- Bahia Notícias
- 05 Out 2021
- 11:49h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O número de famílias com dívidas a vencer subiu 1,1 ponto percentual em setembro, ficando em 74%, um recorde da série histórica iniciada em 2010. Na comparação, a alta foi 6,8 pontos, o maior incremento anual da série histórica. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira (4), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio.
De acordo com a Agência Brasil, as dívidas das famílias incluem cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa. Por outro lado, o estudo aponta que os indicadores de inadimplência caíram pelo segundo mês seguido, apesar das recentes altas dos juros e do recorde no endividamento.
“O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso atingiu 25,5% do total de famílias, 0,1 ponto menor do que o nível de agosto, um ponto abaixo do apurado em setembro de 2020”, informou a CNC.
De acordo com a pesquisa, a parcela das famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso caiu 0,4 ponto percentual, para 10,3%. Na comparação com setembro de 2020, o recuo foi de 1,3 ponto.
Por grupos de renda, as tendências permanecem as mesmas desde abril. Entre as famílias que recebem até dez salários mínimos, o endividamento passou de 74,2% para 75%, nova máxima histórica. Em setembro de 2020, eram 69% das famílias nessa faixa de renda endividadas. A inadimplência desse grupo diminuiu de 28,8% para 28,6%, ante 30% em setembro de 2020.
Para as famílias que têm renda acima de dez salários mínimos, o endividamento foi de 67,6% em agosto para 68,9% em setembro, depois dos 59% registrados em setembro do ano passado. Segundo a CNC, o endividamento desse grupo vem registrando patamares recordes mensais desde fevereiro e o percentual de inadimplência caiu de 11,8% para 11,7% na passagem mensal, a menor proporção desde fevereiro.
As famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas e devem permanecer inadimplentes caíram em setembro, chegando a 10,3% do total. Em setembro do ano passado eram 12% e em agosto 10,7%. A proporção das famílias muito endividadas teve leve alta, passando de 14,3% em agosto para 14,4% em setembro. Os mais ou menos endividados são 26,5%.
A parcela média da renda comprometida com dívidas recuou para 30,2%. Por outro lado, 20,8% do total de endividados afirmam ter mais de 50% da renda comprometida com dívidas, uma queda em relação aos 21,1% de agosto e também aos 21,4% de setembro de 2020.
Do total de famílias endividadas, 84,6% fecharam setembro devendo no cartão de crédito, um novo recorde para a modalidade e aumento de 5,6 pontos na comparação anual. Dívidas com carnês de lojas foram relatadas por 18,8% e o financiamento de carro por 13,2%. Já o tempo de comprometimento com dívidas tem aumentado desde o final do primeiro trimestre. Entre os inadimplentes, o tempo médio de atraso caiu, passando de 61,9 dias em agosto para 61,6 em setembro. Os atrasos acima de 90 dias chegaram a 41,4%.
De acordo com a CNC, a inflação em alta, o desemprego ainda elevado e o auxílio emergencial de menor valor e para menos beneficiários são fatores que afetaram negativamente os orçamentos das famílias.
“A inflação corrente mais alta tem deteriorado os orçamentos domésticos e diminuído o poder de compra das famílias, em especial as na faixa de menor renda. Alimentos, medicamentos, transportes e energia são os grupos de itens com maiores altas nos preços e aqueles de maior peso na cesta de consumo do brasileiro de renda média e baixa”, informou a confederação.
Segundo o levantamento, a queda na inadimplência “demonstra o esforço das famílias em manter os compromissos financeiros em dia, com renegociação e melhor controle dos gastos”.
- por Mauricio Leiro
- 05 Out 2021
- 07:46h
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), já comentou que, para curtir o Carnaval, os foliões deverão estar vacinados (veja mais). O vereador de Salvador Duda Sanches (DEM) revelou que os portais de abordagem devem ser ponto de comprovação da vacinação na festa momesca de 2022. O tema foi tratado em reunião com o prefeito e o coronel Xavier, da Polícia Militar.
"No Carnaval quem quiser curtir vai ter que ser vacinado. Estive com Bruno Reis e o coronel Xavier, que é o responsável para traçar o projeto. Como pensar uma forma de como o efetivo da polícia, nos grandes portais, de se cobrar o cartão de vacina. Permitir apenas que pessoas vacinadas possam participar. A Câmara tem se debruçado. Não temos nada consolidado, é a grande vontade de Bruno para a realização de Réveillon e Carnaval. Não queremos uma irresponsável aglomeração. Que daqui para fevereiro a gente consiga passar por esse momento", disse Duda.
Duda ressaltou que a retomada dos eventos pode significar esperança para o setor e que, mesmo com a realização de muitos eventos, os índices da pandemia não foram impactados de forma expressiva.
"Quando defendemos o entretenimento, a cultura e os eventos, defendemos as pessoas que dependem do setor para pagar as contas. Não apenas os grandes artistas, os que têm condições de se manter. Precisamos lembrar que todos temos nossos compromissos, não podemos adiar ou não se falar. O retorno do entretenimento é fundamental para a economia. É a indústria que mais contribui, com ISS e geração de empregos. O Carnaval é a maior dessas oportunidades", comentou o vereador.
O vereador também pontuou que toda a autorização para o setor também passa pelo governo do estado. "O aumento de público depende da opinião do governador. Ele tem dado sinais contrários, tanto no entretenimento quanto na educação. Nos sentimos um pouco mais distantes. Infelizmente, dependemos da segurança do governo. Falamos quase diariamente para que a gente tenha um verão completo", disse.
- Bahia Notícias
- 05 Out 2021
- 07:42h
Foto: Divulgação
O Facebook informou que a queda global em suas redes sociais foi causada por uma falha durante alteração de uma configuração com defeito. Nesta segunda-feira (4), as plataformas da empresa, que incluem o Instagram e Whatsapp, ficaram cerca de sete horas fora do ar (veja aqui).
“Nossos serviços estão novamente online e estamos trabalhando ativamente para devolvê-los totalmente às operações regulares. Queremos deixar claro neste momento que acreditamos que a causa raiz dessa interrupção foi uma alteração de configuração com defeito”, disse a empresa em nota.
