- Bahia Notícias
- 14 Dez 2021
- 11:11h
Foto: StockFotos
Você já ouviu falar do Registro da Incorporação (RI)? Esse importante documento deve ser exigido no início das negociações para a comercialização do imóvel, pois é ele que assegura, entre outras coisas, a regularidade do terreno e que a propriedade será entregue sem modificações do projeto aprovado ao longo da edificação, dando segurança jurídica na compra e venda da unidade.
“O Registro da Incorporação Imobiliária está na Lei de nº 4.591, de 1964. O RI é um documento que garante a negociação de um imóvel na planta ou em construção dentro dos parâmetros legais e, sem ele, o imóvel não está regular para venda. Por isso, construtoras e incorporadoras, grandes ou pequenas, precisam estar atentas: liberar imóveis para negociação sem Registro de Incorporação é infração penal e pode gerar responsabilização criminal, com prisão”, explica Cláudio Cunha, presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA).
Para a emissão do Registro da Incorporação, que é realizada pelo Cartório de Registro de Imóveis, a incorporadora precisa apresentar vários documentos e especificações. Se houver alguma irregularidade na documentação apresentada, quem comercializa e constrói não conseguirá averbar o RI e, quando a unidade ficar pronta, quem comprou sem o referido documento pode não receber aquilo que pensava estar comprando, além de não poder financiar e não ter a escritura do imóvel, pois é no Registro da Incorporação que se encontram todas as informações que atestam que o bem está sendo negociado dentro dos parâmetros legais.
Em Salvador, o presidente da ADEMI-BA chama atenção para unidades que estão sendo vendidas sem o RI em bairros como Horto Florestal, Caminho das Árvores, Rio Vermelho, Graça, Costa Azul, Barra, além de outras cidades do estado, como Camaçari e Ilhéus. “É preciso dizer ainda que o processo de venda de um imóvel, muitas vezes, passa pelas mãos de agências de publicidade, veículos de comunicação, imobiliárias e corretores. Todas essas partes também podem ser penalizadas por trabalharem para a negociação de um imóvel sem RI. Vale ressaltar ainda que não há financiamento para unidades na planta ou em construção sem o Registro da Incorporação. Os bancos não financiam algo que, legalmente, não existe", detalha Cláudio.
CAMPANHA EDUCATIVA
Com o compromisso em promover o equilíbrio, a formalidade e o investimento seguro no estado, a ADEMI-BA lançou uma nova campanha de esclarecimento sobre o RI. A ação de conscientização está de forma lúdica e educativa nos principais veículos de comunicação de massa.
“Para comprar um imóvel com segurança, é preciso se atentar à documentação que rege o negócio. Com base na lei, queremos chamar atenção do cliente para o fato de que, sem os registros legais, os riscos são muitos. O Registro da Incorporação oferece segurança jurídica durante a aquisição do bem, tanto para quem compra quanto para quem vende”, conta o presidente da ADEMI-BA.
DESVANTAGEM PARA O MERCADO
Um imóvel sem RI não tem o reconhecimento das autoridades cartoriais e juridicamente não existe. Num mercado onde ocorra a venda de imóveis sem o documento, a concorrência desleal impera entre as empresas que aguardam o Registro da Incorporação e as que começam a negociar a qualquer tempo. Ao levantar a questão da exigência legal do RI, a ADEMI-BA espera que os cidadãos passem a ser mais vigilantes e que as empresas sejam mais cuidadosas e trabalhem somente dentro da legalidade. “É também uma questão de justiça para que todas as empresas sigam as mesmas regras e tenham a mesma oportunidade de negócio”, finaliza o presidente da entidade.
Mais informações sobre o Registro da Incorporação, você pode encontrar no site da ADEMI-BA: www.ademi-ba.com.br.
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- Bahia Notícias
- 14 Dez 2021
- 09:53h
Foto: Reprodução / Instagram
O cantor Ávine Vinny, dono de um dos maiores hits de 2021, a música 'Coração Cachorro', foi detido no fim da noite da última segunda-feira (13) em Fortaleza, Ceará, após ser acusado de ameaçar de morte sua ex-mulher, Lais Holanda.
A informação foi divulgada pelo colunista Leo Dias, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, e posteriormente confirmada pela assessoria do cantor.
Segundo os representantes de Ávine, o ex-casal entrou em uma discussão verbal. A coluna de Leo Dias afirma que Lais teria descoberto a nova namorada do forrozeiro e impedido o artista de ver a própria filha.
Na discussão que tiveram por telefone, Ávine ameaçou a ex-esposa, que assustada teria gravado a ligação e ido para a Delegacia da Mulher registrar um boletim de ocorrência. Na unidade, Lais voltou a ligar para Ávine, que a ameaçou novamente, desta vez na presença de policiais, que expediram um pedido de prisão.
