A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.
A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.
Documentos
A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário (PPP), documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito. Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.
O INSS poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, especialmente após o fim do atual estado de emergência epidêmico. Nos casos em que a documentação necessária não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.
A dispensa da autenticação, segundo a norma, não vale caso haja algum indício consistente de falsidade. “Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, caberá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial”, diz a portaria.
Benefício
Os casos que envolverem recebimento de benefício, a inclusão de procuração em qualquer situação, termo de tutela, de curatela, de guarda e o cadastramento de herdeiro necessário, na condição de administrador provisório, serão realizados pelo INSS.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, neste domingo (26), que fosse aberta uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele que ganhou os holofotes em todo país, após se recusar a usar máscara e insultar um guarda municipal, na cidade de Santos.
De acordo com informações do G1, o desembargador já era alvo de uma apuração preliminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa do incidente, no qual ele ainda teria tentado humilhar o agente e chegou a telefonar para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, na tentativa de dissuadir o guarda municipal.
Ainda segundo a publicação, Siqueira terá 15 dias para apresentar sua defesa ao conselho. A previsão é de que o plenário do CNJ discuta o caso no dia 25 de agosto, quando pode ser aberto um processo administrativo disciplinar.
O corregedor apontou que o desembargador pode ter ferido a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e a lei de abuso de autoridade, além de ter cometido desacato a autoridade.
A queda de um avião monomotor na cidade de Guabiruba, em Santa Catarina, aconteceu ao lado de Letícia Schaeffer da Silva.
A terapeuta de 31 anos, que caminhava na rua no momento do acidente, contou em entrevista à NSC TV como se sentiu após o susto. "O susto foi grande, fiquei sem reação, fiquei bem traumatizada no início, mas agora já estou mais calma, mais tranquila. Posso dizer que nasci de novo e que a vida é um sopro, por isso, aproveitem bem ela", contou Letícia.
A câmera de monitoramento de uma casa flagrou o momento exato da queda do avião e a reação da terapeuta. Letícia disse que, diferente dos outros dias, tinha resolvido caminhar sem ouvir música no celular e fazendo "hooponopono", uma prática havaiana de repetições de algumas palavras. "Meu dia foi atípico. Fui caminhar sem celular, na metade do caminho notei que estava sem máscara. Por coincidência ou não, iniciei a prática bem no local que o avião caiu, de repetir 108 vezes 'sinto muito, me perdoe, eu te amo, sou grata'.
Eu tinha começado ali, já tinha dado a volta e estava concluindo", lembrou. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o piloto e o passageiro que estavam a bordo ficaram feridos e foram levadas para o Hospital Azambuja, em Brusque. O voo comandado pelo piloto de 35 anos fazia parte do treinamento do passageiro e aluno, de 33 anos.
Quando a estudante gaúcha Dora Leonetti fez 18 anos, preferiu gastar o dinheiro da autoescola em uma viagem. Hoje, aos 23, ainda não aprendeu a dirigir. "Não vale a pena, é muito caro tirar carteira e manter um carro".
"Já fiz a conta e teria que me locomover muito mais do que eu me locomovo para ver vantagem. Passo um pouco de perrengue esperando ônibus, sim, porque o transporte em Porto Alegre não é o ideal, mas não é o suficiente para me fazer querer ter um carro. É só organizar a rotina", afirma ela, que, além do transporte público, também usa aplicativos como o Uber.
Jovens como Leonetti têm ocupado um espaço menor no universo de motoristas brasileiros, mostram dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que revelam ainda que os idosos têm dirigido mais.
O número de carteiras de habilitação válidas no Brasil cresceu 38% na última década, saltando de 53,9 milhões de CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) em 2011 para 74,3 milhões em 2020, segundo os dados do governo, muito acima da população do país, que cresceu 10% no período.
Especialistas apontam que a alta no número de motoristas pode ter se dado, no começo da década, pela bonança econômica e por medidas de incentivo ao setor automotivo, entre elas a redução do IPI (imposto sobre produtos industrializados).
