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- Bahia Notícias
- 19 Abr 2024
- 17:20h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, palestrou para representantes da comunidade europeia sobre transição energética e minerais críticos que a Bahia tem potencial durante o Seminário UE-Brasil: Diálogo sobre Matérias-primas críticas 2024, que começou na quinta (18) e segue durante esta sexta-feira (19) em Brasília.
Ele foi designado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para capitanear a delegação baiana, para apresentar possibilidades de desenvolvimento de projetos de mineração focados na energia renovável. O objetivo do diálogo internacional é alcançar uma integração sustentável das cadeias de valor das matérias-primas críticas - Critical Raw Materials (CRM), que são aquelas mais importantes do ponto de vista econômico, mas que estão com elevado risco de escassez de aprovisionamento.
Após o primeiro dia do evento, promovido por representações da União Europeia em parceria com Ministério de Minas e Energia, a delegação baiana se reuniu com alguns conglomerados econômicos europeus e com Marcos Cavalcanti, da Casa Civil do Governo Federal, representante do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O intuito das conversas foi se aproximar de possíveis investidores e, assim, alavancar o investimento para o desenvolvimento da Bahia e do país, a partir da mineração.
Compõem também a delegação baiana, o chefe de gabinete Carlos Borel Neto, e o diretor Técnico Manoel Barreto, ambos pela CBPM, e representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, além do diretor-presidente da BahiaInveste, Paulo Guimarães.
- Servidores de universidades e institutos federais estão em greve. Governo Lula vai entregar proposta nesta sexta-feira (19/4)
- Flávia Said/Metrópoles
- 19 Abr 2024
- 15:38h
Foto:Nathália Cardim/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prometeu apresentar, nesta sexta-feira (19/4), uma proposta específica para o setor da Educação, como resposta à mobilização de servidores de universidades e institutos federais por reajuste salarial. Nas últimas semanas, o movimento foi fortalecido, com várias instituições de ensino superior do país aprovando paralisações e docentes entrando em greve.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se elegeu com a promessa de valorização da educação e dos professores. Essa promessa de campanha, somada à concessão de reajustes a categorias mais ligadas ao governo anterior, inflou a insatisfação dos servidores da Educação, e eles intensificaram as pressões sobre a gestão federal para mais investimentos e melhores condições de trabalho.
Ao mostrar expectativa com um acordo, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., pediu aos servidores reconhecimento do esforço que o governo federal tem feito. As declarações dele foram dadas na última terça-feira (16/4), em audiência na Câmara dos Deputados.
“A gente espera conseguir oferecer uma proposta suficiente, ou próximo disso, para fechar o acordo. Porque é óbvio que a gente considera a greve legítima, em um contexto democrático. Mas é óbvio também que é preciso reconhecer o esforço que está sendo feito pelo governo para dar prioridade e, mais do que isso, centralidade política para esse tema, coisa que raramente aconteceu na história do Brasil”, afirmou ele.
O secretário destacou a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, ainda no início de 2023, que negocia o conjunto das demandas dos servidores do Executivo federal e a criação das mesas específicas para tratar temas e particularidades das diversas carreiras do setor público.
“É muito importante manter essa conexão direta de comunicação do governo com a sociedade por meio dos canais institucionais existentes. E com o governo respeitando o direito de greve, encarando as negociações com a maior seriedade e compromisso”, destacou.
Reestruturação de carreiras
Além do reajuste nas remunerações, os servidores da educação pedem a reestruturação de carreiras. Para José Celso, a pauta é necessária e mudanças serão feitas. No entanto, ele alertou que o pedido “não é pouca coisa”, por envolver aspectos não apenas orçamentários, mas também técnicos, relativos à forma de organização e funcionamento da carreira. “É uma discussão complexa, uma discussão que não se esgota no curto prazo”, afirmou.
O grupo de trabalho (GT) mencionado pelo secretário reúne representantes dos ministérios da Educação e da Gestão, das universidades e demais instituições de ensino, além das entidades sindicais que representam os servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Em 27 de março, o relatório final do GT que debateu a reestruturação do PCCTAE, para institutos e universidades federais, foi entregue oficialmente à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e ao ministro da Educação, Camilo Santana.
O PCCTAE contempla um vasto contingente de servidores alocados nos institutos federais técnicos e tecnológicos e nas universidades federais, em todo o país.
O relatório do GT serviu como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores nesta sexta na Mesa Específica de Negociação.
Reunião com Lula
Na semana passada, representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se reuniram com o presidente Lula no Palácio do Planalto, por mais de duas horas.
A diretoria da Andifes defendeu a importância de valorização dos servidores técnicos-administrativos em educação e docentes; assistência estudantil; e a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) e de Minas Gerais (Cefet-MG) em universidades tecnológicas. Também destacou a autonomia das universidades federais seguindo o exemplo das universidades no estado de São Paulo, onde há estabilidade orçamentária anual, além da garantia constitucional na nomeação de reitoras e reitores.
