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Foto: Reprodução
Diante dos vários acontecimentos atuais o Brasil foi alvo de muitas críticas na sexta-feira passada sobre direitos humanos na Organização das Nações Unidas (ONU) e saiu do encontro com mais de uma centena de recomendações em temas como direitos dos povos indígenas, execuções policiais, conflitos no campo, perseguição contra pobres e militantes de movimentos sociais, barbárie em presídios, violência contra a mulher e população LGBTI e discriminação contra migrantes. O evento, chamado Revisão Periódica Universal, ocorre a cada quatro anos – a primeira vez foi em 2008 – e é realizado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. No documento apresentado hoje, o governo brasileiro disse que cumpriu 60% do combinado há quase cinco anos. E citou os programas “Minha Casa Minha Vida” e o “Criança Feliz”, lançado no ano passado, bem como políticas voltadas para pessoas com deficiência e de combate à tortura. Entretanto, para organizações de direitos humanos que participaram do encontro e contribuíram para a revisão da ONU, o percentual do país [de cumprimento das recomendações anteriores] está próximo de zero. Para a Anistia Internacional (AI), uma das entidades que elaboraram relatórios por ocasião do evento, as autoridades brasileiras não apenas foram omissas, como também foram “agentes do agravamento” das violações de direitos humanos no país.
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Segundo o site Veja, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT e José Dirceu, ex-homem forte do governo petista, exigiram propinas de mais de 133 milhões de dólares dos cinco estaleiros que aceitaram repassar dinheiro sujo em troca de contratos na Sete Brasil. As revelações sobre a atuação do grupo na Sete, empresa criada em 2010 para gerir ativos do pré-sal, foram feitas nesta sexta-feira pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, em depoimento ao juiz Sergio Moro. No depoimento que prestou a Moro em uma tentativa de fechar enfim um acordo de delação premiada – capaz de amenizar os 57 anos de prisão a que ele foi condenado até agora -, o ex-diretor disse que, ao contrário do que usualmente era recolhido em propina para dirigentes da Petrobras e para o PT, partido que controlava a Diretoria de Serviços da estatal, os petistas ficariam com porcentual maior do que o dos demais dirigentes da petroleira. A Sergio Moro, o ex-diretor da Petrobras afirmou que os valores que cabiam a Lula eram administrados pelo ex-ministro Antonio Palocci, também réu na Operação Lava Jato e mais novo candidato a delator do petrolão. Na versão apresentada ao juiz da 13ª Vara de Curitiba, o ex-dirigente detalhou como foi montado o esquema de cobrança de propina na Sete Brasil.
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O G1- Bem Estar, publica notícia que apresenta a Espermidina, que é uma substância contida em alimentos como queijos envelhecidos, cogumelos, grãos e nozes e, segundo estudo publicado na revista "Cancer Research", essa substância pode prolongar a vida e prevenir o câncer de fígado e a fibrose hepática, mesmo em pessoas predispostas a contrair essas doenças. O teste com a substância conhecida foi sua introdução via oral em ratos de laboratório, do início até o fim da vida, e os pesquisadores observaram que eles viveram mais do que aqueles que não receberam a substância – o aumento foi de até 25%. "Em seres humanos, isso significa que, em vez de uma média de 81 anos, as pessoas podem passar dos 100 anos. É um aumento drástico", afirmou o pesquisador Leyuan Liu. Além disso, as cobaias que receberam espermidina tiveram menos câncer de fígado e fibrose hepática, mesmo quando tinham uma predisposição natural para essas doenças. Os especialistas explicam, no entanto, que para conseguir esses resultados é preciso começar a ingerir a espermidina o mais cedo possível, de preferência logo que se começa a consumir alimentos sólidos. Nos experimentos em animais de idade mais avançada, o aumento da longevidade foi de apenas 10%. Os próximos passos são testar esse composto em seres humanos, para se certificar de sua eficácia e segurança.
