BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
- Redação
- 27 Abr 2021
- 07:48h
Dados foram compilados pela agência Fiquem Sabendo, especializada em Lei de Acesso à Informação | Foto: Reprodução
O Ministério da Saúde passou a ser o órgão federal que mais ignora pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação. Segundo a coluna de Guilherme Amado, da revista Época, desde a criação da lei, em 2012, a pasta deixou 70 solicitações sem qualquer tipo de resposta. Apesar de baixo, o número corresponde a 0,2% do total de pedidos recebidos — o ministério está muito à frente em relação a outros órgãos federais. Ao todo, de cordo com a publicação, todos os órgãos federais, incluindo institutos e universidades, registraram 354 omissões da LAI. O Ministério da Saúde, sozinho, corresponde a 19% do total. Os dados foram compilados pela agência Fiquem Sabendo, especializada em Lei de Acesso à Informação, e consideram os números de até 20 de abril de 2020. À agência, o Ministério da Saúde afirmou que recebe, em média, entre 500 e 600 pedidos por mês e que, com a pandemia, a análise passou a requerer maior detalhamento e tempo para a apuração e produção de respostas.
- Redação
- 26 Abr 2021
- 08:52h
Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF não aceitará fim da estabilidade do funcionário público | Foto: Reprodução
A primeira audiência pública da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (26), com representantes de servidores, terá um começo quente, segundo a coluna de Guilherme Amado, da revista Época. A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), a primeira a ser ouvida, dirá que a reforma é importante, mas será direta: não aceitará o fim da estabilidade do funcionário público.Vicente Braga, presidente da Anape, vai afirmar que eliminar a estabilidade no serviço público abriria uma porta para a corrupção, além de deixar o servidor vulnerável a interesses de políticos poderosos.
- Redação
- 24 Abr 2021
- 10:47h
Acordo foi assinado nesta sexta-feira (23), conforme comunicado | Foto: Reprodução
A Embraer e a Força Aérea Brasileira (FAB) vão iniciar os estudos para o desenvolvimento de um drone militar. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (23), a Embraer afirmou que o acordo assinado hoje irá determinar os elementos operacionais e logísticos para a criação do veículo aéreo não tripulado avançado, exigidos pela FAB. “É uma oportunidade ímpar para a Força Aérea Brasileira aprofundar seus estudos em tecnologias disruptivas que possam causar desequilíbrio no cenário atual e futuro”, afirmou o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior. “Na guerra moderna é imprescindível a utilização de plataformas aéreas não-tripuladas, operando isoladamente ou em conjunto com aeronaves tripuladas. Tal tecnologia permite reduzir custos e riscos, sem perder a eficácia no cumprimento das missões atribuídas à Aeronáutica”, completou.
- Vinicius Sassine | Folhapress
- 22 Abr 2021
- 11:37h
(Foto: Reprodução)
O Exército viabilizou recursos públicos para a ampliação da produção de cloroquina dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro determinar ao então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, o aumento da fabricação da droga.
A aposta num medicamento sem eficácia para Covid-19 contou com o aval do general Edson Leal Pujol, que comandava o Exército naquele momento.
O dinheiro foi destravado a partir do DGP (Departamento-Geral do Pessoal) quando a unidade era chefiada pelo general Artur Costa Moura.
O general Paulo Sérgio de Oliveira assumiu o DGP após as transferências dos recursos para a produção de cloroquina. Nesta terça-feira (20), Oliveira substituiu Pujol no comando do Exército.
Os repasses se repetiram mais duas vezes, seguindo o mesmo ritual orçamentário e passando pelo mesmo DGP. É o que mostram as três notas de crédito que garantiram os recursos, obtidas pela Folha de S.Paulo.
O instrumento usado foi a descentralização de recursos, na qual um órgão entrega parte de seu orçamento para outro órgão executar. Nas notas de crédito que registram a descentralização do dinheiro, a unidade emitente é o DGP.
A unidade favorecida é o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército. Foi ele que produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina para atender a vontade do presidente. O Exército gastou R$ 1,1 milhão em recursos públicos com a empreitada.
