Justiça Eleitoral ordenou que o prefeito e candidato à reeleição em Mucugê, Cláudio Manoel Luz Silva (PSD), retire de suas redes sociais publicações com resultados de pesquisa eleitoral não registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão estipula multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 119ª Zona Eleitoral de Andaraí, atendeu pedido feito pela coligação “Para Resgatar Mucugê com Amor”, da candidata à prefeitura Ana Olímpia Medrado (DEM), que alegou que o adversário estaria incorrendo em conduta vedada pela legislação sobre eleições. Na decisão, o magistrado pontua que o cartório da 119ª Zona Eleitoral confirmou não haver pesquisas registradas no Sistema de Pesquisa Eleitoral (PesqEle), referente às eleições no município. “A publicação de conteúdo de pesquisas sem registro nas redes sociais, além de implicar franco desrespeito à legislação, causa instabilidade no pleito eleitoral, uma vez que a disseminação de conteúdo na internet é exponencial e incalculável, potencializando o desequilíbrio na disputa eleitoral. Além disso, a manutenção da divulgação de uma pesquisa sem o devido registro viola o direito líquido e certo dos pré-candidatos envolvidos participarem de um pleito sem mácula à legitimidade e a todos os princípios que devem permear o processo eleitoral”, diz o juiz na decisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a destinação proporcional de verba e de tempo de propaganda entre candidatos brancos e negros deve ser aplicada já nas eleições deste ano. A votação, feita por meio virtual, encerrou-se nesta sexta-feira (2), com placar de 10 a 1, segundo o G1.
Nove ministros seguiram os termos do voto do relator de um processo sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski, para quem a reserva deve valer em 2020. O ministro Marco Aurélio Mello divergiu. Acompanharam Lewandowski os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello.
A ação, apresentada pelo PSOL, foi julgada por uma semana. O partido pediu que a divisão proporcional vigorasse nas eleições municipais de 2020. Para Lewandowski as novas regras "prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos".
A possibilidade de divisão proporcional de recursos de campanha entre candidatos brancos e negros foi decidida no fim de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No julgamento, os ministros entenderam que a medida só poderia valer nas eleições de 2022, por conta do princípio da anterioridade eleitoral, que impede mudanças que atinjam o processo eleitoral menos de um ano antes do pleito.
O PSOL acionou o STF e, no dia 10, o ministro atendeu ao pedido da legenda, concedendo uma decisão liminar (provisória) pela aplicação já nas eleições municipais de novembro.
Com prêmio acumulado em R$ 90 milhões, a Mega-Sena sorteia neste sábado (3) seis dezenas que podem tornar um apostador o mais novo milionário do Brasil. Os números do concurso 2.305 serão sorteados a partir das 20h, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa e pelo App Loterias Caixa.
O proprietário de uma loja de celulares foi morto a tiros na tarde desta sexta-feira (02), na Praça Guilherme Silva, centro de Jaguaquara. Segundo informações de populares, dois homens em uma moto entraram na J.B. Cel e anunciaram o assalto, em seguida desferiram um tiro contra o proprietário de prenome Junior Melo, conhecido como Juninho que foi alvejado e socorrido para o Hospital Municipal, não resistindo ao ferimento e indo a óbito. A polícia investiga o crime para saber se realmente foi latrocínio , ou homicídio. Imagens das câmeras de monitoramento mostram um individuo dentro do estabelecimento comercial.
O homicídio aconteceu na zona rural | Foto: Reprodução
Na madrugada desta sexta-feira (2), um homicídio foi registrado na Fazenda Rosedo, na zona rural da cidade de Aracatu, a cerca de 40 km de Brumado. De acordo com a Polícia Civil, um jovem identificado como Agamenon Ferreira Santos foi executado com vários disparos de arma de fogo.. A vítima morreu na hora e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. Segundo a Polícia, o jovem possuía passagem por tráfico de drogas em Brumado e era foragido do sistema carcerário do estado de São Paulo. Somente por volta de 10h, a irmã da vítima compareceu à delegacia à procura do corpo do irmão. A autoria e motivação do crime estão sendo investigados.
