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- por Bernardo Caram | Folhapress
- 06 Out 2021
- 11:44h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira (5) que, após assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro, ele não fez movimentações de valores em offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual é acionista. Em nota, os advogados afirmam que o ministro se afastou da gestão da empresa em dezembro de 2018.
O documento, assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirma que será protocolada, de forma voluntária, uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) e na PGR (Procuradoria-Geral da República) para esclarecer "de forma definitiva que o ministro jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados".
"Com relação à empresa Dreadnoughts, os documentos que serão protocolados deixam claro que o ministro desde dezembro de 2018 se afastou da sua gestão, não tendo qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia", diz a nota.
"Da mesma forma, os documentos demonstram que não houve qualquer remessa ou retirada de valores para o exterior da companhia mencionada, desde quando Paulo Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia, sendo certo que este jamais se beneficiou no âmbito privado de qualquer política econômica brasileira".
Os advogados ressaltam que a documentação do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes no início do mandato, sem que tenha havido registro de conflitos com o exercício do cargo.
A defesa do ministro ainda critica a publicação das informações sobre a offshore do ministro.
"Criam-se ilações e mentiras, a partir da violação de informações fiscais sigilosas de veículo de investimento legal e declarado, com o único objetivo de criar um factóide político", afirma.
A existência dos investimentos de Guedes no exterior foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.
Segundo as reportagens, Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal. Em 2015, ela tinha US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões, em valores atuais).
Em julho, Guedes defendeu retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em paraísos fiscais. Para ele, a discussão complicaria o debate sobre o texto.
"Ah, 'porque tem que pegar as offshores' e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", disse o ministro em debate realizado em julho.
- Bahia Notícias
- 05 Out 2021
- 17:36h
Foto: Agência Brasil
Em 2019, a Bahia foi o quinto estado que mais registrou internações por falta de saneamento básico no Brasil, segundo o estudo Saneamento e Doenças de Veiculação Hídricas, do Instituto Trata Brasil, divulgado nesta terça-feira (5).
De acordo coma a pesquisa, no período 23.387 pessoas no estado precisaram ser internadas para tratar doenças desse tipo. O líder no ranking é o Maranhão, com 38.237 internações. Em números proporcionais, para cada 10 mil habitantes, a Bahia tem 15,72 internados. A liderança em taxa de incidência também fica com o Maranhão, que tem 54,4 internados a cada 10 mil habitantes.
Ainda segundo o estudo, a falta de saneamento básico sobrecarregou o sistema de saúde com 273.403 internações por doenças de veiculação hídrica em 2019, um aumento de 30 mil hospitalizações na comparação com ano anterior, além de 2.734 mortes. A incidência de internações foi de 13,01 casos por 10 mil habitantes, o que gerou gastos de R$ 108 milhões ao país naquele ano.
A falta de saneamento básico sobrecarregou o sistema de saúde com 273.403 internações por doenças de veiculação hídrica em 2019, um aumento de 30 mil hospitalizações na comparação com ano anterior, além de 2.734 mortes. A incidência de internações foi de 13,01 casos por 10 mil habitantes, o que gerou gastos de R$ 108 milhões ao país naquele ano.
Sobre a relação entre saneamento e doenças em 2020, o Trata Brasil informou que dados preliminares mostram que o país teve 174 mil internações por doenças de veiculação hídrica, o que representaria uma redução de 35% em relação a 2019. No entanto, a entidade explicou que os dados precisam ser analisados pelas instituições médicas, já que a queda pode estar relacionada ao afastamento das pessoas dos hospitais por medo de contaminação por covid-19.
Foto: Reprodução / RecordTV
Após preocupar a mãe, Roseli Viana Gomes, que chegou a registrar um boletim de ocorrência na segunda (4) pelo desaparecimento do filho (leia aqui), e mobilizar a equipes da Polícia Civil do Rio de Janeiro em uma busca, o cantor Nego do Borel foi encontrado em um quarto de hotel na zona Norte do Rio com duas mulheres.
A Polícia Civil havia iniciado as buscas pelo cantor na manhã desta terça-feira (5) em Itacuruçá, no distrito de Mangaratiba, local onde o funkeiro foi visto pela última vez, mas o funkeiro foi encontrado em Vila Isabel.
A mãe do funkeiro se desesperou nas redes sociais, afirmando que o artista teria se despedido dela e pedido para que ela não fosse atrás. Amigos do cantor também informaram que ele apresentava um quadro depressivo desde a sua expulsão de A Fazenda sob suspeita de estupro.
- por Washington Luiz | Folhapress
- 04 Out 2021
- 16:59h
Foto: Marcos Corrêa / PR
Após rejeitar projetos caros ao governo como a MP (Medida Provisória) da minirreforma trabalhista, senadores agora demonstram disposição em apreciar propostas consideradas prioritárias pelo time de Paulo Guedes (Economia).
Além da reforma do Imposto de Renda, que se encontra na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e com o relator designado, outras iniciativas que estavam paradas voltaram a tramitar. Entre elas estão o marco das ferrovias e a privatização dos Correios.
A retomada da análise das proposições coincide com o distensionamento da crise entre os Poderes após o recuo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem diminuído os ataques às instituições.
Apesar de os itens estarem na pauta da Casa, isso não significa, necessariamente, que todas terão a apreciação concluída ainda neste ano.
O presidente da CAE, senador Otto Alencar (PSD-BA), avalia que a mais difícil de ter a tramitação encerrada em 2021 é a da reforma do IR.
