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- Pedro Rafael Vilela
- 04 Set 2020
- 08:42h
“Vou deixar bem claro: quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não” | Imagem: Divulgação
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (3), em sua live semanal nas redes sociais, que decidirá pessoalmente sobre os parâmetros para adoção da tecnologia 5G no Brasil. A previsão atual é que o leilão de licenças do padrão 5G seja realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no primeiro semestre de 2021.
“Nós somos uma potência. Nós temos que ter um sistema de inteligência robusto para poder trabalhar ali na frente”, disse. “Vou deixar bem claro: quem vai decidir sobre o 5G sou eu. Não é terceiro, ninguém dando palpite por aí não”, reforçou.
A tecnologia 5G, em sua máxima potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet no Brasil – até 20 vezes maiores que no 4G, além de maior confiabilidade e disponibilidade. O padrão 5G também terá capacidade para conectar massivamente um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo.
Reforma administrativa
Durante a live, o presidente abordou ainda o envio, pelo governo, da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa, que prevê a criação de novos regimes de contratação no serviço público e maior tempo para efetivação no cargo. Segundo o governo, as regras só valerão para futuros servidores públicos.
“O quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos, no passado, mais que dobravam o efetivo de servidores. E a conta é alta para pagar. O que mais pesa pra nós é a Previdência e o servidor, aí incluindo o servidor civil e os militares da União. É enorme”, afirmou Bolsonaro.
O presidente destacou que caberá ao Parlamento analisar a proposta, que poderá sofrer modificações.
“Não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente. E não vou entrar em detalhes. O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros poderes, talvez. Na parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa. Algumas carreiras típicas de Estado vão continuar sendo –polícia federal, polícia rodoviária, AGU [Advocacia-Geral da União], diplomatas”.
- Redação
- 03 Set 2020
- 18:43h
(Foto: Reprodução)
"A reforma administrativa enviada pelo governo federal à Câmara de Deputados, tem como um dos pontos geradores de discussões, a regulamentação da demissão de servidores públicos concursados por mau desempenho no trabalho foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O texto ainda passaria por outras comissões, mas um requerimento de urgência pode levar o projeto diretamente para o plenário. O projeto propõe uma avaliação anual de desempenho dos servidores por uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor. Entre eles estão inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, e foco no cidadão. Atualmente, os servidores só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. A demissão por desempenho insuficiente foi incluída na Constituição em 1998, mas nunca foi regulamentada."
- Redação
- 03 Set 2020
- 17:26h
(Foto: Reprodução)
O parecer que restringia a realização de concursos até o fim de 2021 foi alterado. Após pressão do governo Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mudou os termos para liberar novos concursos para o preenchimento de cargos já abertos. Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a restrição havia sido incluída por iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, em um projeto de lei complementar que visava conter a expansão dos gastos com o serviço público. Mas a Polícia Federal (PF) já anunciou um concurso para contratar 2 mil agentes e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que deve autorizar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a fazer o mesmo. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também solicitou contratações de 3,5 mil pessoas para o ICMBio e para o Ibama. De acordo com a publicação, a revisão do parecer foi feita em menos de dois meses após pedido do Ministério da Agricultura. A pasta comandada pela ministra Tereza Cristina quer contratar 140 auditores fiscais agropecuários e disse não ver na lei o empecilho temporal alegado pela Procuradoria da Fazenda. A lei em questão proibia a contratação de servidores, com a exceção de reposições decorrentes de vacâncias de cargos. Essas vacâncias, conforme estabelecido pelo Ministério da Economia, se limitavam as vagas abertas após a norma, em maio. No entanto, o novo entendimento indica que a exceção cabe a vagas abertas a qualquer tempo. À coluna, a PGFN disse que, ao revisitar o tema, entendeu que "a literalidade não estipulava qualquer limitação temporal" e que procuradorias estaduais, sujeitas à lei, tiveram essa mesma interpretação. Para o órgão, a mudança "não permite alargamento da máquina pública".
