- Bahia Notícias
- 15 Out 2021
- 18:09h
Foto: Divulgação / SSP-BA
Os policiais da Bahia, civis e militares, vão receber bonificações quatro vezes maiores pelas apreensões de armas de fogo em operações. Os novos valores passarão a valer a partir deste sábado (16), com a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado.
Na última quarta-feira (13), o governador Rui Costa anunciou que faria alterações com o objetivo de valorizar a produtividade policial.
Com a alteração no Prêmio Especial, o bônus pela apreensão de armas de fogo de uso permitido, que era de R$ 300, passa a ser de R$ 1.200. Já a premiação relativa às armas de uso restrito foi reajustada de R$ 600 para R$ 2.400. O maior prêmio será pago para armas do tipo fuzil, metralhadoras e artefatos explosivos de uso exclusivo das Forças Armadas, que salta de R$ 1.500 para R$ 6.000.
O Prêmio Especial continuará sendo pago por arma de fogo apreendida, dividindo-se os valores estabelecidos em partes iguais entre os componentes da equipe que efetuar a apreensão da arma.
O secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, destacou que o aumento nas premiações vai ajudar no combate à circulação ilegal de armas. "Quem tem que andar armada é a polícia, porque ela usa arma para proteger o cidadão. Arma na mão de pessoas privadas despreparadas não é proteção, é risco".
Foto: Claudia Studio
Em um ano especialmente desafiador, o professor teve que se reinventar e se desdobrar para dá conta do recado. Os desafios eram gigantescos, e muitas vezes pareciam até mesmo intransponíveis, todavia, com dedicação, carinho, e sobretudo o amor a profissão. Esses bravos profissionais encararam todos os desafios com destemor, sobrepujando um a um, e aqui estamos; 15 de outubro de 2021, dia do professor! Aquele que é imprescindível para formação de todo e qualquer profissional.
E é dentro deste contexto de homenagens que a Escola Educacional Artinfância vem a público homenagear todo o seu corpo docente pela dedicação e empenho durante todo esse período de enfrentamento ao COVID-19, onde todos os professores da casa deram toda a assistência necessária aos seus alunos, onde quer que ele estivesse, aulas foram preparadas e ministradas para que nem um aluno ficasse desassistido academicamente.
E a direção da Escola Educacional Artinfância vem ratificar o seu compromisso com uma educação de qualidade, que é composta, sobretudo, de professores que amam o que fazem!
Parabéns a todos o professores pelo seu dia.
Foto: Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus solicitado pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) em favor de um adolescente condenado com medidas que ultrapassam os limites do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O adolescente de Alagoinhas foi processado por ato infracional de tráfico de drogas.
O STJ determinou a exclusão das medidas cautelares impostas ao adolescente em primeira instância e referendadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No seu recurso, a Defensoria alertou que a sentença era prevista no Código de Processo Penal e ultrapassava os limites do ECA.
No habeas corpus, o STJ também recomendou ao Juízo de Direito responsável pela execução que inicie o cumprimento das medidas socioeducativas quando avaliar conveniente, considerando questões sanitárias e o aparelho estatal disponível. “Na hipótese em foco, as medidas cautelares impostas ao adolescente não encontram amparo na legislação de regência. A fixação das referidas restrições são mais gravosas que a própria medida socioeducativa de liberdade assistida imposta ao adolescente”, diz a decisão. A ordem da corte também possibilita que o juiz responsável pela execução modifique a medida socioeducativa aplicada, a qualquer tempo, de acordo com a situação pessoal e as necessidades de ressocialização do adolescente.
De acordo com o defensor público Marcelo Borges, que atua perante os tribunais superiores, a decisão é importante. “O Superior Tribunal de Justiça compreendeu, na linha do que fora sustentado pela Defensoria, que as medidas cautelares, por implicarem em restrição da liberdade, devem ter previsão legal e ser aplicadas de modo proporcional e adequado, levando em consideração a proibição de tratamento mais gravoso ao adolescente em relação ao adulto, que é um princípio que deve orientar a atuação da Justiça da Infância e Juventude”.
No julgamento em primeira instância, foi determinado que o adolescente cumprisse medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo de um ano e prestasse serviços à comunidade pelo prazo de seis meses, logo após a decretação do fim da pandemia de Covid-19.