A publicação afirma que o cantor não ameaçou a integridade física da ex-mulher na discussão, mas teria dito que iria pegar a guarda da filha.
- Bahia Notícias
- 14 Dez 2021
- 07:23h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
O Centrão não deu quórum à sessão deliberativa de hoje da Câmara que votaria a criação do vale-gás, um projeto de lei que abre um crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento para atender 5,5 milhões de famílias. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o motivo é o não pagamento de emendas parlamentares prometidas pelo governo.
Enquanto o governo não liberar o pagamento de emendas parlamentares prometidas, os deputados do Centrão pretendem travar a realização da sessão que analisará o texto do projeto do vale-gás. E, sem isso, a proposta não seguirá para a obrigatória análise do Senado.
Agora, o Centrão quer remarcar a sessão para a próxima sexta-feira (17), dando tempo ao governo de pagar as emendas parlamentares prometidas.
Caso aprovado no Congresso Nacional, o vale-gás subsidiará, no mínimo, 50% do valor do botijão de 13 kg do gás de cozinha.
- por Camila Mattoso | Folhapress
- 13 Dez 2021
- 16:09h
Foto: Divulgação / Sesab / GovBA
A Polícia Federal prevê dificuldades nas fronteiras e aeroportos do país caso não seja adotado um padrão internacional para apresentação do comprovante de vacina contra Covid-19 aos turistas que chegam ao Brasil.
O órgão se manifestou para subsidiar a resposta de Jair Bolsonaro ao STF sobre as medidas tomadas para controlar a entrada de visitantes com a nova variante do coronavírus. A PF afirma que há possibilidade de que sejam "exibidos documentos de toda a ordem em idiomas distintos".
"Prevê-se dificuldade das atividades da autoridade sanitária na área de controle de entrada no Brasil, o que poderá gerar reflexos negativos para as atividades da PF, que avalia os demais requisitos de ingresso no país", afirma o documento, assinado pelo delegado André Furquim.
Neste sábado, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o governo deve exigir comprovante de imunização para entrada de viajantes no Brasil. Após a decisão, a Casa Civil informou que uma norma será editada sobre o tema "o mais rápido possível".
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2021
- 12:34h
Avenida em Medeiros Neto / Foto: Reprodução / Medeiros Neto.com
As consequências das chuvas recentes na Bahia já fizeram até o momento sete vítimas e 3,7 mil desabrigados. Segundo a Defesa Civil do Estado [Sudec], cerca de 70 mil pessoas foram atingidas pelas precipitações. Em torno de 30 cidades já estão com decreto de emergência.
Por conta das chuvas, vilarejos e povoados da região ficaram ilhados, o que dificulta o acesso dos bombeiros. Conforme o G1, 241 militares do corpo de bombeiros e dois helicópteros atuaram no resgate de vítimas e no apoio às comunidades afetadas.
Devido ao desabamento de uma casa em Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, duas pessoas foram encontradas mortas. As vítimas foram identificadas como Elita Pereira, de 80 anos, e Eliana Pereira, de 40 anos.
As buscas seguem à procura de um homem identificado como Gildásio Ribeiro, de 89 anos, esposo de Elita e pai de Eliana.
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2021
- 10:02h
Foto: Jade Coelho / Bahia Notícias
A Bahia chegou, neste domingo (12), ao terceiro dia consecutivo sem publicar o boletim epidemiológico com os dados da Covid-19 no estado. Apenas o número de novas mortes tem sido divulgado, tendo sido quatro as registradas nas últimas 24 horas.
De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, o boletim completo não está sendo publicado nos últimos dias em decorrência do ataque hacker sofrido pelo Ministério da Saúde na madrugada da última sexta-feira (10).
Na tarde deste domingo, o Ministério da Saúde afirmou que conseguiu recuperar todos os dados sobre vacinação contra a Covid no país. Entretanto, o aplicativo ConectSUS, onde a população tem acesso ao seu comprovante de imunização, segue apresentando instabilidade.
Até o momento, desde o início da pandemia, 27.390 pessoas faleceram por Covid-19 na Bahia.
- Bahia Notícias
- 13 Dez 2021
- 08:30h
Foto: Reprodução / GloboNews
As equipes de reportagem da TV Bahia e da TV Aratu que cobriam, neste domingo (12), a visita de Jair Bolsonaro (PL) a Itamaraju, no Extremo Sul da Bahia, acusaram a equipe de segurança do presidente da República e alguns de seus apoiadores de agressão.