Medida Provisória de Bolsonaro veda pagamento a presos em regime fechado, morador no exterior e algumas faixas de dependentes | Foto: Bruno Concha/Secom
A Medida Provisória com as regras do pagamento da prorrogação do auxílio emergencial, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3), proíbe que alguns dependentes recebam o benefício. Detentos em regime fechado e residentes no exterior —que chegaram a receber parcelas de R$ 600 antes de serem excluídos do programa —também não terão direito.
O texto estabelece também que quem já é beneficiário do auxílio emergencial não vai precisar requerer o pagamento das novas parcelas – elas serão pagas independentemente do requerimento, desde que o beneficiário atenda aos critérios.
A MP não prevê a reabertura de inscrições para o programa: assim, só devem receber as parcelas de R$ 300 aqueles beneficiários que já foram aprovados para receber as parcelas de R$ 600.
O calendário dos pagamentos o auxílio emergencial residual anda não foi divulgado pelo governo. Pelo texto da MP, “fica instituído, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300 ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial”.
A MP também abre a possibilidade de parte dos beneficiários receberem menos de quatro parcelas de R$ 300: de acordo com o texto, o auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro, independentemente do número de parcelas recebidas.
A MP também limita a quantidade de benefícios a 2 por família, assim como já é hoje. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber duas cotas por mês.
Reavaliação
Para os pagamentos de R$ 300, está prevista reavaliação dos beneficiários aprovados – tanto para o início dos pagamentos quanto no decorrer dos mesmos. Os critérios deverão ser verificados mensalmente.
Assim, o número de beneficiários que irão receber as parcelas de R$ 300 deverá ser menor que o de beneficiários que receberam as parcelas de R$ 600.
Não irão receber novas parcelas
– Quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial
– Quem recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
– Quem tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
– Quem mora no exterior
– Quem recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
– Quem tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
– Quem, em 2019, recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
– Quem tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
– Quem está preso em regime fechado
– Quem tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
– Quem possui indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
Beneficiários do Bolsa Família
O cálculo do valor do benefício para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família será feito por família: o auxílio emergencial residual será a diferença entre a soma dos R$ 300 recebidos por cada beneficiário da família (ou R$ 600 no caso de mulher chefe de família) e o valor que a família habitualmente recebe como Bolsa Família. Se o valor do Bolsa for maior, a família receberá apenas este.
Como serão feitos pagamentos
As novas parcelas do auxílio emergencial residual serão pagas da mesma forma que as anteriores:
no calendário e da mesma maneira que o Bolsa Família para os beneficiários deste; e
por meio de crédito em poupança social digital da Caixa nos demais casos
MP pode caducar, mas não perde validade
Segundo informações do portal G1, líderes governistas no Congresso Nacional já admitem a ideia de não votar a MP com a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro. A ideia é evitar embate com a oposição e eventual desgaste com a discussão do valor do auxílio.
Como a MP entra em vigor assim que for enviada ao Congresso, e vale por 120 dias, a ideia desses líderes é deixar o texto caducar. Com isso, a medida provisória perderia validade após o pagamento da última parcela, sem precisar entrar em votação e sem prejudicar a concessão do benefício.
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- Pollyanna Rodrigues Gondin
- 03 Set 2020
- 08:51h
(Foto: Exame)
Hoje (02) o Banco Central (BACEN) colocou em circulação a nota de R$200,00, com a imagem do lobo-guará. Se antes, a nota de maior valor era a de R$100,00, agora, essa será substituída e o maior valor nominativo de dinheiro vivo em circulação será de R$200,00.
Segundo a diretora de administração do BACEN, essa nova nota é necessária para reduzir os custos de impressão, pois neste momento, aumentou a demanda por papel-moeda (dinheiro vivo ou em espécie). Esse aumento foi causado pelo cenário de incerteza que vivemos, diante da pandemia instalada e pelo saque do auxílio emergencial, já que, muitos beneficiários, além de preferirem dinheiro em espécie, não possuem conta em bancos.