- Brumado Urgente
- 06 Mai 2017
- 12:03h
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Este ano o Inep inovou e iniciará o período de inscrições do Enem- Exame Nacional do Ensino Médio mais cedo. Será nesta segunda (08) das inscrições, e com ela chega também a ansiedade para as provas e a preocupação dos estudantes com a preparação do exame, que acontece no mês de novembro. O Enem é umas das portas de entrada pra a Universidade e em muitas, é o único meio adotado para o ingresso nos cursos. A dica é não deixar pra última hora e realizar sua inscrição o quanto antes, já que devido a grande procura o site costuma apresentar quedas e processamento lento.
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O Diário Oficial da União (DOU) trouxe na edição desta sexta-feira a exoneração de Antônio Fernandes Costa do cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Cidadania, comandado pelo peemedebista Osmar Serraglio. A exoneração de Antônio Costa foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Costa deixa a função por divergências políticas com o governo federal e em um momento difícil no tratamento das ações voltadas à comunidade indígena. Ele vinha justificando a falta de uma ação mais eficiente da Funai, sobretudo, pela escassez orçamentária do órgão, o que, segundo ele, impede a instituição de exercer bem suas tarefas.
- Brumado Urgente
- 05 Mai 2017
- 11:34h
Brumado Urgente
A Agência Nacional de Vigilânica Sanitária (Anvisa) retirou a obrigatoriedade de identificação como "derivados de alergênicos" nos rótulos dos óleos de soja altamente refinados, atendendo ao pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A associação alega que os níveis de proteína no óleo de soja refinado são muito baixos, o que torna "pouco provável" que ele desencadeie uma reação alérgica severa em pessoas com alergia alimentar à soja. Tal resolução não agradou a Associação "Põe no rótulo", que é um grupo de famílias que trabalha para garantir que produtos com alérgenos tragam o alerta nos rótulos, e estes manifestaram preocupação com a exceção autorizada pela Anvisa. Em nota divulgada na página do Facebook da associação. "Preocupa-nos muito ver a RDC 26/15 - que foi construída de modo coletivo, com ampla participação da sociedade - sendo agora flexibilizada sem que haja a escuta dos consumidores e dos profissionais de saúde." "Reconhecemos que vários países retiram a obrigatoriedade do destaque do alergênico nos óleos de soja, mas, em muitos destes países, existe a obrigatoriedade de as empresas sempre abrirem a composição dos óleos e gorduras, indicando se são de soja, palma, algodão", diz a nota.
- Brumado Urgente
- 05 Mai 2017
- 09:05h
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Os boatos sobre uma possível cobrança ou fim do aplicativo é recorrente e depois da pane que deixou o WhatsApp fora do ar por cerca de duas horas, uma mensagem tem circulado nos grupos do aplicativo informando que ele será encerrado e que para poder voltar a usar o app será preciso pagar. Na mensagem, é pedido que a nota seja enviada para toda a lista de contato, sob risco de ter a conta excluída. A empresa negou nesta quinta-feira (4) que tenha qualquer intenção de cobrar pelo WhatsApp. Procurado, o WhatsApp informou ao G1 que não envia nunca mensagens diretas aos usuários, que o aplicativo é gratuito e que quem usa não precisa fazer nada para que ele continue assim.
