- Bahia Notícias
- 28 Nov 2021
- 09:10h
Foto: Reprodução / Radar 64
Um temporal atingiu, na noite deste sábado (27), o município de Eunápolis, no extremo sul da Bahia. A combinação entre chuva e vento motivou um decreto de emergência por parte da prefeitura. As informações são dos portais Radar 64 e G1.
Por algumas horas, a cidade ficou sem energia elétrica e árvores caíram em várias ruas, que também tiveram alagamentos. O teto de um supermercado chegou a desabar.
Casas foram destelhadas e portões arrancados. Prédios públicos como escolas e postos de saúde também foram atingidos. Por causa da chuva, muitos moradores perderam móveis, resultando em objetos amontoados na rua.
A prefeita Cordélia Torres (DEM) montou um comitê de crise, que se reuniu ainda na noite do sábado, para identificar as demandas da população diante do temporal e construir soluções.
A chuva também caiu com intensidade em Itabela, no extremo sul, e em Itabuna, no sul da Bahia. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu aviso para os municípios da região, que podem ter entre 50 e 100 milímetros de chuva por dia (a partir de 30, já é considerado chuva forte), com ventos intensos que podem chegar aos 60 km/h.
- Bahia Notícias
- 28 Nov 2021
- 07:40h
Foto: Rafael Menezes / Saúde GOVBA
O governo do estado publicou neste sábado (27) as instruções para comprovação de servidores vacinados contra a Covid-19. A medida estabelece o prazo de 15 dias após a data da publicação para que os servidores e empregados públicos do estado preencham a autodeclaração, no Portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) e anexem o comprovante da vacina contra a Covid-19.
Segundo o comunicado, a Instrução é valida para servidores estaduais (civis e militares), integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual, que compõem a administração direta, autárquica e fundacional. Os servidores terão que comprovar a vacinação em primeira, segunda dose ou dose única (dependendo da vacina) e reforço subsequente.
No caso dos empregados públicos, as empresas estatais e as fundações estatais de direito privado deverão instituir as normas internas semelhantes às aplicadas aos servidores públicos, para comprovação de vacinação contra a Covid-19.
Para quem não se submeteu ao procedimento por justa causa, esses servidores deverão anexar em campo próprio do Portal RH Bahia relatório médico que ateste as razões impeditivas para o não recebimento da imunização.
- Brumado Urgente
- 27 Nov 2021
- 13:31h
Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente
Quem esteve no comércio de Brumado neste final de semana, sobretudo, na sexta-feira e neste sábado, viu um comércio bastante movimentado. A Black Friday contribuiu bastante para isso, entretanto, a equipe do Brumado Urgente visitou o comércio nestes últimos três finais de semana, e constatou que o comércio vem ganhando um folego extra desde o início do mês de novembro.
E isso pode ser um indício de boas vendas em dezembro, um mês que naturalmente vende-se muito, sobretudo, por conta do natal, ano novo, e evidentemente pelo recebimento do décimo terceiro que os trabalhadores formais recebem. Agora é só aguardar que “o bom velhinho” chegue com muitos presentes neste final de ano, e o comércio local possa aquecer ainda mais a economia local.
- por Sylvia Colombo | Folhapress
- 27 Nov 2021
- 12:35h
Foto: Sérgio Lima / Poder 360
O Chile lidera o ranking de países latino-americanos com a maior parcela da população completamente imunizada (83,7%) contra a Covid e está à frente também na aplicação da terceira dose (que já chegou a 42,1% dos chilenos). Em uma gestão em que o presidente tem 20% de aprovação e encerra o mandato desgastado por acusações de corrupção e protestos, a campanha de vacinação é o legado mais elogiado de Sebastián Piñera.
O país ainda convive com restrições: estrangeiros não podem entrar sem um esquema de imunização validado pelas autoridades sanitárias, máscaras são obrigatórias nas ruas e o acesso a restaurantes e bares só é autorizado com o Passe de Mobilidade.
Depois de duas ondas graves da pandemia (até aqui são mais de 38 mil mortos), os chilenos ensaiam respirar um pouco mais aliviados. A apreensão agora é sobre como manter o ritmo de vacinação com a chegada de um novo presidente em 2022 - em 19 de dezembro, o ultradireitista José Antonio Kast e o esquerdista Gabriel Boric disputam o segundo turno.
"Não sabemos quais serão as estratégias de cada um, mas estamos deixando abertas as portas de todos os laboratórios com os quais negociamos nos últimos meses", diz Rodrigo Yáñez, 42, subsecretário de Relações Econômicas Internacionais e responsável da gestão Piñera pela compra de vacinas.
Em entrevista à reportagem, em Santiago, ele diz que o Chile já tem doses de reforço para toda a população e que acordos para uma quarta injeção, no primeiro semestre de 2022, já estão fechados. "Espero poder iniciar a transição o mais rápido possível. Uma troca de governo não pode significar interromper o ritmo."
PERGUNTA - O senhor crê que o fato de o Chile ter uma tradição liberal e manter tratados internacionais com dezenas de países ajudou a agilizar a compra de vacinas?