O Facebook também afirmou que a falha não comprometeu os dados dos usuários de suas redes sociais. Veja o comunicado na íntegra:
A todas as pessoas e empresas em todo o mundo que dependem de nós, lamentamos o transtorno causado pela interrupção de hoje em nossas plataformas. Temos trabalhado o máximo que podemos para restaurar o acesso e nossos sistemas estão funcionando novamente. A causa subjacente dessa interrupção também afetou muitas das ferramentas e sistemas internos que usamos em nossas operações diárias, complicando nossas tentativas de diagnosticar e resolver o problema rapidamente.
Nossas equipes de engenharia aprenderam que as alterações de configuração nos roteadores de backbone que coordenam o tráfego de rede entre nossos data centers causaram problemas que interromperam essa comunicação. Essa interrupção no tráfego de rede teve um efeito cascata na maneira como nossos data centers se comunicam, interrompendo nossos serviços.
Nossos serviços estão novamente online e estamos trabalhando ativamente para devolvê-los totalmente às operações regulares. Queremos deixar claro neste momento que acreditamos que a causa raiz dessa interrupção foi uma alteração de configuração com defeito. Também não temos evidências de que os dados do usuário tenham sido comprometidos como resultado desse tempo de inatividade.
Pessoas e empresas em todo o mundo confiam em nós todos os dias para se manterem conectadas. Entendemos o impacto que interrupções como essas têm na vida das pessoas e nossa responsabilidade em mantê-las informadas sobre interrupções em nossos serviços. Pedimos desculpas a todos os afetados e estamos trabalhando para entender mais sobre o que aconteceu hoje para que possamos continuar a tornar nossa infraestrutura mais resiliente.
- ASCOM RHI MAGNESITA
- 04 Out 2021
- 20:13h
Desde junho, os 100 brigadistas voluntários da empresa atuaram em seis ocorrências; em uma delas, eles impediram que as chamas atingissem o IFBA
A estiagem severa de 2021, além de causar prejuízos econômicos e sociais, traz consigo o risco das queimadas. Em Brumado, um dos esforços de combate a esse tipo de ocorrência concentra-se na Brigada de Incêndio mantida pela RHI Magnesita. Desde junho, a equipe de voluntários treinados pela empresa atuou em seis incidentes, sendo que em um deles ela evitou que o fogo alcançasse as instalações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), houve crescimento de 34% no número de queimadas registradas na Bahia nos últimos cinco anos. Tendo em conta apenas o Sudoeste, foram assinalados 1.635 focos de incêndio em 2021, segunda maior marca do estado. Em Brumado, além do fogo debelado no campus do IFBA, a Brigada da RHI Magnesita atuou em ocorrências próximas à Vila Presidente Vargas, Vila de Pedra Preta e à Urbis, bem como às margens da BR-030 e de estradas vicinais.
Atualmente, a Brigada de Incêndio conta com 100 integrantes, todos trabalhadores da empresa que exercem variadas funções dentro da operação. Eles atuam como brigadistas de forma voluntária e recebem treinamento especializado de 40 horas para desempenhar esse papel, além de passarem por cursos de reciclagem semestrais. As aulas são ministradas por profissionais habilitados.
“A pessoa que quer se tornar brigadista, além de ter uma vontade natural de ajudar o próximo, também deve apresentar algumas aptidões, como bom preparo físico, agilidade, senso crítico para tomada de decisões e capacidade de analisar cenários, além de ter a capacidade de manter a frieza em momentos de tensão”, explica Patrícia Vasconcelos, engenheira de segurança da RHI Magnesita e uma das coordenadoras da brigada.
Quando acionados, os brigadistas recebem os devidos equipamentos de proteção individual (EPI), como capacete, balaclava, luvas, botas e óculos, dentre outros. Caminhões-pipa, com jatos de água que alcançam 30 metros, dão suporte às equipes.
O PAPEL DA BRIGADA
A existência da Brigada não substitui o papel do Corpo de Bombeiros Militar. As diferenças vão desde a capacidade técnico-operacional à própria natureza de atuação, visto que os brigadistas são voluntários.
“É importante deixar claro que não podemos atender a todo tipo de ocorrência, nossa capacidade é mais restrita. Por exemplo, focos de incêndio que envolvem eletricidade ou algum tipo de óleo não podem ser combatidos com água. São situações que requerem competências e equipamentos muito específicos”, explica Patrícia Vasconcelos. Além disso, os brigadistas da RHI Magnesita têm o trabalho limitado ao território de Brumado.
Ainda que lide com situações de menor complexidade, a existência da Brigada de Incêndio no município representa um apoio importante. “É muito válida a presença de um corpo treinado de brigadistas na cidade. Sempre estamos à disposição quando sabemos que temos condições técnicas e operacionais de ajudar”, finaliza Patrícia Vasconcelos.
SOBRE A RHI MAGNESITA
A RHI Magnesita é líder global em produtos refratários de alta qualidade, sistemas e soluções, indispensáveis ??para processos industriais de alta temperatura que excedam 1.200 ° C em diversos setores industriais, incluindo aço, cimento, metais não-ferrosos e vidro. Utilizando uma cadeia de valor verticalizada, da matéria prima à produção de refratários e soluções completas baseadas em performance, a RHI Magnesita atende clientes em praticamente todos os países. A empresa tem um alto nível de diversificação geográfica, com mais de 11,5 mil funcionários em 35 unidades produtivas e mais de 70 escritórios ao redor do mundo. A RHI Magnesita pretende alavancar sua liderança global em termos de receita, escala, portfólio de produtos e presença geográfica diversificada focando estrategicamente em países e regiões com maiores perspectiva de crescimento.
Suas ações estão listadas na bolsa de Londres (RHIM) e somos parte do índice FTSE 250. Para mais informações, favor visite o site: www.rhimagnesita.com
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- Bahia Notícias
- 04 Out 2021
- 18:28h
Foto: Reprodução / CBS News
A queda das redes sociais do Facebook ocorre um dia após a ex-funcionária Frances Haugen, de 37 anos de idade, revelar ser a delatora da empresa. Ela trabalhou como gerente de produto na equipe de desinformação cívica da rede social e usou documentos internos para comprovar os danos que teriam sido causados pela companhia.