De acordo com informações do portal G1, a repórter Camila Marinho, da TV Bahia, teria sido agarrada pelo pescoço por um dos seguranças presidenciais, sendo imobilizada com uma espécie de “mata-leão”, golpe tradicional de artes marciais como o jiu-jitsu e o judô.
Camila também teve sua pochete arrancada por um apoiador de Bolsonaro. O material da repórter foi devolvido tempos depois, pelas mãos de outro jornalista. Xico Lopes e Dário Cerqueira, profissionais da TV Aratu, também teriam sido agredidos pelos seguranças.
Após a confusão, a equipe presidencial seguiu para a sala de comando da operação, dentro de uma escola. As equipes de reportagem de ambas as emissoras decidiram não acompanhar, para evitar novos conflitos.
A assessoria de imprensa da Presidência chamou os repórteres dos dois veículos para dentro do local. Um dos integrantes da segurança pediu desculpas pelo que havia ocorrido do lado de fora.
Em nota, a TV Globo se manifestou sobre as agressões sofridas pelos repórteres de sua afiliada e da TV Aratu. A emissora carioca se solidarizou com os jornalistas, criticou a postura da Presidência da República e pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aja contra a violência aos profissionais de imprensa.
“É escandalosa a atitude da Presidência de deixar jornalistas à própria sorte, em meio a apoiadores fanáticos, que são insuflados quase diariamente pelo próprio presidente em sua retórica contra o trabalho da imprensa”, diz a Globo.
“Frente aos evidentes e graves riscos enfrentados por repórteres de todos os veículos, é urgente que o Judiciário se pronuncie”, cobrou a emissora.
- Bahia Notícias
- 12 Dez 2021
- 14:26h
Foto: Divulgação/IBGE
A mais recente versão do projeto de lei orçamentária para 2022, indica que o IBGE ficará sem recursos para fazer o Censo de 2020. As informações são do jornal O Globo.
Apesar de uma decisão do STF e do Ministério da Economia de aumentar a dotação inicial do órgão de R$ 2 bilhões para R$ 2,3 bilhões para o ano que vem, no relatório setorial da Comissão Mista do Orçamento está prevista a transferência de somente R$ 1.895 bilhão para a realização do Censo.
Em resumo, em vez de reajustar os recursos para que o recenseamento possa ser feito adequadamente, os parlamentares resolveram subtrair quase meio bilhão de reais.
O Censo que deveria acontecer em 2020, mas foi adiado por conta da pandemia. Já neste ano, a pesquisa não foi feita porque o Governo Federal não destinou recursos necessários para a sua realização (lembre aqui)
- por Mateus Vargas, Marcelo Rocha e Washington Luiz | Folhapress
- 12 Dez 2021
- 12:24h
Carlos Lula, presidente do Conass | Foto: Márcio Sampaio
O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Carlos Lula, disse apoiar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), de obrigar a cobrança do passaporte da vacina para a entrada no Brasil.
"A decisão é correta, pena que tenha sido tomada mais uma vez pelo Judiciário. Dialoga com a reciprocidade necessária entre as nações. O certificado é exigido dos brasileiros em outros países", disse Lula, que também é chefe da pasta da saúde no Maranhão.
A medida contraria o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia decidido que os viajantes não vacinados deveriam cumprir apenas uma quarentena de cinco dias para entrar no Brasil por voos internacionais.
A regra do governo para fronteiras terrestres era mais frouxa, permitindo a entrada de não vacinados que tivessem em mãos o exame negativo da Covid-19.
"A decisão liminar é correta do ponto de vista epidemiológico, jurídico e político. A gente espera que o Ministério da Saúde tome medidas imediatamente para cumprir a ordem", afirmou ainda Lula.
Pela decisão de Barroso, antecipada pela coluna da Mônica Bergamo, somente serão dispensados de apresentar o comprovante de imunização os passageiros que comprovem razões médicas e também quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
A medida passa a valer depois que todos os órgãos envolvidos forem notificados, o que deve ocorrer na próxima segunda (13). Além disso, Barroso encaminhou o caso à Presidência do STF para inclusão da matéria na pauta de julgamentos do plenário, na modalidade virtual (votos por escrito), em caráter de urgência.
A vice-presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, marcou o início do julgamento à 0h da quarta (15) e conclusão às 23h59 da quinta (16).
Políticos e pré-candidatos à Presidência da República também comemoram a decisão de Barroso.
"Temos que proteger os brasileiros. Decisão acertada do Ministro", afirmou, no Twitter, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a decisão como uma vitória em homenagem às vítimas do coronavírus.
"Cada vitória que conseguimos em cima daqueles que acham que é melhor morrer do que comprovar a vacinação, é em homenagem às mais de 616 mil vidas que perdemos para Covid-19 e para esse governo irresponsável!", disse.