Resolução assinada pelo ministro Dias Toffoli se baseia no Art. 5º da Constituição e nos Princípios de Yogyakarta, aprovados em 2007 | Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (2) uma decisão que beneficia condenados que se identifiquem como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI). Baseada na autoidentificação, essas pessoas poderão cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado.
“Em caso de prisão da pessoa autodeclarada parte da população LGBTI, o local de privação de liberdade será determinado pelo magistrado em decisão fundamentada após consulta à pessoa acerca de sua escolha, que poderá se dar a qualquer momento do processo penal ou execução da pena, devendo ser assegurada, ainda, a possibilidade de alteração do local”, determina um dos artigos da resolução, assinada pelo ministro Dias Toffoli.
Toffoli baseou-se, dentre outros regramentos, na Constituição, que prega em seu Artigo 5º “que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, além de citar os Princípios de Yogyakarta, aprovados em 2007 pela comunidade internacional. São princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero.
A regra também será aplicada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa por cometimento de ato infracional. Os adolescentes ficam incluídos na resolução até que seja elaborado um ato normativo próprio. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça tem 90 dias para preparar um manual para orientar tribunais e magistrados em relação à implementação das medidas.
“Com esta nova resolução, o Brasil dá um passo importante no fortalecimento da tutela das minorias e no reconhecimento da dignidade da pessoa humana”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Violência contra LGBTI
A medida deve beneficiar, sobretudo, mulheres trans, que sofrem graves situações de violência e discriminação dentro dos presídios masculinos. Segundo o CNJ, o Brasil lidera o ranking mundial de violência contra transgêneros, cuja expectativa média de vida, no país, é de 35 anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida do brasileiro médio é de quase 80 anos.
Existem, no entanto, desafios para aplicação dessa resolução, pois são poucas cadeias que preveem essa separação em suas instalações. Existem, no Brasil, apenas 36 unidades prisionais com alas próprias para o público LGBTI, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Além dessas unidades, 3% do total do país, mais 100 cadeias contam com celas exclusivas para esse público. A grande maioria, 90%, das penitenciárias do país não contam com nenhum tipo de separação entre a comunidade LGBTI e outros presos.
A resolução assinada por Toffoli acrescentou que os tribunais, em colaboração com as escolas de Magistratura, poderão promover cursos destinados à permanente qualificação e atualização funcional dos magistrados e serventuários que atuam nas centrais de audiências de Custódia, Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas de Execução Penal em relação à garantia de direitos da população LGBTI.
Uma mulher de 26 anos sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta quinta-feira (1), num sítio na zona rural de Mata de São João, município do Litoral Norte da Bahia. De acordo com a delegacia da cidade, um homem atirou cinco vezes contra ela, atingindo-a nas pernas e braços, depois que a vítima se recusou a fazer sexo com ele. A Polícia Civil informou que ela foi socorrida para o Hospital Geral do Estado (HGE) e o autor do crime está sendo procurado. A polícia já sabe que ele é morador da cidade e está foragido. Para os peritos, a mulher só não foi assassinada porque, possivelmente, o criminoso possui algum nível de disfunção motora e não conseguiu manejar a arma a ponto de matá-la. A vítima foi inicialmente internada num hospital de Mata de São João, de onde foi ouvida remotamente pelo delegado Euvaldo Costa, e posteriormente encaminhada para o HGE. Como os ferimentos foram considerados graves, a delegacia optou por ouvi-la logo a fim de adiantar as investigações para encontrar o suspeito.
O G1 fez um levantamento dos principais planos dos candidatos à Prefeitura de Salvador para a área da Educação, com base no que consta nos programas de governo. A criação de escolas com tempo integral, acesso à internet e a valorização de profissionais estão entre alguns dos pontos mais recorrentes.
