eu tenho dúvida, e vou fazer uma provocação respeitosa, se Vossa Excelência não foi um pouco além disso."
 

Em seguida, o professor, do departamento de direito processual da faculdade, lembrou que, assim como conhece bem o tema, Moraes é um dos protagonistas do objeto da tese e que por vezes adota um tom que definiu como quase inflamado.
 

Yarshell lembrou ainda os ataques aos integrantes do STF e a seus familiares. "Lembrando aqui que estamos falando de ataques pessoais, a entes queridos, então talvez seja difícil manter uma distância."
 

Moraes brincou que não foi ele quem marcou a data do concurso e disse que tenta separar os dois papéis sempre que possível, embora fosse situação semelhante à do professor que atua como advogado, por exemplo.
 

"Por mais que a gente tente tirar um chapéu e colocar outro, não é possível desvencilhar totalmente", disse.
 

O ministro também respondeu a outros questionamentos mais técnicos. Arretche e a professora da UERJ quiseram saber, de formas diferentes, se remoção de conteúdos não ajudaria a alimentar a popularidade dos que foram alvo da medida.
 

Ele reconheceu que possivelmente sim, mas que, no caso do direito eleitoral, a medida é efetiva, uma vez que podem culminar no que populistas mais temem: a impossibilidade de chegar ao poder.

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Inflação na Argentina fica em 11% em março e desacelera pelo 3º mês seguido

  • Por Mayara Paixão | Folhapress
  • 13 Abr 2024
  • 10:08h

 

Ainda que em cifras mais comedidas do que as que o governo da Argentina bradava, a inflação desacelerou pelo terceiro mês consecutivo no país sob Javier Milei e ficou em 11% em março. Os números foram divulgados pelo instituto de estatísticas argentino, o Indec, na tarde desta sexta-feira (12). O índice era muito esperado por atuar como um dos termômetros dos efeitos práticos das medidas de austeridade da atual administração na Casa Rosada.
 

Ainda assim, a inflação acumulada dos últimos 12 meses atingiu o pico de 287,9%, ante 276,2% no mês anterior. Tratam-se dos maiores indicadores interanuais em mais de três décadas no país. Javier Milei assumiu o país com uma inflação mensal que em dezembro marcava 25,5%. Desde então, o índice foi caindo para 20,6% (janeiro), 13,2% (fevereiro) e 11% (março).

 

Foi no setor da educação que houve a inflação mais expressiva, com 52,7% mensais que o Indec atribui especialmente ao aumento das mensalidades no início do ano letivo deste 2024. Em seguida, está a comunicação (15,9%), por causa do aumento dos preços de serviços de telefonia e internet, e os de água, eletricidade e gás (13,3%), notadamente pela alta na eletricidade. Uma mudança nas tarifas de luz no mês passado anunciou aumentos médios de até 300%.
 

Ainda que veja um problema crônico do país se acentuar, a população sente no cotidiano a perda acelerada do poder de compra e o avanço da pobreza, hoje realidade de 57%, patamar só observado há 20 anos. Incentivos públicos foram cortados, e o controle de preços para que os moradores sentissem menos o impacto ao ir às compras, abandonado.
 

Outro índice divulgado também nesta semana ajuda a ler o cenário. A atualização dos salários do mercado formal na Argentina, seja do setor público, seja do privado, perdeu frente à inflação. Números recém-publicados pela Secretaria de Segurança Social mostram que em média os salários formais aumentaram em 11,5% em fevereiro, ante inflação de 13,2% naquele mesmo mês.
 

Ao falar na Casa Rosada nesta quinta (11), véspera da divulgação dos dados de março, o porta-voz de Milei, o também economista Manuel Adorni, disse que "os indíces de inflação do país são absolutamente inaceitáveis para um país normal ou para um país do século 21".
 

"O mundo já resolveu o problema da inflação há 50 anos; os únicos que não se adaptaram às evidências fomos os argentinos", seguiu. "Mas não somos 'incendiários monetários' como foram os últimos governos."
 

Ele disse que em breve o fim da inflação será realidade no país. "Quando? É claro que não sabemos, porque não temos bola de cristal, mas alcançaremos isso com o caminho que estamos seguindo."
 

