BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Por Ana Bottallo | Folhapress
- 15 Jul 2024
- 17:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Em todo o mundo, 2,7 milhões de crianças continuam sem vacinação ou estão com a imunização abaixo do preconizado, de acordo com o relatório anual global do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e da OMS (Organização Mundial da Saúde), divulgado neste domingo (14).
As estimativas globais de vacinação, calculadas anualmente pelas entidades com dados de 185 países, mostram que a cobertura do imunizante DTP (difteria, tétano e coqueluche), que protege contra infecções bacterianas na infância, estagnou em 84% (equivalente a 108 milhões de crianças) em 2023.
Por outro lado, o número de crianças que não receberam nenhuma dose da vacina aumentou de 13,9 milhões, em 2022, para 14,5 mi no ano passado, dados alarmantes para a proteção da saúde dos menores.
Outras 6,5 milhões de crianças no mundo receberam a primeira, mas não foram imunizadas com a terceira dose, o que é necessário para atingir a proteção completa.
A vacina DTP é considerada um modelo para a imunização infantil --isto é, quando suas taxas estão baixas, também estão para as demais vacinas infantis.
O estudo calculou o número de crianças que não receberam a primeira dose (também chamadas zero dose) da DTP, que no Brasil também é chamada de pentavalente, pois protege contra cinco tipos de infecções bacterianas. A imunização completa é feita com uma dose aos dois meses de idade seguida de dois reforços: um aos quatro e outro aos seis meses.
Se as estimativas globais indicam que houve um aumento no número de crianças sem nenhum dose ou com doses em atraso, o Brasil reverteu a tendência de queda e aumentou a cobertura vacinal: o número de crianças zero dose caiu de 687 mil, em 2021, para 103 mil no último ano, enquanto aquelas que não foram imunizadas com a terceira dose caíram de 846 mil para 257 mil no mesmo período.
Isso fez com que o país saísse da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas no mundo.
"Quando fiquei sabendo, eu dei pulo de alegria, porque isso representa um grande avanço no nosso país. Cada criança imunizada, a gente salva uma vida. Tivemos mais de 500 mil crianças salvas no período", diz Luciana Phebo, chefe de saúde do Unicef no Brasil.
Ela ressalta, porém, que no contexto global não houve um avanço, com uma estagnação em relação ao conceito de criança zero dose. E isso pode ser explicado, em parte, devido à dificuldade de recuperação da imunização infantil em países de baixa e média renda após a pandemia.
"A pandemia afetou todo mundo, mas enquanto países que já tinham o sistema de saúde fortalecido recuperaram a cobertura vacinal, aqueles que já não iam bem não conseguiram melhorar."
Em países ricos, as principais barreiras no acesso à vacinação foram a desinformação e a hesitação vacinal.
O estudo analisou ainda a taxa de vacinação para outros 13 imunizantes disponíveis na infância que previnem contra doenças contagiosas.
ZONAS DE CONFLITO
De forma semelhante, a vacina contra sarampo, administrada em duas doses aos 12 meses (tríplice viral) e depois uma dose (tetraviral) aos 15 meses de idade, estagnou mundialmente. No planeta, a cobertura infantil da primeira dose foi de 83%, enquanto a imunização com a segunda dose teve um pequeno aumento no último ano, chegando a 74%. Esses números estão bem abaixo do preconizado pela OMS, de 95%, para eliminação do sarampo.
Mais importante, diz o relatório, 3 em cada 4 crianças no mundo vivem em um dos 103 países onde foram registrados surtos de sarampo nos últimos cinco anos, colocando esses jovens em maior risco para adoecimento e até morte.
Isso é especialmente preocupante ao considerar que mais da metade das crianças não imunizadas vive em países em conflito, onde a garantia dos direitos básicos infantis --incluindo a vacinação-- é frágil.
No relatório anterior, divulgado em abril do ano passado, 48 milhões de crianças não haviam recebido nenhuma dose preconizada da vacina DTP de 2019 a 2021. No caso do Brasil, o período da pandemia deixou 1,6 milhão de crianças sem vacinação, e outras 2,4 milhões com atraso vacinal.
"O Brasil está avançando. Para continuar avançando, duas coisas vão ter que ser feitas. Uma é aumentar a velocidade desse avanço. A outra é pensar na imunização de forma intersetorial, unindo vários setores, para recuperar a cobertura vacinal -e nesse sentido os três entes responsáveis, federal, estadual e municipal, cada um tem o seu papel", diz Phebo.
Para Isabella Ballalai, pediatra e diretora da Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), o governo federal passou a investir mais na recuperação das taxas vacinais com planejamento nos municípios e busca ativa de crianças em atraso. "A gente volta a um cenário melhor também, o brasileiro confia em vacina, o brasileiro acredita na importância da vacina. Quando a gente tem uma queda da confiança, é muito mais Covid [os pais que não querem vacinar os seus filhos] do que outra coisa", afirma.
HPV
Um dado animador do relatório foi o aumento da cobertura vacinal do HPV (papilomavírus humano) em meninas, impulsionado pela introdução do imunizante em países como Bangladesh, Indonésia e Nigéria por estratégias como a Gavi, Aliança da OMS para distribuição de vacinas.
Em 2022, a taxa de vacinação em meninas adolescentes (9 a 14 anos) era de 20%, passando para 27%, em 2023. O uso do esquema de dose única também ajudou a aumentar a cobertura vacinal.
Apesar de um avanço, ainda é bem abaixo da meta de 90% para eliminar o câncer de colo de útero, explica Sania Nishtar, diretora executiva da Gavi. "Com vacinas disponíveis [nesses países] para mais de 50% das meninas nos países africanos, temos muito trabalho a fazer, mas podemos hoje ver um caminho claro para eliminar essa terrível doença."
No Brasil, segundo os dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal nas meninas com a primeira dose contra o HPV não atingiu 76%; para a segunda ficou abaixo de 60%. Em relação aos meninos, 42% receberam a primeira dose e 27% a segunda.
Na última semana, a pasta da Saúde anunciou a inclusão no calendário para a imunização contra o HPV no SUS (Sistema Único de Saúde) usuários de PrEP (profilaxia pré-exposição) contra o HIV de 15 a 45 anos. Em abril, o ministério já havia incluído adolescentes de até 19 anos e pessoas com papilomatose respiratória recorrente (tumor benigno causado pelo vírus HPV que pode acometer crianças ou adultos), independentemente da idade.
Phebo aponta a comunicação, especialmente focada em certos grupos e territórios, como ferramenta de auxílio para imunização. "As famílias que levam as crianças [para vacinar] e não conseguem por falta de estoque, ou porque o posto está fechado, não se sentem com seus direitos garantidos. Isso pode ser um motivo de não levar na próxima vez, além da falta de informação sobre as doenças e como preveni-las."
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- Por Guilherme Bento | Folhapress
- 15 Jul 2024
- 13:10h
Foto: Carolina Gonçalves / Agência Brasil
O atendimento de 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033, previsto pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico --que completa quatro anos nesta segunda-feira (15) -- , pode ocorrer só em 2070, de acordo com estudo do Instituto Trata Brasil (ITB).
O cenário no Brasil é "precário", segundo o ITB, com cerca de 32 milhões de brasileiros sem acesso a água potável e mais de 90 milhões sem coleta de esgoto.
Para atingir a meta, o governo deveria desembolsar R$ 46,3 bilhões anualmente de 2023 a 2033 e, assim, alcançar os R$ 509 bilhões que ainda faltam ser investidos. Isso é mais que o dobro da média de R$ 20,9 bilhões destinada anualmente a esse serviço no período de 2018 a 2022.
De acordo com o estudo, seguindo as taxas de evolução do atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto de 2018 a 2022, o país atingiria apenas a 88% de abastecimento de água e 65% de coleta e tratamento de esgoto.