Um vídeo recebido pelo Bahia Notícias nesta sexta-feira (2) mostra uma "negociação" que envolve o prefeito de Alcobaça, no Extremo Sul baiano, Leonardo Coelho Brito, o Léo Brito (PSD). O assediado seria o presidente do PT local, Rubens Lene Rodrigues Farias, o Rubão. As imagens foram feitas no dia 25 de setembro. De acordo com Rubão, o prefeito Léo Brito, que tenta a reeleição, junto com o candidato a vice, Pedro Chico Muniz, foram ao encontro dele oferecer R$ 10 mil e outras vantagens, como secretarias de governo.
O dinheiro serviria para "comprar" o apoio de Rubão à campanha de Léo Brito. "Como eu sempre perguntava a ele em todas as campanhas, porque ele sempre assediava, eu perguntei o quanto custaria o caráter e a honra de um homem. Ai ele disse que era R$ 10 mil e me ofereceu essa quantia. Aí neste mesmo dia, ele já marcou o dia para fazer o pagamento. No dia, ele chegou levando o dinheiro em uma sacola plástica. Tava [sic] ele e o candidato a vice e uns seguranças", narrou ao Bahia Notícias.
Depois do episódio, Rubens Lene Farias disse que procurou a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia e passou um pen drive com as imagens da negociata e a quantia de R$ 10 mil.
OUTRO LADO
Procurado pelo Bahia Notícias, o prefeito Léo Brito disse que desconhece o caso e o chamou de “armação”. Brito declarou ainda que ficou sabendo do fato pelo próprio Bahia Notícias. O gestor afirmou ainda que a situação não procede por conta de Rubão não fazer parte das alianças feitas para as eleições deste ano. “Não procede. Estão querendo usar para fazer armação política. Até porque o partido dele não faz parte de nossa coligação”, disse.
A mulher foi encontrada com sinais de violência no pescoço | Foto: Irepórter
Uma tragédia foi registrada em um município da região nesta quinta-feira (01). Segundo o site Irepórter, uma mulher foi encontrada morta dentro do banheiro de uma residência na cidade de Iguaí Ainda de acordo com o site, a vítima foi identificada como Maria Nilza, de 51 anos. O corpo apresentava sinais de violência, principalmente no pescoço. O corpo foi levado ao Departamento de Polícia Técnica de Itapetinga.
A Polícia está investigando o caso | Foto: Brumado urgente Conteúdo
Um crime bárbaro ocorrido no municipio de Aracatu, que fica às margens da BA-262, a cerca de 40 km de Brumado, está repercutindo bastante em toda a região. Os primeiros indícios apontam para a prática de um crime de feminícidio, onde uma mulher teria sido assassinada pelo companheiro na frente do filho dela. O corpo chegou a ficar três dias dentro de casa com a criança. O crime só foi descoberto quando uma parente adentrou na casa e chamou a polícia, que está investigando o caso
O assessor Igor Meira prestou os esclarecimentos | Fotos: Brumado Urgente
Em nota encaminhada à redação do Brumado Urgente, o assessor jurídico do Poder Legislativo de Brumado, advogado Igor Luz Meira, esclareceu, o que ele classificou como boatos, que circularam nas redes sociais. “Com relação ao que está circulando pela cidade com meu nome, eu creio que é do conhecimento de toda a população brumadense os fatos envolvendo o processo de impeachment. Eu, nesse processo, sou apenas o assessor jurídico da câmara e não vou me envolver em qualquer embate político que seja, atuo e sempre atuei juridicamente”, destacou. Ele ainda lembrou que “a solução jurídica dada ao caso foi construída com o apoio das demais consultorias jurídicas contratadas. Enfim, reafirmo que acompanhei toda a reunião da mesa diretora, os membros foram convocados para reunião e decidiram por maioria dos presentes, arquivar o processo, com fundamento no parecer ministerial, nos documentos juntados pelo prefeito e parecer jurídico”. E finalizou observando que “então, diante disso, ficam aqui meus esclarecimentos visando disseminar as conversas e especulações. Eu assinei o parecer jurídico em questão. Saliento que o parecer jurídico é um instrumento meramente opinativo, para subsidiar a decisão dos membros da mesa”. Espero que tenha sanado qualquer situação”, finalizou o advogado Igor Luz Meira.
