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Governo Temer quer regras mais rígidas para soltar presos por corrupção e violência

  • 13 Out 2016
  • 11:02h

(Foto: Reprodução)

O governo Michel Temer (PMDB) quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para pessoas condenadas por corrupção ativa ou passiva, por crimes praticados com violência e ainda para aqueles que representam grave ameaça. Para isso o Ministério da Justiça prepara uma proposta que altera a Lei de Execução Penal para endurecer a progressão de pena, hoje afixada no mínimo de cumprimento de 1/6 do tempo de condenação. De acordo com a Folha, a ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena. O endurecimento do regime de progressão de pena era defendido pelo ministro Alexandre de Moraes quando ainda era secretário da Segurança Pública de São Paulo. A proposta deverá ser discutida com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda neste mês. A meta é enviar a matéria ao Congresso até o final de novembro. A expectativa do ministério é manter por mais tempo em regime fechado integrantes do crime organizado envolvidos em roubos de armamento pesado, como fuzis e explosivos - estes são considerados exemplos de grave ameaça. De acordo com a publicação, o governo também discute a possibilidade de condenados por crimes praticados sem violência ou grave ameaça cumpram inicialmente a pena de prestação de serviços à comunidade. 

OMS recomenda aumento dos impostos de bebidas açucaradas

  • 12 Out 2016
  • 20:05h

(Foto: Reprodução)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou nesta terça-feira (11), Dia Mundial do Combate à Obesidade, que os governos de todo o mundo aumentem os impostos de bebidas açucaradas, a exemplo de refrigerantes e isotônicos. O objetivo da OMS é reduzir o sobrepeso e os índices de diabetes tipo 2, considerados epidêmicos no mundo. A entidade afirmou que, caso o preço das bebidas adocicadas aumentem em 20% por meio de taxação, haverá uma queda proporcional no consumo. De acordo com a OMS, há evidências de que impostos e subsídios influenciam no comportamento de compra da população. "Estamos agora num lugar onde podemos dizer que há evidências suficientes e que encorajamos países a implementar políticas de taxação efetivas", afirmou o coordenador do Departamento de Doenças Não-Comunicáveis e Promoção da Saúde na OMS, Temo Waqanivalu. Entre 1980 e 2014, a obesidade mais que dobrou no mundo. Atualmente, 11% dos homens e 15% das mulheres de todo o planeta são obesos, ou seja, mais de 500 milhões de pessoas. Estima-se ainda que 42 milhões de crianças menores de cinco anos apresentavam sobrepeso em 2015.

Mães de jovens negros assassinados denunciam à OEA falta de julgamentos

  • 12 Out 2016
  • 16:01h

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Menos de 8% dos casos de homicídios por arma de fogo chegam a julgamento no Brasil. A cada dez jovens assassinados no país, sete são negros. É o que mostra o dossiê A Situação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras no Brasil, apresentado pelas organizações Geledés e Criola à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em encontro com a relatora de Direitos Afrodescendentes e Mulheres da OEA, Margarette Macaulay, que veio na semana passada ao Brasil, mães de jovens negros assassinados nas periferias denunciaram as dificuldades encontradas para buscar reparação e justiça pelos crimes e o direito de enterrar os corpos dos filhos. 

“Eu não quero que outras mães passem o que eu estou passando. Para falar a verdade, nem o próprio que matou meu filho, eu não quero que ele passe, nem que a mãe dele passe a dor que é”, disse Zilda Maria de Paula, mãe de Fernando Luis de Paula, morto na chacina de Osasco, na região metropolitana de São Paulo. Segundo a Agência Brasil, o filho de Zilda, na época com 34 anos, tinha saído para cortar o cabelo e depois foi a um bar com amigos no dia 13 de agosto do ano passado. Mais 18 pessoas foram assassinada na ocasião. Três policiais militares e um guarda-civil respondem pelos crimes. “Quando dá 20h, 20h30, eu olho no relógio e falo: foi essa hora que meu filho perdeu a vida. Eu estou vivendo dia a dia a morte do meu filho, daqueles tiros horríveis, que eu pensei que eram fogos”, disse. Zilda contou que Fernando foi um dos últimos a ser morto no bar e viu os amigos sendo assassinados. “Eu imagino o terror que meu filho passou e, toda vez que eu penso isso, meu coração vem na boca, parece que sou eu que estou passando”, relatou Zilda. Uma das autoras do dossiê, Nilza Iraci, do Instituto Geledés, destaca as violações que as mães também sofrem. “Cada morte de um jovem negro tem por trás uma mãe, uma irmã, uma companheira, uma família. As mães aparecem no momento em que sai a notícia e depois elas ficam sozinhas com suas dores”.