Entretanto, existem incoerências nesta argumentação, uma vez que, segundo o próprio departamento de estatística do BACEN, este aumento é temporário. Empresas fechando as portas, trabalhadores sendo demitidos, colocar em circulação uma nova nota monetária não irá resolver os problemas que assolam nossa economia. Pelo contrário, pode corroborar para a perda da confiança social, já que a estabilidade da nossa moeda, assume um papel social relevante. E, diga-se de passagem, vivemos um momento de estabilidade inflacionária, não justificando mais uma vez, a criação da nota de R$200,00.
Para além desses argumentos, estamos indo na contramão mundial no que diz respeito ao combate a lavagem de dinheiro. A União Europeia, por exemplo, estuda tirar de circulação a nota de US$500,00 para dificultar atividades ilícitas. Outra questão é que cada vez mais, a internet tem sido utilizada para realizar pagamentos virtuais, não justificando, mais uma vez, a emissão dessa moeda.
Neste momento, criar a nota de R$200,00 não irá resolver nossos problemas, que, diga-se de passagem, são grandes: alto número de mortes devido a Covid-19, metade da população brasileira sem acesso a esgoto tratado, empresas falindo, pessoas ficando desempregadas e poucos recursos destinados para combater à pandemia. Quais são, de fato, nossas prioridades?
- Redação
- 02 Set 2020
- 07:45h
Banco Central informou que animal escolhido foi o lobo-guará, mas não divulgou imagem da nova nota | Foto: divulgação Banco Central
Sétima cédula da família de notas do Real, a nota de R$ 200 entra entra em circulaçao nesta quarta-feira (2). Conforme informou o Banco Central BC, a imagem escolhida para a nova cédula foi a do lobo-guará. Inicialmente, serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades. Apesar de divulgar o animal escolhido para ser impresso, o banco não divulgou imagem da nota. A cerimônia de lançamento das novas cédulas será às 13h30, transmitida pelo canal do BC no YouTube. O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país
- Agência Sertão
- 01 Set 2020
- 15:11h
Barragem de rejeitos de mineração em Maiquinique / Bahia | foto: Divulgação
Nesta segunda-feira, 31 de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lança o Relatório de Segurança de Barragens 2019 (RSB 2019). A publicação aponta que no ano passado houve 12 relatos de acidentes e 58 incidentes com barragens em 15 estados – maior quantidade de registros desse tipo em relação aos Relatórios anteriores.
O mais grave deles ocorreu em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho (MG), com o rompimento da Barragem I da mina Córrego do Feijão, que resultou em 270 vítimas fatais e mais de 40 mil pessoas afetadas. Para este episódio, a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão fiscalizador das barragens de rejeitos de mineração, faz um relato no RSB sobre a tragédia de Brumadinho.Conforme o RSB 2019, no último ano houve aumento na quantidade de barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores, sendo que 26 deles apontaram para um total de 156 barragens críticas em 22 estados – no Relatório de Segurança de Barragens 2018 foram elencadas 68 barragens críticas, ou seja, aconteceu um aumento de 129% nesse quesito.
Para essa constatação, o método mais utilizado pelas entidades fiscalizadoras foi a verificação in loco do estado de conservação das barragens. Diferente do RSB 2018, a maior parte dessas estruturas identificadas como críticas (63%) pertence a empreendedores privados.Um aspecto que teve um aumento de 135%, entre 2018 e 2019, foi o número de ações de fiscalização de segurança de barragens. Entre as duas últimas edições do RSB, o total de fiscalizações in loco saltou de 920 para 2.168 iniciativas, das quais 1.287 foram adotadas por órgãos estaduais e 881 por três órgãos federais: ANA, ANM e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Além disso, o RSB 2019 registra 2.311 fiscalizações via documental. Com isso, foram emitidas 1.716 autuações a 500 diferentes empreendedores por descumprimento dos regulamentos de segurança de barragens.
