Golpe em aposentado: associação é acusada de comprar dados do INSS

  • Disputa em associação que aplica descontos indevidos em aposentadorias expõe suposto esquema dentro do INSS para obter dados de aposentados
  • Luiz Vassallo/Metrópoles
  • 28 Mar 2024
  • 13:05h

Foto:Rafaela Felicciano/Metrópoles

São Paulo — Um racha dentro da associação que mais ampliou o faturamento com contribuições sobre aposentadorias no último ano expõe um suposto esquema de compra de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para filiar aposentados à revelia e reter, todo mês, parte dos benefícios diretamente na folha de pagamento.

Uma empresa ligada à Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que atualmente fatura R$ 30 milhões por mês com contribuições, afirma que a entidade é usada por um grande grupo de seguradoras para cometer fraudes contra aposentados.

A Ambec foi habilitada em 2021 pelo INSS para praticar “desconto de mensalidade associativa” no valor de R$ 45 em aposentadorias, por meio de acordo de “cooperação técnica” com o órgão, em troca de supostos serviços de assistência aos aposentados.

Em janeiro de 2023, ela tinha 38 mil filiados e faturava R$ 1,8 milhão por mês. Um ano depois, registra 650 mil aposentados e arrecadação de R$ 30 milhões, um salto de 1.500%. Em todo o país, a Ambec já foi alvo de 4,7 mil processos judiciais e acumula condenações por danos morais por fazer filiações sem autorização dos segurados.

Como o Metrópoles revelou nessa quarta-feira (27/3), a Ambec integra um grupo de 29 entidades habilitadas pelo INSS que faturaram mais de R$ 2 bilhões com descontos em aposentadorias em um ano. Juntas, elas respondem a mais de 60 mil processos na Justiça.

Nessa quarta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), afirmou que a pasta está “agindo firme” para “coibir abusos” e “fraudes” nos descontos feitos diretamente da folha de pagamento dos aposentados por entidades parceiras do INSS.

“Careca do INSS”

Como mostrou o Metrópoles, a Ambec é ligada ao Grupo Total Health, do empresário Maurício Camisotti, executivo ligado a lobistas e políticos do Centrão.

Nos últimos meses, uma empresa que era responsável pela gestão financeira da entidade, chamada Acttus, tem feito disparado interpelações extrajudiciais contra a cúpula da Total Health nas quais afirma que seu sócio foi laranja de Camisotti e que a Ambec é usada para cometer fraudes contra aposentados.

As petições são feitas com base em documentos obtidos de dentro da própria Total Health e da Ambec. São centenas de e-mails, trocas de mensagens por WhatsApp e documentos reunidos pelo advogado Eli Cohen, que defende a Acttus.

Em uma das interpelações endereçada a um ex-fiscal da Receita Federal, Cohen afirma que um homem conhecido internamente como “careca do INSS” era o responsável por vender dados de aposentados e pensionistas para a Ambec fazer as filiações sem autorização dos segurados.

“Segundo apuração, constatou-se que dados pessoais e informações confidenciais dos pensionistas têm sido obtidas de forma irregular junto ao INSS pelo grupo em que trabalha o interpelado. Tais informações foram e vem sendo adquiridas irregularmente por Mauricio Camisotti, que as utiliza para promover a filiação fraudulenta de contratos associativos com a Ambec, promovendo a venda massiva de planos de benefícios oferecidos pelo grupo de Maurício, sem autorização do aposentado”, afirma Cohen, em sua petição.

 Em uma das mensagens são debatidos os nomes de aposentados que deveriam integrar os quadros da entidade.

Há também mensagens de WhatsApp em que o próprio empresário instrui encaminhar a um de seus executivos uma cobrança do Procon que chegou pelo correio para a Ambec. A reportagem procurou Maurício Camisotti e a Ambec, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Sediada em uma sala comercial na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, a Ambec era presidida até fevereiro deste ano por Maria Inês Batista de Almeida, de 63 anos, uma auxiliar de dentista que mora na periferia da zona leste paulistana. Segundo Cohen, ela trabalhava como faxineira para o empresário.

Como o Metrópoles já havia mostrado em dezembro, a Ambec tem registrada em cartório como secretário-geral José Hermicesar Brilhante Palmeira, empresário do ramo de planos odontológicos. A empresa dele, a Brazil Dental, faz parte do Grupo Total Health, que pertence a Maurício Camisotti.

Camisotti ficou conhecido nos últimos anos porque apareceu na investigação da CPI da Covid, em 2021, como autor de uma transferência de R$ 18 milhões à Precisa Medicamentos, empresa de Francisco Maximiano envolvida na negociação da compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, que acabou cancelada por suspeita de fraude.

O que diz o INSS

O Metrópoles questionou o INSS sobre os descontos indevidos feitos por entidades e sobre o aumento das parcerias e reclamações contra elas. O órgão não se manifestou.

Em dezembro, quando o Metrópoles revelou que a Ambec tinha como presidente uma mulher apontada como laranja, o instituto afirmou apenas que “mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para desconto de mensalidade associativa com algumas instituições”.

“Desde que autorizada pelos filiados, a mensalidade associativa pode ser descontada diretamente do benefício. Cabe destacar que o desconto não é do INSS, mas sim da entidade”, diz o órgão. Ainda segundo o INSS, “o beneficiário que for descontado indevidamente deve entrar em contato com a entidade por meio do SAC, que consta na própria rubrica de desconto no extrato de pagamento, ou pode pedir o serviço de excluir mensalidade associativa pelo Meu INSS ou Central 135.”

Bahia registra saldo de mais 9,5 mil vagas de emprego geradas até fevereiro, aponta Caged

  • Bahia Notícias
  • 28 Mar 2024
  • 11:01h

Foto: Agência Brasília

A Bahia gerou 6.249 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 79.199 admissões e 72.950 desligamentos, em fevereiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Dessa forma, o saldo acumulado até fevereiro foi de 9.548 vagas. Os dados de fevereiro se revelaram superiores ao de janeiro (+3.299 postos) e ao do mesmo mês do ano passado (+8.552 postos).

