Jitaúna, no território de identidade Médio Rio de Contas, é a cidade baiana com o maior percentual de mulheres concorrendo a uma cadeira no Legislativo municipal. Das 32 candidaturas registradas no município, 17 são femininas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número equivale a 53%. A Câmara Municipal de Jitaúna compreende nove vereadores. Em 2016, apenas duas mulheres foram eleitas – Jeane Rocha e Professora Rubia. A cidade, conforme o último Censo do IBGE (2010), possui 14.115 habitantes. Quanto ao perfil do eleitorado, o total de votantes é de 11.107, sendo 51,26% do sexo feminino.
No quesito raça, os registros de candidaturas no município segue a tendência no estado da Bahia, que é de aumento de candidaturas negras. Dos 17 registros, 11 de autodeclararam preta ou parda e 6 se reconhecem como mulheres brancas.
Já a corrida pela chefia do Executivo em Jitaúna conta com duas chapas, uma exclusivamente feminina e outra exclusivamente masculina.
Como levantado pelo Bahia Notícias, de acordo com dados do TSE, em 20 anos, o número de mulheres candidatas – Legislativo e Executivo – praticamente triplicou, saltando de 4.888 candidatas no ano 2000 para 13.282 em 2020.
Na contramão de Jitaúna, as cidades de Serra Dourada, no oeste baiano, e Licínio de Almeida, localizada na região sudoeste do estado, possuem os menores percentuais de candidaturas femininas, abaixo de 30%.
Em Serra Dourada, das 34 candidaturas registradas, apenas 10 são femininas, o que representa 29%. Em Licínio de Almeida, o percentual reduz ainda mais, caindo para 27%, sendo 9 candidatas de um total de 33.
PARTICIPAÇÃO FEMININA
As cotas para candidaturas femininas no Brasil vigoram desde as eleições de 1996, quando era prevista a reserva de 20% das vagas nas coligações. Em 1997, a aprovação da Lei 9.504 elevou o percentual de reserva para 30% de cotas de gênero. A determinação, no entanto, não é observada tendo como base a condição dos municípios, mas um cálculo geral em que as siglas partidárias são obrigadas a preencher o percentual mínimo.
CURIOSIDADE
Outro aspecto que chama atenção no município de Licínio de Almeida é o fato de a corrida pelo comando do Executivo ter apenas um candidato. O atual gestor, Dr. Fred, do PCdoB, é candidato a reeleição e necessita de apenas um voto para garantir a manutenção da gestão municipal;
A cidade também foi destaque no mês de setembro entre os municípios baianos com os melhores desempenhos no indicador de qualidade educacional na 4ªsérie/5º ano e 8ªsérie/9º ano
Sindicalistas também defendem a manutenção do valor de R$ 600 do socorro financeiro | Foto: Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Representantes das centrais sindicais lançaram um movimento para pressionar o Congresso Nacional a votar o mais rapidamente possível a medida provisória que prorroga o auxílio emergencial até dezembro deste ano (MP 1000/20). Pelo texto da MP, o auxílio será estendido até dezembro, mas no valor de R$ 300. Membros da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública e seus sindicatos procuraram parlamentares para defender a manutenção do valor atual do auxílio em R$ 600. Segundo o secretário geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, é preciso manter o valor de R$ 600, tendo em vista que esse dinheiro foi o que garantiu o sustento de mais de 4 milhões de família em agosto deste ano. “As famílias estão enfrentando a fome e a dificuldade do desemprego neste momento. É importantíssimo que se mantenha o valor mensal de R$ 600 também para a economia, porque isso gira o mercado e isso gira a indústria do nosso País”, declarou Gonçalves à Agência Câmara de Notícias. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) destacou que nos pequenos municípios são os recursos do auxílio emergencial que estão movimentando a economia e por isso ele não deve ser suspenso, nem reduzido. “As pequenas e médias cidades que vivem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também dos repasses da previdência, passaram a ter uma outra fonte fundamental de renda”, argumentou o parlamentar. Já o vice-líder do governo, deputado Giovani Cherini (PL-RS), lembrou que o governo precisa ter os recursos necessários para realizar esses repasses. “Essa MP precisa ser muito bem avaliada, porque na medida em que ela entrar na Câmara é muito difícil para um parlamentar dizer que uma pessoa não deve receber 600 e deve receber 300. Justamente, nós que estamos no governo precisamos pensar se tem o recurso e o governo já fez o cálculo e já percebeu que os recursos estão escassos.”
