PEC obriga deputados e senadores a destinarem emendas contra desastres

  • Por Mateus Vargas | Folhapress
  • 18 Jun 2024
  • 15:20h

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Congresso avalia uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que obriga deputados e senadores a destinarem parte de suas emendas para ações relacionadas à prevenção e resposta a desastres.

Apresentado no ano passado, o projeto ganhou fôlego por causa das chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Para ser promulgada, a PEC ainda precisa da aprovação de comissão especial da Câmara e dos votos de 3/5 dos deputados e senadores.

Relatório apresentado nesta segunda-feira (17) na comissão que discute a PEC define que 5% das emendas individuais e de bancadas estaduais devem ser aplicadas em "ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres".

Além disso, 10% das emendas das comissões temáticas do Congresso devem servir ao Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) para ações de preparação a desastres.

O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), relator do projeto, estima que a PEC garantiria repasse de ao menos R$ 3,2 bilhões para ações de prevenção e resposta a desastre. O cálculo considera os valores reservados para as emendas em 2024.

Para a liberar a verba aos municípios atingidos pelas chuvas no RS, o governo tem cobrado a apresentação de planos de trabalho. Já o relatório sobre a PEC tem controle mais frouxo e diz que a verba das emendas deve ser enviada "de forma direta e imediata ao ente federado beneficiado", "independentemente de celebração de convênio, de outros instrumentos congêneres ou da adimplência do ente".

O governo começou o ano com cerca de R$ 2 bilhões para ações de "gestão de riscos e desastres". A verba subiu para R$ 4,7 bilhões para mitigar os danos das chuvas no RS e de outros desastres. Do orçamento atual, cerca de R$ 70 milhões são de emendas parlamentares.

O relatório ainda propõe que o recurso das emendas que não for empenhado até o fim do ano deve ser destinado ao Funcap.

O orçamento de 2024 reserva R$ 51,6 bilhões para emendas parlamentares. No caso das indicações individuais de deputados e senadores, 50% da verba é enviada para ações da saúde.

A PEC foi apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) em setembro de 2023 e assinada por parlamentares de esquerda e direita. O texto inicial reservava 5% das emendas individuais para as ações ligadas a desastres. O relator ampliou a proposta para atingir também as indicações de bancadas estaduais e de comissões.

O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Em maio, com as chuvas no RS, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) constituiu a comissão especial para debater a PEC.

O impacto das chuvas forçou o governo Lula a buscar verbas de emendas e de outras fontes para reforçar ações de defesa civil, saúde e assistência social na região.

O Congresso domina mais de 50% das verbas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta que atua na linha de frente em desastres como o registrado no Rio Grande do Sul, mas prioriza a alocação das emendas para a entrega de tratores e obras de pavimentação em redutos eleitorais.

OAB emite parecer contrário ao PL 1904: “cruel” e “inconstitucional”; comissão sugere que tema seja submetido ao STF

  • Bahia Notícias
  • 18 Jun 2024
  • 13:20h

Foto: Raul Spinassé / OAB

O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, por aclamação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. O parecer técnico-jurídico da comissão criada pela Portaria 223/2024 foi apresentado e votado nesta segunda-feira (17) pelos 81 conselheiros federais. 

O parecer também pede pelo arquivamento da proposta e comunicação do documento às presidências da Câmara e do Senado Federal. “A criminalização pretendida configura gravíssima violação aos direitos humanos de mulheres e meninas duramente conquistados ao longo da história, atentando flagrantemente contra a valores do estado democrático de direito e violando preceitos preconizados pela Constituição da República de 1988 e pelos Tratados e Convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro”, destaca o relatório. 

Assinam o parecer as conselheiras federais Silvia Virginia de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Ana Cláudia Pirajá Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; Aurilene Uchôa de Brito,  vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal; Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta; Helsínquia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal; e a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.

Ao apresentar o documento, junto com as demais integrantes da comissão, todas mulheres, Silvia Souza explicou que foi feita uma análise técnico-jurídica, abordando o direito à saúde, o Direito Penal e o Direito Internacional dos direitos humanos, levando em consideração os aspectos constitucionais, penais e criminológicos do texto. Desta forma, o posicionamento do grupo não se confunde com posicionamento contra ou a favor da descriminalização do aborto.

“Tendo em vista que a proposta padece de inconvencionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade, manifestamo-nos pelo total rechaço e repúdio ao referido projeto de lei, pugnando pelo seu arquivamento, bem como a qualquer proposta legislativa que limite a norma penal permissiva vigente, haja vista que a criminalização pretendida configura gravíssima violação aos direitos humanos de mulheres e meninas duramente conquistados ao longo da história, atentando flagrantemente contra a valores do Estado Democrático de Direito e violando preceitos preconizados pela Constituição da República de 1988 e pelos tratados e convenções internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro”, declarou a presidente da comissão.

A comissão ainda sugere que, caso a proposta legislativa avance, culminando na criação de nova lei, que o tema seja submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ação de controle de constitucionalidade, a fim de reparar possíveis danos aos direitos de meninas e mulheres.

INCONSTITUCIONALIDADE

A análise feita pela comissão, submetida ao Plenário do CFOAB, concluiu que o PL 1904/2024 é inconstitucional. Ao equiparar o aborto a homicídio, mesmo que dentro das exceções legais, o texto afronta princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar e o melhor interesse da criança. Além disso, a proposta viola os direitos das meninas e mulheres, impondo-lhes ônus desproporcional e desumano.

A comissão entende que a mulher não pode ser culpada pelo aborto, nos casos já guarnecidos em lei, pois isso denotaria expressivo retrocesso. A solução para os desafios associados ao aborto não reside na criminalização da mulher e sim na obrigação do Estado e demais instituições de protegê-la contra os crimes de estupro e assédio. É preciso implementar políticas públicas robustas que garantam educação, segurança, atendimento médico adequado e medidas preventivas. Atualmente, o Brasil enfrenta uma realidade alarmante: em mais de 80% dos casos as vítimas são crianças indefesas, violentadas e obrigadas a recorrer ao aborto.

Segundo as integrantes da comissão, é imperativo, portanto, promover o planejamento familiar e assegurar que hospitais públicos estejam preparados para receber e acolher essas mulheres. “Existe uma disparidade imensa de acesso ao planejamento familiar no mundo e no Brasil não é diferente. Falta de informação e educação sexual, utilização de métodos contraceptivos pouco efetivos como as tradicionais tabelinhas, dificuldade de acesso a métodos contraceptivos de longa duração, falta de acesso aos programas de planejamento familiar pelo SUS, levam ao aumento de gestações indesejadas e aumento da violência contra a mulher, jovem, adolescente e criança”, destaca o parecer.