Ainda de acordo com o Caged, com este resultado, o estado passou a contar com 2.061.843 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,30% sobre o quantitativo do mês anterior. A capital do estado, Salvador, registrou um saldo de 4.741 postos de trabalho celetista. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).

Em termos absolutos, com 6.249 novos vínculos formais, a Bahia ocupou a primeira posição na geração de postos entre os estados nordestinos no mês. Dentre os entes federativos, ficou na décima colocação. Em termos relativos, com variação percentual de 0,30%, situou-se na segunda posição no Nordeste.

COMPARAÇÃO

No mês, o Brasil computou um saldo de 306.111 vagas, enquanto o Nordeste registrou 10.571 novos postos – representando variações relativas de 0,67% e 0,14% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. Dentre as 27 unidades federativas do país, apenas três não apontaram crescimento do emprego celetista em fevereiro deste ano.

Na Região Nordeste, no que concerne à geração de postos, a Bahia (+6.249 postos) ocupou a primeira posição e foi seguida pelos estados do Ceará (+3.897 postos), Pernambuco (+2.145 vagas), Sergipe (+1.579 vínculos), Piauí (+533 empregos celetistas), Rio Grande do Norte (+283 postos), Paraíba (-9 vínculos), Maranhão (-1.220 vagas) e Alagoas (-2.886 vagas).

Do ponto de vista da variação relativa mensal do estoque, o estado de Sergipe (+0,48%) foi o destaque da região nordestina, acompanhado por Bahia (+0,30%), Ceará (+0,29%), Piauí (+0,15%), Pernambuco (+0,15%), Rio Grande do Norte (+0,06%), Paraíba (-0,00%), Maranhão (-0,19%) e Alagoas (-0,65%).

AGREGADO

No agregado dos dois primeiros meses de 2024, levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, a Bahia preencheu 9.548 novas vagas – aumento de 0,47% em relação ao total de vínculos celetistas do início do ano. O município de Salvador, por sua vez, registrou 10.751 novos postos no período. O crescimento do emprego celetista também foi observado no Brasil e no Nordeste no acumulado do ano, com 474.614 e 19.536 novas vagas, respectivamente.

Ainda em termos de saldo acumulado no ano, a unidade federativa baiana continuou à frente das demais do Nordeste, com Ceará (+5.297 postos) e Pernambuco (+3.798 postos) na segunda e terceira posições. Em termos proporcionais, a Bahia, com alta de 0,47% no ano, ficou na segunda posição dentro da região nordestina, atrás apenas de Sergipe (0,74%). 

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

  • Bahia Notícias
  • 28 Mar 2024
  • 09:10h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

AMPLIAÇÃO
Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12,2 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 37,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Haddad diz que Campos Neto deveria ter procurado Lula para conversar sobre autonomia ampla do BC

  • Por Folhapress
  • 28 Mar 2024
  • 07:53h

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não procurou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma "conversa prévia" sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que transforma o BC em uma empresa pública com autonomia fiscal e orçamentária.

"Tratando-se da Constituição do país, caberia uma conversa prévia com o presidente da República, que não houve. Foi isso que eu disse para o Roberto [Campos Neto]. Além disso, eu não concordo com alguns dispositivos da PEC. Aliás, não só eu, mas muita gente ouvida não concorda. [Os dispositivos] estão sendo objeto de uma análise mais detida de quem vai decidir, que são os parlamentares", disse Haddad em trecho de entrevista à CNN divulgado pela emissora nesta quarta-feira (27).

A PEC foi apresentada no fim do ano passado e foi defendida abertamente por Campos Neto, que começou a articular o tema no Congresso. A movimentação do presidente do Banco Central causou reação negativa no governo federal e chegou a interromper o diálogo com Fernando Haddad.

Em entrevista à Folha de S.Paulo no começo de março, Campos Neto disse que conversou posteriormente com Haddad e afirmou estar disposto a debater com o governo a autonomia ampla do Banco Central.

"Eu tentei dar conforto para ele, que o BC tem flexibilidade, que a gente pode discutir, que nada vai ser feito à revelia. E que é importante o governo estar de acordo com a nossa proposta, que é um avanço institucional para o Brasil", disse Campos Neto, à época.

No governo, o medo é que a PEC cause um efeito cascata em outros órgãos. A proposta retira qualquer "tutela ou subordinação hierárquica" do BC ao governo. A autarquia passaria a ser uma instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e com poder de polícia.

Ainda durante a entrevista, Haddad disse que foi "um promotor da aproximação" de Roberto Campos Neto com o governo federal e Lula.

Aprovado na Câmara projeto que muda Lei das Falências e dá mais poder aos credores

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 27 Mar 2024
  • 17:09h

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Considerado uma das apostas da equipe econômica do governo Lula para melhorar o ambiente de crédito no Brasil, o projeto que muda a Lei de Falências (PL 3/24) foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (26) com 378 votos a favor e 25 contra. O projeto, apresentado no começo do ano pelo governo, segue agora para ser votado no Senado Federal. 

 

O PL 3/24 altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a governança do processo falimentar, com a designação da figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências. Quando apresentou a proposição, a equipe econômica do governo justificou que a intenção é dar maior celeridade do processo de falências no país, com maior protagonismo aos credores, que terão mais poderes para buscar a liquidação eficiente dos ativos.

 

O texto da proposta original sofreu algumas alterações depois da reunião dos líderes partidários da Câmara com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta terça (26). O ministro sugeriu três mudanças, das quais duas foram acatadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), participou da construção do acordo e pediu aos líderes que a votação se desse ainda na sessão desta terça, já que pretende manter o feriado prolongado que se inicia nesta quinta (28) e vai até 8 de abril.

 

A relatora da proposta, deputada Dani Cunha (União-RJ), após a reunião com a equipe econômica do governo, apresentou um substitutivo com diversas mudanças na proposta inicial e na própria Lei de Falências. De acordo com o relatório, caberá à assembleia-geral de credores escolher o gestor fiduciário, com atribuições de elaborar o plano de falência e levar adiante a venda de bens para satisfazer as despesas com o processo falimentar e pagar os credores segundo suas classes de preferência. O administrador judicial da falência somente atuará se a assembleia de credores não eleger um gestor.