Léo Vasconcelos ao lado do coordenador estadual do DNOCS Lucas Lobão | Foto: Divulgação
Enquanto a maioria dos políticos está preocupada em se eleger e brigar com seus adversários, o presidente do Legislativo de Brumado, vereador Léo Vasconcelos continua buscando, de forma incansável, novas conquistas e avanços para Brumado, especialmente para o meio rural. Em sua nova visita a Salvador nesta terça-feira (06), ele esteve reunido com o coordenador estadual do DNOCS, Dr. Lucas Lobão, onde ele conseguiu a viabilização da liberação da instalação completa de mais 03 poços artesianos, como também 200 caixas para reservatório de água, as quais serão distribuídas por meio das associações rurais brumadenses. É mais uma ação em parceria com o deputado Arthur Maia, que foi o autor da emenda individual que irá proporcionar esses benefícios em mais um pedido atendido por Léo Vasconcelos. Na oportunidade Vasconcelos disse “apesar de estar encerrado o meu mandato como vereador continuo em busca de melhorias para meu povo querido de Brumado” e completou sua fala agradecendo o Deputado Arthur Maia dizendo que “este amigo deputado do povo de Brumado, campeão de benefícios para população, em especial da zona rural, só tenho a agradecer de coração por tudo o que ele tem feito por nós” finalizou.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) declarou nesta terça-feira (6) que é da União a responsabilidade no controle do recebimento do auxílio emergencial. Devido ao caso, a entidade solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) a suspensão do edital em que a Corte indicou os gestores municipais como aqueles que deveriam atuar no controle do recebimento do benefício. A UPB afirma que não tem competência nem aparato técnico para o procedimento. “Nós, prefeitos, não temos como controlar o recebimento desse auxílio, estamos sendo cobrados por algo que é competência de controle do Governo Federal, que deve fazer isso por meio da Polícia Federal, já que o recurso é da União”, afirmou o presidente da UPB, Eures Ribeiro. No ofício encaminhado ao TCM, a UPB defende a suspensão do edital citado para afastar qualquer responsabilidade dos gestores municipais na informação e atuação frente a eventual irregularidade no pagamento dos auxílios.
O guitarrista Eddie Van Halen, da banda Van Halen, morreu aos 65 anos. Ele lutava contra um câncer na garganta. A informação foi confirmada pelo filho do músico, o baixista Wolfgang Van Halen. “Ele foi o melhor pai que eu poderia pedir. Todo momento que compartilhei com ele, dentro e fora do palco, foi um presente. Meu coração está partido e acho que nunca irei me recuperar dessa perda por completo”, afirmou. Nos últimos anos, informações apontaram que Eddie Van Halen enfrenta problemas de saúde. O site TMZ apurou, em outubro de 2019, que o músico tratava um câncer na garganta há cerca de 5 anos e viaja regularmente à Alemanha para obter tratamento. Um mês depois, em novembro, o TMZ publicou que Eddie Van Halen teve de ser internado em um hospital após sofrer complicações de seu tratamento contra um câncer, com dores abdominais e intestinais. Ele recebeu alta algum tempo depois. Eddie foi fumante por décadas e já chegou a enfrentar um câncer na língua, diagnosticado em 2000. Em parte do tratamento na época, ele teve um terço de sua língua removida. Em 2002, foi anunciado que ele estava completamente curado. O tumor na garganta vinha sendo mantido de forma controlada. No entanto, esta seria a razão pela qual o Van Halen estaria inativo há algum tempo – o último show da banda foi em 2015.
