Na avaliação do presidente da Embasa, uma possível solução para o problema é que a companhia pague para que a própria prefeitura faça o serviço de correção do pavimento. Além disso, Leonardo Góes frisou que a forma de contratação das prestadoras de serviço tem levado a empresas ruins. "Eu defendo que nos municípios maiores que tiverem os contratos de pavimentação o ideal é que ele meça o meu e eu faça o pagamento porque o próprio município tem condições de controlar qualidade e a gente evita essa discussão", disse.

"Mas dizer a você que não tem esse problema? Tem, e tem pelo interior todo. Talvez essa seja uma das maiores reclamações que resvala na imagem da companhia, é um serviço terceirizado e na minha opinião a forma de contratação não é a melhor. Pode ser talvez legalmente a mais indicada, mas na prática tem levado a empresas ruins, com mergulhos de preços inexequíveis e depois se transformam em má qualidade, ou tenta-se compensar o preço com uma má qualidade. Eu acho que o melhor tipo de contratação é aquela mais próxima do que você orça", finalizou.

SALVADOR EM FOCO

Recentemente o prefeito Bruno Reis tem criticado o serviço da Embasa em Salvador. Um dos principais pontos para o gestor municipal é a interrupção no abastecimento de água, além dos sucessivos rompimentos na rede que causam transtornos no dia a dia da cidade. Além disso, o prefeito afirmou que a capital baiana representa cerca de 50% da receita da Embasa, mas a empresa não empenha investimentos na mesma proporção.

Questionado sobre as críticas, Leonardo garante que tem boa relação com Bruno e pretende retomar o diálogo para chegar a um denominador comum. "Temos uma boa relação inclusive. Já havíamos conversado antes do pleito eleitoral, ainda como secretário e com Rogério [Cedraz], ex-presidente. Pretendemos retomar, se você olhar a questão maior no município e esse talvez é o nosso foco principal, é contratualizar com Salvador. É uma troca, você está falando sobre investimentos a serem feitos para universalizar aqui até 2033 e por outro lado uma proposta de intervenção de urbanização, conjunta", disse.

"Parte dos nossos problema e o que a população vê na prática são ligações clandestinas na rede de drenagem, também ausência de drenagem em alguns bairros. Essa eu acho que é a pauta, nós temos zonas críticas mapeadas. A exemplo do Mané Dendê, foi feito um projeto de urbanização integrada, Embasa e prefeitura, a gente pretende nas zonas críticas discutir com o prefeito Bruno, entrar com esse recurso, aportar recurso no fundo municipal de saneamento para que a prefeitura possa junto com a Embasa tratar de forma integrada", acrescentou.

Por meio dessa progressão, professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino terão a possibilidade de alterar o seu padrão, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na mencionada lei. A finalidade da PFAV está na garantia da valorização do profissional do magistério por meio do incentivo à formação continuada. Isso permite a elevação do padrão dos docentes, em reconhecimento pela busca por mais conhecimentos acadêmicos em sua área de atuação.

O prazo de requerimento para a PFAV 2022 - ano referente à lista classificatória divulgada - foi encerrado no dia 24 de outubro passado. Anualmente, a SEC abre inscrições para a PFAV, obedecendo aos seguintes prazos: a) Requerimento da progressão, limitado até 60 dias antes do término do ano letivo imediatamente anterior ao do julgamento e concessão; b) Julgamento, com a publicação da lista classificatória - mês de março de cada ano; c) Recurso - primeira quinzena do mês de abril de cada ano; e d) Concessão - mês de maio de cada ano.

O crédito consignado é um empréstimo com desconto direto na folha de pagamento. Os juros são controlados pelo CNPS. A taxa definida no conselho é o máximo que pode ser cobrado.
 

No consignado do INSS, o segurado pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado no ano passado.
 

Caixa, Santander, Bradesco e Banco do Brasil informaram, logo depois da reunião do CNPS, que retomariam a modalidade imediatamente ou assim que a nova norma sair no Diário Oficial. O Itaú e o C6 disseram ainda estar avaliando a retomada da oferta.
 