No entanto, a questão principal reside na aplicação das medidas cautelares, que estão previstas no Código de Processo Penal e não no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre as medidas cautelares fixadas em desfavor do adolescente estavam o recolhimento domiciliar a partir das 18h, o comparecimento perante a autoridade sempre que intimado, a proibição de mudança de residência sem prévia permissão da autoridade processante, além da proibição de ausentar-se por mais de oito dias de sua residência sem comunicar à autoridade o lugar onde será encontrado, tudo isso sob a advertência de decretação da internação do menor, com imediato translado para ambiente institucional, caso descumprisse alguma dessas medidas.
“Ao analisarmos a sentença, verificamos que a decisão em primeira instância estava em desacordo com os tratados internacionais, com a Constituição Federal, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e com a lei que regulamenta a execução das medidas socioeducativas”, explicou o defensor público Danilo Rodrigues. Um recurso foi apresentado pela Defensoria da Bahia ao Tribunal de Justiça da Bahia, que confirmou a decisão da primeira instância. Foi necessário, então, apresentar o pedido de Habeas Corpus ao STJ, a fim de garantir todos os direitos do adolescente.
O STJ afirmou ainda que o prolongamento da fixação das medidas cautelares impostas até o fim da pandemia “atenta contra os princípios da brevidade, da excepcionalidade, da atualidade e da proporcionalidade” e que as medidas socioeducativas têm caráter pedagógico, que o adolescente é pessoa em desenvolvimento e sujeito à proteção integral. Logo, as ações impostas devem visar a sua reeducação e formação.
- ASCOM / Uninter
- 15 Out 2021
- 15:35h
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- Bahia Notícias
- 15 Out 2021
- 14:53h
Foto: Divulgação
O filme brasileiro “Deserto Particular”, dirigido por Aly Muritiba, foi escolhido pela Academia Brasileira de Cinema para representar o Brasil na categoria de melhor filme internacional no Oscar de 2022. O longa chega aos cinemas nacionais em 25 de novembro, depois de estrear na 45° Mostra de São Paulo.
Protagonizado por Antonio Saboia, a história fala sobre Daniel, um policial afastado do trabalho depois de cometer um erro. Ele mora em Curitiba, com um pai doente. Daniel fala pouco, e seu único motivo de alegria é a misteriosa Sara, uma moça que mora no sertão da Bahia, com quem o moço conversa por aplicativo de celular. O desaparecimento súbito de Sara faz com que Daniel resolva cruzar o país em busca de seu amor.
Premiado no Festival de Veneza deste ano, o filme brasileiro ganhou o “Premio Del Pubblico BNL 2021”, da Mostra Venice Days. A 94.ª cerimônia de entrega dos Academy Awards acontece no dia 27 de março de 2022, no Teatro Dolby, em Los Angeles, Califórnia, EUA.
“Estou me sentindo extremamente feliz e honrado de ter o meu filme escolhido para representar o Brasil na corrida do Oscar em 2022. ‘Deserto Particular’ é um filme de amor, feito num país conflagrado, dividido, que vem sido regido no signo sob o discurso do ódio, e ter, nesse contexto , nesse momento histórico, um filme de amor como o escolhido para representar nosso país, é uma bela mensagem, um belo sinal, mandado pelos representantes da Academia Brasileira de cinema”, comemora Muritiba.
- Bahia Notícias
- 15 Out 2021
- 12:24h
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde
Com o avanço da imunização e um contingente de mais de 100 milhões de pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19, o Brasil registrou na última quarta-feira (13) a menor média móvel de vítimas da doença desde abril de 2020.
Em 1º de julho, a média móvel era de mais de 1,5 mil mortes por dia, indicador que chegou na quarta a 316 por dia, segundo dados do painel Monitora Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). No pior dia da pandemia, em 12 de abril de 2021, o indicador chegou a 3.123 vítimas diárias. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o painel de dados da fundação, o Brasil tem hoje 47,2% de sua população totalmente vacinada e 70,31% que tomou ao menos a primeira dose.
- Bahia Notícias
- 15 Out 2021
- 10:29h
Foto: Divulgação / PRF na Bahia
Mais de 1 mil pássaros foram resgatados após serem levados em condições de maus tratos em um trecho da BR-116 de Jequié, no Sudoeste. A apreensão é considerada a maior feita neste ano na Bahia. O flagrante ocorreu na noite desta quinta-feira (14) na altura do km 677 da rodovia.
As aves eram transportadas de forma precária, em ambiente escuro e sem ventilação, em pequenas gaiolas e em embalagens para acondicionar leite, o que apontava falta de cuidados, higiene e maus tratos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia, entre os pássaros havia espécies como coleiro, papa-capim, trinca-ferro, canário-da-terra e pássaro preto. Nove animais estavam mortos.