urante a situação de apoio a uma Guarnição de RONDESP que se encontrava em confronto no Bairro Alto Maron, fora visualizado um indivíduo portando uma mochila demonstrando intenso nervosismo tentando evadir de uma residência nas proximidades. Procedida a abordagem e busca pessoal foram encontradas na mochila alguns Tabletes de substância análoga a erva maconha. Diante do flagrante em andamento fora realizadas buscas na residência que o indivíduo saiu encontrando uma grande quantidade de drogas e instrumentos para finalidade de tráfico. Perante o exposto todo material encontrado, bem como uma outra jovem que se encontrava residência foram apresentados na delegacia competente.
MATERIAL APRESENTADO
??02 Tabletes de substância analoga a Cocaína
??01 Tablet análogo a substância do Crack
??71 Tabletes de substância analoga a maconha
??19 pedaços prensados de substância análoga a maconha
??01 Pedaço de substância análoga ao crack
??01 Balança de Precisão
??01 Colete Balístico
??01 Caderno de Anotações
??01 Smartphone Samsung Galaxy J7
?? 01 Smartphone Samsung Galácia J2
??01 Smartphone Motorola
??R$ 51,05 em espécie
Fabiano Contarato (Rede-ES) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) veem retrocesso em proposta do presidente | Foto: Foto: Bruno Concha/ Secom PMS
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou ao Senado um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de um decreto editado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De autoria do Executivo, a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) incentiva que haja salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação. O documento está sendo considerado um retrocesso nas políticas de inclusão no país e discriminatório porque abriria brechas para que as escolas passassem a não aceitar alunos com essas características. Entidades e parlamentares já se movimentam para tentar barrar a medida.
Para o senador Fabiano Contarato, a PNEE de Bolsonaro fere a Constituição e outras leis que tratam da educação inclusiva, sendo a seu ver “um decreto excludente e ilegal”.
A iniciativa de Contarato teve a adesão da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Para os senadores, a PNEE fere a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que tem força de lei no Brasil pelo Decreto Legislativo 186, de 2018, e pelo Decreto 6.949, de 2009). Também entendem que o decreto de Bolsonaro contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2018).
A PNEE flexibiliza a oferta da educação, por parte dos sistemas de ensino, para os estudantes com deficiência. Na prática, deixa a critério dos pais a definição sobre se preferem matricular seus filhos em escolas ou classes comuns inclusivas, especiais ou específicas para surdos, por exemplo.
Explicita como objetivo “definir critérios de identificação, acolhimento e acompanhamento dos educandos que não se beneficiam das escolas regulares inclusivas”.
Mas, para Contarato, diretrizes como essa contrariam a Convenção da ONU, que prevê a oferta da educação a essas pessoas “sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis”.
Retrocesso de 30 anos
O senador capixaba reforça que a Convenção da ONU obriga que “as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob a alegação de deficiência, e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito, ou secundário, sob esta alegação”.
Artigo da Convenção, destaca Contarato, deixa claro que “as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem”, e que “adaptações de acordo com as necessidades sejam providenciadas, visando a inclusão plena”.
Indústria ilegal atua via WhatsApp e, entre suas ofertas, vende banco com 20 mil números de celular por R$ 1.800 | Foto: Reprodução
Quase um ano após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter proibido os disparos em massa para fins políticos, a indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp e de extração de dados pessoais de eleitores por Instagram e Facebook continua operando, informa reportagem da Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, investigação do próprio jornal e denúncias de candidatos a vereador mostram que, com o objetivo de influenciar os eleitores pelas redes sociais, ao menos cinco empresas estão oferecendo esses serviços para postulantes a Câmaras Municipais e prefeituras na eleição de 2020. De acordo com a Folha, as empresas e os candidatos que fazem disparos em massa ou usam cadastros de contatos de eleitores sem autorização podem estar sujeitos a multa e, dependendo da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, a uma ação de investigação judicial eleitoral, que, em última instância, pode levar à cassação da chapa. Como exemplo, a reportagem do jornal paulista mostra que a BomBrasil.net, nome fantasia da Brasil Opções de Mercado, oferece em seu site e no prospecto “Material de campanha eleições 2020” a venda de banco de dados de celulares com nome, endereço, bairro, renda, data de nascimento, com filtro de WhatsApp. Um banco com 20 mil números de celular sai por R$ 1.800 –acima disso, “solicitar orçamento”. “Cadastramos na agenda de seu celular os contatos de WhatsApp de eleitores de sua cidade” –o envio de WhatsApp sai por R$ 0,15, e o de SMS, R$ 0,09.