Ao todo, 579 municípios estão com contratos irregulares em relação à prestação dos serviços básicos, o que abrange quase 10 milhões de pessoas.
A maioria das cidades em situação irregular estão em estados do Norte e do Nordeste do Brasil. São esses locais que enfrentam maiores gargalos em atingir as metas propostas pelo novo Marco, segundo o estudo.
Nesses municípios, o investimento é de apenas R$ 27,39 per capita. Em contrapartida, os municípios em situação regular investiram quase R$ 90 a mais por habitante.
Aproximadamente 5% da população brasileira reside em municípios com irregularidades nos contratos para prestação dos serviços básicos. Esse índice é superior a 55% em estados como Acre, Paraíba e Piauí, chegando a 100% dos municípios, como o caso de Roraima.
Os projetos de concessão de saneamento já em execução e outros em fase de estruturação têm o potencial de impactar mais de 100 milhões de pessoas e, segundo Gesner Oliveira, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV) e sócio-executivo da GO Associados, parceira do estudo, o avanço dos indicadores de saneamento básico entre 2018 e 2022 e os projetos em curso indicam "que o marco regulatório está ganhando tração."
O QUE É O MARCO DO SANEAMENTO?
O Marco Legal do Saneamento Básico (14.026/2020), sancionado em julho de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabeleceu metas para a universalização dos serviços de água e esgoto, e buscou atrair investimento privado para o setor.
Na prática, a medida alterou a forma como os contratos de concessão são feitos, tornando obrigatória a licitação prévia --o que abriu maior espaço para a participação de empresas privadas na disputa.
A legislação também definiu a ANA (Agência Nacional das Águas) como agente regulador para o setor, criou um Comitê Interministerial de Saneamento Básico, e fixou metas para acabar com os lixões a céu aberto no Brasil.
A aprovação do marco ocorreu em junho de 2020, no Senado, após polêmicas e discussões. Na época, toda a bancada do PT, com seis senadores, votou contra.
Um dos pontos criticados era a velocidade que os defensores da medida estavam dando ao trâmite. Para os opositores, o debate de um novo marco do saneamento precisaria ser feito com cautela e num momento menos conturbado da pandemia, que havia sido decretada três meses antes.
Mas o principal ponto em debate era o incentivo à privatização do serviço. Parlamentares contrários à proposta questionavam a possibilidade de aumento nas tarifas e o risco de desassistência em regiões com pouca atratividade comercial.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MEDIDAS DO MARCO DO SANEAMENTO?
A nova legislação definiu a meta de ampliar o acesso à água potável para 99% da população até 2033. Até lá, o tratamento e a coleta de esgoto também devem alcançar 90%.
Até 2022, cerca de 16% da população brasileira não tinha acesso à água potável e 44% não eram servidos de esgotamento sanitário, segundo dados no portal do Snis (Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento).
O prazo para cumprimento das metas, contudo, poderá ser acrescido de mais sete anos (até 2040), caso fique comprovado inviabilidade técnica ou financeira.
O custo estimado da universalização dos serviços é estimado em cerca de R$ 500 bilhões, o que leva em conta a realização de aportes para expansão da infraestrutura e recursos para recompor a depreciação dos ativos existentes.
As cifras criaram expectativas para a economia. Em razão das carências do setor, o marco do saneamento foi visto como um ponto de estímulo do crescimento e impulso para a atração de novos investimentos.
O QUE MUDOU NOS CONTRATOS DE SANEAMENTO?
Os municípios são os responsáveis pelos serviços de saneamento e, no modelo anterior, podiam celebrar contratos com empresas estaduais sem licitação. Com o novo marco, isso deixou de ser permitido, abrindo assim mais espaço para empresas privadas competirem pelos contratos.
A legislação determina a realização de licitação, com participação de prestadoras públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das empresas estaduais.
Na prática, a medida extingue o chamado contrato de programa, que permitia às companhias estaduais fornecerem os serviços de água e esgoto sem concorrência direta.
Mário Saadi, sócio do Cescon Barrieu Advogados na área de infraestrutura, explica que as empresas privadas não eram proibidas de participar do setor de saneamento anteriormente.
No entanto, historicamente, os serviços ficavam na mão de companhias estaduais, o que, na visão dele, ocorria por motivos políticos, não técnicos.
"Isso fez com que os investimentos ficassem aquém daquilo que o país precisava", afirma. "Havia contratações diretas com regras pouco claras em relação a investimentos e metas que precisavam ser cumpridas, e sem regulação incisiva."
O marco obrigou a realização de licitações, mas permitiu que os contratos existentes na época pudessem ser continuados, desde que as empresas comprovassem, até 2022, a viabilidade econômico-financeira para atingir as metas de universalização.
QUEM É RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO DO SANEAMENTO?
O marco do saneamento básico determinou que cabe à ANA o papel de criar as normas para todas as esferas da administração pública --municipal, estadual e federal-- e ajudar na padronização das regras do setor.
A agência é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que opera com autonomia administrativa.
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- Por Folhapress
- 13 Jul 2024
- 14:00h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
A Rede Liberdade, grupo de advogados que atua em casos de violação de direitos humanos, enviou um pedido de reunião extraordinária ao Ministério da Justiça para tratar da suposta atuação ilegal da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Uma nova operação da Polícia Federal (PF) trouxe detalhes que envolvem ações clandestinas contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), parlamentares e jornalistas.
A solicitação foi enviada nesta sexta-feira (12) à Secretaria Nacional de Justiça da pasta comandada por Ricardo Lewandowski. A Rede Liberdade quer sugerir a criação de um grupo de trabalho para monitorar as investigações e a adoção de medidas para assegurar a proteção de profissionais da imprensa.
Entre jornalistas monitorados estão Mônica Bergamo, colunista da Folha, Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo, Luiza Alves Bandeira, do DFRLab (Digital Forensic Research Lab), ligado ao Atlantic Council, e Pedro Cesar Batista, do Comitê Anti-imperialista General Abreu e Lima.
"A realização dessa reunião extraordinária é vital para garantir que as violações de direitos e liberdades fundamentais sejam tratadas com a seriedade necessária. A segurança dos jornalistas e a proteção da liberdade de imprensa são pilares essenciais da nossa democracia", afirma a diretora-executiva da Rede Liberdade, Amarilis Costa.
"Precisamos de uma resposta firme e coordenada para assegurar que o Estado democrático de Direito seja preservado."
A investigação da PF estabelece ligações da atuação de agentes que eram subordinados ao então diretor Alexandre Ramagem, hoje deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, a ataques contra os Poderes e ações para desacreditar o processo eleitoral. Também aponta tentativas de usar a estrutura de inteligência do governo para blindar filhos do ex-presidente.
O suposto esquema se tornou alvo da PF no ano passado, depois da divulgação do uso do software espião FirstMile pela Abin para monitoramentos sem autorização judicial. A nova fase ampliou a lista de pessoas que teriam sido espionadas.
- Bahia Notícias
- 12 Jul 2024
- 17:43h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A quarta fase da Operação Última Milha foi deflagrada nesta quinta-feira (11) pela Polícia Federal. O objetivo da operação é apurar o esquema de monitoramento ilegal de opositores e críticos do Governo Jair Bolsonaro (PL) através de uma Agência Brasileira de Inteligência (Abin) “paralela”.
Entre os investigados pela operação estavam diversos representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de ministros do STF, jornalistas, funcionários do Ibama e da Receita Federal e até mesmo o ex-governador de São Paulo João Dória (PSDB)
A quebra de sigilo revelou que envolvidos no esquema sugeriram ações violentas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, inclusive assassiná-lo com um tiro na cabeça.