Entre os deputados, o líder da minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB), declarou que a atitude de Barroso foi correta. "Parabéns ao ministro Barroso, que determinou a exigência do comprovante de vacinação para quem quiser entrar em nosso país. Decisão correta diante da omissão irresponsável do governo Bolsonaro, que não tem compromisso com a proteção da vida dos brasileiros", disse Freixo.
O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e pré-candidato ao Planalto, Sergio Moro (Podemos), elogiou, em vídeo, a decisão. "Estou no aeroporto embarcando para o exterior e foi exigido de mim o comprovante de vacinação contra o vírus, além do teste negativo. Os países lá fora estão exigindo dos brasileiros essa comprovação. É reciprocidade e uma forma de proteger os brasileiros contra as novas variantes da Covid-19", afirmou Moro.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro criticaram Barroso.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, disse que a decisão "não passa de mais uma intromissão na política por parte de quem não teve um voto sequer para governar". "O que ele chama de omissão é opção política de quem foi eleito para governar", escreveu no Twitter.
Alê Silva (PSL-MG), que também integra a base bolsonarista na Câmara, aproveitou a oportunidade para criticar a manifestação de Moro em apoio à exigência do documento. "Surpresa zero", escreveu ao comentar a fala do ex-ministro.
Também pela rede social, o professor de direito e colunista da Folha Thiago Amparo afirmou que o STF tem competência para exigir o passaporte vacinal.
"Pode Barroso determinar passaporte vacinal? Sim, é o arroz e feijão do STF. A Constituição Federal determina dever do estado em saúde; a mesma CF diz que judiciário não pode se esquivar diante de lesão de direito; vacina é o único controle efetivo, logo não é uma opção discricionária; daí a decisão", escreveu.
Procurado, o Planalto pediu para encaminhar os questionamentos ao Ministério da Saúde, mas a pasta comandada por Marcelo Queiroga não se manifestou.
A Anvisa também não se manifestou até a publicação deste texto. Técnicos da agência ainda avaliam os impactos da decisão de Barroso, apurou a Folha.
O ministro Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) afirmou que ainda analisa a decisão.
A decisão de Barroso atende parcialmente a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que acusa o presidente da República de omissão e negacionismo.
O governo federal havia pedido a rejeição do pedido do partido, alegando que inaugurou, em portaria publicada na quinta (9), nova política pública sobre controle de fronteiras. Isso porque neste texto a gestão Bolsonaro passou a cobrar o certificado de vacinação de viajantes, além do período de isolamento dos não vacinados.
A AGU (Advocacia-Geral da União) disse ainda que essa política é formulada com base em juízo de oportunidade e conveniência do Executivo, não cabendo ao Judiciário substituir juízo político e discricionário da União por suas próprias preferências.
Nos planos iniciais, a cobrança do certificado ou da quarentena passaria a valer neste sábado (11), mas as regras foram adiadas para o dia 18 por causa de um ataque hacker ao Ministério da Saúde.
"Não se trata disso", afirmou Barroso, sobre a ação da Rede que questiona a portaria interministerial.
Segundo o magistrado, não se avalia "a oportunidade e conveniência das políticas de fronteira do Executivo, mas sim examinar a sua constitucionalidade, à luz dos direitos à vida e à saúde da população e do dever do Estado de tutelá-los".
"A presente decisão não envolve um juízo quanto a preferências políticas do Judiciário, mais sim uma avaliação acerca da compatibilidade das medidas adotadas pelo Executivo com o respeito a tais direitos, tendo em vista uma pandemia que já matou mais de 600.000 brasileiros e a existência de autoridades negacionistas da sua gravidade", disse o ministro do Supremo.
O magistrado afirmou que há no Supremo jurisprudência ampla e consolidada que reconhece a competência do Judiciário para tal fim e estabelece critérios firmes para sua atuação.
Disse ainda que a jurisprudência da corte determina que medidas de ordem sanitária devem observar normas e critérios científicos e técnicos estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas.
Devem considerar também, acrescentou ele, "as melhores práticas de outros países que enfrentem problema semelhante".
Bolsonaro tem se posicionado contra a obrigatoriedade do documento e chegou a compará-lo com uma coleira. Neste sábado (11), o presidente disse que a melhor medida seria apenas cobrar um teste de PCR.
- por Danielle Brant | Folhapress
- 12 Dez 2021
- 10:22h
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Além dos dispositivos que aumentam a cobrança sobre as grandes empresas de tecnologia, o projeto que tenta conter a disseminação de fake news no país incluiu um trecho sobre imunidade parlamentar que tem aspectos questionados por juristas.
