Dados são do Conselho Nacional de Justiça | Foto: Reprodução/Freepik
O Brasil tem 30.967 crianças acolhidas em unidades como abrigos e 5.154 aptas para serem adotadas. Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça.
Nesta segunda-feira (12) é comemorado o Dia da Criança, data em que são destacados temas relacionados a essa faixa etária. Meninos e meninas em acolhimento se encontram em condição delicada. Essa medida é aplicada pela Justiça quando há situações de abandono, maus-tratos, negligência ou risco.
Contudo, esse apoio é temporário e tem o prazo máximo de 18 meses. A criança pode ter a solução da situação com reintegração familiar ou a adoção. Há 4.533 unidades de acolhimento no Brasil.
Números
Do total de meninos e meninas acolhidos, 7.997 têm até 6 anos. A maioria dos abrigados é de adolescentes: são 5.886 com 12 a 15 anos e 8.634 com mais de 15 anos. A distribuição por gênero é similar, com 50,7% de meninos e 49,3% de meninas.
Conforme o painel de informações do SNA, a lista dos estados com mais crianças aptas para adoção começa por São Paulo (1.075), seguida de Minas Gerais (677), Rio Grande do Sul (648), Paraná (519) e Rio de Janeiro (493). Ainda de acordo com o sistema do CNJ, há 3.702 crianças em processo de adoção e 36.155 pretendentes disponíveis.
Processo de adoção
Em fevereiro, a Agência Brasil publicou uma matéria explicativa mostrando como são os procedimentos para adoção no Brasil. Há uma série de requisitos estabelecidos pela legislação para que pessoas e ou casais se candidatem ao processo.
O primeiro passo para quem quer adotar é procurar a Vara de Infância e Juventude (VIJ) da sua região. Lá, a pessoa obterá informações específicas sobre o processo e receberá uma lista de documentos pessoais a serem apresentados – como cópia do CPF, identidade, certidão de casamento ou união estável (se for o caso) – comprovante de residência, comprovante de bons antecedentes criminais e atestado de saúde física e mental.
Após protocolar a inscrição, a pessoa – ou casal – deve participar de um curso de preparação psicossocial e jurídica voltada para adoção. Nesse curso, os candidatos a adotantes adquirem uma noção mais ampla da importância da preparação emocional de toda a família e de todas as mudanças que virão com a chegada de um novo integrante.
Um incêndio provocado por descarte de lixo destruiu uma fábrica de depósito de recicláveis, neste domingo (11), no município de Conceição do Coité, no Nordeste da Bahia, que fica próximo a um posto de gasolina. Em entrevista ao Bahia Notícias, o coordenador da Brigada Voluntária Anjos da Vida, Mateus Reis, informou que não há feridos e que o prejuízo foi somente de danos materiais. “Alguém colocou fogo no lixo ali na região, que acabou tomando conta da fábrica de reciclagem. O secretário de infraestrutura do município enviou duas retroescavadeiras para abrir o caminho ao redor, tipo uma estrada, e evitar assim que o fogo se alastrasse. Até o momento que saímos de lá, ainda estava pegando fogo, mas quase controlado”, detalhou. Reis informou ainda que o carro pipa da cidade estava descarregado e, por isso, não pode ser utilizado.
A chuva para esse domingo (11) a qual foi prevista pelos principais instiitutos meteorológico, se confirmou, no início da manhã uma chuva rápida caiu, que foi suficiente para molhar o solo e aliviar um pouco da quentura. Para estava semana a boa notícia continua e no mesmo esquema. Pode chover quase todos os dias da semana. Chuvas rápidas, mas fortes. E o calorão não vai dar trégua, com máxima na casa dos 35 graus e a mínima pode deve girar em torno dos 24 graus Em Brumado, choveu neste madrugada e o clima ficou bem agradável neste feridado de 12 de outubro, dia da padroeira do Brasil.
Após três dias de monitoramento, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia informou neste domingo (11) que foi decretada a extinção do incêndio florestal no município de Barra, no Velho Chico.
