O CNMP puniu com censura a procuradora da República Paula Cristine Bellotti, por ter xingado Jair Bolsonaro nas redes sociais. Em três postagens no Facebook, ela chamou Bolsonaro de “cara de bunda” e “miserável”, além de “lixo que ocupa a Presidência da República”. A pena de censura significa que a procuradora ficará um ano sem poder ser promovida. De acordo com o relatório do processo, a procuradora do MPF no Ceará publicou três charges no Facebook e fez comentários ofensivos sobre o presidente. Por maioria, o CNMP acompanhou o voto do conselheiro Luciano Maia, primeiro a divergir do relator, Silvio Amorim, que não viu problemas no comportamento da servidora. Para o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr, não se trata de mero exercício da liberdade de expressão, mas de respeito ao “regime jurídico” do MP. “Se agentes do Estado podem rir e deformar agentes do próprio Estado e cidadãos, temos que rever o regime e o estatuto dessas carreiras”, disse o conselheiro. O CNMP deve julgar ainda hoje o processo contra Deltan Dallagnol por causa da apresentação de Power Point em que ele apontou Lula como chefe da organização criminosa que atuava na Petrobras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente um recurso apresentado pela empresa baiana de eventos Online Entretenimento para suspender a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou ilegal a cobrança da chamada “taxa de conveniência”. O valor extra era cobrado pela empresa em ingressos vendidos pela internet. A Online Entretenimento, através de seus advogados, julgou que sofreu cerceamento de defesa no caso tratado em esfera estadual. Em outras palavras, a empresa alega que teve limitação na produção de provas, prejudicando a argumentação de sua defesa. Além disso, a Online reclamou à Suprema Corte que era do poder do STF a tomada de decisão, e não do TJ-BA. Ao votar para rejeitar o pedido de tutela provisória, o relator do caso, ministro Luiz Fux, defendeu que é “extraordinário por parte desta Corte, o substrato lógico ou jurídico que ampare a usurpação de competência apontada pela reclamante, já que compete aos próprios Tribunais de origem a análise da admissibilidade dos apelos extremos, inclusive mediante aplicação de precedentes firmados em repercussão geral”. Assim, a reclamação foi julgada improcedente. Alvo de polêmicas no meio jurídico e de defesa do consumidor, a “taxa de conveniência” é uma cobrança adicional feita na compra de ingressos em plataformas online. O valor adicionado à compra refere-se, segundo as empresas, aos gastos com uso de procedimentos e mão de obra tecnológica ligados ao oferecimento destes ingressos por meio digital.
Provocação à imprensa ocorre um dia depois de o presidente afirmar que tinha vontade “de encher de porrada” a boca de um repórter | Foto: Reprodução/Youtube
Provocação à imprensa ocorre um dia depois de o presidente afirmar que tinha vontade “de encher de porrada” a boca de um repórter O apresentador José Luiz Datena, do Brasil Urgente, da TV Band, rebateu declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que disse mais cedo nesta segunda-feira (24) que jornalista “bundão” tem chance maior de morrer de Covid-19. “Com todo o respeito ao cargo de presidente da República que o senhor tem, bundão é o senhor, presidente”, disse Datena. Bolsonaro fez a declaração ofensiva aos profissionais da imprensa durante o evento “Vencendo a Covid-19”, realizado no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente criticou o destaque dado pela imprensa à sua declaração, feita no começo da pandemia, de que haveria pouco com o que preocupar caso contraísse a Covid-19 devido ao seu “histórico de atleta”. “Aquela história de atleta, né, que o pessoal da imprensa vai para o deboche. Quando [a Covid-19] pega num bundão de vocês [jornalistas] a chance de sobreviver é bem menor. Só sabem fazer maldade, usar caneta com maldade, grande parte. Tem exceções, né, como é o Alexandre Garcia”, disse o presidente mais cedo. A provocação de Bolsonaro à imprensa veio um dia depois de o presidente afirmar que tinha vontade “de encher de porrada” a boca de um repórter do jornal O Globo. A resposta veio depois de ouvir perguntas sobre os cheques que sua mulher, Michelle, teria recebido de Fabrício Queiroz. Para o apresentador, ao desrespeitar os jornalistas, o chefe do Executivo abriu “uma via de duas mãos”.