A apreciação do texto foi concluída na quarta-feira (8) pelo grupo de trabalho criado em junho deste ano para elaborar uma proposta para "aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet".
Com o fim desta etapa, o projeto já poderia ser levado ao plenário -o que só deve ocorrer no ano que vem, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Para aprovar o texto, o relator do projeto no grupo de trabalho, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), fez concessões e acatou sugestões de parlamentares, entre eles o deputado Filipe Barros (PSL-PR), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma delas gerou controvérsia.
No capítulo que trata da atuação do poder público, o relator acrescentou dispositivo que estabelece que a "imunidade parlamentar material estende-se às plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes sociais".
Ou seja, manifestações de deputado e senadores em redes sociais seriam protegidas por lei.
"Certamente, o objetivo do constituinte era, se houvesse redes sociais naquele momento, estender a imunidade material para as plataformas", disse Barros em reunião do grupo realizada em 1° de dezembro.
"Nós utilizamos as nossas plataformas para nos comunicarmos com nosso eleitor. Então não é possível que, nas nossas plataformas, nas nossas redes sociais, a imunidade não alcance as redes sociais."
Barros é aliado do também bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ter publicado na internet um vídeo com ataques a ministros da corte.
Silveira foi solto em 8 de novembro, mas Moraes proibiu o bolsonarista de usar as redes sociais e de manter contato com outros investigados (exceto os que são parlamentares) no inquérito das fake news e no que investiga a existência de uma milícia digital para abalar a democracia.
Orlando Silva defendeu a inclusão do dispositivo no texto. À Folha ele disse que inúmeras leis têm texto similar ao escrito na Constituição.
"É redundância que apoia a conexão do texto constitucional com a lei em questão", afirmou.
"Por exemplo: há um trecho no PL 2.630 [fake news] no qual é reafirmada a liberdade de expressão, que também é uma garantia constitucional. É redundante? É. Mas faz parte da lógica de construção do texto. Tem o mesmo efeito", disse Silva.
O deputado lembrou o conceito de imunidade parlamentar previsto no artigo 53 da Constituição, segundo o qual deputados e senadores "são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
O relator negou que o dispositivo sirva para blindar parlamentares que cometam crimes. "O melhor exemplo é o fato de termos deputados processados e presos."
Juristas e especialistas consultados veem pouco efeito prático na inclusão do trecho no projeto.
Camila Borba Lefèvre, sócia da área de digital do escritório Vieira Rezende, ressaltou que essa proteção já está prevista na Constituição.
"Eu não vi a necessidade de repetir essa regra em uma norma inferior, que é uma lei comum", disse. "Eu me pergunto qual a finalidade de reiterar essa norma nesse projeto de lei."
Na avaliação dela, explicitar que a imunidade se estende às redes sociais seria desnecessário.
"O que é permitido no mundo offline também se aplica ao online", disse. "Nada muda porque eu estou usando uma plataforma tecnológica para proferir minhas opiniões. É para dar a impressão de que os parlamentares têm mais liberdade nas redes sociais do que no mundo offline?"
Já a advogada Cecilia Mello vê no dispositivo uma movimentação para estender a garantia constitucional às plataformas de redes sociais como uma forma de isentar os responsáveis por essas plataformas pelos conteúdos veiculados por congressistas.
"O parlamentar faz um comentário que está dentro da prerrogativa dele, ou seja, ele tem uma imunidade nessa fala, e a plataforma avalia isso como inadequado ou fake news e retira o conteúdo. Aí o parlamentar diz que ele tem imunidade, e que ela não pode retirar. Esse é o jogo", disse, lembrando que a ideia surgiu de um movimento político bolsonarista.
Na avaliação dela, o dispositivo interfere na autorregulação das redes e favorece a divulgação em larga escala de fake news, conteúdos de ameaça ou incitação à violência que podem caracterizar crimes contra a honra e de outra natureza.
"Quando a gente fala que é inconstitucional, a gente tem uma razão de fundo, porque a Constituição conferiu a imunidade aos parlamentares por serem autoridades da República, enquanto a plataforma não representa a República", ressaltou.
"Com a extensão de imunidade, vai surgir um novo conflito, que é o de a plataforma não poder retirar um conteúdo inadequado de um parlamentar."
Ivar Hartmann, professor associado do Insper, disse que, como a imunidade é determinada pela Constituição, só poderia ser ampliada ou restringida por uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
"Se esse dispositivo entrar no texto da lei, o efeito prático é nulo, porque o dispositivo não está tentando restringir a imunidade, a intenção é de ampliar", afirmou. "Tenta-se ampliar a imunidade e o que o projeto estabelece no dispositivo não precisa, porque a Constituição do jeito que é hoje já prevê. O texto é inócuo."