Para além dessas reivindicações, a categoria aponta a necessidade de recomposição do orçamento das universidades federais.
Em nota divulgada no começo desta semana, a Andifes afirmou que “tem acompanhado de perto” as reivindicações dos técnicos-administrativos e dos docentes e espera que as negociações sejam resolvidas “de forma satisfatória para todos e para a sociedade o quanto antes”. “A greve é um direito constitucional garantido aos trabalhadores”, frisou.
Balanço
Segundo o último levantamento divulgado pela Andifes, das 69 universidades federais, 16 estão em greve e 22 ainda farão assembleia nos próximos dias. Cinco estão “em estado de greve”, o que significa que já têm aprovação da assembleia e podem suspender as atividades a qualquer momento. Há ainda cinco universidades com indicativo aprovado.
Dos dois centros federais de educação tecnológica representados pela Andifes, o de Minas Gerais está em greve e o do Rio de Janeiro aprovou um indicativo.
Já de acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), mais de 480 unidades de ensino, entre institutos e colégios, foram afetadas pela greve em 24 estados.
- Bahia Notícias
- 19 Abr 2024
- 13:20h
Foto: Instagram/Bahia Notícias
Nem bem saiu do confinamento e o ex-BBB e campeão da 24ª edição, Davi Brito, precisa lidar com uma crise na família. A irmã do ex-motorista por aplicativo, Raquel Brito, teve o nome envolvido em uma polêmica após cair em um golpe nas redes sociais.
Na ocasião, a situação foi denunciada pela influenciadora digital e economista Nath Finanças por meio do X, antigo Twitter. Nath contou que a irmã do ex-BBB estava divulgando um conteúdo com o nome dela sobre limpar nome.
"A irmã do Davi está divulgado nos stories dela algo de outra pessoa que está usando meu nome. O nome da pessoa que está usando de forma indevida é Bruna", relatou Nath que ainda informou que tomaria medidas cabíveis.
Após a repercussão da situação, Nath Finanças se pronunciou novamente para falar que não estava acusando Davi ou a irmã dele de aplicarem o golpe e sim que eles também foram enganados. "Raquel me respondeu agorinha na DM do Insta: Stories apagados, peguei o contato da contratante Bruna que usou meu nome, irei processar essa Bruna e no final tudo foi resolvido. Meu post foi um alerta e não acusação a irmã do Davi como o Léo Dias escreveu".
A irmã do baiano está responsável por administrar as redes sociais dele desde a saída do BBB 24. Raquel também é responsável por mediar o contato com a mãe de Davi, dona Elisângela Brito, e pelos compromissos profissionais que o irmão vem tendo no pós-BBB.
- Bahia Notícias
- 19 Abr 2024
- 11:34h
Foto: TJ-BA
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Geder Luiz Rocha Gomes, foi escolhido por diversas autoridades para ser o relator da “Declaração do Rio de Janeiro – Pacto da ONU para o futuro”. O documento é resultado do fórum sobre segurança, desenvolvimento humano e coesão social, que ocorreu no Rio de Janeiro, nos dias 15 e 16 de abril.
O evento foi fruto de uma parceria entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud). Autoridades de vários países da América Latina, bem como o chefe do Sistema de Segurança Humana da ONU, Yukio Takasu, estiveram presentes, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
O fórum, encerrado com a presença de outro Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, terminou com a aprovação da declaração. O documento será apresentado na Cúpula do Futuro da ONU, que será realizada nos dias 22 e 23 de setembro, em Nova York.
A criação da Agência Internacional de Monitoramento de Inteligência Artificial; a implantação do Tribunal de Justiça Climática; ampliação do número de Estados-Membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e o estabelecimento de critérios para a eleição dos Estados-Membros com assentos permanentes, bem como para a eleição dos Estados-Membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas são algumas das cláusulas que integram a Declaração do Rio de Janeiro.
“Nós tivemos a aprovação do esboço da Carta do Rio de Janeiro com 40 sugestões de cláusulas, já prospectando para o evento da ONU em setembro, que vai falar de desenvolvimento humano e de metas do milênio. A reunião para depurar essas 40 proposições vai acontecer aqui no Tribunal de Justiça da Bahia, no final do mês de maio. E eu, na condição de Relator, tenho a função de estar à frente coordenando esse depuramento da Carta final do Rio e dessas cláusulas que virarão proposições advindas do Fórum”, explica o desembargador Geder Gomes.
Também participaram do evento os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves e Rogério Schietti; o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira; o presidente de honra do Fórum, diretor do Ilanud e chanceler do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), Douglas Durán Chavarría; o coordenador-geral do Coplad, com sede em San José da Costa Rica, Edmundo Oliveira.
- Por Matheus Teixeira | Folhapress
- 19 Abr 2024
- 07:40h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.
