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- Tribuna da Bahia
- 05 Jun 2017
- 16:30h
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O Plenário do Senado pode aprovar, a partir da próxima terça-feira (6), em definitivo, a proposta de emenda constitucional que inclui o crime de estupro no rol dos crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A PEC 64/2016 já pode ser votada em segundo e último turno, e precisa receber 49 votos favoráveis. Caso seja aprovada, ela seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta determina que o crime de estupro possa ser punido independentemente de quanto tempo se passou entre a ocorrência e a denúncia do crime. Além disso, não será possível ao criminoso ser liberado para aguardar julgamento em liberdade mediante pagamento de fiança. A legislação atual estabelece que, no caso de estupro, o tempo de prescrição pode se estender por até 20 anos. Em caso de estupro de vulnerável (menor de 14 anos de idade), a contagem da prescrição só começa após a vítima completar 18 anos. A PEC foi aprovada em primeiro turno no início do mês de maio, recebendo 66 votos favoráveis entre 67 senadores presentes — houve uma abstenção. Ela passou pela última sessão de discussão no último dia 25. O senador Jorge Viana (PT-AC), autor do projeto, e a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), sua relatora, destacaram no dia da votação que muitas mulheres vítimas de violência sexual temem o preconceito e a estigmatização social, por isso não notificam o crime. Para eles, a aprovação dessa iniciativa garante a elas todo o tempo necessário para irem à Justiça. Atualmente apenas dois crimes são imprescritíveis e inafiançáveis na Constituição brasileira: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
- Brumado Urgente
- 05 Jun 2017
- 10:00h
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O resultado da seleção do segundo semestre de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi divulgado na manhã desta segunda-feira (5). No site do Sisu http://sisu.mec.gov.br o candidato pode visualizar o boletim individual e selecionar a lista de convocados, a partir da instituição, campus, curso e turno. A matrícula deverá ser efetuada entre 9 e 13 de junho. Nesta segunda também abre o período da lista de espera aos candidatos que não foram convocados.
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O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado. O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista. O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo. No pedido, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos. Desse montante, Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a Granero. Apesar disso, os procuradores pediram que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.
- Brumado Urgente
- 03 Jun 2017
- 09:00h
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Segundo reportagem especial do Jornal a Globo, cinco meses e dois dias é o tempo que o brasileiro teve que trabalhar em 2017 só para pagar impostos. Segundo o Instituto Brasileiro em Tributação, se juntarmos todo o nosso ganho aqui no Brasil em um ano, serão 153, dias trabalhados apenas para pagar os impostos e alimentar os cofres do governo, ou seja, 41,91% do ano. Pagamos mais imposto que países como a Argentina, Bélgica, Japão, Estados Unidos, Uruguai e Chile. Há países em que a população paga um valor maior em impostos, como a Dinamarca, a França e Suécia, no entanto são países Desenvolvidos, o que não o caso do Brasil. O pior de tudo que do tempo trabalhado para pagar os impostos, um mês do seu tempo foi para pagar a conta da corrupção, um valor geral que chega a duzentos bilhões por ano.
Foto: Reprodução- Tv Globo
A Polícia Federal informou ter prendido na manhã deste sábado (3) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer. O mandado de prisão foi assinado na noite desta sexta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Rocha Loures foi preso preventivamente (antes da condenação) em Brasília e foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Em março, ele foi flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil que, segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, seriam dinheiro de propina. Ao G1, o advogado de Loures disse, na manhã deste sábado, que o ex-assessor de Temer "ficará em silêncio".