RODRIGO YÁÑEZ: Sim, há um círculo virtuoso quando o modelo econômico é esse. Trinta anos de abertura comercial geraram redes e dinâmicas que facilitaram esse processo de enfrentamento da pandemia. Sem mercado não há vacina, e o mercado não é pensado apenas para beneficiar as grandes empresas. Apostamos nisso e conseguimos ser o país com melhor desempenho na vacinação na região sem termos de fabricar nem uma dose.
Essas características do Chile facilitaram não apenas a importação de vacinas, mas também para que equipamentos médicos e o que fosse necessário chegasse rápido, sem demoras em alfândegas. Atuamos com pragmatismo. Por que deveríamos nos fechar a uma vacina por critérios que não fossem os sanitários, sua segurança e sua eficácia?
P - E não houve resistência ou críticas por parte da oposição com relação a determinadas vacinas, como ocorreu em outros países?
RY - Houve casos pontuais, mas não chegaram a preocupar. Decidimos logo de início que não politizaríamos as decisões relacionadas à pandemia. Portanto, não havia vacina fora de jogo para nós, fosse ela russa, chinesa ou americana.
P - O governo chileno tomou a decisão de comprar vacinas muito cedo. Como era a avaliação de riscos?
RY - Foi complexo negociar com tantas incertezas como as que haviam na época. O presidente Sebastián Piñera, que é muito controlador, colocou muita pressão nas equipes de diversos ministérios para que a aquisição de vacinas fosse rápida. Ele dizia que a vacina seria algo escasso e que era necessário ter várias opções.
Havia dúvidas no começo com relação às vacinas de RNA mensageiro, mas, enquanto essa discussão ocorria, não deixamos de negociar com a Pfizer ao mesmo tempo que garantimos a Sinovac, de uma técnica mais conhecida. Ela foi essencial para que continuássemos vacinando mesmo quando houve problemas de chegada de estoque da Pfizer. Não precisamos interromper o processo em nenhum momento.
P - No caso da Sinovac, o contrato de vocês não envolvia o Instituto Butantan [que a produz no Brasil, sob o nome Coronavac]. Mas houve diálogo?
RY - Nosso contrato com a Sinovac é independente, recebemos a vacina já pronta da China. Mas, sim, houve intercâmbio de informação, ainda que o Butantan tenha cometido erros no modo como comunicou a eficácia da vacina - o que no Brasil ocorreu num contexto do jogo político que abalou a confiança no imunizante. É lamentável que a Sinovac tenha ficado no meio de um fogo cruzado por causa do enfrentamento de João Doria [governador de São Paulo] e Jair Bolsonaro [presidente].
P - Na Argentina e no Brasil houve demora na contratação de imunizantes da Pfizer. Entre outras coisas porque Alberto Fernández dizia que o contrato proposto "feria a soberania" do país e porque Bolsonaro afirmava que não havia garantias sobre a segurança da vacina, a famosa frase sobre "virar jacaré". Por que esse tipo de questionamento não se deu no Chile?
RY - Fantasiou-se muito sobre as condições que a Pfizer pedia. É verdade que se trata de um contrato leonino no que diz respeito à isenção de responsabilidade, mas era isso ou nada. Para o Chile não é estranho lidar com esse tipo de contrato, porque isso já ocorre no dia a dia dos negócios.
No caso da Argentina, a recusa à Pfizer ficou ainda mais grave pelo fato de o país ter apostado tantas fichas só na Sputnik. É uma boa vacina, mas o laboratório russo teve dificuldades para realizar o abastecimento como acordado.
P - O Chile já tem 42,1% de vacinados com a terceira dose. Há planos para a quarta? Não há resistência na população em continuar se vacinando?
RY - Nós já estamos com as doses necessárias para terminar a vacinação com a terceira dose e, para o começo da quarta dose, no primeiro semestre do ano que vem, já há contratos negociados. O que vai depender do próximo governo são as negociações para o segundo semestre, quando haverá mais pessoas para receber a quarta dose, porque começamos com os idosos.
Estamos apreensivos com a transição para o novo governo, porque essas coisas se negociam com antecedência e já é preciso começar a conversar sobre a importação de vacinas para o segundo semestre de 2022.
Sobre a confiança na vacinação, temos uma tradição de respeito à autoridade sanitária. Tanto que a popularidade de Piñera está baixa, mas não a das autoridades da saúde ou da vacinação. Há cerca de 10% da população mais resistente, mas temos tentado fazer uma campanha de convencimento, mostrando que é graças à vacinação que a nova onda não está tão séria. Outro argumento é que a economia não parou, e tudo indica que não será necessário tomar medidas tão restritivas como as de antes - a vacinação com três doses tem mantido casos graves em número reduzido.
Também há o exemplo do exterior, nos países europeus ou nos EUA, regiões em que há novas ondas e casos graves entre a população não vacinada. Esperamos que possamos convencer os que têm dúvida de que a vacinação está sendo positiva do ponto de vista sanitário e econômico.