De acordo com o RSB 2019, existem hoje 33 órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil, que enviaram as informações compiladas pela ANA na publicação. Do Relatório constam 19.388 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), sendo que 82% delas possuem informações de capacidade, 44% de altura, e 45% possuem ato de autorização, outorga ou licenciamento. Até o RSB 2018, estavam cadastradas 17.604 estruturas.
Do total de barragens com cadastro, 5.285 se submetem à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), enquanto 2.336 não são submetidas à Lei nº 12.334/2010. As demais, que totalizam 61% das barragens cadastradas, não possuem informações suficientes para definir se são ou não submetidas à PNSB, ponto que ainda requer aperfeiçoamento na temática de segurança de barragens.
Sobre o Dano Potencial Associado (DPA), que indica o possível dano a ser causado para infraestruturas e populações abaixo da barragem em caso de rompimento, há 7.257 estruturas classificadas. Conforme o RSB 2019, há 1.096 barragens classificadas simultaneamente com Categoria de Risco (CRI), aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de problemas, e Dano Potencial Associado altos. O total de estruturas com CRI e DPA altos subiu 20% em relação às 909 registradas em 2018 na mesma situação.
O número de barragens classificadas continua subindo em relação ao RSB anterior tanto quanto à Categoria de Risco como quanto ao Dano Potencial Associado. Para a CRI, aconteceu uma elevação de 5.086 para 5.879 estruturas classificadas entre 2018 e 2019. Já para o DPA houve um aumento de 6.577 para 7.257 estruturas com informações cadastradas nesse aspecto nas duas últimas edições do Relatório.
Leia aqui o Relatório de Segurança de Barragens 2019 na íntegra.
- Heloisa Cristaldo
- 01 Set 2020
- 14:22h
(Foto: UOL)
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (1º), às 9h30, em conferência virtual, para definir internamente a situação da deputada Flordelis (PSD-RJ), denunciada pelo homicídio de seu marido, pastor Anderson do Carmo. O crime foi no dia 16 de junho de 2019, quando ele chegou em casa, em Niterói, sendo alvejado com vários tiros. Os parlamentares decidirão se o pedido de representação – feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) – contra a deputada será enviado à Corregedoria da Casa. Segundo o regimento interno da Câmara, denúncia apresentada por um deputado contra outro é enviada à Corregedoria, por decisão da Mesa Diretora. É a Corregedoria quem faz a análise prévia da acusação, parecer que é devolvido à Mesa Diretora. Em caso de decisão procedente, o caso segue para análise do Conselho de Ética. Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o colegiado está com atividades suspensas. Para que sejam realizadas reuniões virtuais, o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou um projeto que autoriza o Conselho de Ética a realizar sessões pelo mesmo sistema utilizado nas votações do plenário. O corregedor vai propor à Mesa a votação imediata da proposta. Se a Mesa Diretora encaminhar a representação à Corregedoria, o corregedor notificará a deputada para apresentar a defesa por escrito. Depois disso, ela tem cinco dias úteis para se defender. A partir daí, o corregedor terá até 45 dias úteis para dizer à mesa se a denúncia tem ou não elementos que justifiquem a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar. Somente se a mesa aceitar a denúncia é que o requerimento vira uma representação, quando então será encaminhada ao Conselho de Ética, que vai instaurar processo.
PSD
O Partido Social Democrático (PSD) decidiu tomar as medidas cabíveis para suspender a filiação da deputada federal. De acordo com o presidente do partido, Gilberto Kassab, a sigla vai adotar medidas internas para expulsar a deputada de seus quadros.
O caso
A deputada foi indiciada pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada.
Segundo o delegado Allan Duarte, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI), no Estado do Rio de Janeiro, na primeira fase da investigação foi identificado como executor o filho biológico da deputada, Flávio dos Santos Rodrigues. O filho adotivo do casal, Lucas César dos Santos, foi apontado como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato.
Na segunda fase da apuração, ainda segundo o delegado, novas provas e ações de inteligência constataram que Flordelis foi a mandante do homicídio. A investigação aponta como motivação principal a disputa de poder entre o casal e a emancipação financeira dela.
