Além disso, a autarquia esclareceu que não houve falha no sistema do BC.
“Não foi explorada nenhuma vulnerabilidade em qualquer sistema do BC. O hacker acessou as informações utilizando a infraestrutura tecnológica do sistema do Banese, explorando falhas graves de segurança no aplicativo da instituição”, alegou.

“Em suma, quem acessou o DCIT [diretório administrado pela autarquia] foi o próprio participante Banese. O desconhecido não autorizado jamais teve acesso direto aos sistemas do BC”, completou.
 

O BC ressaltou que as medidas já adotadas reduzem o risco de outro vazamento de dados.
 

Para Rafael Stark, presidente da fintech Stark Bank, o sistema do Pix é seguro. "O vazamento é uma falha exclusiva do banco Banese", afirmou.
 

O especialista levantou algumas hipóteses que podem levar a vazamentos de chaves Pix.
 

"Caso haja vazamento interno por funcionários maliciosos, apenas uma melhora na governança e alto controle de acesso às informações podem evitar isso", ressaltou.
 

"Se o vazamento ocorre em razão de clientes maliciosos do banco fazendo varreduras das chaves do Pix por bots, chutando o número do telefone até que se encontre uma chave válida, por exemplo, cabe ao banco monitorar clientes com excesso de tentativas de chaves inválidas e bloquear o acesso do cliente", pontuou.
 

O Banese afirmou que possivelmente o hacker obteve as informações mediante engenharia social.
 

"Nesse caso, cabe ao banco orientar os clientes apenas a falarem através dos canais oficiais do Banco e nunca através de SMS, email ou links enviados de fontes desconhecidas", alertou Stark.
 

O criminoso que utiliza engenharia social engana a sua vítima ao se passar por uma instituição ou site confiável e faz com que ela forneça os dados.
 

Peterson dos Santos, especialista em segurança de dados e presidente da empresa de tecnologia Trio, não atribui o vazamento à falta de segurança do sistema do Pix.
 

Ele ressalta que a implementação do novo meio de pagamento foi muito rápida. "Por isso estão aprimorando diariamente a capacidade de evitar fraudes e com certeza isso continuará acontecendo durante os próximos meses", disse.
 

Para o especialista, os dados contidos nas chaves não são sensíveis. "Não há motivos para supervalorizar o vazamento e desacreditar de um projeto da magnitude do Pix e com todas as suas implicações diretas na vida de toda a população", ponderou.
 

Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente da Sigilo, instituto especializado em proteção de dados e segurança da informação, frisou que a chave Pix é um dado pessoal e o seu vazamento constitui infração do artigo 46 da Lei Geral de Proteção de Dados.
 

"Infelizmente, institucionalmente, o BC e a ANPD [Autoridade Nacional de Proteção de Dados] não tem feito nada, mas a situação é grave e requer atenção. Não está claro dentro das regras do Pix quais são os mecanismos de segurança adotados", ponderou.
 

Em sua visão, a estrutura desenvolvida para as chaves é insegura e não gera confiança. "Ela demanda que cada instituição desenvolva sua parte e isso gera risco ainda maior. No caso do Banese talvez tenha sido o desenvolvimento que tenha dado brecha para o vazamento", afirmou.
 

Nesta sexta-feira (1º), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o aumento das fraudes no Pix está mais relacionado à reabertura da economia do que com as regras aplicadas ao sistema de pagamentos instantâneos.
 

Em evento virtual promovido pelo Morgan Stanley, ele ressaltou que o BC promoveu mudanças no Pix para evitar fraudes e outros crimes.
 

"Criamos um novo segmento do Pix só para evitar fraudes. Claro, houve um aumento no número de fraudes, mas isso está mais relacionado à reabertura da economia do que a forma como fazemos", disse.
 

Campos Neto se referia às mudanças recentes implementadas pelo BC nas regras do Pix para aumentar a segurança e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas às ações de criminosos em fraudes, sequestros e outros crimes.
 

Foi determinado, por exemplo, o limite de R$ 1.000 para operações em canais digitais com Pix e TED (Transferência Eletrônica Disponível) entre pessoas físicas à noite, que começa a valer em 4 de outubro.
 

Além disso, na semana passada, o BC publicou norma que permite que o banco retenha uma operação suspeita de fraude por até 72 horas, medida que passa a valer em 16 de novembro.
 