“O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anincéfalo. Todo o avanço histórico consagrado através de anos e anos de pleitos, postulações e manifestações populares e femininas para a implementação da perspectiva de gênero na aplicação dos princípios constitucionais é suplantado por uma linguagem punitiva, depreciativa, despida de qualquer empatia e humanidade, cruel e, indubitavelmente, inconstitucional”, destaca a comissão em trecho do parecer.

“É imperativo para a Ordem dos Advogados do Brasil o seu compromisso com a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social, conforme preceitua o art. 44, inciso I da nossa Lei Federal 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Ademais, entendeu o legislador constituinte ser o/a advogado/a indispensável para administração da justiça (art. 133 da CF), dada sua importância no desenvolvimento e formação do Brasil, eis, portanto, a relevância e as premissas que sustentam a necessária manifestação da OAB diante do projeto de lei que propõe a criminalização de meninas e mulheres em caso de aborto realizado após a 22º semana, nas hipóteses já permitidas em lei”, diz o parecer.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que a decisão da Ordem não levou em conta debates sobre preceitos religiosos ou ideológicos, e que o parecer é exclusivamente técnico, do ponto de vista jurídico. O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados. "A OAB entregará esse parecer, aprovado por seu plenário, como uma contribuição à Câmara dos Deputados, instituição na qual confiamos para apreciar e decidir sobre este e qualquer outro assunto. Tive a oportunidade, ainda hoje, de agradecer pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pela disponibilidade com que ele sempre ouve e recebe as contribuições da advocacia nacional. Sob sua condução, a decisão da Câmara certamente será tomada de modo consistente", disse.

Beto Simonetti ainda anunciou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, está disposto ao diálogo. "Reconhecendo o papel fundamental que a Ordem exerce na sociedade brasileira como líder da sociedade civil, ele está preparado para receber o resultado da votação e construir uma solução para esse PL, ouvindo a OAB", afirmou. Ele reiterou que "essa é a importância do diálogo honesto e direto que a Ordem tem mantido com os poderes ao longo do tempo", disse Simonetti.

Ao finalizar a sessão, o presidente Beto Simonetti frisou que dias como este são especialmente importantes para a sua gestão. "O que sairá daqui hoje não é uma mera opinião, é uma posição da Ordem forte, firme, serena e responsável. E a partir dela nós continuaremos lutando no Congresso Nacional, por meio de diálogo, bancando e patrocinando a nossa posição, hoje certamente firmada."

Piloto argentino não resiste após acidente em Interlagos e morre aos 9 anos

  • Bahia Notícias
  • 18 Jun 2024
  • 11:20h

Foto: Reprodução / Instagram

O piloto argentino Lorenzo Somaschini, de 9 anos, morreu na noite desta segunda-feira (17), em São Paulo. A criança não resistiu aos ferimentos do acidente sofrido na última sexta (14) durante o primeiro treino livre da Júnior Cup, categoria de base que faz parte do Superbike Brasil, no autódromo de Interlagos, na capital paulista.

Lorenzo caiu da moto na saída do Pinheirinho. De acordo com a Superbike Brasil, ele recebeu atendimento da equipe médica em ambulância UTI, sendo encaminhado para a sala de emergência do autódromo. Em seguida, a criança foi levada para o Hospital Geral da Pedreira, permanecendo até a madrugada de sábado (15) até ser transferida para o Hospital Albert Einstein, onde foi internada, mas não resistiu aos ferimentos.

Confira na íntegra a nota oficial emitida pela Superbike Brasil:

"Segunda-feira, 17 de junho de 2024 – 23h00. O SuperBike Brasil comunica, com muita tristeza e pesar, o falecimento do piloto Lorenzo Somaschini nesta segunda-feira (17/6), às 19h43. O argentino, natural de Rosário, estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo (SP), sob cuidados médicos intensivos e, infelizmente, não resistiu”, diz a nota divulgada no Instagram. “A organização do SuperBike Brasil está prestando total assistência à família do piloto desde sexta-feira (14/6), quando o argentino teve uma queda durante o primeiro treino livre da Jr Cup, válido pela 4ª etapa do SuperBike Brasil, no Autódromo de Interlagos. Logo que caiu na saída do Pinheirinho, o piloto foi prontamente atendido no local pela equipe médica em ambulância UTI. Na sequência, foi encaminhado para a sala de emergência do autódromo, onde houve a estabilização do seu quadro clínico. Após esse procedimento, foi realizada a remoção médica, em unidade de suporte avançada (UTI móvel) para o Hospital Geral da Pedreira, onde permaneceu até a madrugada de sábado (15/6), seguindo todos os protocolos médicos até ser feita a transferência para o Hospital Albert Einstein. Todos da equipe do SuperBike Brasil estão consternados com o acontecimento e manifestam sinceros sentimentos a todos familiares e amigos de Lorenzo".

PL, PT e União Brasil ficarão com mais de 40% do fundão eleitoral de R$ 5 bi

  • Por Ranier Bragon | Folhapress
  • 18 Jun 2024
  • 09:42h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta segunda-feira (17) a divisão oficial entre os partidos dos R$ 5 bilhões do fundo eleitoral, a maior fonte de recursos da eleição municipal de outubro.

Como já era projetado, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Lula ficarão com as maiores fatias.

A divisão do dinheiro entre os 29 partidos com registro no TSE é proporcional ao desempenho dessas legendas nas eleições de 2022.

O PL terá R$ 886 milhões para dividir para seus candidatos. O PT, R$ 620 milhões. O partido, porém, forma uma federação com PC do B e PV. A soma da fatia do grupo é de R$ 721 milhões.

Somando PL, PT e União Brasil, que é o terceiro partido com mais recursos (R$ 537 milhões), essas três legendas ficarão com mais de 40% das verbas.

Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibrava o jogo democrático.

A partir das eleições de 2018, foi então criado o fundo eleitoral, que usa dinheiro público para bancar as atividades de campanha dos candidatos.

O fundão da última eleição municipal, em 2020, ficou estabelecido em R$ 2 bilhões. O valor de 2024, que significa o dobro de quatro anos atrás, já com correção pela inflação, foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula.

Além do fundo eleitoral, os partidos ainda têm à disposição R$ 1,24 bilhão do fundo partidário.

Deputada evangélica pede para tirar assinatura como autora de PL Antiaborto por Estupro

  • Por Victoria Azevedo | Folhapress
  • 17 Jun 2024
  • 18:30h

Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara para que a sua assinatura fosse retirada do projeto de lei Antiaborto por Estupro. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-presidente da bancada evangélica, a proposição foi assinada por 32 parlamentares, dos quais 12 são mulheres.

