Segundo a Caixa, as medidas "são reflexo da diminuição da taxa Selic" - juros básicos da economia, que foram reduzidos no mês passsado pelo Banco Central para 14% ao ano. "O objetivo é contribuir para alavancagem de vendas de imóveis novos de construtoras parceiras e, consequentemente, atrair novos clientes para a instituição, com condições especiais no crédito imobiliário", disse a Caixa, em comunicado.

Em março, banco elevou taxas
Em março, a Caixa tinha elevado suas taxas de juros para crédito imobiliário, citando alinhamento ao atual cenário econômico". A Caixa informou que já aplicou em 2016 R$ 66,2 bilhões dos R$ 93 bilhões destinados no ano para crédito habitacional. O banco é responsável atualmente por de 66,9% do crédito imobiliário oferecido no país. O banco anunciou ainda que o limite mínimo de financiamento no SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) passou de R$ 100 mil para R$ 80 mil. No SFI, o limite para imóvel residencial é R$ 650 mil, para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde é de R$ 750 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI.

Taxas para empresas
Para o segmento Pessoa Jurídica, a Caixa reduziu a taxa de juros em 1 ponto percentual ao ano em todas as faixas de relacionamento. As taxas para Micro e Pequenas Empresas (MPE) cairão de 14% para 13%, e para Médias e Grandes Empresas (MGE) de 13,5% para 12,5%.

Confira a íntegra do comunicado:

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta terça-feira (8), a redução da taxa de juros para pessoa física e pessoa jurídica, além da diminuição da cota mínima de financiamento dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).Todos os clientes pessoa física que financiarem imóveis novos ou usados, enquadrados no SBPE, terão redução linear de 0,25 ponto percentual, independente do relacionamento com o banco. Para clientes que adquirirem imóveis novos ou na planta, cuja construção tenha sido financiada pela CAIXA, e fizerem a opção de receber o salário pela CAIXA, o banco irá oferecer taxas de juros especiais, iguais às oferecidas aos servidores públicos. As taxas de juros passariam, nesse caso, de 11,22% a.a para 9,75% a.a, no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 12,5% a.a para 10,75% a.a, para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Veja tabela abaixo: As medidas são reflexo da diminuição da taxa SELIC, anunciada recentemente pelo Banco Central. O objetivo é contribuir para alavancagem de vendas de imóveis novos de construtoras parceiras e, consequentemente, atrair novos clientes para a instituição, com condições especiais no crédito imobiliário. A CAIXA disponibilizou R$ 93 bilhões para o crédito habitacional, neste ano, e já aplicou R$ 66,2 bilhões. A expectativa é aplicar R$ 26,8 bilhões até o final do ano.

Apoio à Construção Civil:
Para o segmento Pessoa Jurídica, a CAIXA reduziu a taxa de juros em 1% a.a, em todas as faixas de relacionamento. As taxas para Micro e Pequenas Empresas (MPE) cairão de 14% para 13%, e para Médias e Grandes Empresas (MGE) de 13,5% para 12,5%. O banco implantou também o sistema de taxa segregada por rating, para o segmento corporativo, que visa beneficiar as empresas com alto índice de relacionamento com a CAIXA. Com a medida, a redução de juros, de acordo com o relacionamento, pode chegar até 1,5% a.a. Para empresas com rating A, a taxa deve variar de 12,5% para 11%. Para empresas com rating B e C, as taxas mínimas chegarão, respectivamente, a 11,5% e 12%. Para imóveis enquadrados no SFI, o banco modificou a remuneração do Correspondente CAIXA Aqui (exceto repasses), padronizando em 1% o valor do financiamento, com limite de R$ 2 mil nas operações do FGTS e sem limite para o SBPE. A CAIXA ainda realizou uma série de ajustes para empresa que pretendem financiar a construção de empreendimentos pelo banco (Apoio à Produção), dentro do SBPE.

