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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara. No lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O texto de Paim é contrário ao que passou pela Câmara. O resultado representa uma derrota para o governo Michel Temer, que vê na reforma trabalhista uma das principais medidas para a área econômica. Apesar de o texto do governo ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais, a reforma trabalhista ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado. Segundo a Mesa Diretora do Senado, os relatórios da CAE, CAS e CCJ vão servir de orientação para a votação em plenário. O texto que vai ser analisado em plenário é a matéria que veio da Câmara.
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Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20), a partir das 14h, um novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Caso seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém ou não a prisão. A carta constitucional determina que um senador só pode ser preso em flagrante se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nessas previsões constitucionais. Mesmo assim, o tucano só pode ser levado à cadeia se ao menos 41 dos 81 senadores avalizar a eventual ordem de prisão da Suprema Corte. Se a Primeira Turma decidir prender o parlamentar, o processo deverá chegar ao Senado em 24 horas.
- Brumado Urgente
- 20 Jun 2017
- 12:00h
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A ideia de antecipar os feriados para as segundas-feiras é a primeira da pauta a ser analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (20). De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2016, que tem esse objetivo, feriados cujas datas caírem entre terça e sexta-feira serão antecipados para as segundas. A proposta, do senador Dário Berger (PMDB-SC), não afeta datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem o Natal, o Carnaval, o Corpus Christi e a Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos. O parecer do relator Hélio José (PMDB-DF) é favorável à aprovação da proposta, que será votada em caráter terminativo. Além do projeto relacionado aos feriados, a CE tem outros 14 itens em pauta. Também poderá ser votado em decisão terminativa o projeto (PLS 737/2015), do senador Telmário Mota (PDT-RR), que institui os territórios étnico-educacionais (TEE) como forma facultativa de organização da educação escolar indígena. O parecer do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é favorável à aprovação do projeto. Na justificativa, Telmário argumenta que os territórios étnico-educacionais compreendem terras indígenas, ainda que descontínuas, que sejam ocupadas por povos que mantêm relações inter-societárias caracterizadas por raízes históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas e práticas culturais compartilhadas. Esses territórios, estabelecidos após ampla discussão, poderão proporcionar a eles a oportunidade de participar da definição dos caminhos pedagógicos a serem percorridos.
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Polícia Federal enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal relatório parcial do inquérito sobre o presidente Michel Temer. Além disso, a PF também pediu mais tempo para concluir as investigações. Com base nas delações de executivos da JBS, Temer passou a ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. No relatório entregue nesta segunda, a Polícia Federal aponta indícios de que Temer e o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) cometeram o crime de corrupção passiva. Já com relação às investigações sobre a suspeita de obstrução de Justiça, a PF pediu mais cinco dias para concluir a apuração. Para os investigadores, é melhor que essa parte do inquérito seja enviada ao STF quando a perícia técnica da gravação feita pelo empresário Joesley Batista de uma conversa com Temer for concluída. A expectativa é de que a perícia no aparelho e no áudio entregue por Joesley ao Ministério Público seja concluída ainda nesta semana. Depois que a PF concluir a investigação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, terá cinco dias para oferecer denúncia contra o presidente ou para pedir o arquivamento do inquérito.
(Foto: Marcos Corrêa/PR)
O presidente Michel Temer embarcou na tarde desta segunda-feira (19) para a Europa, onde vai participar, ao longo da semana, de reuniões com autoridades da Rússia e da Noruega. Na ausência do chefe do Executivo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai assumir a Presidência da República. A viagem de Temer ocorre em meio a um momento de turbulência política no governo. Desde que vieram a público as delações de executivos da JBS, que apontam o presidente como beneficiário de propina da empresa, Temer tem tentado negar as denúncias e, ao mesmo tempo, evitar a fuga de partidos aliados da base do governo. Pouco antes de embarcar, o presidente divulgou um vídeo no Twitter no qual destacou a importância de sua viagem ao continente europeu para tentar ampliar o mercado brasileiro e aproveitou para mandar um recado para Joesley Batista. Segundo o peemedebista, criminosos "não sairão impunes" e serão responsabilizados pelos atos ilícitos que praticaram.