Renilce é evangélica e integra a bancada evangélica da Câmara. Ela diz à Folha de S.Paulo que é contra o aborto, exceto nos casos previstos em lei. A deputada afirma que após analisar o projeto em questão, percebeu que ele não está "de acordo com o meu pensar e a forma com a qual eu defendo crianças e mulheres".

"Antes eu tinha entendido que era um projeto que daria benefícios e proteção às mulheres. Mas fui me aprofundar e vi que no texto tem uns parágrafos que diz que a mulher terá pena maior do que o próprio estuprador. Preferi fazer a retirada da assinatura porque tenho certeza absoluta que esse projeto não irá favorecer nem as mulheres nem as nossas crianças, somente esses agressores e estupradores. Sou contra o projeto", diz ela.

A deputada foi sondada para ser relatora do texto, mas não aceitou. O documento, disponibilizado no sistema da Câmara nesta segunda-feira (17), foi protocolado pela deputada na semana passada.

Na quarta (12), os deputados aprovaram em votação-relâmpago um requerimento de urgência de projeto que altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àqueles que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples.

O projeto foi incluído na pauta do plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pedido da bancada evangélica. Um líder da esquerda e um do centrão dizem que havia compromisso dos partidos para votarem a urgência do projeto, mas não o seu conteúdo.

Cabe ao presidente da Câmara pautar um projeto para ser votado em plenário. Na semana passada, os deputados aprovaram o regime de urgência, que acelera a tramitação da proposta na Casa, já que ela não passa pela análise das comissões temáticas e segue diretamente ao plenário.

Diante da repercussão negativa do projeto, parlamentares do centrão admitem nos bastidores que a proposta não deverá avançar na Casa. Apesar disso, membros da oposição e da bancada evangélica querem que o projeto seja votado ainda neste semestre.

Cavalcante disse à Folha de S.Paulo mais cedo nesta segunda que irá trabalhar para que a matéria seja apreciada até o recesso parlamentar. "Todos os deputados que são pró-vida, e a maior parte das pessoas do centro são pró-vida, vão apoiar o projeto com certeza. Temos que votar ele ainda neste semestre, sem dúvidas", disse.

Ao ser questionado se o projeto perdeu apoio de parte do centro na Casa, o parlamentar disse que não pode falar por outros deputados, mas que acredita que "quem defende a vida com certeza não abrirá mão de um projeto como esse".

A bancada evangélica pressiona para que seja escolhida a relatora da proposta. Lira afirmou publicamente na quinta-feira (13) que a relatora será "mulher de centro e moderada", que possa "dar espaço a todas as correntes que pensam diferente".

Nesta segunda, as deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram à Mesa Diretora da Casa um pedido de arquivamento da proposta. Na justificativa, elas dizem que o projeto é inconstitucional "especialmente por proibir, sem justificativa clínica, ética ou legal, e pela via ilegítima, o aborto legal em gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro no Brasil".

À reportagem, Sâmia diz que a proposta é amplamente repudiada pela sociedade e que a tentativa de procurar uma relatora "que agrade os dois lados" sinaliza um recuo e também uma maneira de "legitimidade sobre um texto amplamente repudiado pela sociedade".

"Não há conserto ou remendo num projeto que tem como premissa retroceder na proteção das vítimas de estupros. Por isso pedimos o arquivamento", diz Sâmia.

Lula aponta para queda da carga tributária e alto nível de subsídios em debate orçamentário, diz Haddad

  • Por Marianna Holanda | Folhapress
  • 17 Jun 2024
  • 17:03h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse, nesta segunda-feira (17) que o nível de subsídios tributários chamou a atenção do presidente Lula (PT) em meio a um debate sobre revisão de gastos.

Esta foi a primeira reunião do núcleo do governo com o presidente para discutir o futuro fiscal e orçamentário do país. De acordo com a ministra Simone Tebet (Planejamento), que também acompanhou o debate, as soluções serão apresentadas a Lula numa futura reunião.

A titular do Planejamento disse ainda que o presidente ficou "mal impressionado" com o aumento de subsídios que, segundo ela, já chegam a quase 6% do PIB (Produto Interno Bruto).

"No plano da receita, uma preocupação muito grande com as renúncias fiscais, que continuam em um patamar de R$ 519 bilhões, em 2023, e também uma explicação que foi dada a ele [Lula] sobre a queda da carga tributária no ano passado", disse Haddad.

"A carga tributária no país caiu mais de 0,6% do PIB, o que foi considerado pelo presidente bastante significativo, à luz das reclamações que o próprio presidente nem sempre compreende de setores isolados que foram, enfim, instados a recompor essa carga tributária que foi perdida", afirmou ainda.

Já a ministra Simone Tebet falou da preocupação com o crescimento dos gastos da Previdência e dos gastos tributários também, citando relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre despesas fiscais da União.

"Há uma intersecção entre os dois aumentos, porque o aumento do gasto da previdência está relacionado também ao aumento da renúncia dos gastos tributários", disse.

"Esses números foram apresentados para o presidente, ele ficou extremamente impressionado, mal impressionado com o aumento dos subsídios que está batendo quase 6% do PIB do Brasil. Nós estamos falando da renúncia tributária, mas também das renúncias aqui dos benefícios financeiros e creditícios", afirmou.

A declaração foi dada no Palácio do Planalto, após reunião da JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Lula (PT). Jornalistas não puderam fazer perguntas.

O encontro ocorre após o mercado intensificar a pressão para que o governo corte gastos, diante de crescente desconfiança dos investidores com o compromisso de Lula com o equilíbrio das contas públicas.

Após pedido de Bizunga Ramos, recuperação de trecho entre Av. Centenário e BR-030 é viabilizada por Guilherme Bonfim

  • 17 Jun 2024
  • 16:45h

Foto: Divulgação

Logo após uma obra de drenagem pluvial realizada pela prefeitura municipal, parte do trecho entre a Av. Centenário e BR-030 nas proximidades da rodoviária não foi pavimentada e tal local foi palco de vários acidentes.

Atendendo a várias reivindicações dos brumadenses, Bizunga Ramos levou a demanda a Guilherme Bonfim, que prontamente conseguiu a recuperação do local junto ao Governo do Estado.

Conforme Ramos, o fluxo de veículos diário no local é gigantesco, e uma cidade do porte de Brumado não pode ter uma entrada de cidade com repleta de buracos e poeira, asseverou Ramos.

Economistas esperam decisão unânime do Copom pela manutenção da Selic em 10,50%

  • Por Nathalia Garcia | Folhapress
  • 17 Jun 2024
  • 14:20h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

Os economistas do mercado financeiro esperam uma decisão unânime do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central na próxima quarta-feira (19) pela manutenção da taxa básica de juros -a Selic- no atual patamar de 10,50% ao ano.