  *   Elevação do prazo do produto para até 36 meses
  *   Concessão de carência pós-obra de 12 meses
  *   Utilização da tabela Price nos contratos de produção
  *   Possibilidade de acréscimo de 25% sobre a obra a executar

Diminuição do valor mínimo de financiamento dentro do SBPE Além da redução de juros e taxa especial, a CAIXA promoveu melhoria de condições no financiamento de imóveis para pessoa física. O limite mínimo de financiamento no SBPE passou de R$ 100 mil para R$ 80 mil. A medida busca atender o mercado de unidades habitacionais nessas faixas e vale para imóveis novos e usados, dentro do SFH e SFI. O limite do SFH para imóvel residencial é R$ 650 mil, para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde é de R$ 750 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI. A CAIXA tem participação de 66,9% no mercado imobiliário e permanece líder nesse segmento.

Próximas etapas

Após a divulgação do gabarito, os candidatos devem esperar a divulgação das notas, que será feita em 19 de janeiro.O Gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será divulgado na próxima quarta-feira (9), segundo divulgou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enem 2016 foi aplicado neste sábado (5) e domingo (6) em todo o país – exceto aos estudantes que fariam a prova nas escolas que estão ocupadas em protesto contra a reforma do ensino médio (veja mais informações abaixo). O gabarito oficial será divulgado na página do Inep. As provas tiveram correção extraoficial no G1 (clique para ver a correção e o gabarito extraoficial das provas do sábado e do domingo).Nos dias 3 e 4 de dezembro farão o exame os cerca de 271 mil candidatos que não puderam prestar a prova neste final de semana porque seus locais de prova seriam escolas que estão ocupadas. O Enem deixou de ser aplicado em 405 locais por conta de ocupações em protesto à proposta de reforma do ensino médio e à emenda à Constituição (PEC) que institui um teto de gastos para a União. Dois outros locais de prova também tiveram problemas por conta de uma mensagem enviada por engano pelo MEC adiando o exame para dezembro. Os locais de provas de dezembro devem sair na próxima semana. Ainda não foi divulgada a data de abertura das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que considera as notas do Enem para distribuição de vagas em universidades públicas. Além da seleção de vagas em universidades públicas, o Enem é obrigatório para estudantes de escolas públicas interessados em bolsas de estudo parciais ou integrais em universidades particulares por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni), em bolsas de intercâmbio pelo Ciência sem Fronteiras e para universitários que querem financiar um curso superior por meio do Fies.

Os cancelamentos e bloqueios serão informados via extrato bancário ou pelo aplicativo de celular do Bolsa Família. O comunicado trará o motivo do corte e os procedimentos que deverão ser tomados. O prazo de regularização será de três meses Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, serão realizadas verificações mensais para identificar eventuais fraudes no cadastro do Bolsa Família. Ele deu entrevista coletiva em Brasília no início da tarde para apresentar os dados sobre irregularidades no programa.  “Nós vamos, todos mês, passar um pente-fino, vai ser uma ação regular”, disse o ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. “O objetivo é separar o joio do trigo. Quem precisa, terá acesso ao programa”, completou. Além dos beneficiários que tiveram o pagamento suspenso ou cancelado, outras 1,4 milhão de pessoas foram convocadas para fazer atualização cadastral. Essas famílias, com renda per capita menor que R$ 170,continuarão a ser atendidas.Com os benefícios que deixarão de ser pagos após o pente-fino, o governo estima que deixará de ter um gasto anual de R$ 2,4 bilhões. O ministro ponderou que esse valor pode mudar à medida em que esclarecimentos sejam fornecidos pelos beneficiários e bloqueios sejam revertidos. Terra disse que o valor economizado será revertido para programas sociais ou para novos benefícios do Bolsa Família, com possibilidade inclusive de contribuir para um reajuste do benefício em 2017. “O reajuste deste ano foi muito acima da inflação, o do ano que vem também pode ser”, disse.. Segundo o MDSA, o programa tem hoje cerca de 13,9 milhões de beneficiários. Ao aderirem ao programa, as famílias têm que cumprir algumas contrapartidas, como manter frequência escolar das crianças e o cartão de vacinação em dia.