 

A proposta também impõe que os valores de créditos de natureza trabalhista, apurados pela Justiça trabalhista, tenham seu pedido de pagamento processado apenas no juízo falimentar, proibindo qualquer ato de execução, cobrança, penhora ou arresto de bens por parte da vara trabalhista. Por outro lado, o projeto aumenta de 150 para 200 salários mínimos por credor o limite de créditos que o trabalhador poderá receber da massa falida em primeiro lugar.

 

Já em relação aos créditos da Fazenda Pública, a serem apresentados junto aos pendentes de definição, o projeto prevê que o governo credor deverá informar ao devedor memória de cálculo com o maior desconto possível que poderia ser obtido em programas de incentivo à regularização ou de transação tributária vigentes.

 

Nos atos de avaliação dos bens, o gestor ou administrador judicial poderá contratar avaliadores para bens de valor igual ou superior a mil salários mínimos (cerca de R$ 1,4 milhão). Será permitido ainda vender os bens em prazo diferente dos 180 dias atuais se aprovado no plano de falência.

 

O PL 3/24 obriga que esse plano contenha proposta de gestão dos recursos da massa falida, detalhes da estratégia de venda dos bens encontrados e ações a tomar quanto aos processos judiciais, administrativos ou arbitrais em andamento. O plano de falência, de acordo com o substitutivo da deputada Dani Cunha, poderá tratar ainda de pontos como:

 

 

  • a compra dos bens da massa falida com os créditos dos credores;
  • a transferência dos bens da massa falida a uma nova sociedade com participação dos credores; e
  • a sugestão de descontos para receber os créditos, desde que aprovados pela respectiva classe de credores, exceto quanto aos créditos fiscais e do FGTS.

 

Entretanto, o plano não poderá prever a concessão automática ou discricionária de descontos em relação aos devedores, seja em juízo ou fora dele.

 

Outro ponto do projeto permite que credores que representem, no mínimo, 10% do total de créditos contra a massa falida possam se opor ao plano de falência. Nesse caso, ele terá de ser deliberado pela assembleia-geral de credores, e a classe para a qual não haja expectativa de recebimento de valores não terá direito a voto.

 

O plano de falência não dependerá do consentimento do falido e poderá ser alterado na assembleia por iniciativa do gestor ou administrador judicial ou por propostas alternativas apresentadas por credores que detenham, no mínimo, 15% dos créditos presentes na reunião.

 

Com relação à recuperação judicial, o texto da deputada Dani Cunha muda de cinco para dois anos o intervalo mínimo entre duas recuperações judiciais sucessivas pedidas pela mesma empresa. O prazo poderá ser dispensado se todos os credores sujeitos ao procedimento anterior tiverem seus créditos totalmente liquidados.

 

O texto proíbe ainda a inclusão em nova recuperação judicial de créditos vindos de recuperação judicial anterior do mesmo devedor. Pelo texto, os contratos e as obrigações decorrentes de atos cooperativos estarão excluídos da recuperação judicial.

 

O substitutivo da deputada Dani Cunha muda ainda a Lei das Transações (Lei 13.988/20) para aplicar descontos máximos aos créditos devidos ao Fisco e considerados sem controvérsia no âmbito de processos de recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial e falência. As regras se aplicam ainda às sociedades em recuperação extrajudicial.

 

Assim, valerão nessas situações:

 

  • desconto de 65% do valor total dos créditos objeto da transação ou de 70% se for microempresa ou empresa de pequeno porte quando a dívida ativa decorrer de processo administrativo encerrado ou ação judicial transitada em julgado;
  • possibilidade de uso de direitos creditórios contra a União (como precatórios cedidos por terceiros) para antecipar a liquidação do crédito e abater do total apurado;
  • uso de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL para abater 70% do saldo remanescente da dívida após aplicados os descontos.

 

O substitutivo aprovado nesta terça no Plenário da Câmara estabelece que os recebíveis de empresas em processo falimentar devem ir para a massa falida por um ano. Isso significa que detentores de direitos creditórios dessas empresas não teriam acesso aos recebimentos, apesar de qualquer garantia oferecida na obtenção de empréstimo.

 

A versão apresentada pela relatora altera o art. 49 da Lei nº 11.101/2005 (que trata de recuperação judicial, extrajudicial e a falência de companhias). Pelo novo texto, o credor fica, durante esse período de 1 ano, impedido de promover a venda de “bens de capital e dos ativos essenciais à sua atividade empresarial, ainda que incorpóreos ou intangíveis”.

  • a compra dos bens da massa falida com os créditos dos credores;
  • a transferência dos bens da massa falida a uma nova sociedade com participação dos credores; e
  • a sugestão de descontos para receber os créditos, desde que aprovados pela respectiva classe de credores, exceto quanto aos créditos fiscais e do FGTS.

 

Entretanto, o plano não poderá prever a concessão automática ou discricionária de descontos em relação aos devedores, seja em juízo ou fora dele.

 

Outro ponto do projeto permite que credores que representem, no mínimo, 10% do total de créditos contra a massa falida possam se opor ao plano de falência. Nesse caso, ele terá de ser deliberado pela assembleia-geral de credores, e a classe para a qual não haja expectativa de recebimento de valores não terá direito a voto.

 

O plano de falência não dependerá do consentimento do falido e poderá ser alterado na assembleia por iniciativa do gestor ou administrador judicial ou por propostas alternativas apresentadas por credores que detenham, no mínimo, 15% dos créditos presentes na reunião.

 

Com relação à recuperação judicial, o texto da deputada Dani Cunha muda de cinco para dois anos o intervalo mínimo entre duas recuperações judiciais sucessivas pedidas pela mesma empresa. O prazo poderá ser dispensado se todos os credores sujeitos ao procedimento anterior tiverem seus créditos totalmente liquidados.