*
PRINCIPAIS MUDANÇAS SOBRE SEGURANÇA NO PIX

COMO ERA

- Limites: igual ao da TED em qualquer horário
 

- Operações suspeitas: o banco não podia reter nenhuma operação e a liquidação tinha que ser feita na hora
 

- Pedido de aumento de limite: cada banco tinha uma política
 

- Cadastro de contas: não era permitido
 

COMO FICA

- Limites: padrão de R$ 1.000 entre 20h e 6h, podendo ser modificado pelo cliente; medida também vale para TED e transferência no WhatsApp

- Operações suspeitas: o banco pode reter uma operação suspeita no Pix por 30 minutos durante o dia ou 60 minutos à noite para análise de risco

- Pedido de aumento de limite: o banco deve atender o pedido entre 24 horas e 48 horas após a solicitação

- Cadastro de contas: o cliente pode cadastrar contas previamente no Pix para fazer transações acima do limite estabelecido, mas mantendo o valor para as demais operações; o registro em canal digital deve ser feito 24 horas antes

Agora, porém, a própria organização afirmou em nota que "as obras civis da fábrica estão avançadas e serão entregues no próximo mês", sem especificar uma data. O texto diz também que "a previsão de entrega está dentro do esperado para a especificidade da obra, que atende ao rigor técnico de um moderno complexo fabril de imunizantes".

Apesar da responsabilidade da construção ser da entidade privada, o maquinário para operação foi adquirido pelo instituto, que também será responsável por testá-las. Nem o Butantan nem a Comunitas responderam quanto tempo mais será necessário para concluir as obras e qual o motivo do atraso.

Para Elize Massard de Fonseca, pesquisadora da FGV (Fundação Getulio Vargas) que analisa transferências de tecnologia para incorporação ao SUS no país (como é o caso das vacinas), a complexidade da obra --que necessita de vedação especial em pisos e janelas nos laboratórios de biossegurança nível 3-- pode ser um dos motivos da demora.

"Trabalhar com vírus traz um risco alto de contaminação. O Butantan já tinha um laboratório nível 3 para produção da vacina da gripe, que poderia ter sido revertido para a Coronavac, mas acredito que por não quererem parar a produção desta vacina optaram pela construção do zero de uma nova fábrica, o que toma mais tempo", explica.

Além do tempo necessário para construção e dos testes, é preciso ainda que haja a aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) antes do início da atividade. "Pode ser também um processo demorado, então talvez o cronograma tenha sido otimista demais mesmo", diz.

No novo espaço serão produzidas, além da Coronavac, também outras vacinas já tradicionalmente fabricadas pelo instituto, como as contra raiva e hepatite. A expectativa é ampliar não só o portfólio de imunizantes, mas também a capacidade para, inclusive, fornecer imunobiológicos para parceiros na América Latina.

Doria deseja usar a nova fábrica como carta eleitoral em 2022. O governador confirmou na última semana sua pré-candidatura à Presidência e disse que vai concorrer às prévias do partido em novembro.

A expectativa era de iniciar a produção da Coronavac ainda em dezembro de 2021, com produção em escala a partir de janeiro de 2022.

Algumas estratégias de comunicação malsucedidas, contudo --como o anúncio de uma vacina 100% brasileira, a Butanvac, quando na verdade a tecnologia era do Hospital Mount Sinai, em Nova York, e os lotes de Coronavac interditados pela Anvisa-- vêm manchando a imagem da instituição centenária.

O próprio Ministério da Saúde, segundo apurou o jornal Valor Econômico, disse que não pretende renovar o contrato para 30 milhões de doses adicionais aos 100 milhões já entregues pelo instituto paulista ao governo federal.

Assim, a produção da Coronavac nacional pode servir mais para a exportação das novas doses do que para utilização nacional, uma vez que a própria Organização Pan-Americana de Saúde (braço nas Américas da OMS) fechou um acordo com a Sinovac para oferecer vacinas contra a Covid-19 a países-membros.

De acordo com o vice-diretor da OPAS, Jarbas Barbosa, o acordo prevê a entrega de 8,5 milhões de doses ainda em 2021 e 80 milhões em 2022, segundo a agência de notícias AFP.