P - Kast e Gabriel Boric não são negacionistas do vírus nem falaram contra a vacinação. Isso significa que importa menos quem será o próximo presidente?
RY - Meu trabalho, que acaba em março, é deixar o máximo de portas abertas, até mesmo com vacinas com as quais acabamos não trabalhando muito, como a Sputnik. O novo presidente poderá realizar suas escolhas, mas é necessário um processo de transição organizado e que se estabeleça rápido as diretrizes. Há exemplos de países que passaram por transições de governo não muito organizadas que afetaram o ritmo da vacinação.
Também já começamos a conversar com laboratórios que estão produzindo os antivirais, e é preciso adiantar-se nas conversas o mais cedo possível.
P - O senhor crê que projetos de integração regional deixaram a desejar na pandemia?
RY - Sem dúvida. Foi uma das lições da pandemia, cada país se fechou em si mesmo, os blocos foram lentos e insuficientes. Nem Celac nem Aliança do Pacífico nem Mercosul puderam articular planos eficientes. Esse é um debate que precisa ocorrer.
Mesmo o mecanismo Covax [ligado à OMS] não ofereceu boas soluções para quem só confiou nele. Nós usamos e recebemos imunizantes da AstraZeneca, mas teríamos ficado na mão se dependêssemos apenas do Covax. O Paraguai fez essa aposta e pagou o preço. O Covax cumpre, mas com prazos muito amplos, que podem colocar em risco o ritmo da vacinação. Ele deve ser um apoio, apenas.
P - O que o senhor acha do debate sobre a quebra de patentes? É uma discussão que tem de acontecer, mas com realismo, sem dar falsas esperanças. A ideia é mais complexa do que parece, porque a cadeia de valor de uma vacina passa por vários países, às vezes 15, das seringas a tampinhas e à tecnologia para transportar.
RY - Não basta um papel que indique a quebra da patente. Não podemos enganar as pessoas dizendo que apenas quebrando as patentes temos a solução, precisamos ser responsáveis.
Raio-x | Rodrigo Yáñez, 42 Advogado, desde 2018 é diretor-geral de Relações Econômicas Internacionais do Ministério das Relações Exteriores do Chile. Além de comandar a compra de vacinas, é responsável por definir a participação do país em fóruns como a Aliança do Pacífico Foi ainda assessor internacional sobre temas regulatórios do governo Sebastián Piñera entre 2010 e 2014.
- Bahia Notícias
- 27 Nov 2021
- 11:13h
Foto: Reprodução/ Arquivo Pessoal
O Restaurante Colon, no bairro do Comércio, em Salvador, fechou as portas nesta sexta-feira (26). Foram 107 anos de funcionamento. O estabelecimento tradicional foi citado na obra “O Sumiço da Santa” do escritor Jorge Amado. Ao G1, a sócia-gerente, Mara Orge, de 52 anos, disse que a decisão de encerrar as atividades se deu devido à pandemia do novo coronavírus.
Mara é casada com Juan Orge, neto do fundador do restaurante, José Maria Orge, um espanhol da região da Galícia. Famoso, o restaurante chegou a receber personalidades como Jorge Amado, Carlinhos Brown, Neuza Borges, Tatti Moreno, Nelson Rufino, entre outros.
Fundado inicialmente na Praça Conde dos Arcos, o local foi interditado em outubro de 2020 pela Defesa Civil de Salvador [Codesal]. Com a interdição, a família reabriu o estabelecimento em outro imóvel, desta vez, na Rua Conselheiro Saraiva, no mesmo bairro da capital baiana.
- por Francis Juliano
- 27 Nov 2021
- 09:07h
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
O último boletim da Covid-19 na Bahia registrou aumento de 60% dos casos confirmados da doença em 24 horas. Segundo boletim da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) desta sexta-feira (26), o número de novos infectados passou de 468 na quinta para 744 nesta sexta.
No caso dos registros ativos – aqueles em condição de infectar outras pessoas – saiu de 2.923 para 3.110 em um dia, alta de 6,4%. A pasta também informou que foram confirmadas mais sete mortes pela doença no estado, sendo que três delas ocorreram nesta semana, entre a segunda-feira (22) e quinta passada. Na quinta foram 12 baixas.
No caso dos municípios com maior incidência da Covid-19, o risco de adoecer pela doença é maior nas cidades de Maracás, Itororó, São Felipe, Itabuna e Ibirataia.
Ainda segundo a Sesab, 80,11% dos casos de Covid-19 no estado foram registrados no interior baiano e 18,94% em Salvador.
- Brumado Urgente
- 26 Nov 2021
- 17:28h
Foto: Reprodução site da Prefeitura Municipal de Botuporã
Botuporã, Município situado no Vale do Rio Paramirim, distante de Salvador 705 quilômetros, a partir de janeiro vem tendo no Gestor Municipal, o Prefeito Edimilson Silveira, uma série de ilegalidades e imoralidades administrativas, que já vem despertando atuação de cidadãos e mesmo dos Órgãos de Controle, quais sejam, o Ministério Público Estadual e Federal.