 

O texto proíbe ainda a inclusão em nova recuperação judicial de créditos vindos de recuperação judicial anterior do mesmo devedor. Pelo texto, os contratos e as obrigações decorrentes de atos cooperativos estarão excluídos da recuperação judicial.

 

O substitutivo da deputada Dani Cunha muda ainda a Lei das Transações (Lei 13.988/20) para aplicar descontos máximos aos créditos devidos ao Fisco e considerados sem controvérsia no âmbito de processos de recuperação judicial, liquidação judicial ou extrajudicial e falência. As regras se aplicam ainda às sociedades em recuperação extrajudicial.

 

Assim, valerão nessas situações:

 

  • desconto de 65% do valor total dos créditos objeto da transação ou de 70% se for microempresa ou empresa de pequeno porte quando a dívida ativa decorrer de processo administrativo encerrado ou ação judicial transitada em julgado;
  • possibilidade de uso de direitos creditórios contra a União (como precatórios cedidos por terceiros) para antecipar a liquidação do crédito e abater do total apurado;
  • uso de prejuízo fiscal e de base negativa da CSLL para abater 70% do saldo remanescente da dívida após aplicados os descontos.

 

O substitutivo aprovado nesta terça no Plenário da Câmara estabelece que os recebíveis de empresas em processo falimentar devem ir para a massa falida por um ano. Isso significa que detentores de direitos creditórios dessas empresas não teriam acesso aos recebimentos, apesar de qualquer garantia oferecida na obtenção de empréstimo.

 

A versão apresentada pela relatora altera o art. 49 da Lei nº 11.101/2005 (que trata de recuperação judicial, extrajudicial e a falência de companhias). Pelo novo texto, o credor fica, durante esse período de 1 ano, impedido de promover a venda de “bens de capital e dos ativos essenciais à sua atividade empresarial, ainda que incorpóreos ou intangíveis”.

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PL teme que Moraes tenha estipulado data para prender Bolsonaro

  • Na visão de integrantes do PL, dois motivos levariam Alexandre de Moraes a atuar para prender Bolsonaro antes de uma data específica
  • Paulo Cappelli /Metrópoles
  • 27 Mar 2024
  • 15:02h

Foto:Igo Estrela/Metrópoles

Aliados de Bolsonaro no PL acreditam que Alexandre de Moraes trabalha com um prazo para colher provas e prender o ex-presidente: julho deste ano. Figuras importantes do partido acreditam que, se o ministro tomar uma medida mais aguda contra o ex-presidente, como a determinação de uma prisão preventiva, fará isso antes do início da propaganda eleitoral, que se inicia em agosto. Em 2024, estarão em jogo o comando de prefeituras e assentos nas câmaras municipais.

A avaliação é que, se Bolsonaro estiver solto até agosto, não haverá movimentações agudas da Polícia Federal até o encerramento das eleições, no final de outubro. Isso porque uma determinação de Moraes, durante o pleito, poderia ser interpretada como perseguição política e turbinar a candidatura de políticos do PL.

Pela ótica de deputados próximos ao ex-presidente, Moraes atua para não permitir que Bolsonaro, já tornado inelegível, desempenhe o papel de cabo eleitoral este ano. Tal efeito, avaliam, seria devastador para as pretensões do PL.

Já no STF, Alexandre de Moraes tem dito que não se deixará levar por fatores externos ao nortear suas decisões. Nesta segunda-feira (25/3), a revelação de que Bolsonaro esteve na Embaixada da Hungria acendeu o alerta da Polícia Federal. Contudo, segundo fontes da PF, as imagens de Bolsonaro na embaixada, por si só, são insuficientes para formalizar um pedido de prisão preventiva.

Moraes só determinará o encarceramento do ex-presidente, antes do julgamento pela Corte, caso consiga comprovar o risco de fuga ou de que Bolsonaro tem atrapalhado as investigações.

Fator Trump

Aliados de Bolsonaro acreditam que uma possível vitória de Donald Trump na eleição à presidência dos Estados Unidos, em novembro deste ano, enfraqueceria as chances de cadeia.

Segundo parlamentares do PL, a eventual prisão de Bolsonaro ficaria “mais difícil” com um ultra-aliado na presidência da maior potência mundial. Por essa ótica, o “fator Trump” também aceleraria o rumo das investigações envolvendo Bolsonaro.

Até o momento, os principais institutos de pesquisa norte-americanos apontam empate técnico entre Trump e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

 

Exclusivo: farra do desconto em aposentadorias fatura R$ 2 bi em 1 ano

  • Entidades parceiras do INSS que são alvo de milhares de ações judiciais por desconto indevido de aposentados triplicaram faturamento mensal
  • Luiz Vassallo/Metrópoles
  • 27 Mar 2024
  • 13:21h

Foto:Rafaela Felicciano/Metrópoles

São Paulo – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escancarou as portas para que associações sem fins lucrativos acusadas de aplicarem descontos indevidos em aposentadorias faturassem mais de R$ 2 bilhões desde janeiro de 2023. Essas entidades respondem a 62 mil processos judiciais em todo o país e chegam a ganhar mais de R$ 30 milhões por mês com contribuições descontadas diretamente da folha de pagamento dos aposentados.

São Paulo – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) escancarou as portas para que associações sem fins lucrativos acusadas de aplicarem descontos indevidos em aposentadorias faturassem mais de R$ 2 bilhões desde janeiro de 2023. Essas entidades respondem a 62 mil processos judiciais em todo o país e chegam a ganhar mais de R$ 30 milhões por mês com contribuições descontadas diretamente da folha de pagamento dos aposentados.

No período, o número de filiados explodiu, assim como o faturamento mensal dessas associações, que saltou de R$ 85 milhões, no início de 2023, para R$ 250 milhões atualmente. O problema é que dezenas de milhares de aposentados dizem ter sido filiados a essas entidades sem autorização, o que é ilegal, e se veem obrigados a acionar a Justiça para conseguir reaver o dinheiro descontado indevidamente.