Há alguns dias publicamos uma matéria chamando atenção para o preço alto do arroz e óleo de soja, que estão em constante elevação nas prateleiras dos supermercados. Entre os produtos que mais aumentaram de preço na cesta básica, os grandes vilões são o arroz e o óleo de soja. Aumentou de três para cinco reais e de quatro para sete reais, respectivamente. Mas tem outros produtos que também estão pesando demais no bolso do consumidor e são essenciais, é caso do feijão que subiu em média de 5 para 7 reais o quilo. E também o leite de caixinha, o litro era achado de até R$ 3,60 mas agora não sai por menos de R$ 4,50. A sensação que dar é que entramos no supermercado e ao comprar qualquer coisinha lá se vai uns 50 reais. Quando é levado em conta a situação de famílias que sobrevivem apenas com um salário mínimo o cenário é ainda mais agravante, pois para comprar uma cesta básica é necessário o equivalente a 40% de um salário.
A sessão foi carregada de acidez com denúncias graves proferidas pelos vereadores de oposição | Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente
A sessão desta segunda-feira (05) da Câmara de Vereadores de Brumado foi marcada por uma verdadeira avalanche de críticas e denúncias, as quais foram protagonizadas pelos vereadores de oposição, os quais subiram o tom e fizeram acusações graves que podem, -caso sejam comprovadas -, tornar o pleito uma verdadeira batalha nos tribunais, o que, inclusive já está sendo uma tendência.
Tendo o arquivamento do processo de impeachment contra o prefeito Eduardo Vasconcelos como base de seus pronunciamentos, os edis oposicionistas “largaram o verbo” e fizeram colocações muito embaraçosas.
Vociferando a “bílis da indignação”, um a um, eles não esconderam a sua frustração pelo arquivamento do processo, o qual, caso tivesse o seu rito até o final, poderia tirar do “tabuleiro” o atual gestor, que sofreu um bombardeio de insinuações sobre corrupção, que, segundo eles, teria levado muitos ao enriquecimento.
Eles falaram em alto e bom som que houve tentativas de comprar votos dos referidos edis e que todos se mantiveram íntegros e não “cederam a tentação”.
O vereador Elias Piau bradou na tribuna livre que “a conduta do gestor é vergonhosa e o desfecho do processo de impeachment com o respectivo arquivamento foi um dos maiores absurdos da história política de Brumado”.
Já com o clima fervilhando, o vereador Lek Cabeleireiro “subiu nas tamancas” e colocou mais “lenha na fogueira” ao disparar um "míssil nada aleatório" afirmando que “procuraram Rey fazendo proposta indecente; procuraram ‘Nem’ fazendo proposta indecente e a famosa mala branca passou por todo mundo e as pessoas tiveram a humildade de dizer que queriam o certo e a transparência sobre os fatos”.
Ele ainda acrescentou que “a reeleição cria o vício e é o que aconteceu aqui em nossa cidade. Eu ouvi de um cidadão, que é o braço direito do prefeito, que tinha dado o devido jeito na situação. Podem me intimar, até na Polícia Federal, mas a minha consciência está tranquila. As denúncias contra a atual gestão são sérias e precisam ser muito bem apuradas”.