Ainda na manhã de hoje(27/11/2021), alguns professores, juntamente com os Advogados Bel. Eunadson Donato e Bela. Cássia Amaral, se reuniram com a promotora de Justiça Dra. Adriana Patrícia, que atua em Caculé (BA), informando de algumas irregularidades e proposições legislativas patrocinadas pelo atual Prefeito.
Dentre as ilicitudes perpetradas pelo Prefeito Edimilson Saraiva, está o encaminhamento de Projeto de Lei Municipal para a Câmara de Vereadores, que visa até mesmo acabar com licença para tratamento de saúde dos servidores municipais, bem como de o servidor poder acompanhar ente familiar por motivo de saúde, além de desejar acabar com uma série de direitos sociais conquistados historicamente pela categoria dos servidores e professores municipais. O que tem despertado a atenção dos populares de Botuporã(BA), é a insensibilidade do gestor, que elegeu os servidores públicos como vilões, enquanto intenta contratar parentes seus e de seus secretários em verdadeira prática de nepotismo, além de contratações ilegais de servidores e licitações, eivadas de ilicitudes, que já estão sendo objeto de investigação.
Conforme afirmado pelos advogados Bel. Eunadson Donato de Barros e Bela. Ana Cláudia Zanoni, na Tribuna da Câmara Municipal, na noite de 25/11/2021, “diante das irregularidades que serão investigadas, o Prefeito vai sofrer uma fiscalização firme e rigorosa em todos os seus atos administrativos, e qualquer irregularidade será motivo para promoção de ações constitucionais e representações criminais e por atos de improbidade administrativa”.
A Comunidade Botuporense encontra-se perplexa com os rumos que vêm tomando a gestão do Prefeito Municipal Edimilson Saraiva, e clama por consequências para seu povo, diante do descalabro da gestão atual.
- Bahia Notícias
- 26 Nov 2021
- 16:05h
Foto: Paula Fróes / GOVBA
O decreto publicado pelo governo da Bahia, nesta sexta-feira (26), estabelece que nos municípios em que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid estiver superior a 50% por cinco dias consecutivos, os eventos e atividades devem se restringir ao público máximo de 100 pessoas. As medidas valem para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins, funcionamento de zoológicos, parques de diversões, museus e similares. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Ainda de acordo com o decreto, até o dia 10 de dezembro, toda a Bahia segue com permissão para realizar eventos com até 3 mil pessoas, na condição de respeitar os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, o uso de máscaras e comprovação do quadro vacinal contra a Covid-19 em dia. Já eventos desportivos mantêm a ocupação em 70% dos espaços.
Quanto à vacinação, esta deve ser comprovada mediante apresentação de documentos oficiais ou através do aplicativo Conect SUS, estando as doses em conformidade com o calendário vacinal por faixa etária, profissão, entre outros critérios.
Também no DOE desta sexta, no Decreto n° 20.906, referente à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para servidores públicos estaduais, o Governo estabelece que “a vacinação será considerada completa de acordo com a Campanha de Imunização contra a COVID-19, que recomenda dose única, duas doses e doses de reforço subsequentes, e deverá ser comprovada pelo servidor, através de autodeclaração e anexação do cartão de vacinação junto ao Sistema de Recursos Humanos do Estado”.
Este decreto atualiza o anterior (n° 20.885, de 17/11/2021), assinado pelo governador Rui Costa, para garantir a vacinação contra a Covid-19 para servidores públicos e empregados públicos estaduais. A medida estabelece que a recusa em se submeter à vacinação, sem justa causa, é passível de apuração de responsabilidade pelo não cumprimento de ordem superior, conforme estabelecido nos incisos III e IV do art. 175 da Lei nº 6.677, de 1994, e no inciso IV do art. 51 da Lei nº 7.990, de 2001.
- Brumado Urgente
- 26 Nov 2021
- 15:01h
Foto: Arquivo pessoal
O projeto de Lei nº 005/2021, que é de autoria do vereador Tiago Amorim (PP), que visa conceder o Título de Cidadão Brumadense ao Advogado Irenaldo Muniz foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Brumado. O título tem por escopo o reconhecimento dos relevantes serviços prestado à comunidade. A entrega da honraria ainda não tem data definida para ocorrer, contudo, acredita-se que a presidente da casa legislativa, a vereadora Verimar do Sindicato (PT), marcará o mais possível.
Na justificativa do vereador Tiago Amorim, o edil asseverou que desde a sua chegada ao município de Brumado, o advogado Irenaldo Muniz, que é especialista na área de direito administrativo, contribuiu de maneira significativa para uma maior valorização do servidor público, como também, participou ativamente na organização da estrutura administrativa do município. Muniz foi diretor do hospital Professor Magalhães Neto, e sob sua gestão, houve avanços significativos, sobretudo, no tocante a regularização da unidade de saúde perante a Vigilância Sanitária Estadual. E de acordo com o vereador o advogado Irenaldo Muniz “sempre pautou o seu trabalho em Brumado na valorização social e no atendimento com presteza independente da agremiação política de cada cidadão brumadense”.