Hartmann disse que há uma motivação por trás da proposta. "Tem um grupo de parlamentares que entende que o Supremo, ao interpretar de maneira mais restritiva a imunidade parlamentar, errou e restringiu demais a imunidade parlamentar", disse.
"Eu também acho que ele tem errado, mas isso não tem nada a ver com o meio da imunidade. Tem a ver apenas com o escopo material, o que a pessoa pode falar, mas não com os limites de onde ela pode falar. Esse dispositivo também não faz nada para tentar defender a imunidade diante dessa erosão."
Para Hartmann, é um desafio complexo estabelecer os limites para a manifestação parlamentar.
"Dizer que o Supremo não pode punir [o parlamentar por emitir suas opiniões] não é o mesmo que dizer que o Supremo não pode tomar medidas para restringir a manifestação dele. Dizer que o YouTube tem de tirar do ar um vídeo não é punir o parlamentar", disse.
Hartmann afirmou ainda que uma eventual punição em caso de disseminação de notícias falsas teria de se basear em elementos mais sólidos contra o deputado ou senador. "Tem de provar que a pessoa sabia que era falsa e usou com má-fé", disse.
Técnicos legislativos, por outro lado, defendem a inclusão do dispositivo no projeto relatado por Orlando Silva.
Para eles, a Constituição não é explícita ao determinar a abrangência da imunidade parlamentar e abriria espaço para que a aplicação do mecanismo de proteção às redes sociais fosse questionado judicialmente.
Na avaliação desses técnicos, a Constituição, por exemplo, não deixa claro que um conteúdo impulsionado de uma fala de deputado está abrigado por imunidade parlamentar, porque o impulsionamento amplifica o alcance do conteúdo.
A imunidade protegeria falas e opiniões, mas não necessariamente manifestações amplificadas pelas plataformas de redes sociais.
- Bahia Notícias
- 12 Dez 2021
- 09:28h
Foto: Reprodução / Instagram
A lutadora baiana Amanda Nunes perdeu o cinturão do peso-galo (até 61kg) feminino na madrugada deste domingo (12), no UFC 269, realizado em Las Vegas, no Estados Unidos. Ela perdeu por finalização para a americana Julianna Peña. O resultado foi considerado uma das maiores zebras do MMA. A Leoa segue agora comente com o título do peso-pena (até 66kg).
A derrota de Amanda Nunes aconteceu no segundo round aos 3m26s. Ela sorria enquanto caminhava em direção a Peña, mas na trocação franca levou a pior. A americana conectou golpes que fizeram a campeã balançar sentindo os golpes. A luta seguia aberta onde nenhuma das lutadoras se preocupavam em se defender e absorviam os golpes no rosto. Porém, a americana conseguiu uma queda, foi para as costas e encaixou um mata-leão finalizando a Leoa.
Amanda Nunes não perdia uma luta desde setembro de 2014. Já Julianna Peña conquistou sua 12ª vitória na carreira, a segunda consecutiva no octógono. Ela entrou para o UFC através de uma edição do "The Ultimate Fighter".
- por Bianca Andrade
- 11 Dez 2021
- 12:03h
Foto: Reprodução / Ângela Rego / PCR
Após doze anos de caminhada independente, o forró conquistou o reconhecimento máximo buscado por quem faz o gênero: ser declarado patrimônio cultural e imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A conquista é tratada como um feito solo por um motivo, foi fruto da dedicação da Associação Cultural Balaio do Nordeste, da Paraíba, presidida por Joana Alves e do Fórum Forró de Raiz, também coordenada por Joana, que por meio de uma reuniu ao longo dos anos, material o suficiente para provar a importância do gênero para a cultura brasileira e a assinatura de 423 forrozeiros de todo o país para formalizar o pedido.
Toda mobilização em torno do reconhecimento surpreendeu o próprio órgão. Segundo Alessandra Gramacho, coordenadora estadual do Fórum Forró de Raiz na Bahia, é de costume que a movimentação parta do próprio Instituto, mas desta vez, a voz do povo fez a força.
"O Iphan reconheceu isso por muitas vezes. Disseram que nunca viu um registro projeto de registro tão importante que não foram eles que comunicaram. Nós conseguimos gerar muito material. Muitos dos documentos que foram enviados ao Iphan para a documentação foram feito pela organização Respeita Januário, que ganhou a licitação para fazer a pesquisa. Na Bahia nós instituímos sete fóruns municipais, polarizamos o conhecimento. Foi um trabalho muito duro sem custo algum, sem nenhum recurso público nem apoio para a difusão desse conhecimento", disse Alessandra.