- Brumado Urgente
- 05 Mai 2017
- 08:02h
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De acordo com o site G1, uma debate foi aberto esta semana sobre um possível plágio de estruturas e ideias de redações anteriores do Enem. Disponíveis na internet, duas redações do Enem 2015, sobre "A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira", e do Enem 2014, que trouxe o tema "Publicidade infantil em questão no Brasil" tiveram trechos usados nas redações do último ano de 78 pessoas que conquistaram a nota máxima na aplicação do Enem 2016. Procurado pelo G1, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse que estuda a questão e ainda não tem ação definida. Maria Inês Fini, presidente do Inep, disse considerar o episódio "lamentável", e afirma que pretende adotar medidas para "dificultar" casos como esse. A Colunista de educação do G1, Andrea Ramal explica; "Entendo que o Guia do Candidato dá a dica de não plagiar quando, na competência 3, fala que a nota máxima será dada para quem 'apresenta informações, fatos e opiniões relacionados ao tema, de forma organizada, com indícios de autoria, em defesa de um ponto de vista'", explicou ela. "No entanto, o fato que ocorreu agora é um alerta para que o Inep e o MEC coloquem a questão de forma mais clara, exigindo criatividade, que o candidato faça 'a própria leitura e análise das questões abordadas', sem referência literal, a não ser quando se trata de conceitos de autores consagrados."
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A Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria e outros benefícios previdenciários. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da casa em dois turnos de votação antes de passar para o Senado. A principal novidade da proposta é a criação de uma idade mínima progressiva que chegará a 65 anos para homens e a 62 anos para mulheres no INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda um pedágio de 30% sobre o tempo que faltar para atingir 30 anos de contribuição para elas, e 35 para eles. Primeiro responda quantos anos faltam para cumprir o tempo de contribuição de 30 anos para as mulheres e 35 para os homens. Depois, multiplique esse tempo faltante por 1,3, para descobrir o pedágio que terá que "pagar". Em seguida some este tempo para descobrir o ano em que terá cumprido o pedágio.
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Uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada nesta quarta-fera (3) pelo jornal "Folha de S.Paulo" mostrou que 70% dos eleitores defendem o fim do foro privilegiado para autoridades. 24% são a favor da manutenção do foro, e outros 6% disseram que não sabem qual é a melhor saída sobre a questão. De acordo com a lei atual, deputados, senadores e ministros, por exemplo, têm prerrogativa de só serem investigados e processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça. Um projeto aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê o fim do foro para as autoridades, que passariam a ser investigadas e processadas na primeira instância da Justiça. No entanto, o texto ainda deve passar pelo plenário da Casa e também pela Câmara antes de virar lei. Segundo o Datafolha, quanto maior o grau de escolaridade, mais as pessoas são contrárias ao foro privielegiado. A rejeição a esse dispotivo é de 82% entre quem tem nível superior, de 74% dos que terminaram o ensino médio e de 57% dos que estudaram até o ensino fundamental. Os homens contários ao foro são 75%; as mulheres, 66%. Por regiões, onde há mais eleitores que querem o fim dessa regra é no Sul, 75%. Em seguida vem Sudeste, 74%. O índice é de 64% no Centro-Oeste e no Nordeste e de 61% no Norte. O menor índice entre simpatizantes de partidos foi entre aqueles que disseram ter afinidade com o PMDB, 62%. Entre os simpatizantes do PSOL está a maior rejeição ao foro, 79%.
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Antes de colocar o parecer sobre a reforma da Previdência em votação na comissão especial da Câmara, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) fez concessões a policiais do sexo feminino e agentes penitenciários. No início da tarde desta quarta-feira (3), o relator apresentou novo parecer com mudança que beneficia os agentes penitenciários. O novo texto diz que os limites mínimos de idade para esses trabalhadores se aposentarem poderão ser reduzidos no futuro. O parecer deve ser votado no fim do dia. O texto estabelece que a mudança poderá ser implementada por meio de lei complementar. O requisito para a aposentadoria especial será pelo menos 25 anos de atividade policial, vedado o estabelecimento de idade mínima inferior a 55 anos.