- Bahia Notícias
- 26 Nov 2021
- 14:03h
Foto: Montagem / Divulgação
Um levantamento Ipesp sobre o cenário eleitoral para 2022 aponta que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com 42% a corrida presidencial. O petista é seguido pelo presidente Jair Bolsonaro que aparece com 25%. Aparece na terceira posição o ex-juiz Sergio Moro (Podemos), e o nome seguinte é o do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) com 9%.
O governador de São Paulo João Doria (PSDB) aparece com 2% das intenções de voto. Empatados com 1% estão o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) e Felipe D'Ávila.
Os eleitores que não votariam em nenhum desses nomes quivalem a 1% e não souberam ou não responderam 2%.
Os resultados foram divulgados pelo portal Poder 360.
De acordo com o site, o levantamento ainda identificou que Lula vence em todos os cenários de 2º turno. A menor distância é contra o ex-juiz da Lava Jato 17 pontos percentuais. A maior é contra Eduardo Leite 32 pontos percentuais.
A Pesquisa Ipespe foi realizada de 22 a 24 de novembro de 2021, com 1.000 entrevistados de 16 anos ou mais, de todas as regiões do país, por telefone. A margem de erro é de 3.2 pontos percentuais.
- por Cláudia Cardozo
- 26 Nov 2021
- 11:41h
Fotos: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
Em uma eleição com duas candidatas mulheres disputando o principal cargo de uma instituição, o machismo, em seus diversos aspectos, infelizmente também esteve presente. A eleição da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) deste ano é um marco histórico. Mas também, aponta para a misoginia que ainda impera nos ambientes de poder.
O ato contra a candidata derrotada Ana Patrícia Dantas, registrado na manhã desta quinta-feira (25), revela apenas um aspecto de como o machismo, por vezes, se manifesta. “Eu fui chamada de ‘puta’ na Bahia inteira, ‘puta e traídora’”, revela Ana Patrícia, após o ataque desta quinta-feira. “Homens e mulheres me chamaram de traidora e ingrata”, conta, acrescentando que mulheres, por muitas vezes, também são machistas pela construção social.
“Essa campanha foi muito machista. E a ofensa foi muito grande. Isso me entristece em uma certa medida, mas busco trabalhar na minha cabeça para não me abalar. Esses fatos só me dão certeza que eu fiz a coisa certa para minha vida ao sair de um ambiente tão machista”, afirma.
Ana Patrícia afirma que, quando soube quem estava a chamando de puta, procurou o presidente atual da OAB-BA, Fabrício Castro, e comunicou o fato, para que soubessem o que estava ocorrendo. “Eles sabem, eu comuniquei e não teve nenhuma palavra”. Ela reclamou que também relatou os fatos na comissão da Mulher Advogada e não recebeu nenhuma resposta sequer.
Ana Patrícia avalia que às mulheres, para algumas pessoas, cabe o papel de trabalhar apenas em órgãos políticos, e não o de pensar políticas, e quando se insurgem recebem os mais diversos adjetivos, como o de traidora. “Veja bem: em 2012, quando Luiz Viana rompeu com a chapa de Saul Quadros, ele não foi chamado de traidor. Quando rompeu agora com Felipe Santa Cruz, também não recebeu esse adjetivo e a Bahia aplaudiu e não considerou Viana como traidor”, avalia. “Me chamaram de ingrata, mas por quê? Eu doei meu tempo de trabalho, de forma voluntária, o tempo inteiro. E a gratidão precisa ser recíproca. Eles também precisam ser gratos a mim”, reclama. Ela conta que, na eleição de 2018, uma pesquisa interna feita pelo grupo apontava que ela tinha mais capital político que Fabrício Castro, e mesmo assim a preferência foi por fazê-lo presidente, emprestando seu capital político para a campanha dele como vice-presidente.
Já a candidata-eleita, Daniela Borges, ao programa Bahia Notícias no Ar, da Rádio Salvador FM, afirmou que também sofreu ataques machistas, mas de forma velada. “No final das contas, a gente percebe que algumas críticas foram tecidas no contexto da campanha, dentro de um contexto de desigualdade de gênero que a gente vive em nossa sociedade. Quando olhamos algumas críticas feitas ao fato, por exemplo, de eu e Christiane Gurgel sermos professoras, questionamos: tantos ex-presidentes da OAB foram professores, e isso nunca foi demérito”, compara.
Ela ainda acrescenta outro aspecto: “Vivemos em um país que valoriza muito pouco a educação, e muito pouco os professores. E, até mesmo dentro do contexto dos professores, o que a gente vê normalmente, são os professores homens sendo mais valorizados”, analisa. Na primeira infância, por exemplo, Daniela Borges destaca que boa parte das professoras são mulheres e menos valorizadas em todos os aspectos, se dedicando a ensinar crianças em um momento tão importante da educação. “A gente vê que uma das primeiras construções feitas na campanha é essa relação, de descredibilizar a nossa advocacia, o quanto a gente atua na advocacia e na docência”, frisa.