Defesa
O advogado Anderson Rollemberg, que defende Flordelis, afirmou não há elementos que sustentem a denúncia contra ela. Para ele, as mensagens encontradas pela polícia no celular da deputada não foram escritas por ela, mas sim por uma das filhas, que tinha acesso ao aparelho.
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- Redação
- 31 Ago 2020
- 11:57h
Denúncia do MP aponta para uma "completa dissociação entre a imagem construída e as práticas do grupo familiar" | Foto: O Globo
A deputada federal Flordelis (PSD-RJ), suspeita de ter sido mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, teria oferecido “sexualmente” uma de suas filhas a pastores evangélicos estrangeiros A versão foi relatada en depoimento de uma testemunha exibido pelo programa Fantástico, da TV Globo, no domingo (30). “[A testemunha] lembra que, em determinada época, [os familiares de Flordelis] receberam a visita de pastores pentecostais estrangeiros. […] Como forma de recepção para os tais pastores, [uma das filhas] foi oferecida sexualmente para os mesmos. Flordelis foi quem fez a oferta”, diz o trecho do relato. Outra testemunha também contou ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) que Anderson do Carmo e uma das filhas afetivas do casal mantinham relações sexuais, além de frequentarem “casas de swing”. Já havia a suspeita de que Flordelis e o marido tenham ido a um desses locais na noite do crime. “Anderson […], com a permissão de Flordelis […] se relacionava sexualmente” com uma das filhas, que “não gostava dessa situação, mas obedecia”, diz a testemunha. Ainda de acordo com o Fantástico, a denúncia do MP aponta para uma “completa dissociação entre a imagem construída e as práticas do grupo familiar”.
- FolhaPress
- 29 Ago 2020
- 15:44h
(Foto: Reprodução)
O governo ampliou de 78 para 91 os ramos da atividade que podem funcionar aos domingos e feriados no país. A medida, que exime as empresas desses setores de negociar com sindicatos o trabalho nos dias tradicionalmente de folga, foi comemorada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). A decisão foi publicada em portaria (nº 19.809/2020) no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), assinada pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal. A medida atualiza outra portaria (nº 604/2019), publicada em abril do ano passado.
Na indústria, foram incluídos na possibilidade de trabalho aos domingos e feriados o setor de alumínio; as oficinas em usinas de açúcar e álcool; o beneficiamento de grãos e cereais; a indústria de equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios; além da indústria de carnes e derivados.
No comércio, entraram na lista atacadistas e distribuidores de produtos industrializados, lavandeiras e lavanderias hospitalares.
Na agricultura, agora podem trabalhar aos domingos e feriados funcionários envolvidos na cultura de grãos, cereais e cana de açúcar -antes, a regra só valia para hortaliças, legumes, frutas e agropecuária.
Em serviços, a lista passa a incluir atividades como teleatendimento e telemarketing, SACs (serviços de atendimento ao consumidor) e ouvidorias, serviços de canais digitais e suporte a esses canais, áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial.
No setor financeiro, são contempladas as atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em áreas de funcionamento "diferenciado", como exposições, shopping centers, aeroportos e terminais de transporte.
Também entraram na lista as atividades consideradas essenciais pelo governo federal durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Entre elas, estão academias de esporte, salões de beleza e barbearias, construção civil, locação de veículos, distribuição de gás, entre outras.
A publicação da portaria foi comemorada pela Fiesp em grupos de WhatsApp, com um banner que dizia "Pleito Fiesp Ciesp atendido".
A diretora executiva jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, diz que não se trata de um pleito apenas da entidade, mas de várias federações do setor privado.
Ela lembra que a MP (medida provisória) 905/2019, que criava o contrato de trabalho Verde e Amarelo para jovens, também regulamentava o trabalho a domingo. A MP, no entanto, caducou em abril e, desde então, a federação tem reivindicado a volta da discussão sobre o tema no Congresso e Executivo.
"Alguns setores industriais, como beneficiamento de grãos, a parte de carnes e frigoríficos não estavam contemplados na portaria anterior, então o trabalho aos domingos só poderia ocorrer mediante negociação com o sindicato", diz Luciana.