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A defesa do presidente Michel Temer protocolou na Justiça nesta segunda-feira (19) uma queixa de crime por calúnia, injúria e difamação contra o dono do grupo J&S e delator da Lava Jato, Joesley Batista. A ação será analisada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Justiça do Distrito Federal. Se o magistrado entender que o pedido tem pertinência, ele abre uma ação penal contra o empresário, que passa a ser réu no processo. Caso contrário, pode arquivar o caso. A defesa de Temer também acionou a Justiça de Brasília com um processo civil, para exigir indenização de Joesley por danos morais. Essa segunda ação será analisada em separado e será conduzida por outro juiz, ainda não informado na consulta processual. As ações foram apresentadas após a acusação do empresário, em entrevista à revista Época, de que Temer chefia "a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil". Na reportagem, o empresário também afirma que o presidente não fazia "cerimônia" ao pedir dinheiro para o PMDB. Ele descreve uma relação de intimidade com o presidente. Neste domingo, após a publicação da entrevista, Temer já havia anunciado que iria à Justiça contra o que chamou de "mentiras" contadas por Joesley. Em nota à imprensa, o Palácio do Planalto chamou o empresário de "bandido notório".Nesta segunda, o Palácio do Planalto divulgou vídeo no qual o presidente afirma, sem citar o nome de Joesley, que "criminosos não sairão impunes" em seu governo.
- Tribuna da Bahia
- 19 Jun 2017
- 17:00h
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Projeto do senador Jorge Viana (PT-AC) quer incluir entre as pessoas protegidas pela Lei Maria da Penha as mulheres transgêneras e transexuais, ou seja, pessoas que não nasceram biologicamente do sexo feminino, mas que sentem-se ou optam por ser mulheres. O senador explica que o texto do PLS 191/2017 reconhece como justo que pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino tenham o direito à proteção, principalmente, por causa do alto número de agressões identificadas no ambiente doméstico e também nas ruas.
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Os Correios descontinuaram a partir desta segunda-feira (19) o serviço de e-Sedex. O motivo, segundo a empresa, é a aprovação de sua nova política comercial. "Dessa forma, todas as postagens de encomendas deverão ser realizadas por SEDEX ou PAC", disseram os Correios em nota. O E-Sedex era o serviço de encomenda expressa dos Correios para produtos adquiridos pela internet. Já o PAC é o serviço de encomenda da linha econômica para o envio exclusivo de mercadoria e o Sedex, de encomenda expressa de documentos e mercadorias. Os Correios informaram ainda que prossegue com a implantação de um novo serviço voltado às entregas de mercadorias compradas via internet, o Correios Log. No entanto, não foi informado quando o novo serviço entrará em operação.
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Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, com a sigla ACNUR em português, divulgou nesta segunda-feira (19), com base em números do Comitê Nacional dos Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, que houve aumento nos números de refugiados e no de pedidos de refúgios no Brasil em 2016. Em 2016, o número de refugiados no país subiu 9,3% e o número de pedidos de refúgio cresceu 23,6% no último ano em comparação a 2015.mConflitos locais, guerra civil e fome fizeram com que o número de refugiados e deslocados no mundo aumentasse ainda mais em 2016, segundo relatório divulgado nesta segunda. Os dados estão tornando a atual crise humanitária a mais grave desde a fundação da ONU, em 1945. Os países com maior número de refugiados são Síria, Afeganistão, Sudão do Sul e Somália, e os países que mais os recebem são Turquia, Paquistão, Líbano, Irã, Uganda, Etiópia e Jordânia. O número de refugiados e deslocados no mundo atingiu 65,6 milhões de pessoas no ano passado, um crescimento de 300 mil na comparação com 2015, segundo o Relatório Global Sobre Deslocamento Forçado em 2016, divulgado pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur). Desse total, 10,3 milhões foram forçadas a deixarem seus lares pela primeira vez (15,7%) e metade são crianças. Crianças que viajavam sozinhas ou separadas de seus pais pediram cerca 75 mil solicitações de refúgio só no ano passado.
- Brumado Urgente
- 19 Jun 2017
- 12:00h
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Os aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (19) para comprovar as informações prestadas na inscrição. Estes estudantes devem procurar a instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado e apresentar a documentação. O Ministério da Educação alerta que é inteira responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local para comprovação das informações. A perda do prazo ou a não comprovação implicará, automaticamente, a reprovação do candidato. A lista de selecionados nesta edição do ProUni, para o segundo semestre de 2017, está disponível na página do programa na internet. Neste processo seletivo, o ProUni oferta 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o país. O programa é voltado a alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede particular. O processo seletivo é constituído de duas chamadas sucessivas e o resultado da segunda chamada está previsto para 26 de junho. Neste caso, a comprovação das informações deverá ser feita de 26 a 30 de junho. Ao final das duas chamadas, o candidato poderá, ainda, manifestar interesse em participar da lista de espera, que será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. A lista de espera estará aberta para manifestações entre 7 e 10 de julho, na página do ProUni. As instituições poderão consultá-la a partir de 13 de julho e, nesse caso, o candidato deverá comparecer à instituição e entregar a documentação em 17 e 18 de julho.