Para o pesquisador do Incor Jorge Kalil, ex-diretor do Butantan que esteve à frente do projeto inicial da fábrica de vacinas em 2011, há uma necessidade no Brasil por fábricas para produção nacional de vacinas. "O modelo do governo vigente, de transferência de tecnologia de vacinas produzidas lá fora, só beneficia as farmacêuticas que trazem os seus produtos para vender aqui. A pandemia deixou claro como precisamos investir em ciência e tecnologia", diz.

*ENTENDA COMO SERÁ A FÁBRICA DE VACINAS

O que é o CMPV?

O Centro Multipropósito para Produção de Vacinas é uma nova fábrica para produção de vacinas no Instituto Butantan, na zona oeste de São Paulo. Atualmente, o instituto possui uma fábrica para produção da vacina contra gripe, uma planta para a produção da vacina contra a dengue (ainda em testes de fase 3) e um terceiro centro para envase e rotulagem de demais vacinas. A ideia do CMPV é concentrar em um único espaço a produção nacional das vacinas Coronavac, contra a raiva, hepatite A, DTPa, dentre outras.

De onde vêm os recursos para o CMPV?

A construção da nova fábrica recebeu financiamento de 45 empresas que fizeram doações por meio da Comunitas, organização civil que ficou responsável por capitanear os recursos privados para a construção em parceria com o governo estadual, por meio da InvestSP e da Fundação Butantan. Foram levantados até agora R$ 189 milhões.

Para quando estava prevista a conclusão da obra?

O governo paulista junto com a Comunitas anunciaram a entrega da nova fábrica para o dia 30 de setembro, porém o prazo não foi cumprido, sem justificativa para o motivo do atraso.

Qual a nova previsão?

Segundo a Comunitas, a nova previsão é para o próximo mês, mas uma data específica.

E para quando estava prevista o início das atividades?

O Butantan pretendia iniciar os testes para a produção da Coronavac nacional em dezembro de 2021 e o início das atividades em janeiro de 2022.

E qual a nova previsão?

O Instituto Butantan e a Comunitas não informaram o novo prazo para início de testes na produção e atividade da fábrica.

Também não foram divulgadas as despesas com o evento em Presidente Prudente (SP), no dia 31 de julho. De acordo com a secretaria, "a prestação de contas dessa viagem ainda não foi apresentada, estando no prazo legal".
Em resposta a outro pedido da Folha, porém, a Presidência havia afirmado que o prazo para a apresentação das contas acaba no dia 5 do mês seguinte às viagens, levando ainda cerca de 10 a 15 dias úteis para a execução da análise de conformidade das prestações.

Na tarde desta quarta-feira (29), ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) participaram de uma sessão extraordinária, sob sigilo, para deliberar a respeito de uma solicitação do Congresso sobre uma auditoria nos gastos da União com todas as motociatas.

O pedido partiu de integrantes da CPI da Covid no Senado.

Segundo o jornal O Globo, a área técnica do TCU disse em relatório aos ministros que não é possível apontar irregularidades nos gastos de Bolsonaro porque não existe previsão legal para determinar o que é uma viagem de interesse público.

Os técnicos recomendaram, ainda de acordo com o jornal, o arquivamento da investigação no tribunal e o envio do material à CPI e às comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado.

Desde o início de maio, as motociatas serviram como palco para os arroubos autoritários de Bolsonaro, em busca de uma demonstração de força.

Diante da queda de popularidade com a disparada da inflação e com a exposição do governo federal na CPI da Covid, ele encontrou acolhimento mais uma vez junto à sua base mais radical, lançando mão de discursos golpistas que geraram uma crise institucional.

Nesses eventos, Bolsonaro reforçou que não aceitará os resultados das eleições de 2022 caso seja derrotado e atacou governadores e ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente repetiu também sua rotina pró-Covid, gerando aglomerações e abraçando apoiadores sem máscara. Três dias antes de um ato no Rio de Janeiro, por exemplo, ele havia dito numa live que voltara a ter sintomas da doença.

Na viagem ao Rio, em 23 de maio, foram gastos mais de R$ 231 mil no cartão de pagamento do governo federal. Em São Paulo, em 12 de junho, foram mais de R$ 476 mil. Em Chapecó (SC), 14 dias depois, quase R$ 450 mil. Segundo a Presidência, as motociatas em Brasília não geraram custos adicionais.