“Ele [Jair Bolsonaro] abre 1 caminho de duas mãos porque ele não pode ofender qualquer cidadão brasileiro da forma que ele ofendeu. Eu por exemplo, sou do jornalismo e não sou bundão, senhor presidente Jair Bolsonaro, Eu não sou bundão. Agora o senhor me dá o direito de chamar o Jair de bundão. Então bundão é o Jair. Bundão é o senhor. Não o presidente da República, esse eu respeito. Mas a partir do momento que o senhor chama a minha classe toda de bundão, eu também posso chamar o senhor de bundão”, afirmou.
“Como todos nós somos bundões. Teve muita gente que perdeu a vida. Deu a sua vida, inclusive durante o regime militar, fazendo matérias. A imprensa brasileira foi fundamental ao país em várias oportunidades. Então, os jornalistas brasileiros não são bundões. Pelo contrário, são gente que vai pra rua trabalhar, enfrentando dificuldades enormes. Houve já correspondente de guerra”, completou.
Até julho desde ano, Datena foi o jornalista que mais entrevistou o presidente: 10 vezes. No entanto, em 22 de maio, Datena disse que não iria mais entrevistar o presidente depois de Pedro Guimarães, presidente da Caixa, ter dito na reunião ministerial de 22 de abril que a Band “queria dinheiro” do governo e de Bolsonaro ter proferido palavrões durante a ocasião.
“De preferência, eu não quero mais entrevistar o presidente da República depois de uma atitude dessa. Eu gostaria que ele desse entrevista pra quem ele quisesse, com todo respeito que tenho por ele, pelo cargo dele, eu me permito nunca mais fazer uma entrevista com ele”, afirmou Datena.
A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União | Foto: Reprodução
Foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia que prorroga o atendimento aos segurados e beneficiários, exclusivamente por canais remotos, até o dia 11 de setembro. A retomada do atendimento presencial nas agências da Previdência está prevista para ocorrer em 14 de setembro. A decisão pela prorrogação foi anunciada na sexta-feira (21) passada. A suspensão do atendimento nas unidades ocorreu em março em razão da pandemia da covid-19 e, desde então, o INSS e o Ministério da Economia vem prorrogando o atendimento remoto. De acordo com a última portaria, publicada em julho, a reabertura estava prevista para hoje (24). A retomada deverá ser gradual e o atendimento com agendamento prévio pelos canais remotos. Até lá, para acessar os serviços da Previdência, os segurados e beneficiários devem utilizar os canais Meu INSS, pela internet, e Central 135, pelo telefone. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências. A reabertura considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva. Aquelas que não reunirem as condições mínimas de segurança sanitária continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.
Novos procedimentos
Para agilizar os seus procedimentos, o INSS passou a adotar o serviço chamado Exigência Expressa para entrega de documentação para a análise de requerimentos que, por algum motivo, não puderam ser concluídos por meio remoto. Desde julho, a novidade está em vigor em São Paulo e, este mês, foi estendida a todo o país.
Os documentos poderão ser entregues em urnas que foram colocadas na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS, na unidade da Previdência mais próxima de sua residência. Para isso, é preciso fazer o agendamento pelo Meu INSS ou Central 135.
Além disso, o instituto iniciou o projeto-piloto da prova de vida por biometria facial. A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto-piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. Cerca de 500 mil segurados foram selecionados pelo órgão.
Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado. Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro.
‘Vontade que tenho é encher sua boca de porrada’, disse o presidente a repórter | Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Deputados e senadores reagiram à ameaça do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um repórter do jornal O Globo. Na tarde de domingo, em Brasília, após ser questionado sobre depósitos em cheque feitos por Fabrício Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente disse ao repórter: “Vontade que tenho é encher sua boca de porrada”. Segundo o site Congresso em Foco, além de expressarem repudio nas redes sociais e aderirem à campanha de refazer a pergunta, dois parlamentares vão levar para as vias institucionais a reação ao ato do presidente. A deputada Natalia Bonavides (PT-RN) informou em suas redes sociais que foi ao STF contra Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também anunciou uma ação após a agressão do presidente.
Foto: Divulgação/Marcello casal Jr./Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um novo adiamento da reabertura das agências e retomada dos atendimentos presenciais. A nova data estipulada é 14 de setembro.