Apesar da postura de rapidamente retomar o empréstimo, os bancos discordaram da nova proposta da taxa na reunião nesta terça.
 

"Os bancos, representados pela Febraban, participaram nesta terça-feira da reunião do Conselho de Previdência Social e, inicialmente, discordaram da proposta de teto dos juros do consignado para beneficiários do INSS em 1,97%, por ser um patamar ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito", informou a Febraban em nota.
 

No entanto, a federação dos bancos disse que, como a proposta representa um importante avanço em relação ao teto anterior de 1,70%, os bancos, "contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação."
 

Já a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) disse que, apesar de o ajuste ter ficado abaixo do esperado, "as novas taxas permitem alcançar os objetivos de oferecer alternativas de empréstimos mais acessíveis e em consonância com as iniciativas do governo de fomentar o crédito no país."

SIMULAÇÕES

Cálculos feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos), a pedido da reportagem mostram que se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,45. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria de R$ 22,45.
 

Taxa mensal de 1,97%

PROPOSTA DO GOVERNO LULA PARA ENCERRAR IMPASSE APROVADA EM 28 DE MARÇO DE 2023
 

Valor do empréstimo - Prestação - Total da dívida - Juros pagos
 

R$ 1.000,00 - R$ 24,45 - R$ 2.053,80 - R$ 1.053,80
 

R$ 3.000,00 - R$ 73,35 - R$ 6.161,40 - R$ 3.161,40
 

R$ 5.000,00 - R$ 122,24 - R$ 10.268,16 - R$ 5.268,16
 

R$ 10.000,00 - R$ 244,49 - R$ 20.537,16 - R$ 10.537,16
 

R$ 15.000,00 - R$ 366,73 - R$ 30.805,32 - R$ 15.805,32
 

R$ 20.000,00 - R$ 488,97 - R$ 41.073,48 - R$ 21.073,48
 

Fonte: Cálculos da Anefac (Associação Nacional de Executivos)
 

Taxa mensal de 1,70%
 

DEFINIDA EM 13 DE MARÇO DE 2023 E RECUSADA PELOS BANCOS
 

Valor do empréstimo - Prestação - Total da dívida - Juros pagos
 

R$ 1.000,00 - R$ 22,45 - R$ 1.885,80 - R$ 885,80
 

R$ 3.000,00 - R$ 67,34 - R$ 5.656,56 - R$ 2.656,56
 

R$ 5.000,00 - R$ 112,24 - R$ 9.428,16 - R$ 4.428,16
 

R$ 10.000,00 - R$ 224,48 - R$ 18.856,32 - R$ 8.856,32
 

R$ 15.000,00 - R$ 336,72 - R$ 28.284,48 - R$ 13.284,48
 

R$ 20.000,00 - R$ 448,95 - R$ 37.710,96 - R$ 17.710,96
 

Fonte: Cálculos da Anefac (Associação Nacional de Executivos)
 

Taxa mensal de 1,90%
 

PROPOSTA PELAS CENTRAIS SINDICAIS, ÓRGÃO LIGADOS AOS APOSENTADOS E CONFEDERAÇÕES DE TRABALHADORES
 

Valor do empréstimo - Prestação - Total da dívida - Juros pagos
 

R$ 1.000,00 - R$ 23,92 - R$ 2.009,28 - R$ 1.009,28
 

R$ 3.000,00 - R$ 71,77 - R$ 6.028,68 - R$ 3.028,68
 

R$ 5.000,00 - R$ 119,61 - R$ 10.047,24 - R$ 5.047,24
 

R$ 10.000,00 - R$ 239,22 - R$ 20.094,48 - R$ 10.094,48
 

R$ 15.000,00 - R$ 358,84 - R$ 30.142,56 - R$ 15.142,56
 

R$ 20.000,00 - R$ 478,45 - R$ 40.189,80 - R$ 20.189,80
 

Fonte: Cálculos da Anefac (Associação Nacional de Executivos)
 