"Nesse momento de calamidade pública, de pandemia, precisamos de mais agilidade, de uma autorização legal para que se pudesse trabalhar aos domingos. Negociar isso com o sindicato leva tempo, então a medida mais rápida era a reedição da portaria", avalia.
A secretaria especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, responsável pela elaboração da portaria, informou que a norma teve como objetivo liberar atividade aos domingos para setores considerados essenciais.
Uma fonte da pasta afirmou que a Fiesp fez demandas pontuais sobre o tema, mas ponderou que o critério foi a essencialidade das atividades.
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- Fábio Munhoz | Folhapress
- 29 Ago 2020
- 11:22h
(Foto: Reprodução)
Sem acordo entre a empresa e os trabalhadores, a greve dos Correios terá de ser julgada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). A paralisação teve início no dia 18 e é motivada por desentendimentos relacionados à validade do acordo coletivo da categoria. Assinado no ano passado, o acordo coletivo seria válido originalmente por dois anos, ou seja, até 2021. Porém, a empresa conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) reduzir a validade do documento para apenas 12 meses, fazendo com que o encerramento passasse a ser neste ano. Com isso, a empresa propôs um novo acordo, que desagradou a categoria. Os sindicalistas afirmam que a empresa quer a extinção de 70 das 79 cláusulas existentes. A proposta, segundo a Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios), suprime benefícios como licença-maternidade de 180 dias e adicional de risco de 30%, além de reduzir o vale-alimentação e aumentar o custeio do plano de saúde.
Segundo Douglas Melo, diretor do Sintect-SP (sindicato dos funcionários dos Correios na Grande São Paulo e região de Sorocaba), foi realizada uma audiência de conciliação na última quinta-feira (27) entre trabalhadores e representantes da estatal.
"O TST propôs aos Correios que mantivessem o acordo coletivo [assinado no ano passado] até o fim da pandemia, mas a empresa negou, alegando não ter caixa. Porém, isso é contraditório porque a própria empresa disse que faturou cerca de R$ 600 milhões no primeiro semestre, mais ainda do que no [mesmo período do] ano passado", afirma Melo.
Sem acordo, a greve terá de ser julgada, mas ainda não há data para que isso ocorra. No início da semana, o MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou pedido para que o tribunal faça a mediação do movimento grevista.
Segundo Melo, a greve na Grande São Paulo e região de Sorocaba segue com aproximadamente 70% de adesão dos trabalhadores.
Carreata Na manhã desta sexta-feira (28), funcionários dos Correios fizeram uma carreata pela região central de São Paulo e arrecadaram alimentos para serem distribuídos em entidades assistenciais. O sindicato estima ter recebido cerca de meia tonelada em doações.
OUTRO LADO
Em nota, os Correios alegam que "têm sido transparentes sobre a sua situação econômico-financeira, agravada pela crise mundial causada pela pandemia de Covid-19".
"A empresa não tem mais como suportar as altas despesas, o que significa, dentre outras ações que já estão em andamento, discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado", diz a estatal.
A empresa classifica como "intransigente" a postura das entidades sindicais e diz que aguarda o julgamento para "por fim ao impasse". "Vale ressaltar que os Correios têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT, bem como outros benefícios do seu efetivo", finaliza a companhia.
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- Redação
- 28 Ago 2020
- 15:14h
(Foto: Reprodução)
O Governo Federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com um pedido de direito de resposta no Tribunal Regional Federal (TRF-2) da 2ª Região, contra a TV Globo. A ação se baseia na edição do Jornal Nacioal do dia 8 de agosto, quando o país superou a marca de 100 mil mortes por coronavírus. Na oportunidade, o JN abriu sua edição de sábado com a leitura de um editorial com críticas ao governo e sua atuação no combate à pandemia. De acordo com a revista Veja, na ação, a AGU diz que a reportagem “Coronavírus: Constituição diz que é dever do Estado evitar doenças — esse dever foi cumprido?” continha conteúdo com “indevidas ilações sobre uma suposta omissão deliberada por parte do Governo Federal, no contexto de combate à pandemia do gerada pelo Covid-19”. A AGU enviou à emissora, no dia 20 de agosto, uma notificação extrajudicial com um texto a ser lido pelo telejornal como forma de direito de resposta. No entanto, ainda segundo a Veja, a Globo se recusou a acatar o pedido e conceder o espaço, alegando de que se tratava de um editorial, com natureza que reflete o posicionamento do veículo de imprensa, sem qualquer acusação de responsabilização das mortes ao presidente Bolsonaro.