"Fazer uma modificação dessas no fim do ano e a pouco mais de um ano para o fim do atual governo deixa muitos senadores preocupados", afirmou.
"A Câmara apreciou isso e mandou para nós, vamos ter o mesmo espaço que foi dado à Câmara para apreciar. Ou seja, não vai ser o tempo que o governo deseja, vai ser o tempo que os senadores desejam", disse o senador.
O relator Angelo Coronel (PSD-BA) pretende fazer pelo menos nove audiências públicas antes de elaborar o parecer final sobre o tema. Ele considera o prazo curto para concluir a votação da medida neste ano, mas diz que tentará apresentar o relatório em novembro.
O governo tem pressa em aprová-lo porque os recursos da reforma deverão subsidiar o Auxílio Brasil, que está em discussão para substituir o Bolsa Família.
"Pauta econômica, principalmente quando se refere a tributos, não dá para ser votada sem ouvir os pagadores de tributos, as empresas. Por isso, estou abrindo para fazer reuniões com todos que serão atingidos, para ver o que eu posso aperfeiçoar", disse Coronel.
"Não posso ser senhor da razão. Os projetos serão analisados passo a passo. Temos de discutir, emendar, propor", afirmou o relator.
Enquanto o projeto do IR segue em discussão, o conhecido como BR do Mar avança na Casa.
Aprovado pelos deputados em dezembro de 2020, a proposta enviada pelo governo pretende ampliar o transporte marítimo de cabotagem pela costa brasileira para reduzir a dependência do transporte rodoviário no país.
Atualmente, a movimentação de cargas entre portos do Brasil é feita apenas pelas EBNs, as empresas brasileiras de navegação, que precisam de autorização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e podem ter capital 100% estrangeiro. Essas empresas podem ter frota própria ou afretar navios.
O projeto amplia o leque de possibilidades em que as EBNs poderão afretar navios e também retira a obrigatoriedade de que tenham embarcações próprias.
A meta é aumentar nos próximos três anos a marca de 1,2 milhão de contêineres transportados anualmente para 2 milhões, além de elevar a oferta de embarcações em 40%.
Na CAE, a versão apresentada pelo relator Nelsinho Trad (PSD-MS) foi aprovada no mês passado com mudanças.
Entre os pontos alterados está o que admite um número ilimitado de embarcações a tempo na costa do país, desde que a autorização para o afretamento esteja vinculada a uma embarcação específica.
O texto ainda precisa passar pela CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça) e CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura). Trad afirmou, porém, que vai tentar levar o texto direto ao plenário.
"Estamos colhendo assinaturas para o requerimento de urgência. Acredito que depois do feriado [12 de outubro] conseguiremos levá-lo ao plenário", disse.
Outro projeto que deve ser avaliado pela CAE neste mês é o de privatização dos Correios. A relatoria foi entregue ao senador Márcio Bittar (PSL-AC).
A intenção do governo é eliminar a restrição de entrada de empresas no setor, ampliando a competição. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.
Se o texto for aprovado e sancionado, o governo então fica autorizado a conceder a atividade postal à iniciativa privada.
Bittar realizará duas audiências públicas antes de apresentar o relatório, uma delas está prevista para ocorrer na quarta-feira (6).
Na próxima semana, deve ser votado em plenário a criação do marco legal das ferrovias. O projeto permite que a iniciativa privada explore e construa ferrovias por meio de outorga de autorização. Atualmente, isso é possível apenas por meio de concessão.
A proposta é semelhante a uma MP enviada pelo governo ao Congresso em agosto. Os senadores, porém, preferiram dar prioridade ao texto de autoria de José Serra (PSDB-SP) que já tramitava na Casa e devem deixar a MP perder a validade.
Para isso, o relator Jean Paul Prates (PT-RN) incorporou ao relatório final alguns pontos que estavam previstos na MP.
Pelas regras da proposta, o Executivo poderá abrir processo de chamamento público para identificar a existência de interessados na obtenção de autorização para a exploração de ferrovias não implantadas, ociosas ou em processo de devolução ou desativação.
A pauta do Senado conta ainda com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110, que trata da unificação e a simplificação tributária.
O item é uma das prioridades do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem defendido que as matérias tributárias, ou seja a PEC 110 e a reforma do IR, tramitem de forma paralela.
De iniciativa do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que usou contribuições da Comissão Mista da Reforma Tributária, formada em 2019, no Congresso Nacional, a PEC propõe a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, isto é, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS).
Por ser considerada mais ampla, líderes avaliam que é mais difícil aprová-la neste ano.
O relator Roberto Rocha (PSDB-MA), no entanto, tem afirmado que a intenção é concluir o relatório ainda na primeira semana de outubro para que ele seja votado na CCJ.
Pautas prioritárias para o governo no Senado:
Reforma do Imposto de Renda
O que é?
Proposta altera a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e determina que faixa de isenção passa de R $1.903,98 para R$2.500 mensais, correção de 31,3%. As outras faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Os lucros e dividendos serão taxados os lucros e dividendos serão taxados em 15% e o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) será reduzido de 15% para 8%.
Onde está?
CAE do Senado. Relator Angelo Coronel (PSD-BA) pretende realizar pelo menos nove audiências públicas antes de apresentar o relatório e não descarta possibilidade de votação ficar para o próximo ano.
BR do Mar
O que é?