Haugen entregou vários documentos ao The Wall Street Journal, veículo de imprensa norte-americano, que vem publicando informações sensíveis ao Facebook desde o mês passado. Ela revelou ser a delatora da empresa em entrevista a um programa da emissora CBS News.
“Eu já conhecia um monte de redes sociais e era substancialmente pior no Facebook do que em qualquer outra que eu tivesse conhecido antes”, criticou a ex-funcionária durante a entrevista. “Facebook, repetidamente, mostrou que prefere o lucro à segurança”, complementou.
As três redes sociais da empresa - Facebook, Instagram e WhatsApp - estão fora do ar há mais de cinco horas. A companhia afirma que trata-se de um “problema na rede” e que está tentando retomar os serviços (saiba mais aqui).
- por Washington Luiz | Folhapress
- 04 Out 2021
- 16:59h
Foto: Marcos Corrêa / PR
Após rejeitar projetos caros ao governo como a MP (Medida Provisória) da minirreforma trabalhista, senadores agora demonstram disposição em apreciar propostas consideradas prioritárias pelo time de Paulo Guedes (Economia).
Além da reforma do Imposto de Renda, que se encontra na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e com o relator designado, outras iniciativas que estavam paradas voltaram a tramitar. Entre elas estão o marco das ferrovias e a privatização dos Correios.
A retomada da análise das proposições coincide com o distensionamento da crise entre os Poderes após o recuo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem diminuído os ataques às instituições.
Apesar de os itens estarem na pauta da Casa, isso não significa, necessariamente, que todas terão a apreciação concluída ainda neste ano.
O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), avalia que a mais difícil de ter a tramitação encerrada em 2021 é a da reforma do IR.
"Fazer uma modificação dessas no fim do ano e a pouco mais de um ano para o fim do atual governo deixa muitos senadores preocupados", afirmou.
"A Câmara apreciou isso e mandou para nós, vamos ter o mesmo espaço que foi dado à Câmara para apreciar. Ou seja, não vai ser o tempo que o governo deseja, vai ser o tempo que os senadores desejam", disse o senador.
O relator Angelo Coronel (PSD-BA) pretende fazer pelo menos nove audiências públicas antes de elaborar o parecer final sobre o tema. Ele considera o prazo curto para concluir a votação da medida neste ano, mas diz que tentará apresentar o relatório em novembro.
O governo tem pressa em aprová-lo porque os recursos da reforma deverão subsidiar o Auxílio Brasil, que está em discussão para substituir o Bolsa Família.
"Pauta econômica, principalmente quando se refere a tributos, não dá para ser votada sem ouvir os pagadores de tributos, as empresas. Por isso, estou abrindo para fazer reuniões com todos que serão atingidos, para ver o que eu posso aperfeiçoar", disse Coronel.
"Não posso ser senhor da razão. Os projetos serão analisados passo a passo. Temos de discutir, emendar, propor", afirmou o relator.
Enquanto o projeto do IR segue em discussão, o conhecido como BR do Mar avança na Casa.
Aprovado pelos deputados em dezembro de 2020, a proposta enviada pelo governo pretende ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira para reduzir a dependência do transporte rodoviário no país.
Atualmente, a movimentação de cargas entre portos do Brasil é feita apenas pelas EBNs, as empresas brasileiras de navegação, que precisam de autorização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e podem ter capital 100% estrangeiro. Essas empresas podem ter frota própria ou afretar navios.
O projeto amplia o leque de possibilidades em que as EBNs poderão afretar navios e também retira a obrigatoriedade de que tenham embarcações próprias.
A meta é aumentar nos próximos três anos a marca de 1,2 milhão de contêineres transportados anualmente para 2 milhões, além de elevar a oferta de embarcações em 40%.
Na CAE, a versão apresentada pelo relator Nelsinho Trad (PSD-MS) foi aprovada no mês passado com mudanças.
Entre os pontos alterados está o que admite um número ilimitado de embarcações a tempo na costa do país, desde que a autorização para o afretamento esteja vinculada a uma embarcação específica.
O texto ainda precisa passar pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça) e CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura). Trad afirmou, porém, que vai tentar levar o texto direto ao plenário.
"Estamos colhendo assinaturas para o requerimento de urgência. Acredito que depois do feriado [12 de outubro] conseguiremos levá-lo ao plenário", disse.
Outro projeto que deve ser avaliado pela CAE neste mês é o de privatização dos Correios. A relatoria foi entregue ao senador Márcio Bittar (PSL-AC).
A intenção do governo é eliminar a restrição de entrada de empresas no setor, ampliando a competição. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.
Se o texto for aprovado e sancionado, o governo então fica autorizado a conceder a atividade postal à iniciativa privada.
Bittar realizará duas audiências públicas antes de apresentar o relatório, uma delas está prevista para ocorrer na quarta-feira (6).
Na próxima semana, deve ser votado em plenário a criação do marco legal das ferrovias. O projeto permite que a iniciativa privada explore e construa ferrovias por meio de outorga de autorização. Atualmente, isso é possível apenas por meio de concessão.
A proposta é semelhante a uma MP enviada pelo governo ao Congresso em agosto. Os senadores, porém, preferiram dar prioridade ao texto de autoria de José Serra (PSDB-SP) que já tramitava na Casa e devem deixar a MP perder a validade.
Para isso, o relator Jean Paul Prates (PT-RN) incorporou ao relatório final alguns pontos que estavam previstos na MP.
Pelas regras da proposta, o Executivo poderá abrir processo de chamamento público para identificar a existência de interessados na obtenção de autorização para a exploração de ferrovias não implantadas, ociosas ou em processo de devolução ou desativação.
A pauta do Senado conta ainda com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110, que trata da unificação e a simplificação tributária.
O item é uma das prioridades do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem defendido que as matérias tributárias, ou seja a PEC 110 e a reforma do IR, tramitem de forma paralela.
