Foto: Reprodução site da Prefeitura Municipal de Botuporã
A Juíza Substituta da 1 Vara Civel de Tanque Novo(BA), Dra Patrícia Mota, determinou que o Presidente da Câmara Municipal de Botuporã Vereador Renilson Costa, suspendesse a votação do Projeto de Lei Municipal 28/2021, que estava marcado para a data de 02/12/2021, que tem como finalidade revogação de uma série de direitos dos servidores municipais, inclusive até mesmo licença para tratamento de saúde.
A Magistrada atendeu pedido feito pelo Vereador Edvando Loiola, Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal, que impetrou ação constitucional de mandado de segurança, sob argumento de violação das normas regimentais, pois que sequer o Projeto de Lei tinha sido encaminhado para a referida Comissão, para fins de emissão de parecer.
Segundo a advogada Dra Ana Cláudia Zanoni, que atua para o presidente da Comissão de Educação, que integra o Escritório Eunadson Donato Advocacia é Consultoria Jurídica, “o Presidente da Câmara Renilson Costa violou diversos artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal, quando em verdade ele deveria fazer cumprir, mas a sua prática demonstra total subserviência e bajulação política ao Prefeito, que vem promovendo uma série de desmandos na gestão municipal de Botuporã”.
O Dr Eunadson Donato informou que estará manejando representação por ato de improbidade administrativa pela violação ao princípio da legalidade, junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, em desfavor do Presidente da Câmara , haja vista o descumprimento de normas regimentais.
A influenciadora digital paulista Franciane Andrade contou em suas redes sociais, nessa terça-feira (30), que sofreu um estupro no Jaguariúna Rodeo Festival, no município de Jaguariúna, em São Paulo. Segundo contou a jovem de 23 anos, o responsável pelo crime a dopou e a retirou do camarote onde estava.
A influenciadora, que também é estudante de medicina veterinária, disse que não sabia que havia sofrido a violência, e que decidiu ir ao médico pois começou a sentir dores. Conforme divulgou o Portal Metrópoles, Andrade disse que registrou um boletim de ocorrência e, logo depois, foi até o Instituto Médico Legal (IML), onde constataram o estupro. “Ele [médico] não soube me dizer se foi um, dois, ou três”, disse Franciane.
“Que dor que eu estou sentindo, inconsciente, sem ver quem era. Eu peço muito a ajuda de vocês, Jaguariúna tem que se responsabilizar por isso, eles têm que entrar em contato comigo”, pediu.
Ainda não há maiores informações sobre as investigações do caso. “Eu paguei um dos camarotes mais caros para ter segurança e não acontecer isso, e ninguém me ajudou, nenhum segurança me ajudou, ninguém”, lamentou Franciane Andrade, chorando. “Estou aqui na Santa Casa de Mogi Guaçu para tomar coquetel, porque eu posso pegar uma doença ou engravidar”.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse não descartar a possibilidade de se candidatar à Presidência da República em 2022. A declaração foi feita em uma entrevista à Record News, nesta quarta-feira (1º). Apesar do tom hipotético, Temmer chegou a dizer que, se o povo brasileiro considerar que ‘ele é a solução’, não irá titubear.
Conforme divulgou a Carta Capital, o político disse que integraria a terceira via. "Confesso que não está no meu horizonte. Entretanto, devo dizer, apenas por hipótese, se em um dado momento houver uma conjunção nacional, com vários setores, quase um Brasil inteiro dizendo que ‘ele é a solução porque já teve experiência, etc’, aí posso examinar”, respondeu.
O ex-presidente chegou a reforçar que ‘em política nunca se descarta nada’. O MDB lançou oficialmente o nome da senadora Simone Tebet como pré-candidata ao cargo em 2022.
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Após o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgar, no início da tarde desta quarta-feira (1) o gabarito oficial das provas do Exame nacional do Ensino Médio (Enem), a página do governo federal na web apresentou instabilidades e saiu do ar.
Em uma postagem no Twitter, o Inep havia informado que os gabaritos e os cadernos de questões tanto da versões impressa, quanto da digital estavam disponíveis o site saiu do ar. Na mensagem de erro o site sinalizava que a página onde estaria o gabarito não existe. Pedimos desculpas pelo inconveniente, mas a página que você estava tentando acessar não existe neste endereço", diz a mensagem.