A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações "irregulares" e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar "com urgência".
O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Os documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também que o ministro também tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria.
O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro. Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.
Entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes. O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota nesta quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.
O texto divulgado pela corte afirma que "não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".
A nota diz que "todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação".
O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como "O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.
O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.
No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral —que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.
Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL —empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária. Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.
A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas. A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso "o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral".
Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos. "Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias", diz o documento.
O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE. Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.
"As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp", diz a decisão.
O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje. As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.
"A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar", diz em uma das decisões.
- Por Catarina Scortecci | Folhapress
- 18 Abr 2024
- 18:28h
Foto: Divulgação/Bahia Notícias
O aval dado pela juíza federal Gabriela Hardt, em 2019, para a criação da fundação da Lava Jato deve entrar no foco do plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na próxima sessão presencial do colegiado, em maio.
Isso porque tal decisão acabou se tornando um ponto central da reclamação disciplinar aberta em setembro de 2023 contra a magistrada pela corregedoria do CNJ. No próximo dia 21 de maio, os 15 conselheiros irão votar se o caso deve ou não gerar um processo administrativo disciplinar contra Hardt.
O caso é de janeiro de 2019, quando a juíza homologou um "acordo de assunção de compromissos" entre o Ministério Público Federal e a Petrobras na esteira de outros acordos feitos pela estatal brasileira com autoridades e órgãos dos EUA. Neles, a empresa se comprometeu a pagar US$ 853,2 milhões, e 80% deste valor poderia ser destinado ao Brasil.
Foi a partir daí que o MPF fez o acordo com a Petrobras para a criação do fundo, depois submetido à homologação de Hardt.
Durante sessão do CNJ nesta terça-feira (16), quando o afastamento cautelar de Hardt foi revogado por maioria de votos, o colegiado já indicou que possui visões diferentes sobre a fundação e a responsabilidade da magistrada a respeito. A decisão de afastar a juíza tinha sido proferida no dia anterior pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão.
Embora a fundação não tenha saído do papel --houve recuo após repercussão negativa, além de um veto do STF (Supremo Tribunal Federal)--, a decisão que autorizou sua criação foi considerada infração grave pelo corregedor. Ele fala ainda em "desvio de dinheiro público para atender a interesses privados".
"Não foi só uma infeliz iniciativa. Aqui é desvio preparado", disse Salomão, ao apontar que, no âmbito penal, a criação do fundo poderia esbarrar em peculato e corrupção passiva. "Deliberadamente, com ação ou omissão do juízo, se estabeleceu auxílio às autoridades americanas a construírem casos criminais em face da Petrobras com interesse no retorno de parte da multa que seria aplicada", disse o corregedor.
O presidente do CNJ e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, por sua vez, vê a fundação apenas como uma "ideia ruim" e descarta o entendimento de que estaria se falando de desvio.
"Não era dinheiro para o bolso de ninguém, não era dinheiro para ninguém se locupletar. Portanto não é de desvio que se cogita aqui. O que se discute é a impropriedade na criação de uma fundação para gerir o dinheiro. E hoje ninguém duvida que tenha sido uma decisão pouco feliz", disse Barroso, acrescentando que isso não era razão para punir a juíza.
"Não foi ela que fez o acordo. Os atos que vem do MPF tem presunção de legitimidade. Ninguém supõe que o MPF esteja participando de alguma maracutaia", argumentou ele. "O acordo era para ser pago nos EUA e aí se estabeleceu que 80% deste valor viria para o Brasil. Era um acordo bom, positivo", continuou Barroso.
De acordo com o documento sobre o fundo, metade do valor depositado permaneceria em conta judicial e seria utilizada para compensar prejuízos causados a investidores do mercado. A outra metade seria destinada a um fundo patrimonial privado permanente, com sede em Curitiba.
"Consta do acordo que os rendimentos desse fundo serão aplicados em investimentos sociais que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção", narrou a juíza em seu despacho à época, ao explicar o pedido do MPF, a quem caberia formar um comitê para gerir o fundo.
Entre outros pontos, Salomão alega falta de transparência. Diz que não houve intimação da União sobre o acordo entre o MPF e a Petrobras e que os procuradores da Lava Jato não apresentaram à juíza os documentos que demonstravam como o acordo internacional tinha sido desenvolvido.
Também cita que o acordo homologado não teve participação obrigatória do departamento de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional, vinculado ao Ministério da Justiça. Os três pontos foram reforçados ao longo da sessão por outros membros do CNJ.
Na sessão desta terça, o subprocurador-geral da República, José Adonis Callou, que se manifestou antes do voto do corregedor, ponderou que a ideia da criação da fundação era "ruim e infeliz", mas que isso não significava "uma infração disciplinar pela juíza".