De iniciativa do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que usou contribuições da Comissão Mista da Reforma Tributária, formada em 2019, no Congresso Nacional, a PEC propõe a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, isto é, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS).
Por ser considerada mais ampla, líderes avaliam que é mais difícil aprová-la neste ano.
O relator Roberto Rocha (PSDB-MA), no entanto, tem afirmado que a intenção é concluir o relatório ainda na primeira semana de outubro para que ele seja votado na CCJ.
Pautas prioritárias para o governo no Senado:
Reforma do Imposto de Renda
O que é?
Proposta altera a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e determina que faixa de isenção passa de R $1.903,98 para R$2.500 mensais, correção de 31,3%. As outras faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Os lucros e dividendos serão taxados os lucros e dividendos serão taxados em 15% e o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) será reduzido de 15% para 8%.
Onde está?
CAE do Senado. Relator Angelo Coronel (PSD-BA) pretende realizar pelo menos nove audiências públicas antes de apresentar o relatório e não descarta possibilidade de votação ficar para o próximo ano.
BR do Mar
O que é?
De autoria do governo, projeto pretende reduzir a dependência do transporte rodoviário e ampliar a navegação entre portos nacionais. O texto amplia o leque de possibilidades em que as EBNs poderiam afretar navios e também retira a obrigatoriedade de que tenham embarcações próprias.
Onde está?
Aprovado na CAE do Senado no fim de setembro, mas ainda precisa passar por outras comissões. Relator Nelsinho Trad (PSD-MS) tenta colher assinaturas para apresentar requerimento de urgência e levar proposta ao plenário na segunda quinzena de outubro.
Privatização dos Correios
O que é?
Também enviado pelo governo, o texto elimina a restrição de entrada de empresas no setor de serviços postais, ampliando a competição. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.
Onde está?
CAE do Senado. O relator, senador Marcio Bittar (PSL-AC), realizará duas audiências públicas antes de apresentar o relatório, uma delas está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (6).
Marco das ferrovias
O que é?
O projeto permite que a iniciativa privada explore e construa ferrovias por meio de outorga de autorização. Atualmente, isso é possível apenas por meio de concessão. A proposta é semelhante a uma MP enviada pelo governo ao Congresso em agosto.
Onde está?
O relator Jean Paul Prates (PT-RN) já leu o relatório no plenário e texto deve ser votado pelos 81 senadores nesta semana.
PEC 110
O que é?
Considerada uma reforma tributária ampla, a PEC propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Ou seja, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS).
Onde está?
CCJ do Senado. Relator Roberto Rocha (PSDB-MA) diz que pretende apresentar o relatório na primeira semana de outubro.
- Bahia Notícias
- 04 Out 2021
- 14:23h
Foto: Reprodução
Um acordo garantirá o pagamento de R$ 250 mil para custear projetos educacionais no município baiano de Aracatu, no sudoeste da Bahia. O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e fazendeiros paulistas.
Em junho deste ano, uma operação flagrou 56 trabalhadores sendo mantidos em condições de trabalho escravo em fazendas do interior de São Paulo. Os trabalhadores foram recrutados em Aracatu para trabalhar na colheita de café em Pedregulho, em São Paulo. No grupo, havia dez adolescentes de 13 a 17 anos trabalhando em regime de escravidão.
O acordo judicial foi assinado depois de negociações envolvendo o MPT e os advogados dos empregadores, que aceitaram pagar o valor equivalente à venda de 250 sacas de café (cerca de R$ 250 mil), a título de danos morais coletivos, por submeterem adolescentes a trabalho escravo contemporâneo. O processo, que corre na 2ª Vara do Trabalho de Franca, interior paulista, encontra-se em segredo de justiça.
A audiência que resultou no acordo foi realizada em regime de cooperação judicial, por teleconferência. Participaram o procurador do MPT Élisson Miessa, a juíza coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Franca, Eliana dos Santos Alves Nogueira e os desembargadores Eduardo Benedito de Oliveira Zanella e João Batista Martins Cesar, ambos do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15).
Em razão da origem dos trabalhadores, que foi o município baiano de Aracatu, dois magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) atuaram no processo e participaram também da negociação do acordo: a juíza Cristiane Menezes Borges Lima, titular da Vara de Brumado, e o juiz Joalvo Carvalho de Magalhães Filho, gestor do Programa Regional de Combate ao Trabalho Escravo do TRT-5.
Os colhedores de café trabalhavam informalmente, sem registro em carteira de trabalho. Eles pagaram do próprio bolso a passagem de Aracatu ao interior de São Paulo, inclusive os adolescentes, que estavam acompanhados dos pais, também colhedores de café. O combinado, segundo depoimentos, era de que eles também se responsabilizariam pela aquisição das passagens de retorno ao local de origem no final da colheita. O grupo chegou a Pedregulho no fim de abril, mas até o momento da operação não haviam recebido salário. O pagamento só aconteceria ao final da colheita. Apesar disso, os depoimentos revelaram que os trabalhadores não sabiam sequer o quanto iriam receber.
Os auditores-fiscais do trabalho identificaram jornada de trabalho excessiva (com casos que vão das 6h às 17h), em esquema de trabalho por produção, e ainda irregularidades no cômputo do café colhido, para fins de pagamento. Os alojamentos onde os trabalhadores moravam foram cedidos pelos empregadores, sem cobrança de aluguel, e ficavam distantes 20km das frentes de colheita. Para fazer o traslado casa-trabalho-casa, o empregador dispunha de um ônibus precário, sem condições de tráfego, sendo que o condutor não possuía sequer carteira de habilitação.
Os casebres apresentavam condições insalubres e desumanas. Em quatro pequenas unidades vivam mais de 60 pessoas em condições precárias (inclusive crianças). Devido ao número insuficiente de camas, mais de uma pessoa ocupava os colchões de solteiro, e mais de duas os colchões de casal. Homens solteiros ficavam sob o mesmo teto das famílias. A falta de vedação de portas e janelas propiciava a entrada de intempéries, especialmente o frio, além de não haver forros e os vidros estavam quebrados.