No decorrer das últimas semanas, o ministro da Economia, Luis Caputo, chegou a afirmar que a inflação mensal de março seria de 10%. Consultorias e economistas previam que a cifra poderia ficar um pouco acima dos 11% registrados pelo Indec.
 

De todo modo, no X Caputo celebrou o último dado divulgado. "A forte desaceleração da inflação é consequência do programa econômico implementado desde 11 de dezembro [um dia após o atual governo ser empossado], cujos pilares são o equilíbrio fiscal e a recomposição do balanço do Banco Central", escreveu.
 

"A combinação de âncoras fiscais, monetárias e cambiais e as medidas que estão sendo implementadas para desburocratizar o comércio interno e normalizar o comércio externo são essenciais para sustentar esta trajetória de desinflação", disse o chefe da pasta de Economia, em referência o fim do chamado "cepo", um emaranhado de controles cambiais que Milei promete que eliminará ainda neste ano.
 

Em outra atualização, nesta semana o Banco Central argentino voltou a mencionar "um cenário macroeconômico promissor" e reduziu a taxa de juros ao ano de 80% para 70%.

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Família de motorista diz que está indignada após oferta de 1 salário mínimo por dono de Porsche

  • Por Isabella Menon | Folhapress
  • 13 Abr 2024
  • 08:01h

Foto: Reprodução/TV Globo / Montagem G1

A  família de Ornaldo da Silva Viana, 52, afirmou que repudia a oferta de ajuda financeira de um salário mínimo por parte da defesa de Fernando Sastre de Andrade Filho, 24.
 

"Diante da barbárie a que foi vítima o trabalhador e exemplar pai de família, a família vem manifestar repúdio e indignação", disse em nota encaminhada pelo advogado José Luiz Sotero.
 

Sastre, que dirigia um Porsche azul, andava em alta velocidade no dia 31 de março quando colidiu com o carro em que estava o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, que morreu.

Em petição protocolada nesta quinta-feira, a família de Ornaldo afirma que o causador da morte pagou R$ 500 mil de fiança e ofereceu à família um "valor irrisório como ajuda de custo".
 

"Não podemos esquecer que se trata da execução brutal de um trabalhador, que foi morto enquanto trabalhava para levar o sustento a sua família", afirma a nota, que conclui com a família reafirmando a confiança no trabalho da força policial, membros do Ministério Público e Judiciário, em representar os anseios da família e da sociedade.
 

Em petição incluída no inquérito nesta quinta-feira (11), a defesa afirma que "dentro das dependências policiais e através da autoridade policial por meio verbal, se colocaram, junto ao advogado dos familiares da vítima, à disposição para as assistências necessárias, algo momentânea e prontamente rechaçado pelo nobre defensor ao argumento de que 'não era o momento'".
 

Não está claro quando a oferta foi feita. A Folha procurou a defesa de Fernando Sastre nesta sexta (12), mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O caso corre em segredo de Justiça.
 

Os advogados do empresário afirmam, ainda na petição, que familiares da vítima têm dito por meio da imprensa que enfrentam dificuldades financeiras, e que por isso novamente ofereceram uma ajuda financeira de R$ 1.412 (um salário mínimo) por mês.
 

"Sensíveis ao momento, reiteram aqui o manifesto intento colaborativo, com uma ajuda financeira mensal no importe de 1 salário-mínimo, ao qual se dispõem a depósito em conta a ser fornecida pelo defensor constituído dos familiares", diz o documento.

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STF proíbe abordagem policial motivada por raça e cobra critérios objetivos

  • Por Constança Rezende | Folhapress
  • 12 Abr 2024
  • 14:12h

Foto: Alberto Maraux / SSP-BA

O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu, nesta quinta-feira (11), que abordagens policiais devem estar fundamentadas em elementos objetivos, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, o chamado perfilamento racial, nem por sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.

A corte definiu que a busca pessoal sem mandado judicial deve estar embasada em critérios objetivos, como se a pessoa estiver na posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito.

O julgamento ocorreu na análise de um caso específico em que a corte discutiu se provas colhidas pela polícia durante uma abordagem policial motivada pela cor da pessoa podem ser consideradas inválidas.

Os ministros convergiram em relação às premissas de que o perfilamento racial deve ser abolido da prática policial. No caso concreto em exame, no entanto, os ministros por maioria decidiram que não foi o caso de perfilamento racial.