Pesa nessa projeção o cenário de deterioração das expectativas de inflação, depreciação do real frente ao dólar, percepção de maior risco fiscal e incerteza externa, além da atividade econômica resiliente.

Na visão dos analistas ouvidos pela Folha de S.Paulo, um novo racha entre os membros do colegiado provocaria mais ruído no mercado e colocaria a credibilidade do BC na mira.

Carla Argenta, economista-chefe da CM Capital, diz ver poucos elementos para uma nova divisão de votos, uma vez que o Copom não antecipou seu próximo movimento.

Ela observa que, em maio, a justificativa usada pelos membros dissidentes -os quatro diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)- foi o custo reputacional da quebra do "forward guidance" (sinalização futura).

Mas considera que, apesar do placar dividido (5 a 4) que sacramentou a desaceleração do ritmo de corte de juros, os membros do comitê fizeram uma leitura homogênea da conjuntura econômica.

"Se a divergência era por conta de uma sinalização passada -não por conta da leitura da economia e de qual deve ser a característica da posição da política monetária-, uma vez que você tira esse elemento da conta, sobra simplesmente a conjuntura, que hoje gera uma leitura homogênea dos membros em torno de um ponto comum", diz.

A economista destaca a preocupação do Copom com a deterioração das expectativas de inflação e o papel da comunicação na reversão desse quadro. Para Argenta, uma mensagem coesa ajudaria a colocar as projeções novamente no trilho em direção à meta.

"Se querem buscar ancoragem das expectativas, e se um dos fatores cruciais de desancoragem foi o questionamento sobre a independência e a responsabilidade do Banco Central com a busca da meta inflacionária, é necessário que os membros entreguem um comunicado coeso", afirma.

A meta de inflação perseguida pelo BC é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Fábio Romão, economista da LCA Consultores, projeta que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para 2025 fique em 4%, expectativa acima da mediana coletada pelo boletim Focus (3,78%).

No cálculo, considera preços administrados mais altos no próximo ano, puxado por reajustes nas tarifas de transporte público e energia elétrica. Pondera também o risco de desvalorização do câmbio, com potenciais reflexos inflacionários nos bens industriais, e uma possível aceleração de serviços.

"A gente tinha 4% [para o IPCA 2025] já faz um tempo. [A expectativa de] 2024 piorou, o que prenuncia mais inércia para o ano que vem", diz. "Entendemos que é bem provável que essa temporada de redução da Selic tenha sido encerrada."

O aumento das expectativas inflacionárias de médio prazo -para 3,6% em 2026, segundo Focus-, é um dos fatores que levam Rodolfo Margato, economista da XP, a acreditar que o Copom vai adotar uma postura mais cautelosa nesta reunião.

Ele também menciona a forte depreciação cambial, com o dólar na casa de R$ 5,30 nos últimos dias diante de crescentes preocupações fiscais, e as dúvidas quanto ao início do ciclo de afrouxamento monetário nos Estados Unidos.

"O Copom deve fazer uma pausa para reavaliação, para acompanhar os próximos dados da economia e também o nível de incertezas aqui e lá fora", diz. Na visão dele, o comitê vai privilegiar uma decisão consensual e seguir dependente dos dados.

"Depois da divisão na votação do último Copom, com o aumento das taxas de juros mais longas, houve até um aperto adicional das condições monetárias e não uma flexibilização", afirma. "Uma nova divisão seria mais um ingrediente a pesar sobre os ativos financeiros, mais um fator negativo."

Para Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, o Copom perdeu grau de liberdade de atuação mesmo com a retirada da sinalização futura, ao colocar "muita ênfase na questão da desancoragem" e precisará ser mais duro.

O economista diz não ter dúvida de que a manutenção dos juros, se confirmada, vai gerar uma forte reação do governo Lula, sobretudo após a participação do presidente do BC, Roberto Campos Neto, em um jantar oferecido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Como mostrou a coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo, Campos Neto sinalizou aceitar ser ministro da Fazenda caso Tarcisio entre na disputa pelo Palácio do Planalto.

Mesmo nesse contexto, Leal tem expectativa de que Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária e favorito na disputa para ser o próximo chefe do BC, vote em linha com o restante do colegiado para manter a Selic inalterada, a contragosto do governo Lula.

Cita o recente alinhamento do discurso dos principais porta-vozes da autoridade monetária. "Pareceram muito coordenados. Você ouvia Roberto Campos [Neto], Galípolo e Paulo Picchetti [diretor de Assuntos Internacionais] e havia muita similaridade no discurso. Não acho que seja coincidência", diz.

Quanto aos passos futuros, o economista vê o BC dependente do humor do mercado, condicionado ao início do ciclo de flexibilização de juros nos EUA -o que poderia abrir espaço para nova queda da Selic no cenário doméstico.

Rafael Cardoso, economista-chefe do departamento de Pesquisa Econômica do banco Daycoval, também aposta em uma pausa no ciclo de queda de juros, mas não descarta a possibilidade de novos cortes na reta final do ano.

"A partir do momento em que tiver a flexibilização da política monetária lá fora, vai ter mais algum espaço para cortar a taxa de juros aqui dentro. Isso só é verdade em um cenário onde os riscos locais fiscais se reduzem e o BC tem êxito em deixar as expectativas mais comportadas", diz. "Acho que é uma pausa relativamente longa", complementa.

Para o encontro desta semana, apesar da piora no cenário econômico, Cardoso acredita que o Copom vai manter o balanço de riscos para inflação simétrico, ou seja, com riscos equilibrados em ambas as direções.

"Se o BC eventualmente colocar a assimetria [explícita] no comunicado, pode dar ideia de que o próximo movimento é de alta da taxa de juros. Não que a gente desconsidere 100% a probabilidade desse movimento ocorrer, mas me parece ainda cedo", afirma.

Declarações de chefe da PF sobre investigações em curso viram praxe sob Lula

  • Por José Marques e Matheus Teixeira | Folhapress
  • 17 Jun 2024
  • 12:20h

Diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

As entrevistas do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre investigações em andamento e sob sigilo se tornaram frequentes no governo Lula (PT).

Em algumas situações, o chefe da corporação antecipa avaliações jurídicas sobre trabalhos ainda sem conclusão, dizendo já estar certo de que há provas ou apontando crimes em inquéritos que ainda estão em andamento. Em outro momento, anunciou estratégias da investigação, como supostas colaborações que estariam sendo negociadas —no caso conhecido como Abin paralela.