Aos policiais, os dois ocupantes do carro assumiram a responsabilidade pela captura ilegal dos animais. Os infratores disseram ainda que não tinham autorização e nem guia de transporte para criação. Eles contaram que lucrariam cerca de R$ 15 mil na venda.
As aves tinham saído de Montes Claros (MG) e seriam levadas para Recife (PE), um percurso de mais de 1,5 mil km. Ainda segundo a PRF, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e tanto o motorista como o carona irão responder na Justiça por crime contra o meio ambiente da Lei 9.605/98.
Foto: Divulgação
O governo Bolsonaro voltou a barrar o apoio ao Festival de Jazz do Capão, na Bahia, via Lei Rouanet. De acordo com informações da coluna Mônica Bergamo, após a Justiça suspender um parecer carregado de referências religiosas (saiba mais) e determinar nova análise pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), a Secretaria Especial da Cultura fez um novo, com trechos idênticos ao anterior.
Ainda segundo a coluna, o novo parecer foi assinado nos dias 8 e 10 de setembro pelo ex-policial militar baiano André Porciúncula, titular da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, pela diretora do departamento de fomento indireto da pasta, Flávia Faria Lima, e pelo coordenador Bruno Duarte.
Após o novo indeferimento do apoio do governo ao festival, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento de investigação criminal para apurar a decisão. De acordo com a publicação, o MPF avalia que o novo parecer contém indícios de crime previsto no artigo 39 da lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
O artigo em questão prevê dois a seis meses de reclusão a quem praticar "qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença, no andamento dos projetos".
Uma das justificativas para o primeiro veto do governo ao Festival de Jazz do Capão foi o fato do evento ter se posicionado como antifascista nas redes sociais (relembre).
- por Cláudia Cardozo / Jade Coelho
- 14 Out 2021
- 18:07h
Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias
A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli firmou acordo de delação premiada que prevê cumprimento de pena privativa de liberdade de 20 anos. Serão 3 meses de regime fechado, ela vai se desligar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e com isso terá direitos adquiridos para aposentadoria e continuará afastada até o trâmite final do processo de punição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A delação da desembargadora investigada na Operação Faroeste foi homologada em junho deste ano pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O acordo estabelece que Sandra Inês ficará três anos em prisão domiciliar no apartamento no Le Parc na Paralela, em Salvador. Não poderá se ausentar da residência no 1º ano, somente com autorização do juízo e em casos de emergências de saúde e familiares. Após o primeiro ano poderá se ausentar da casa uma vez por semana entre 7h e 20h para trabalhar, não podendo ser no TJ-BA.
Além disso, foi acordado que ela terá vigilância eletrônica com tornozeleira. Apenas poderá receber em casa profissionais de saúde, familiares de até 3º grau, advogados e uma lista de 15 pessoas estabelecidas previamente. Não poderá promover festas ou eventos sociais, poderá trabalhar em regime de homeoffice, poderá ter uma hora e caminhada ou atividade física na área comum do condomínio.
A delação está condicionada ainda a penas de 2 anos e 3 meses a ser cumprido em regime semiaberto. Sendo assim, Sandra Inês deverá ficar em casa nos finais de semana.
A cada seis meses a desembargadora poderá se recolher em local diverso de sua casa, desde que com comunicação prévia.
Também deverá apresentar relatórios semestrais, prestar serviço comunitário de 22h mensais em local predeterminado pela Justiça. Não poderá fazer viagem internacional
- por Fernando Canzian | Folhapress
- 14 Out 2021
- 16:43h
Foto: Divulgação
O baixo crescimento da economia, com aumento da miséria e urgência em reforçar programas sociais focalizados, explicita a necessidade de o Brasil rever o destino de bilhões de reais alocados em incentivos empresariais considerados pouco eficientes e concentradores de renda.
Neste ano, o Brasil deixará de arrecadar cerca de R$ 310 bilhões com benefícios tributários concedidos a empresas e setores. Somados a outros incentivos creditícios, o valor equivale a quase dez vezes o Bolsa Família, principal programa com foco na pobreza extrema.
O montante também se aproxima ao de todos os salários e encargos com servidores civis ativos e inativos (R$ 335,4 bilhões), a segunda maior despesa direta do governo federal -atrás da Previdência (cerca de R$ 700 bilhões).
Especialistas defendem que parte do dinheiro dos benefícios tributários seja direcionada ao reforço de programas sociais, sobretudo os voltados à primeira infância, para interromper o ciclo de pobreza intergeracional -que leva filhos de pais pobres a se tornarem, no futuro, pais de crianças pobres.