Callou afirmou ainda que o problema não seria a finalidade do fundo, mas as funções que caberiam ao Ministério Público. "Entendo que membro do MPF não deveria assumir compromissos de gestão", disse. Ele argumentou também que "os recursos não poderiam ser destinados à Petrobras porque, lá nos EUA, a Petrobras não era a vítima. Era parte no processo como responsável por lesão a acionistas".
Para Salomão, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para homologar um acordo que "sempre se referiu expressamente a Brasil, jamais indicando a procuradoria do Paraná".
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, fez observação semelhante, durante a sessão, ao defender que a questão da competência da 13ª Vara de Curitiba não pode ser minimizada. "Por que um acordo de natureza cível foi parar lá? Porque era o juízo universal de Curitiba", disse.
Outro ponto colocado por Salomão fazia referência a diálogos "fora dos autos" entre a juíza e procuradores da Lava Jato, por aplicativo de mensagens. Ele afirma que a magistrada reconheceu em depoimento que teria recebido no celular um esboço do acordo entre o MPF e a Petrobras.
Em depoimento, Hardt afirmou que a troca de mensagem era "muito eventual" e que, no caso da fundação do MPF, havia uma urgência na solução da questão.
Durante a sessão desta terça, o advogado de Hardt, Nefi Cordeiro, enfatizou que ela "apenas recebeu pedido de prioridade" em relação ao tema da fundação, mas que "jamais houve combinação prévia" sobre o que seria decidido.
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- Bahia Notícias
- 18 Abr 2024
- 16:45h
Foto: Divulgação / PF
A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (17) que o serviço de agendamento de emissão de passaporte pela internet está temporariamente indisponível. O sistema segue fora do ar nesta quinta (18).
Os agendamentos previamente realizados serão atendidos normalmente na data e horário marcados. Para os usuários que não tiverem viagem programada para os próximos 30 dias, a Polícia Federal recomenda aguardar a normalização do serviço.
Àqueles que comprovadamente tenham necessidade da emissão do documento de viagem nos próximos dias devem enviar a documentação comprobatória da urgência a uma unidade emissora de passaporte. Confira a unidade mais próxima.
- Bahia Notícias
- 18 Abr 2024
- 08:05h
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Líder da oposição na Câmara, o deputado Filipe Barros (PL-PR) protocolou requerimento solicitando a lista de todos os presentes recebidos pelo presidente Lula, a primeira-dama Janja e os ministros de Estado em viagens oficiais.
O pedido foi apresentado pelo parlamentar bolsonarista nesta quarta-feira (17). Ele solicita a lista completa de presentes recebidos no período de 1º de janeiro de 2023, primeiro dia de mandato de Lula, até 16 de abril deste ano, conforme publicação do Metrópoles.
Além da lista de presentes, o líder da oposição na Câmara pede a data de recebimento, o valor, a finalidade e a tramitação interna dos presentes dentro da Presidência da República
Em sua justificativa, Barros alega que, até junho de 2023, Lula teria recebido 231 presentes oficiais. Segundo o deputado, a maior parte dos presentes teria sido dada por autoridades da China.
- Bahia Notícias
- 16 Abr 2024
- 18:04h
Foto: Reprodução / Polícia Civil
O prefeito Gustavo Cancellier PP (Partido Progressistas) e dois vereadores de Urussanga, no interior de Santa Catarina, foram presos preventivamente, na manhã desta terça-feira (16), por suspeita de organização criminosa. O prefeito, os dois vereadores, cujos nomes não foram revelados, e um servidor público foram presos preventivamente e estão à disposição da justiça.
De acordo com matéria do UOL, a prisão foi decretada em função de suspeitas de que a quadrilha teria adquirido imóveis com o uso indevido da renda pública, além de serem também investigados por falsidade ideológica e contratações sem licitações. A investigação provou que dois imóveis de valores superfaturados foram comprados pelos suspeitos.
Nove mandados foram cumpridos, além de terem sido realizados sequestro de valores e afastamento da função pública. As penas para os crimes cometidos podem chegar a 33 anos de prisão. A Câmara Municipal de Urussanga ainda não se manifestou e a defesa dos envolvidos também foi contactada, sem nenhuma resposta.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 16 Abr 2024
- 17:20h
Foto: Reprodução internet
Saúde, educação e geração de emprego. De acordo com a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), essas seriam, em ordem de importância, as áreas prioritárias que o governo federal deveria cuidar com maior atenção nos próximos três anos.
A pesquisa, realizada pela CNI em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, com entrevistas em todos os estados do país, concluiu que, para 43% dos brasileiros, a saúde dever ser a principal preocupação do governo Lula. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. As perguntas foram abertas e cada entrevistado poderia citar até dois problemas de forma espontânea.
Em segundo lugar na fila de prioridades da população brasileira estaria a educação, que obteve 34% das respostas dos entrevistados. Na terceira posição como preocupação da sociedade estaria a geração de empregos, com 16% das menções, seguida da área da segurança pública, mencionada por 10% dos participantes da sondagem.