As equipes iniciaram na última quarta-feira (8) o monitoramento no local, que vinha sendo atingido pelas chamas desde o final do último mês.
A localidade, inclusive, foi incluída no último sábado (10) num decreto de emergência assinado pelo governador Rui Costa (PT), que versa sobre 73 municípios do estado que estão sendo atingidos pelos incêndios.
OUTROS INCÊNDIOS
As equipes do governo estadual seguem combatendo focos de incêndio em outros locais do estado. Na manhã deste domingo, o Twitter do Corpo de Bombeiros trouxe a informação de que a corporação está trabalhando em diferentes frentes para apagar as chamar em alguns municípios, principalmente na Chapada Diamantina, onde a situação é considerada controlada no momento.
No momento, 30 profissionais estão combatendo as chamas, em localidades como Andaraí, Mucugê, Ibicoara, Igatu e Lençóis.
O cantor Kauê Penna, de 14 anos, confirmou o favoritismo e venceu a quinta edição do The Voice Kids, da Globo, neste domingo (11). Com 50,5% dos votos populares, ele é o primeiro campeão do time de Carlinhos Brown na atração infantil. Além de superar Maria Eduarda Ribeiro (time Claudia Leitte / Mumuzinho), 14, e Paulo Gomiz (time Simone e Simaria), 14, conquistou um contrato com a Universal Music e o prêmio de R$ 250 mil.
Kauê abriu o programa cantando "Nada mais (lately)" de Stevie Wonder, e, numa segunda apresentação, interpretou "Pra sempre vou te amar (Forever by your side)". Antes do resultado, o jovem se declarou para a mãe. "Ela é minha base, quero muito agradecer a ela". Nesta final, os competidores voltaram aos estúdios Globo após três semanas de apresentações remotas por conta da pandemia da Covid-19. Só a técnica Simone, que está grávida, permaneceu de casa.
Desde as audições às cegas quando cantou "Run To You" de Whitney Houston, ele passou a ser apontado como farovito nas redes sociais. Contudo, durante a parada do programa por conta do coronavírus, o cantor - que está na adolescência -começou a passar por processo de mudança de voz, que ficou evidente em algumas limitações nas suas mais recentes apresentações. Ainda assim, foi consagrado pelo público de casa como o grande vencedor.
Vale destacar que a versão adulta do programa já estreia na próxima quinta-feira (15), com apresentação de Tiago Leifert e Jeniffer Nascimento. Já os técnicos serão Carlinhos Brown, que retorna no lugar de Ivete Sangalo, Lulu Santos, Michel Teló e Iza. O programa irá ao ar nas noites das terças e das quintas-feiras na Globo com reprise nas quartas e sextas-feiras no Multishow.
Com apenas 10 anos de idade, recém-completados, o intérprete brumadense Ottávio Soares, lançou nesta semana o seu mais novo clip. A composição ‘Mala’ que é de autoria de Hugo Henrique e Celi Júnior e que já é um grande sucesso, com milhões de views no Youtube, agora foi interpretada por Ottávio Soares.
As gravações aconteceram na ‘fazenda condado’ que é uma das construções mais antigas e bem conservadas em Brumado, e que pertence a RHI Magnesita, e que foi gentilmente cedido para as gravações. O videoclipe contou também com a participação da influencer Dânica Portela e seus pais. O clip que foi postado ontem no final do dia, já possui muitos comentários positivos de incentivo ao artista. Confira o clip logo abaixo, curta-o, e, compartilhe, assim você impulsiona o trabalho do cantor ainda mais!
O dia 12 de outubro é uma data muito importante, onde, é celebrado o dia das crianças, pensando nisso, a equipe de animação kezinha produções irá realizar a 3ª live show da alegria, especial dia das crianças.