De acordo com O Globo, uma troca de mensagens revela um investigado reclamando de Moraes e dizendo que ele merecia “algo a mais”. Outro investigado menciona o calibre da munição “7.62”, ao que o primeiro responde: “Head shot”, termo em inglês para tiro na cabeça.
Além das ameaças de violência, os investigados também planejavam outras alternativas para lidar com o Ministro, como um projeto de impeachment, por exemplo. Havia ainda um dossiê sobre Moraes sendo produzido pelos participantes do esquema.
A PF informou que os investigados poderão responder por crime de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático.
QUEM FOI INVESTIGADO?
Entre as figuras públicas espionadas pelo esquema ilegal montado na Abin estavam os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Além deles, o atual presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira e o seu antecessor, Rodrigo Maia.
O deputado Kim Kataguiri e a ex-deputada Joice Hasselmann também foram alvos da investigação, além dos senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, todos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.
O ex-governador de São Paulo João Dória, dois servidores do Ibama e três auditores da Receita Federal, além dos jornalistas Monica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista também foram investigados pela operação ilegal.
- Por José Marques | Folhapress
- 12 Jul 2024
- 15:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Um dos presos na fase da Operação Última Milha desta quinta-feira (11) era o responsável, segundo a Polícia Federal, a difundir informações produzidas pela chamada "Abin paralela" nas redes sociais.
Richards Dyer Pozzer teve a prisão preventiva (sem tempo determinado) decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A reportagem não localizou a defesa dele.
De acordo com a PF, Pozzer publicava as informações em um perfil do antigo Twitter (atual X) que tinha o seu nome e também em outras páginas e grupos acessados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Giancarlo Gomes Rodrigues, um dos integrantes da Abin paralela também preso nesta quinta, disse ter sido o responsável por encaminhar informações contra o grupo Sleeping Giants a Pozzer (em mensagem acessada pela Polícia, ele diz: "kkkk fui eu que passei pra ele").
Giancarlo é sargento do Exército e, à época, estava emprestado para prestar serviços à Abin. A reportagem também não localizou sua defesa. Já o Sleeping Giants ficou conhecido por fazer campanhas de desmonetização de perfis que espalham fake news.
"A difusão de informações produzidas pela estrutura paralela da Abin por meio do perfil 'Richard Pozzer' (sic) era tarefa do núcleo de servidores responsáveis pelas ações clandestinas", disse a PF, no relatório que fundamenta os pedidos de prisão.
"O produto das ações clandestinas era encaminhado para o vetor de propagação cooptado conforme se depreende da interlocução do sr. Giancarlo indicando que estava alimentando o perfil 'rootpozzer'", afirma a corporação.
Na avaliação da PF, a difusão de desinformação a partir de outras pessoas é um "estratagema para dificultar a vinculação da produção ilícita de desinformação com os beneficiários destas".
Eles citam que, nas conversas, os integrantes da Abin paralela mencionam que Pozzer "está marcando o CB [Carlos Bolsonaro] em todas [as publicações]".
Segundo a PF, Pozzer também distribuía conteúdo de desinformação oriundo do chamado "gabinete do ódio" que atuava na Presidência da República. Um desses servidores também foi preso nesta quinta.
Ainda de acordo com a polícia, "Pozzer teria declarado que tinha uma 'linha direta' com o então presidente da República Jair Messias Bolsonaro para encaminhar dossiês".
A investigação da Polícia Federal que deflagrou a operação desta quinta afirma que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) monitorou de forma ilegal no governo Jair Bolsonaro, ministros do STF, congressistas e jornalistas.
A PF prendeu agentes que trabalhavam diretamente para Alexandre Ramagem, atual deputado federal, pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro e ligado ao vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que também é investigado.
Policiais federais cumpriram cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo.
No final da manhã, o relator da investigação, o ministro Alexandre de Moraes, levantou o sigilo da decisão em que as medidas foram determinadas.
- Por Ranier Bragon | Folhapress
- 12 Jul 2024
- 13:35h
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
Um dos maiores lobbies do mundo político avançou nesta quinta-feira (11) no plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou a chamada PEC da Anistia —em primeiro turno, por 344 votos a 89, em segundo, por 338 votos a 83.
Com apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro, a proposta revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos —em 2022, pretos e pardos somaram 50,27% das candidaturas—, concede perdão a irregularidades e abre ainda um generoso e perpétuo programa de refinanciamento de débitos aos atuais 29 partidos políticos.
A PEC segue agora para o Senado. Por ser uma emenda à Constituição, caso seja aprovada pelos senadores ela é promulgada diretamente, sem necessidade de veto ou sanção presidencial.
Sobre a questão de negros, a PEC tem o objetivo de derrubar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga os partidos a distribuir a bilionária verba de campanha de forma proporcional ao número de candidatos brancos e negros (pretos e pardos).
Isso já vale desde 2020. Na disputa de 2022, por exemplo, os negros deveriam ter recebido 50% da verba eleitoral de R$ 5 bilhões, mas a determinação foi descumprida generalizadamente pelos partidos.
A proposta aprovada agora estabelece uma redação que sofreu diversas modificações nos últimos dias, várias delas feitas nesta quinta-feira.
Pelo texto que acabou sendo votado, os partidos aplicarão 30% dos recursos nas candidaturas de negros —ou seja, reduzindo o percentual de cerca de 50% para 30%.
Para as demais eleições, o projeto diz que os partidos que descumpriram a cota racial em 2020 e 2022 podem compensar essa distorção nas quatro disputas seguintes, de 2026 em diante, escapando assim de punição.
Apesar de reduzir a verba que visa estimular a participação de negros na política, o relator da PEC, Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), tentou passar em seu parecer a impressão de que a medida é benéfica a pretos e pardos.
"A destinação de uma cota constitucional de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas é um importante avanço na democracia brasileira."
A PEC da Anistia foi apresentada em março de 2023 com a assinatura de 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
Apesar de dizer que não tem nenhum interesse pessoal na medida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o responsável por levar a medida a votação no plenário.
De todos os partidos com representação na Câmara, apenas o esquerdista PSOL e o direitista Novo se colocaram contra a medida.
Nesta quinta, Lira defendeu a PEC e disse que ela não visa perdoar penalidades, mas dar previsibilidade aos partidos para cumprimento das cotas.
Mesmo com o amplo apoio partidário, a tramitação da PEC não teve quase nenhuma discussão pública e nem chegou a ser votada na comissão especial pela qual toda emenda à Constituição tem que passar. Como isso não aconteceu no prazo regimental, Lira levou o tema diretamente a plenário.
A redação original da PEC estabelecia o maior perdão da história a irregularidades cometidas pelos partidos, incluindo o descumprimento das cotas para mulheres e negros.
Diante da impopularidade da medida, o texto foi sendo alterado ao longo da tramitação, mas entidades da sociedade civil que acompanham o assunto afirmam que a redação aprovada mantém a possibilidade de uma ampla anistia a fraudes partidárias.
O texto coloca na Constituição que a imunidade tributária aos partidos estende-se a todas as sanções de natureza tributária, exceto as previdenciárias, abrangendo os processos de prestação de contas eleitorais e anuais.
"Na prática, estariam anulados todos os tipos de sanções aplicadas, configurando-se uma anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condenações de partidos políticos e campanhas eleitorais", diz nota pública encabeçada pelas ONGs Transparência Partidária e Transparência Internacional.
A nota diz que a PEC tem potencial de "comprometer de maneira insanável o aprimoramento" da democracia.
"Essa proposta é uma vergonha. Ao aprová-la, a Câmara dos Deputados só aprofunda o descrédito dos partidos junto à sociedade, transmitindo uma mensagem clara de privilégio de insubordinação à lei", disse Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária.