Normalmente, esses comentários tratam de inquéritos cujo resultado têm interesse direto do governo ou dos aliados do presidente. Já em situações que constrangem a gestão federal, como o inquérito que mira o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), o diretor-geral é mais discreto.

Andrei foi chefe de segurança da campanha de Lula e uma escolha pessoal do presidente para comandar a PF, o que em outros governos foi alvo de críticas e questionamentos.

Alguns dos casos que foram tratados por Andrei são os da Abin paralela, da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), da venda de joias pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e das ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Procurada pela reportagem, a Polícia Federal respondeu por meio de nota que as informações compartilhadas pelo diretor-geral são de domínio público ou selecionadas de "forma responsável".

Os comentários sobre inquéritos em tramitação destoam da prática de gestões anteriores na PF de diferentes governos, da esquerda à direita.

No passado, entrevistas sobre resultado de apurações que estão sob o comando de delegados, que têm autonomia funcional, já causaram problemas à chefia da PF.

Em 2018, Fernando Segovia foi substituído após entrevista à agência Reuters em que disse que havia tendência de que a corporação recomendasse arquivamento de investigação contra o então presidente Michel Temer (MDB) no chamado inquérito dos portos.

Segovia afirmou que as investigações não comprovaram que houve pagamentos de propinas, como se suspeitava. À época, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), intimou o diretor-geral a prestar esclarecimentos sobre as falas e disse que elas eram impróprias, pela possibilidade de significar interferência nos trabalhos em andamento.

Uma ala da corporação tem criticado a atuação de Andrei sob o argumento de que as declarações deixam a polícia mais exposta e prejudicam a imagem de autonomia em relação ao governo federal que a PF deve resguardar.

A gestão de Andrei foi também criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o que alagoano considerou "vazamento" de informações das investigações envolvendo pessoas ligadas ao deputado e relacionadas a gastos públicos com kits de robótica em escolas.

Delegados próximos, porém, defendem o diretor-geral. Dizem que ele não se intromete no trabalho dos investigadores e que seu comportamento ajuda a corporação a vencer a guerra de narrativa contra aliados de Bolsonaro, que acusam uma parte da polícia de perseguição.

Advogados e professores de direito penal questionam a conduta do diretor-geral e afirmam que as exposições contaminam os trabalhos dos policiais e podem deslegitimar as investigações.

Um dos exemplos recentes de falas do diretor-geral foram feitas em entrevista a jornalistas —a Folha também estava presente— no último dia 11, na qual ele disse que a polícia descobriu, em investigação que mira Bolsonaro, uma nova joia que foi negociada nos Estados Unidos.

"Tecnicamente falando, isso robustece a investigação", disse o diretor, que estimou a conclusão do caso para este mês.

Na mesma ocasião, ele afirmou que investigadores negociam colaborações premiadas na apuração sobre a existência, durante o governo anterior, de uma Abin paralela —monitoramento ilegal de autoridades e adversários.

Em janeiro, Andrei afirmou à GloboNews que a espionagem da Abin monitorou "30 mil pessoas clandestinamente" durante a gestão do ex-presidente.

"Fizemos já prisões, buscas e apreensões e há análise de todo esse material sendo feito. Inclusive, recuperamos dados de nuvem e, veja a gravidade, esses dados de monitoramento dos cidadãos brasileiros estavam sendo armazenados em nuvens em Israel."

Também em entrevista à GloboNews em janeiro, Andrei disse que em breve seriam revelados os nomes dos responsáveis pelo plano de prender o ministro Alexandre de Moraes. No fim de maio, a Polícia Federal prendeu dois suspeitos de envolvimento em ameaças contra Moraes e seus familiares —um dos detidos é fuzileiro naval.

Após operação em julho do ano passado sobre a morte de Marielle, Andrei deu uma entrevista coletiva e detalhou informações até então inéditas sobre o caso. Disse que o alvo da operação, o ex-bombeiro Maxwell Corrêa, conhecido como Suel, atuava na vigilância e no monitoramento de Marielle, além de ter apoiado logisticamente as pessoas apontadas como envolvidas diretamente na morte da vereadora.

Especialistas consultados pela reportagem afirmam que as declarações do diretor-geral podem ser prejudiciais às investigações e também aos investigados.

"As investigações tramitam em sigilo e, por isso, é fundamental que informações sobre elas não sejam indevidamente divulgadas", diz Conrado Gontijo, doutor em direito penal econômico pela USP.

"Parece-me inadequado que haja divulgações sobre investigações sigilosas em curso, também para que não haja equivocadas alegações de que exista eventual contaminação política no trabalho policial."

A professora de direito penal da FGV-SP Raquel Scalcon diz que, como uma norma constitucional prevê que um investigado ou acusado deva ser tratado como inocente, "quando temos uma manifestação pública que trata o inquérito quase como uma confissão de culpa, é uma violação a essa regra".

"O grande problema é que se está mitigando a possibilidade de essa pessoa exercer uma defesa plena", afirma Scalcon.

Ela diz que, ainda que não tenha a gravidade de um vazamento, chama a atenção que a polícia entenda que isso seja legítimo, "tanto que está fazendo de forma aberta".

Fernando Hideo Lacerda, professor de direito penal na Escola Paulista de Direito, afirma que os delegados devem zelar pelo sigilo das investigações e que a exposição de investigados antes do processo pode colocar a integridade das pessoas em risco.

Ele afirma, porém, que "há casos que despertam grande comoção na sociedade e justificam a divulgação de informações sobre o andamento e evolução das apurações".

Em nota, a Polícia Federal afirma que suas investigações "são pautadas nos pilares da qualidade da prova, autonomia investigativa e responsabilidade".

"As informações compartilhadas pelo diretor-geral, porta-voz da instituição, são de domínio público (já divulgadas pela imprensa e objeto de questionamentos dos jornalistas) ou selecionadas de forma responsável, visando o interesse público e o direito à informação, sem comprometer o sigilo necessário para o sucesso das investigações", diz o comunicado.

Prevent Senior paga R$ 10 mi a ex-diretor em acordo que prevê censura

  • Bahia Notícias
  • 17 Jun 2024
  • 10:10h

Foto: Reprodução / Fábio Vieira/Metrópoles

A Prevent Senior fez um acordo para indenizar em R$ 10 milhões um ex-diretor de um de seus hospitais em meio à pandemia da Covid-19. Em uma das cláusulas do acerto, o médico se comprometeu a não fazer críticas sobre a empresa à imprensa e a futuros empregadores.

O beneficiário do acordo, que prevê parcelas mensais de R$ 400 mil, é um médico que passou cinco anos na Prevent Senior, até março de 2020, quando a pandemia se alastrou pelo país. Seu último cargo foi na direção de um dos hospitais da rede Sancta Maggiore que registrou aumento no número de mortes por Covid e foi alvo de um pedido de intervenção da Prefeitura de São Paulo, segundo informações do Metrópoles.