Associação em nome de laranja

O Metrópoles apurou que parte dessas associações está em nome de aposentados de até 80 anos de idade e moradores da periferia das capitais do país. Esse é o caso da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), entidade que mais cresceu no último ano, saltando de 40 mil para 600 mil associados e faturando R$ 30 milhões por mês, 1.500% a mais do que há um ano – R$ 1,8 milhão.

A Ambec tem um acordo com o INSS para descontar R$ 45 por mês de aposentados em troca de supostos benefícios. Em todo o país, a associação já foi alvo de 4,7 mil processos judiciais e acumula condenações por danos morais. A entidade fica sediada em um escritório na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, onde toda semana chegam dezenas de intimações judiciais.

Como o Metrópoles revelou em dezembro do ano passado, a Ambec foi criada em nome de laranjas – tinha como presidente formal a auxiliar de dentista Maria Inês Batista de Almeida, de 63 anos, que mora na periferia da zona leste de São Paulo –, mas, na prática, é uma associação ligada a seguradoras de saúde de um empresário próximo de lobistas e políticos do Centrão no Congresso Nacional.

Trata-se do empresário Maurício Camisotti, dono do Grupo Total Health, que apareceu na investigação da CPI da Covid, em 2021, como autor de uma transferência de R$ 18 milhões à Precisa Medicamentos, do lobista Francisco Maximiano, envolvido na negociação de compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, que acabou cancelada por suspeita de fraude.

E-mails, conversas de WhatsApp e documentos reunidos pelo advogado Eli Cohen, advogado da empresa que cuida da gestão da Ambec – cujo sócio e antigo homem de confiança rompeu com o empresário – sugerem a participação de Camisotti na escolha de supostos laranjas para presidir as entidades e mostram que as seguradoras pelas quais os aposentados pagam quando se filiam à associação são do grupo dele.

Nas interpelações judiciais feitas pela empresa defendida por Cohen, há menção, inclusive, a um ex-agente do INSS citado como vendedor de dados pessoais de aposentados para a Ambec. O Ministério Público Federal (MPF) abriu dois inquéritos para investigar fraudes contra aposentados atribuídas à entidade. Ambos foram unificados e estão em andamento.

O Metrópoles procurou Maurício Camisotti e a Ambec, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Assinatura falsa

Grande parte das pessoas prejudicadas por essas entidades são pobres, moradores de periferias e com baixo grau de escolaridade. São as que mais dependem do dinheiro da aposentadoria e recebem o piso do INSS, equivalente a R$ 1,4 mil mensais. Há casos nos quais fraudes em assinaturas e abordagens predatórias ficaram comprovadas pela Justiça em duras sentenças que aplicam às associações multas por danos morais.

Esse é o caso, por exemplo, de Emília Rodrigues, moradora de Araraquara, no interior de São Paulo, que afirmou à Justiça ter descoberto descontos de R$ 47 mensais da Rede Ibero Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riaam), de Minas Gerais. A entidade é presidida por uma aposentada de Belo Horizonte de 75 anos de idade, fatura mensalmente R$ 1,3 milhão e tem 23 mil associados.

Assim como Emília, mais de mil pessoas processaram a entidade. No caso dela, a Riaam tentou provar que a aposentada era associada a uma ficha supostamente assinada por ela. Não deu certo. Uma perita nomeada pela Justiça atestou que a assinatura era falsa, o que deu ensejo a uma condenação da entidade. Procurada pelo Metrópoles, a Riaam não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

 

Entidade de Sergipe filiou paulista com RG antigo

Outra entidade cujo salto de filiados e faturamento chama a atenção é a Associação Universo, que dobrou de tamanho entre 2023 e 2024 e tem 296 mil filiados. Segundo dados do INSS, ela fatura R$ 11 milhões por mês. No início do ano passado, eram R$ 2 milhões mensais. No boleto dos aposentados, ela aparece como “APPS Universo”. Sua presidente é uma aposentada de 79 anos.

A Universo tem a peculiaridade de ser alvo de ações inclusive no interior de São Paulo, apesar de sediada em Sergipe. Em uma delas, o próprio juiz do caso notou que um homem residente em Presidente Venceslau desde 2012 seria um associado em Mato Grosso do Sul. O RG dele em posse da entidade é de antes de 2017, mas, segundo a própria Universo, ele foi filiado em 2022. A entidade foi condenada a pagar R$ 3 mil a ele por danos morais.

A advogada Joana Vargas, que representa a Universo, afirmou que a entidade existe há 17 anos e oferece “uma série de benefícios e vantagens essenciais à terceira idade”.

“Estamos em constante evolução na implementação de procedimentos de segurança, no sentido de propiciar ao associado máxima clareza no objeto da adesão, como também mecanismos de certificação da idoneidade da operação. Não obstante, eventuais equívocos detectados no momento da filiação são imediatamente resolvidos e, se necessário, indenizados”, afirmou.

Inscrita há 4 meses já fatura R$ 10 milhões

Na lista de entidades com nomes exóticos que têm aparecido como destinatárias de pequenos descontos nas folhas de pagamento dos aposentados está, por exemplo, a Master Prev. Ela firmou seu termo de cooperação com o INSS em novembro de 2023 e já fatura R$ 10 milhões.

Na Justiça, há 431 processos contra a entidade sobre cobranças abusivas de aposentados que dizem desconhecê-la. A presidente do local é uma aposentada de 65 anos moradora de Santos, no litoral paulista. Ela assumiu o posto em julho do ano passado, em uma ata registrada num cartório de São Paulo. Procurada, a Master Prev não se manifestou.

Salto de 400% no faturamento

A Amar Brasil tinha faturamento de R$ 2,4 milhões em janeiro de 2023 e hoje arrecada R$ 10 milhões mensais com contribuições de aposentados. Até 2022, quando foi registrada a eleição de sua nova diretoria, repleta de aposentados de São Paulo, a entidade estava registrada em Belo Horizonte (MG).

Após a troca de dirigentes, muito comum em diversas associações que firmaram contratos com o governo nos últimos anos, o endereço mudou para uma sala na Vila Olímpia, em São Paulo. A mudança foi registrada em cartório em novembro de 2022, mesmo ano em que a Amar Brasil firmou seu contrato com o INSS.