O Bahia Notícias entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) para saber o que estaria motivando o erro e quais medidas estão sendo adotadas para repará-lo. Até o fechamento desta nota, não houve retorno na pasta.
Até então, o estudo voltado ao inconsciente humano era ofertado no país somente em cursos livres ou pós-graduação
Quem acredita que estudos sobre Psicanálise interessam apenas a psicólogos ou médicos está enganado. Atualmente, essa área da saúde é interessante para complementar a formação de advogados, cineastas, jornalistas, teólogos, pedagogos e outras profissões ligadas à segurança, proteção e assistência social, buscando compreender e contribuir para a resolução de problemas contemporâneos.
Tradicionalmente, o estudo da Psicanálise era ofertado no Brasil apenas como curso livre ou especialização em pós-graduação. Por iniciativa do Centro Universitário Internacional Uninter, o curso superior em Psicanálise foi aprovado pelo Ministério da Educação e será ofertado como um curso inovador em grau de Bacharelado. Terá duração de quatro anos e uma grade curricular de 3.200 horas na modalidade de Educação a Distância (EAD).
A psicóloga e coordenadora do curso de Psicanálise da Uninter, Giseli Cipriano Rodacoski, explica que a graduação foi elaborada para formar um profissional com sustentação teórica e metodológica, capaz de planejar sua atuação em diferentes contextos. “O curso propõe durante os seus quatro anos de estudo, a interação dos alunos com os saberes e fazeres que a Psicanálise acumulou ao longo de mais de um século de existência, contribuindo assim para uma melhor qualidade na prestação de serviços dos futuros psicanalistas à comunidade”, completa.
Para maiores informações acesse uninter.com ou ligue para 0800 702 0500. Pode também nos chamar pelo Instagram @uninterbrumado, no direct. E ainda comparecer presencialmente no nosso Polo de Apoio Presencial, situado na Rua Artur Revenster, n. 188, Brumado/BA ou entrar em contato pelo telefone (77) 3441-3268.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mais um produto medicinal à base de Cannabis. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1º). Esse é o oitavo produto que usa a erva como base.
A mais nova autorização trata de uma solução de uso oral contendo 23,75 mg/mL de canabidiol (CBD), com até 0,2% de tetraidrocanabinol (THC), de nome Canabidiol Verdemed 23,75 mg/mL. O produto deverá ser comercializado em farmácias e drogarias a partir da prescrição médica por meio de receita do tipo B (de cor azul).
O produto, autorizado pela Anvisa por meio da Resolução RE nº 4.475, será fabricado na Colômbia. Com a autorização, a empresa pode importar o produto já pronto para uso e iniciar a distribuição e comercialização no país.
A agência destaca que, conforme disposto em norma, o canabidiol poderá ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro. A indicação e a forma de uso do produto são de responsabilidade do médico prescritor, sendo que os pacientes devem ser orientados em detalhes sobre o uso do canabidiol.
Um homem italiano foi baleado durante um assalto a uma hospedaria em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O crime ocorreu nesta terça-feira (30) no distrito de Trancoso. Segundo o Radar 64, testemunhas contaram que três homens armados chegaram ao local a bordo de um carro e invadiram a pousada, situada na Rua Antônio Florentino.
Já dentro do espaço, os assaltantes renderam quatro mulheres e levaram pertences delas, como celulares e cartões de banco. Os acusados chegaram a levar um filhote de cão da raça pastor alemão.
Durante o assalto, o italiano foi atingido por disparo na perna. Ele foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e passa bem. Não se sabe se a vítima mora no local ou está de visita à cidade.
Até o início da manhã desta quarta-feira (1°) nenhum assaltante tinha sido localizado.
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na última terça-feira (3) o projeto de lei 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), que estabelece critérios para a sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.
Nomeada de Lei Marília Mendonça, a PL recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e deve seguir para análise na Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
A proposta é uma forma de homenagear a cantora que morreu no início de novembro de forma trágica após o avião em que viajava colidir com redes de transmissão elétrica na região de Caratinga, em Minas Gerais.