Com os personagens mais queridinhos do momento, uma tarde de muita descontração para alegrar nossas crianças e os seus familiares, neste tempo de pandemia, por obedecer as recomendações das autoridades sanitárias, continuamos impossibilitados de promover eventos presenciais; então agenda aí o dia 12 de outubro as 16h, todos estão convidados à assistirem a 3ª live show da alegria.
Se inscrevam no canal no youtube kezinha produções dê seu like, e fica por dentro de nossa programação.
As contas de 2019 e 2020 do Brasil com a Organização Mundial de Saúde continuam em aberto, de acordo com documentos avaliados pela coluna de Jamil Chade, do UOL. Segundo a publicação, Em 2019, o Brasil depositou à organização mundial apenas o referente ao ano de 2018.
Hoje, o governo acumula a segunda maior dívida na entidade, em cerca de US$ 32 milhões. O valor representa mais de 10% do buraco de US$ 310 milhões que enfrenta o orçamento regular da OMS, num momento crítico de sua atuação no mundo.
À reportagem o Ministério da Economia, responsável por fazer os pagamentos, explicou que o governo "trabalha com vistas a compatibilizar o imperativo do ajuste fiscal com obrigações assumidas pelo país junto a organismos internacionais".
"Nos últimos anos, as leis orçamentárias anuais não lograram contemplar a integralidade dos compromissos junto às mais de 100 instituições internacionais a que o Brasil é associado", admitiu a pasta.
Atualmente, apenas os EUA possui uma dívida superior à do Brasil. Pelos dados das planilhas da agência de saúde, o governo americano deve US$ 200 milhões. As contribuições de governos não são voluntárias. Quando um país adere à entidade, passa a ter de pagar uma contribuição anual, com base no tamanho de sua economia e renda. A regra estabelece que, se um pagamento não for feito por mais de dois anos, o governo perde o poder de voto nas decisões da OMS.
Conforme levantado pela coluna, a crise financeira envolvendo o Brasil nas instituições internacionais não é nova. Sob o governo de Dilma Rousseff (PT), parte dos pagamentos foram interrompidos, gerando um profundo mal-estar entre diplomatas brasileiros e os organismos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Durante os meses do governo de Michel Temer (MDB), alguns desses atrasos foram quitados. Mas a dívida bateu novos recordes sob o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), superando os valores do governo Dilma.
Agora, a ausência de pagamentos por parte do Brasil à OMS coincide com um momento de críticas do Planalto e do Itamaraty contra a instituição. Adotando a mesma estratégia de Donald Trump, Bolsonaro ensaiou colocar a agência como a responsável pela crise internacional. Ao longo dos meses, discursos da diplomacia brasileira passaram a pedir uma entidade mais forte e capaz de dar respostas à pandemia. Mas em nenhum momento o Itamaraty revelou que não havia repassado sequer um centavo para que a OMS possa trabalhar.
Para fortalecer o segmento, a Secretaria do Turismo (Setur) mantém no ar um portal que agrega informações, dados, indicadores e pesquisas sobre o turismo baiano. A proposta visa beneficiar gestores, investidores, pesquisadores, acadêmicos e profissionais da imprensa. O acesso pode ser feito pelo endereço: www.observatorio.turismo.ba.gov.br . A Bahia tem um litoral de 1.183 quilômetros e 13 zonas turísticas.
"É uma ferramenta muito importante para captar e entender as lacunas, desejos e as necessidades de nosso setor. Nele é possível observar o fluxo e a movimentação de todas as concessionárias que atendem o Estado. Com isso, conseguimos ter um diagnóstico mais apurado dos momentos mais e menos intensos e observar a movimentação das atividades ligadas ao turismo", explica o secretário da Setur, Fausto Franco.
Para entender as consequências da pandemia no turismo baiano, a Setur realizou pesquisas com empresários, guias de turismo cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e com investidores privados de projetos turísticos, tanto em planejamento como em fase de implantação. A análise ajuda na construção de um entendimento mais preciso da real situação econômica do setor possibilitando, assim, comparação dos meses do período da pandemia e o mesmo período do ano anterior.