A nova presidente da Ordem baiana acredita que, com o tempo, essa realidade será transformada. “Hoje, nós temos duas mulheres que vão dirigir uma seccional, duas advogadas, duas professoras que têm uma trajetória. Isso é uma inspiração. As advogadas são o maior número de inscritos na OAB da Bahia. Estamos mudando essa cultura. Vamos fazendo nosso trabalho e mudando isso”.
Sobre os ataques dirigidos a Ana Patrícia, Daniela Borges repudiou os atos, apesar de ter não ter tomado conhecimento prévio. “Qualquer tipo de violência, a quem quer que seja, deve ser repudiado. Estávamos adversárias, tenho o maior respeito por ela, e qualquer tipo de agressão às mulheres e às pessoas tem que ser repudiado”, reforçou.
- por Jade Coelho / Gabriel Lopes / Lula Bonfim
- 26 Nov 2021
- 09:37h
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias
Desde o início da imunização contra a Covid-19 no Brasil, as autoridades sanitárias de todo o país têm reforçado a importância de comparecer para receber duas doses da vacina. Mais recentemente, com base em estudos científicos, estados e municípios deram início à aplicação de uma terceira dose, para aumentar a proteção contra a doença. Mesmo assim, muitas pessoas se recusam a cumprir todas as etapas da vacinação e isso tem mantido estáveis os números de contaminação, internação e mortes decorrentes do novo coronavírus.
De acordo com a secretária estadual da Saúde, Tereza Paim, são essas pessoas que não deram continuidade ao esquema vacinal que estão sendo atendidas na maioria dos leitos ocupados por pacientes com Covid-19.
“Na grande maioria, as pessoas que não se vacinaram ou que estão com vacinação incompleta são as que estão deitadas nos leitos de UTI”, declarou a titular da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
Tereza Paim disse ainda não saber o percentual exato de pacientes internados vacinados ou não, mas garantiu que a Sesab está mensurando e analisando as histórias clínicas de cada um. Além disso, ela reforçou a importância da população retornar para a aplicação da terceira dose.
“Conclamo a população que, de uma vez por todas, colaborem e vão se vacinar, principalmente com a segunda dose e a dose de reforço. Temos aproximadamente 3 milhões [de pessoas] que estão precisando cumprir seu dever cívico”, reclamou a secretária.
A titular da Sesab ainda citou sua preocupação com os baixos números de vacinação no extremo-sul da Bahia, região que, desde o início da pandemia, apresentou taxas preocupantes de internações por Covid-19. Segundo ela, há um “diálogo forte” com os municípios para a mitigação dos problemas.
“Essa região vem nos alertando e temos envidado esforços para que as campanhas e a busca ativa da vacinação sejam mais efetivas para que as pessoas não adoeçam”, disse Tereza Paim.
A secretária ainda lembrou que os municípios precisam cumprir os decretos estaduais, relativos às medidas contra a pandemia da Covid-19, como limites de público para eventos, uso de máscaras e vacinação.
“Os decretos estaduais que são mandatórios, os municípios têm que cumprir, sob pena de responsabilização. Temos que lembrar que o SUS é tripartite: a gente recebe a vacina através do Ministério da Saúde; entregamos ao município; e cabe a ele fazer a distribuição efetiva. Esse planejamento é sempre comunicado e compartilhado com todos os entes", finalizou.
- por Felipe Dourado, de Brasília
- 26 Nov 2021
- 07:28h
A sessão plenária deliberativa marcada na Câmara dos Deputados para esta quinta-feira (25), decidiu, por 325 votos a favor contra apenas 25 contrários, pela instituição do novo programa de transferência e distribuição de renda proposto pelo governo federal. O Auxílio Brasil chega para substituir o Bolsa Família depois de 18 anos ativo.
O governo precisava de apenas 176 votos a favor para dar seguimento à medida. Além de realizar a troca de programas, a MP 1061/21 também muda critérios para o recebimento pelos adeptos e ainda cria incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva.
De relatoria do deputado Marcelo Aro (PP-MG), o programa prevê pagamentos de até três parcelas: uma quando houver crianças abaixo de 3 anos de idade, outra para cada membro familiar gestante ou com idade de até 21 anos, e um complemento com base na renda per capita. O Auxílio Brasil já começou a ser pago em novebro, com valor médio de R$ 217,18. "A urgência e relevância [da MP] se justificam pela premente necessidade de continuar a proteger os segmentos mais vulneráveis da população ainda neste ano, diante da finalização do Auxílio Emergencial em outubro", comentou o relator, no início da sessão.
A PEC dos Precatórios, em análise no Senado Federal, caso aprovada, liberaria cerca de R$ 89 bilhões no Orçamento de 2022, e o governo pretende usar grande parte deste montante para custear um aumento temporário ao programa, subindo a média de R$ 200 para R$ 400 para cada família atendida pelo programa.