"O que a Câmara fez hoje foi institucionalizar a impunidade, prevendo um mecanismos permanentes, seja a extensão da imunidade tributária às penalidades impostas inclusive em processos de prestação de contas eleitorais, seja o Refis, que premiam os partidos políticos que deixam de cumprir as suas obrigações eleitorais e tributárias", disse Guilherme France, da Transparência Internacional.
"No fecho legislativo do semestre, volta a PEC 9, sinistra! Lira disse que ia pautar essa autoanistia aos partidos 'em agosto'. Ao vê-la pautada para hoje, percebemos que era... 'ao gosto' dele! E de quase todos os partidos, do PT ao PL, que apoiam essa PEC escandalosa", escreveu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) em suas redes sociais.
Os deputados que defenderam a medida argumentaram considerar um avanço a inclusão na Constituição da cota de 30% da verba para negros.
"É muito duro lutar por conquistas para romper com a sub-representação negra no Brasil. Eu estou nesta Casa há 10 anos. Participei de todos os grupos e comissões especiais para a reforma política. Em todos eles eu debati, critiquei o elitismo que exclui o povo preto da política no Brasil", disse Orlando Silva (PC do B-SP), que é negro.
"Devo dizer para Vossas Excelências que escrever na Constituição Federal da República que candidaturas negras devem receber pelo menos 30% daquilo que será utilizado em financiamento eleitoral é uma conquista histórica dos pretos e pretas que lutam por democracia no Brasil."
O texto final da PEC acabou não tratando do caso das mulheres. Permanece a determinação de aplicação de recursos proporcional ao número de candidatas, que não deve ser inferior a 30%.
As cotas visam estimular a participação na política. Apesar de serem maioria na população, mulheres e negros são minoria no Congresso e no Executivo.
Além da questão dos negros e do perdão tributário, a PEC da Anistia abre um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para partidos políticos, seus institutos ou fundações, "para que regularizem seus débitos com isenção dos juros e multas acumulados" em prazo de até 180 meses.
A redação deixa a possibilidade de os partidos aderirem a esse Refis a qualquer tempo, o que foi classificado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) como um "Refis eterno".
O texto também autoriza os partidos a usar recursos públicos do Fundo Partidário para pagar penalidades, entre elas oriundas de uso de caixa dois.
Por fim, a PEC coloca na Constituição até previsões que, normalmente, constariam apenas em leis ou resoluções.
Se a proposta for aprovada de forma definitiva, por exemplo, o Pix, criado em 2020, entrará para a Constituição.
Constará na Carta Magna da República a determinação de que "é dispensada a emissão do recibo eleitoral" na hipótese de "doações recebidas através de Pix pelos partidos, candidatos e candidatas".
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- Por Eduarda Pinto/Bahia Notícias
- 12 Jul 2024
- 11:33h
Foto: Montagem / Bahia Notícias
Com o menor número de deputados federais disputando prefeituras na Bahia, os parlamentares petistas Zé Neto e Waldenor Pereira se destacam no cenário eleitoral baiano ao tentarem conquistar duas das principais cidades do estado: Feira de Santana e Vitória da Conquista, respectivamente.
Além de aumentarem sua presença no estado por meio de aparições públicas e envio de emendas aos municípios, a divulgação parlamentar é parte importante da disputa eleitoral para os legisladores. Gasto garantido pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a divulgação parlamentar é direito (e dever) dos deputados de manifestar sua atuação política, garantindo visibilidade - fator essencial nos pleitos eleitorais.
Pleiteando pela sexta vez o cargo Executivo na segunda maior cidade da Bahia, o deputado federal Zé Neto (PT) manteve uma atividade de divulgação parlamentar “comedida” na Câmara de Deputados, em comparação ao colega baiano, Waldenor Pereira (PT).
Conforme as despesas declaradas na CEAP, os gastos do feirense, declarados até maio deste ano, chegam a R$ 106.289 reais. Entre gastos com assessoria de imprensa, criação e divulgação de materiais audiovisuais, as despesas mensais do candidato ao pleito na Princesa do Sertão chegam, em média, a R$ 21 mil mensais.
No ano de 2023, já no início da articulação política para as eleições seguintes, os gastos mensais do deputado com divulgação chegaram R$ 194 mil reais, nos 12 meses, cerca de R$ 16.217 mensais. Os gastos dos primeiros cinco meses de 2024, equivalem a mais da metade dos gastos totais de 2023, cerca de 54.62%.
Já no caso de Waldenor Pereira, o deputado do sudoeste baiano deve pleitear a prefeitura do município de Vitória da Conquista, o maior da região. Em 2023, o caculeense utilizou R$ 245.816,3 da Cota Parlamentar com gastos de divulgação parlamentar.
De janeiro a junho de 2024, o parlamentar declarou R$ 128.396 reais com despesas que vão desde publicidade com veículos de mídia local a pesquisas de opinião pública. Em média, os gastos do parlamentar chegaram a pouco mais de R$ 21 mil reais por mês. Como mês de fechamento da janela partidária e início do alistamento eleitoral nos municípios, abril se destacou com o total de R$ 37 mil em divulgação parlamentar.
As despesas declaradas no primeiro semestre deste ano já correspondem a 52.23% dos gastos totais com divulgações em 2023. Conforme a Lei das Eleições, no dia 05 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou a imposição de uma série de restrições com relação à divulgação pessoal aos candidatos e aos agentes públicos, incluindo a divulgação parlamentar. As restrições seguem até agosto, com o início das propagandas eleitorais.
- Por Folhapress
- 12 Jul 2024
- 09:20h
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
A cobrança automática do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) da reforma tributária pode deixar a alíquota em torno de 25%, prevê o relator do projeto de regulamentação na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG).
O valor é mais otimista do que os 26,5% estimados pelo próprio Ministério da Fazenda no envio da proposta. E é consideravelmente mais baixa que a simulação feita a pedido da reportagem por técnicos do Banco Mundial, que coloca a alíquota acima de 27% após a inclusão das carnes e outros alimentos na cesta básica.
O relator argumenta que, no saldo final da votação, mudanças feitas pelos deputados compensam as flexibilizações. Por um lado, a inclusão das carnes na cesta básica nacional (que reunirá produtos com alíquota zero) e demais concessões incorporadas no relatório elevam a alíquota em até 1 ponto porcentual, estima Lopes.
Por outro, o aprimoramento do split payment (mecanismo por meio do qual há uma retenção automática do imposto no momento da transação financeira) tem potencial de reduzir a alíquota em 1 ponto porcentual, de acordo com o relator.
Já a cobrança do "imposto do pecado" sobre carros elétricos, bets e carvão mineral deve trazer alívio de mais 0,3 ponto, pois a arrecadação do Imposto Seletivo tira pressão da alíquota do IVA para manter estável a carga tributária.
"Chamamos quem elaborou o modelo de cálculo da alíquota. O próprio presidente [da Câmara] Arthur Lira tinha uma preocupação extraordinária com a alíquota, e ali surgiu a ideia da trava. E, se tudo der errado, ainda tem a trava e a obrigatoriedade", disse o petista à reportagem no dia seguinte à aprovação do texto na Câmara.
A trava mencionada pelo relator foi incluída no texto para garantir que a alíquota dos novos impostos não ultrapasse os 26,5%. Se isso acontecer, o presidente da República terá de enviar um projeto de lei complementar reduzindo descontos na alíquota de bens e serviços favorecidos por uma cobrança menor.
Lira comandou uma votação a jato do projeto de regulamentação da reforma tributária na noite de quarta-feira (10), que teve mudanças ao relatório feitas em cima da hora, com a discussão já em curso.
"Estou convencido que os meus cálculos estão corretos. Tem R$ 2 trilhões de economia subterrânea, ou seja, que não paga impostos", disse Lopes.