A reportagem enviou questionamentos ao Exército e ao Ministério da Defesa na tarde de segunda-feira (19). Não houve resposta até a conclusão desta edição.
A produção é investigada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e é um dos objetos da CPI da Covid, recém-criada no Senado.
A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou um inquérito civil para investigar a produção e distribuição de cloroquina pelo governo Bolsonaro.
Em 22 de fevereiro deste ano, cobrou explicações do comando do Exército, com base em uma reportagem publicada pela Folha no dia 6 do mesmo mês.
A reportagem mostrou que Bolsonaro mobilizou cinco ministérios, estatais, conselhos, Exército e Aeronáutica para distribuir cloroquina aos quatro cantos do país.
O MPF, então, questionou Pujol sobre os órgãos mobilizados e os montantes envolvidos no Exército. Uma resposta foi fornecida no último dia 1º, com cópias das três notas de crédito existentes para a produção da droga.
Em 21 de março de 2020, o próprio Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais para dizer que havia se reunido naquele dia -um sábado- com seu então ministro da Defesa, ocasião em que ficou acertada a produção de mais cloroquina pelo Laboratório Farmacêutico do Exército.
Dois dias depois, em 23 de março, houve a emissão da primeira nota de crédito, no valor de R$ 156 mil. Segundo a observação anotada no documento, o dinheiro "atende aquisição de material de consumo para produção de medicamento por ordem do diretor da DPGO".
DPGO é a sigla de Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária, vinculada ao DGP, unidade do Exército responsável por recursos humanos e também pelos serviços de saúde da Força, como os hospitais militares. O DGP é chefiado por um general quatro estrelas (a mais alta patente), que integra o alto comando do Exército.
Segundo explicação do Exército ao MPF, a nota de crédito de 23 de março foi a primeira descentralização de recursos para a compra do IFA (insumo farmacêutico ativo) necessário à fabricação do medicamento.
A segunda descentralização ocorreu em 2 de abril, no valor de R$ 450 mil. As observações anotadas no documento dão mais detalhes da natureza do repasse.
O documento anota: "P/ UG EME-160087". É uma referência ao Estado-Maior do Exército, com o número de unidade gestora usado no sistema de execução orçamentária federal. "Atender as demandas de saúde relativas à Operação Covid-19", continua.
Ainda conforme a nota de crédito, a aplicação dos recursos deveria se dar conforme a MP (medida provisória) número 926, de 2020, editada por Bolsonaro para estabelecer procedimentos emergenciais de combate à pandemia.
O general José Eduardo Leal de Oliveira aparece como responsável na observação. Ele era subchefe do Centro de Coordenação de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, vinculado ao Ministério da Defesa.
Uma mensagem operacional desse centro de coordenação, expedida em 27 de março, determinou que o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército ficasse sob a coordenação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, "no que tange à produção e distribuição do medicamento cloroquina", segundo a explicação do Exército ao Ministério Público Federal.
A mensagem tinha uma classificação de sigilo "ostensivo" e estabelecia que "a cadeia produtiva e a distribuição de todos os itens e/ou materiais para emprego na Operação Covid-19, como, por exemplo, medicamentos e álcool em gel, devem ser coordenadas por este EMCFA".
Em 20 de abril, houve a terceira descentralização de recursos ao laboratório do Exército, tendo como emitente o DGP. O valor destravado foi R$ 1 milhão.
O dinheiro também tinha como origem a medida provisória assinada por Bolsonaro. Segundo a observação da nota de crédito, os recursos seriam usados na "aquisição de insumos para produção de álcool em gel e cloroquina para ações de combate ao Covid-19".
Ao todo, as três notas de crédito somaram R$ 1,606 milhão. O gasto com cloroquina foi de R$ 1,146 milhão, segundo o Exército. A diferença, de R$ 460 mil, foi usada na produção de álcool em gel.