O número de habilitações crescia mais de 5% ao ano até 2014. A partir de 2015, quando o país entrou em recessão econômica, esse aumento se desacelerou. Entre 2018 e 2019, o crescimento foi de 2,9%.
Nesses dez anos, a proporção de condutores com mais de 61 anos saltou de 11% para 17% no universo de motoristas do país. Ao mesmo tempo, caiu de 29% para 21% a parcela dos motoristas com até 30 anos.
A goiana Laura Teixeira, 22, diz que não vê sentido em ter um automóvel agora. "Não tenho vontade nenhuma de me estressar no trânsito", afirma ela. "Uma vez sofri um acidente, então tenho um pouco de medo. E as pessoas parece que estão mais agressivas. Fico pensando que, se eu buzinar para alguém, o cara pode me dar um tiro", relata.
"Seria até bom para visitar meus pais no interior, mas hoje em dia tem aplicativos de carona, além de Uber e 99. E o processo inteiro de tirar a habilitação me parece muito chato. quando eu vou analisar, tem mais contras do que prós", afirma ela, que não vai comemorar o Dia do Motorista -- a data é celebrada neste sábado (25), dia de São Cristóvão, santo católico padroeiro dos condutores.
Esse movimento acontece em todas as regiões do Brasil, de acordo com os números do Denatran, e também é identificado por pesquisadores em outros países do mundo.
Análise do Instituto Ipsos, realizada com dados da CNH de 2013 e 2019 (e que serviu de ponto de partida para este levantamento feito pela reportagem), aponta para algumas hipóteses.
Já um aumento na longevidade dos idosos e a presença de tecnologias assistivas, como câmera de ré, sensor de estacionamento e câmbio automático, facilitam que os mais velhos continuem dirigindo, segundo a análise do Ipsos.
A mudança de comportamento capitaneada pelos jovens da chamada "geração canguru", que demoram mais a se emancipar dos pais aliada à praticidade de aplicativos como o Uber e o 99, que baratearam o serviço de táxi, ajudam a explicar o desinteresse dos jovens pela CNH, aponta o instituto.
Para a urbanista Kelly Fernandes, especialista em mobilidade urbana do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), houve aumento da infraestrutura de transporte nos últimos anos em regiões mais centrais, com corredores de ônibus e ciclovias, que podem ter convencido uma parcela dos jovens que não é tão importante ter um carro.
Mas há outro fator: "A posse do carro é muito cara. Além do custo de aquisição do bem, que é alto, tem manutenção, depreciação, combustível, estacionamento. E o custo da CNH cresceu", diz ela.
"É sempre bom olhar isso com um recorte de renda. Para os jovens das periferias, a posse do carro pode potencializar a liberdade e a autonomia, o carro possibilita que eles experimentem a cidade, porque onde moram a infraestrutura de transporte é muito ruim."
E aí também entram os aplicativos de transporte. "Têm um custo mais baixo do que o do táxi, e é usado também pelos estratos mais pobres da população", afirma.
Estudiosos da área afirmam que, agora, com a pandemia do novo coronavírus, é provável que o carro tenha mais apelo para a população.
A participação de mulheres entre os motoristas também cresceu na última década. Fernandes aponta uma possível relação com a violência urbana: as mulheres se sentiriam mais seguras dentro do automóvel.
Além disso, afirma, há a dinâmica familiar: "As mulheres tendem a ter um padrão de deslocamento diferente, porque têm mais responsabilidade na manutenção da vida familiar. Não fazem só o deslocamento trabalho-casa, mas têm que ir ao mercado e pegar os filhos na creche, entre outras coisas, e nisso o carro pode ser um aliado, principalmente quando o sistema de transporte coletivo e a cidade não colaboram", afirma a especialista.
Os dados das CNHs mostram ainda que, mais do que motoristas, há automóveis. No Brasil, são quase 106 milhões de veículos automotores, uma média de 1,4 para cada motorista.