Mesmo em desacordo com a faixa de elegibilidade, líderes da oposição decidiram pelo apoio à aprovação do mérito da medida após acordos em destaques fundamentais junto com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). "Vamos lutar para que esse programa atinja 40 milhões de pessoas, que o valor seja de R$ 600 e que caminhe na direção da Renda Básica de Cidadania, de relatoria do senador Suplicy e que foi decisão do STF nesta semana", disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Com o novo texto aprovado pela casa, a medida agora será encaminhada ao Senado Federal, que também votará o mérito e precisa de maioria simples (metade mais um dos presentes em plenário), para ser encaminhada à sanção presidencial, uma vez que houve mudanças em seu texto.
- por Jade Coelho I Bahia Notícias
- 25 Nov 2021
- 18:09h
Foto: Carolina Antunes/PR
O presidente Jair Bolsonaro levantou dúvidas sobre a duração da eficácia das vacinas contra a Covid-19 e sugeriu, sem citar fontes científicas para embasar a afirmação, que a proteção só duraria seis meses, enquanto quem foi infectado e teve a doença ficaria imune por um período maior. O presidente citou ele mesmo como exemplo. A declaração foi dada em resposta a um questionamento sobre a quarta onda de contaminações enfrentada por países da Europa. O mandatário concedeu entrevista à rádio Sociedade da Bahia na manhã desta quinta-feira (25).
Bolsonaro sinalizou que a informação trazida por ele seria “comprovada”, mas não há indícios científicos que confirmem a afirmação. Ele voltou a falar sobre o uso de remédios comprovadamente ineficazes contra a doença, novamente se usando como exemplo. Não citou nomes, mas fez referência a cloroquina e ivermectina ao falar que quando testou positivo para Covid-19 “tomou aquele remédio da malária e aquele para piolho”. “Me dei bem, me safei, e olha que sou grupo de risco”, acrescentou ao citar que tem 66 anos de idade.
Outro argumento repetido pelo presidente foi de, caso o Brasil volte a registrar crescimento de casos, que apenas os grupos de risco fiquem isolados e sob atenção.
Durante a transmissão, Bolsonaro repetiu críticas às medidas de restrição impostas nos estados e municípios e previu que se novas medidas deste tipo fossem adotadas no Brasil, “quebraria a economia de vez”.
Segundo ele, se “lockdowns” forem adotados, isso seria como “dar golpe mortal na economia” e mortes viriam por outros motivos que não a Covid-19. Entre os exemplos citados pelo chefe do Executivo está a desnutrição.
- por Renato Machado e Thiago Resende | Folhapress
- 25 Nov 2021
- 16:03h
Foto: Pedro França/Agência Senado
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira (24) a votação do relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, após um pedido de vistas apresentado por pelo menos quatro partidos.
O pedido de vistas aconteceu logo após a leitura do texto do relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), que é líder do governo no Senado. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), remarcou a votação para terça (30).
O governo queria retomar a votação nesta quinta (25). Alguns partidos no Senado, no entanto, como o PSD, pressionam para que a análise da proposta seja retomada apenas em dezembro. Lideranças argumentam que é preciso mais tempo para analisar a nova versão da PEC.
A resistência ao relatório aumentou ao longo do dia nas principais bancadas e, nos bastidores, afirma-se que atualmente o governo não teria votos para aprovar a medida no plenário. As duas principais bancadas, o MDB e o PSD, consideradas fundamentais para que a PEC seja aprovada, se reuniram e passaram a apresentar reservas com o relatório final. Pediram mudanças, sob a ameaça não cederem os votos que o governo precisa.
Se aprovada na CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado, onde precisa do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Bezerra apresentou na manhã desta quarta o relatório com mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. O governo teve que ceder e aceitar alterações na proposta como parte da estratégia de reduzir a resistência na Casa.
A nova versão da proposta mantém os pilares defendidos pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Economia.
A PEC dos Precatórios concentra hoje as atenções do presidente Jair Bolsonaro no Congresso. Ela autoriza o governo a gastar mais e viabiliza promessas do governo na área social, como o aumento no Auxílio Brasil, que buscam dar impulso a Bolsonaro para a campanha à reeleição em 2022.
Para ampliar em cerca de R$ 106 bilhões as despesas do próximo ano, a PEC tem dois principais pilares.
Uma medida permite um drible no teto de gastos, fazendo um novo cálculo retroativo desse limite. A outra medida cria um valor máximo para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça.
Apesar do valor vultoso a ser acrescentado nas despesas de 2022, o espaço orçamentário não é suficiente para bancar todas as promessas de Bolsonaro, como auxílio financeiro a caminhoneiros e reajuste salarial a servidores públicos federais.
O relatório de Bezerra ficou em linha com o que ele encaminhou a líderes das maiores bancadas do Senado nesta terça (23).
A principal alteração é criar uma brecha para que o Auxílio Brasil se torne um programa social permanente, como defendem líderes do Senado, e livrar o governo da necessidade de encontrar uma medida que compense o aumento de gastos nessa área.
Na avaliação de economistas e técnicos do Congresso, isso representa um drible na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige a compensação (criação de novos impostos ou corte de despesas) quando o governo tiver um novo gasto permanente.
Inicialmente, o governo previa elevar o benefício do Auxílio Brasil dos atuais R$ 224 para R$ 400 mensais apenas entre dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Como a medida teria caráter temporário, não seria necessário encontrar uma medida compensatória.