"Fiquei muito triste com sua morte. Eu e toda a minha família, em especial meu filho Iratã, que mora em Goiânia e é um fã ardoroso de Marília Mendonça e até com certa proximidade. O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves", afirmou a senadora.
A PL apresentada no dia 12 de novembro prevê medidas extras de segurança, como a pintura das torres com cores que possibilitem o piloto da aeronave de identificá-las, além do uso de placas de advertência como suporte à pintura.
Depois de quase nove anos de espera, e com previsão de durar de 10 a 15 dias, começa nesta quarta-feira (1º) o julgamento das quatro pessoas acusadas de terem sido responsáveis pelo incêndio na boate Kiss, que deixou 242 mortos e 636 vítimas.
Caberá a um júri formado por sete pessoas decidir se os quatro réus --os sócios da boate, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo dos Santos e Luciano Leão-- são culpados pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio por dolo eventual (quando a pessoa assume o risco de matar alguém com suas ações) pelo incêndio ocorrido na madrugada de 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul.
O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) sorteou inicialmente os nomes de 150 jurados para compor o júri. Na manhã antes do início do julgamento, será feito o sorteio final deixando os sete do chamado Conselho de Sentença. O plenário começará à tarde.
O julgamento de uma das maiores tragédias do país foi transferido de Santa Maria para Porto Alegre a pedido de três dos réus. Eles argumentam que o clima na cidade poderia não garantir a imparcialidade do júri.
"O Tribunal de Justiça acolheu o pedido, porque identificou que o ambiente em Santa Maria e o envolvimento das pessoas falecidas com possíveis jurados era evidente. A gente baseou isso numa pesquisa realizada na época que mostrava que 70% da cidade tinha algum tipo de perda na tragédia e o tribunal acolheu", explica o advogado Jader Marques, da defesa de Spohr.
À reportagem, seu cliente disse que está cansado, que toma remédio para dormir e que a chegada da data traz um misto de ansiedade e alívio. O advogado afirmou que, caso a denúncia fosse por homicídio culposo (quando o autor não tem a intenção de matar), já poderia ter ocorrido. Caso o crime tivesse sido classificado como culposo, o caso seria decidido por um juiz, não por um júri.
Tanto as defesas dos réus quanto o Ministério Público dizem ter interesse de ver o julgamento realizado o quanto antes.
"Esperamos ter um julgamento que inicie e termine. Provavelmente o maior julgamento em termos de tempo que tenhamos no Brasil, com maior número de vítimas que temos na história do país, porque não estamos falando apenas nos que morreram, mas nos que sobreviveram e trazem a marca da sua dor", diz a promotora Lúcia Helena Callegari.
Segundo informações divulgadas pelo TJ-RS, o júri seguirá sem interrupção a partir do dia 1º de dezembro, incluindo aos fins de semana, com intervalos de uma hora para almoço e jantar, sem previsão de encerramento. Os primeiros ouvidos em plenário serão os sobreviventes --ao todo, 14 vítimas devem falar.
No final, quando estiverem prontos a votar, os jurados serão levados a uma sala privada, onde responderão a um questionário, depositado depois em uma urna. O voto individual será secreto e a maioria prevalece. No retorno ao plenário, o juiz anuncia o resultado e profere a sentença.
Inicialmente, os debates entre defesa e acusação estavam previstos para durarem 20 horas. Na semana passada, porém, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou o pedido da defesa de um dos réus, Hoffmann, e diminuiu para 9 horas.
Segundo o advogado Bruno Seligman de Menezes, que representa o réu, a decisão do juiz Orlando Faccini Neto, titular do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, que estendeu o tempo de debate, poderia ser louvável, mas não tem previsão no Código de Processo Penal.
"Ele tem uma previsão específica sobre o que deve acontecer quando há mais de um réu, como é o caso, e nós entendemos que essa ampliação de tempo não agrega muito às partes e temos uma preocupação que é a exaustão dos debates", explica ele.
"A defesa está preparada para o júri e está empenhada que ele termine, sem contratempos que o comprometam. Entendemos que, com 20 horas de debate, há chance grande de gerar alguma nulidade futura", diz, citando inclusive a possibilidade de que algum jurado passe mal.