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A Câmara e Senado vão tentar manter as votações de projetos considerados importantes pela base governista em uma semana incomum em Brasília. Na próxima terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar duas ações relacionadas ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do partido. Uma delas, apresentada Procuradoria-Geral da República (PGR), é um pedido de prisão do tucano. A outra é um recurso da defesa de Aécio para reverter o seu afastamento das atividades parlamentares, determinado pelo ministro Edson Fachin no dia 18 de maio. Senadores vão acompanhar os desdobramentos desses julgamentos, uma vez que, caso o pedido de prisão seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém, ou não, a prisão. Os festejos juninos são outro fator que pode dificultar as votações no Congresso. Tradicionalmente, nesta época do ano, a presença de parlamentares diminui na Câmara e no Senado.
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Executivos da JBS procuraram dirigentes da Receita Federal preocupados com especulações de que o governo havia determinado uma devassa nas contas da empresa. Seria uma retaliação pelo fato de Joesley Batista ter acusado o presidente Michel Temer de receber propina em depoimento de delação premiada. Os interlocutores da empresa receberam uma negativa como resposta, mas foram avisados de que há vários procedimentos instaurados envolvendo firmas do grupo J&F e outros serão abertos com base nos crimes que seus donos confessaram. Na conversa com a alta cúpula da Receita, o representante da JBS mencionou ter ouvido dizer que José Guilherme Antunes de Vasconcelos, superintendente do órgão em SP, é muito próximo ao presidente Michel Temer.
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Com o objetivo de esclarecer questões sobre o processo de votação, opções de voto e o resultado de uma eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança neste domingo (18) em suas redes sociais a campanha Mitos Eleitorais. O primeiro tema a ser abordado na fanpage, no Facebook e no perfil do tribunal no Twitter será "Votar nulo anula uma eleição?". A ideia da campanha, que será veiculada este mês e em julho, é desmistificar alguns temas e esclarecer o eleitor brasileiro. Para isso, foram criados nove vídeos de curta duração, animados, com infográficos para as redes sociais. Os demais temas da campanha são "Voto em branco vai para quem está ganhando?", "Voto em branco é igual a voto nulo?", "É eleito sempre o candidato que possui mais votos?", "Quem não votou na última eleição não pode votar na próxima?", "Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou?", "Quem é convocado para ser mesário, será convocado sempre?", "Ninguém pode ser preso no dia da eleição?" e "O eleitor pode votar usando a camiseta do seu partido?". No Twitter do tribunal, o eleitor também pode participar de um jogo para testar seus conhecimentos.
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Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou na tarde deste sábado (17), por meio de nota, que o presidente Michel Temer ingressará na próxima segunda com ações na Justiça contra o dono do grupo J&F, Joesley Batista. No texto, a Presidência critica o acordo de delação premiada firmado pelo empresário e o chama de "bandido notório". A nota foi divulgada após a divulgação de uma entrevista de Joesley à revista "Época". Na reportagem, o empresário acusa o presidente de liderar "a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil" e afirma que Temer não tinha "cerimônia" para pedir dinheiro para o PMDB. Na nota, o Palácio do Planalto acusa o empresário de "desfiar mentiras" na entrevista e aponta "inverdades" que teriam sido narradas por Joesley à revista. "Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois", afirma a nota. Logo depois, o Palácio do Planalto passa a criticar o acordo de delação premiada firmado entre Joesley Batista e o Ministério Público Federal. Segundo a nota, os crimes admitidos pelo empresário "somariam mais de 2000 mil anos de detenção". O acordo de Joesley vem sendo criticado por diversos políticos citados nos depoimentos. Isso porque, pelo acordo, o empresário receberá perdão judicial das ações em andamento na Lava Jato e não será denunciado como réu em novas ações penais.
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Na manhã da quinta-feira (15), o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, recebeu ÉPOCA para conceder sua primeira entrevista exclusiva desde que fechou a mais pesada delação dos três anos de Lava Jato. Em mais de quatro horas de conversa, precedidas de semanas de intensa negociação, Joesley explicou minuciosamente, sempre fazendo referência aos documentos entregues à Procuradoria-Geral da República, como se tornou o maior comprador de políticos do Brasil. Discorreu sobre os motivos que o levaram a gravar o presidente Michel Temer e a se oferecer à PGR para flagrar crimes em andamento contra a Lava Jato. Atacou o presidente, a quem acusa, com casos e detalhes inéditos, de liderar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” – e de usar a máquina do governo para retaliá-lo. Contou como o PT de Lula “institucionalizou” a corrupção no Brasil e de que modo o PSDB de Aécio Neves entrou em leilões para comprar partidos nas eleições de 2014. O empresário garante estar arrependido dos crimes que cometeu e se defendeu das acusações de que lucrou com a própria delação. No site da ÉPOCA você confere a entrevista completa; http://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/06/joesley-batista-temer-e-o-chefe-da-quadrilha-mais-perigosa-do-brasil.html