Não havia armários, lavanderia ou banheiros em número suficiente para todos, o que comprometia a higiene dos locais. As instalações elétricas eram precárias. Dentro de cada unidade havia um botijão de gás, o que é proibido pela norma, haja vista o risco de explosão e asfixia, em caso de vazamento. Os agrotóxicos ficavam ao lado das áreas de vivência dos alojamentos. As embalagens vazias destes agrotóxicos eram reaproveitadas pelos moradores para a lavagem de roupas.
Os resgatados tiveram direito a receber seguro-desemprego por três meses Cada trabalhador recebeu pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais. Os fazendeiros assumiram cerca de 24 obrigações trabalhistas relacionadas ao meio ambiente do trabalho rural, pagamentos salariais, formalização de contrato, alojamentos, entre outras. O retorno dos trabalhadores para a Bahia foi custeado também pelos empregadores.
- por Juca Guimarães | Folhapress
- 04 Out 2021
- 12:30h
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O Banco Central criou um pacote de novas regras para garantir mais segurança nas transações por meio do Pix. A principal delas, que é o limite de transferência de valor no período da noite, vale a partir desta segunda (4). As demais vão entrar em vigor no dia 16 de novembro.
O limite estabelecido para transferência é de R$ 1.000, no horário das 20h às 6h. A regra é para as transações entre pessoas físicas, incluindo os MEIs (microempreededores individuais).
Também será possível pedir a ampliação, porém, este tipo de alteração não será automática - também como medida de segurança para inibir, por exemplo, sequestro-relâmpago-- e o banco terá entre 24 e 48 horas para atender o pedido.
Outra medida de segurança é a possibilidade de cadastro de contatos que poderão receber Pix acima de R$ 1.000 a qualquer hora do dia. Neste caso, a alteração também só vale após 24 horas do pedido.
No final de dezembro de 2020, havia 56 milhões de usuários de Pix, segundo o BC, já no final de agosto de 2021, último balanço divulgado, são 106,6 milhões. O aumento se deve à praticidade. O Pix não tem tarifa, é concluído na hora e quem manda o dinheiro só precisa da chave do favorecido, que pode ser um email, o número do celular, o CPF ou uma senha aleatória.
Com isso, atraiu também golpistas. Em janeiro, o pesquisador William Douglas de Almeida, 36 anos, que faz pós-doutorado na USP, teve seus dados utilizados por uma quadrilha que tentou dar um golpe por meio da modalidade. O golpe começou com a clonagem do seu WhatsApp.
"Eu estava vendendo um apartamento e entraram em contato fingindo ser o site onde eu tinha cadastrado o imóvel pedindo uma confirmação de dados. Assim que fiz isso, a quadrilha começou a se passar por mim e pedir dinheiro para os meus contatos", conta.
Na mensagem, os golpistas diziam que não estavam conseguindo fazer um pagamento via Pix de R$ 1.130 e pediam ajuda com a promessa de devolução do dinheiro no dia seguinte. "Por sorte, ninguém depositou."
Por ser instantâneo, o Pix passou a ser uma alternativa para o uso do cartão de débito. Para os comerciantes também é mais atrativo porque não tem taxa", diz Caio Mastrodomênico, analista econômico da Vallus Capital. Ele avalia que, com mais regras de segurança, o Pix será uma ferramenta ainda mais popular entre os usuários de bancos, principalmente aqueles que têm receio de golpe nos caixas.
Dica para ter mais segurança é conferir dados antes da transação Antes de usar o Pix para mandar dinheiro para alguém, é importante seguir algumas precauções, como orienta Ricardo Hiraki, analista financeiro e diretor da Plano, Fintech de Educação Financeira. "Tem que conferir quem é o destinatário e sempre desconfiar de pedidos de dinheiro urgente".
Segundo ele, os golpistas contam histórias que, geralmente, "deixam a gente ansioso e aflito para ajudar".
Outra dica é entrar em contato com o amigo ou parente que "pede" a grana, por telefone, para confirmar se a mensagem é real.
Foi o que fez pedagoga e auxiliar de RH Dalva Helena Rocha, 46. Ela foi vítima de golpe via Pix no mês de junho. Primeiro, recebeu uma mensagem via "WhatsApp da irmã" dizendo que tinha mudado o número do telefone e pedindo dinheiro.
"Eu desconfiei e liguei para a minha irmã em outro número e ela disse que não era ela. Eu voltei na conversa do WhatsApp e, quando disse que sabia que era um golpe, eles começaram a rir."
No entanto, Dalva chegou a fazer três transferências. Uma delas de quase R$ 400. Depois, registrou boletim de ocorrência proteger seus dados.
Confira as novas regras, a partir desta segunda-feira (4), três importantes mudanças começam a valer:
1 - Limite de transferência
Entre 20h e 6h, o limite de transferência via Pix será de R$ 1.000
A regra também vale para TED (Transferência Eletrônica Disponível)
2 - Ampliação
O cliente poderá pedir a ampliação do limite, porém a aprovação do pedido será entre 24h e 48h após a solicitação
3 -Transferência camarada
Outra possibilidade é cadastrar contatos que poderão receber Pix acima de R$ 1.000 a qualquer hora. Neste caso, a alteração também só vale após 24 horas da solicitação
Outras mudanças para novembro
Bloqueio por cautela
Em caso de suspeita, o banco vai poder bloquear o crédito na conta do destinatário do Pix. De dia, este bloqueio será de 30 minutos e, à noite, de uma hora. Quem estiver recebendo o Pix será avisado sobre o bloqueio temporário
Alerta de laranjas
Os usuários de Pix terão que passar por etapas extras de confirmação da operação, nas transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou "laranjas".
CONTINUE LENDO
- ASCOM Rotary Brumado
- 04 Out 2021
- 10:19h
Foto: Divulgação
Foi realizado pelo Rotary Club de Brumado a entrega de 10 cadeiras de rodas para atender as demandas do Banco de Cadeira de Rodas da Casa da Amizade; a entrega ocorreu na última quinta-feira dia 30 de setembro em reunião na instituição e contou com as presenças dos associados e convidados.