Em outra frente, dizem ser imprescindível uma reforma administrativa para diminuir o peso do funcionalismo público no gasto federal, abrindo espaço no Orçamento para investimentos e programas de renda focalizados.
O próprio orçamento da área social, de 25% do PIB, poderia ser reformado --o Bolsa Família, por exemplo, leva apenas 0,5% do PIB.
Os chamados benefícios tributários, financeiros e creditícios a setores e empresas chegaram a dobrar nos governos Lula e Dilma Rousseff (2003-2016) e hoje equivalem a quase 4,5% do PIB. Embora o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tenha prometido reduzi-los, não houve alteração significativa até agora.
Só em setembro, após quase três anos, Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para promover corte de R$ 22 bilhões nesses benefícios fiscais.
Análise do Banco Mundial sobre políticas de incentivos em Brasil, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Holanda e México concluiu que só o caso brasileiro resultou na combinação de aumento dos gastos tributários e queda na arrecadação -sugerindo que eles não aceleraram o crescimento.
Os benefícios tributários no Brasil representam quase um quarto das receitas administradas pela Receita Federal e, do ponto de vista regional, também são fontes de desigualdades.
Estudo do Ministério da Economia mostrou que estados mais pobres como Maranhão, Piauí, Acre, Alagoas e Pará receberam menos de um terço da média nacional dos benefícios tributários per capita em 2018.
Já Amazonas (por causa da Zona Franca de Manaus), Santa Catarina e São Paulo se beneficiaram mais de renúncias tributárias do que contribuíram, proporcionalmente, para o crescimento do PIB.
Para Vinicius Botelho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e ex-secretário nacional nos ministérios de Desenvolvimento Social e da Cidadania, há margem para reformulação com o objetivo de ampliar programas sociais.
"Essa é uma discussão básica, de realocação de recursos de áreas que não demonstram bons resultados para outras prioritárias", afirma.
Segundo relatório de avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), "os benefícios fiscais, em geral, representam distorções ao livre mercado e resultam, de forma indireta, em sobrecarga fiscal maior para os setores não beneficiados".
"Em um contexto de restrição [orçamentária], como o enfrentado pela União, os valores associados a esses benefícios devem ser considerados com maior atenção, em virtude do impacto nas contas públicas", diz o TCU.
Para o economista Alexandre Manoel, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, embora um eventual corte dos benefícios tributários possa resultar em aumento da carga tributária, isso seria positivo, pois deixaria de haver tratamento privilegiado a alguns setores.
Manoel suspeita que boa parte da diminuição da capacidade do governo nos últimos anos de produzir superávits primários (economia para reduzir a dívida pública) tenha relação com o aumento dos benefícios tributários, que diminuíram a receita tributária federal.
A queda dos superávits a partir do início da década passada, que levou à aceleração da dívida bruta e à forte recessão no biênio 2015-2016 (quando o PIB encolheu 7,2%), coincidiu justamente com a escalada dos benefícios tributários.
Segundo especialistas, o aumento da dívida bruta (equivalente a 82,7% do PIB e a maior entre os grandes emergentes) e a insegurança fiscal atual estão na raiz do crescimento medíocre da economia nos últimos anos.
No passado, várias tentativas de diminuir os incentivos tributários foram seguidas de forte lobby de seus beneficiários. Mas um corte linear hipotético de apenas 10% para todos os favorecidos quase dobraria o Bolsa Família.
"De um lado, há todo um esforço para encontrar dinheiro e reforçar o Bolsa Família. De outro, uma conta bilionária que favorece a concentração de renda", afirma Paulo Tafner, diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).
Para o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper e colunista da Folha, os subsídios tributários e financeiros acabam protegendo empresas e setores ineficientes, que não contribuem para o crescimento da produtividade, da economia e do emprego.
"O fundamental é acelerar a produtividade e inserir os mais pobres numa economia em crescimento. Não é sustentável só redistribuir uma renda que, no geral, não tem aumentado", diz Mendes.
Além de reavaliar os benefícios tributários, especialistas defendem reformar o Estado para aumentar sua produtividade e o espaço no Orçamento para reforço de programas sociais. Considerada imprescindível, a reforma administrativa proposta pelo Ministério da Economia sofria até pouco tempo resistência até do presidente Bolsonaro.
No fim de setembro, uma comissão especial no Congresso manteve no texto da reforma a estabilidade aos servidores, fato considerado um retrocesso pelos que defendem mudanças mais ambiciosas.