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1/3 das crianças e adolescentes já viu discriminação online, diz pesquisa

  • 12 Out 2016
  • 08:08h

(Foto: Reprodução)

Um terço de crianças e adolescentes brasileiros já presenciou alguém ser discriminado na internet, aponta a pesquisa “TIC Kids Online”, divulgada nesta segunda-feira (10) pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). A pesquisa ouviu pessoas entre 9 e 17 anos entre novembro de 2015 e junho de 2016. De acordo com o levantamento, 80% dos usuários nessa faixa etária já são internautas. Entre eles, 66% se conectam todos os dias. Entre os jovens online, 37%, ou 8,8 milhões de internautas nessa faixa de idade, já presenciaram qualquer tipo de preconceito em algum ambiente da rede. 

A discriminação mais vista é pela cor ou raça, citada por 23% deles, seguida a pela aparência física (13%), por gostar de pessoas do mesmo sexo (10%), por ser pobre (8%), pela religião (7%), por não usar roupas da moda (7%), pelo lugar onde mora (4%), por ser adolescente ou jovem (4%), por ser mulher (3%) e por não estar trabalhando (2%). O índice de internautas que tiveram contato com formas de discriminação é maior entre adolescentes (51% dos jovens de 15 a 17 anos), nas classes sociais mais altas (46% da classe AB), para quem tem maior escolaridade (43% entre os estudantes de ensino médio) e entre mulheres (39%) e no meio urbano (39%). A pesquisa também procurou saber se crianças e adolescentes também se sentiram discriminados. Dos internautas jovens, 6% disseram já ter sido alvo de algum tipo de preconceito. Esse percentual equivale a 1,5 milhão de pessoas. A “TIC Kids Online” apontou ainda que os smartphones se consolidaram como o aparelho preferido entre crianças e adolescentes. Era usado por 83% dos jovens internautas em 2015 –esse índice era de 82% no ano anterior. Para 31% das pessoas online nessa faixa de idade, os celulares são o único dispositivo para acessar a internet.

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MEC publica portaria que institui tempo integral em 572 escolas do ensino médio

  • 11 Out 2016
  • 15:33h

(Foto: Reprodução)

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (11) a portaria que institui o programa de fomento e implementação do tempo integral no ensino médio das escolas públicas. O ministério prevê implantar o programa em até 572 escolas públicas. Serão 257.400 vagas a serem divididas entre os estados e o Distrito Federal, de acordo com a população. A criação do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral foi anunciada pelo governo no dia 22 de setembro, quando foi assinada a Medida Provisória 746/2016, que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país. O governo federal irá repassar recursos para os entes federados que forem selecionados para participar. A adesão dos estados e do Distrito Federal ao programa será formalizada por meio da assinatura de um termo de compromisso e elaboração de um plano de implementação. Cada edição do programa terá duração de 48 meses, para a implantação, acompanhamento e mensuração de resultados. Cada secretaria estadual de educação poderá aderir ao programa atendendo ao número mínimo de 2.800 alunos. O número máximo para cada estado está detalhado na portaria. O limite máximo de escolas participantes é de 30 por estado. 

Em entrevista no dia 30 de setembro, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rosseli Soares, disse que o ministério vai repassar aos estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral pelo período de quatro anos. De acordo com a portaria, nos planos de implementação apresentados pelas secretarias de educação, a carga horária curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 dedicados a atividades da parte flexível. A portaria define que, após a publicação da Base Nacional Comum Curricular, as propostas curriculares deverão ser adequadas no prazo de um ano, considerando a reforma do ensino médio. Uma vez selecionadas, as escolas participantes serão submetidas a avaliações de desempenho para se manterem no programa. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia. De acordo com o Ministério da Educação, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018.

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Vaqueiros protestam pelo país contra a proibição da vaquejada

  • 11 Out 2016
  • 14:53h

(Foto: Reprodução)

Vaqueiros e trabalhadores de vaquejadas protestam nesta terça-feira (11) em ao menos 9 estados e no Distrito Federal contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar a prática esportiva ilegal em todo o país. A vaquejada é uma tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo dentro de uma área estabelecida e marcada por cal. Segundo as regras do esporte, a derrubada só é considerada válida se o boi cair, ficar com as 4 patas para cima e se estiver na área delimitada. Dependendo do local da queda, pontos são somados ou não a dupla. Na semana passada, o STF derrubou uma lei no Ceará que legalizava a prática. 