Segundo ele, a Câmara aprovou um modelo mais criativo e inteligente do split payment do que o proposto pelo Executivo no projeto original. Trata-se do mecanismo que permite o recolhimento automático dos tributos no ato de pagamento de produto ou serviço.
O instrumento é uma das principais apostas do governo para reduzir a sonegação. O sistema vincula o pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação comercial, segregando automaticamente o valor do tributo e o da operação em si.
Segundo ele, a criação do "cashback" --mecanismo de devolução de parte do tributo pago pelos consumidores de baixa renda-- vai ajudar a disseminar a cobrança pela nota fiscal e amplificar o alcance do sistema.
"Nós criamos o cashback, que força 73 milhões de brasileiros a pedirem nota fiscal, a partir do split payment", afirmou.
Lopes rebateu críticas de setores que não se sentiram contemplados pelas mudanças de última hora, como o saneamento. Representantes do segmento dizem que há risco de alta nas tarifas, já que o serviço será cobrado pela alíquota cheia. Consumidores de baixa renda, porém, terão 100% do imposto devolvido por meio do cashback.
"O problema do país é que ninguém quer pagar imposto. A reforma é para acabar com a festa", disse o relator.
Outro tema que movimentou as discussões políticas em torno do texto foi a inclusão da proteína animal na cesta básica. O relator incluiu isso em seu parecer momentos antes de começar a votação de um destaque apresentado pelo PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O tema se tornou um novo foco de divergência entre o Planalto e Lira. De um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendia carnes na cesta básica, apesar de resistências da Fazenda. De outro, o presidente da Câmara era contra sob o argumento de que isso teria impacto expressivo na alíquota.
Lira só recuou após ser alertado por líderes partidários que havia votos suficientes para aprovar o destaque, numa ofensiva que uniu parlamentares da direita à esquerda sob forte atuação da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma dos grupos mais poderosos do Congresso.
No plenário, petistas e oposicionistas comemoraram a decisão de Lopes. Ao longo do dia, no entanto, parlamentares do PL usavam desse impasse para criticar Lula, que prometeu baratear o preço da carne, citando a picanha, durante a campanha presidencial.
"A picanha uniu Bolsonaro e Lula. Isso é extraordinário", disse Lopes, que foi designado por Lira para ser relator entre os sete membros do grupo de trabalho que elaborou o parecer.
O petista disse que, diante da preocupação com o tamanho da alíquota, a ideia da trava surgiu em reunião do colégio de líderes ocorrida na véspera da votação, na residência oficial de Lira.
No encontro, que teve a participação do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e de técnicos da Receita, os parlamentares debateram o impacto de cada alteração no texto em análise.
Um dos personagens centrais das negociações de bastidores para a inclusão da carne na cesta básica nacional, o relator disse que o acordo apontou para uma convergência extraordinária dos deputados. Enquanto o texto-base teve o apoio de 336 deputados, a isenção das proteínas animais foi aprovada por 447 votos a 3.
"Política se faz no diálogo. As duas últimas reformas foram sob a ditadura civil de [Getúlio] Vargas e a ditadura militar do Castelo Branco. Política se faz no diálogo", afirmou.
"Todos nós queremos melhorar a alimentação do povo brasileiro. Eu não quero definir o que o pobre deve escolher [para comer]", disse. Lopes, porém, avaliou que o mecanismo de cashback de devolução do imposto é mais justo.
"É um instrumento mais redistributivo, mas no momento de polarização da política é muito difícil uma racionalidade para que todos possam compreender que realmente o cashback é um instrumento mais justo", avaliou.
Para ele, a combinação entre cashback, cesta básica desonerada e trava da alíquota deu as condições políticas para unificar quase 500 votos em torno da emenda que garantiu alíquota zero para as carnes. "Encontramos o instrumento técnico [a trava] para incluir a carne. Essa é a magia da política", afirmou.
O relator ponderou, no entanto, que é errado resumir a importância e a complexidade da reforma ao debate das carnes e da cobrança do Imposto Seletivo sobre as armas de fogo --medida rejeitada pelo plenário.
Ele também minimizou o impacto da desoneração das flores no projeto, outra mudança incluída no dia da votação. "Flores é uma coisa que é 0,001...[%]. É maravilhoso. São só pequenos produtores", disse.
O relator também apoiou a inclusão do plano de saúde de animais domésticos. Segundo ele, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, participou ativamente dos debates como militante da causa animal. Em vídeo gravado com Janja nesta quinta-feira (11), Haddad contou que até a apresentadora Xuxa se envolveu na negociação.
"A Xuxa entrou no circuito, ela entrou em contato com os empresários que eu recebi na Fazenda", disse o ministro da Fazenda no vídeo.
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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 11 Jul 2024
- 18:20h
Foto: Edu Mota / Brasília
Uma festa que reuniu políticos “de A a Z” em Brasília e que mostrou que o Estado da Bahia saiu na frente na disputa pela sucessão de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados em 2025. Essa foi a opinião de diversos parlamentares ouvidos pelo Bahia Notícias durante a festa de aniversário do líder do União Brasil, Elmar Nascimento, na noite desta quarta-feira (10).
A festa, para comemorar o aniversário de 54 anos do deputado Elmar Nascimento, reuniu mais de 300 parlamentares de praticamente todos os partidos, além de ministros do governo, membros do Judiciário e autoridades dos três poderes. Com direito a churrasco e som da banda Timbalada que entrou pela madrugada, o evento mostrou que depois de 27 anos, desde Luís Eduardo Magalhães, a Bahia tem grande chance de ter um representante na presidência da Câmara dos Deputados.
Desde a proclamação da República, em 1889, o Estado da Bahia teve apenas três presidentes da Câmara: Artur Cesar Rios, entre 1896 e 1898; Francisco de Paula Guimarães, nos anos de 1903 a 1906; e Luís Eduardo Magalhães, de 1995 a 1997. Para a sucessão de Arthur Lira, a Bahia conta com as pré-candidaturas de Elmar Nascimento e Antonio Brito (PSD). Os dois são atualmente líderes de seus partidos.
Da bancada da Bahia na Câmara, mais de 20 deputados e deputadas estiveram presentes na festa de Elmar Nascimento. Alguns defenderam abertamente a candidatura do líder do União Brasil, e outros preferiram dizer que o mais importante é trabalhar para que a vitória em 2025 seja garantida para o Estado da Bahia.
Leur Lomanto Junior, do União Brasil, foi um dos que mostrou sua convicção na vitória de Elmar Nascimento. Leur é presidente do Conselho de Ética, e disse ao Bahia Notícias que é grande a chance de a Bahia voltar a presidir a Câmara.
“Nosso líder Elmar Nascimento representa o que a Câmara deseja, a sua independência, as conquistas que foram adquiridas nos últimos anos, e o líder Elmar reúne todas as condições, com a sua habilidade política de transitar em todos os partidos. Ele tem grande respeito dos pares e competência para ser o próximo presidente da Câmara”, disse.
O deputado José Rocha, também do União, também defendeu a candidatura de Elmar Nascimento. Rocha destacou que a presença maciça de parlamentares e ministros de todas as tendências ideológicas reforça a força de Elmar no cenário político.
“Elmar tem todos os predicados e todos os requisitos para presidir a Câmara dos Deputados. É um parlamentar experiente, combativo, independente, e isso dá a nós parlamentares a segurança de que ele vai defender o Poder Legislativo com total independência. Hoje aqui nesse aniversário temos deputados de A a Z, de todos os partidos, demonstrando que todos têm por Elmar um carinho muito grande”, afirmou.
Como bem destacou José Rocha, a festa de aniversário de Elmar Nascimento, realizada na casa do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), reuniu parlamentares de praticamente todos os partidos. Passaram pelo evento, por exemplo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, assim como o presidente do MDB, Baleia Rossi, além do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira.