Além de mantida a estabilidade, o próprio Bolsonaro pretende ampliar em quase 70 mil o total de servidores (um recorde em seu governo) no próximo ano eleitoral, segundo dados do projeto de Orçamento de 2022.
Como proporção do PIB, o Brasil despende o equivalente a 13,1% com o funcionalismo federal, estadual e municipal -mais que Chile e México (abaixo de 9%) e acima da média dos países ricos (10,5%), segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
O gasto anual com servidores federais ativos faz com que eles ganhem 67% mais do que seus equivalentes na iniciativa privada, considerando cargos e nível educacional semelhantes, segundo análise do Banco Mundial em 53 países.
Dados da FGV Social a partir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) mostram grande concentração de rendimentos nos funcionários públicos federais em relação ao resto da população. Entre as 10 ocupações mais bem pagas no Brasil, 6 estão no setor estatal.
Por causa dos servidores em Brasília, o Distrito Federal tem o maior rendimento médio entre as 27 unidades da Federação (considerando quem declara ou não o IRPF) e entre declarantes apenas. Comparada ao resto do país, a renda no DF é mais que o dobro da média nacional.
Os dados do FGV Social, a partir do IRPF de 2018, incluem todos os rendimentos declarados, inclusive de aplicações financeiras e dos chamados PJ (pessoa jurídica), muitas vezes indivíduos que operam por meio de empresas individuais e recolhem menos tributos através do Simples.
O Simples é quem lidera os benefícios tributários, com 24,6% do total. Em seguida vêm a agricultura e agroindústria (setor de grande concentração de renda), rendimentos isentos e não tributáveis, entidades sem fins lucrativos e a Zona Franca de Manaus.
Para Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do Ipea, os benefícios tributários e a tributação via IRPF demonstram que existe um "conflito distributivo puro" no Brasil.
"De um lado, os ricos e a classe média formam um grupo de interesse que obtém benefícios tributários, são pouco onerados via IR e não pagam imposto sobre dividendos. De outro, os pobres, que não têm canais de pressão e suportam grande carga via impostos sobre o consumo", diz Souza.
"O resultado é que temos ganhos concentrados para poucos e perdas difusas para muitos."
Em sua opinião, o Brasil precisaria aumentar a tributação sobre a renda para além dos atuais 15% da população que declaram IR (menos que a média latino-americana e de muitos países do sul da Europa).
Na outra ponta, seria preciso diminuir os impostos indiretos que incidem sobre o consumo -o que leva os pobres a pagarem, proporcionalmente, muito mais impostos do que os ricos.
- Bahia Notícias
- 14 Out 2021
- 14:05h
Foto: Tony Winston/MS
O Brasil alcançou nesta quarta-feira (13) a marca de mais de 100 milhões de brasileiros com esquema vacinal completo contra a Covid-19. São pessoas que tomaram as duas doses ou dose única das vacinas contra a doença causada pelo coronavírus. De acordo com o Ministério da Saúde, o número corresponde a 62,5% do público-alvo.
A expectativa da pasta é de que até o fim de outubro o número de imunizados cresça mais. Isso porque o Ministério da Saúde prevê a chegada de mais 51,5 milhões de doses de vacina Covid-19. A previsão é que sejam 15,3 milhões da AstraZeneca e 36,1 milhões do imunizante da Pfizer. As doses correspondem a novos contratos, além dos 100 milhões entregues por ambos os laboratórios. O Instituto Butantan finalizou as entregas das doses contratadas em setembro.
Até o momento, o Governo Federal enviou aos estados e o Distrito Federal mais de 301 milhões de doses de vacina Covid-19. O Brasil registrava até esta quarta 93,7% do público-alvo vacinado com a primeira dose.
Vale lembrar também que a Pasta iniciou o reforço na população. Mais de 2,4 milhões já receberam o reforço na imunização.
- Bahia Notícias
- 14 Out 2021
- 12:28h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base de um projeto que muda o cálculo da tributação sobre os combustíveis. A proposta determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
Para finalizar a votação os deputados ainda precisam analisar os destaques, ou seja, sugestões alteração no texto principal. Após a finalização a matéria irá para o Senado.
Como destaca uma publicação do G1, atualmente o ICMS aplicado nos combustíveis tem como referência o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores em cada estado. Ou seja, a cada 15 dias, a base de cálculo muda – e passa a incluir a oscilação recente no preço.