Não é possível saber detalhes a respeito das despesas porque a informação foi classificada como sigilosa pela Presidência.

Entre os estados onde ocorreram as motociatas, São Paulo informou os maiores custos para a sua realização. O estado é governado por João Doria (PSDB), desafeto de Bolsonaro e possível rival na eleição presidencial do ano que vem.

Segundo a Secretaria de Segurança de São Paulo, foi gasto R$ 1,2 milhão no evento, que contou com 1.433 policiais e a atuação de batalhões territoriais e especializados, como Baep, Choque e Canil, além de equipes do Corpo de Bombeiros e do Resgate.

O ato também teve o apoio de cinco aeronaves, dez drones e aproximadamente 600 viaturas --entre motos, carros, bases comunitárias móveis e unidades especiais.

A motociata de Presidente Prudente, no dia 31 de julho, custou R$ 300 mil ao governo paulista. O efetivo foi reforçado com cerca de 450 PMs, e a ação foi monitorada por drones e pelo helicóptero Águia da região.

Em agosto, Doria afirmou que Bolsonaro será cobrado se participar de novas motociatas no estado. "Não é obrigação do governo do estado de São Paulo fazer segurança de motociatas sem que o custo seja suportado por quem as organiza e as promove", disse o governador.

A motociata em Porto Alegre, no dia 10 de julho, custou mais de R$ 88 mil aos cofres do estado, governado por outro presidenciável do PSDB, Eduardo Leite. Para viabilizar o ato bolsonarista, foram empregados 746 policiais militares, 27 policiais civis e 239 viaturas, sendo duas aeronaves, duas embarcações, dois jet-skis e duas lanchas.

No Rio de Janeiro, as despesas estaduais chegaram a R$ 37.651. Foram solicitados 105 policiais militares no POE (Policiamento Ostensivo Extraordinário), além do grupamento escalado no POO (Policiamento Ostensivo Ordinário), já normalmente em atividade. Um helicóptero sobrevoou o evento durante cerca de três horas.

A motociata de Chapecó (SC), em 26 de junho, gerou gastos de R$ 26.771, com efetivo de 174 policiais militares, 83 viaturas e um helicóptero. Em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação, o estado disse que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), responsável pela segurança do presidente, "disponibilizou lanche a todo o efetivo envolvido".

Questionado sobre gastos efetuados para viabilizar as motociatas, o GSI respondeu à Folha que não possuía as informações solicitadas, "cabendo à Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República efetuar o pagamento das despesas decorrentes dos gastos das viagens presidenciais".

O Governo de Santa Catarina também teve que custear mais de R$ 13 mil para a realização da motociata em Florianópolis, no dia 7 de agosto. O efetivo foi reforçado com 365 policiais e foram empregadas uma aeronave, 16 viaturas e 17 motocicletas.

A Polícia Militar do Distrito Federal se negou a informar os custos que envolveram três motociatas em Brasília, afirmando que a corporação não tem esses dados compilados.

Já a Polícia Civil de Goiás recusou-se a divulgar as despesas com a segurança do evento em Goiânia no dia 27 de agosto.

A corporação decretou sigilo de cinco anos em cima das informações, alegando que sua divulgação iria expor a instituição "quanto aos equipamentos de que dispõe para investigação e operações policiais", pondo em risco a segurança da polícia e o sucesso em outras atuações.

A Folha não obteve as despesas estaduais com as motociatas em Uberlândia (MG) e Santa Cruz do Capibaribe (PE) até a publicação deste texto.