Da direita à esquerda, passando pelo centro, as rodas de conversa durante a festa mostraram que, fora da arena da disputa política na Câmara, parlamentares e dirigentes partidários se cumprimentavam, riam e contavam piadas sem as tensões naturais que são observadas no plenário ou nas comissões. Era possível ver adversários políticos como Lindbergh Farias, do PT, e Altinêu Cortes, do PL, se abraçando e rindo.
A deputada Alice Portugal, do PCdoB, presente à festa, disse ao Bahia Notícias que em eventos como aquele, os parlamentares passam a ser eleitores e buscam conversar com todos e formar opinião sobre a sucessão na Câmara. Alice não quis se posicionar sobre sua preferência para 2025, mas afirmou que tem certeza que a Bahia vai ganhar.
“Tudo indica que será um baiano em 2025. E com grandes festas de apresentação das candidaturas. Estamos aqui prestigiando os colegas”, colocou a deputada baiana.
Claudio Cajado (PP), que foi um dos relatores do projeto de regulamentação da reforma tributária, também falou com o Bahia Notícias e só deixou uma certeza sobre a eleição em 2025: que ele votará na Bahia.
“Elmar Nascimento é um excelente candidato, mas temos também outro baiano que é Antonio Brito. Espero que os dois se entendam, mas uma coisa é certa: meu voto é de baiano!”.
Confira abaixo outras opiniões colhidas pelo Bahia Notícias sobre a sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira, junto a deputados federais e estaduais baianos.
Marcio Marinho (Republicanos)
“Temos dois candidatos da Bahia, e tem também do meu partido, o Republicanos, que é o Marcos Pereira. Eu tenho falado às pessoas que quem chegar à presidência dos deputados vai ser um amigo”.
Paulo Azi (União Brasil)
“Nossa torcida é que a Bahia vença em 2025. Estamos muito confiantes, a gente sabe que hoje tem dois baianos disputando a presidência, eu particularmente prestando nosso apoio na candidatura de Elmar. Ele está preparado, soube construir relações ao longo desses três anos de deputado, e reúne todas as condições políticas e pessoais pra ser o próximo presidente da Câmara”.
Neto Carletto (PP)
“A Bahia ganhar é sempre importante. Quanto à questão na Câmara, ainda estamos conversando para dialogar sobre o melhor caminho, alguém que tenha a postura de independência, de altivez, com certeza, Elmar é um desses nomes. Nós temos outros quadros bons na Bahia para ocupar esse espaço, mas temos também quadros de outros estados que têm esse carinho com a Bahia, então sem sombra de dúvida, tenho a certeza de que vamos ter a oportunidade de estar escolhendo o melhor para a presidência da Câmara. Ainda falta tempo, espero que os candidatos possam nos ouvir, para que a partir daí, juntamente com nosso partido, a gente possa definir o melhor para o Brasil”.
Marcinho Oliveira (União Brasil)
“Vemos o fortalecimento muito grande do estado. A Bahia vem se destacando, e com nomes de grande importância aqui no cenário nacional. O nome de Elmar hoje concentra um grande apoio de deputados de diversas partes do país, e vemos uma presença maciça nesse evento. Mais de 300 deputados presentes, o que mostra a força de Elmar. Mais de 10 ministros, tudo isso mostra o fortalecimento do estado, e Elmar conta também com amizade pessoal com Arthur Lira, o que facilita muito em breve ele poder ser anunciado como candidato, que é o que a gente espera”.
Adolfo Viana (PSDB)
“Certamente eu estarei trabalhando para que a Bahia chegue em primeiríssimo lugar em 2025. Feliz com os baianos protagonizando e certamente teremos um baiano à frente da presidência da Câmara dos Deputados”.
Daniel Almeida (PCdoB)
“A Bahia tem a sorte de ter dois pré-candidatos qualificados, com grandes possibilidades de um deles se tornar presidente da Câmara. Acho que é a conjunção de fatores favoráveis. Temos um ministro da Casa Civil com prestígio muito grande, que há muito tempo não tínhamos, um líder do governo no Senado. Falta agora a presidência da Câmara, que vai chegar”.
Valmir Assunção (PT)
“Tenho certeza que o próximo presidente da Câmara será da Bahia. Tem dois pré-candidatos colocando à disposição, acredito que o candidato vai ser uma discussão com o conjunto dos partidos, e sobretudo com sintonia com o presidente Arthur Lira. Mas nós vamos trabalhar para que a Bahia tenha o próximo presidente para poder fortalecer o nosso Estado, defender a Bahia, defender o Nordeste. Acho que nós temos que aproveitar essa oportunidade. Antonio Brito e Elmar são duas grandes lideranças, e todos nós da Bahia temos que trabalhar em torno de uma unidade”.
- Bahia Notícias
- 11 Jul 2024
- 14:02h
Foto: João Alves/Prefeitura de Santa Maria
Começou a ser demolido, nesta quarta-feira (10), o prédio onde ocorreu o incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 mortos em 2013. A demolição se dá devido a um projeto da prefeitura de Santa Maria (Rio Grande do Sul) que prevê a construção de um memorial às vítimas no local.
Em um ato simbólico, para anunciar a construção do memorial, o letreiro da fachada e a porta de entrada foram derrubados. “Nosso recado para o mundo inteiro é que esse memorial, além de acolher e preservar a memória, sirva de exemplo para que uma tragédia como esta não se repita”, afirmou o prefeito de Santa Maria Jorge Pozzobom (PSDB).
Na cerimônia, 242 balões brancos foram soltos para representar cada um dos mortos. A construção terá um investimento estimado em R$ 4,08 milhões e será custeada por recursos da prefeitura municipal e do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, órgão pertencente ao Ministério Público do Rio Grande do Sul.
A construção terá 383,65 m² de área construída que será distribuída em pavimentos com sala de escritório, auditório, banheiros, depósito, área técnica, varanda e jardim.
RELEMBRE A TRAGÉDIA
O incêndio na casa noturna, acontecido em janeiro de 2013, deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridas. As chamas tiveram início após o uso de fogos de artifício no interior do estabelecimento por parte de membros da banda Gurizada Fandangueira, que fazia um show no estabelecimento.
Os fogos atingiram espumas altamente inflamáveis usadas no teto da boate para isolamento acústico. As chamas se espalharam pelo ambiente e em pouco tempo haviam atingido uma grande área. As medidas de seguranças inconformes com a lei acabaram dificultando a saída das pessoas, causando diversas mortes.
O julgamento demorou nove anos para acontecer e durou 10 dias em dezembro de 2021, sendo o tribunal mais longo da história do estado. Os dois sócios da boate e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira foram condenados por dolo eventual, quando se assume o risco, mesmo sem intenção, de matar. As penas variaram de 18 a 22 anos de prisão.
O julgamento, no entanto, foi anulado em agosto de 2022 devido a irregularidades na condução do processo, o que resultou na soltura dos réus. Em maio deste ano, a Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que as condenações fossem restabelecidas.
- Por Mauricio Leiro/Bahia Notícias
- 11 Jul 2024
- 12:44h
Foto: Divulgação / Montagem BN
As eleições municipais de 2024 estarão marcadas por terem o menor número de deputados federais na disputa por uma prefeitura, desde a disputa de 2008. Ao que parece, os federais do estado não têm visto com bons olhos se afastarem, mesmo que temporariamente, para encarar as urnas novamente. Neste ano, somente os deputados Zé Neto (PT) e Waldenor Pereira (PT), disputando as cidades de Feira de Santana e Vitória da Conquista, respectivamente, irão em busca da vitória no pleito municipal.
