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Quem trabalhou com a carteira assinada em 2015 pode ter direito a receber um dinheiro extra este ano: termina na sexta-feira (30) da semana que vem o prazo para saque do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), relativo ao ano-base 2015. O valor pode chegar a R$ 937, patamar atual do salário-mínimo. Têm direito ao abono os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Passado o prazo para o saque, os valores não requeridos são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor a que o trabalhador tem direito pode variar de R$ 78 a R$ 937, dependendo de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2015. O abono PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. O primeiro destina-se a trabalhadores do setor privado e o segundo a servidores públicos. Para sacar o PIS, o trabalhador que tiver Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não tenha o cartão, pode receber o valor em uma agência da Caixa apresentando documento de identificação. Os servidores públicos com direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. Caso isso não ocorra, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (22) a abertura de uma nova investigação sobre o senador Aécio Neves afastado (PSDB-MG) por suposta prática de lavagem de dinheiro. O novo inquérito foi pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação da JBS. A nova investigação vai apurar se Aécio tentou ocultar a origem de R$ 2 milhões que teria recebido do empresário Joesley Batista. Segundo a PGR, a quantia era propina para que o senador atuasse em favor da JBS. Após a abertura do novo inquérito, o advogado de Aécio, Alberto Toron, divulgou a seguinte nota: "A defesa do Senador Aécio Neves recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime." Com o novo inquérito, Aécio passa a ser alvo de nove investigações no STF: cinco abertas a partir das delações da Odebrecht; duas abertas a partir das delações do senador cassado Delcídio do Amaral e duas abertas a partir das delações da JBS. Aécio já foi denunciado por Janot com base nas delações da JBS por corrupção passiva e obstrução da Justiça.
(Foto: Jefferson Rocio/ Futura Press/ Estadão Conteúdo)
Acidente envolvendo duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus deixou 21 mortos e 22 feridos no km 343 da BR-101, em Guarapari, na Grande Vitória. A última atualização sobre as vítimas foi divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), às 13h12. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o número de mortos pode ser maior, porque as equipes ainda estão trabalhando no local. O acidente aconteceu por volta das 5h50 desta quinta-feira (22). Os dois sentidos da rodovia foram interditados para realização de perícia no local. Às 16h40, a BR-101 foi completamente liberada. O secretário estadual de Segurança Pública André Garcia disse nesta tarde que, pelos dados da PRF e do Corpo de Bombeiros, esta é a maior tragédia em estradas no Espírito Santo. O ônibus é da viação Águia Branca e seguia de São Paulo para Vitória com mais de 30 passageiros. As ambulâncias eram dos municípios de Alfredo Chaves e Jerônimo Monteiro. O caminhão transportava rochas. A polícia suspeita que a carreta tenha causado o acidente.
(Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cosentino da Cunha. Os dois estão presos por mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, dentro da Operação Manaus, deflagrada no dia 6 de junho. Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam parecer do Ministério Público Federal e votaram pela negativa dos pedidos de liberdade. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus. Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht.
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Praticamente todos os professores que atuavam na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) no Brasil em 2014 ganhavam, em média, menos de R$ 3.500, segundo dados inéditos divulgados nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A média de remuneração mais baixa é a de docentes que trabalham em escolas particulares: eles recebem R$ 64,98 por hora, ou R$ 2.599,33 por mês, considerando a remuneração total para 40 horas semanais, o que equivale a 3,6 salários mínimos. Na rede municipal, onde atua metade dos professores, a média de remuneração é de 4,3 salários mínimos. Na estadual, os professores recebem em média o equivalente a 4,8 salários. Já os professores da rede federal são os mais bem pagos do país: eles recebem em média R$ 194,20 por hora de trabalho, ou R$ 7.767,94 por mês. Neste caso, a remuneração sobe para 10,7 salários mínimos, o triplo dos. As vagas de docentes na rede federal, porém, representam apenas 1% dos professores do país. Atualmente, o salário mínimo equivale a R$ 937, mas, em 2014, ele valia R$ 724. O levantamento foi feito pelo Inep com o cruzamento do CPF de mais de 2 milhões de professores em duas bases de dados: o Censo Escolar, realizado todos anos pelo próprio Inep, e os valores da remuneração mensal informados pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), feita pelo Ministério do Trabalho. Os dados são relativos ao ano de 2014 e, segundo o Inep, representam informações sobre o pagamento feito a 87,4% dos professores do país.