De autoria do governo, projeto pretende reduzir a dependência do transporte rodoviário e ampliar a navegação entre portos nacionais. O texto amplia o leque de possibilidades em que as EBNs poderiam afretar navios e também retira a obrigatoriedade de que tenham embarcações próprias.
Onde está?
Aprovado na CAE do Senado no fim de setembro, mas ainda precisa passar por outras comissões. Relator Nelsinho Trad (PSD-MS) tenta colher assinaturas para apresentar requerimento de urgência e levar proposta ao plenário na segunda quinzena de outubro.
Privatização dos Correios
O que é?
Também enviado pelo governo, o texto elimina a restrição de entrada de empresas no setor de serviços postais, ampliando a competição. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.
Onde está?
CAE do Senado. O relator, senador Marcio Bittar (PSL-AC), realizará duas audiências públicas antes de apresentar o relatório, uma delas está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (6).
Marco das ferrovias
O que é?
O projeto permite que a iniciativa privada explore e construa ferrovias por meio de outorga de autorização. Atualmente, isso é possível apenas por meio de concessão. A proposta é semelhante a uma MP enviada pelo governo ao Congresso em agosto.
Onde está?
O relator Jean Paul Prates (PT-RN) já leu o relatório no plenário e texto deve ser votado pelos 81 senadores nesta semana.
PEC 110
O que é?
Considerada uma reforma tributária ampla, a PEC propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Ou seja, um federal e outro agregando os impostos estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS e ISS).
Onde está?
CCJ do Senado. Relator Roberto Rocha (PSDB-MA) diz que pretende apresentar o relatório na primeira semana de outubro.
- por Matheus Teixeira | Folhapress
- 04 Out 2021
- 09:07h
Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias
O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar nos próximos dias uma ação em que pode liberar a realização de showmícios nas eleições de 2022. A análise do tema é muito aguardada por partidos e pode ampliar a participação de artistas na disputa eleitoral do próximo ano.
Na visão de dirigentes partidários, embora a classe artística no geral tenha mais proximidade com a esquerda, a liberação desses eventos também pode beneficiar o presidente Jair Bolsonaro, que é apoiado por alguns dos mais famosos cantores sertanejos do país.
A jurisprudência do Judiciário em relação ao tema já tem se modificado nos últimos anos, como ocorreu em 2020 com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que permitiu a realização de um show fechado de Caetano Veloso para arrecadação de dinheiro aos então candidatos Guilherme Boulos (PSOL), que disputava a Prefeitura de São Paulo, e Manuela d’Ávila (PC do B), em Porto Alegre.
Agora, o STF irá julgar uma ação de autoria do PSB, PSOL e PT contra a lei de 2006 que proibiu esse tipo de evento eleitoral.
A legislação vetou “a realização de showmício” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. Ao Supremo as siglas pedem o veto parcial à norma para que sejam liberadas apresentações gratuitas, sem pagamento de cachê ao artista.
Nos bastidores da corte, ainda há dúvidas sobre a melhor solução a ser dada para o caso. Há uma corrente que tem defendido internamente, por exemplo, que a liberação de shows gratuitos não seria adequada porque, caso não fique claro o cunho político do evento, confundiria a cabeça dos eleitores.
No centro do julgamento, estará a discussão sobre até que ponto o veto à apresentação de artistas em favor de determinado candidato viola as liberdades individuais dessa classe, garantida a todos os cidadãos pela Constituição.
Na ação apresentada ao Supremo, os partidos afirmam que a “atividade artística como as manifestações de natureza política compõem o núcleo essencial da liberdade de expressão”.
“O legislador não pode pretender a depuração das campanhas da sua saudável dimensão emocional, retirando o seu calor e energia, para que se convertam em debates exclusivamente racionais e sisudos sobre propostas e projetos”, dizem os partidos.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), no entanto, foi no sentido oposto e deu um parecer pela improcedência da ação.
“O objetivo da norma é impedir o oferecimento de vantagem ao eleitorado, como forma de angariar o voto. Busca, assim, preservar a paridade de armas entre os concorrentes da disputa eleitoral. As normas são razoáveis e proporcionais para o fim perseguido”, afirma.
Caso os ministros não sigam a linha defendida pela PGR, a corte deve ao menos estabelecer parâmetros claros sobre a participação de artistas nas eleições de 2022 para que não haja um clima de insegurança jurídica como ocorreu em 2020.
Na eleição municipal do ano passado, o TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) proibiu o cantor Caetano Veloso de fazer um show online pago, no valor de R$ 60, com o intuito de arrecadar verbas a Boulos e Manuela.
A corte estadual entendeu que o evento tinha as características de um showmício. Apesar de a proibição ter sido direcionada à Manuela, a decisão também atingia Boulos, uma vez que só seria realizado um show em apoio aos dois.
O TSE, porém, derrubou a decisão do TRE-RS por um placar de 6 a 1. Como a composição da corte eleitoral sofre mudanças periódicas, seja dos integrantes oriundos do STF, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou da classe de juristas, um novo julgamento poderia ter resultado diferente.
Uma palavra final do Supremo sobre o tema, portanto, deve permitir segurança jurídica às campanhas, pois o TSE não tem poder de se sobrepor ao que for definido pelo STF.
Em 2020, no tribunal eleitoral, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que participarão do julgamento do STF previsto para os próximos dias, votaram a favor da apresentação de Caetano.
O fato de Boulos e Manuela não terem pago para contratar o músico foi um dos principais argumentos apresentados por Barroso.