Os estados do Piauí e do Maranhão são os com mais automóveis por habitante. Já o Distrito Federal é a unidade federativa com menos carros por motorista -- apesar de suas largas avenidas e de ter sido planejada tendo o carro como principal meio de locomoção.
Acre, Amapá e São Paulo, o estado mais populoso do país, vêm na sequência, com um número menor de automóveis por condutor.
As eleições serão digitais, monotemáticas sobre pandemia e com menos renovação. Nada a ver com candidatos antipolítica, protagonistas das campanhas de 2018, que não devem ter fôlego para sustentar a narrativa de que são diferentes "de tudo o que está aí".
Pesquisador na George Washington University na área de políticas públicas, Maurício Moura faz essas e outras projeções para o pleito de 2020. O economista é fundador da Ideia Big Data, empresa de pesquisas e estratégia digital que já prestou serviços para candidatos no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos.
Segundo ele, "acabou a era dos disparos massivos". A prática, que está no centro de quatro ações que podem cassar a chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não terá espaço este ano, apesar das campanhas massivamente digitais a que provavelmente assistiremos.
Nas eleições de 2018, reportagens do jornal Folha de S.Paulo revelaram indícios de um esquema de impulsionamento de mensagens financiado por empresários bolsonaristas contra o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad.
"Eu sinto que as plataformas de rede social no mundo estão muito pressionadas a conter fake news, a conter conteúdo de ódio, a cortar perfis falsos, muito diferente de 2016, 2018", afirma Moura.
Uma jovem de 19 anos morreu após levar um choque elétrico em uma máquina de lavar no município de Esperança, no Agreste paraibano, na tarde desta quarta-feira, dia 22. Ana Carolina Batista da Silva, estava na sua casa quando foi ao quintal colocar roupas para lavar no equipamento e sofreu uma forte descarga elétrica, segundo relato de um amigo. A vítima chegou a ser socorrida para o Hospital Municipal De. Manuel Cabral de Andrade, no município de Esperança, mas não resistiu.
“Negras que Movem” é o elemento chave de uma campanha que já apoia dezenas de profissionais negras de todo o Brasil e utiliza as redes sociais como meio de divulgação dos trabalhos realizados por elas. A iniciativa, que neste momento tem como uma das coordenadoras a publicitária baiana Luciane Reis, reúne em uma página no Instagram profissionais negras das áreas de psicologia, marketing, gestão pública, comunicação e outras.
Inspirada na atriz Taís Araújo, que mobilizou sua rede pessoal para promover mulheres negras empreendedoras, a campanha tem por objetivo o fortalecimento da “representatividade”, além de abrir campos de negócios para as mulheres participantes.
“Nós vimos a publicação que Taís Araújo fez nas redes sociais homenageando a atriz Isabel Fillardis e percebemos como isso ganhou força. Muitas atrizes negras entraram na campanha e também falaram sobre a importância de Isabel e da própria Taís em suas trajetórias. Então, pensamos: por que não criarmos essa rede e mostrarmos mulheres negras que estão por aí movendo diversas áreas profissionais. Explica Luciane Reis, criadora do canal “Mercafro”. Luciane divide a coordenação do “Negras que Movem” com a designer pernambucana, Taís Nascimento, e com a marketeira digital paranaense, Vitorí da Silva.
No perfil @negrasquemovem são compartilhadas as histórias das profissionais, além de formas de estabelecer contato. A proposta, de acordo com o grupo, é viabilizar as possíveis parcerias e aumentar as possibilidades de negócios.
A rede que chega à plataforma digital é integrada por mulheres do Programa Marielle Franco, promovido pelo Fundo Baobá para a Equidade Racial. “O programa busca acelerar o desenvolvimento de lideranças femininas negras. Muitas de nós não nos conhecemos pessoalmente, já que é um grupo nacional, mas sentimos a necessidade de compartilhar nossas histórias e assim incentivar mais mulheres a se enxergarem em profissões que muitas vezes ainda são mais ocupadas por pessoas brancas”, comenta Taís Nascimento.