Após os discursos, os vereadores de situação disseram que a conduta dos oposicionistas vem comprovar o desespero e que as denúncias não têm a mínima procedência. O líder do prefeito, vereador Santinho colocou um “molho de pimenta” ao disparar que “enquanto eles estavam se beneficiando quando eram do nosso grupo elogiavam, agora, eles fazem essas críticas e até denúncias que são graves e precisam ser provadas”.
Realmente após essa sessão carregada de acidez, as denúncias terão mesmo que ser comprovadas pelos vereadores de oposição, pois, caso isso não ocorra, eles podem ficar como mentirosos.
Em contato com um dos assessores que integram o grupo oposicionista ele garantiu que “realmente existiu tudo isso que foi falado e temos gravações que irão provar. Logo tudo ficará claro, pois a nossa população não pode ficar enganada”.
Confira abaixo a fala do vereador Lek Cabeleireiro e, caso os leitores queiram ter acesso a integra da sessão (clique aqui).
Um áudio recebido pelo Bahia Notícias nesta terça-feria (6) atribuído ao ex-prefeito de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Edgard Dourado, mostra o descontentamento dele com o gestão do sobrinho, o atual prefeito Léo Dourado. A conversa se deu no meio de junho passado. O interlocutor de Edgard Dourado é uma pessoa a quem ele chama de Nito. Edgard diz que os problemas que Léo passa, já tinham sido apontados pelo tio antes. No meio, Edgard fala em gastos exagerados com gasolina e pagamento de cotas do Finisa [Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento] para vereadores. "Eu não tô criticando Léo, que é meu sobrinho, afilhado, estou criticando o gestor. Agora o que está acontecendo de processo para afastamento dele da prefeitura, pode não concretizar, mas o processo ta aí. É porque nunca me ouviu. Se tivesse me ouvido, não tava acontecendo isso. Não tinha botado gasolina para dar volta na terra e na lua e voltar. Não tinha feito acordo com vereadores para dar R$ 50 mil a cada um, do Finisa. Nove vereadores vezes 50 seria 450 mil eais. Com R$ 450 mil se faz muito coisa”, diz trecho do áudio.
Dos 347 gestores aptos a disputar a reeleição neste ano, 295 (ou 85%) estão tentando | Foto: Reprodução
Dos 347 prefeitos baianos aptos a disputar a reeleição neste ano, 295 (ou 85%) estão tentando. 52 desistiram, mas o número é alto. Sinal de que a pandemia soprou bons ventos.
É aí que Cristóvão Rodrigues, radialista e amigo, instiga: o que haverá de ser dos nossos prefeitos depois das eleições, com a pandemia ainda aí?
Meu caro Tovinho, líquido e certo é que agora, na campanha da pandemia, nenhum prefeito nem aqui e nem alhures está chiando de dinheiro. E é uma baita vantagem para quem está na máquina. E é daí que começam as controvérsias.
No cenário que está se delineando por aí, temos prefeitos que foram bem contra a Covid, e cacifaram o cabedal de respeito. Tem os que foram bem, mas também tem os que estão bombardeados por denúncias de corrupção, além dos amorfos, não rouba e nem faz.
A previsão é de que logo após as eleições, os problemas comecem, logo de saída, com alguns em dificuldades para pagar o 13º, sem falar na conta da pandemia, sem o auxílio, a partir de janeiro. Seja como for, 2020 é sedutor.