“É uma prática legítima, que não é propaganda, que não envolve pessoa jurídica fornecendo produtos, de modo que eu veria como uma interpretação indesejadamente expansiva de uma norma restritiva nós impedirmos a realização deste evento”, disse.
O magistrado, porém, destacou que não havia previsão de discurso dos políticos no evento, o que, antes de 2006, era autorizado. O ministro Mauro Campbell foi o único a divergir. Para ele, o evento configurava, sim, showmício.
O julgamento do caso no STF está marcado para a próxima quarta-feira (6). No entanto, antes desse tema a corte deve apreciar o recurso em que o presidente Bolsonaro pede para ser autorizado a depor por escrito no inquérito que apura as acusações feitas contra ele por Sergio Moro quando pediu demissão do Ministério da Justiça.
A discussão, porém, não deve ter desfecho célere. Além disso, após esse caso deve ser pautada uma ação acerca da legalidade de normas da reforma trabalhista. Como a questão do showmício é o terceiro item da pauta, é pouco provável que haja tempo suficiente para ser julgado na quarta-feira.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, comprometeu-se a julgar o caso após essas duas outras ações. Assim, mesmo que não ocorra nesta semana, deve ser julgado na seguinte.
Com isso, outro ponto que deve ser discutido pelos ministros é a questão da anualidade, a regra que determina que mudanças nas normas eleitorais só podem ter validade na eleição caso tenham sido aprovadas um ano antes das eleições.
Mesmo que o STF tome uma decisão fora desse prazo, ministros sob reserva avaliam ser possível dar uma interpretação ao tema que permita que uma possível mudança de regra passe a valer em 2022 por não envolver uma determinação central para as eleições.
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- por Folhapress
- 03 Out 2021
- 10:11h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber afirmou que o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) que não vê crime na conduta do presidente Jair Bolsonaro de não usar máscaras contra a Covid-19 "gera alguma perplexidade" e pediu nova manifestação do órgão.
Ao cobrar um nova análise sobre o caso, Weber escreveu em seu despacho que a "referida construção teórica, analisada contextualmente, gera alguma perplexidade". Na primeira manifestação, a PGR colocou em xeque a eficácia do equipamento no controle da doença.
A magistrada afirmou ainda que "os eixos de sustentação do parecer ministerial estão a revelar dubiedades que, a meu sentir, devem ser objeto de esclarecimentos".
Weber determinou à PGR a reabertura de vista dos autos e pediu uma nova manifestação do órgão referente aos "pontos ainda irresolutos".
"Bem por essa razão, sem antecipar juízo prévio sobre o tema, entendo pertinente que a Procuradoria-Geral da República melhor esclareça o embasamento de sua conclusão no sentido do questionável 'grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da medida de proteção', escreveu.
Segundo a Procuradoria, em manifestação enviada ao STF em agosto, desrespeitar leis e decretos que obrigam o uso de máscara em local público é passível de sanção administrativa, mas não tem gravidade suficiente para ensejar punição penal.
O parecer foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo uma das pessoas mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras, e foi enviado ao Supremo no âmbito das notícias-crime apresentadas pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e por parlamentares do PSOL contra o chefe do Executivo.
Na primeira notícia-crime, Gleisi critica as aglomerações de Bolsonaro e diz que o presidente teria gastado verba pública de maneira indevida para custear a utilização de aeronaves militares e a mobilização de grande aparato de segurança em suas viagens.
Na segunda, o PSOL cita o fato de o chefe do Executivo ter retirado a máscara do rosto de uma criança.
A PGR, porém, diz que não há crime de Bolsonaro nesses casos e que "os estudos que existem em torno da eficácia da máscara de proteção são somente observacionais e epidemiológicos".
"Afastou-se, então, legalmente, a possibilidade de se considerar criminosa a conduta de quem, no atual contexto de epidemia, deixa de usar máscara de proteção facial, equipamento cujo grau de eficácia preventiva permanece indefinido", diz.
A PGR afirma que para haver consumação de crime de infração de medida sanitária preventiva é necessário que se crie, de fato, situação de perigo para a saúde pública. "É preciso que a conduta possa realmente ensejar a introdução ou propagação de doença contagiosa", disse a PGR.
"Essa conduta [não usar máscara] não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da Covid-19."
Quanto às aglomerações mencionadas no pedido de investigação feito pelo PT, a Procuradoria afirmou que o acúmulo de pessoas não pode ser atribuído exclusiva e pessoalmente a Bolsonaro.
De acordo com ele, todos que compareceram aos eventos, embora tivessem conhecimento suficiente acerca da epidemia da Covid-19, responsabilizaram-se, espontaneamente, pelas eventuais consequências da decisão tomada.
Embora a PGR coloque em dúvida a eficácia da utilização do item de proteção, diversos estudos já comprovaram como as máscaras, principalmente aquelas mais ajustadas ao rosto e com melhor filtragem, como as N95 ou PFF2, são eficientes para prevenir a infecção pelo coronavírus.
Foto: Divulgação / Coelba
A partir desta sexta-feira (1º) será novamente permitido o corte de energia por falta de pagamento no caso dos consumidores de baixa renda. O corte por inadimplência para os beneficiários da tarifa social havia sido suspenso em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), diante da crise provocada pela pandemia da Covid-19.
Inicialmente, a medida valeria até 30 de junho, mas foi prorrogada pela agência até 30 de setembro. De acordo com a Aneel, não há previsão de outro adiamento.