O Senado, porém, pressionou para que o programa no valor de R$ 400 seja permanente. Por isso, o governo teve que buscar uma solução para viabilizar a medida no próximo mês sem precisar aprovar um projeto de aumento de imposto ou de corte de despesas.
Outras mudanças propostas pelo relator são: a garantia de que a verba a ser liberada com a PEC irá ser usada para o programa social e gastos obrigatórios (reduzindo ao patamar de até R$ 7 bilhões a margem para gastos com outras medidas); uma auditoria para investigar a evolução dos precatórios nos últimos anos e calendário de pagamento dos precatórios do Fundef (fundo de educação) aos estados ao longo do ano.
Também foi incluída a ideia de um dispositivo para que os precatórios pagos a professores, no âmbito do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), serão feitos como abonos salariais. Isso impede que os valores sejam considerados para a aposentadoria dos professores, o que busca preservar as contas públicas dos estados e municípios.
O relatório de Bezerra retirou uma trava que limitaria o poder do Congresso Nacional no remanejamento de despesas obrigatórias durante a elaboração do Orçamento do governo federal.
O Ministério da Economia propôs que o corte na previsão de despesas obrigatórias ocorra apenas em caso de comprovação de falha no cálculo anterior. No Orçamento de 2021, o Congresso reduziu a verba para gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões, para ampliar o espaço de emendas parlamentares.
Durante a sessão, vários senadores pressionaram para que a proposta não tivesse uma tramitação rápida. Chegaram a sugerir que a medida fosse votada na comissão e no plenário apenas na semana que começa no dia 7 de dezembro.
"Há uma divergência minha, pessoalmente, e por parte de alguns outros senadores com quem eu conversei aqui, e eu não creio que a gente vá votar a PEC dos precatórios na semana que vem", disse o senador Omar Aziz (PSD-AM).
"Concordamos com algumas questões da PEC dos precatórios, mas não concordamos com outras. Então, não adianta querer açodar as coisas porque o governo quer. Nós queremos ajudar quem precisa. Houve tempo suficiente para ajudar essas pessoas e, se chegamos aonde chegamos, não é responsabilidade do Senado Federal. E nós não iremos açodadamente votar absolutamente nada", completou.
Apesar das mudanças feitas na PEC, ainda há questionamentos no Senado em relação à proposta.
O líder do MDB, maior bancada do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que o partido ainda vai avaliar a posição, pois há críticas, por exemplo, ao adiamento de pagamento de precatórios. As dívidas que não forem incluídas na lista de pagamentos de um ano só serão quitadas em anos seguintes, o que criaria uma fila.
Braga acredita que essa situação pode levar a uma grande quantidade de ações judiciais por parte dos beneficiários que serão preteridos. Questionado sobre a possibilidade de a PEC dos Precatórios ser aprovada ainda neste ano, ele respondeu que "pelo bem do Brasil, espero que sim".
A bancada do PSD se reuniu com o próprio Bezerra na tarde desta quarta-feira, quando diversos senadores externaram descontentamento com o relatório final e ameaçaram votar contra a proposta. Os membros da bancada apresentaram duas demandas: a retirada dos precatórios do teto de gastos e a vinculação da desoneração da folha de pagamento ao espaço fiscal que será aberto com a aprovação da PEC.
Os senadores do partido também ainda questionam a falta de transparência em relação ao espaço que será aberto no orçamento com a eventual aprovação da PEC dos Precatórios.
"Essa transparência é essencial para um juízo da bancada e estamos certos da compreensão do governo nesse sentido. Por hora, o PSD entende que devemos buscar alternativas para viabilizar um Auxílio Brasil permanente e a desoneração da folha para 17 setores", informou o líder Nelsinho Trad (PSD-MS).
Ao chegar para a sessão, o senador Fernando Bezerra mais uma vez mencionou a hipótese de fatiamento da proposta, para que ela seja promulgada o mais rapidamente possível. O governo do presidente Jair Bolsonaro tem pressa porque pretende pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 ainda em dezembro.
Como a proposta provavelmente vai sofrer alterações, o que resultaria em seu retorno para a Câmara dos Deputados, existe a possibilidade de que o Congresso promulgue mais rapidamente apenas as partes em comum, que foram aprovadas pelas duas Casas legislativas.
"Meu relatório é um relatório global, é um relatório integral, procurando trazer para dentro da matéria que chegou da Câmara as contribuições do Senado Federal. E como eu falei, muitos dispositivos são comuns, são dispositivos que chegaram da Câmara e aqui foram preservados no meu relatório. Então a decisão de se eventualmente promulgar parte ou não do relatório, não é uma decisão minha, é uma decisão do presidente do Senado", afirmou.
Bezerra também disse que o governo calcula uma margem considerável para a aprovação na CCJ, entre 16 e 17 votos.
Em relação ao plenário, o governo calcula ter entre 51 e 53 votos, o que seria uma margem mais apertada para a aprovação. Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com 49 votos.