"Não houve aquisição de insumos para produção do fármaco em epígrafe no ano de 2021, bem como não houve descentralização de recurso para a distribuição de cloroquina, tendo em vista que o laboratório possui estrutura logística montada com contrato em vigor", afirmou ao Ministério Público Federal o general André Luiz Silveira, comandante da 1ª Região Militar, em ofício assinado no último dia 1º.
No último dia 29, Bolsonaro demitiu Azevedo do cargo de ministro da Defesa. No dia seguinte, o presidente decidiu trocar os comandantes das três Forças Armadas.
- por Larissa Garcia | Folhapress
- 19 Abr 2021
- 11:37h
Foto: Sérgio Lima/ Poder360
A atividade econômica cresceu 1,7% em fevereiro, segundo o indicador IBC-Br do BC (Banco Central) divulgado nesta segunda-feira (19). O índice permaneceu acima dos patamares observados antes da pandemia de Covid-19 e é o maior desde maio de 2015.
O presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, afirmou recentemente durante eventos dos quais participou que os indicadores mais recentes apontavam para retomada em janeiro e fevereiro, mas que a partir de março os números mostrariam os efeitos do agravamento da pandemia e de novas medidas de restrição no setor real.
O índice é medido em pontos e chegou a 143,24 no mês. A variação percentual foi maior que a registrada em janeiro (1,25%). Antes, o BC havia divulgado que a economia cresceu 1,04% no período, mas a série é revisada mensalmente.
Em janeiro de 2020, o índice era de 139,06 pontos e foi a 139,98 em fevereiro. A partir de então, a atividade começou a cair e chegou ao menor nível em abril, com 119,83 pontos.
O dado foi calculado com ajuste sazonal, que remove especificidades de um mês, como número de dias úteis, para facilitar a comparação com outros períodos.
Após o início da pandemia, o fechamento dos comércios e o distanciamento social afetaram a economia. Com a reabertura e flexibilização das medidas restritivas, a atividade entrou em ritmo de recuperação, que deverá ser novamente impactado com a nova rodada de lockdowns.
No acumulado dos 12 meses terminados em fevereiro, houve queda de 4,02% no indicador.
Em março, quando o vírus chegou ao país, houve redução de 5,90% no setor produtivo, segundo informado na época, já sob efeito do distanciamento social. Após a última revisão, a variação foi para queda de 5,82%.
Com a população em casa, o consumo diminuiu e a atividade econômica despencou.
O pior resultado foi registrado em abril, quando a economia caiu 9,73% (9,13% com revisão), nível mais baixo desde outubro de 2006 e maior queda entre um mês e outro em toda a série histórica, iniciada em 2003.
Maio já trouxe resultado positivo em relação a abril, de 1,39%, mas ficou aquém das expectativas do mercado, que eram de 4,5%.
O IBC-Br mede a atividade econômica do país e é divulgado desde março de 2010. Ele foi criado para auxiliar em decisões de política monetária, já que não existe outro dado mensal de desempenho do setor produtivo.
O indicador do BC leva em conta o desempenho dos principais setores da economia: indústria, agropecuária e serviços.
- Daniel Carvalho | Folhapress
- 18 Abr 2021
- 11:02h
(Fotos: BHAZ)
O presidente Jair Bolsonaro mobilizou dois helicópteros oficiais para, fora da agenda, viajar neste sábado (17) para a cidade de Goianápolis (GO), a cerca de 190 quilômetros de Brasília. Sem o uso de máscara, o presidente decolou do Palácio do Alvorada e pousou em um campo de futebol cercado, em torno do qual pessoas de todas as idades se aglomeraram nos arredores para receber os seus cumprimentos. Contrariando protocolos sanitários, Bolsonaro, que não usava máscara, estendeu a mão a várias pessoas que se espremiam na grade, incluindo idosos, do grupo de risco da Covid-19. O presidente ainda carregou uma criança no colo e tirou fotos com simpatizantes. O Brasil registrou 3.070 mortes pela Covid e completou, nesta sexta-feira (16), 31 dias com média móvel de óbitos acima de 2.000 por dia. A visita de Bolsonaro foi transmitida ao vivo pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do PSL. Além de Vitor Hugo, estavam na comitiva o ministro da Defesa, o general da reserva Walter Braga Netto, o general da ativa Eduardo Pazuello, demitido há três semanas do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, foram perdidas 369.024 vidas no Brasil e houve 13.834.342 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2. Apesar da queda da média móvel de mortes pelo quarto dia consecutivo, o dado permanece elevado: 2.870 mortes por dia nos últimos sete dias. A média móvel é um instrumento estatístico usado para amenizar variações de dados. Ela é obtida pela soma de todas as mortes dos últimos sete dias e divisão do resultado por sete. A média completou, nesta sexta, 86 dias acima de 1.000 mortes por dia. Os dados do país, coletados até as 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diariamente com as secretarias de Saúde estaduais.