Os ministros consideraram que a atividade é inconstitucional e que impõe sofrimento ao animal. A Associação Brasileira de Vaquejada (ABVQ), por sua vez, argumenta que a decisão do STF "não acompanhou a evolução e adaptação do esporte", que já não causaria mais sofrimentos ao animal. Eles também defendem os empregos que a modalidade gera. O regulamento de bem-estar animal da ABVQ prevê que cavalos e gados que participam das competições não passem fome nem sede, que tenham situações de estresse, medo e ansiedade minimizadas e que tenham áreas adequadas para descanso, por exemplo. Alguns estados firmam ainda termos com os Ministérios Públicos e regulamentam outras ações, como a proibição do uso de luvas com pregos, parafusos ou objetos cortantes; a proibição de bater no animal, de dar choque, usar esporas ou chicotes, entre outras práticas.

Bahia
Em Feira de Santana, a 100 km de Salvador, o grupo pretende sair em carreata pela BR-116 Sul, uma das principais rodovias do estado, e percorrer ruas até o Parque de Exposições, na BR-324. O presidente da Associação de Vaquejadas da Bahia, Valmir Velozo, diz que o grupo está preocupado com a possibilidade de proibição da prática no estado, após a decisão do Supremo no Ceará. "Muita gente depende desses eventos no estado e no Brasil. No Brasil, são 720 mil empregos. São 120 mil diretos e 600 mil indiretos", avalia.

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Deputados aprovam PEC que limita os gastos públicos com 366 votos

  • 11 Out 2016
  • 07:51h

(Foto: Reprodução)

Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas. O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta.Todos os destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas. 

Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União. Também foram derrubados destaques que pretendiam excluir o ano de 2017 do limite de gastos e retirar da PEC o trecho das penalidades para os órgãos que descumprirem o teto de despesas. Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por uma segunda votação no plenário da Câmara e outras duas no Senado. Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários os votos de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513) para aprovar o texto. No Senado, o governo precisará de, no mínimo, 49 votos favoráveis. A previsão do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), é de que o segundo turno de análise na Câmara ocorra daqui a duas semanas, no dia 24.

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Com reforma da Previdência, idade mínima de benefício assistencial pode subir para 70 anos

  • 11 Out 2016
  • 07:02h

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A reforma da Previdência pode desvincular do salário mínimo o benefício assistencial pago a idosos e deficientes de baixa renda e elevar a idade mínima exigida de 65 para 70 anos. De acordo com a Folha de S. Paulo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) equivale ao pagamento mensal de salário mínimo àqueles com renda familiar per capita inferior a 25% do valor básico no país. Para a equipe que estuda as mudanças, como o BPC não exige contribuição, algumas pessoas poderiam recorrer a ele caso as regras da reforma da Previdência sejam mais duras. Até o momento, a proposta do presidente Michel Temer é que a idade mínima de aposentadoria seja de 65 anos para homens e mulheres que tenham ao menos 25 anos de contribuição para a Previdência. Para o BPC, novos modelos são analisados, mas ainda não se sabe como ele seria calculado ao ser desvencilhado do salário mínimo. Além disso, o governo estuda mudar a regra de acesso ao benefício, utilizando como argumento uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o critério de renda, de 25% do mínimo, insuficiente para caracterizar a miséria.

Meirelles diz à CNN que Brasil superará recessão no início de 2017

  • 10 Out 2016
  • 19:01h

(Foto: Reprodução)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concedeu entrevista ao jornalista Richard Quest, da rede de televisão CNN, durante sua passagem pelos Estados Unidos. Na conversa, Meirelles disse que o Brasil irá superar a recessão "no início do próximo ano". Ele também defendeu a necessidade de um ajuste fiscal. "Nós temos a pior recessão desde os anos 1930. No Brasil, há um nível muito alto de desemprego, mais de 10% de desemprego, e os resultados para a economia, para as empresas, os consumidores, são muito sérios. O crédito está sofrendo, os bancos estão sofrendo", descreveu Meirelles no início da entrevista. Porém, segundo ele, o país superará a recessão no começo de 2017. 

Questionado pelo apresentador sobre se a retomada do crescimento poderia ter um salto, Meirelles respondeu: "Nós provavelmente teremos um crescimento mais fraco agora. A recuperação será mais fraca que a que tivemos da crise de 2008." Quest lembrou o fato de que Meirelles foi presidente do Banco Central e perguntou se ele, agora como ministro das Finanças, concordava com suas decisões no comando da autoridade monetária. Meirelles disse que a inflação desacelerou durante seu mandato no BC e acabou por se estabilizar por volta da meta. "Mais importante que isso, o risco-país diminuiu e a taxa de juros estrutural caiu", afirmou. No fim da conversa, disponível no site da CNN, Quest disse ao ministro que "se há um país que precisa de reformas estruturais em termos de mercado de trabalho, serviços financeiros e desregulação, é o Brasil". Meirelles, que concordou com a afirmação, respondeu que estava pronto para adotar o "medicamento duro" - expressão citada por Quest. Em tom irônico, o jornalista questionou quanto tempo Meirelles ficaria no posto. "Eu já estou há cinco meses, um período longo no Brasil", brincou o ministro.