Segundo dados divulgados no portal, o índice de empresas do setor turístico que fecharam na Bahia com a pandemia do Covid-19 é de 84,6%. Já o total de desempregos provocados pela suspensão de seu funcionamento chegou a 55%. Entre os guias de turismo, a totalidade ficou sem exercer a atividade nesse período. A pesquisa mostra também que o índice de 84,6% equivale ao total de empresas que afirmaram necessitar de crédito no momento atual, para manutenção das suas atividades.
De acordo com a diretora de Planejamento Turístico da Setur, Giulliana Brito, os comparativos têm ajudado a mensurar os impactos causados pelos efeitos da pandemia, através do monitoramento de dados. "As pesquisas possibilitam a obtenção de dados sobre demissões, variação do faturamento das empresas e dos guias de turismo, estratégias adotadas, novos serviços implementados, perspectiva do empresário e do guia de turismo, entre outros. O levantamento ajuda a identificar possíveis dificuldades na execução dos projetos turísticos ocasionadas pela pandemia, para estabelecer estratégias com vistas à reativação e retomada do crescimento do setor na Bahia".
Operação Faroeste apura esquema criminoso de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) | Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago (Foto: TJ-BA)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas, por mais 90 dias, dos réus investigados na Operação Faroeste, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por decisão do ministro Og Fernandes, proferida na sexta-feira (9). Os réus são investigados pelo esquema criminoso de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Permanecem custodiados a ex-presidente TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, os empresários Adailton Maturino e Geciane Maturino, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o advogado Márcio Duarte e o ex-servidor Antônio Roque do Nascimento Neves. Segundo o ministro, a defesa dos réus já entrou com mais de 20 pedidos de revogação da prisão preventiva, que deve ser revista, a cada 90 dias, segundo a lei. Og Fernandes disse ainda que a liberdade dos acusados causa perigo à ordem pública e à ordem econômica, além de colocar em risco a instrução do processo.
Uma chuva de granizo surpreendeu a população de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, por volta de 14h da tarde deste sábado (9). Moradores relatam que o fenômeno durou cerca de 40 minutos. Houve ainda registros de queda de energia, galhos de árvores caídos e telhados de casas danificados pelas pedras de gelo. Um dos vídeos enviados por leitores do BN mostra um momento da chuva de granizo. As imagens foram registradas na área externa da casa de um leitor, além das pedras de gelo é possível ouvir o barulho que o fenômeno causou.Em outro é possível ver o momento em que as pedras caem em uma piscina. Um leitor relatou que há dias a região sofre com altas temperaturas e tempo seco. Mas na manhã deste sábado o céu amanheceu nublado, e por volta das 13h começou uma chuva fraca na cidade. Depois ocorreu o episódio da chuva de granizo. A previsão do tempo para a cidade feita pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) era de muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, com temperatura máxima de 39ºC e mínima de 25ºC, e umidade em no máximo 70%, além de ventos fracos.
Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (10) | Foto: Reprodução
O governo do Estado prorrogou o decreto nº 19.586, que venceria na próxima segunda-feira (12), e manteve a proibição das atividaes escolares nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 100 pessoas. A nova medida terá validade até o dia 25 de outubro. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (10). O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.