“Começamos com 26 mulheres, mas sabemos o potencial que podemos alcançar, justamente por sabermos que somos milhares de mulheres negras movendo o país. Queremos contar essas histórias e queremos que elas se multipliquem cada vez mais”, destaca Vitorí da Silva.
Por se tratar de um movimento coletivo, a ideia é que nos próximos meses outras integrantes estejam à frente da coordenação do projeto.
por Paulo Saldanã, Danielle Brant e Thiago Resende
19 Jul 2020
12:54h
Foto: Reprodução / Revista Veja
A Câmara planeja iniciar nesta semana a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. Distante das discussões desde o ano passado, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tenta desidratar o texto.
Neste sábado (18), dois dias antes da votação na Câmara, o governo sugeriu a líderes partidários que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) só começasse a vigorar a partir de 2022 e que a complementação adicional da União fosse repartida com o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
O Fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano.
O dispositivo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. O complemento federal atual é de 10% cerca de R$ 16 bilhões no ano.
A PEC da Câmara torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União para 20% de modo progressivo até 2026, e altera, entre outras coisas, o formato de distribuição dos novos recursos.
A equipe econômica reclama que o texto não aponta de onde virá o dinheiro novo. Congressistas defendem, por sua vez, que a definição da origem é papel do Executivo.
Contrário à complementação de 20%, o ministro Paulo Guedes (Economia) tenta agora destinar metade da complementação da União para um benefício voltado a crianças no Renda Brasil, programa que o governo quer que substitua o Bolsa Família.
Guedes convocou na semana passada reunião com a relatora do texto, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), para tentar uma mudança.
O ministro tenta incluir o Renda Brasil na PEC como forma de garantir dinheiro ao plano, uma vez que o Fundeb ficou de fora do teto de gastos, a regra que limita o aumento de despesas.
A ideia do governo ainda vai na contramão do dispositivo constitucional transitório que estabeleceu o Fundeb e que só permite a aplicação dos recursos do fundo na manutenção do ensino e na remuneração de professores. O Renda Brasil seria um benefício de assistência social.
"O ministério tem a ideia de fortalecer a educação infantil, que vem ao encontro do que a gente quer também", diz Dorinha. "O que não pode é tirar da educação recursos que já são reduzidos. Mas, de maneira complementar, nós podemos trabalhar muito."
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que a Câmara não vai abrir mão de nem um décimo dos 20%. "Se quiserem 25% de complementação com Renda Brasil, acho que ninguém vai se opor se atrelar o programa à permanência de estudantes", disse.
Questionado, o Ministério da Economia informou que não iria comentar o tema.
O governo também apresentou a líderes partidários do chamado centrão --que reúne partidos como PP, PL e Republicanos-- uma sugestão de texto que propõe que o Fundeb só seja retomado em 2022, proposta rechaçada pela relatora da PEC.
"Circulou entre alguns líderes uma proposta que eu não creio que seja do governo, porque ela é tão esdrúxula, tem tantos pontos inconstitucionais que eu não creio que o governo apresente isso formalmente", critica Dorinha.
"Significaria um ano de 2021 sem Fundeb. Com a proposta de entrar em vigor só em 2022, vamos ter um apagão na educação pública, porque o Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica", afirma. "Então a gente vai dizer que, em virtude da dificuldade financeira, da pandemia, nós vamos fechar as escolas. Vocês fiquem em casa, já ficaram 2020, fica mais 2021."
O Fundeb nunca esteve entre as prioridades de articulação do governo Bolsonaro, e o ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) pouco se envolveu com o assunto. Em 2019, defendeu alta menor na complementação (de até 15%) e fez coro pela prorrogação do formato atual.
O novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, esteve na reunião na Economia, mas manteve participação discreta.
Após vários adiamentos, congressistas envolvidos no processo conseguiram apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para marcar a votação em plenário já nesta segunda-feira (20) --o tema está na pauta.