O acordo foi firmado na Justiça do Trabalho. O médico relatou que respondia diretamente ao chamado “pentágono”, um grupo de diretores da cúpula da Prevent Senior. Ele pedia R$ 13 milhões, sob a alegação de que era indevidamente pejotizado, além de não ter recebido horas extras, adicionais noturnos e outras verbas rescisórias.

Em primeiro grau, a Justiça do Trabalho em São Paulo condenou a Prevent Senior em R$ 9 milhões. Em recurso, a sentença foi mantida parcialmente, o que diminui o valor da multa. Mesmo assim, em setembro de 2022, a empresa ofereceu a ele um acordo de R$ 10 milhões parcelados em 25 meses.

Acordos como esse preveem usualmente confidencialidade sobre o próprio acerto entre as partes. Este vai além: impõe ao médico que ele não faça “qualquer comentário crítico, derrogatório ou difamatório” sobre a empresa e sua cúpula e se abstenha de “qualquer comentário negativo para a mídia”, além de “tentar gerar publicidade negativa” sobre a rede médica. Os pagamentos terminam em outubro deste ano.

O médico não chegou a depor nas CPIs da Covid, no Senado, e da Prevent Senior, na Câmara Municipal de São Paulo. Ele esteve próximo da cúpula quando hospitais da rede já eram vistos com desconfiança por investigadores, mesmo no início da pandemia.

Brigadistas enfrentam deslocamento de até 7 horas para combater fogo em áreas isoladas do pantanal

  • Por Lucas Lacerda e Bruno Santos | Folhapress
  • 17 Jun 2024
  • 08:37h

Foto: Reprodução / YouTube / Domingo Espetacular

A temporada de incêndios no pantanal só deveria começar em agosto, mas já causa cenas de destruição que remetem aos desastres de 2020, os maiores já registrados no bioma. Na última semana, brigadistas e a população de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, têm enfrentado fogo na beira do rio Paraguai, perto da cidade, e agora o combate segue em outras frentes.

Mas o território do bioma, conhecido por ser a maior planície alagável do mundo, desafia o deslocamento dos brigadistas. As jornadas para alguns pontos afastados, mas que podem gerar incêndios graves, chegam a durar cerca de sete horas.

E mesmo após o controle dos focos de incêndio, outras áreas começam a queimar. É o caso da Curva do Tuiuiú, às margens do rio Paraguai. A Folha participou de um sobrevoo na região, ao norte de Corumbá, na manhã deste domingo (16).

O que já queimou se divide em duas imagens. É possível ver uma terra escurecida, coberta por uma bruma de fumaça. Isso indica uma área já destruída, sem fogo ativo à vista. Caso contrário, uma linha de fogo projeta colunas de fumaça espessa de forma vertical, consumindo o verde à frente.

Um dos motivos para o espalhamento rápido das chamas, além da vegetação ressecada, é o vento, que acelera a dispersão do incêndio.

O sobrevoo deste domingo foi organizado por especialistas do Instituto Homem Pantaneiro com dois objetivos. O primeiro era mapear áreas já queimadas, onde o fogo já passou, segundo o biólogo Sergio Barreto, que faz parte da organização e integra um grupo de resgate animal formado pelo governo de Mato Grosso e outros órgãos públicos, incluindo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), universidades e ONGs.

Após o reconhecimento da região feito no voo, equipes de campo farão uma vistoria nas áreas ainda nesta semana, para monitorar a situação e verificar se será necessário fazer regastes e ajudar a alimentar animais afetados pelos incêndios. Esse mapeamento também serve para guiar as equipes, já que o deslocamento, inclusive de equipamentos, é trabalhoso.

A outra parte do trabalho com o voo foi verificar, em campo, em que direção e velocidade avançam as linhas de fogo. Essa tarefa completa o monitoramento feito por satélites e armazenado em plataformas como o sistema de alarmes do Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais), da UFRJ.

"Com essa validação em campo, confirmo esses dados e gero produtos de acesso para eles", disse a geógrafa Rayssa Noveli, do Instituto do Homem Pantaneiro.

Os produtos de acesso são informações para que eles, os brigadistas, entendam como está se movimentado o fogo, e quais os melhores caminhos para acessar as áreas com focos de incêndio para o combate.

Após os registros, o voo teve outra parada durante a manhã na Fazenda Santa Teresa para a entrega de um drone que seria usado pelos brigadistas. Nos últimos dias, o combate ao fogo aconteceu na fazenda.

Segundo o biólogo Gustavo Figueirôa, da organização SOS Pantanal, foram sete horas para chegar de Corumbá até a fazenda. Ele acompanhou os integrantes da Brigada Alto Pantanal, do Instituto Homem Pantaneiro, que estão atuando na região do rio Paraguai-Mirim, próximo da Serra do Amolar.

O começo do trajeto levou três horas de lancha pelo rio Paraguai, uma hora de caminhonete até a sede da fazenda para preparar equipamentos e outra hora pelo campo em uma trilha aberta pelos funcionários.

A partir daí foram mais duas ou três horas "no lombo do trator" até o ponto de fogo, para aí começar o combate. "Isso mostra a importância de ter um apoio aéreo de helicópteros para deslocar brigadistas até o local do fogo muito mais rápido. Com helicóptero, não passaria de dez minutos, e seria mais fácil levar e trazer os materiais."

A reportagem também acompanhou uma ação de brigadistas do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Ibama. Os agentes foram acionados para uma queimada que destruiu lotes de uma propriedade rural em Corumbá, a fazenda São Bernardo, em menos de duas horas.

Antes de chegar ao local, a reportagem registrou uma coluna de fumaça a 15 km. Quando o fogo está muito forte, disseram os agentes, algumas áreas não poderão ser controladas. É preciso, a partir disso, escolher os focos que serão combatidos para evitar que o incêndio "pule" os aceros, linhas de proteção com terra, ou até mesmo as pistas. O horário crítico desse risco, segundo os agentes, é entre 10h e 15h

Enquanto o trabalho de combate aos incêndios na região exige grandes esforços de logística para o deslocamento, a temporada de fogo está apenas começando. Para Barreto, do instituto, o grande diferencial é a preparação.

"Temos equipamentos para resgatar de pequenos mamíferos a grandes animais, como antas e onças." Já em relação ao fogo, a detecção evoluiu, disse ele, e permite que brigadas como a do instituto consigam enfrentar focos de incêndio ainda no início.