Na prática, esses trabalhadores não terão a aposentadoria especial quando a reforma for aprovada, mas poderão atingir no futuro regra semelhante à prevista para outras categorias policiais. A diferença é que essas categorias já foram contempladas na reforma, sem a exigência de uma aprovação posterior de projeto de lei. No caso das mulheres policiais, foi amenizada uma regra de transição que seja elevava o tempo em atividade policial exigido para requerer aposentadoria. O texto anterior do relator dizia que as mulheres policiais poderiam se aposentar com pelo menos 55 anos de idade e 25 anos de contribuição desde que comprovados 20 anos de atividade policial. O novo parecer reduziu esse período de exercício policial exigido inicialmente para 15 anos. A regra de transição elevará esse prazo gradualmente até 20 anos. No caso dos homens policiais, a aposentadoria poderá ser solicitada após 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial. Nesse caso, a transição elevará o prazo exigido de exercício policial até 25 anos. Para as demais categorias de trabalhadores, a reforma estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em turno suplementar nesta quarta-feira (3) um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento. A proposta foi aprovada em votação simbólica, sem contagem de votos. O texto já havia sido aprovado pela comissão em uma primeira votação no dia 8 de março, mas precisava passar por uma nova análise. O projeto tem caráter terminativo na CCJ, ou seja, pode seguir diretamente do colegiado para análise da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. No entanto, senadores contrários ao texto declararam nesta quarta que vão apresentar recurso para que o texto seja avaliado pelo plenário da Casa.
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Com a Operação República Velha, deflagrada nesta quarta-feira (3), a Polícia Federal investiga desvios de recursos do Bolsa Família para financiamento de campanha eleitoral no município de Abaetetuba, no nordeste do Pará. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, dentre eles o de um vereador e de sua esposa, funcionária da Secretaria Municipal de Assistência Social da cidade, de acordo com informações do G1 PA. As investigações da PF apontam que mais de 30 pessoas, entre funcionários da prefeitura e outros com renda superior ao exigido na lei para participar do programa, constavam como beneficiárias e doadoras de campanha, desviando os recursos das famílias que realmente necessitavam do Bolsa Família. O desvio foi detectado nas campanhas do vereador investigado nos anos de 2012, 2014 e 2016. Conforme previsto na decisão judicial, os investigados ficam proibidos de se ausentar da comarca, de manter contato com qualquer dos eleitores beneficiários do programa e também foram afastados de seus cargos públicos.
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Vinte e seis dos 36 sindicatos de trabalhadores dos Correios decidiram hoje (2), em assembleia da categoria, manter a greve iniciada no dia 27. Os demais sindicatos ainda não tinham informado o resultado até o fechamento desta matéria. Uma nova assembleia será feita na quinta-feira (4). Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, amanhã (3) haverá uma reunião, às 10h, com o presidente da empresa. Às 15h haverá uma mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os sindicatos que mantiveram a paralisação são: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Brasília, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São José do Rio Preto, São Paulo (capital, Vale do Paraíba, São José do Rio Preto, Campinas, Bauru e Ribeirão Preto) e Santa Catarina.
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Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (2) o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015.
Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros:
- Dias Toffoli
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes
Votaram contra:
- Edson Fachin (relator da Lava Jato)
- Celso de Mello
Com a decisão, a Segunda Turma acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Agora, o STF deverá enviar um mandado de soltura a Moro, a quem cabe comunicar a decisão ao Complexo Médico Penal em Pinhais, onde o ex-ministro está encarcerado. Os ministros recomendaram a Moro que adote medidas alternativas à prisão -- como monitoramento por tornozeleira eletrônica -- que evitem risco de cometimento de novos crimes. Caberá ao juiz definir tais medidas, que também podem incluir proibição de contato com outros investigados e se apresentar periodicamente à Justiça, por exemplo. Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Mas, antes disso, ele já estava cumprindo prisão preventiva (sem prazo determinado), desde agosto de 2015, sob a alegação de que havia risco de cometimento de novos crimes. O entendimento do STF, no entanto, é que já não há risco de cometimento de novos delitos e que, agora, a prisão só poderá ser efetivada se Dirceu for condenado na segunda instância – no caso, em um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ainda não tem data para acontecer. Um pedido de liberdade antes do julgamento definitivo na segunda instância já tinha sido negado pelo próprio TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, também negou a soltura do ex-chefe da Casa Civil.
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