Na sequência dos temas que os entrevistados consideram prioritários nas políticas públicas do governo federal está o combate à pobreza (9%); combate à corrupção (8%); controle da inflação (5%); melhorar a situação da economia (3%); ampliar os programas sociais (2%); habitação/moradia (2%); esgoto/saneamento básico (1%); infraestrutura/obras (1%); meio ambiente (1%); redução de impostos (1%). As áreas temáticas de mobilidade urbana, transporte público e turismo não receberam nenhuma menção dos entrevistados.
A pesquisa revelou também que para 34% dos brasileiros, o Brasil não melhorou em nenhuma área nos últimos 12 meses. Entre as áreas que melhoraram na visão da população, a educação foi área mais lembrada, citada por 12% das pessoas, seguida pela saúde, citada por 9% dos respondentes. A geração de emprego foi a terceira área mais lembrada pelos entrevistados, com 7% do total.
Quando os entrevistados foram questionados sobre as áreas que pioraram no Brasil nos últimos 12 meses, 28% disseram que foi a saúde pública. Em seguida, o setor da segurança pública foi o segundo mais mencionada como tendo apresentado piora, com 20% das menções. Em terceiro lugar, a piora na educação foi citada por 10%. Fechando as cinco áreas que mais pioraram no Brasil, a geração de emprego e o controle da inflação empataram com 9% cada.
No recorte por região, a pesquisa apresentada pela CNI apresentou os seguintes resultados nas respostas dadas pelos entrevistados sobre quais áreas tiveram maior piora nos últimos 12 meses no Brasil:
Norte/Centro-oeste, a saúde segue na primeira posição, com 21% de citações, mas o combate à corrupção aparece em segundo lugar, com 15%. Além disso, a educação não figura entre os cinco primeiros lugares na região.
Nordeste, a saúde também segue na primeira posição, com 31% de citações e, em segundo lugar, a segurança, com 26%. Mas, na região, a geração de emprego sobe para a terceira posição, com 13%.
Sul, após saúde, com 19% de assinalações, e segurança pública, com 15%, o controle da inflação desponta na terceira posição, com 12%.
Sudeste, a ordem das prioridades é a mesma do Brasil como um todo. Saúde foi a prioridade mais assinalada (31%) e é seguida por segurança (20%) e educação (12%).
Na visão da população brasileira, de acordo com a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, para melhorar os serviços de saúde, a prioridade do poder público deveria ser principalmente a melhoria de hospitais e postos de saúde. Em seguida são apontadas como prioridades para o setor o combate à corrupção, a redução de filas e a contratação de médicos.
Já em relação à área da segurança pública, o combate ao tráfico de drogas é a prioridade na visão da população (29% de menções), seguido pelo combate à corrupção entre policiais, citada por 22%.
Para melhorar a educação pública, a população se divide ao elencar as prioridades. Cinco respostas ficaram praticamente empatadas no primeiro lugar entre as mais assinaladas pelos brasileiros: aumentar os salários dos professores (19%); melhorar a segurança nas escolas e combater o uso de drogas nas escolas (18%); melhorar a segurança nas escolas (17%), melhorar a capacitação dos professores (15%) e priorizar cursos técnicos/profissionalizantes (14%).
Na maior parte dos recortes da população por gênero, idade, escolaridade, renda familiar, região e condição do município onde reside, a saúde pública lidera as indicações de prioridade para os próximos três anos. No entanto, em três deles a educação pública aparece na primeira posição:
Para 36% das pessoas de 16 a 24 anos, a educação pública deveria ser a prioridade para os próximos anos, enquanto a saúde pública foi apontada por 31% das pessoas dessa faixa etária;
52% dos entrevistados com ensino superior apontaram a educação pública como prioridade, enquanto 47% apontaram a saúde pública; e
47% dos entrevistados com renda familiar superior a cinco salários mínimos, acima de R$ 7 mil, avaliam que a educação pública deve ser a prioridade. Nesta faixa de renda, 42% mencionaram a saúde pública.
Na área de educação pública, a população avalia que é necessário aumentar os salários dos professores (19%); combater o uso de drogas nas escolas (18%); melhorar a segurança nas escolas (17%) e melhorar a capacitação dos professores (15%).
Sobre segurança pública, a solução mais assinalada pelos entrevistados foi o combate ao tráfico de drogas, com 29% do total. Em segundo lugar, o combate contra a corrupção entre policiais, com 22% das citações. Em terceiro lugar, empatam com 16%: aumentar o efetivo de policiais e evitar que pessoas que cometem crimes fiquem pouco tempo na prisão. E 15% dos que participaram do levantamento entendem que menores infratores devem ser presos.