Em uma das condenações na Justiça por descontos indevidos, o juiz do caso afirmou que a associação “não trouxe nenhum documento comprovando a referida contratação” da aposentada que a processou. Segundo dados do INSS, no início deste ano, a Amar tinha 212 mil filiados. Ela responde a 3,3 mil processos judiciais.

Questionada pelo Metrópoles, a Amar Brasil apenas afirmou que estaria comprometida “com os associados” e que acionou o setor responsável para “prestar os devidos esclarecimentos” ao que foi apresentado pela reportagem, sem dar mais esclarecimentos.

O que diz o INSS

O Metrópoles questionou o INSS sobre os descontos indevidos feitos por entidades e sobre o aumento das parcerias e reclamações contra elas. O órgão não se manifestou.

Em dezembro, o INSS afirmou apenas que “mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para desconto de mensalidade associativa com algumas instituições”, com base na Lei nº 8.213/1992 e no Decreto nº 3.048/1999. “Desde que autorizada pelos filiados, a mensalidade associativa pode ser descontada diretamente do benefício. Cabe destacar que o desconto não é do INSS, mas sim da entidade”, diz o órgão. Ainda segundo o INSS, “o beneficiário que for descontado indevidamente deve entrar em contato com a entidade por meio do SAC, que consta na própria rubrica de desconto no extrato de pagamento, ou pode pedir o serviço de excluir mensalidade associativa pelo Meu INSS ou Central 135.”

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Ex-goleiro Chilavert xinga Vini Jr após choro por racismo

  • Por Folhapress
  • 27 Mar 2024
  • 11:54h

Foto: Reprodução / YouTube

O ex-goleiro da seleção do Paraguai José Luis Chilavert usou um xingamento homofóbico para criticar o choro do jogador brasileiro Vini Jr, que relembrou durante coletiva os insultos raciais que já recebeu na Espanha, onde joga.
 

Pelas redes sociais, Chilavert usou o termo "maricón", uma forma pejorativa para dizer que alguém é gay. "Pão e circo. O primeiro a insultar e atacar os rivais é ele. Não seja veado, o futebol é para homens", escreveu.
 

Não satisfeito com a postagem, Chilavert ainda resolveu repostar quem concordava com ele e outros que tinham opiniões ainda mais preconceituosas a respeito do craque brasileiro.
 

Após a vitória por 1 a 0 sobre a Inglaterra na estreia do treinador Dorival Júnior, o Brasil mede forças com a Espanha nesta terça-feira (26), em um aguardado confronto entre duas seleções campeãs mundiais em reformulação, mas que se estende além das disputas de bola dentro das quatro linhas.
 

Com o lema "uma só pele", o jogo no Santiago Bernabéu, casa do Real Madrid, faz parte dos esforços da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e da Federação Espanhola de Futebol para promover ações de combate ao racismo no futebol, na esteira dos constantes ataques sofridos pelo brasileiro.

Conselho aprova uso do FGTS Futuro para compra da casa própria

  • Bahia Notícias
  • 27 Mar 2024
  • 09:20h

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos poderá, em breve, usar depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir a casa própria. O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para entrar em vigor, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, precisa aprovar uma série de normas operacionais. As diretrizes explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), assim que a contribuição do patrão ao fundo cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.

A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o governo pretende estender o FGTS Futuro para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil.

Cada contrato de financiamento definirá o período pelo qual os depósitos futuros serão utilizados. Caberá à instituição financeira avaliar a capacidade de pagamento do mutuário e propor um “financiamento acessório” com o FGTS Futuro, caso a caso.

Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros no fundo para pagar parte da prestação.

No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.

Como funciona
Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e acelerar a amortização do financiamento.

Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.

Riscos
Na votação de hoje, o Conselho Curador definiu o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada aos financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.

Simulações
O Ministério das Cidades forneceu quatro simulações de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2.640 que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida que comprometa 25% da renda (R$ 660) com as prestações. Com o FGTS Futuro, a mesma família poderá financiar um imóvel com prestação de R$ 792, como se comprometesse 30% da renda. A diferença, de R$ 132, constitui o chamado financiamento acessório.

Nesse cenário, a família que utilizar o FGTS Futuro terá quatro possibilidades. Na primeira, o mutuário usará os R$ 132 extras para quitar as prestações do financiamento acessório. Caso alguém da família consiga um emprego que eleve temporariamente a renda, os depósitos futuros que entrarem a mais vão amortizar o saldo devedor.

Na segunda possibilidade, a renda familiar não muda ao longo do financiamento, e os R$ 132 de depósitos futuros serão usados para pagar o financiamento acessório. Na terceira, a renda familiar cai temporariamente para menos de dois salários mínimos, e o mutuário passa a ter menos de R$ 132 depositados mensalmente no Fundo de Garantia. Nesse caso, o valor depositado no FGTS continuará a pagar a prestação do financiamento acessório, e a diferença para os R$ 132 será incorporada à dívida total da caução.

Na quarta possibilidade, que envolve a demissão do trabalhador e ausência de depósito mensal no FGTS, os R$ 132 de prestação serão incorporados mensalmente ao saldo devedor por até seis meses, o que significa a suspensão das parcelas. Depois desse período, haverá a cobrança da prestação integral do mutuário de R$ 792.

Haddad afirma que superávit de 0,5% em 2025 depende do Congresso

  • Por Folhapress
  • 27 Mar 2024
  • 07:47h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Apesar de ter incluído o índice na proposta de arcabouço fiscal apresentada no ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reconhece agora que chegar ao superávit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025 vai depender do Congresso Nacional. A meta foi divulgada à época com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

"A pedido do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG] e do presidente [da Câmara, Arthur] Lira [PP-AL], projetos de lei foram apresentados para chegarmos a uma equação. Isso vai definir o futuro da trajetória [do superávit]. O que estou querendo dizer é que vamos ao longo dos próximos dias definir com o Congresso Nacional o andar da carruagem, como vamos definir a trajetória daqui para frente", disse Haddad em entrevista à CNN Brasil.
 