As unidades foram fechadas em março deste ano por conta das ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. A reabertura estava marcada para a segunda-feira (24). O prazo anterior era três de agosto. O novo adiamento foi divulgado na noite desta sexta-feira (21).
O atendimento aos segurados continuará ocorrendo exclusivamente pelos canais remotos: Meu INSS e central telefônica 135. Os prazos irão constar em Portaria Conjunta que será publicada na segunda-feira.
Os segurados que tinham agendado perícia médica para os próximos dias deverão fazer um pedido de antecipação do auxílio-doença, por meio do envio de atestado médico pelo Meu INSS.
Localizada no Ceará, Barragem Jati faz parte de trecho inaugurado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro | Foto: Divulgação/Ministério da Integração Nacional
Cerca de 2.000 pessoas tiveram de ser evacuadas na madrugada deste sábado (22), após um vazamento nas proximidades da Barragem Jati, que fica no município de mesmo nome, na região sul do Ceará (cerca de 530 km de Fortaleza). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, na sexta-feira (21), o incidente se deu por causa do rompimento em uma obra que faz parte do Eixo Norte do Projeto de Integração do rio São Francisco, inaugurado no último dia 26 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com a Folha, o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) havia divulgado nota informando que o vazamento estava contido. “A situação no local está estabilizada após o fechamento da comporta”, dizia o texto. “Equipes técnicas da pasta mantêm os trabalhos em campo para verificar danos à estrutura e avaliar necessidades de reparos.” Durante a noite, porém, os habitantes cujas casas ficam num raio de 2 km da barragem começaram a ser avisados da evacuação por meio de carros de som. Ainda segundo a reportagem, alguns também foram procurados diretamente em casa por profissionais da Defesa Civil e da operadora do reservatório. Os moradores estão sendo levados para hotéis, pousadas e alojamentos na região.
Outros preferiram ir para casas de parentes e amigos que moram mais distante da barragem. Cerca de 2.000 pessoas tiveram de ser evacuadas na madrugada deste sábado (22), após um vazamento nas proximidades da Barragem Jati, que fica no município de mesmo nome, na região sul do Ceará (cerca de 530 km de Fortaleza). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, na sexta-feira (21), o incidente se deu por causa do rompimento em uma obra que faz parte do Eixo Norte do Projeto de Integração do rio São Francisco, inaugurado no último dia 26 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De acordo com a Folha, o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) havia divulgado nota informando que o vazamento estava contido. “A situação no local está estabilizada após o fechamento da comporta”, dizia o texto. “Equipes técnicas da pasta mantêm os trabalhos em campo para verificar danos à estrutura e avaliar necessidades de reparos.” Durante a noite, porém, os habitantes cujas casas ficam num raio de 2 km da barragem começaram a ser avisados da evacuação por meio de carros de som. Ainda segundo a reportagem, alguns também foram procurados diretamente em casa por profissionais da Defesa Civil e da operadora do reservatório. Os moradores estão sendo levados para hotéis, pousadas e alojamentos na região. Outros preferiram ir para casas de parentes e amigos que moram mais distante da barragem. De acordo com o MDR, a medida é preventiva e segue o Plano de Ação Emergencial do empreendimento. “A prioridade é garantir a segurança da população”, diz o órgão. “Apesar de o vazamento já ter sido contido, existe a dificuldade de avaliação técnica da estrutura, por conta da falta de iluminação neste momento” Segundo a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, a Barragem Jati atingiu nesta semana 27.293 milhões de metros cúbicos (98,5 % da capacidade total).Na última quinta-feira (20), foi feito o acionamento das comportas do reservatório para que ele começasse a abastecer o Cinturão das Águas, que levará as águas do rio São Francisco até o Açude Castanhão, que abastece Fortaleza e outras cidades próximas. A operação ainda estava em teste.
Objetivo da empresa é diminuir os impactos da paralisação por um prazo indeterminado, deflagrada na última segunda-feira (17) | Foto: Elza Fiúza/ Arquivo Agência Brasil
Os Correios vão realizar mutirões para realizar entregas neste final de semana. O objetivo é diminuir os impactos da greve que foi deflagrada na última segunda-feira (17) por um prazo indeterminado. Os mutirões serão realizados em todo o país. De acordo com o plano de contingência da empresa, medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas para garantir as entregas, que permitirá com que a empresa realize a entrega de um volume quatro vezes maior de encomendas do que o habitual no fim de semana. Mesmo com o impacto da pandemia, as agências dos Correios seguem funcionando durante a semana, com serviços de Sedex e o PAC, que continuam sendo postados e entregues. No entanto, os serviços com hora marcada seguem suspensos temporariamente.