- Redação
- 17 Abr 2021
- 13:31h
As apostas podem ser feitas por maiores de 18 anos nas lotéricas e também pelo portal www.loteriasonline.caixa.gov.br ou pelo app Loterias CAIXA.
Termina às 19h deste sábado (17) o prazo para apostar na Dupla de Páscoa. O primeiro concurso especial do ano tem prêmio estimado em R$ 30 milhões, que não acumula. As apostas podem ser feitas por maiores de 18 anos nas lotéricas e também pelo portal www.loteriasonline.caixa.gov.br ou pelo app Loterias CAIXA. O sorteio do concurso 2.212 da Dupla Sena será realizado a partir das 20h do sábado (17) no Espaço Loterias CAIXA, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da segunda faixa, pela quina, e assim por diante. Com apenas uma aposta da Dupla Sena, o apostador concorre a dois sorteios no mesmo concurso. Ganha quem acertar 3, 4, 5 ou 6 números, tanto no primeiro quanto no segundo sorteio. Basta escolher de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis. O preço da aposta simples, com 6 números, é R$ 2,50.
- Redação
- 16 Abr 2021
- 11:36h
O empresário que registrou a queixa contra os três não tem interesse em fazer um acordo entre as partes | Foto: Youtube
O humorista Rafinha Bastos e seus ex-colegas do canal ‘Ilha de Barbados’, Cauê Moura e PC Siqueira, podem ser presos por calúnia e difamação. O empresário Ramiro Sanchez, sócio do Clube do Valor Empreendimentos Digitais, registrou uma queixa-crime contra o trio após ser chamado de golpista por seus cursos de investimentos financeiros. De acordo com a coluna de Fábia Oliveira, do jornal ‘O Dia’, a ocorrência foi registrada no dia 22 de julho de 2019. Na acusação, Ramimo cita vídeos feitos pelo antigo canal, como por exemplo o ‘Como não cair em golpes’, no qual os youtubers afirmam que “quem compra um curso de R$ 1,5 mil dado por um banana são trouxas e otários”. Caso sejam condenados, os três podem ter que cumprir penas que vão de 3 meses a 1 ano de prisão, porém, por serem réus primários, eles podem responder em regime aberto com pagamento de multa. O empresário não tem interesse em fazer um acordo entre as partes.
- Redação
- 13 Abr 2021
- 07:49h
(Foto: Reprodução)
O corpo de uma estudante de medicina, de 20 anos, foi encontrado enterrado no quintal de uma casa, em, Araguari, a 671 km de Belo Horizonte. Segundo a PM (Polícia Militar), a vítima teria sido assassinada quando fazia um programa. O suposto cliente, suspeito do crime, morreu em confronto com os militares ao ser abordado. Os relatos dão conta que o suspeito, José Hamilton de Jesus, de 43 anos, teria ido à cidade de Uberlândia, a 40 km de Belo Horizonte, para buscar Gabriela Silva para o encontro sexual. Testemunhas informaram aos militares que os dois se conheceram pela internet no mês passado. Uma amiga da vítima, que prefere não ser identificada, contou à reportagem que Gabriela já teria saído outras duas vezes com o Jesus. Ela decidiu acionar a Polícia Militar após a colega parar de responder às suas mensagens. Os militares foram até a casa do suspeito e encontraram uma pá e uma enxada, além de perceberem mal cheiro no local.