- Tribuna da Bahia
- 02 Jun 2017
- 20:00h
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras . Os motivos são reclamações de usuários envolvendo negativa e demora no atendimento, apresentadas no primeiro trimestre de 2017. A medida entra em vigor no dia 9. Segundo a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Santa Cruz Coelho, a medida protege os beneficiários dos planos e incentiva as operadoras a melhorarem o atendimento. "Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificarem o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento essas operadoras poderão receber novos clientes", explica a diretora. "Neste ciclo, mais de 739 mil consumidores estão sendo protegidos." A ANS recebeu 14.537 reclamações de natureza assistencial em seus canais de 1º de janeiro a 31 e março de 2017. Desse total, 12.360 queixas foram levadas a análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. A medida, segundo a agência, é preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil. A lista de planos com comercialização suspensa pode ser acessada no seguinte endereço na internet: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/contratacao-e-troca-de-plano/planos-de-saude-com-comercializacao-suspensa/operadoras-com-planos-suspensos
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O prazo para fazer a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre de 2017 foi prorrogado para o dia 16 de junho. Até então, a data limite seria nesta quarta-feira (31). A validação das informações deve ser feira pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies). No entanto, na manhã desta quarta, o sistema estava fora do ar. Procurado pelo G1, o Ministério da Educação afirmou que o sistema "apresentou um problema técnico em função da grande demanda dos últimos dias" e que esse problema não afetará os estudantes, já que o prazo foi prorrogado. O MEC diz ainda que está desenvolvendo um novo sistema informatizado para o Fies, para evitar novas dificuldades. Segundo o FNDE, 1,28 milhão de contratos devem ser aditados neste semestre e, até a manhã desta quarta, já haviam sido formalizadas 1,05 milhão de renovações.
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A justiça Federal manteve a prisão preventiva do ex-presidente da estatal Valec José Francisco das Neves, mais conhecido como Juquinha das Neves, durante audiência de custódia nesta sexta-feira (2), em Goiânia. Ele foi detido nesta manhã pela Polícia Federal suspeito de lavagem de dinheiro nas obras da Ferrovia Norte-Sul. A defesa informou que vai tentar um pedido de habeas corpus. A prisão de Juquinha está ligada à Operação De Volta aos Trilhos, que no último dia 25 chegou a prender o filho dele, o empresário Jader Ferreira das Neves, e o advogado Leandro de Melo Ribeiro. Ambos seguem detidos. "A defesa pediu fiança, ou até mesmo prisão domiciliar, pois ele tem mais de 70 anos, tem cardiopatia grave, não é um crime violento e sempre colaborou com a Justiça. Mas esses pedidos foram indeferidos. Agora, vamos passar o fim de semana estudando o que pode ser feito e vamos entrar com um pedido de habeas corpus", disse o advogado Cleuler Barbosa. Sobre as acusações de lavagem de dinheiro, o defensor, que também representa o filho de Juquinha, informou que a família estava movimentando bens declarados e que não estavam disponibilizados pela Justiça. Segundo o advogado, todas as movimentações foram comunicadas previamente ao juiz.
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Os procuradores da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro apresentaram nesta sexta-feira à Justiça Federal mais uma denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). O Ministério Público Federal acusa o peemedebista e outras cinco pessoas do crime de lavagem de dinheiro no pagamento de propina de 1,7 milhão de reais a Cabral pela construtora FW Engenharia. O dinheiro teria sido retirado de contratos com o governo do Rio durante a gestão do ex-governador, entre 2007 e 2014. Caso o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio, aceite a denúncia do MPF, Cabral se tornará réu pela décima vez em investigações da operação. Segundo os procuradores, a FW, do empresário Flávio Werneck, usou a empresa de fachada Survey Mar & Serviços Ltda. para fazer pagamentos fracionados às empresas Estalo Comunicação, de Maurício Cabral, irmão de Sérgio Cabral, Araras Empreendimentos, de Susana Neves, ex-mulher do peemedebista, e LRG Agropecuária, de Carlos Miranda, apontado como um dos operadores financeiros do esquema de corrupção liderado pelo ex-governador. Os pagamentos aos prepostos de Cabral teriam sido operacionalizados pelo contador da construtora, Alberto Conde, que administrava a Survey, uma empresa supostamente dedicada a reparos e manutenção de computadores e registrada em nome da filha de Conde e de um ex-funcionário dele.
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A economia brasileira subiu 1% no primeiro trimestre de 2017 em relação ao último do ano anterior, segundo dados do Produto Interno Bruto (PIB) divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desempenho positivo encerra uma série de oito resultados negativos nesse tipo de comparação. O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todas as riquezas produzidas no país e serve de indicador da atividade econômica. Também é usado como referência para o reajuste do salário mínimo e para contas do governo, como no Orçamento e arrecadação. Ele é calculado a cada três meses pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para chegar ao total, o IBGE faz as contas usando dois métodos, que têm que dar o mesmo resultado: pela produção e pela demanda. No lado da produção, considera-se o quê foi feito nos setores agropecuária, indústria e serviços. Pelo consumo, entram os gastos das famílias, do governo, os investimentos realizados pelas empresas, exportações e importações.