Na Bahia, ainda não há medidas de restrição. O Bahia Notícias questionou diversos órgãos do sistema da Justiça sobre a possibilidade da adoção do passaporte da vacinação para ingresso em suas dependências. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que até o momento não há exigência de comprovar vacinação contra a Covid-19 para adentrar nos prédios da Justiça Estadual. Mas a Corte indica que há um ato normativo sobre o tema está sendo revisado para abordar essa questão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirmou que, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF), através das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6586 e 6587, ter facultado aos entes federativos a imposição de medidas indiretas para obrigar a população a se imunizar contra a Covid-19, “até o momento, nenhuma autoridade sanitária assim o deliberou”. Por isso, o órgão ainda não solicitou dos promotores e procuradores de Justiça, além de servidores e demais integrantes da Instituição informações sobre o fechamento do esquema vacinal. O MP salienta que, no momento, não é vedado o ingresso de cidadãos que ainda não completaram o esquema vacinal ou que ainda não o tenham iniciado.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) afirma que tem desenvolvido uma política de conscientização quanto à importância da vacinação contra o Covid-19 a seus filiados, bem como a prevenção ao contágio. A entidade lembra que, neste período, o TJ-BA tem atendido o público através de agendamento, seguindo as normas de biossegurança da Organização Mundial de Saúde (OMS). O Sinpojud ainda informa que tem fiscalizado os cuidados com a higienização, distanciamento e uso de EPIs necessários para a prevenção da doença nas unidades judiciais, como uso de máscaras e controle no atendimento ao público por agendamento. O sindicato ainda tem feito um levantamento de dados para saber quantos servidores foram contaminados pela Covid-19 e prestado apoio às vítimas da doença.

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) também indica que, até então, não recebeu nenhuma orientação por parte do TJ-BA sobre a exigência de vacinação.

Por atender a população hipossuficiente e vulnerável, a Defensoria Pública da Bahia não vai exigir a comprovação da vacinação para adentrar em suas unidades. A Defensoria reforça que é uma “de orientação jurídica em relação à cidadania; de defesa dos direitos inclusive relativos à vacinação”. “A Defensoria entende que deve atender a todas as pessoas, inclusive para orientá-las com relação à vacinação e, entre os assistidos que não se vacinaram, entender o porquê, perceber quais dificuldades existiram, se há ou não posto de saúde no bairro em que moram, se há dificuldade de obter liberação no trabalho para se vacinar, e até mesmo se não está chegando informação sobre a questão, entre outros pontos”, esclarece em nota. Já entre os defensores públicos e servidores, a vacinação é obrigatória, “inclusive para a manutenção do espaço comum, visto que a Defensoria já retomou o seu atendimento presencial em quantitativo reduzido e pretende ampliá-lo gradativamente levando em consideração o avanço da vacinação e a ocupação dos leitos de UTI Covid-19 na Bahia”. 

A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) é favorável a ampla vacinação. “Entendemos que é necessária não só aos defensores, mas também aos seus familiares e, em especial, à população vulnerável assistida pela Defensoria, para que possamos o mais breve possível retornar à atividade presencial. A Adep acredita que o atendimento presencial do judiciário é imprescindível para o melhor acesso dos assistidos à Justiça”, diz o presidente da entidade, Igor Santos. Para ele, a vacinação contra a Covid-19 não é uma decisão pessoal, e sim coletiva. Até o momento, ele informa que não há registro de defensores que tenham se recusado a vacinar. “Nós, inclusive, somos favoráveis ao passaporte da vacina e pretendemos adotá-lo em breve como regra para nossos eventos”, afirma Igor Santos.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), também não há qualquer deliberação sobre o assunto. O Regional aguarda um posicionamento do Comitê de Retomada do Serviço Público Pós-crise, criado pela presidência do TRT da Bahia, para analisar a situação da pandemia da Covid-19. Cabe ao comitê tomar as decisões sobre o retorno das atividades presenciais na Justiça do Trabalho baiana.

Os órgãos não têm informações de quantos juízes, membros do MP e servidores foram vacinados contra a Covid-19. O TJ-BA afirma que esses dados poderão ser levantados após a revisão do ato normativo sobre as medidas contra a Covid-19 no âmbito da Justiça Estadual. O Sinpojud pontua que apenas as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde têm esses dados. Outras informações podem ser acessadas, através do Comitê de enfrentamento à Covid-19 do TJ-BA, sob a presidência da desembargadora Pilar Tobio.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) ainda não tem uma posição sobre a questão. Porém o presidente da entidade, Fabrício Castro, afirmou que "que a regra [da vacinação] deve valer para todos, exceto para os que não podem tomar a vacina por problemas de saúde, devidamente comprovados". Já o presidente da Ordem Nacional, Felipe Santa Cruz, no Twitter, defendeu a vacinação para a classe, por “proteger a coletividade, em especial, a sua própria família”, após um manifesto de advogados contra a restrição adotada em São Paulo.