O primeiro compromisso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na próxima segunda-feira será participar do “Encontro Brasil vencendo a Covid-19”, no Palácio do Planalto. Segundo o jornal O Globo, o evento consta na agenda oficial divulgada na noite de sexta-feira (21), dia em o número de mortos pela doença no país superou a marca de 113 mil. O Brasil já registrou mais de 3,5 milhões de casos confirmados do novo coronavírus. Até o momento, a Presidência não forneceu mais informações sobre o que acontecerá no encontro, que está previsto para ocorrer das 11h ao meio-dia, será aberto à imprensa e transmitido ao vivo pela TV Brasil. Em seguida, de acordo com a agenda, Bolsonaro receberá o médico Roberto Kalil, a quem o presidente parabenizou durante pronunciamento em abril por ter revelado que foi medicado com a hidroxicloroquina após ser diagnosticado com a Covid-19. O medicamento, que não tem a eficácia cientificamente comprovada, é defendido pelo presidente no tratamento da doença. Apesar de tratar da pandemia, o evento não deve contar com a presença do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. A pasta informou nesta sexta que, no mesmo horário, ele estará participando de cerimônia de início das operações da unidade de apoio ao diagnóstico da Covid-19 na Fiocruz Ceará.
O auxílio emergencial deve ser prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300, a serem pagas em setembro, outubro, novembro e dezembro. De acordo com fontes do Palácio do Planalto, os detalhes constam de medida provisória que deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. A expectativa é de que o presidente Jair Bolsonaro faça o anúncio sobre o novo valor em breve.
Segundo o jornal O Globo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre defendeu R$ 200, mas o presidente considerou o valor insuficiente e optou por um meio-termo. Parlamentares defendem a prorrogação de R$ 600. O martelo sobre o benefício deve ser batido por Bolsonaro na segunda-feira (24), em acordo com líderes da base de apoio no Congresso.
Inicialmente, o auxílio, criado em abril por lei de iniciativa do Legislativo, seria pago por três meses. Logo depois, diante das incertezas e demora da retomada econômica, o governo estendeu o pagamento para mais dois meses. A equipe econômica avalia que as pessoas ainda precisam de apoio, mas, devido ao custo elevado do programa, de cerca de R$ 50 bilhões por mês, passou a defender um valor menor.
Segundo dados do Ministério da Econômica, o custo do auxílio está estimado em R$ 254,4 bilhões e até agora já foram desembolsados R$ 182,87 bilhões. A Caixa Econômica Federal paga neste mês a quinta parcela do auxílio.
Com o suposto envolvimento do advogado Frederick Wassef no acordo de colaboração premiada da JBS, a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu instaurar, nessa quinta-feira (20), um procedimento para apurar os pagamentos feitos pela empresa ao ex-advogado da família Bolsonaro.
De acordo com reportagem da revista Crusoé, Wassef teria recebido R$ 9 milhões da JBS, entre 2015 e 2020, tendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedido diretamente ao procurador-geral Augusto Aras para receber o advogado com o objetivo de discutir o tema. No entanto, não há registro oficial de que o escritório de Wassef tenha atuado no caso.
Diante disso, segundo informações do G1, a PGR informou que vai solicitar informações ao Ministério Público do Rio de Janeiro, responsável por identificar os pagamentos por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). "Eventual irregularidade poderá reforçar os indícios de omissão nos acordos de colaboração premiada dos executivos da companhia", disse a PGR. De acordo com o portal Metrópoles, o MP-RJ recebeu o relatório no âmbito da investigação que apura por que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi encontrado em um imóvel de Wassef, em Atibaia.
Mas, de antemão, a PGR nega o fato e diz que "não participou de nenhum dos contatos que trataram de eventual proposta de repactuação do acordo de colaboração premiada da JBS com envolvimento do advogado Frederick Wassef". Da mesma forma, a JBS disse em nota que "o escritório mencionado não representa nem se manifesta em nome da companhia junto à PGR". Wassef repetiu essa versão, dizendo que não tratou de qualquer tema relacionado à empresa com Augusto Aras.