Com forte participação no projeto para tornar o forró e seus subgêneros musicais entre eles, o xote, xaxado, baião, chamego, a quadrilha, o arrasta-pé e o pé-de-serra, patrimônio cultural do país, a Bahia por muito não ficou de fora de toda a história.
O motivo? A falta de apoio. Esta não é uma reclamação recente de quem vive a arte do forró. Em junho deste ano, Alessandra Gramacho falou sobre a dificuldade de manter a história viva em meio a pandemia e com mais um cancelamento de São João sem o apoio do governo (leia aqui). A ideia era promover o festival virtual para ajudar forrozeiros e continuar o debate que iria ajudar no processo de reconhecimento.
Foto: Mateus Pereira/ GOVBA
"A Bahia só está no dossiê do Iphan por conta dessas pesquisas de mapeamento que conseguimos fazer, de mestre, de história, de fazer cultural, composições, instrumentos e de como o forró existe na Bahia. Conseguimos fazer fóruns com o apoio do deputado federal Daniel Almeida, por meio da liberação da Emenda Parlamentar nº 13390003 endereçada ao Iphan possibilitou a realização dos debates", relatou.
Segundo a coordenadora estadual do Fórum Forró de Raiz da Bahia, não houve direcionamento de recursos para levar forrozeiros do estado para participar da entrega do dossiê produzido ao longo dos onze anos para o reconhecimento do forró como patrimônio histórico.
"A Bahia praticamente não consegue ir para o encontro em João Pessoa, onde todo o Brasil e artistas do exterior irão se reunir, porque nós não recebemos nenhum apoio financeiro. Nós novamente não conseguimos reunião com o governo, nos foi negado pela Secretaria de Cultura mais uma vez um recurso mínimo para a delegação participar".
O evento acontece em João Pessoa no dia 13 de dezembro, data que marca o aniversário de Luiz Gonzaga, e para estar presente no ato simbólico, foi necessário desembolsar a verba do próprio bolso.
"Nos viramos por conta própria, o Governo da Paraíba nos ofereceu hospedagem e alimentação e é dessa forma que a gente está indo. Apenas a Secretaria de Cultura de Santo Antônio de Jesus que ofereceu duas passagens aéreas para membros do Fórum, e o secretário de Cultura e Esporte de Irecê, Solon Barreto, que conseguiu uma van para uma delegação com 10 artistas saindo de lá", contou.
Com o reconhecimento do forró e o status de patrimônio imaterial que o gênero ganha agora, forrozeiros de todo país temem que a conquista vire um troféu político, mas Alessandra ressalta:
"A campanha foi encabeçada por Joana Alves. Hoje essa comemoração só é possível pelo empenho de dona Joana Alves, que foi atrás e formou fórum em cada estado para ajudar na pesquisa e pelo empenho dos fóruns estaduais. Os políticos são apenas atores complementares. Teve uma homenagem ao forró em Brasília e Joana solicitou que chamassem representantes de outros estados, eles negaram e disseram que no máximo só ela. Ela se negou e disse que era pelo coletivo".
A esperança de Alessandra com o reconhecimento do forró como patrimônio é que a partir de agora a arte seja valorizada como um todo e não apenas como uma peça comercial, como acontece no São João, tornando o evento algo sazonal.
Foto: Divulgação / Bahiatursa
Vislumbrando um cenário positivo, a coordenadora do Fórum na Bahia acredita que a declaração do Iphan pode render bons frutos para quem está ligado ao forró.
"O forró é um universo e uma arte. Ele está inserido na religiosidade com a participação na época junina e a tríade de santos, ele vem da zona rural e a gente traduz esse universo nas canções, no cordel, tá na viola do poeta repentista. É a forma que a gente mostra a nossa realidade, da cultura popular nordestina. Vai dos fazedores de licor, a quem produz a roupa das quadrilhas, quem monta as barracas do São João, é toda uma cadeia que vive essa história com a gente".
- por Cláudia Cardozo I Bahia Notícias
- 11 Dez 2021
- 10:31h
Foto: Claudia Cardozo / Bahia Notícias
O conselheiro Mário Goulart Maia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou um pedido liminar feito pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para derrubar um ato do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que limita o pagamento de diárias para a classe.
A entidade ingressou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) para questionar a limitação do número de diárias. O TJ editou um decreto com regras para o pagamento da verba indenizatória a magistrados em substituição ou auxílio em outra comarca. A Amab informou que em 2015 ingressou com um PCA no CNJ para afastar a limitação até então existente no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para que os magistrados solicitassem o "pagamento de diárias somente aos deslocamentos ocorridos nos 30 (trinta) dias anteriores", quando nomeados para substituir ou auxiliar em outra comarca. Sustenta que na época foi firmado um acordo entre a Amab e o TJ-BA, homologado no plenário do CNJ, para regulamentar o pagamento. Apesar do acordo, alega que o TJ alterou regras estabelecidas no documento.