Veja aí o retrospecto
2000 —228 aptos, 116 reeleitos (57,6%)
2004 —156 aptos, 80 reeleitos (51,3%)
2008 — 223 aptos, 143 reeleitos (63,3%), o recorde
2012 — 234 aptos, 118 reeleitos (50,5%)
2016 —204 aptos, 77 reeleitos (37,7%), a pior derrota
Presidente tem ignorado sugestões do pastor, que se irritou após escolha de um católico ao invés de um evangélico para cargo no STF | Foto: Reprodução/YouTube
Com suas sugestões sendo frequentemente ignoradas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o pastor Silas Malafaia passou a criticar fortemente o governo. Sua última indignação foi referente à indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Malafaia enviou uma lista tríplice de candidatos para Bolsonaro, todos “terrivelmente evangélicos”. Entretanto, o presidente optou por um católico, o desembargador Kassio Marques. O pastor tem sido escanteado desde o início do governo. Chegou a indicar o procurador-geral da República Guilherme Shelb para chefiar o Ministério da Educação (MEC), mas não teve sua sugestão considerada. Apesar das investidas sem sucesso, Malafaia continuava defensor fiel de Bolsonaro. Entretanto, desde a indicação de Kassio, mudou a postura e vem postando vídeos nas redes sociais criticando o governo e chamando o ato do presidente de “vergonhoso”. As informações são da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Imagem ilustrativa | Foto: Reprodução/ A Cidade ON
“Nunca antes na história desse país”. A frase anedótica é do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas caberia a todo e qualquer candidato a prefeito do país. Não que os vereadores não façam propagandas megalomaníacas. Os sensatos, pelo menos, entendem que o papel de edil é muito mais limitado do que a gestão de uma prefeitura. Por isso, até o dia 14 de novembro, véspera do primeiro turno, choverão afirmações exageradas, exaltações excessivas e também muitas ideias fora da casinha por parte dos postulantes a prefeito.
Acontece em grandes centros, como Salvador, e também no interior do estado. “A maior carreata que já se viu”. Como no submundo da internet aparece de um tudo, gostei bastante da versão de um candidato a vereador desconhecido. Ele enfileirou carrinhos de brinquedo e ficou satisfeito com o resultado. Talvez tenha sido o mais sincero. Os candidatos parecem organizadores de manifestações políticas. Basta lembrar que no passado recente, quando ainda era permitido aglomerar, a diferença entre os dígitos de manifestantes dependia apenas de quem avaliava. Os organizadores inflacionavam para mais. Os adversários para bem menos. Tais quais aqueles que querem mostrar algum tipo de grandeza desde a campanha.
Lembro quando pequeno que todo candidato a prefeito prometia que o futuro da minha cidade, Valença, seria excepcional. Desde o meu primeiro voto, há quase 20 anos, o pobre do município não parece ter conseguido acertar com nenhum gestor - e olha que dado o histórico das eleições, terminar um mandato por lá se tornou um desafio à parte na disputa. Se tudo o que foi prometido quando era criança se tornasse realidade, os valencianos teriam muito a comemorar. Não vejo ninguém bradar esse orgulho todo nas ruas.
Salvador e Valença são apenas dois exemplos que consigo pinçar pelas minhas próprias experiências de vida. É certo que nem todos os prefeitos foram péssimos. Alguns fizeram até boas gestões, como a própria população costuma avaliar, caso de ACM Neto na capital baiana. O que não quer dizer que, em algum momento, não tenha havido certo exagero “despretensioso” durante uma corrida eleitoral. Faz parte. O difícil é criar um filtro que permita identificar o que é realidade e o que é fantasia numa campanha.
A mania de grandeza é natural em candidatos. Se eles não tiverem autoestima, quem vai convencer um eleitor a depositar um voto nas urnas? Cabe a nós, espectadores do processo, separarmos o que é meramente promessa e o que pode se tornar um projeto factível. Como existem pessoas que acreditam em contos de fada, não dá para esperar que todo mundo consiga enxergar o que é joio e o que é trigo.
Ainda no centro das discussões políticas em Brumado, o arquivamento do processo de impeachment contra o prefeito Eduardo Vasconcelos teve o seu momento crucial já que, nesta segunda-feira (05), uma liminar foi proferida pelo juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, a qual desconstituiu a Comissão Processante nº 01/2020, criada pelo Decreto Legislativo nº 002/2020. O motivo alegado pelo magistrado é que a referida comissão foi formada em desobediência ao estrito cumprimento do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 201/67, e consequentemente, diante disso, os atos por ela praticados têm que ser anulados. Registre-se, inicialmente, que o impetrante apresenta o seguinte argumento para demonstrar a ilegalidade na formação da Comissão Processante nº 01/2020: ilegalidade na forma como se formou a Comissão, criada pelo Decreto Legislativo nº 002/2020, por ter sido formada em desobediência ao estrito cumprimento do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 201/67, tendo sido realizado o sorteio de forma diversa como estabelecido no referido decreto.