Em levantamento feito pelo Bahia Notícias, o número é menor que as eleições de 2008, 2012, 2016 e 2020, quando pelo menos 3 federais se retornavam de Brasília para pleitar uma prefeitura no estado. Na última eleição, em 2020, cinco parlamentares estiveram nas urnas: Pastor Sargento Isidório (Avante), Bacelar (PV), Dayane Pimentel (União), Zé Neto (PT) e Uldurico Jr. (MDB). Com estratégia de pulverizar candidaturas na capital baiana, Isidório e Bacelar estiveram no pleito, porém sem sucesso na disputa. Em Feira de Santana, Zé Neto e Pimentel também participaram da disputa, também sem lograr êxito. Já em Porto Seguro, Uldurico Jr. também concorreu, mais um sem conseguir a vitória.
Já em 2016, os federais que foram Luiz Caetano (PT), em Camaçari, Alice Portugal (PCdoB), em Salvador, além de Bebeto Galvão (PSB), em Ilhéus, todos eles derrotados na disputa. A única candidatura vitoriosa foi de Moema Gramacho, em Lauro de Freitas.
Em 2012, também foram cinco candidaturas de federais nas eleições municipais, se igualando a 2020. No pleito, foram para a disputa ACM Neto (União), Nelson Pelegrino (PT) e Márcio Marinho (Republicanos), em Salvador, Jânio Natal (PL), em Porto Seguro e Amauri Teixeira (PT), em Jacobina. Todos os deputados federais que buscaram uma prefeitura acabaram sendo derrotados em 2012, com exceção de ACM Neto, eleito para o primeiro mandato na capital baiana.
Em 2008, a eleição teve o maior número de deputados federais concorrendo a prefeituras no levantamento. Ao menos ACM Neto (União) e Walter Pinheiro (PT) em Salvador, e Colbert Martins (MDB) e Sérgio Barradas Carneiro (PT), em Feira de Santana, estiveram no pleito. Além deles, Jusmari Oliveira (PSD), em Barreiras, e Guilherme Menezes (PT), em Vitória da Conquista, disputaram as gestões e saíram vitoriosos.
O QUE DIZ A LEI
Para os políticos com vínculo eleitoral no legislativo, no caso dos deputados estaduais, federais, distritais, senadores e vereadores, disputar uma cadeira no executivo é mais fácil. De acordo com a legislação eleitoral, não é preciso fazer a desincompatibilização para disputar as eleições.
A única restrição, segundo a lei eleitoral, é quando, nos seis meses anteriores às eleições, um parlamentar assumir um cargo do Executivo. Isso significa que, se um prefeito e seu vice pedirem licença do cargo ao mesmo tempo, o presidente da Câmara não pode assumir ou vai ficar impedido de concorrer às eleições caso queira participar do pleito.
- Bahia Notícias
- 11 Jul 2024
- 10:38h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
A criadora de conteúdo adulto Kevelin Gomes, pivô da separação da cantora Iza e do jogador Yuri Lima, desabafou nas redes sociais após a traição do meio campista do Mirassol se tornar pública e revelou estar recebendo ameaças.
Dona de um perfil com mais de 40 mil seguidores no Instagram, a influenciadora teve duas contas derrubadas e se desesperou com a queda dos perfis que usa como ferramenta de trabalho. "Derrubaram meu perfil com +40K e isso é inaceitável. Meu trabalho e a minha vida se foram em minutos. Eu não mereço isso", disse.
Foto: Instagram
Kevelin também negou que tenha pedido R$ 30 mil para divulgar os registros com Yuri e trechos da conversa. "Sobre os R$ 30 mil que eu estava cobrando para divulgar as fotos, vídeos, chamadas e prints, isso é mentira. Quem em sã consciência vai querer se expor dessa forma?", questionou.
A baiana afirmou que irá processar Léo Dias e pediu para que os internautas passassem a cobrar o jogador e não ela pelo que foi feito.
"Querido Léo Dias, peço que você pare de expor minhas fotos sem a minha permissão, isso é crime e meus advogados já estão notificados. Eu não devo satisfação a ninguém, mas estou aqui, estou recebendo inúmeras mensagem horríveis pro algo que eu não cometi. Quem deve explicações é o Yuri."
Foto: Instagram
Segundo Kevelin, o jogador era quem procurava ela e chegou a garantir que deixaria a cantora para viver o romance. "Em meio a tantos julgamentos e ameaças, venho comunicar que em todos os momentos quem me procurava era o próprio Yuri. Além disso, ele me convidou para a viagem no sul e sempre me falava que iria se separar da Iza, e eu sempre acreditei e me deixei levar na situação".
QUEM É KEVELIN GOMES?
A baiana, natural de Medeiros Neto, passou a criar conteúdos +18 para a internet após passar por dificuldades. Em entrevista ao podcast Texas Podcast, a influenciadora digital conta que chegou a ficar sem dinheiro para pagar o aluguel e comer e decidiu investir na criação de conteúdo sensual e logo em seguida passou a gravar vídeos.
"Eu não conseguia pagar um aluguel de R$ 400. O dono do apartamento virou para mim e disse que se eu não tivesse o dinheiro do aluguel ele ia colocar minhas coisas para fora. Eu estava fugindo do prejuízo. Já fingi que não estava ouvindo ele. Foi aperto demais, eu não tinha grana para comprar um miojo", contou.
Kevelin contou em entrevista que a mãe foi contra a venda de conteúdo adulto, porém, foi desta forma que ela conseguiu se reerguer financeiramente. Um dos primeiros conteúdos da baiana que viralizou no universo adulto foi uma live feita por ela no Instagram, na qual a jovem fez sexo oral em um entregador de delivery.
A jovem afirma ainda que após as dificuldades passou por diversas mudanças na vida pessoal, entre elas a de religião. Kevelin era batizada nas águas e seguia a religião na Metodista Wesleyana. A produtora de conteúdo adulto conta que ficou seis anos na igreja e chegou a viajar para cumprir missões, mas acabou saindo por falta de acolhimento e escolheu seguir a umbanda.
No podcast, Kevelin ainda chega a falar sobre tentações e assumir responsabilidades e usa a traição como exemplo no podcast. "As pessoas tem muita mania de colocar a culpa no diabo. 'Ah, eu cai por causa do diabo'. P*rra nenhuma, cê fez porque você quis mesmo. O livre arbítrio trair mesmo".
- Bahia Notícias
- 10 Jul 2024
- 18:10h
Foto: Mateus Pereira / GOVBA
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a União terão 180 dias para criar um protocolo de comunicação e atuação junto a instituições públicas e privadas para prevenir e reprimir o furto e o tráfico de bens do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Esse foi o prazo estabelecido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF)
Dentro deste mesmo período, o Iphan, Ibram e a União deverão atualizar as listas de bens culturais desaparecidos e cadastrar essas listas na base de dados da Interpol.
Segundo a decisão judicial, o Ibram deve ainda implementar o inventário nacional dos bens dos museus até o final do primeiro semestre de 2025. As medidas foram determinadas pela Justiça Federal em caráter liminar, durante audiência realizada em 3 de julho, com parte do andamento do processo.
A ação do MPF foi ajuizada após investigação que constatou a negligência dos órgãos de fiscalização na prevenção de danos e na condução de políticas públicas de documentação e guarda segura de acervos. Além disso, ficou clara a falta de articulação desses órgãos, em nível nacional e internacional, e de ações para identificar os criminosos e repatriar os bens que são ilicitamente levados para fora do país.
De acordo com estimativa elaborada no curso das investigações, pelo menos 2.200 bens já foram subtraídos do território nacional. São bens furtados, roubados, saqueados, revendidos, exportados e até exibidos em museus e galerias estrangeiras, sem qualquer esforço das autoridades brasileiras para recuperá-los.