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A Justiça de Taubaté determinou nesta quarta-feira (21) que o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão por estuprar pacientes, cumpra a pena em casa. O ex-médico de 74 anos tenta, desde outubro de 2016, o indulto humanitário, apontando que sofre de graves doenças, entre elas enfermidades do coração - a defesa pedia que, caso não fosse dado o indulto, a Justiça concedesse a prisão domiciliar. Ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, desde 2014, mas está internado desde 18 de maio em um hospital de Taubaté com broncopneumonia, que é uma inflamação dos pulmões. O indulto, ou perdão da pena, pode ser concedido a presos que têm doença considerada grave e permanente, que apresente grave limitação à atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados dentro do presídio. O Ministério Público foi contrário à medida. Na decisão, a Justiça negou o indulto, mas concedeu a prisão domiciliar, justificando que o quadro de saúde dele se agravou nos últimos meses e que Abdelmassih precisa de cuidados constantes, que não poderiam ser oferecidos no presídio. Assim, o ex-médico poderá cumprir a pena em casa, sendo liberado para tratamento médico em unidades hospitalares que escolher, com a prévia autorização judicial. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá deixar, sem autorização, a cidade de moradia que indicar a Justiça. Ele deverá passar por perícia médica a cada três meses, ou em menos tempo se a Justiça determinar, para avaliar o quadro de saúde. Caso tenha condições, ele deverá retornar à prisão.
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Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), deixou na madrugada desta quinta-feira (22) o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, e seguiu para prisão domiciliar. As informações são do Hora 1. Na terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu converter a prisão preventiva de Andrea Neves e Frederico Pacheco, respectivamente irmã e primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), em prisão domiciliar, com monitoramento com tornozeleira eletrônica. Por 3 votos a 2, os ministros da turma estenderam a Andrea Neves e Frederico Pacheco decisão aplicada a Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por suposta prática de corrupção, organização criminosa e embaraço às investigações. Eles já foram denunciados e estavam na cadeia desde o último dia 18 de maio. Além do recolhimento em casa e do monitoramento eletrônico, ficarão proibidos de manter contato uns com os outros e de ausentar-se do país sem autorização judicial, devendo entregar seus respectivos passaportes.
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O senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou nesta quarta-feira, 21, ter sido alvo de retaliação do governo com a demissão de dois indicados seus em órgãos do Executivo. Em um discurso de oposição, acusou o presidente Michel Temer de chantagem e cobrou sua renúncia. "Nós não podemos permitir que o governo transforme votações em balcão de negócios. Esse governo está podre. Esse governo corrupto tinha que ter vergonha na cara e renunciar", afirmou Hélio José. O peemedebista surpreendeu na terça-feira, 20, o governo ao votar contra o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Um texto alternativo, contra a reforma, foi aprovado por 10 votos a 9. "A reforma trabalhista é equivocada. Vem precarizar ainda mais as relações de trabalho. É inadmissível, um governo mergulhado nesse emaranhado de corrupção, tome esse tipo de atitude de retaliação de quem quer fazer as coisas de forma adequada. É uma falta de consideração", afirmou Hélio José. "Não dá para ser coagido, chantageado, por causa de posto no governo." Os indicados de Hélio José exonerados hoje foram Vicente Ferreira, que deixou a Diretoria Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e Nilo Gonsalves, exonerado do cargo de superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU-DF). "Acho que o governo está para o que der e vier. Eles enlouqueceram. Pegar um senador da República e retaliar com duas indicaçõezinhas não é justo. Não é um governo correto."
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O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, cresceu 0,87% no trimestre encerrado em abril, na comparação com o trimestre finalizado em janeiro, segundo o Monitor do PIB da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os números foram divulgados hoje no Rio de Janeiro. Entretanto, na comparação com o trimestre fechado em abril de 2016, houve queda de 0,8%. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, houve quedas no consumo das famílias (-1,9%) e na formação bruta de capital fixo, isto é, investimentos (-4,6%). As exportações cresceram 1,4% no período. As importações também tiveram crescimento (4,5%). Segundo a FGV, o crescimento do PIB, considerando-se apenas o mês de abril, foi de 0,42% em relação a março. Na comparação com abril de 2016, no entanto, a economia brasileira teve queda de 1,3%.