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Mulher morta por ex-amante em missa revelou medo dele em rede social

  • Correio 24h
  • 10 Out 2016
  • 16:24h

(Foto: Reprodução Facebook)

Simone Marca, 30 anos, assassinada pelo ex-amante durante uma missa de 7º dia em Ituiutaba, interior de Minas Gerais, revelou que tinha medo de que algo lhe acontecesse em uma rede social meses antes do crime. Ela publicou em um grupo no Facebook que estava em um relacionamento conturbado e afirmou estar cansada das ameaças que recebia do homem com quem estava envolvida.  "Estou vivendo um relacionamento conturbado com meu namorado. O cara não me respeita, me xinga, toda briga exige que eu devolva uns presentes que ele me deu", escreveu ela. E a vítima ainda continuou: "Ando tão cansada. Estou com depressão pelas ameaças dele, ele não aceita terminar e tenho medo de acontecer o pior", revela.De acordo com o site "G1", Marcos Ferreira, 53, foi preso por cinco dias após uma denúncia de violência doméstica feita por Simone. Ela, porém voltou atrás e ele foi liberado. "Após isso ele voltou a ameaça-la e voltou a ser preso, sendo liberado esta semana", explicou a delegada Roberta Borges Silva Ferreira, responsável pelo caso. Nesse tempo em que Marcos ficou preso, Simone começou um novo relacionamento e deixou de receber ameaças do ex.

Crime

Simone estava com o namorado em uma missa de 7º dia quando foi assassinada na noite de sexta-feira (7). Ela foi atingida por cerca de seis facadas e morreu a caminho do hospital. "O suspeito foi frio. A primeira facada foi nas costas e as demais na parte da frente do corpo. Inclusive ele fez um corte profundo do pescoço ao abdômen da mulher", informou a delegada responsável pelo caso. Após cometer o crime, Marcos Ferreira, 43, proprietário do jornal da cidade, enviou por WhatsApp para a delegada um áudio em que confessa a autoria do homicídio. Porém, ele foi preso na casa de parentes no estado de Goiás. Ele e a vítima haviam tido um relacionamento durante um tempo, mesmo com ele sendo casado. 

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Facebook tira perfil do ar após Justiça 'ameaçar' suspensão por 24 horas

  • 10 Out 2016
  • 15:06h

(Foto: Reprodução)

O Facebook tirou do ar um perfil anônimo que publicava conteúdos para atacar o candidato a prefeito de Joinville Udo Döhler (PMDB). O caso ocorreu após a Justiça Eleitoral de Joinville, no Norte de Santa Catarina, determinar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendesse a rede social por 24 horas em todo país por "desobediência da legislação eleitoral" caso a ordem não fosse cumprida. Na decisão de quarta-feira (5), o juiz eleitoral Renato Roberge determinou ainda que durante a suspensão, o Facebook precisaria informar aos usuários que estaria inoperante por "desobediência da legislação eleitoral". Por nota, o Facebook afirmou que "tem profundo respeito pelas decisões da Justiça brasileira e cumpriu a ordem judicial dentro do prazo estabelecido". Os advogados do candidato de Joinville pediram a remoção da página “Hudo Caduco”, de autor anônimo, que montava fotos com o rosto do candidato e publicava conteúdos ofensivos. No fim de semana a página já não estava mais no ar, porém foi criado o perfil "Hudo Caduco Cover", com conteúdo semelhante. Sobre esta segunda página não há decisão judicial. O juiz determinou a exclusão do perfil durante o período eleitoral e que o Facebook forneça o IP ou informações que permitam a identificação do responsável pela página. Caso a medida fosse descumprida, a multa seria de R$ 30 mil por dia. A decisão determinava ainda multa por transgressão aos artigos 57-D e 57-F da lei 9.504/97, suspensão do Facebook por 24 horas em todo o país e direito de resposta do candidato.