- Redação
- 28 Ago 2020
- 09:47h
Aprovada com unanimidade na Câmara de Vereadores, a lei prevê infração caso o dono do animal provoque ou não impeça os latidos | Foto: Reprodução
Vereadores da cidade de Penha, interior de Santa Catarina, aprovaram um projeto de lei que prevê multa de R$ 23 mil para donos de cachorros barulhentos. A proposta apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo. Aprovada com unanimidade na Câmara de Vereadores, a lei prevê infração caso o dono do animal provoque ou não impeça os latidos. Além dos latidos, a lei fala também sobre penalizar “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” a exemplo de alarmes. A lei previa uma multa dobrada para empresas que fossem pegas por ela. O projeto foi vetado pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB), que por meio de assessoria explicou que a lei tem vício de origem, o que significa que é um tipo de regra que não pode ser iniciativa do Legislativo, apenas do Executivo. O veto deve ser lido em plenário na próxima sessão que acontece na segunda-feira (31).
- Redação
- 28 Ago 2020
- 08:15h
BRASIL Publicado em 28/08/2020 às 08h05. Funcionários dos Correios ameaçam intensificar greve e protestos Categoria recusa dos aceitar o acordo proposto pelo Tribunal Superior do Trabalho | Foto: Reprodução
Após a recusa dos Correios em aceitar o acordo proposto pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), os sindicatos que representam os trabalhadores dos Correios dizem que pretendem intensificar a greve e ampliar os protestos pelo país, segundo a colunista Carla Araújo, do portal UOL. “A greve vai continuar. Vamos intensificar os piquetes e as mobilizações”, disse à coluna o secretário da FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), Emerson Marinho. Na quinta (27), o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, propôs um acordo entre os Correios e seus funcionários, que estão em greve desde o dia 17 de agosto. A sugestão do magistrado era estender por mais um ano o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do ano passado, mantendo os atuais benefícios dos funcionários, mas sem que seja concedido o reajuste de 5%. Além disso, ele colocou como condição do acordo o fim da paralisação. Os trabalhadores se manifestaram no sentido de debater a proposta em Assembleias, mas com a recomendação de que ela fosse aceita. Os Correios, por sua vez, afirmaram que não poderiam manter os termos atuais do ACT por causa do impacto da pandemia do coronavírus nas contas da estatal.
- Agência Câmara Notícias
- 27 Ago 2020
- 17:53h
A produção, a circulação e o uso de notas com valor superior a R$ 50 ficarão proibidos até um ano após a aprovação da futura lei, abaixo desse valor, cinco anos | Foto: Reprodução
O Projeto de Lei 4068/20 determina a extinção do papel-moeda no País. Pelo texto em tramitação na Câmara dos Deputados, todas as transações financeiras ocorrerão apenas em meio digital. Será permitida a posse de cédulas para fins de registro histórico. A produção, a circulação e o uso de notas com valor superior a R$ 50 ficarão proibidos até um ano após a aprovação da futura lei. Para as cédulas de valor inferior, o prazo será de até cinco anos. Além disso, a Casa da Moeda do Brasil passará a ter entre as suas atribuições o desenvolvimento de tecnologias para transações financeiras. “A tecnologia proporciona todas as condições para pagamentos sem a necessidade de dinheiro em espécie”, afirmou o autor da proposta, deputado Reginal Lopes .“Terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes e corruptos estariam muito mais facilmente na mira do controle financeiro”, avaliou.