Apostas podem ser feitas até as 19h pela internet ou lotéricas | Foto: Reprodução
O apostador que acertar as seis dezenas do concurso 2.307 da Mega-Sena neste sábado poderá levar o prêmio de R$ 3 milhões. As seis dezenas do concurso serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país credenciadas pela Caixa, pelo portal Loterias Caixa e pelo App Loterias Caixa, disponível para usuários da plataforma iOS. Os clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer as apostas pelo computador, tablet ou smartphone. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
A Petrobras aprovou nesta sexta-feira (9) um reajuste médio de 4% no preço da gasolina em suas refinarias, o que equivale a R$ 0,07 por litro. O aumento vale a partir deste sábado (10). Também será reajustado o diesel vendido pela Petrobras. O combustível ficará 5% mais caro, o que equivale a 0,08 centavos, de acordo com a Agência Brasil. Com o reajuste, o litro da gasolina passará a custar R$ 1,82 nas refinarias, enquanto o diesel, R$ 1,76. Após ser vendido pela Petrobras aos distribuidores, o combustível aumenta de preço até chegar ao consumidor final devido a imposto estaduais e federais, custos de distribuição e revenda e adição de biocombustível. O preço praticado pela Petrobras em suas refinarias correspondeu, entre julho e agosto, a 30% do preço final da gasolina e a 49% do preço final do diesel vendidos nos postos de combustíveis. Ao divulgar os reajustes, a Petrobras informou que, ao longo do ano, os preços dos dois combustíveis acumulam queda. No caso da gasolina, o preço está 5,3% mais baixo que o de janeiro. Já o diesel vendido nas refinarias está 24,3% mais barato que no início do ano.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (8) que é permitido aos candidatos impulsionar conteúdo na internet que use como palavra-chave o nome de adversários, desde que não direcione para notícia falsa A corte eleitoral afastou a multa imposta a Jilmar Tatto (PT-SP) por ter impulsionado buscas no Google usando o nome de Ricardo Trípoli (PSDB-SP) em 2018, quando ambos concorriam a uma vaga no Senado Federal. Os dois perderam o pleito e, hoje, Tatto disputa a Prefeitura de São Paulo. "Procurando por Ricardo Tripoli? Conheça Jilmar Tatto", dizia a mensagem contratada pelo petista para aparecer no Google.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) havia entendido que a prática era vetada pela legislação eleitoral e multou Tatto em R$ 10 mil, mas a decisão foi revogada nesta quinta pelo TSE pelo placar de 5 a 2.
O impulsionamento de conteúdo é um serviço oferecido por redes sociais e por mecanismos de buscas da internet e é o único modelo de propaganda paga na internet permitida aos candidatos durante o pleito.
O julgamento tratou do caso concreto de Tatto, mas servirá como precedente para situações similares.
A maioria dos magistrados entendeu que, como o eleitor tem a liberdade de clicar ou não no conteúdo patrocinado, não há transgressão às regras para propagandas pagas no mundo virtual.
Prevaleceu a tese sustentada pelo relator, ministro Sergio Banhos, que foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Marco Aurélio, Og Fernandes e Carlos Horbach.
“A apresentação de alternativas ao eleitor, desde que garantida sua liberdade de escolha, não pode ser vista por via de regra como forma de prejudicar a campanha eleitoral, mas maneira de ampliar debate político e embasar escolha consciente do eleitor”, disse o relator.
Como o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e Tarcísio Vieira de Carvalho estavam ausentes, os ministros substitutos Marco Aurélio e Horbach foram decisivos para formar maioria em favor da tese de Banhos.
Marco Aurélio afirmou que “o eleitor não é um curatelado, não é um tutelado” e disse discorda da tese de que o brasileiro não sabe votar. “Para mim, ele sabe votar e escolhe segundo as circunstâncias reinantes, segundo o momento vivenciado.”
Horbach seguiu na mesma linha. “O cidadão, diante de diversas informações, pode selecionar aquelas que lhe são mais relevantes e que permitem formar opinião de maneira mais clara."
Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Felipe Salomão divergiram dos colegas. Moraes classificou a atuação de Tatto como “estelionato eleitoral”, uma vez que a estratégia poderia levar o eleitor a desistir de pesquisar pelo candidato procurado inicialmente.
O ministro ainda demonstrou preocupação com o efeito que a decisão pode ter. “Se o TSE referendar isso, vai ser uma loucura essa campanha. Todos vão usar e vamos ter o repique”, disse.
Salomão, por sua vez, sustentou que a prática visa prejudicar o adversário e, por isso, não é legítima. "Não há a necessidade de críticas ou ofensa ao candidato, basta que o instrumento utilizado o prejudique para que seja configurado o abuso", afirmou.