A Aneel sinaliza que antes do corte de energia por falta de pagamento, a distribuidora deve encaminhar notificação ao consumidor. Segundo resolução da Aneel, essa notificação deve ser “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura”. O envio deve ser feito com antecedência mínima de 15 dias.
No caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas.
Foto: Divulgação/PC-CE
Após um homem de 39 anos, identificado como Jaelson Oliveira, sofrer uma tentativa de homicídio a mando de uma mulher com quem mantinha relacionamento afetivo, na cidade de Canindé, no interior do Ceará, a polícia daquele estado identificou que Jaelson utilizava o relacionamento para encobrir um caso com a própria filha, de 20 anos de idade.
Maria Aparecida Barroso, de 36 anos, foi presa na última segunda-feira (27), por suspeita de pagar R$ 3 mil a dois homens para matarem o marido. A descoberta da relação incestuosa do companheiro teria motivado a decisão dela.
Segundo reportagem do G1, durante a ação a filha de Jaelson, que não teve o nome revelado, também foi baleada e perdeu a visão de um dos olhos. O namorado da jovem, Antônio Herilson da Silva Lopes, de 26 anos, que, segundo a polícia, chegou a participar de uma relação sexual a três junto com pai e filha também foi capturado e é suspeito de ajudar Aparecida no crime.
“Quando ela foi presa, a gente começou a perguntar os motivos que levaram a essa ação. Ela disse que realmente ela sofria violência psicológica, violência física. Ela queria se separar e ele não deixava. Conversando com ela a gente notou que ele queria manter à força essa relação para justamente acobertar o relacionamento que ele tinha com a filha", disse Daniel Aragão, titular da Delegacia Regional de Canindé.
Jaelson foi ouvido pela polícia nesta quinta-feira (30) no Instituto Doutor José Frota, em Fortaleza, onde está internado. Segundo o delegado, o homem confirmou que mantinha um relacionamento amoroso com a própria filha há 1 anos e 8 meses.
"Ele confirma a relação incestuosa. Há 1 anos e 8 meses começaram com essa relação amorosa. Ambos dizem que foi uma paixão mútua", afirma o delegado.
A filha de Jaelson foi ouvida pela Polícia Civil na quarta-feira (29), na Delegacia de Canindé, em apuração sobre o possível estupro do pai contra a filha durante a infância. Porém, segundo o delegado, a jovem lhe relatou que era apaixonada pelo próprio pai e que o relacionamento só teve início após ela completar 18 anos.
"Ele não era reconhecido como pai até os 10 anos dela. Ele fez o DNA, confirmou a paternidade, com 12 anos ela foi morar com ele, por volta dos 18 anos foi quando começou esse relacionamento amoroso com a filha. Nós tentamos fazer toda a investigação para saber se realmente ele poderia ter entrado nesse crime de estupro de vulnerável, mas não se confirmou, pelo menos com o que foi dito por eles. É difícil de ter testemunha, haja vista que é um crime entre quatro paredes, então nenhum dos dois confirmou", explica o titular da delegacia regional de Canindé.
- por Ana Luiza Albuquerque | Folhapress
- 30 Set 2021
- 17:55h
Foto: Alan Santos / PR
As motociatas do presidente Jair Bolsonaro já custaram ao menos R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento realizado pela Folha de S.Paulo a partir de mais de 30 pedidos via Lei de Acesso à Informação.
A soma leva em conta as despesas com o cartão de pagamento do governo federal, informadas pela Secretaria-Geral da Presidência, e os custos assumidos pelos estados para garantir a segurança da população e da comitiva de Bolsonaro.
A quantia computada até o momento, porém, está longe de representar todos os gastos envolvidos com os eventos. Isso porque o governo federal divulgou, por enquanto, apenas despesas relativas a 5 das 12 motociatas que tiveram a presença do presidente.
Ainda não há informações a respeito de gastos que ocorreram há mais de dois meses.
É o caso da viagem da comitiva de Bolsonaro para participar de motociata em Porto Alegre, no dia 10 de julho. Segundo resposta da Secretaria-Geral da Presidência à reportagem, as prestações de contas "encontram-se em fase de instrução".
Também não foram divulgadas as despesas com o evento em Presidente Prudente (SP), no dia 31 de julho. De acordo com a secretaria, "a prestação de contas dessa viagem ainda não foi apresentada, estando no prazo legal".
Em resposta a outro pedido da Folha, porém, a Presidência havia afirmado que o prazo para a apresentação das contas acaba no dia 5 do mês seguinte às viagens, levando ainda cerca de 10 a 15 dias úteis para a execução da análise de conformidade das prestações.
Na tarde desta quarta-feira (29), ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) participaram de uma sessão extraordinária, sob sigilo, para deliberar a respeito de uma solicitação do Congresso sobre uma auditoria nos gastos da União com todas as motociatas.
O pedido partiu de integrantes da CPI da Covid no Senado.
Segundo o jornal O Globo, a área técnica do TCU disse em relatório aos ministros que não é possível apontar irregularidades nos gastos de Bolsonaro porque não existe previsão legal para determinar o que é uma viagem de interesse público.
Os técnicos recomendaram, ainda de acordo com o jornal, o arquivamento da investigação no tribunal e o envio do material à CPI e às comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado.
Desde o início de maio, as motociatas serviram como palco para os arroubos autoritários de Bolsonaro, em busca de uma demonstração de força.