Com a alta da complementação, é previsto um incremento de R$ 66,9 bilhões de investimentos da União até 2026, a depender do crescimento econômico.
O valor mínimo gasto por aluno no país teria uma alta de 39%, passando de R$ 3.427 para R$ 4.778, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. O número de municípios beneficiados com a complementação seria 34% maior, das atuais 1.699 cidades para 2.284 em 2026.
O texto prevê a adoção de um modelo híbrido de divisão do dinheiro. A distribuição dos atuais 10% continua sob as mesmas regras, com base na realidade dos estados (e respectivos municípios) que não atingem valor mínimo por aluno.
Parte dos recursos, referentes a 7,5% (a serem atingidos em 2026), serão distribuídos a partir do valor total investido na área por cada rede. Esse modelo contempla municípios pobres e com baixo investimento em estados mais ricos e que, no sistema atual, não são levados em conta.
É esse trecho que Guedes quer desidratar para destinar recursos ao Renda Brasil. A intenção do ministro é reduzir os 7,5% a 2,5% --a diferença iria para o programa que substituiria o Bolsa Família.
Em documento enviado a líderes partidários, a relatora da PEC critica a proposta. "Não cabe transformar a PEC do Fundeb em hospedeira de proposta de outra natureza, por mais relevante que seja, porque perde-se em termos de desenho de política educacional."
Outra parte dos novos recursos, de 2,5%, será distribuída a redes que obtenham bons resultados em indicadores de aprendizagem. Esse formato ainda não está definido.
O texto da PEC já atualizou a progressão da complementação, que aumenta para 12,5% em 2021 --antes eram 15%. Também retirou a possibilidade de usar um recurso que já é da área, o chamado salário-educação.
Mas ainda há pontos em disputa, como o veto ao pagamento de inativos e a obrigatoriedade de usar 70% dos recursos com pagamentos de profissionais da educação.
O formato atual prevê que 60% sejam destinados a salários de docentes. Deputados do Novo, por exemplo, afirmam que isso pode engessar os recursos.
O pagamento de profissionais ativos já consome, no entanto, cerca de 80% do fundo em estados e municípios, segundo estudo da organização D3E.
"Não estou aumentando o percentual para pagar professores; eu estou permitindo que se pague, nesses 70%, os demais profissionais sem comprometer o investimento na estrutura na escola", afirmou Dorinha.
Na proposta enviada a líderes, o governo sugere usar fundos constitucionais para custear a complementação adicional do Fundeb. No documento em que rebate a sugestão, Dorinha afirma que o assunto é "estranho à PEC".
"É prerrogativa do governo apresentar e defender, não cabe ao Congresso definir nessa PEC --o debate tem especificidades. As fontes são competência do Executivo", diz a relatora.
A alta na complementação aumenta o protagonismo da União no financiamento da educação básica --quase 80% desse dispêndio saem dos cofres dos outros entes. Também busca equalizar o investimento pelo Brasil, uma vez que o gasto com a área varia sete vezes entre os municípios que contam com o menor e maior orçamento.
Na comparação internacional, o gasto por aluno na educação básica no Brasil é bastante inferior ao praticado por outros países.
Em 2016, o país gastou cerca de US$ 3.800 por aluno do ensino fundamental. É menos da metade da média, de US$ 8.600, de países desenvolvidos da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Os valores são calculados de acordo com a paridade poder-compra.
Agricultores do sul do Brasil voltaram a ficar preocupados com uma possível chegada da nuvem de gafanhotos ao país. Isso porque, de acordo com a Agência Brasil, a expectativa é que os animais, que estão na Argentina, podem chegar por aqui até a próxima quarta-feira (22). A previsão foi feita pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul.
“Com a elevação das temperaturas no Rio Grande do Sul neste final de semana, estamos apreensivos, mas preparados para o caso de uma eventual ocorrência da praga em território gaúcho. Temos um plano operacional de emergência elaborado como Ministério da Agricultura”, explicou Ricardo Felicetti, chefe da divisão de defesa sanitária vegetal do órgão.