No habeas corpus em análise, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo sustentava que o auto de prisão em flagrante que resultou na condenação de um homem por tráfico de drogas é nulo, porque a busca policial foi baseada em filtragem racial, ou seja, na cor da pele do suspeito.

O homem negro, preso com 1,5 g de cocaína, foi condenado a quase oito anos de prisão e alegou ter sido vítima de busca pessoal por perfilamento racial. No inquérito, os agentes de segurança afirmam ter avistado "ao longe um indivíduo de cor negra, que estava em cena típica de tráfico de drogas, uma vez que ele estava em pé junto ao meio-fio da via pública e um veículo estava parado junto a ele como se estivesse vendendo algo".

Os ministros entenderam que não ficou caracterizado que a busca ocorreu motivada pela cor da pele do réu e mantiveram as provas.
 

Uma pesquisa do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) mostrou que, na falta de provas concretas, prevalece na Justiça a percepção individual de policiais a respeito dos acusados de tráfico de drogas -caracterizada por noções vagas e muitas vezes preconceituosas sobre a imagem e o comportamento dos réus.
 

O grupo analisou 1.837 decisões em segunda instância em que as defesas questionavam a validade das provas por, segundo elas, terem sido agravadas em razão de preconceitos raciais expressos pelo policial. Foram consideradas prisões em flagrante por tráfico de drogas ocorridas em residências.
 

Em 98% dos casos aos quais o núcleo de estudo teve acesso ao inteiro teor do processo e ao testemunho policial (1.509), os juízes rejeitaram as argumentações dos advogados, levando à manutenção da condenação, e em apenas 2% (29) as nulidades são acolhidas, absolvendo os acusados. Outros 299 processos não apresentavam nulidades ou não apresentavam nulidades referentes a categorias analisadas no estudo.
 

Nos acórdãos analisados, 69% das testemunhas são policiais e só 31% são civis, confirmando a tendência de sobrerrepresentação dos testemunhos policiais durante o processo.
 

"Temos policiais que operam sob lógica de combate ao inimigo. Este, geralmente, tem a cara de um homem negro. É, para os agentes, a cara da criminalidade. O perfilamento racial é a lógica de justificar, corroborar e agravar uma suspeição pela cor da pele", disse Amanda Pimentel, pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV, ao comentar o estudo em março de 2023.

Safra de grãos na Bahia deste ano deve ser 6,8% menor na comparação com 2024, estima IBGE

  • Bahia Notícias
  • 12 Abr 2024
  • 12:20h

Foto: Wenderson Araújo / CNA

A produção de cereais, oleaginosas e leguminosas deve ser 11,3 milhões de toneladas para 2024, o que representa um recuo de 6,8% na comparação com a safra de 2023 – que registrou o melhor resultado da série histórica. Os dados constam no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de março, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

As áreas plantada e colhida estão estimadas em 3,55 milhões de hectares (ha), com avanço de 0,6% em relação à safra de 2023. Assim, o rendimento médio esperado (3,19 toneladas/ha) da lavoura de grãos no estado da Bahia é estimado em 7,3% a menos na mesma base de comparação.

A produção de algodão (caroço e pluma) está estimada em 1,78 milhão de toneladas, que representa aumento de 2,4% em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra aumentou 4,1%, alcançando 379 mil ha em relação à safra de 2023. O volume de soja a ser colhido pode alcançar 7,35 milhões de toneladas, o que corresponde a uma queda de 2,8% sobre o verificado em 2023. A área plantada com a oleaginosa no estado está projetada em aproximadamente 2,0 milhões de ha.

As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, podem alcançar 2,42 milhões de toneladas, o que também representa declínio de 21,7% na comparação anual. Com relação à área plantada, houve queda de 18,5% em relação à estimativa da safra anterior de 698 mil ha. A primeira safra do cereal está projetada em 1,74 milhão de toneladas, 25,8% abaixo do que foi observado em 2023. Já o prognóstico para a segunda safra é de um recuo de 8,6% em relação à colheita anterior, totalizando 681 mil toneladas.