Ministro da Justiça vira alvo em ação depois de acusar policial militar sem provas

  • 08 Out 2016
  • 16:06h

(Foto: Reprodução)

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é alvo de ação movida por um policial militar por danos moraes. Moraes teria acusado o soldado Douglas Gomes Medeiros, em setembro de 2015, de ter matado a tiros quatro jovens uma pizzaria de Carapicuíba, na Grande São Paulo. Na época, Moraes era secretário de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e fez as acusações em entrevistas à imprensa, sob justificativa de que, dias antes, o grupo de jovens tinha roubado e agredido a esposa do policial. "A bolsa da mulher foi encontrada com os pertences das vítimas. E o policial, lamentavelmente, ao querer se vingar - ao invés de comunicar a polícia para que realizasse as prisões - acabou praticiando esses crimes", disse o ministro na época. De acordo com a Folha, as declarações não eram verdadeira, já que a polícia nunca encontrou a bolsa na casa dos quatro jovens mortos, mas oito dias antes da chacina, na casa de pessoas sem ligação com as vítimas. Quando a PM levou esses detalhes à Justiça na instrução processual, o Ministério Público reconheceu não ter provas suficientes para manter a acusação e o PM foi colocado em liberdade. Na ação, o PM pede R$ 60 mil de indenização e usa trechos de obras publicadas pelo próprio Moraes para demonstrar que ele feriu a presunção de inocência. A advogada do soldado, Flávia Artilheiro, disse que as acusações abalaram o policial e sua família, deixou o agente com dívidas e fez com que ele perdesse a vaga na escola do subcomandante da PM. O ministro do governo Michel Temer (PMDB) não quis comentar o caso e por meio de sua assessoria de imprensa disse apenas que não tinha conhecimento da ação. 

Projeto de lei 'Crescer Sem Medo' aumenta prazo para pagamento de dívidas

  • 07 Out 2016
  • 20:08h

(Foto: Reprodução)

Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana, o projeto de lei Crescer sem Medo vai ampliar de 60 para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas. O programa prevê ainda, a partir de 2018, o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que vai passar de R$ 60 mil para R$ 81 mil, além da criação de uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões. 

Como fica o parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas com a aprovação do Crescer Sem Medo? 
A nova lei abre a possibilidade das empresas renegociarem suas dívidas tributárias do Simples Nacional com a Receita Federal para pagamento em até 120 meses, com parcela mínima de R$ 300. Hoje o limite é de 60 meses. O prazo para aderir ao parcelamento especial começa a contar a partir de sua regulamentação pelo Conselho Gestor do Simples Nacional e é de 90 dias.

O que mais muda com a aprovação do projeto?  
A partir de 2018 passa a valer  a faixa de transição - entre  R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões de teto para faturamento anual, assim como o aumento do limite de faturamento do MEI de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Também é eliminado o sobressalto na mudança de faixas dentro do Simples, pela redução do número de tabelas e faixas, e adoção da tributação progressiva.

Quais as consequências dessas mudanças?  
As mudanças estimulam as empresas a crescer sem medo de terem aumentos de carga tributária, incentivando investimentos e a formalização integral das atividades. Ao adquirir mais equipamentos, insumos e mercadorias, contratar mais empregados, elas aumentam a produção e ajudam a movimentar a economia.

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Censo mostra queda de novos alunos no ensino superior

  • 07 Out 2016
  • 19:04h

(Foto: Reprodução)

Caiu  o número de novos alunos no ensino superior tanto na rede pública (-2,6%) quanto na rede privada (-6,9%) entre 2014 e 2015. Os números são do Censo da Educação Superior 2015, divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).A queda ocorre no mesmo período em que o governo federal mudou regras e reduziu a oferta de novos contratos de financiamento para quem quer estudar na rede privada usando o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Entidades do setor indicaram que o quadro, somado à crise econômica, ainda reflete nas matrículas deste ano.A evolução nos ingressantes na rede pública era constante desde 2009, culminando com o aumento, entre 2013 e 2014, de 16% no total de novos alunos, passando de 2.211.104 ingressantes para 2.562.306. Também foi neste mesmo período que o gasto do governo federal com o Fies saltou de R$ 7,5 bilhões para R$ 12,2 bilhões.

Lei que regulamenta vaquejada é julgada inconstitucional pelo STF

  • 07 Out 2016
  • 12:51h

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sessão plenária nesta quinta-feira (6), que a lei cearense que regulamenta a realização de vaquejadas é inconstitucional. A lei 15.299/2013, que regulamenta a vaquejada como “prática desportiva e cultural no estado”, foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O relator, ministro Marco Aurélio Mello, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais utilizados nesse tipo de evento. Ele citou laudos técnicos que apontam consequências danosas sofridas pelos animais como fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea. Os cavalos usados pelos vaqueiros também sofrem lesões. O voto da maioria dos ministros seguiu o do relator. Votaram pela inconstitucionalidade Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram favoráveis à manutenção da prática.