Diante da queda de popularidade com a disparada da inflação e com a exposição do governo federal na CPI da Covid, ele encontrou acolhimento mais uma vez junto à sua base mais radical, lançando mão de discursos golpistas que geraram uma crise institucional.
Nesses eventos, Bolsonaro reforçou que não aceitará os resultados das eleições de 2022 caso seja derrotado e atacou governadores e ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente repetiu também sua rotina pró-Covid, gerando aglomerações e abraçando apoiadores sem máscara. Três dias antes de um ato no Rio de Janeiro, por exemplo, ele havia dito numa live que voltara a ter sintomas da doença.
Na viagem ao Rio, em 23 de maio, foram gastos mais de R$ 231 mil no cartão de pagamento do governo federal. Em São Paulo, em 12 de junho, foram mais de R$ 476 mil. Em Chapecó (SC), 14 dias depois, quase R$ 450 mil. Segundo a Presidência, as motociatas em Brasília não geraram custos adicionais.
Não é possível saber detalhes a respeito das despesas porque a informação foi classificada como sigilosa pela Presidência.
Entre os estados onde ocorreram as motociatas, São Paulo informou os maiores custos para a sua realização. O estado é governado por João Doria (PSDB), desafeto de Bolsonaro e possível rival na eleição presidencial do ano que vem.
Segundo a Secretaria de Segurança de São Paulo, foi gasto R$ 1,2 milhão no evento, que contou com 1.433 policiais e a atuação de batalhões territoriais e especializados, como Baep, Choque e Canil, além de equipes do Corpo de Bombeiros e do Resgate.
O ato também teve o apoio de cinco aeronaves, dez drones e aproximadamente 600 viaturas --entre motos, carros, bases comunitárias móveis e unidades especiais.
A motociata de Presidente Prudente, no dia 31 de julho, custou R$ 300 mil ao governo paulista. O efetivo foi reforçado com cerca de 450 PMs, e a ação foi monitorada por drones e pelo helicóptero Águia da região.
Em agosto, Doria afirmou que Bolsonaro será cobrado se participar de novas motociatas no estado. "Não é obrigação do governo do estado de São Paulo fazer segurança de motociatas sem que o custo seja suportado por quem as organiza e as promove", disse o governador.
A motociata em Porto Alegre, no dia 10 de julho, custou mais de R$ 88 mil aos cofres do estado, governado por outro presidenciável do PSDB, Eduardo Leite. Para viabilizar o ato bolsonarista, foram empregados 746 policiais militares, 27 policiais civis e 239 viaturas, sendo duas aeronaves, duas embarcações, dois jet-skis e duas lanchas.
No Rio de Janeiro, as despesas estaduais chegaram a R$ 37.651. Foram solicitados 105 policiais militares no POE (Policiamento Ostensivo Extraordinário), além do grupamento escalado no POO (Policiamento Ostensivo Ordinário), já normalmente em atividade. Um helicóptero sobrevoou o evento durante cerca de três horas.
A motociata de Chapecó (SC), em 26 de junho, gerou gastos de R$ 26.771, com efetivo de 174 policiais militares, 83 viaturas e um helicóptero. Em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação, o estado disse que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), responsável pela segurança do presidente, "disponibilizou lanche a todo o efetivo envolvido".
Questionado sobre gastos efetuados para viabilizar as motociatas, o GSI respondeu à Folha que não possuía as informações solicitadas, "cabendo à Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República efetuar o pagamento das despesas decorrentes dos gastos das viagens presidenciais".
O Governo de Santa Catarina também teve que custear mais de R$ 13 mil para a realização da motociata em Florianópolis, no dia 7 de agosto. O efetivo foi reforçado com 365 policiais e foram empregadas uma aeronave, 16 viaturas e 17 motocicletas.
A Polícia Militar do Distrito Federal se negou a informar os custos que envolveram três motociatas em Brasília, afirmando que a corporação não tem esses dados compilados.
Já a Polícia Civil de Goiás recusou-se a divulgar as despesas com a segurança do evento em Goiânia no dia 27 de agosto.
A corporação decretou sigilo de cinco anos em cima das informações, alegando que sua divulgação iria expor a instituição "quanto aos equipamentos de que dispõe para investigação e operações policiais", pondo em risco a segurança da polícia e o sucesso em outras atuações.
A Folha não obteve as despesas estaduais com as motociatas em Uberlândia (MG) e Santa Cruz do Capibaribe (PE) até a publicação deste texto.
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- Bahia Notícias
- 29 Set 2021
- 13:07h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com o anúncio de um novo aumento no preço do diesel feito pela Petrobrás nesta terça-feira (28), os caminheiros cogitam entrar em greve para pressionar o Governo Federal a encontrar soluções para baixar o preço do combustível.
Em entrevista para o Uol, o presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plinio Dias diz que o assunto vai ser tratado na próxima reunião das lideranças da categoria, que será realizada no dia 16 de outubro, no Rio de Janeiro.
"Tem vários motoristas querendo parar, mas tudo vai depender desse encontro no Rio. Nossa intenção não é essa e sim sentar e dialogar pra todos saírem com ótimas condições de trabalho, sem ter que paralisar nosso país”, afirmou o Dias.
"Nossa intenção é que o presidente Bolsonaro e o presidente da Petrobras resolvam isso, pois está nas mãos deles", acrescentou o presidente da CNTRC.
O caminhoneiro não concorda com a argumentação do presidente, que costuma repassar a responsabilidade da alta do combustível para os governadores, por causa da cobrança do ICMS.