Além disso, pontuou que, apesar do alerta, a tendência é que haja um deslocamento da nuvem para a província de Entre Rios, na fronteira da Argentina com o Uruguai. Embora não representem um risco direto para os seres humanos, os gafanhotos podem, em grupo, causar grandes prejuízos econômicos, devorando plantações em questões de horas. Por fim, uma segunda nuvem de gafanhotos, que está se movimentando no Paraguai, também está sendo monitorada pelo Brasil, com menos preocupação.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (18) que o projeto de lei sobre fake news aprovado no Senado limita a liberdade de expressão. Para ele, não será possível se manifestar sobre nada se o texto passar a valer.
A proposta foi aprovada no fim de junho pelos senadores e ainda depende de análise da Câmara dos deputados. Se for aprovado, segue para sanção ou veto de Bolsonaro.
"Eu acho que é uma maneira de colocar limite na liberdade de expressão. Não tem que ter isso. Se alguém se ver prejudicado, entra na Justiça. Está previsto calúnia, difamação, injúria. Não tem que inventar mais nada", afirmou.
"Vai virar terra de ninguém, um terreno onde você vai perder a liberdade, não vai poder se manifestar sobre nada", completou o presidente.
As afirmações foram feitas em transmissão ao vivo em redes sociais. Bolsonaro estava no Palácio da Alvorada, onde alimentou emas. Pela segunda vez na semana, uma das aves bicou a mão do presidente, que reclamou da dor, mas seguiu alimentando os animais.
A proposta aprovada pelos senadores traz a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos.
O armazenamento de registros se dará apenas das mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários.
A matéria isentou a disseminação de fake news de penalizações criminais, retirando da versão debatida o financiamento de redes de fake news das leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O texto final ainda excluiu a obrigatoriedade das empresas de identificação prévia no uso de pseudônimos para a inscrição em redes sociais.
No início do mês, o presidente disse a apoiadores que há possibilidade de vetar o projeto de lei sobre fake news aprovado pelo Senado.
"Acho que, na Câmara, vai ser difícil aprovar. Agora, se for [aprovado], cabe a nós ainda a possibilidade do veto. Acho que não vai vingar este projeto não", afirmou.
Na transmissão, o presidente ainda voltou a defender que a população se arme.
"Nossa política é pró-armamento. Nós entendemos que a arma é uma maneira de fazer com que o homem garanta sua liberdade, garanta sua democracia. Mas as armas têm que estar nas mão das pessoas certas. A pessoa certa é o povo", disse.
Na reunião ministerial do dia 22 de abril, cuja gravação em vídeo foi divulgada por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro defendeu que é preciso armar as pessoas para que não sejam escravizadas por governantes.
Segundo pesquisa Datafolha feita em maio, 72% dos entrevistados discordam do que ele disse.
"Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado", afirmou o presidente na ocasião.
A defesa feita por ele ocorreu num contexto de críticas ao que o mandatário definiu como medidas autoritárias de governadores e prefeitos para obrigar a população a manter o isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus.
O presidente chamou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de "bosta", e o do Rio, Wilson Witzel (PSC), de "estrume", além de ter ofendido outras autoridades.
sorteio da Mega-Sena de sábado (18) não teve aposta vencedora. Ninguém acertou as dezenas sorteadas no concurso 2281: 14-27-35-40-50-55. O resultado é diferente nas outras modalidades. Quarenta e três bilhetes acertaram a quina e levam, cada um, R$ 52.989,08. Já a quadra resultou em 2.462 apostas, que recebem R$ 1.322,11 cada. As informações são do UOL. Com isso, o prêmio acumulou para R$ 29 milhões no próximo sorteio, marcado para quarta-feira (22). O evento, que começa às 20h (horário de Brasília), é transmitido ao vivo no canal oficial da Caixa no YouTube. Para concorrer, é preciso apostar em seis a 15 números nas lotéricas credenciadas pela Caixa. Também é possível fazer apostas no site especial de loterias da instituição. A aposta mínima custa R$ 4,50, mas o apostador pode investir até R$ 22.522,50 para apostar 15 números.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançará, nesta segunda-feira (20), um Plano de Estímulo à Aposentadoria 2020 (PEA BNDES 2020). Segundo o BNDES, o plano tem potencial de atender, aproximadamente, 10% do seu quadro atual de empregados, de 2.623 profissionais.