O ministro não quis se comprometer a nenhum novo número e empurrou a responsabilidade para a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). É ela quem vai elaborar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O prazo para o envio é até o dia 15 de abril.
 

O superávit de 0,5% fazia parte originalmente de um plano de Haddad para equilibrar as contas públicas e chegar ao azul em 2025, no penúltimo ano do governo Lula.
 

"As pessoas imaginam que o resultado primário depende só do Executivo. Isso é um erro maior hoje do que já foi no passado", afirmou Haddad.
 

Ele atribui a mudança de rota à nova realidade da relação com o Legislativo. De acordo com o ministro, o presidente da República não tem mais o mesmo controle sobre o Congresso que tinha antes.
 

Haddad citou os 16 anos dos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula como exemplos de um passado que não existe hoje em dia.
 

"A derrubada de um veto presidencial, anos atrás, era um evento que chamava a atenção. Ninguém discute isso mais. É coisa quase corriqueira e jamais foi assim", afirmou.
 

Haddad disse ter comunicado a Lula ser necessário enfrentar os debates e "dar publicidade" ao que vai acontecer como forma de, negociando com o Congresso, manter o curso da economia.
 

Na ideia do arcabouço fiscal, a equipe econômica projetou déficit de 0,5% no ano passado, zero neste ano, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. A meta deste ano já é questionada.
 

Entre os temas que dependem do Congresso e que podem influir nas contas públicas, o ministro citou o Perse (programa para o setor de eventos) e a desoneração da folha de pagamentos. Também lembrou julgamentos em tribunais superiores e compensações tributárias.

Bahia registra 9 casos de Febre do Oropouche

  • Bahia Notícias
  • 26 Mar 2024
  • 18:35h

Foto: Conselho Federal de Farmácia

A Bahia detectou nove casos de Febre do Oropouche neste ano. Os casos foram registrados em Valença, no baixo sul do estado (7) e em Laje (2), no Vale do Jiquiriçá. A informação foi divulgada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, nesta terça-feira (26). A pasta informou que as notificações são atípicas, já que a doença não é considerada endêmica na região. Não foi registrado transmissão direta entre pessoas.

A Febre do Oropouche é uma doença viral transmitida no ambiente urbano pelo Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. Os sintomas incluem febre, dor de cabeça e dores musculares, semelhantes aos de outras arboviroses, o que ressalta a importância de um diagnóstico preciso.

Mesmo com os casos confirmados, não há indicação de uma ameaça iminente à saúde pública, considerando o caráter não endêmico do vírus na região. A Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado está realizando investigações complementares para compreender melhor o cenário dessa doença na Bahia. 

Não existe tratamento específico para a Febre do Oropouche, sendo o manejo clínico focado no alívio dos sintomas. O órgão de saúde reforçou a importância do diagnóstico laboratorial para um acompanhamento efetivo dos casos e destaca ações de vigilância epidemiológica para monitoramento da situação.

A população é incentivada a continuar com as medidas preventivas contra picadas de mosquitos, como o uso de repelentes e roupas que minimizem a exposição da pele, além de procurar orientação médica se necessário.

Caiado se lança para 2026, defende anistia do 8/1 e nega submissão a Bolsonaro

  • Por Julia Chaib | Folhapress
  • 26 Mar 2024
  • 16:21h

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Citado como pré-candidato à Presidência da República por integrantes da União Brasil, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), diz à reportagem que pretende trabalhar para viabilizar seu nome na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026.
 

Para isso, ele admite ser importante contar com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível por oito anos e de quem voltou a se aproximar após afastamento durante a pandemia.
 

"Se realmente ele tiver condições de ser candidato, é indiscutível a liderança que ele exerce para poder ser candidato. Ora, não sendo ele, a minha trajetória de vida é exatamente no mesmo eleitorado do presidente Bolsonaro", afirma.
 

O governador avalia que Lula (PT) instiga o acirramento na sociedade. Caiado também defende a anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro como forma de pacificar o país.

 

Atual governador de Goiás, foi reeleito no primeiro turno das eleições de 2022 com 51,81% dos votos. Foi deputado federal entre 1991 e 2014 e senador entre 2015 e 2018, quando pediu licença do cargo para assumir o governo goiano. Natural de Anápolis (GO), é médico e pecuarista.

Força Nacional deixará buscas e caçada a fugitivos de presídio de Mossoró tem nova etapa

  • Bahia Notícias
  • 26 Mar 2024
  • 14:35h

Foto: Jamile Ferraris / MJSP

O Ministério da Justiça se prepara para desmobilizar os integrantes da Força Nacional que atuam na caçada aos dois fugitivos do presídio de segurança máxima de Mossoró. Os 111 agentes deverão voltar às suas atribuições de origem já na próxima semana, quando se encerra a prorrogação de 10 dias autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Desde 19 de fevereiro, homens da Força Nacional fazem varreduras nas matas e, também, fecham o cerco em rodovias com objetivo de impedir que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça rompam o perímetro das buscas no Rio Grande do Norte. Apenas em diárias, o valor pago pelo MJ aos agentes já supera R$ 1,1 milhão.

As demais forças de segurança, tanto no âmbito federal quanto estadual, continuarão a caçada em solo potiguar. E uma outra frente, tocada pela Polícia Federal, ganha cada vez mais relevância.

TRABALHO DE INTELIGÊNCIA

A Polícia Federal investiga com quais pessoas Deibson Nascimento e Rogério Mendonça já entraram em contato. E esquadrinha, por meio da análise de diferentes dados, os possíveis paradeiros da dupla.

Embora a caçada “braçal” continue em andamento, há uma avaliação no governo de que, dada a extensão da região e a quantidade de cavernas, o desempenho do setor de inteligência será fundamental para o desfecho do caso.

Até o momento, seis pessoas já foram presas por suspeita de auxiliarem os fugitivos de Mossoró.