Ao ampliar esse período de referência para dois anos, os defensores da medida afirmam que seria possível reduzir a volatilidade nos preços cobrados nos postos.
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoiador do texto , a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.
Foto: Reprodução / O Globo
Oito militares do Exército foram condenados pela morte do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo em abril de 2019. A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça Militar, na madrugada desta quinta-feira (14). Com informações do Uol.
Depois de mais de 15 horas de julgamento, a juíza Mariana Aquino decidiu pela prisão de 31 anos e seis meses em regime fechado para o Tenente Nunes e todos os outros sete foram condenados a 28 anos de reclusão e regime fechado. A juíza absolveu outros quatro oficiais que não dispararam suas armas no dia do crime.
Os 8 condenados serão expulsos da corporação por culpabilidade comprovada. Os outros quatro que não deram disparos no dia do crime foram absolvidos. Todos os 12 foram absolvidos por omissão de socorro.
O músico estava em um carro alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro. Junto com ele estava o catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que estava no veículo. No dia do homicídio, o músico estava a caminho de um chá de bebê quando passou por patrulha na região da Vila Militar em Guadalupe, na zona norte da cidade, onde foi atingido pelos tiros. A denúncia contabilizou 257 tiros de fuzil de pistola.
- Bahia Notícias
- 14 Out 2021
- 09:33h
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
A Polícia Civil do Distrito Federal entregou o relatório final da investigação aberta para apurar se a jornalista Patrícia Lélis mentiu ao dizer que foi ameaçada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A conclusão, de acordo com o Estadão, foi que ela apresentou uma denúncia falsa contra o filho do presidente.
A Polícia Civil do Distrito Federal entregou o relatório final da investigação aberta para apurar se a jornalista Patrícia Lélis mentiu ao dizer que foi ameaçada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PLS-SP). A conclusão foi que ela apresentou uma denúncia falsa contra o filho do presidente.
“Isso prejudica até mesmo a causa das mulheres que são, de fato, vitimas de violência”, afirma a advogada Karina Kufa, que defende o deputado. “Muitas vezes a demora da aparição da verdade pode prejudicar inocentes”, acrescenta.
“Constatou-se, conforme Laudo Pericial, a existência de indícios de simulação na conversa que conteriam as palavras ameaçadoras atribuídas a Eduardo Bolsonaro, bem como pela impossibilidade de se afirmar que o autor de tais dizeres criminosos seria, de fato, o titular da linha telefônica constante no cabeçalho das mensagens, no caso, o imputado”, diz um trecho do relatório assinado pelo delegado Josué da Silva Magalhães.
Procurada pela reportagem, Patrícia disse que não foi ouvida pelos policiais. Ela mora hoje nos Estados Unidos. Também contou que pediu uma perícia nas mensagens pela Polícia Federal, sem sucesso. “Por meses e meses o processo ficou parado e só começou a “andar” (de forma que a todo momento favorecia Eduardo Bolsonaro) depois que Bolsonaro foi eleito”, afirma.
No início a investigação buscou analisar se houve abuso do deputado, conforme a versão de Patrícia. A denúncia foi arquivada em 2019 pela Justiça de Brasília, que considerou não haver provas suficientes para abrir uma ação penal contra Eduardo.
Na segunda etapa, os policiais puseram à prova a narrativa de Patrícia, que passou de vítima à investigada. O delegado afirma que ela cometeu o crime de denunciação caluniosa.
“Com base em todos os elementos de informação colhidos durante investigação, verificam-se a existência de autoria e materialidade delitiva que indicam que o indiciada praticou o crime de denunciação caluniosa, uma vez que, de maneira dolosa, imputou falso crime a Eduardo Nantes Bolsonaro, fato esse que deu ensejo a instauração de processo criminal contra quem a indiciada sabia ser inocente”, afirma o relatório.
- por Cláudia Cardozo I Bahia Notícias
- 14 Out 2021
- 08:17h
Foto: Divulgação
O desembargador Gesivaldo Britto, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentado pelo critério de idade, por ter completado 75 anos. Gesivaldo é réu na Operação Faroeste, por venda de sentenças envolvendo terras no oeste baiano. Desde 19 de novembro de 2019, o desembargador está afastado das funções do TJ-BA.
O ato de aposentadoria foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14). A aposentadoria segue os ritos previstos da Reforma da Previdência do Estado da Bahia. Gesivaldo Britto se aposentará com benefício proporcional ao salário de R$ 35 mil e demais benefícios do cargo. A aposentadoria por idade pode beneficiar ainda o magistrado no curso da Faroeste.