Plinio não aderiu a mobilização de caminhoneiros convocada no dia 7 de setembro, em apoio ao presidente Bolsonaro. Para ele, o movimento, que criou barricadas em estradas de vários estados, foi feita por profissionais ligados ao agronegócio e não de caminhoneiros autônomos.
O secretário nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, confirma a insatisfação com o governo, mas argumenta que é cedo para falar em paralisação. "O fantasma da greve ronda sempre, mas precisamos evoluir pra chegar nela. É um processo”.
- Bahia Notícias
- 29 Set 2021
- 11:47h
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura Pública de União Estável cresceu 9% na Bahia nos oito primeiros meses de 2021, em relação ao mesmo período de 2020. Um dos principais motivos associados ao aumento é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.
Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), mostra que, até agosto deste ano, foram realizadas 3.328 escrituras de União Estável no estado, frente a 3.054 até o mesmo mês em 2020. Entre os estados da região Nordeste que registraram maior emissão do documento estão o Ceará, 35,2%, Rio Grande do Norte, 27,8% e Paraíba, 22,3%. Na sequência aparecem Piauí, com 18,5%, Maranhão, com incremento de 15,2%, Alagoas, 11%, e Sergipe, com crescimento de 9,9%.
Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa. Desta forma, conhecer o passo a passo para a realização da União Estável em Cartório de Notas e os direitos assegurados por este documento são essenciais para companheiros e dependentes que necessitam da pensão do segurado que contribuiu durante anos com a Previdência Social.
“A formalização da união estável ocorre a partir do momento em que duas pessoas estão vivendo com o objetivo da constituição de família, embora não tenham se casado. O Ato pode ser realizado em qualquer Tabelionato de Notas levando apenas os documentos pessoais originais”, explica o presidente do CNB/BA, Giovani Guitti Gianellini.
Feita agora de forma online pelo site www.e-notariado.org.br, a escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada estado do país. Na Bahia, o valor é de R$ 247,88.
Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.
- Bahia Notícias
- 28 Set 2021
- 16:58h
Foto: Tânia Rego / Agência Brasil
No dia seguinte a afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que estava discutindo maneiras de reduzir o preço dos combustíveis, a Petrobras anunciou nesta terça-feira (28) aumento no preço do diesel vendido às distribuidoras.
Conforme informado pela empresa, com o reajuste, o preço médio de venda do diesel passa de R$ 2,81 para R$ 3,06 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,25 por litro.
Os novos valores já passam a valer nesta quarta-feira (29).
A Petrobras destacou que a alta de 8,89% vem após 85 dias de preços estáveis para o combustível. Conforme o G1, a última havia sido em 7 de julho.
A Petrobras não informou reajuste nos preços dos demais combustíveis.
De acordo com o G1, com o reajuste, a parcela que corresponde à Petrobras no preço pago pelos consumidores na bomba passará a ser de R$ 2,70 por litro em média, uma alta de R$ 0,22 em relação ao valor atual.
- por Folhapress
- 28 Set 2021
- 14:56h
Foto: Isac Nóbrega / PR
A Câmara dos Deputados derrubou nesta segunda-feira (27) sete vetos do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o feito pelo presidente sobre lei aprovada pelos parlamentares que proíbe a efetivação de despejos em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus.
A decisão foi tomada pelos deputados durante sessão do Congresso após um acordo de lideranças partidárias que permitiu a análise dos vetos em bloco, o que resultou na derrubada deles por 435 votos a favor, seis contra e duas abstenções. Ainda faltam os senadores apreciarem esses vetos e, se concordarem com os deputados, eles serão efetivamente derrubados.
A proposta que suspende os despejos determinados pela Justiça até o final do ano foi aprovada pelas duas Casas Legislativas e, posteriormente, vetada por Bolsonaro.
Por meio do acordo, os deputados derrubaram, entre outros, o veto à proposta que prevê a ajuda financeira de 3,5 bilhões de reais da União para entes regionais garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em razão da pandemia.
Também foi derrubado o veto imposto por Bolsonaro à lei que determina à União que faça o pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.
- por Nicola Pamplona | Folhapress
- 28 Set 2021
- 11:17h
Foto: Sérgio Lima / Poder360
Cerca de cinco horas depois que o presidente Jair Bolsonaro disse que discute maneiras de reduzir o preço dos combustíveis, a Petrobras convocou entrevista para reafirmar sua política de preços e admitiu que os valores podem ser elevados para corrigir a defasagem atual.
"Começo afirmando que não há nenhuma mudança na política de preços da Petrobras", disse o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna. "Continuamos trabalhando da forma que sempre trabalhamos", completou, defendendo que uma Petrobras forte consegue dar maior contribuição ao país.
Na manhã desta segunda-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que havia se reunido com o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) para discutir formas de diminuir o preço dos combustíveis "na ponta da linha".
"Alguém acha que eu não queria a gasolina a R$ 4 ou menos? O dólar a R$ 4,50 ou menos? Não é maldade da nossa parte, é uma realidade. E tem um ditado que diz 'nada não está tão ruim que não possa piorar'. Nós não queremos isso porque temos um coração aberto", declarou.
A entrevista da Petrobras foi convocada após as declarações do presidente. Nela, Silva e Luna repetiu que a empresa ainda segue a paridade internacional, mas não repassa volatilidades pontuais do cenário externo ao consumidor brasileiro.