A Amab discorda da necessidade de solicitação prévia para ampliação do número de diárias, pois cada comarca possui uma realidade, o "que acaba por burocratizar o procedimento e dificultar ou até impedir o magistrado de solicitar, quando necessário". Ainda questiona o prazo estabelecido para que seja feita a solicitação das diárias pelos magistrados, qual seja de 10 (dez) dias corridos "contados da chegada ao Município sede de sua lotação funcional".
A entidade de classe aponta que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) não estabelece qualquer limitação em relação ao pagamento de diárias. Por isso, requereu a suspensão dos Decretos Judiciários n. 803/2019 e n. 923/2020, "para que não haja limitação à concessão de diárias mensais a magistrados em substituição ou auxílio em outra comarca e, no mérito, a desconstituição dos atos normativos respectivos".
Em sua defesa, o TJ informou que não existe qualquer ilegalidade nos decretos. Para o conselheiro, não há razões para acatar o pedido da associação. "Como se verifica, os atos administrativos questionados não são contemporâneos ao requerimento ora formulado. O Decreto Judiciário n. 803 foi publicado em 13 de dezembro de 2019, posteriormente alterado pelo Decreto Judiciário n. 923, de 18 de dezembro de 2020. Portanto, os decretos já estão produzindo efeitos, este último, há quase um ano, o que revela a clara ausência do periculum in mora", afirmou o conselheiro. Segundo ele, acatar o pedido e deferir a liminar, neste momento, seria a analisar o próprio mérito da questão.
- Bahia Notícias
- 11 Dez 2021
- 08:29h
Foto: Reprodução / G1
O governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento da Bahia (SJDHDS), autorizou, nesta quinta-feira (9), o repasse de R$ 705.120,00 para 32 municípios do interior baiano que estão em situação de emergência devido à forte chuva das últimas semanas.
O repasse emergencial de recursos, explca a gestão, tem o objetivo de combater às desigualdades sociais agravadas pelas enchentes e desabamentos. Cerca de 4.650 famílias em situação de vulnerabilidade serão beneficiadas.
"Buscamos trabalhar rapidamente para que houvesse a liberação desse recurso extraordinário, entendendo que os municípios estão enfrentando uma situação complicada e precisam de apoio para atender suas populações em situação de vulnerabilidade", afirmou o secretário Carlos Martins, titular da SJDHDS.
O recurso deve ser aplicado na concessão de benefícios eventuais, como cestas básicas, pagamento de aluguel social, quanto para o apoio no alojamento provisório de famílias que ficaram desabrigadas.
A equipe técnica da Superintendência de Assistência Social da SJDHDS tambeém foi disponibilizada para apoiar as equipes municipais.
- por Felipe Dourado, de Brasília I Bahia Notícias
- 10 Dez 2021
- 18:09h
Foto: Lula Marques/Agência PT
Ocorreu no início desta sexta-feira (10) o ato de filiação do ex-coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol ao Podemos, partido do ex-presidenciável Álvaro Dias e do pré-candidato ao executivo nacional Sérgio Moro. Em cerimônia mais simples que a do ex-ministro (relembre aqui), a assinatura da carta de filiação foi realizada em um hotel em Curitiba e contou com a presença da presidente nacional da sigla, Renata Abreu, e dos senadores Flávio Arns e Oriovisto Guimarães, além de Álvaro e de Moro.
Durante seu discurso antes da assinatura, Deltan reforçou sua defesa aos desdobramentos da força tarefa que deflagrou o maior esquema de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro da História do país. "Lutar contra a corrupção é uma questão de compaixão e justiça, de amor ao próximo, de realização de direitos humanos e de construção de um país melhor", argumentou. Para ele, o combate à corrupção gera "promoção da justiça, igualdade, equidade e vida digna para todos".
Além disso, também ressaltou que se comprometerá "com a democracia, com o combate à corrupção e com a preparação política".
Antes de Deltan, Moro também leu um texto breve, advertindo que o ex-procurador do Ministério Público Federal teve "as portas fechadas" pelo próprio MPF e que, por isso, vai se lançar à política. Para Moro, "as eleições vão representar mais do que diz um tribunal ou outro", em referência às decisões recentes da Justiça.
Apesar de não ter confirmado sua candidatura a uma vaga como deputado federal pelo Paraná, Dallagnol recebeu o aval de Renata Abreu, Álvaro Dias e Sergio Moro em seus discursos.