O projeto administrado pela Casa da Amizade tem como objetivo atender a comunidade ofertando em regime de comodato sem custos; equipamentos como cadeiras de rodas e de banho aos pacientes necessitados que não tenha condições de aquisição dos equipamentos; além da oferta, a instituição passa a monitorar o paciente atendendo também a outras necessidades.
“Nossa meta é ultrapassarmos mais de 100 unidades até o fim de 2021, hoje a Casa da Amizade conta com 85 unidades, e, todas já em uso” destacou o presidente Glauber Becelar.
Na ocasião a presidente da Casa da Amizade, Luciene Palmeira, informou aos associados os critérios para adesão do projeto, e agradeceu ao Rotary e toda comunidade.
Em tempo o Rotary agradece a toda comunidade que colabora com os projetos de captação de recursos destinados a projetos em prol da comunidade.
- por Matheus Teixeira | Folhapress
- 04 Out 2021
- 09:07h
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias
O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar nos próximos dias uma ação em que pode liberar a realização de showmícios nas eleições de 2022. A análise do tema é muito aguardada por partidos e pode ampliar a participação de artistas na disputa eleitoral do próximo ano.
Na visão de dirigentes partidários, embora a classe artística no geral tenha mais proximidade com a esquerda, a liberação desses eventos também pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro, que é apoiado por alguns dos mais famosos cantores sertanejos do país.
A jurisprudência do Judiciário em relação ao tema já tem se modificado nos últimos anos, como ocorreu em 2020 com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que permitiu a realização de um show fechado de Caetano Veloso para arrecadação de dinheiro aos então candidatos Guilherme Boulos (PSOL), que disputava a Prefeitura de São Paulo, e Manuela d’Ávila (PC do B), em Porto Alegre.
Agora, o STF irá julgar uma ação de autoria do PSB, PSOL e PT contra a lei de 2006 que proibiu esse tipo de evento eleitoral.
A legislação vetou “a realização de showmício” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. Ao Supremo as siglas pedem o veto parcial à norma para que sejam liberadas apresentações gratuitas, sem pagamento de cachê ao artista.
Nos bastidores da corte, ainda há dúvidas sobre a melhor solução a ser dada para o caso. Há uma corrente que tem defendido internamente, por exemplo, que a liberação de shows gratuitos não seria adequada porque, caso não fique claro o cunho político do evento, confundiria a cabeça dos eleitores.
No centro do julgamento, estará a discussão sobre até que ponto o veto à apresentação de artistas em favor de determinado candidato viola as liberdades individuais dessa classe, garantida a todos os cidadãos pela Constituição.
Na ação apresentada ao Supremo, os partidos afirmam que a “atividade artística como as manifestações de natureza política compõem o núcleo essencial da liberdade de expressão”.
“O legislador não pode pretender a depuração das campanhas da sua saudável dimensão emocional, retirando o seu calor e energia, para que se convertam em debates exclusivamente racionais e sisudos sobre propostas e projetos”, dizem os partidos.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), no entanto, foi no sentido oposto e deu um parecer pela improcedência da ação.
“O objetivo da norma é impedir o oferecimento de vantagem ao eleitorado, como forma de angariar o voto. Busca, assim, preservar a paridade de armas entre os concorrentes da disputa eleitoral. As normas são razoáveis e proporcionais para o fim perseguido”, afirma.
Caso os ministros não sigam a linha defendida pela PGR, a corte deve ao menos estabelecer parâmetros claros sobre a participação de artistas nas eleições de 2022 para que não haja um clima de insegurança jurídica como ocorreu em 2020.
Na eleição municipal do ano passado, o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) proibiu o cantor Caetano Veloso de fazer um show online pago, no valor de R$ 60, com o intuito de arrecadar verbas a Boulos e Manuela.
A corte estadual entendeu que o evento tinha as características de um showmício. Apesar de a proibição ter sido direcionada à Manuela, a decisão também atingia Boulos, uma vez que só seria realizado um show em apoio aos dois.
O TSE, porém, derrubou a decisão do TRE-RS por um placar de 6 a 1. Como a composição da corte eleitoral sofre mudanças periódicas, seja dos integrantes oriundos do STF, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou da classe de juristas, um novo julgamento poderia ter resultado diferente.
Uma palavra final do Supremo sobre o tema, portanto, deve permitir segurança jurídica às campanhas, pois o TSE não tem poder de se sobrepor ao que for definido pelo STF.
Em 2020, no tribunal eleitoral, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que participarão do julgamento do STF previsto para os próximos dias, votaram a favor da apresentação de Caetano.
O fato de Boulos e Manuela não terem pago para contratar o músico foi um dos principais argumentos apresentados por Barroso.
“É uma prática legítima, que não é propaganda, que não envolve pessoa jurídica fornecendo produtos, de modo que eu veria como uma interpretação indesejadamente expansiva de uma norma restritiva nós impedirmos a realização deste evento”, disse.
O magistrado, porém, destacou que não havia previsão de discurso dos políticos no evento, o que, antes de 2006, era autorizado. O ministro Mauro Campbell foi o único a divergir. Para ele, o evento configurava, sim, showmício.
O julgamento do caso no STF está marcado para a próxima quarta-feira (6). No entanto, antes desse tema a corte deve apreciar o recurso em que o presidente Bolsonaro pede para ser autorizado a depor por escrito no inquérito que apura as acusações feitas contra ele por Sergio Moro quando pediu demissão do Ministério da Justiça.
A discussão, porém, não deve ter desfecho célere. Além disso, após esse caso deve ser pautada uma ação acerca da legalidade de normas da reforma trabalhista. Como a questão do showmício é o terceiro item da pauta, é pouco provável que haja tempo suficiente para ser julgado na quarta-feira.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, comprometeu-se a julgar o caso após essas duas outras ações. Assim, mesmo que não ocorra nesta semana, deve ser julgado na seguinte.
Com isso, outro ponto que deve ser discutido pelos ministros é a questão da anualidade, a regra que determina que mudanças nas normas eleitorais só podem ter validade na eleição caso tenham sido aprovadas um ano antes das eleições.