- Redação
- 12 Abr 2021
- 10:22h
Remédio foi incluído no “kit Covid”, com justificativa de reduzir internações por influenza na pandemia | Foto: Reprodução
O Ministério da Saúde gastou R$ 125 milhões com o Tamiflu, um medicamento que combate os efeitos da gripe e não tem eficácia para a Covid-19, informa reportagem Folha de S. Paula. A pasta comprou 28 milhões de cápsulas e pagou até R$ 5,33 por dose, ante R$ 4 antes da pandemia, uma diferença de 33,2%.
Segundo a publicação, a pasta decidiu apostar no medicamento, dentro da estratégia de combate à Covid-19, com o argumento de que a droga seria necessária para evitar superlotação de hospitais por síndromes respiratórias decorrentes do vírus da gripe e do H1N1.
O ministério, então, incluiu o Tamiflu (fosfato de oseltamivir) na nota informativa com orientações para o chamado tratamento precoce. A droga está ao lado de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina, todas elas sem eficácia para Covid-19.
O Tamiflu, segundo nota informativa do Ministério da Saúde de 30 de julho de 2020, deve ser recomendado para crianças com sintomas leves, moderados e graves, com o propósito de “exclusão de influenza”.
Essa nota, que baliza a recomendação do chamado “kit Covid”, com a cloroquina à frente, substituiu outros dois protocolos do tipo. O primeiro é de maio, e não previa Tamiflu.
Outros protocolos do Ministério da Saúde recomendam o Tamiflu, dentro do contexto de combate à pandemia, para gestantes com gripe e para pacientes com síndromes respiratórias até que um teste aponte infecção pelo novo coronavírus.
- Redação
- 12 Abr 2021
- 07:07h
(Imagem: Reprodução)
As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.
Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.
Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.
Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulação de crianças na garupa das motos. Antes, a legislação permitia que crianças maiores de sete anos podiam ir na garupa. Agora, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.
Andar com o farol da motocicleta apagado passará a ser considerada infração média, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, isso era considerado como infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar.
Pilotar motocicleta sem viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada passa ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima andar sem viseira e infração leve pilotar com viseira levantada ou danificada.
- Bahia Notícias
- 10 Abr 2021
- 11:21h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que a alta da inflação que vem sendo observada no Brasil tem caráter provisório e está mais relacionada a uma reprecificação, principalmente de alimentos. Segundo a autoridade monetária, nesta sexta-feira (9), o cenário sofre influência também da desvalorização do Real, bem como das análises que o mercado faz da relação entre dívida pública, capacidade de pagamento e crescimento potencial do país.
Com recentes altas inflacionárias, o presidente comentou em uma live na internet, que elas refletem um contexto passageiro, em parte decorrente do efeito da pandemia na economia do país. Segundo ele, esse aumento nos preços “é provisório, e não estrutural”, e segue as expectativas anunciadas em 2020 e 2021. “A inflação implícita está aumentando em países emergentes, mas isso não é um processo de alta de inflação, mas de reprecificação”, disse, segundo a Agência Brasil.
Diante desse cenário, Campos Neto acenou com a possibilidade de o Comitê de Política Monetária manter a programação de alta na taxa básica de juros em mais 0,75 ponto percentual, chegando a 3,5% ao ano. Atualmente, o centro da meta da inflação para 2021 está em 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dados divulgados hoje pelo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística registram uma variação acumulada de 6,10% nos últimos 12 meses.
“Faremos o necessário para garantir que a inflação atinja o target. Mesmo reconhecendo que a inflação está aumentando, reconhecemos que a maioria dos componentes que levam a isso são temporários. Entendemos que a desvalorização da moeda tem impacto na persistência. A não ser que algo muito diferente aconteça, acho que estamos preparados para um aumento de 0,75 ponto percentual na taxa [Selic]”, disse Campos. “Isso está decidido? Não. Mas sempre explicamos que o Banco Central sempre pode mudar. Se algo acontece diferente, a primeira coisa que fazemos é comunicar ao mercado o que está acontecendo”, acrescentou.