Para lavoura do feijão espera-se avanço de 1,0%, na comparação com a safra de 2023, totalizando 241 mil toneladas. O levantamento tem estimativa de 419 mil ha plantados, 0,5% maior que a da safra anterior. Estima-se que a primeira safra da leguminosa (143 mil toneladas) seja 0,5% inferior à de 2023, e que a segunda safra (98 mil toneladas) tenha uma variação positiva de 3,2%, na mesma base de comparação.

Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estimou produção de 5,54 milhões de toneladas, revelando aumento de 1,4% em relação à safra 2023. A estimativa da produção do cacau, por sua vez, ficou projetada em 123 mil toneladas, apontando um avanço de 2,7% na comparação com a do ano anterior.

Em relação ao café, está prevista a colheita de 270 mil toneladas este ano, 9,4% acima do observado no ano passado. A safra do tipo arábica está projetada em 116 mil toneladas, com variação anual de 15,7%. Por sua vez, a safra do tipo canéfora teve previsão de 153 mil toneladas, 5,1% acima do nível do ano anterior.

As estimativas para as lavouras de banana (920 mil toneladas), laranja (628 mil toneladas) e uva (62 mil toneladas), por sua vez, registraram, respectivamente, variações de 0,7%,      -1,0% e -5,4%, em relação à safra anterior.

O levantamento ainda indica uma produção de 925 mil toneladas de mandioca, 1,4% menor à de 2023. A produção de batata-inglesa, estimada em 335 mil toneladas, apresenta acréscimo de 0,9%; e a do tomate, estimada em 182 mil toneladas, aponta alta de 1,5% na comparação com a do ano anterior.

Apesar de avanço, especialistas veem pouco efeito em decisões do STF sobre trabalho policial

  • Por Bruno Lucca | Folhapress
  • 12 Abr 2024
  • 10:44h

Foto: Divulgação / STF

Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo relativizaram o alcance das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (11) sobre o trabalho policial.

A corte estabeleceu que o Estado brasileiro deve ser responsabilizado, na esfera cível, pela morte ou ferimento de vítimas de balas perdidas decorrentes de operações de segurança pública.

Horas depois, definiu que abordagens policiais devem estar fundamentadas em elementos objetivos, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, o chamado perfilamento racial, nem por sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física.

Para Álvaro Palma de Jorge, professor de direito constitucional na FGV (Fundação Getulio Vargas), a tese fixada sobre responsabilização pela morte ou ferimento de vítimas de balas perdidas é algo importante para consciência do Estado.

"Antes, se alguém era ferido ou morto por bala perdida durante operação, era preciso demonstrar que o tiro saiu de um policial. Numa perícia inconclusiva, ninguém, era responsabilizado", explica.

"Agora, o recado é o seguinte: se o Estado assume o risco da operação e há acidente com ferido ou morto, ele vai ser responsabilizado por assumir o risco. Não importa mais de onde veio a bala."

O professor avalia que isso pode acarretar operações mais cautelosas. Porém, pondera que não deve acabar com os casos de mortes e ferimentos acidentais.

Já a decisão do Supremo sobre abordagens garante direitos constitucionais, na avaliação de Palma de Jorge. "O julgamento de hoje reforça uma série de decisões do STF contra preconceitos. Ela passa uma mensagem de que o Estado não deve tolerar qualquer prejulgamento", avalia ele.

No entanto, o professor diz ter dúvidas quanto à real capacidade de a nova jurisdição mudar a conduta de policiais.

"Toda vez que você impõe restrições com consequências, isso gera novas avaliações sobre como fazer as coisas. Acontece que é fácil burlar algo tão subjetivo. Os agentes vão aprender meios de burlar. Isso deve ser observado", declara.

Marina Dias, diretora-executiva do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), é mais categórica. Para ela, a tese fixada sobre abordagens "muda muito pouco".

"Acho que o avanço está no fato da tese expressamente falar que a busca pessoal precisa ser fundada em elementos objetivos, não com base na raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física", diz. "Mas, na prática, a gente não criou ali limites mais claros sobre o que pode ser considerada fundada suspeita", adverte.

A lei brasileira nunca definiu com exatidão o que é o preceito de suspeita, que permite aos policiais abordar qualquer cidadão, explicou Amanda Pimentel, do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV, à reportagem. Na ausência de objetividade legal, os agentes podem, em tese, decidir o que é uma atitude ou comportamento duvidoso a partir de suas convicções.