Mesmo que o STF tome uma decisão fora desse prazo, ministros sob reserva avaliam ser possível dar uma interpretação ao tema que permita que uma possível mudança de regra passe a valer em 2022 por não envolver uma determinação central para as eleições.
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- por Samuel Fernandes | Folhapress
- 04 Out 2021
- 07:29h
Foto: Bruno Concha / Secom PMS
A chance de uma pessoa não vacinada se infectar pelo coronavírus é aproximadamente cinco vezes maior quando comparada com a de quem já está completamente imunizado, afirma o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos).
Esse valor, calculado nos EUA, é de um cenário em que a delta já corresponde à maior parte dos casos de Covid, como é a realidade também de alguns estados e cidades brasileiras.
Em uma situação em que a cepa ainda não é prevalente, o risco de uma pessoa não imunizada se infectar é em média 11 vezes maior quando comparado a quem já completou o ciclo vacinal.
Com esses dados, o CDC afirma que a capacidade das vacinas de barrar a transmissão do vírus diminuiu com a dispersão da delta, mas ainda traz um grau de proteção muito importante para a população, principalmente para casos graves da doença.
O órgão reitera que, mesmo com a delta, pessoas não vacinadas têm por volta de dez vezes mais chances de serem internadas quando se comparam a quem já se imunizou —no caso de mortes, esse número sobe para 13.
Os pesquisadores então concluem que o avanço da variante nos Estados Unidos foi um fator importante para explicar o crescimento da taxa de disseminação da Covid-19 entre pessoas vacinadas. Ainda assim, a cepa não teve grande impacto no aumento de casos graves da doença para os imunizados.
O estudo também ressalta que, embora o número de casos tenha aumentado para quem se imunizou, as taxas de infecção ainda são mais altas entre os não vacinados.
As informações fazem parte de uma pesquisa que analisou o impacto da cepa nos EUA considerando as vacinas da Pfizer, da Moderna e da Janssen. No levantamento, o CDC observou mais de 600.000 pacientes maiores de 18 anos em 13 estados americanos.
O centro dividiu o estudo em dois períodos de 2021. O primeiro foi de 4 de abril a 19 de junho, momento em que a delta não correspondia à maioria das infecções. O segundo inicia-se em 20 de junho e acaba em 17 de julho, intervalo em que a variante já era prevalente, chegando a 90% de todos os diagnósticos de Sars-CoV-2.
Com esse modelo, os pesquisadores compararam os períodos e conseguiram estimar a diferença de transmissão, hospitalização e morte antes e depois da propagação da delta.
Segundo a pesquisa, houve o aumento de 13 pontos percentuais em casos da Covid-19 entre indivíduos totalmente imunizados no período de predominância da cepa. A estimativa era que, sem a variante, esses diagnósticos teriam aumentado somente em cinco pontos percentuais.
Os cientistas também analisaram os dois intervalos na intenção de entender o quanto a efetividade das vacinas diminui.
No caso da capacidade de barrar as transmissões de Covid-19, a pesquisa encontrou que a proteção era de aproximadamente 91% antes do alastramento da delta —valor que caiu para 78% em razão da propagação da variante e que explica o porquê dos casos em pessoas vacinadas terem aumentado.
No entanto, o CDC afirma que, nas datas de maior disseminação da cepa, houve a diminuição de somente dois e três pontos percentuais na efetividade das vacinas para casos de hospitalização e óbito, respectivamente —uma demonstração de como a imunização completa ainda é a estratégia mais eficaz contra a Covid.
Na pesquisa, também foram feitas análises por diferentes faixas etárias. Os participantes foram divididos em três grupos: de 18 a 49 anos, 50 até 64 e acima de 65 anos de idade.
Em todas as faixas, houve um incremento de pessoas imunizadas que se infectaram com a Covid-19, algo que já é esperado quando a cobertura vacinal aumenta.
No cenário de disseminação da delta, foi visível que todas as idades tiveram um crescimento mais do que o previsto no número de casos —um exemplo são as infecções de pessoas entre 50 e 64 anos, que quase quadruplicaram durante o segundo período do estudo.
No entanto, somente no grupo dos com mais de 65 anos já imunizados houve, além do aumento do número de casos, o crescimento de hospitalizações e mortes com o proliferação da variante.
Em relação a pessoas não vacinadas, os pesquisadores afirmam que a delta ocasionou mais diagnósticos de Covid-19, tanto de casos simples quanto de graves, independentemente da faixa etária.
Paulo José da Silva, professor do departamento de matemática aplicada da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), reforça que também no Brasil a vacinação completa demonstra ser muito importante para barrar casos graves da Covid-19 causados pela delta.
Ele realizou um estudo com um modelo matemático que estimou a efetividade da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19 em diferentes cenários. Um desses testes indicou que, em situação semelhante à da delta, é importante adiantar a segunda dose da vacinação para evitar aumento no contágio e casos graves da doença.
“O que a pesquisa hoje nos ensina é o seguinte: é muito importante a segunda dose, mais importante do que já era, porque a delta veio com essa característica, pelo menos são essas as primeiras informações que temos, de ser capaz de evadir as defesas que temos só com uma dose”, afirma Silva.
No Brasil, a delta já está presente em todos os estados, afirma Fernando Spilki, coordenador da Rede Corona-ômica BR-MCTI, projeto que sequencia os genomas de amostras do Sars-CoV-2. A maior parte desses diagnósticos se encontra no Sul e Sudeste do país.
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- Bahia Notícias
- 03 Out 2021
- 14:27h
Foto: Bruno Concha / Secom PMS
A Bahia já completou a imunização contra a Covid-19 de 5.328.803 pessoas. Ou seja: esse foi o número de baianos que já receberam a segunda dose ou a dose única da vacina contra a doença que assola o mundo desde o final de 2019. Os números foram divulgados pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab).
Com pelo menos a primeira dose são 9.817.840 vacinados contra o novo coronavírus. Somando os que receberam a dose única, são 10.098.608 pessoas com alguma imunização contra a Covid, o que representa 79,3% da população com 12 anos ou mais.