O número de réus, comparado aos indiciamentos encaminhados pela Polícia Civil ainda em 2013, tem sido alvo de questionamentos.
O primeiro inquérito, que apurou causas e consequências do incêndio, indiciou 16 pessoas, sendo 9 por homicídio. Durante o processo, porém, cinco desses nomes acabaram sendo retirados da lista, e até que restaram apenas os 4 réus atuais.
Além disso, outros nomes foram apontados por responsabilidades que deveriam ser investigadas em outros âmbitos, como a Justiça Militar. Um segundo inquérito, no ano seguinte, apurou a história da boate e apontou que sempre existiram problemas com alvarás, questões ambientais e outros pontos -- neste, foram indiciadas 18 pessoas.
"Se eu fosse concluir o inquérito hoje, não mudaria uma vírgula dos indiciamentos. Continuo tendo convicção de que as pessoas que indiciamos eram responsáveis. Para mim, faltam pessoas no banco dos réus", diz um dos delegados responsáveis, Sandro Luís Meinerz, citando outros funcionários e sócios da boate e dois bombeiros que fizeram vistoria no local.
"A nossa preocupação era apontar todas as responsabilidades, e demonstramos porque estávamos apontando cada uma delas".
Os quatro réus chegaram a ficar presos por alguns meses, logo após a tragédia, mas depois foram libertados pela Justiça. Além deles, bombeiros foram condenados pela Justiça Militar estadual por irregularidades na documentação e na liberação de alvarás da boate. No ano passado, foi acolhido recurso pedindo a condenação de outro militar, absolvido anteriormente.
A AVTSM (Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria) apresentou ainda uma denúncia por violação de direitos humanos à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA (Organização de Estados Americanos), em 2017 --este ano, uma comissão da Câmara dos Deputados pediu à presidência da comissão que dê prioridade ao caso.
"A gente apresentou a denúncia pedindo o reconhecimento de que o Estado brasileiro violou os direitos à vida, dos 242 jovens mortos, e à integridade dos familiares e dos 636 sobreviventes do massacre da boate Kiss", explica a advogada Tâmara Biolo Soares.
"O Estado brasileiro, nas figuras da prefeitura de Santa Maria, dos órgãos públicos envolvidos, não houve nenhum processo judicial contra eles, diferentemente das pessoas físicas", afirma a advogada. Uma condenação na CIDH teria caráter apenas simbólico, já que a entidade não tem poderes para impôr punições ao Brasil.
Durante os quase nove anos em busca de justiça pela tragédia, familiares de vítimas da Kiss acompanharam movimentações processuais das ações sobre o caso, chegaram a tentar pedir a federalização do caso e três deles foram processados por críticas a promotores.
Policiais civis prenderam em Seabra, na Chapada Diamantina, um homem e três mulheres. O quarteto foi detido em flagrante acusado de usar e repassar R$ 1,3 mil em cédulas falsas. Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram após denúncias de comerciantes da cidade.
Eles relatavam que tinha recebido notas falas nos estabelecimentos. Conforme o delegado da 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Seabra, Thomas Victor Galdino, um dos suspeitos alegou que tinha conseguido o dinheiro pela internet.
“Ainda estamos investigando a procedência desse material”, informou Galdino. Após o flagrante, as cédulas foram encaminhadas à perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os quatro acusados seguem presos à disposição da Justiça Federal.
Em um cenário de menos restrições a atividades econômicas, a taxa de desemprego no Brasil recuou para 12,6% no terceiro trimestre de 2021. Mesmo com a queda, puxada pelo trabalho no setor informal, o país ainda registrou 13,5 milhões de desempregados entre os meses de julho e setembro.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A taxa de desemprego estava em 14,2% no segundo trimestre de 2021 e em 14,9% no terceiro de 2020. Os resultados integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).
Pelas estatísticas oficiais, uma pessoa está desempregada quando não tem trabalho e segue à procura de novas oportunidades profissionais.
A taxa de desocupação estimada pelo IBGE (12,6%) ficou próxima das expectativas do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam indicador de 12,7%.
A queda do desemprego foi influenciada pelo aumento da população ocupada. Essa parcela, que tinha algum tipo de trabalho, foi estimada em 93 milhões de pessoas.