Campos Netos disse que as dificuldades impostas pela pandemia à economia apresentam “efeitos diferenciados” nos países emergentes, afetando, em especial, o preço dos alimentos, o que não ocorre da mesma forma em países desenvolvidos. “Em termos de efeito de curto prazo, como os emergentes tiveram de emitir muita dívida para enfrentar a pandemia, estamos vendo variáveis se comportando de um jeito que não é esperado. Por exemplo, as moedas em mercados emergentes não estão se comportando da forma esperada com as commodities subindo. Em parte, isso é explicado porque as pessoas [o mercado] colocam na equação essa dívida, que é de risco, mais elevada”.
Segundo o presidente do BC, o que mercado observa “é o relacionamento entre dívida e o que as pessoas veem em termos de crescimento potencial”. “Se você consegue crescer mais do que paga em taxas, você pode emitir mais dívidas e ser mais sustentável. É assim que o mercado olha para uma economia avançada. Mas não olha assim para mercados emergentes. É muito importante lembrar disso”, argumentou.
Campos Neto lembrou que a expectativa que se tinha com a economia do país já foi pior, com previsões de um Produto Interno Bruto (PIB) negativo em -9%. “Um pacote fiscal foi feito e conseguiu melhorar para -4%, o que é melhoria substancial. Temos agora uma previsão de crescimento de 3,5% para o ano que vem, mas isso dependerá de como a segunda onda da pandemia se desenvolverá e, também, de como ficará o esquema de vacinação no Brasil”.
- Bahia Notícias
- 10 Abr 2021
- 09:19h
Foto: Rodrigo Alves/A Tarde - Rodrigo Santos Alves, exonerado na BA
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou, nesta sexta-feira (9), a exoneração do superintendente do Ibama na Bahia e em mais três estados - Amazonas, Paraíba e Tocantins. Na Bahia, deixou o cargo Rodrigo Santos Alves.
Alves, já havia protagonizado desentendimentos com fiscais do Ibama ao cancelar multas que os agentes haviam dada a um hotel de luxo, pela construção de um muro sobre a areia na Praia do Forte (reveja). Alves, que ocupava o cargo no órgão ambiental, é dono de uma imobiliária em Salvador e região, mas afirmou que nunca negociou nenhum empreendimento ligado aos proprietários do hotel (reveja).
O jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem, questionou o ministro sobre a razão de ter publicado a exoneração de todos de uma só vez e quando as superintendências deverão ter um novo chefe, em vez de substitutos temporários. Salles afirmou que as três superintendências com vaga em aberto se devem ao fato de terem acumulado "três análises de currículo no sistema de contratação". Apenas em Tocantins uma nova nomeação já foi feita.
Salles tem nomeado, desde o início de sua gestão, militares para ocupar cargos no Ibama e no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que são vinculados ao Ministério do Meio Ambiente. Um processo de fusão dos dois órgãos, inclusive, tem sido analisado por um grupo de servidores, a maior parte deles de formação militar.
- Redação
- 06 Abr 2021
- 19:22h
(Fotos: Reprodução)
A família de Tom Veiga, intérprete do Louro José no programa Mais Você, de Ana Maria Braga, quer exumar o corpo do ator devido à suspeita de que ele teria sido envenenado. O artista foi encontrado morto aos 47 anos em 1º de novembro do ano passado e, na ocasião, um laudo preliminar do IML indicou como causa da morte um aneurisma seguido de um acidente vascular cerebral. De acordo com o colunista Leo Dias, que conversou com fontes próximas aos parentes de Tom, sua ex-mulher, Cybelle Hemínio da Costa Veiga, teria conseguido que o artista fizesse um testamento a incluindo, com direito inclusive a uma pensão de 18 mil reais por um ano. Ainda segundo o colunista, Tom teria tentado retirar o nome de Cybelle do inventário, mas acabou morrendo 20 dias depois. No testamento, Tom teria disposto 50% de seus bens para os quatro filhos – Diego e Amanda, que teve com Cristina Rilco, e Adrian e Alissa, com Alessandra Veiga. Os outros 50% ficariam com Cybelle, com quem ele foi casado de janeiro a setembro de 2020. Mais cedo, o jornal Extra publicou uma reportagem na qual revelou que três dias antes de morrer Tom pediu a um um amigo que fosse com ele até um cartório para testemunhar uma mudança em seu testamento. Ele queria tirar o nome de Cybelle do documento e, em um áudio recebido pela publicação, teria dito. “Pode ir lá comigo para cancelar essa bosta?”.