Há ainda 69.249 pessoas que receberam a terceira dose da vacina contra a Covid, também chamada de “dose de reforço”.
- Bahia Notícias
- 03 Out 2021
- 12:15h
Os eleitores de Firmino Alves, município localizado no território de identidade Médio Sudoeste da Bahia, vão às urnas e definem neste domingo (3) um prefeito e vice-prefeito. A cidade tem 4.667 eleitores aptos a votar na eleição suplementar, e poderão escolher entre duas chapas formadas pelos candidatos Fabiano de Jesus Sampaio (PDT), para a vaga de prefeito, e Isaac Barreto, para vice-prefeito ou Samuel Pereira (PSD), como prefeito, e Jackson Santos, na vaga de vice-prefeito.
A eleição foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter o indeferimento da candidatura de Padre Agnaldo (reveja).
Firmino Alves é um dos 19 municípios, em seis estados, que realizam eleições neste domingo para escolher seus novos prefeitos. Isso é necessário porque a Justiça Eleitoral acabou por impedir que a chapa eleita em 2020 exercesse o mandato.
As cidades que voltam às urnas neste domingo são: Firmino Alves (BA); Juazeiro do Piauí (PI); Goianésia do Pará (PA); Capoeiras e Palmeirina (PE); Paranhos (MS); Mendonça (SP), São Lourenço da Serra (SP), Mineiros do Tietê (SP), Guaíra (SP), Apiaí (SP), Campina do Monte Alegre (SP), Itaoca (SP), Piacatu (SP), Santo Antônio do Jardim (SP), Trabiju (SP), Anhembi (SP), Cajati (SP)e Angatuba (SP).
Os candidatos vencedores nas eleições suplementares devem ocupar o cargo até dezembro de 2024.
Foto: Arquivo Brumado Urgente
Morreu em Vitória da Conquista na noite deste sábado (02), aonde estava internado a cerca de um mês, Clidemar Amorim Risério, “o Sargento Amorim”. De acordo com informações colhidas pela redação do Brumado Urgente, o Sargento Amorim, como era mais conhecido, estava internado para substituição de três válvulas cardíacas, Aórtica, Mitral e Tricúspide; na unidade do Hospital SAMU em Vitória da Conquista.
Contudo, não resistiu e veio a óbito. Amorim, era uma pessoa muito conhecida em Brumado e região por ter exercido atividade policial, como também, já foi Superintendente da SMTT de Brumado. O corpo foi velado na noite deste sábado para domingo no salão paroquial em Brumado, e na manhã deste domingo (03), seguiu para ser sepultado no distrito de Itaquaraí, local aonde o Clidemar Risério nasceu e foi criado. Clidemar deixa esposa e um filho. E neste momento de tristeza e dor o Brumado Urgente presta as condolências aos familiares e amigos.
- por Folhapress
- 03 Out 2021
- 10:11h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber afirmou que o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) que não vê crime na conduta do presidente Jair Bolsonaro de não usar máscaras contra a Covid-19 "gera alguma perplexidade" e pediu nova manifestação do órgão.
Ao cobrar um nova análise sobre o caso, Weber escreveu em seu despacho que a "referida construção teórica, analisada contextualmente, gera alguma perplexidade". Na primeira manifestação, a PGR colocou em xeque a eficácia do equipamento no controle da doença.
A magistrada afirmou ainda que "os eixos de sustentação do parecer ministerial estão a revelar dubiedades que, a meu sentir, devem ser objeto de esclarecimentos".
Weber determinou à PGR a reabertura de vista dos autos e pediu uma nova manifestação do órgão referente aos "pontos ainda irresolutos".
"Bem por essa razão, sem antecipar juízo prévio sobre o tema, entendo pertinente que a Procuradoria-Geral da República melhor esclareça o embasamento de sua conclusão no sentido do questionável 'grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da medida de proteção', escreveu.
Segundo a Procuradoria, em manifestação enviada ao STF em agosto, desrespeitar leis e decretos que obrigam o uso de máscara em local público é passível de sanção administrativa, mas não tem gravidade suficiente para ensejar punição penal.
O parecer foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo uma das pessoas mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras, e foi enviado ao Supremo no âmbito das notícias-crime apresentadas pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e por parlamentares do PSOL contra o chefe do Executivo.
Na primeira notícia-crime, Gleisi critica as aglomerações de Bolsonaro e diz que o presidente teria gastado verba pública de maneira indevida para custear a utilização de aeronaves militares e a mobilização de grande aparato de segurança em suas viagens.
Na segunda, o PSOL cita o fato de o chefe do Executivo ter retirado a máscara do rosto de uma criança.
A PGR, porém, diz que não há crime de Bolsonaro nesses casos e que "os estudos que existem em torno da eficácia da máscara de proteção são somente observacionais e epidemiológicos".
"Afastou-se, então, legalmente, a possibilidade de se considerar criminosa a conduta de quem, no atual contexto de epidemia, deixa de usar máscara de proteção facial, equipamento cujo grau de eficácia preventiva permanece indefinido", diz.
A PGR afirma que para haver consumação de crime de infração de medida sanitária preventiva é necessário que se crie, de fato, situação de perigo para a saúde pública. "É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa", disse a PGR.
"Essa conduta [não usar máscara] não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da Covid-19."
Quanto às aglomerações mencionadas no pedido de investigação feito pelo PT, a Procuradoria afirmou que o acúmulo de pessoas não pode ser atribuído exclusiva e pessoalmente a Bolsonaro.
De acordo com ele, todos que compareceram aos eventos, embora tivessem conhecimento suficiente acerca da epidemia da Covid-19, responsabilizaram-se, espontaneamente, pelas eventuais consequências da decisão tomada.
Embora a PGR coloque em dúvida a eficácia da utilização do item de proteção, diversos estudos já comprovaram como as máscaras, principalmente aquelas mais ajustadas ao rosto e com melhor filtragem, como as N95 ou PFF2, são eficientes para prevenir a infecção pelo coronavírus.