Cresceu 4% (3,6 milhões de pessoas a mais) frente ao trimestre anterior e 11,4% (9,5 milhões de pessoas a mais) ante igual trimestre de 2020.
"No terceiro trimestre, houve um processo significativo de crescimento da ocupação, permitindo, inclusive, a redução da população desocupada, que busca trabalho, como também da própria população que estava fora da força de trabalho", avalia a coordenadora de trabalho e rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.
Segundo o instituto, o aumento da ocupação está relacionado sobretudo ao setor informal.
Das 3,6 milhões de pessoas a mais na população ocupada, em relação ao trimestre imediatamente anterior, cerca de 54% (1,9 milhão) atuavam sem carteira assinada ou CNPJ. Ou seja, a informalidade respondeu por mais da metade das novas vagas.
O reflexo do quadro é o recuo do rendimento médio da população empregada. Isso sinaliza que o ingresso no mercado de trabalho tem sido marcado por salários menores.
O rendimento real habitual foi estimado pelo IBGE em R$ 2.459. É a menor marca para o terceiro trimestre desde o começo da série histórica, em 2012. Significa baixa de 11,1% em relação a igual período do ano passado (R$ 2.766).
Os números divulgados nesta terça-feira já incorporam uma revisão feita pelo IBGE em toda a série histórica da Pnad Contínua. A reponderação dos resultados foi necessária devido aos efeitos da pandemia no processo de coleta das informações.
A chegada da Covid-19 causou restrições a deslocamentos e fez o órgão suspender as entrevistas presenciais da Pnad a partir do segundo trimestre de 2020. Assim, a coleta dos dados passou a ser feita por telefone.
A alteração reduziu a taxa de aproveitamento da pesquisa, já que houve mais dificuldades para realização das entrevistas —nem todas as famílias brasileiras têm acesso a aparelhos telefônicos, por exemplo.
De acordo com o IBGE, essa redução foi sentida principalmente nas faixas mais jovens da população, o que aumentou a proporção de idosos na amostra.
Segundo o instituto, a partir da reponderação da série, que leva em conta características de idade e sexo, eventuais distorções são corrigidas, e as estimativas mais recentes podem ser comparadas às anteriores.
"O que a ponderação traz é a melhoria das estimativas, dado que a gente consegue recompor a população por sexo e grupo etário", relatou Luna Hidalgo, analista do IBGE.
A taxa de desemprego do segundo trimestre de 2021, por exemplo, havia sido estimada inicialmente em 14,1%. Com a revisão, passou para 14,2%.
Já o número de desocupados, nesse mesmo período, passou de 14,4 milhões para 14,8 milhões. Pela série revisada, a população desempregada chegou ao pico de 15,3 milhões no primeiro trimestre de 2021.
A pandemia, sinaliza o IBGE, causou desafios similares para institutos de pesquisas de outros países. Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e as restrições menores, o órgão brasileiro retomou parte das atividades presenciais nos últimos meses.
SITUAÇÃO DO EMPREGO NO BRASIL
Para o terceiro trimestre de 2021, conforme o IBGE
13,5 milhões
estão desempregados
12,6%
é a taxa de desemprego
93 milhões
estão ocupados com algum tipo de trabalho
O desemprego em nível elevado para os padrões históricos preocupa analistas, ainda mais em um período de inflação alta como o atual.
Em conjunto, as dificuldades no mercado de trabalho e a escalada dos preços jogam contra o consumo das famílias, um dos motores do crescimento do país.
Nesse contexto, as projeções para o desempenho da atividade econômica em 2022 vêm sendo revisadas para baixo.
Já há instituições financeiras, incluindo grandes bancos, como Itaú e Credit Suisse, prevendo recessão no próximo ano —ou seja, queda do PIB (Produto Interno Bruto).
A piora das expectativas está relacionada a uma combinação de fatores, que vai desde a pressão inflacionária e o aumento dos juros até as incertezas fiscais e a crise política envolvendo o governo federal.
Segundo analistas, a fragilidade da economia como um todo coloca em xeque a incipiente melhora do mercado de trabalho.