Governo do Estado entrega sistema de abastecimento de água para 60 famílias de assentamento em Rodelas

  • Bahia Notícias
  • 16 Jun 2024
  • 14:21h

Foto: Joá Souza / GovBA

Mais qualidade de vida para 60 famílias do Assentamento Pôr do Sol, em Rodelas, norte do estado, passa a ser garantida com a entrega do sistema de abastecimento de água, pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (15). Ainda no município, avenidas e ruas ganharam pavimentação e convênios para execução de obras de saúde, esporte, educação e infraestrutura também foram autorizados.

Localizado a 3km da sede do município, o SSAA do Assentamento Pôr do Sol implantado pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), tem três etapas. “A primeira é a captação, com uma bomba elétrica centrífuga instalada na represa de Itaparica; a segunda etapa, uma estação de tratamento de água; e a terceira, uma reserva de água na comunidade, onde residem aproximadamente 117 pessoas, que estão sendo beneficiadas com água de qualidade”, descreveu o chefe de manutenção da Cerb, Emanuel Ramos Ferreira. O investimento foi de R$ 650 mil.

Durante agenda no município, acompanhado da primeira-dama do Estado, a professora Tatiana Velloso, e de secretários estaduais, o governador Jerônimo Rodrigues visitou o Estádio Municipal Manoel Otávio de Souza, totalmente reformado pelo Governo do Estado. Foram investidos R$ 1,8 milhões na recuperação do vestiário, iluminação, arquibancada e banco reserva. 

Em seguida, entregou a pavimentação da travessia urbana da sede, com um investimento de R$ 4,2 milhões e 2,9 km de extensão. Bairros populares do Centro também ganharam pavimentação em paralelepípedo, em uma área de 5,8 mil metros quadrados.

Na ocasião, foram firmados convênios com o município, para nas áreas da saúde, esporte, educação e infraestrutura. A UTI Móvel de Rodelas vai receber equipamentos de saúde; um ginásio esportivo com quadra coberta será construído na sede, com um investimento de R$ 2,3 milhões; a construção de uma creche no bairro Moreira também está prevista, além de seis salas de aula no Complexo das Agrovilas, no distrito de Itacoatiara, distante 42km da sede. As duas obras somam um investimento de R$ 8 milhões. A localidade também vai ganhar pavimentação asfáltica no entroncamento da BA-210 e no distrito de Araticum.

Ainda este ano, terá mais entrega para o município, conforme anunciou o governador. “Uma escola completa, com restaurante, biblioteca e laboratório já está sendo construída. Carrego a alegria de poder contribuir com o futuro dessas crianças. Nasci em um município muito menor que Rodelas e sei como essas obras impactam diretamente na vida das pessoas”, garantiu Jerônimo Rodrigues.

Bolsonaro diz apostar no TSE para disputar eleição em 2026, mas lista de obstáculos é enorme

  • Por Julia Chaib e Marianna Holanda | Folhapress
  • 16 Jun 2024
  • 12:20h

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jair Bolsonaro (PL) disse a pelo menos três pessoas que aposta em recursos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reaver o direito de se candidatar novamente à Presidência em 2026.
 

O discurso do ex-presidente, porém, é visto por alguns aliados e por especialistas em direito eleitoral mais como um aceno à militância, para mantê-la acesa, do que como uma esperança real.
 

As projeções feitas por Bolsonaro também esbarram em dificuldades jurídicas -sobretudo no STF (Supremo Tribunal Federal).
 

O cálculo que Bolsonaro externou a essas pessoas leva em conta o fato de que o TSE terá no ano eleitoral uma composição mais favorável a ele.
 

O ministro do STF Kassio Nunes Marques presidirá a corte, que terá também André Mendonça em sua composição. Ambos foram indicados por Bolsonaro para as vagas no Supremo.
 

A ministra Cármen Lúcia também deve ser substituída em agosto de 2026 por Dias Toffoli, magistrado visto com bons olhos por aliados do ex-mandatário.
 

Entre os bolsonaristas mais otimistas, há uma avaliação de que o apoio popular do ex-presidente imporá uma mudança de tom na política e no Judiciário, facilitando uma eventual reviravolta em sua situação.
 

Eles dizem acreditar que mesmo o STF ficará gradualmente mais acuado diante de pressão do Congresso e de parte da sociedade civil, que vêm ampliando críticas aos inquéritos sob relatoria de Alexandre de Moraes.
 

Outra projeção que circula no meio bolsonarista é a de que até 2026 o próprio PT e o presidente Lula (PT) concluirão que é melhor disputar uma eleição com ele do que com um candidato como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
 

Outro fator de mudança que pode influenciar o cenário político favoravelmente a Bolsonaro, segundo esses aliados, é uma vitória de Donald Trump nos Estados Unidos.
 

Uma ala de interlocutores do ex-presidente menos otimista vê com ceticismo uma mudança de cenário político tão expressiva que garanta a ele reversão de sua inelegibilidade.
 

O ex-chefe do Executivo foi condenado pela Justiça Eleitoral em duas ações, ambas em 2023: a primeira pela reunião feita no Palácio da Alvorada com embaixadores para deslegitimar o sistema eleitoral. A segunda, sobre uso do 7 de setembro de 2022 para fazer campanha eleitoral. Pelas regras, sua condenação pela Lei da Ficha Limpa durará até 2030.
 

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo nos dois casos. Ela tem até 2026 para esgotar os recursos na corte. Seu advogado é Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE.
 

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha traçaram alguns cenários possíveis que beneficiariam o presidente, mas afirmam ser baixa a probabilidade de qualquer um deles.
 

Um seria a anulação liminar, por algum ministro do STF, das decisões do TSE. Nesse caso, seria necessário o plenário referendar a decisão, o que hoje é visto como hipótese altamente improvável.
 

O recurso do caso dos embaixadores está com Luiz Fux. O segundo ainda não foi distribuído.
 

Outro cenário diz respeito ao STF julgar os recursos improcedentes e devolver os processos para o TSE, onde as sentenças são executadas.
 

Bolsonaro poderia, em tese, entrar com a chamada ação rescisória. Esse tipo de ação é raro e lista cenários em que o processo já transitado em julgado pode ser rescindido. Por exemplo, quando a decisão for proferida por "juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente".
 

"Existe essa possibilidade, mas ela é muito mais teórica do que fática, honestamente. Por mais que seja um ex-presidente, não vejo a Justiça Eleitoral disposta a esse comportamento, ainda que seja outra composição [do TSE]", disse Renato Ribeiro, coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
 

O advogado Alberto Rollo diz acreditar que os caminhos jurídicos para Bolsonaro são mais uma resposta política do que jurídica em si.
 