Consta da petição inicial (fato que não foi contestado pelo impetrado) que o sorteio da comissão processante, composta por três vereadores, não teria ocorrido de forma livre entre os desimpedidos, conforme postula o artigo 5º, inciso II, do Decreto Lei nº 201/67, mas de forma proporcional entre aqueles que votaram contra e a favor ao recebimento da denúncia, sendo que aos 8 vereadores que votaram pelo recebimento (denominados de “bancada de oposição”) foram destinadas duas vagas para sorteio, enquanto, dentre os 4 que votaram contra (denominados de “bancada da situação”), sorteou-se uma vaga.
Confira a decisão:
O Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e Vereadores, elencando hipóteses, em que esses agentes políticos podem sofrer punição pela prática de atos não condizentes com o exercício de sua função. Ele traça as normas de julgamento, tanto nos casos de infrações político-administrativas, quanto nos casos de cometimento de denominados crimes funcionais. Seu artigo 5º determina o procedimento que deve ser seguido pela Câmara dos Vereadores, quando do julgamento político do Prefeito.
Acerca do pleito de medida liminar, requerido pelo impetrante, este é provimento de urgência admitido pela Lei do Mandado de Segurança “quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida” (art. 7º, III, da Lei 12.016/2009). Para a concessão da liminar devem concorrer dois requisitos legais: I) a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial; e, II) a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito.
No presente caso, ambos os requisitos para a concessão da medida liminar estão presentes. Num exame perfunctório, próprio das medidas de contracautela, nota-se que a instauração da Comissão Processante nº 01/2020 ocorreu sem observância às diretrizes previstas no Decreto-Lei 201/67 e, por conseguinte, também em desobediência aos preceitos Constitucionais. O impetrado não logrou êxito em demonstrar, nesta análise superficial, que a instauração da comissão processante seguiu as regras dispostas na citada norma de regência da matéria.
De fato, ao compulsar os autos, verifica-se que os atos realizados durante o processo que culminou com a abertura de processo de cassação do Prefeito deram-se em desacordo com o que determina o art. 5º do Decreto-Lei 201/67, havendo, assim, justificativa razoável para a suspensão do ato. Portanto, permitir a continuidade dos trabalhos a serem realizados por comissão processante supostamente formada sem observância dos requisitos legais, retirar-se-ia do acusado a possibilidade de obter um justo julgamento político-administrativo, comprometido pela absoluta falta de imparcialidade de algum de seus membros.
Por igual, presente a possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante se somente reconhecido ao final do processo. A não concessão da liminar almejada implicaria, por consequência, na manutenção da comissão, que poderia culminar na cassação do mandato do prefeito municipal, ora impetrante, afastando-o do cargo para o qual foi democraticamente eleito. É notório que processos de cunho eminentemente político, por vezes, costumam ter tramitação mais lenta, devido ao grande número de interessados e de incidentes processuais instaurados no curso da demanda.
A iminência de novo processo eleitoral para o Executivo Municipal, a realizar-se no prazo de pouco mais de 30 dias (novembro de 2020), poderá impedir o ora impetrante de retornar ao cargo, uma vez que ao final da demanda o mandato para o qual foi eleito teria se encerrado. III) Dispositivo Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, para determinar a desconstituição da Comissão Processante nº. 01/2020, criada através do Decreto Legislativo nº. 002/2020, formando-se outra em seu lugar, se for o caso, com observância dos parâmetros previstos no art. 5º, inciso II, do Dec. Lei 201/67, suspendendo-se todos os atos por ela eventualmente praticados.