As ações da estatal, que tinham iniciado o pregão desta segunda subindo quase 2% impulsionadas pela alta do petróleo, passaram a devolver os ganhos ao longo da tarde, após as declarações de Bolsonaro sobre os preços dos combustíveis.
O temor de intervenção na política de preços da Petrobras, no entanto, se dissipou com a entrevista coletiva da empresa, e os papéis da estatal iniciaram uma recuperação a tempo de encerrar o pregão em alta de 0,89%.
A gestão de Silva e Luna reduziu de forma abrupta o ritmo de reajustes: a gasolina não é alterada desde 12 de agosto e o diesel, desde 6 de julho. E, embora o mercado financeiro defenda que a política de paridade continua sendo seguida, a defasagem dos preços internos só aumenta.
O diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella, reconheceu que há hoje defasagem e disse que a empresa avalia aumentos. "Pontualmente, os preços estão sim defasados, o que significa que estamos avaliando ajuste dos preços."
Segundo estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o litro do diesel é vendido no Brasil R$ 0,46 mais barato do que a paridade de importação, conceito que estima quanto custaria para trazer o produto do exterior. No caso da gasolina, a diferença seria de R$ 0,31 por litro.
E a pressão por reajustes tende a crescer, já que analistas começam a rever para cima suas projeções para a cotação internacional do petróleo. O banco Goldman Sachs, por exemplo, já fala em US$ 90 por barril até o fim do ano, US$ 10 a mais do que a estimativa anterior.
"O déficit atual entre oferta e demanda é maior do que esperávamos, com a recuperação da demanda após o impacto da variante Delta mais rápida do que o esperado e o suprimento global permanecendo abaixo do esperado", dizem os analistas do banco.
"Vemos o preço do [petróleo] Brent se posicionar num valor elevado, acima de US$ 70 por barril e está sinalizando realmente uma necessidade de ajustes de preço", reforçou Silva e Luna.
A escalada dos preços está na base da explosão da inflação e vem provocando estragos na popularidade do governo. No início do ano, Bolsonaro trocou o comando da Petrobras para tentar acalmar os ânimos. Depois, passou a responsabilizar os impostos estaduais pelos aumentos.
"Onde está a responsabilidade? Eu usei muito nos últimos dias uma outra passagem bíblica: por falta de conhecimento meu povo pereceu. Nós temos que ter conhecimento do que está acontecendo antes de culpar quem quer que seja", disse nesta segunda.
- por Nicola Pamplona | Folhapress
- 27 Set 2021
- 14:53h
Foto: Reprodução / FM News
Os consumidores beneficiados pela tarifa social de energia elétrica continuarão pagando em outubro da bandeira vermelha nível 2, que acrescenta à conta de luz R$ 9,49 por cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
O valor foi mantido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) diante do cenário ainda crítico no setor elétrico brasileiro. Esses consumidores não foram afetados pela criação da bandeira de escassez hídrica, que elevou temporariamente a taxa para R$ 14,20 por 100 kWh.
Nem todos os consumidores da tarifa social, porém, pagarão os R$ 9,49, já que o programa prevê descontos de acordo com a faixa de consumo, que pode ir de 10% a 65% do valor da conta de luz. Apenas aqueles com consumo superior a 221 kWh por mês pagam a tarifa cheia.
Galeria Sistema de bandeiras tarifárias da conta de luz As sobretaxas são aplicadas quando há escassez na produção de energia elétrica no país https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1652044279343102-bandeiras-tarifarias-da-conta-de-luz *** Projeções divulgadas nesta sexta pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) indicam que outubro deve trazer um bom nível de chuvas para a região Sul, ajudando a recuperar os reservatórios castigados pela seca nos últimos meses.
Segundo o operador, porém, a previsão para as regiões Sudeste e Centro-Oeste, consideradas a caixa-d'água do setor elétrico brasileiro, ainda é de chuvas abaixo da média. Nessa área, a expectativa é que os reservatórios cheguem ao fim do próximo mês, com 12,6% de sua capacidade de armazenar energia, perdendo quase cinco pontos percentuais.
A alta das tarifas de energia tem ajudado a pressionar a inflação no país. A prévia da inflação oficial acelerou para 1,14% em setembro, segundo dados do IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15).
A taxa é a maior para o mês desde o início do Plano Real, em 1994, quando ficou em 1,63%. Em 12 meses, o indicador já ultrapassou a barreira dos dois dígitos, chegando a 10,05%. Setembro foi o primeiro mês de vigência da bandeira de escassez hídrica, que será cobrada até abril.
A situação é pior para as famílias de baixa renda, que já convivem com inflação de dois dígitos há mais tempo, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Entre as famílias de renda considerada muito baixa, a inflação acumulada em 12 meses alcançou 10,63% em agosto.
A alta no custo de vida tem impactado a popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Pesquisa Datafolha publicada esta semana mostra que, para 69% dos brasileiros, a situação econômica do país piorou nos últimos meses.
Para 63% dos brasileiros, ainda segundo o Datafolha, o governo tem muita ou um pouco de responsabilidade pela crise energética no país.
Na quinta, Bolsonaro fez um apelo para que a população economize eletricidade e pediu que as pessoas, se puderem, tomem banho frio. Em sua live semanal, pediu ainda pediu que as pessoas apaguem luzes excedentes e desliguem aparelhos de ar condicionado.
"Se puder apagar uma luz na tua casa apaga, eu peço por favor. Não use elevador. Tomar banho é bom, mas se puder tomar banho frio é muito mais saudável, ajuda o Brasil", afirmou o presidente da República.