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O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos rejeitou nesta terça-feira (20) uma queixa-crime apresentada pelo presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS e delator da Operação Lava Jato. Na ação, apresentada nesta segunda (19), o presidente acusava o empresário de calúnia, difamação e injúria, em razão de entrevista à revista “Época” na qual Joesley chamou Temer de “chefe da organização criminosa mais perigosa" do Brasil. No pedido, a defesa de Temer afirmou que Joesley "desfiou mentiras e inverdades", fazendo "afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes". Na decisão, Reis Bastos justificou que Joesley deu a entrevista para corroborar as declarações que já havia feito em sua delação premiada. Assim, segundo o juiz não haveria a “vontade específica de macular a imagem de alguém”. Além disso, o magistrado considerou que o empresário se manteve nos limites de seu direito de sua liberdade de expressão ao fazer afirmações sobre os motivos de ter fechado o acordo de delação premiada. A defesa de Temer pode recorrer da decisão para abrir uma ação penal contra Joesley e torna-lo réu no caso. O presidente ainda tem outra ação, de natureza cível, contra o empresário, na qual pede indenização por danos morais.
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Há nove anos, em 19 de junho de 2008, foi sancionada a Lei 1.705, a Lei Seca. Mesmo após a proibição de associar álcool e direção, para muitos brasileiros beber e dirigir ainda é uma prática. Em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declararam que bebem e dirigem. No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%. Um aumento de 32%, em apenas um ano, segundo os dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas, por inquérito telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde mostram que o número de mortes em decorrência de acidentes de trânsito caiu mais de 11% em todo o país. Em 2015, 38.651 pessoas foram vítimas do trânsito, contra 43.780 óbitos registrados no ano anterior. Para o professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB) Pastor Willy Gonzales Taco, especialista em trânsito, em quase dez anos de Lei Seca, infelizmente, mudou pouco o comportamento das pessoas. “Apesar da lei, de campanhas, ainda há um processo lento em se fazer transformações no comportamento das pessoas”, disse. Atualmente o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito a multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.
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Corte de Apelações de Paris condenou o deputado Paulo Maluf a três anos de prisão e multa de 200 mil euros por lavagem de dinheiro em território francês. Silvia Maluf, sua mulher, e o filho mais velho do casal, Flávio Maluf, também foram condenados. A defesa de Maluf afirmou que vai recorrer da decisão. A assessoria de Maluf confirmou teor da sentença que menciona diretamente obras do túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, sob suspeita de superfaturamento. O parlamentar e seus familiares segundo a justiça francesa, são acusados de enviar o dinheiro dos crimes para empresas offshore e contas em bancos no exterior. Em 2016, a 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris já havia condenado Maluf e a defesa recorreu à Corte de Apelações de Paris. Agora, o recurso vai à Corte Suprema de Paris. A Justiça francesa também confiscou 1,8 milhão de euros que estavam em contas da família e valores em espécie, além de impor multas aos três que somam 500 mil euros. A apuração na França se baseou no compartilhamento de provas da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público do Estado de São Paulo em razão de ações contra o parlamentar. Segundo a PGR, a Justiça francesa afirmou que os três agiram para ocultar a origem de recursos oriundos de corrupção e peculato e enviar valores para empresas offshore (firmas criadas para fazer investimentos no exterior) e contas em bancos no exterior. Na sentença, são citados processos no Brasil como beneficiário de fundos no exterior.
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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou nesta terça-feira (20), por 10 votos a 9, o relatório da reforma trabalhista elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era favorável ao texto aprovado pela Câmara. No lugar do parecer de Ferraço, a comissão aprovou um texto alternativo, do senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS). O texto de Paim é contrário ao que passou pela Câmara. O resultado representa uma derrota para o governo Michel Temer, que vê na reforma trabalhista uma das principais medidas para a área econômica. Apesar de o texto do governo ter sido rejeitado na Comissão de Assuntos Sociais, a reforma trabalhista ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por fim, pelo plenário do Senado. Segundo a Mesa Diretora do Senado, os relatórios da CAE, CAS e CCJ vão servir de orientação para a votação em plenário. O texto que vai ser analisado em plenário é a matéria que veio da Câmara.
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Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20), a partir das 14h, um novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Caso seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém ou não a prisão. A carta constitucional determina que um senador só pode ser preso em flagrante se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nessas previsões constitucionais. Mesmo assim, o tucano só pode ser levado à cadeia se ao menos 41 dos 81 senadores avalizar a eventual ordem de prisão da Suprema Corte. Se a Primeira Turma decidir prender o parlamentar, o processo deverá chegar ao Senado em 24 horas.