Como mostrou reportagem recente do jornal Folha de S.Paulo, o Brasil corre o risco de amargar uma década com desemprego alto, voltando ao chamado pleno emprego só a partir de 2026.
A conclusão é de uma análise do economista Bráulio Borges, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Durante uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (29), o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que está deixando o PSDB, ouviu um apelo de dirigentes de centrais sindicais para que aceite ser vice na chapa encabeçada pelo ex-presidente Lula (PT).
Conforme divulgou o Jornal O GLOBO, estavam presentes os comandos da Força Sindical, UGT, Nova Central e CTB. Ainda de acordo com a coluna, Alckmin chegou a dizer que tem se preparado para concorrer ao governo do estado, mas, segundo o ex-governador, o pleito federal é uma possibildiade. "Preparei-me novamente pra ser governador do estado. Surgiu a hipótese federal. Os desafios são grandes. Essa hipótese caminha e eu considero essa reunião com as quatro principais centrais histórica", disse.
Até então, o ex-presidente Lula não deixou claro quem assumirá ao seu lado a chapa para concorrer à Presidência da República. Em uma outra ocasião, ele chegou a dizer que as desavenças do passado podem ser reconciliadas com o tempo.
Pelo menos 230 brasileiros que estão na África do Sul não poderão voltar ao Brasil por conta do surgimento da variante Ômicron. De acordo com diplomatas brasileiros da África do Sul, até a tarde desta segunda-feira (29) a retenção dos brasileiros no país se deu após o cancelamento dos voos por medo da nova variante.
Conforme divulgou o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Noticias, os viajantes pediram auxílio diplomático para sair da região, de acordo com o Consulado do Brasil na Cidade do Cabo. As companhias aéreas cancelaram as decolagens do país depois que diversas nações fecharam as fronteiras para passageiros procedentes do sul da África, alegando receio de propagação da nova cepa.
“Recebemos contatos de brasileiros retidos aqui e estamos buscando uma forma de apoiá-los por causa do cancelamento de voos”, informou Luiz Felipe Pereira, diplomata brasileiro na Cidade do Cabo.
Apesar de não haver proibição de regresso, Desde o último sábado (27), a portaria nº 660, publicada pelo governo federal, restringiu voos procedentes de África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, além de exigir que passageiros apresentem teste negativo para coronavírus nas últimas 24 horas e cumpram isolamento por 14 dias na cidade do seu destino final.
Vale lembrar que atualmente não há voos comerciais diretos entre Brasil e África do Sul, o que dificulta a saída dos brasileiros do país. Mesmo países que habitualmente fazem escala para passageiros brasileiros, como Emirados Árabes e Catar, passaram a vetar voos procedentes da África do Sul. Outra escala comum para brasileiros é a Etiópia, que vive um conflito e está em estado de emergência decretado pelo governo.
O Senado atingiu o maior nível de produtividade na última década durante o ano passado. Isso é o que mostra um levantamento feito pelo Poder360. De acordo com dados levantados pelo site, foram apreciadas mais de duas medidas por encontro. A taxa é mais que o dobro da média da Casa para o período.
Neste ano, durante a crise sanitária da Covid-19, a aprovação de medidas passou a acontecer de forma mais rápida. As sessões virtuais no Congresso também passaram a ser uma realidade.
O estudo considerou o total de matérias apreciadas dividido pela soma das sessões plenárias com as reuniões de comissões. As informações foram obtidas através dos relatórios mensais da presidência do Senado entre 2011 e outubro de 2021.
A publicação afirma que, apesar da disparada da produtividade no período pandêmico, os números absolutos representam uma queda em relação à média de 2011 e outubro deste ano. Foram 536 matérias apreciadas em 2020, quantidade 27% menor que a média de 738 para o período.
O volume de reuniões das comissões representa a principal diferença. Elas foram as mais afetadas pela pandemia porque sistema de votação não presencial só foi totalmente adaptado aos colegiados do Legislativo este ano.
O levantamento aponta que foram 112 reuniões de comissões em 2020, número 80% menor que as 560 reuniões anuais de média para o período. As sessões em plenário do ano passado foram apenas metade da média histórica. Em 2021 foram apenas 109, uma queda de 45% em relação à média de 198 por ano nos últimos 11 anos.