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As inscrições para o Sisu do meio do ano começaram segunda(29) e acabam hoje, 1º de junho. Para ter acesso às vagas, é necessário entrar no site do Sisu e clicar no botão 'pesquisar vagas'. É possível fazer buscas por curso, instituição ou município. Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado e não tenham zerado na redação. Os estudantes podem escolher até duas opções de cursos. O sistema seleciona os aprovados segundo a nota do Enem, considerando os pesos específicos de cada vaga. No primeiro semestre de 2017, foram oferecidas 328.397 vagas de graduação em 131 universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. O Ministério da Educação liberou, na manhã de sexta-feira (26), a consulta às vagas oferecidas no segundo semestre de 2017 pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, o Sisu reúne 51.913 vagas de graduação em 1.462 cursos de 63 instituições públicas de ensino superior. tos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.
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Os restos mortais do craque Mané Garrincha foram exumados do cemitério onde estavam enterrados, e agora ninguém sabe onde estão. Essa confusão foi descoberta pela filha do jogador, que pretendia fazer uma homenagem ao pai no túmulo, e revelada nesta quarta-feira (31) pelo jornal Extra. O corpo de Garrincha, que morreu em janeiro de 1983, foi enterrado no cemitério de Raiz da Serra, em Magé, Região Metropolitana do Rio. O túmulo do craque já mostra um erro, pois a data da morte que consta na lápide é 1985. Ao jornal, uma funcionária do cemitério disse que o corpo foi exumado e levado para uma gaveta, mas não há documento que comprove essa informação. A filha do jogador, Rosângela, conversou com o RJ TV na manhã desta quarta e disse que o corpo do pai foi retirado do jazigo da família porque outro familiar precisou ser enterrado lá. Segundo ela, nenhuma das filhas participou da exumação nem tem qualquer documento que comprove que o corpo foi retirado do túmulo. Ainda de acordo com a reportagem do Extra, o atual prefeito de Magé, Rafael Tubarão, queria homenagear Garrincha, que completaria 84 anos em outubro. Tubarão procurou saber o local exato do sepultamento e recebeu um relatório da Secretaria de Ação Social do município, informando sobre a exumação. A equipe do RJ TV que esteve no cemitério de Raiz da Serra nesta quarta encontrou um cenário de muita desordem e desrespeito com a memória de quem foi enterrado ali. Há túmulos mal conservados, ossadas à mostra, entulho espalhado e restos mortais exumados de outros jazigos acondicionados em sacos plásticos, sem qualquer informação. O prefeito afirmou que está reformando todos os cemitérios de Magé e que o de Raiz da Serra é um dos próximos a passar por melhorias.
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos. A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição. Com a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o texto será enviado ao plenário do Senado. A inclusão da proposta na pauta depende de decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Se os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara. Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional. A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texto aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato. Caso a PEC seja aprovada neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil não tem um vice-presidente.
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O delegado Adriano Antônio Soares, da Polícia Federal do Rio de Janeiro, foi assassinado na madrugada desta quarta-feira em Florianópolis, após troca de tiros em uma casa noturna na capital catarinense. Soares foi o responsável pela abertura de inquérito para apurar a morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), falecido na queda de um avião em janeiro. O delegado e o colega Elias Escobar estavam em Santa Catarina para participar de um curso de capacitação interna da Polícia Federal. Após a abertura da investigação sobre a morte de Teori, colocada por Adriano Soares sob sigilo, esta foi transferida para Brasília, presidida por outro delegado. Soares chefiava a delegacia de polícia em Angra dos Reis e Escobar, em Niteroi, ambas no litoral fluminense. Responsável pela investigação, o delegado Ênio de Oliveira Mattos aponta que o conflito se iniciou com “uma discussão banal que evoluiu para troca de tiros” entre os dois agentes e uma terceira pessoa, que encontra-se internada.
- Brumado Urgente
- 31 Mai 2017
- 10:07h
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O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quarta-feira (31). Os contratos devem ser renovados a cada semestre e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado, SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Além de renovar os contratos vigentes, os estudantes também podem mudar de curso ou de instituição de ensino, assim como solicitar a ampliação do prazo de uso do financiamento.