Focos de incêndios ainda são debelados em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, nesta sexta-feira (2). O fogo se concentra em uma área de difícil acesso no distrito de Mato Grosso, nos morro do Dourado e do Bittencourt, locais dos mais altos do estado. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o fogo intenso teve início na segunda-feira (30) e foi controlado dois dias depois. A ação foi feita inicialmente por brigadistas da Gaviões da Chapada, de Rio de Contas, e da Gasa, de Livramento de Nossa Senhora, município a nove quilômetros de Rio de Contas. Ainda não há estimativa da área afetada pelo incêndio. No local atingido existem seis nascentes de rios menores, como as do Dourado e Cacique. Também não se sabe o que deu origem às chamas. Nesta quinta-feira (1°), bombeiros de Vitória da Conquista, no sudoeste, se juntaram aos brigadistas nas ações de controle do fogo. Nos últimos 15 dias, cidades da Bahia tem registrado incêndios, como Barra e Barreiras, a Oeste do estado.
O MPE pediu o indeferimento do registro de candidatura de 'Manelão' (Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
Em parecer enviado na última quarta-feira (30) pelo Ministério Público Eleitoral à Justiça Eleitoral de Brumado, assinado pelo promotor eleitoral Millen Castro Medeiros de Moura, foi feita a proposição de uma ação de impugnação de registro de candidatura em face de Emanoel Araújo Lima, o “Manelão”(PSL). Segundo as alegações do referido promotor “aquele que não cumpre suas obrigações eleitorais não está quite com a Justiça Eleitoral e não está apto à candidatura, por não reunir a plenitude dos direitos políticos” e continuou argumentando que “segundo o TSE, a decisão que julga não prestadas as contas de campanha impede o candidato de obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu, persistindo esses efeitos, após esse período, até a efetiva apresentação das contas”. Assim, a quitação eleitoral constitui, destarte, requisito indispensável ao registro de candidatura (condição de elegibilidade, na visão do próprio TSE), forçoso concluir, portanto, que o indeferimento do registro do candidato que não apresentou suas contas no prazo legal relativamente às eleições de 2018 é medida que se impõe”. E finaliza pedindo à Justiça Eleitoral que “estando a matéria fática provada por documentos, sem necessidade de dilação probatória, seja julgada procedente a impugnação para indeferir-se o pedido de registro de candidatura do Impugnado”. Agora cabe à Justiça Eleitoral de Brumado acatar ou não a recomendação do MPE e, caso ela seja confirmada, cabe recurso ao referido candidato, o qual deverá recorrer da decisão. (Clique e onfira aqui a parecer do MPE)
A mesma busca referente ao Instagram também teve um aumento considerável desde o lançamento do filme | Foto: Reprodução
O documentário ‘O Dilema das Redes’, lançado pela Netflix no começo de setembro vem mudando a forma como os internautas enxergam as plataformas digitais. Desde o boom do longa dirigido por Jeff Orlowski, a busca pelos termos “excluir/ desativar Facebook”, cresceram em 250% no Google. A produção do especialista em tecnologia que envolve profissionais da área, debate o impacto das redes sociais na vida, sociedade e democracia. A busca por excluir, desativar notificações e desativar temporariamente o Instagram também estão entre o top das pesquisas, marcando 100%, 110% e 120%. O levantamento feito pela Decode, empresa de análise e pesquisa em big data, diz que não há como afirmar com certeza que existe uma relação direta entre os termos e o documentário, mas o aumento nas buscas se tornaram mais fortes na semana seguinte ao lançamento da produção da Netflix, o que faz crer que exista uma influencia. “Tentamos levantar dados que possam indicar novas tendências de comportamento e há uma crescente procura por formas de desativar perfis nas redes. Se levarmos em conta que a própria Netflix se beneficia dos mesmos algoritmos sociais para investir em seus produtos, essa onda também pode estar tendo efeitos previsíveis e desejáveis”, diz Lucas Fontelles, analista da Decode.