- Daniela Arcanjo | Folhapress
- 05 Abr 2021
- 07:47h
(Foto: Reprodução)
A nova lei de licitações, sancionada com vetos na última quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estabelece uma gama maior de crimes do que os previstos nos antigos regulamentos e é dura ao penalizar o agente público.
O texto, que já está em vigor, substitui a Lei Geral das Licitações (8.666/93), a Lei de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (12.462/11) e a Lei do Pregão (10.520/02), que até última semana regulavam as compras do Estado.
Agora, o novo texto inaugurou um capítulo inteiro no Código Penal. Entre outras tipificações, o capítulo pune fraude à licitação com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. A Lei Geral das Licitações, de 1993, punia ação correspondente com reclusão de dois a quatro anos, além de multa.
São listadas cinco formas de fraude: entregar mercadorias ou prestar serviços diferentes dos previstos no edital; fornecer como verdadeira mercadoria falsa ou deteriorada; alterar qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido e qualquer fraude que "torne injustamente mais onerosa" a compra para a administração pública.
Outras ações contempladas pelo capítulo são, por exemplo, "afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem", cuja pena será de reclusão de três a cinco anos. Já admitir empresa ou profissional declarado inidôneo na licitação poderá ser punido com reclusão de um a três anos e multa.
O excesso de regras e detalhamento de procedimentos, segundo Luís Felipe Valerim, professor de direito na FGV e sócio de XVV Advogados, pode engessar o administrador público.
"Os desvios acontecem e devem ser punidos, sem dúvida. Mas do universo de contratações, eu deveria dar mais liberdade para o gestor desenhar contratações melhores", afirma.
Valerim explica que a nova lei é mais rigorosa por ter "mais tipos penais". "É um pouco a lógica de que o gestor precisa ter rédea, senão ele faz bobagem. Eu acho essa premissa bastante equivocada", diz.
O novo capítulo no código penal substituiu os artigos 89 a 108 da Lei 8.666, que tipificavam os crimes em um processo de licitação. Eles foram revogados pelo artigo 193 da nova regulamentação.
"A lei tirou o capítulo de crimes da lei de licitações e incorporou ao código penal", afirma Rafael Valim, sócio do escritório Warde Advogados. "Ela não revogou os crimes de fraude." De acordo com os entrevistados, a lei pode também ter consolidado medidas que indiretamente evitam casos de corrupção. Os agentes públicos não saberão mais quais empresas estão interessadas em um edital, por exemplo. Isso porque a nova lei proíbe a exigência de identificação para acessar as informações da licitação no novo portal, a ser criado, que reunirá todos os processos de licitação: o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Além disso, as autoridades que tiverem atuado de acordo com a orientação dos órgãos de assessoramento jurídico terão direito à defesa pela Advocacia Pública. "Essa é uma medida muito importante até para efeito de corrupção. Porque os agentes públicos, muitas vezes, faziam um colchão para pagar advogado. Esse é um ponto muito relevante para segurança jurídica", afirma Valim. Uma recorrente origem de corrupção que se manteve na lei foi a possibilidade de transferência da responsabilidade por licenciamento ambiental e desapropriações ao contratado. "É uma grande causa de obra parada", diz Valim. Isso porque entre a licitação de uma obra até a sua execução, o número de famílias em um terreno, por exemplo, pode aumentar. O prazo e o preço, portanto, também vão mudar. "O processo fica caro, muitas vezes é uma fonte de corrupção e às vezes a empresa até desiste da obra. Essas são providências que têm que anteceder a licitação", afirma.
CONTINUE LENDO