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- Bahia Notícias
- 16 Abr 2024
- 15:26h
Foto: Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o arquivamento de cinco petições apresentadas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que fosse apurada suposta prática de crimes relacionados a discurso do parlamentar no Dia Internacional da Mulher em 2023. A decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No dia 8 de março do ano passado, ao subir na tribuna da Câmara dos Deputados, Nikolas usou uma peruca e afirmou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
As petições pediam a investigação da prática dos crimes de transfobia, violência política de gênero e de assédio, constrangimento, humilhação ou ameaça de detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Entre os autores dos pedidos está a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), mulher trans.
Os autos foram encaminhados à PGR, a quem cabe analisar os fatos, verificar se há indícios de crimes e oferecer ou não a denúncia. Em sua manifestação ao STF, a Procuradoria se posicionou pela negativa de seguimento às petições, por entender que, embora possa ser considerada de mau gosto, a manifestação do parlamentar está protegida pela imunidade parlamentar, pois foi proferida na tribuna da Câmara dos Deputados.
Ao acatar o pedido da PGR, Mendonça afirmou que a jurisprudência do Supremo qualifica como irrecusável o pedido de arquivamento feito pelo titular da ação penal pública. “A atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies, é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções”, ressaltou.
Na sentença, o ministro lembrou que até mesmo as manifestações feitas fora do recinto físico do Congresso Nacional estão abrangidas pela imunidade, desde que relacionadas ao exercício do mandato. "A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários", destacou.
Em seu voto, Mendonça ainda disse que deve ser prestigiada a independência entre os Poderes e a imunidade parlamentar. Para ele, compete à respectiva Casa Legislativa, via de regra, a apuração da eventual quebra do decoro e punição na esfera política.
- Por Marianna Holanda e José Matheus Santos | Folhapress
- 16 Abr 2024
- 13:20h
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O governo do presidente Lula (PT) lançou nesta segunda-feira (15) programa para reforma agrária no país, como resposta a um aumento da pressão de movimentos sociais.
O anúncio ocorre no mesmo dia em que o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) começa a Jornada Nacional de Lutas pelo Brasil, e um dia depois de o movimento invadir uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (PE).
O programa Terra da Gente será feito por decreto e tem o objetivo de ampliar e dar agilidade à reforma agrária, segundo o governo. O texto será publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (16).
Sem se referir especificamente ao caso de Pernambuco, Lula disse em seu discurso, no Palácio do Planalto: "[Pedi levantamento de] Todas as terras disponíveis pra assentamento no país. Isso não invalida continuidade da luta da reforma agrária, mas queremos mostrar aos olhos do Brasil o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir pra ninguém deixar de brigar".
A ação em Pernambuco deste domingo faz parte do total de 24 ocupações em 11 estados brasileiros do MST, segundo dados do movimento nesta segunda, com mais de 20 mil famílias.
De acordo com integrantes do grupo, não há previsão de que eles deixem a Embrapa, ao menos por ora. A Jornada Nacional de Lutas vai até dia 19 deste mês.
Ao final do evento no Planalto, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) disse a jornalistas que as demandas do movimento já foram atendidas, sinalizando esperar que deixem o terreno em Petrolina.
De acordo com ele, o governo atenderá ao MST em três pontos. No primeiro, fará uma transferência de recursos para a Embrapa de Petrolina produzir sementes para agricultores familiares da região. No segundo, fará um assentamento no perímetro irrigado. E também anunciou a abertura de um escritório do Incra em Petrolina.
"Essas três questões já estão equacionadas no âmbito do Incra. Assim entendemos que, ao atender a finalidade do protesto, está atendida e resolvida [a questão]", afirmou Teixeira.
Integrantes do governo minimizaram, reservadamente, a invasão. Segundo eles, o movimento é independente e tem autonomia para atuar desta forma.
No domingo (14), o movimento reocupou uma fazenda da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) em Petrolina (713 km do Recife) que havia sido invadida duas vezes no ano passado. Os episódios geraram crise com o Palácio do Planalto. O ministro Paulo Teixeira disse à época que a invasão havia sido um protesto de integrantes do movimento que estariam "ansiosos".
O movimento alega que o governo federal não cumpriu os compromissos para assentamento das famílias que deixaram o local em julho do ano passado.
Eles veem de forma positiva o programa lançado pelo governo, mas lamentam não haver medidas emergenciais para famílias que precisam de terras hoje, citando como exemplo as que invadiram a Embrapa em Petrolina.
Nesta segunda, a Embrapa afirmou que as áreas invadidas pelo MST são usadas para diversas atividades. A estatal também disse que está aberta ao diálogo com o movimento.
A Polícia Militar de Pernambuco, por sua vez, disse que monitora a área invadida e que não registrou, até a tarde desta segunda, alteração da ordem pública, como tumultos.
Em nota, a Embrapa disse que uma das áreas invadidas é usada para trabalhos de conservação e multiplicação de sementes e mudas de cultivares, além da produção de plantas para alimentação de rebanhos de bovinos, caprinos e ovinos que são utilizados em pesquisas para a pecuária do semiárido e estudos relativos à diversidade das espécies da Caatinga.