Doações eleitorais
No dia 3 de novembro, o governo anunciou que 13 beneficiários do Bolsa Família haviam sido convocados para atualização cadastral. Os pagamentos a essas pessoas haviam sido bloqueados após a constatação, por meio de cruzamento de dados, de que elas fizeram doações eleitorais. No anúncio, o ministério informou que os beneficiários têm permissão para fazer doação eleitoral, mas seria necessário verificar a coerência entre a doação e a renda da pessoa. O prazo para esse esclarecimento é de seis meses. Se não for apresentada nenhuma justificativa nesse período, o benefício será cancelado. As famílias que não se enquadram mais nas regras do Bolsa Família serão desligadas do programa. Nos casos em que não houve doação, mas o CPF do beneficiário consta entre os doadores, é preciso comunicar o erro à gestão do Bolsa Família no município.

"Uma das razões alegadas foi a reforma do ensino médio. Nós estamos discutindo isso amplamente em todos os fóruns, seja educacionais, no Legislativo, então eu acredito que há espaço para esse tipo de discussão e de manifestação", disse Maria Inês Fini, presidente do Inep. "Eu lamento profundamente que esse grupo pequeno de estudantes, muitas vezes manipulados por outro tipo de interesse possam prejudicar essa grande maioria", disse a presidente do Inep.

Ministro cobra medidas

O ministro da educação, Mendonça Filho, disse ao Jornal Hoje que respeita as divergências de opiniões. Mas Mendonça Filho garante que o governo já identificou as entidades que atuaram de forma a incentivar as ocupações inviabilizando o Enem e que vai acionar a Advogacia Geral da União para ajuizar ações de ressarcimento contra essas entidades. “A rigor, a análise jurídica fica a cargo da AGU, e nos levaremos para AGU, apresentaremos para a AGU, os elementos que comprovam a atuação dessas entidades, e essa caracterização tem que ser demonstrada juridicamente”, afirmou. “Ela (caracterização da responsabilidade) muitas vezes não é fácil porque as entidades elas se escondem através de atuações que são muitas vezes não muito claras e evidenciadas das suas manifestações durante a mobilização para ocupação das escolas e invasões de escolas. Mas, ao mesmo tempo, a gente tem a obrigação legal e moral de buscar demonstrar essa caracterização porque a atuação foi inclusive clara do ponto de vista de manifestações públicas em defesa desta tese, ou seja, de ocupar para inviablizar inclusive a aplicação de provas para o Enem”, disse o ministro.Para diminuir o risco de novos problemas, as provas nos dias 3 e 4 de dezembro vão ser aplicadas em locais em que o Inep tem certeza de que não há risco de serem ocupados.

Áudio e tosse
“Pela primeira vez constatamos o retorno de áudio por parte do candidato. A maneira que ele usava para demonstrar ao interlocutor que compreendia ou não o gabarito era por intermédio de tosse. Se tossia uma vez ele havia compreendido, se tossia duas vezes, o interlocutor repetia o gabarito”, disse Freitas. Escutas autorizadas pela Justiça mostram que antes do exame era feito um teste para verificar se o candidato conseguia escutar a voz de quem iria repassar as respostas para ele. Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos vários equipamentos usados na fraude.

Se não justificarem a falta, os candidatos isentos da taxa de inscrição que não aparecerem nos dois dias perdem o direito de não pagar caso tentem a edição seguinte do exame. Tas de abstenção dos últimos exames: Enem 2016 - 30%,Enem 2015 - 25,5%, Enem 2014 - 28,6%, Enem 2013 - 29%, Enem 2012 - 27,9%, Enem 2009 - 37,7%.O  ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que, apesar das dificuldades enfrentadas neste ano, a realização do Enem foi um "sucesso absoluto". Em um balanço sobre os dois dias de prova, o ministro destacou que 97% dos estudantes conseguiram realizar a prova neste final de semana. Ao todo, 271.033 estudantes terão que fazer o Enem nos dias 3 e 4 dezembro. O custo da aplicação dessa nova prova será de aproximadamente R$ 15 milhões. A realização do exame chegou a ser uma dúvida diante das escolas ocupadas em todo o País. Após analisar a situação, o ministério decidiu adiar a prova para apenas parte dos alunos e manter a data inicial para os demais. "Eu não tenho dúvida de que essa foi a decisão mais acertada. Venceu a sensatez, venceu a capacidade de trabalho, e venceram os estudantes, que dependem do Enem para acessar as universidades", disse.O  gabarito das provas realizadas neste fim de semana sairá na quarta-feira, 9. O resultado final do Enem será em 19 de janeiro.