Poderão aderir os empregados do quadro próprio que tenham menos de 75 anos e já estejam aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou reunido, até 30 de junho deste ano, as condições necessárias para se aposentar pelo INSS.
De acordo com o banco, os desligamentos se darão na modalidade de Demissão Consensual prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que oferece 50% do aviso prévio indenizatório e 20% sobre o saldo para fins rescisórios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo a Agência Brasil.
Além disso, o banco oferecerá ao empregado que aderir um incentivo financeiro correspondente a 0,6 salários para cada 30 dias que faltarem para a obtenção do benefício integral de complementação de aposentadoria pela Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES.
Os empregados que forem desligados por conta da adesão ao PEA continuarão vinculados ao Plano de Assistência e Saúde (PAS), assim como seus dependentes.
A Mega-Sena pode pagar um prêmio estimado em R$ 24 milhões neste sábado (18), em seu terceiro e último sorteio da Mega-Sena de Inverno. O concurso de número 2.281, será realizado no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, a partir das 20h no horário de Brasília. As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA e pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários da plataforma iOS.
Ex-presidenciável comentou notícia sobre advogados que resistem ao registro de Moro na OAB | Foto: Foto: Reprodução/ Instagram
O ex-presidenciável João Amoêdo (Novo) utilizou as redes sociais na última terça-feira (14) para defender o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Amoêdo comentou a notícia de que advogados se posicionam contra registro de Moro na OAB. A situação é similar à vivida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, em 2014. No Twitter, Amoêdo classificou o episódio como “lamentável”. “Ao invés de valorizar e reconhecer quem realizou um trabalho histórico e corajoso, enfrentando a corrupção e a impunidade, determinados grupos procuram manchar reputações ilibadas, como a de Sérgio Moro”, publicou.
Com crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis ao trabalho infantil, entidades e programas se mobilizam para preservar direitos | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Em meio à crise social e econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos nesta segunda-feira (13). Promulgado em 13 de julho de 1990, o documento prevê uma série de direitos e dispositivos para garantir a cidadania e a proteção integral dessa parcela da população. Só que a efetivação desses direitos ainda é um desafio que, agora, enfrenta ainda mais dificuldades frente ao empobrecimento das famílias e às restrições impostas pela crise sanitária. Nesse contexto, a rede de proteção às crianças e adolescentes e as organizações não governamentais têm se adaptado para viabilizar o atendimento. Um exemplo é o Programa de Aprendizagem Rural que contribui para o combate ao trabalho infantil, no interior do Rio Grande do Sul. “O ECA é um marco histórico na regulamentação do Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e está servindo de exemplo para o mundo pela amplitude de direitos e pela forma como protege nossas crianças, adolescentes e jovens”, explica a auditora-fiscal Denise Natalina Brambilla González, da Superintendência Regional do Trabalho. Segundo ela, os impactos da pandemia na proteção a crianças e adolescentes serão profundos e será necessário muito tempo para lidar com os problemas que surgirem neste momento. “As consequências da pandemia serão devastadoras, pois, acarretarão o crescimento do desemprego, o acirramento da miséria e um maior número de crianças e adolescentes abandonarão a escola em razão do longo período de aulas presenciais suspensas”, analisa. Ela ressalta que a rede de proteção tem agido nos municípios para minimizar as consequências. Uma das maiores preocupações nesse momento é com o combate ao trabalho infantil que, em um cenário de empobrecimento das famílias, poderá ganhar força.