Ainda conforme a Embrapa, o espaço de 20 hectares é destinado à realização do evento de agricultura familiar e tecnologias para convivência com o Semiárido, o Semiárido Show. "Para que sua realização seja possível, a Embrapa mantém no local uma estrutura permanente, além de cultivos temporários, que são instalados meses antes do evento", diz o comunicado
Outro espaço é usado, de acordo com a empresa pública, há mais de 40 anos para manejo dos rebanhos em terreno cedido pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
"A Embrapa reafirma seu compromisso histórico com a agricultura familiar e com a produção sustentável de alimentos, está aberta ao diálogo e adotando as medidas cabíveis para solucionar a situação", frisou a empresa pública.
O programa lançado por Lula nesta segunda reúne 17 alternativas legais para obter e disponibilizar terras, chamadas de prateleiras. Dentre essas, há duas novidades: a compra de propriedades de bancos e empresas públicas; e a negociação com estados endividados com a União, em troca de terra.
Neste segundo caso, o ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) disse que já está em contato com governadores, mas não pôde citá-los ainda.
Dentre as novidades do programa, há a possibilidade de estados endividados com a União venderem terras para o governo federal utilizar na reforma agrária. Há também a previsão de se utilizar terras ilícitas --que vêm do crime organizado, por exemplo.
Até o final do mandato, a estimativa é de que o Terra da Gente tenha 74 mil pessoas assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes existentes. O orçamento previsto para este ano é de R$ 520 milhões para aquisição de novas terras.
O governo criou ainda nove assentamentos e entrega o título definitivo do assentamento Jacy Rocha, no Prado (BA).
"Temos que celebrar esse momento que é um momento que temos no Brasil de grandes mobilizações e entregar esse processo todo. Esse processo é para mostrar para a sociedade brasileira que queremos assentar famílias", disse Teixeira.
- Por Catarina Scortecci | Folhapress
- 16 Abr 2024
- 07:58h
Foto: Divulgação / MP-MT
O empresário Claudecy Oliveira Lemes é suspeito de desmatar uma área de 81 mil hectares do pantanal em Mato Grosso com o uso irregular de agrotóxicos. O objetivo do chamado "desmate químico" seria transformar o local em pastagem para pecuária, de acordo com o Ministério Público estadual, que investiga o caso.
O advogado Fernando Faria, um dos responsáveis pela defesa do pecuarista, disse que ele não cometeu crimes ambientais. Em nota encaminhada à Folha de S.Paulo, a defesa afirma que a degradação da área é resultado de incêndios ocorridos no bioma entre os anos de 2020 e 2023 e que o inquérito policial "produziu provas unilateralmente, sem o exercício do contraditório".
O inquérito já está em fase final de conclusão e conta com a colaboração de órgãos como Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica), Dema (Delegacia Especializada de Meio Ambiente) e Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas). O caso foi contado em reportagem do programa "Fantástico", da TV Globo, neste domingo (15).
Além do proprietário das terras, outras duas pessoas também se tornaram alvos da investigação: o piloto da aeronave que teria sido utilizada para despejo dos agrotóxicos na vegetação nativa e também o técnico que teria escolhido os produtos químicos, definindo forma de aplicação, frequência e quantidade.
Claudecy já é alvo três ações penais e nove inquéritos civis. Na investigação criminal em andamento, iniciada a partir de denúncias anônimas, o Ministério Público aponta "gravíssimos crimes ambientais reiterados" em ao menos sete imóveis rurais contíguos (e que somam 81 mil hectares), localizados no município de Barão de Melgaço (MT).
Segundo a defesa do empresário, ele "reafirma o seu compromisso não apenas com o esclarecimento dos fatos objetos da investigação, mas com a sua irrestrita responsabilidade ambiental e com o desenvolvimento econômico da região".
As propriedades estão inseridas no bioma pantanal, na planície alagável da bacia do Alto Paraguai, que é Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, reconhecido pela Unesco.
Segundo a Promotoria de Justiça, amostras de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas apresentaram quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas, capazes de causar o desfolhamento e a morte de árvores. As amostras foram coletadas pela Politec, e o laudo produzido a partir delas integra a investigação.
Segundo a Politec, os compostos encontrados nas amostras (imazamox, picloram, 2,4-D e fluroxipir) são classificados como "potencial de periculosidade ambiental 3", que indica que são perigosos ao meio ambiente e, portanto, capazes de causar desmate químico.
O 2,4-D é um dos componentes do chamado agente laranja, conhecido pelos seus efeitos ambientais devastadores e utilizado pelos EUA na Guerra do Vietnã, por exemplo.
Outro dado que consta na investigação é o volume de dinheiro gasto pelo empresário com agrotóxicos. Notas fiscais apreendidas na empresa de Claudecy revelam que, de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022, foram gastos mais de R$ 9,5 milhões em agrotóxicos de várias distribuidoras.