Navio derruba ponte nos EUA e veículos caem na água

  • Bahia Notícias
  • 26 Mar 2024
  • 12:31h

Foto: Reprodução Redes Sociais

Um navio cargueiro colidiu e derrubou a ponte Francis Scott Key, em Baltimore, nos Estados Unidos. O acidente aconteceu por volta das 1h30 desta terça-feira (26) (2h30, no horário de Brasília).

Com a colisão, a embarcação pegou fogo e acabou afundando. Além disso, diversos veículos caíram na água. As autoridades acreditam que pelo menos 20 pessoas podem estar no rio. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Veja o vídeo que mnostra o momento que a ponte desaba:

De acordo com a Autoridade de Transporte de Mariland, todas as pistas foram fechadas em ambas as direções na ponte de 2,6km. As equipes de emergência procuram pelo menos sete veículos que caíram, de acordo com Kevin Cartwright, diretor de comunicações do Corpo de Bombeiros de Baltimore. Nesta época do ano, a água no rio Patapsco tem uma temperatura média de -1°C.

Ele garantiu que as equipes estavam trabalhando “metodicamente e com segurança” para garantir que “todos que operam aqui no local estejam seguros e que possamos progredir sem causar danos adversos a ninguém”.

“Nosso foco agora é tentar resgatar e recuperar essas pessoas”, afirmou Cartwright. Ele apontou que é muito cedo para saber quantas pessoas foram afetadas, mas acredita que é um “evento em desenvolvimento com vítimas em massa”.

NAVIO DE CINGAPURA

Após uma análise inicial, o chefe da comunicação dos bombeiros aponta que parecia haver “alguma carga ou retentores pendurados na ponte”, o que criava condições inseguras e instáveis e isso complicava a operação de resgate.

O navio cargueiro se chama Dali e tem 299, 92 metros de comprimento por  48,2 metros de largura. Ele viajava com a bandeira de Cingapura. A embarcação saiu às 1h de Baltimore (horário local) e seguiria para a capital do Sri Lanka, Colombo.

O Synergy Marine Group, gestor do navio, informou que todos os membros da tripulação, incluindo dois pilotos, foram encontrados. Não há relatos de feridos.

Estada em embaixada pode causar consequências a Bolsonaro? Entenda

  • Reportagem de jornal norte-americano revelou que Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria, após ser alvo de operação da PF
  • Mateus Salomão/Metrópoles
  • 26 Mar 2024
  • 10:26h

Foto:Reprodução / The New York Times

A estada de Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria dias após ter tido o passaporte retido pode complicar a situação jurídica do ex-presidente. A Polícia Federal (PF) investigará a permanência dele no local, e especialistas consultados pelo Metrópoles indicam que há riscos de implicações severas caso se configure o que puder ser interpretado como uma tentativa de fuga.

Ainda na segunda (25/3), dia em que a reportagem do The New York Times sobre o período que Bolsonaro passou na embaixada foi publicada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o ex-presidente a explicar, em até 48 horas, a razão da estada.

O jurista Nauê Bernardo Azevedo, professor de direito do Ibmec Brasília, afirma que, apenas com as imagens, não é possível dizer que Bolsonaro tenha tentado fugir do país. “Nós sabemos que a embaixada tem a posição de colocar uma pessoa como asilada política e isso pode dificultar que a lei a alcance. No entanto, é preciso um pouco mais de elementos diante da gravidade do que isso pode vir a representar”, avalia.

“Se ficar comprovado, efetivamente, que o ex-presidente buscou esse asilo político sem uma justificativa plausível, pode ser que se configure o elemento de prisão preventiva pela hipótese de ele estar buscando uma forma de evadir-se do elemento da lei”, explica o jurista.

O advogado e mestre em direito Rafael Paiva também considera que, para decretação de alguma medida contra Bolsonaro, seria necessária a comprovação da tentativa de fuga com mais elementos. “Precisa-se comprovar esse vínculo entre a estada de Bolsonaro na embaixada com a possibilidade de fuga”, alerta.

Ele explica que, conforme o Código Penal, é assegurada a liberdade até o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. No entanto, a lei autoriza três possibilidades para decretação de prisão antes disso: quando o indivíduo ainda está praticando crimes em liberdade; quando está coagindo testemunhas ou destruindo provas; e quando há risco de fuga para evitar a aplicação da lei.

“O território de embaixadas não é um território estrangeiro, mas brasileiro. Porém, é um território que goza de uma certa imunidade, uma inviolabilidade, graças a tratados internacionais que o Brasil celebrou”, detalha. “Então, teoricamente, dentro da Embaixada da Hungria, Bolsonaro não poderia ser preso.”

Filmado na embaixada

Imagem divulgadas pelo jornal norte-americano The New York Times mostram que o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília. Uma vez que a estada se deu quatro dias após ele ser alvo de uma megaoperação da PF, levantou-se a suspeita de que ele estaria buscando suporte estrangeiro para caso fosse alvo de um mandado de prisão.

As gravações, feitas pelas câmeras de segurança do local, mostram que o ex-presidente chegou à embaixada no dia 12 de fevereiro, uma segunda-feira. A estada durou até quarta seguinte, portanto, 14 de fevereiro. O jornal norte-americano contou ainda com imagens de satélite que mostram o carro de Bolsonaro no endereço.

À coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, Bolsonaro confirmou que esteve na embaixada. “Mantenho um círculo de amizade com alguns chefes de Estado pelo mundo. Estão preocupados. Eu converso com eles assuntos do interesse do nosso país. E ponto-final. O resto é especulação”, disse.

Os registros ainda mostram Bolsonaro acompanhado pelo embaixador Miklós Halmai. Diante da repercussão do caso, o Itamaraty cobrou explicações do representante húngaro, conforme mostrou a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.

Defesa alega “fake news”

Em nota, a defesa afirmou que é de conhecimento público que Bolsonaro mantém bom relacionamento com o premier húngaro e que ele esteve hospedado na embaixada “a convite”.

Confira o posicionamento na íntegra:

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro passou dois dias hospedado na Embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo.

Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.

Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações.

Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news.