Benefícios poderão fazer parte de um dos eixos do programa Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa Família | Foto: Reprodução
Na busca por criar uma marca social para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo estuda oferecer um benefício para que as mães de bebês a partir de seis meses e de crianças com até três anos possam matricular os filhos em creches particulares. Segundo reportagem do jornal UOL, o pagamento do auxílio poderá integrar uma iniciativa a ser batizada de Primeira Infância, dentro do programa Renda Brasil, previsto para substituir o Bolsa Família e que será subdivido em quatro subprogramas. Segundo técnicos do Ministério da Economia ouvidos reservadamente pelo UOL, além de dar o sustento para as mães de baixa renda, é necessário garantir tempo para que elas se capacitem e tenham condições de ingressar no mercado de trabalho. Muitas jovens precisam cuidar dos filhos porque não conseguem vagas em creches públicas e ficam sem estudar ou trabalhar. Para famílias com crianças e adolescentes matriculados no ensino fundamental e médio, o governo deve criar o subprograma Incentivo ao Mérito, em que os melhores alunos e atletas recebem premiações em dinheiro pelos bons resultados. Os critérios e os valores para essas premiações ainda estão em estudo. De acordo com o UOL, em outro eixo, o Bolsa Família deve mudar de nome para Renda Cidadã e ser unificado com o abono salarial, o seguro-defeso e o salário-família. A medida, entretanto, depende de aprovação do Congresso. A ideia do governo é enviar um projeto de lei ou uma Medida Provisória ao Legislativo para criar o Renda Brasil. Com isso, o programa seria criado e o orçamento disponível seria turbinado a partir da aprovação de outras propostas pelo Congresso. O fim do abono, por exemplo, depende da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Foram 409 votos favoráveis à derrubada do veto e 7 contrários; Governo foca esforços em manter veto à possibilidade de servidores terem aumento até 2021 | Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados acompanhou nesta quinta-feira (20), a decisão dos senadores e votou pela derrubada dos vetos do governo ao regime jurídico emergencial e transitório da pandemia. Entre os trechos barrados por Jair Bolsonaro e agora restituídos está o que impede parte dos despejos durante a pandemia, inclusive por falta de pagamento de aluguel.
O presidente da República tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra de textos aprovados no Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para isso, é necessária maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.
Foram 409 votos favoráveis à derrubada do veto e 7 contrários, sem abstenções. A derrubada foi negociada. O governo foca seus esforços em manter o veto à possibilidade de servidores públicos terem aumento até o fim de 2021.
Com a rejeição, serão restituídos ao regime jurídico emergencial os seguintes trechos:
Reuniões presenciais – impede que associações, sociedades e fundações realizem assembleias presenciais até 30 de outubro de 2020;
Contratos – impede a retroatividade dos efeitos da pandemia em contratos; impede que algumas situações (como variação cambial) sejam consideradas “fatos imprevisíveis” nos acertos; impede a retroatividade das consequências jurídicas na execução de contratos;
Consumidores – determina que, no regime emergencial, as normas de proteção ao consumidor não se aplicariam às relações contratuais subordinadas ao Código Civil;
Despejos – impede a concessão de decisões liminares para despejo de inquilinos durante a pandemia até 30 de outubro em diversos casos, inclusive falta de pagamento.
Presidente viajou para inaugurar a Usina Termoelétrica Porto do Sergipe | Foto: Reprodução/Twitter
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou nas redes sociais um vídeo que mostra ele participando de uma grande aglomeração ao desembarcar no Aeroporto Internacional Santa Maria, em Aracaju, nesta segunda-feira (17). Comportamento contraria as orientações dos órgãos internacionais de saúde para prevenção da disseminação do novo coronavírus. O chefe do Executivo viajou para o município de Barra dos Coqueiros, na região metropolitana de Aracaju, participar da inauguração Usina Termoelétrica Porto do Sergipe. Também estava previsto que Bolsonaro visitasse a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), em Laranjeiras, a 20 quilômetros de Aracaju. Fechada desde janeiro de 2019, a fábrica, que pertence à Petrobras, foi arrendada à empresa Proquigel e deve ser reativada em 2021.