O Iphan, o Ibram e a União devem, também em 180 dias, criar rotinas de atuação coordenada com os órgãos responsáveis pela guarda e preservação de bens culturais, tanto de prevenção quanto de repressão aos ilícitos, com a colaboração dos entes federais de inteligência, investigação e fiscalização, em especial a Polícia Federal.
Eles terão que desenvolver, ainda segundo a decisão judicial, mecanismos de comunicação interna entre todos os órgãos da administração pública que têm atribuições legais de proteger o patrimônio cultural, em conjunto com ações integradas ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e à Polícia Federal. O objetivo da medida é garantir a comunicação acerca de bens culturais desaparecidos e tornar as investigações mais céleres e eficientes.
- Por Folhapress
- 10 Jul 2024
- 16:20h
Foto: Divulgação / SSP-AL
Um fuzil 5.56 foi apreendido pelo Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), em Maceió, enquanto era transportado em uma caminhonete, escondido em uma máquina de lavar. As informações foram divulgadas pela polícia nesta terça-feira (9).
Polícia contou com trabalho de inteligência para apreensão. Após análise de um telefone que havia sido apreendido, os investigadores identificaram que o traficante José Emerson da Silva, conhecido como Nem Catenga, planejava o envio da arma do Rio de Janeiro para Alagoas, seu estado natal, segundo a SSP-AL (Secretaria da Segurança Pública) de Alagoas.
Fuzil já havia sido enviado quando polícia descobriu o plano. Ele foi inicialmente armazenado no bairro do Clima Bom, na zona oeste de Maceió. O próximo passo dos criminosos seria o transporte da arma para os bairros da Levada e Brejal, regiões que estão sob a influência de Nem Catenga —atualmente foragido e com cinco mandados de prisão em aberto.
A inteligência da polícia identificou que transferência seria realizada por meio de frete. Foram estabelecidos bloqueios em pontos estratégicos para inspecionar os veículos. Durante as abordagens, ocorridas no bairro do Bom Parto, uma caminhonete S10 —que fazia o transporte de eletrodomésticos— foi parada e vistoriada pelos agentes.
Arma estava escondida dentro da máquina de lavar. O motorista abordado contou à polícia que recebeu R$ 120 pelo serviço de uma mulher que o contratou. Ele alegou ser um trabalhador autônomo. O motorista e a arma foram encaminhados à Dracco (Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).
A polícia alagoana não informou se a arma foi extraviada do Exército brasileiro. A reportagem tenta contato com as defesas dos envolvidos.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 10 Jul 2024
- 14:14h
Foto: Reprodução / Instagram / @amigoluizcarlos
Capital dos Estados, a cidade Washington D.C. foi sede de um evento que contou com a participação maciça de políticos brasileiros em abril deste ano. Realizado entre os dias 17 e 20 daquele mês, o Fórum Pan-Americano da Liberdade também recebeu uma comitiva de parlamentares da Bahia.
Entre os baianos, Luiz Carlos Souza (Republicanos), responsável pelo título de vereador mais votado em Salvador em 2020, garantiu participação no congresso custeada pela Câmara de Vereadores da capital baiana.
Segundo a aba de "despesas de viagem" do Portal da Transparência da CMS, a ida do edil e ex-secretário de Infraestrutura de Salvador aos Estados Unidos custou R$ 18,3 mil aos cofres públicos.
De acordo com o site oficial, o documento para pagamento das diárias tem como data de referência o dia 14 de abril, três dias antes do início da estadia do vereador na cidade americana. E pouco tempo depois de retornar à Câmara após comandar aSeinfra soteropolitana.
Ainda conforme as informações da transparência consultadas pela reportagem, Luiz Carlos ficou instalado no "The Watergate Hotel", local onde o fórum foi realizado. No descritivo, o site do hotel se apresenta como instalação de luxo cinco estrelas às margens do Potomac, rio que corta parte da cidade.
Colocando na ponta do lápis e considerando a cotação do dólar (R$ 5,19) no período em que a viagem foi feita, cada diária custou U$ 1.175 aos cofres da Câmara de Salvador, em torno de R$ 6.110 por diária.
Como justificativa para arcar com as despesas, o Legislativo anexou um descritivo sobre a viagem: "Diárias para o vereador Luiz Carlos de Souza participar do Fórum Panamericano de Liberdade - edição 2024, nos Estados Unidos, na cidade Washington D.C., no The Watergate Hotel, nos dias 17 a 20 de abril, conforme processo adm. nº 574/2024".
Para entender a prerrogativa de pagamento de diárias no âmbito do legislativo municipal, o BN analisou o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Salvador. Contudo, não foi encontrado nenhum trecho que preveja o pagamento de diárias ou reembolso para os vereadores. O documento aborda a remuneração dos vereadores, mas não menciona diárias ou reembolsos especificamente.
Apesar disso, é importante observar que a ausência de menção a diárias ou reembolsos no Regimento Interno não significa necessariamente que estas não existam. Caso exista regulamentação, ela pode estar disposta por outros documentos, como leis municipais ou resoluções específicas.
O FÓRUM
A organização do fórum indica que o evento é "uma iniciativa educacional apartidária e sem fins lucrativos que não apoia, endossa ou se opõe a candidatos e possui uma política de admissão aberta". "O Fórum Pan-Americano da Liberdade tem a missão de construir relações sólidas em todo o hemisfério ocidental, centradas na liberdade, na prosperidade, no empreendedorismo, no Estado de direito e na segurança nacional", acrescenta.
O Bahia Notícias também consultou o site oficial do Fórum Pan-Americano da Liberdade. De acordo com as informações apresentadas na página eletrônica, os participantes do evento desembolsaram uma taxa de U$ 5.550, que cobriu os custos de "um quarto de hotel por 4 noites em Washington e todas as despesas vinculadas ao Fórum Pan-Americano da Liberdade, incluindo refeições".
Caso convertida, a taxa de participação chega a R$ 28,6 mil. No entanto, conforme já mencionado pela reportagem, a Câmara custeou pouco mais de R$ 18 mil para a viagem do vereador.
REPUBLICANOS NOS EUA
Além de Luiz Carlos, os deputados federais Márcio Marinho e Rogéria Santos, e o deputado estadual Jurailton Santos - todos do Republicanos - estiveram em Washington para acompanhar o evento.
Foto: Reprodução / Instagram
O BN acessou a transparência da Câmara dos Deputados para consultar se os congressistas baianos utilizaram cota parlamentar para custear a hospedagem nos EUA.
No caso de Rogéria, a ida para o fórum consta como "viagem em missão oficial" pela Câmara, no período de 16 a 21 de abril. Segundo os dados, foram cinco diárias pagas, com valor unitário de R$ 2.221,32 cada. Não há detalhes sobre a hospedagem. A passagem, com valor R$ 5.954,46, também foi custeada e a deputada viajou em classe econômica.
Segundo assessoria de imprensa da Câmara, as missões oficiais atendem a convites de Parlamentos de outros países e de organismos internacionais com os quais a Câmara se relaciona, mediante solicitações de deputados, comissões permanentes e temporárias e grupos temáticos.
"As diárias pagas para os deputados em missão oficial devem ser utilizadas para cobrir os custos com hospedagem, transporte local e alimentação. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 842,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul e de US$ 428,00 para outros países", diz a Casa Legislativa.
Não constam registros de viagens em missão oficial ou pedidos de reembolso para hospedagem nos Estados Unidos por parte do deputado Márcio Marinho.
Também não há registro no site da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) de gastos com hospedagem solicitados pelo gabinete do deputado estadual Jurailton Santos.
Procurada pela reportagem do Bahia Notícias, a assessoria de comunicação do vereador Luiz Carlos não retornou os questionamentos feitos pela reportagem até o fechamento desta. O espaço permanece aberto para esclarecimentos sobre os temas citados na matéria.