O objetivo do governo agora é articular com a base aliada para tentar aprovar um instrumento regimental que dá caráter de "urgência urgentíssima" ao projeto de lei para que ele não precise esperar os 45 dias para ser votado. Durante a semana, membros do governo estudaram o que poderia ser a melhor solução para garantir a economia estimada pelo pente-fino nos benefícios previdenciários - que era de R$ 6 bilhões ao ano.  Chegou a ser cogitada a edição de uma nova Medida Provisória. No entanto, a ala política do Planalto aconselhou o presidente a optar pelo PL para assim evitar possíveis questionamentos e também fazer um afago ao Congresso Nacional. A Constituição veda a edição de um MP com o mesmo teor de matéria que caducou no mesmo ano. Uma saída seria colocar alguns termos da antiga MP em outra, estratégia chamada de "contrabando". Membros do governo dizem que o fato de a MP ter caducado não tem nenhuma relação com a base parlamentar de Temer. "Ficamos focados na aprovação a PEC do teto dos gastos, mas agora vamos buscar a forma mais adequada para garantir que os efeitos da MP antiga não se interrompam", disse um auxiliar direto do presidente.

Segundo eles, "as medidas que esses atores vêm desenvolvendo são simplesmente insuficientes para lidar com as massivas dimensões dos custos humanos e ambientais decorrentes desse colapso, que tem sido caracterizado como o pior desastre socioambiental da história do País". "Após um ano, muitas das 6 milhões de pessoas afetadas continuam sofrendo", alertam. "Acreditamos que seus direitos humanos não estejam sendo protegidos em vários sentidos, incluindo os impactos nas comunidades indígenas e tradicionais, problemas de saúde nas comunidades ribeirinhas, o risco de subsequentes contaminações dos cursos de água ainda não recuperados, o avanço lento dos reassentamentos e da remediação legal para toda a população deslocada, e relatos de que defensores dos direitos humanos estejam sendo perseguidos por ação penal." Entre as medidas, os peritos querem que o Estado brasileiro forneça "evidências conclusivas sobre a segurança da qualidade da água dos rios e de todas as fontes utilizadas para consumo humano e que estas atendam aos padrões legais aplicáveis". "Estamos preocupados com relatos sugerindo que alguns dos cursos de água nos 700 quilômetros afetados, sobretudo do vital Rio Doce, ainda estejam contaminados pelo desastre inicial. Especialmente, de que níveis de alguns metais pesados e de turbidez ainda estariam violando os limites permissíveis", indicam. "Receamos que o impacto sobre as comunidades ribeirinhas seja resultado não apenas da contaminação da água, mas também da poeira resultante do ressecamento da lama." A ONU também exige uma resposta das empresas envolvidas. "Destacamos ainda as conclusões do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), indicando que os esforços das empresas envolvidas - Samarco, Vale e BHP Billiton - para deter os contínuos vazamentos de lama da barragem de Fundão, no Estado de Minas Gerais, estejam sendo insuficientes", dizem. "Receamos que mais rejeitos possam atingir as regiões de jusante quando a temporada chuvosa iniciar, daqui a algumas semanas", alertam.

 “Acho que a gente precisa debater o conteúdo da proposta que altera o ensino médio. Tenho certeza que a esmagadora maioria dos alunos brasileiros que estudam no ensino médio aprova as mudanças”. Entidades ligadas à educação dizem que o debate da proposta fica prejudicado pela imposição de uma medida provisória. O ministro minimizou a questão. Ele disse que a lógica entre MP e projeto de lei (PL) é a mesma. Segundo ele, apesar de só a MP ter vigência imediata, ambas “podem ser alteradas parcialmente, totalmente ou rejeitadas pelo Congresso”. Mendonça Filho completou que não se preocupa com o formato da medida no Congresso, e sim com o debate da matéria. “Espero que, dentro da autonomia do parlamento, eles possam compor a apreciação da matéria da melhor maneira possível. Para mim pouco importa o caminho, se um [MP] ou outro [PL]. O mais relevante é o objetivo central, que são as mudanças no ensino médio brasileiro”.