"Ele pode reclamar para o papa, para o Trump, para quem quiser, não significa que vá conseguir. Imagino que esse tipo de discurso seja para manter o discurso de que está vivo, perante a militância, de que não aceitou sem reclamar, recorrer", afirmou.
 

Outro grande obstáculo para a projeção que Bolsonaro tem feito é o de que ele é investigado em inquéritos no STF que tratam dos casos da tentativa de golpe, da fraude em cartão de vacinação e das joias.
 

Se Bolsonaro for eventualmente condenado na esfera criminal nesses casos, ele perde os direitos políticos a partir do momento em que não couberem mais recursos, ou seja, quando a condenação tiver transitado em julgado, e enquanto ele cumprir a pena.
 

Assim, só cumprindo, revertendo ou anulando a pena criminal ele poderia ver recuperados seus direitos políticos novamente.
 

 

Bolsonaro e seus aliados ainda apostam em mobilizações populares para impulsionar uma mudança de cenário no Judiciário a seu favor. Nesta noite de sexta-feira (14), ele foi aplaudido pelo público durante um show de fogos na Festa do Peão de Americana (SP) e, ao lado de Tarcísio, também fez um discurso.
 

O ex-presidente tem focado uma agenda de campanha para mobilizar apoiadores e demonstrar força política. Após a participação em Americana (SP), passará por cinco cidades em Goiás até o fim do mês.
 

Bolsonaro também já fez duas grandes manifestações a seu favor: uma na avenida Paulista, em São Paulo, em fevereiro, e outra na avenida Atlântica, no Rio de Janeiro, em abril.
 

Como a Folha mostrou, ele quer replicar esses atos pelo país. A ideia é fazer um por região até o fim do ano.
 

Outra opção apontada seria uma reversão via Congresso, cenário que por ora também enfrenta grande dificuldade.
 

Hoje já há no Senado essa proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro. Aliados dizem que, na Casa, eles têm apoio, mas a dificuldade é colocar para votação --o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é aliado de Lula.
 

Na Câmara, está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) um projeto para anistiar presos de 8 de janeiro. A proposta é relatada pelo bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).
 

A depender das negociações, a anistia do ex-presidente poderia entrar no projeto, em algum momento.

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Ataque hacker derruba sites de deputados a favor do PL do Aborto

  • Bahia Notícias
  • 16 Jun 2024
  • 10:41h

Foto: Reprodução / Theo Saad / Metrópoles

Sites de deputados a favor do PL do Aborto foram derrubados neste sábado (15) após um possível ataque hacker. Uma conta no X, antigo Twitter, assumiu a ação: “Em apoio aos #AtosContraPL1904 estamos trabalhando para deixar sem site os deputados que disseram sim ao PL. Até o momento mais de 10 sites já foram derrubados e a lista só vai aumentar! [sic]”.

Com o ataque, Bia Kicis (PL-DF), Greyce Elias (Avante-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ficaram com sites temporariamente fora do ar. O hacker mira parlamentares que têm se manifestado a favor do Projeto de Lei nº 1.904//2024, que equipara o aborto ao crime de homicídio.

O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque. Neste caso, a pena passa de prisão, de 1 a 3 anos, para 6 a 20 anos.

Se o aborto for provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento, a pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma punição para quem realizar o aborto sem consentimentos, atualmente fixada de 3 a 10 anos.

Com informações do Metrópoles.

RS anuncia fim da colheita de arroz e diz que não há motivo para importação

  • Por Leonardo Vieceli | Folhapress
  • 16 Jun 2024
  • 08:36h

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Irga (Instituto Rio Grandense do Arroz) anunciou nesta sexta-feira (14) o fim da colheita de arroz no Rio Grande do Sul e disse que não há justificativa técnica para a importação do cereal no Brasil.

A compra emergencial é defendida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como forma de conter a pressão sobre os preços após as enchentes de proporções históricas no estado. Produtores gaúchos, por outro lado, contestam a necessidade da medida.

Segundo o Irga, a colheita de arroz termina com uma produção de 7,16 milhões de toneladas no Rio Grande do Sul. Nesta safra (2023/2024), foram semeados 900,2 mil hectares do cereal irrigado. O estado já colheu 94,61% dessa área (quase 851,7 mil hectares).

Ainda está em processo de colheita uma fatia residual de 1.548 hectares (ou 0,17% do total), segundo o Irga. Com as enchentes registradas em maio, os gaúchos perderam o equivalente a 5,22% da área semeada (47 mil hectares), principalmente na região central do estado.

Na safra anterior (2022/2023), o Rio Grande do Sul plantou quase 840 mil hectares, menos do que na temporada atual. A produção total, porém, foi de 7,2 milhões de toneladas, um pouco acima da atual.

O estado é o grande destaque do cultivo de arroz no Brasil. Responde por cerca de 70% da produção nacional. O país consome aproximadamente 10,5 milhões de toneladas por ano.

"Os dados dessa safra comprovam o que Irga já vem manifestando desde o início de maio, que a safra gaúcha de arroz, dentro da sua fatia de produção no mercado brasileiro, garante o abastecimento do país e não há, tecnicamente, justificativa para a importação de arroz no Brasil", disse em nota o presidente do instituto, Rodrigo Machado, ao apontar números similares aos da safra passada.

O Irga é vinculado à Seapi (Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação). O secretário interino da pasta, Márcio Madalena, afirmou que os dados trazidos no relatório superam, com uma pequena margem, as estimativas de antes das enchentes.

"O que nos dá segurança para manter posicionamento de que nunca houve justificativa técnica que comprovasse a tendência de desabastecimento de arroz no Brasil, em função da calamidade pública do estado", declarou Madalena.

O governo Lula vem rebatendo essas avaliações. Um leilão de importação de arroz chegou a ser realizado, mas acabou cancelado neste mês, após indícios de falta de capacidade técnica e irregularidades.

Na quarta-feira (12), o ministro Carlos Fávaro (Agricultura) afirmou que a anulação ocorreu porque o governo não tem "compromisso com o erro".

Ele disse que um novo certame será realizado por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Fávaro também criticou o aumento dos preços do produto após a catástrofe no Rio Grande do Sul.

"Governo não tem compromisso com o erro. É fato que estamos diante de um momento excepcional. Reconhecemos que a safra brasileira é mais ou menos suficiente com a demanda brasileira. Portanto, não faz sentido nenhum, ao final da safra, no momento em que os estoques estão postos, ter aumento de preços exacerbados, como tivemos logo após a tragédia, [de] 30%, 40%", afirmou o ministro.

"Há evidentemente um movimento especulativo, de ganhar dinheiro com a tragédia. Um movimento de desestabilização da economia, da população. O governo tem que, com cautela, com responsabilidade, responder à altura da população como vai fazer."