Outras 76 notas fiscais eletrônicas emitidas para Claudecy por revendedoras de produtos agrotóxicos, no período de fevereiro de 2022 a março de 2023, somam mais de R$ 15,6 milhões em compras.
O Ministério Público afirma que vai recorrer contra decisão da Justiça estadual que negou a prisão do pecuarista. Outras medidas judiciais já foram obtidas no bojo da investigação, como o bloqueio de imóveis rurais. O pecuarista também está proibido de deixar o país.
"Em que pese as condutas praticadas por Claudecy com vistas a desmatar as áreas e convertê-las em pastagem exótica estejam ocorrendo há algum tempo, somente foram desnudadas pelo estado de Mato Grosso em 2023", afirma o Ministério Público, ao citar "diversas autuações administrativas" desde o ano passado.
"Todavia, o que se nota é um nítido escárnio do investigado para com os órgãos de controle, uma vez que, mesmo embargadas, as áreas continuam em plena utilização com as atividades agropecuárias", continua a Promotoria.
O pecuarista já foi alvo de multas que somam mais de R$ 2,8 bilhões. As multas se referem a nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição, lavrados somente em julho e agosto de 2023.
- Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes virou alvo de peça publicitária que usa fake news para atrair clientes
- Paulo Cappelli /Metrópoles
- 15 Abr 2024
- 16:35h
Foto:Daniel Ferreira/Metrópoles
Ministro do STF, Alexandre de Moraes está sendo usado em peça publicitária que dissemina fake news para exaltar documentário que revelaria como atrair riqueza por meio de uma técnica milenar. Com impulsionamento financeiro permitido pelo Instagram, a propaganda afirma que Moraes proibiu a veiculação do filme Frequência de Jesus.
“Alexandre de Moraes manda suspender documentário que revela como atrair riqueza usando um som usado na escola de mistérios do Egito, que foi frequentada por Jesus e Moisés há 2 mil anos. Essa decisão pode prejudicar milhares de pessoas que estão mudando de vida graças a um som de Jesus”, diz a propaganda que tem circulado na rede social.
O mais grave é que, por meio de um recurso de deep fake, o trecho acima foi “replicado” em emissoras de televisão por jornalistas como William Bonner, Datena, César Tralli, Maju Coutinho e Daniela Lima. Em cada um desses vídeos, a tecnologia foi usada para simular a voz dos apresentadores e sincronizá-la ao movimento da boca.
A página que divulga o conteúdo, de uma influenciadora que se identifica como Ana Garcia, tem 26 mil seguidores e conseguiu atrair o alcance do público ao patrocinar suas postagens. Chama a atenção que o “garoto-propaganda” alvo dos vídeos seja justamente Alexandre de Moraes, o ministro do STF que articula a votação do chamado PL das Fake News no Congresso Nacional.
Projeto de lei
O texto busca regulamentar as redes sociais e responsabilizar as plataformas, e não apenas o autor, pela divulgação de informações falsas. A oposição a Lula classifica o projeto como “PL da censura” e trabalha pela derrubada do projeto de lei.
Recentemente, embates entre o empresário Elon Musk, dono do X [antigo do Twitter], e Alexandre de Moraes inflamaram as redes sociais.
- Sergio Moro procurou assessor de Bolsonaro para cobrar explicações após PL decidir recorrer ao TSE pela cassação do senador
- Igor Gadelha/Metrópoles
- 15 Abr 2024
- 14:08h
Foto:Rafaela Felicciano/Metrópoles
O senador Sergio Moro (União-PR) não reagiu nada bem à notícia de que o PL pretende recorrer ao TSE no processo de cassação do ex-juiz, contrariando a promessa feita por Jair Bolsonaro de que a sigla não prosseguiria com a ação.
Na semana passada, Moro procurou Fábio Wajngarten, advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, para cobrar explicações. O senador ouviu de volta que o ex-presidente segue atuando para que o PL desista do recurso.
Nos bastidores, Moro também tem feito duras críticas a Bolsonaro por não cumprir a palavra. A aliados o ex-juiz avaliou que a decisão mostra que Bolsonaro não tem poder sobre o próprio partido, atualmente presidido por Valdemar Costa Neto.
Na terça-feira (9/4), o TRE do Paraná absolveu Moro em ação protocolada pelo PL e pelo PT. No processo, os dois partidos pedem a cassação do mandato dele no Senado por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
A alegação é que o ex-juiz da Operação Lava Jato teria cometido o abuso por ter usado recursos do Podemos quando era pré-candidato da sigla à Presidência da República para alavancar sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
Como é um dos autores da ação contra Moro, o PT também tem a prerrogativa de recorrer ao TSE contra a decisão do TRE. O partido do presidente Lula, inclusive, já anunciou que deverá apresentar o recurso nas próximas semanas.