Taxa mensal de 1,99%
 

ALÍQUOTA PROPOSTA PELOS BANCOS
 

Valor do empréstimo - Prestação - Total da dívida - Juros pagos
 

R$ 1.000,00 - R$ 24,60 - R$ 2.066,40 - R$ 1.066,40
 

R$ 3.000,00 - R$ 73,80 - R$ 6.199,20 - R$ 3.199,20
 

R$ 5.000,00 - R$ 123,00 - R$ 10.332,00 - R$ 5.332,00
 

R$ 10.000,00 - R$ 246,00 - R$ 20.664,00 - R$ 10.664,00
 

R$ 15.000,00 - R$ 369,00 - R$ 30.996,00 - R$ 15.996,00
 

R$ 20.000,00 - R$ 492,00 - R$ 41.328,00 - R$ 21.328,00
 

Fonte: Cálculos feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos)
 

Taxa mensal de 2,14%
 

APLICADA ATÉ 13 DE MARÇO DE 2023
 

Valor do empréstimo - Prestação - Total da dívida - Juros pagos
 

R$ 1.000,00 - R$ 25,75 - R$ 2.163,00 - R$ 1.163,00
 

R$ 3.000,00 - R$ 77,24 - R$ 6.488,16 - R$ 3.488,16
 

R$ 5.000,00 - R$ 128,74 - R$ 10.814,16 - R$ 5.814,16
 

R$ 10.000,00 - R$ 257,58 - R$ 21.636,72 - R$ 11.636,72
 

R$ 15.000,00 - R$ 386,22 - R$ 32.442,48 - R$ 17.442,48
 

R$ 20.000,00 - R$ 514,96 - R$ 43.256,64 - R$ 23.256,64
 

Fonte: Cálculos feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos)

Na ação, foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas e rastreabilidade, entre outras. Essas falhas podem impactar a qualidade e a segurança do produto final. 

A suspensão da fabricação ficará válida até que a empresa adeque o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação. 

MAIONESE FABRICADA COM MATÉRIA-PRIMA VENCIDA

Uma medida adicional deverá ser publicada pela Anvisa nesta quinta-feira (30), a fim de proibir a comercialização, a distribuição e o uso, e determina o recolhimento de todas as apresentações da maionese da marca Fugini, com vencimento em janeiro, fevereiro ou março de 2024. 

A proibição vale também para todos os lotes que irão vencer em dezembro de 2023, com numeração iniciada por 354. A medida foi adotada em razão do uso de matéria-prima vencida na fabricação da maionese. 

Estabelecimentos comerciais e consumidores que tiverem os lotes da maionese citados na resolução não devem utilizá-los e devem entrar em contato imediato com a empresa Fugini Alimentos Ltda., que deverá realizar seu recolhimento.

"Na semana que vem, Jair Bolsonaro assume formalmente a função de presidente de honra do Partido Liberal e deverá despachar normalmente em seu escritório", afirmou o PL em nota.
 

Com o salário do PL, pago a partir de abril, Bolsonaro passará a ter um rendimento mensal de quase R$ 86,5 mil. Isso porque ele também recebe R$ 11.945 como militar reformado e R$ 35.223 de aposentadoria parlamentar. Ele foi deputado por quase 30 anos.
 

Nas negociações para que Bolsonaro fosse presidente de honra do PL, discutiu-se a possibilidade de o partido arcar com as despesas da casa alugada pelo ex-presidente em um condomínio no Jardim Botânico, região com casas de alta renda em Brasília. A hipótese, no entanto, não se concretizou. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e suas filhas Letícia e Laura já se mudaram para o imóvel.
 

Michelle tornou-se presidente do PL Mulher. Ela despacha numa sala ao lado da reservada a Bolsonaro e recebe da sigla salário de cerca de R$ 33 mil.
 

Em dezembro, Bolsonaro viajou à Flórida para evitar participar da posse de Lula e transmitir ao petista a faixa presidencial, um ato simbólico que marca a transferência de poder de um mandatário para outro. Agora, retorna sob a expectativa de assumir a posição de líder da oposição a Lula.
 

O PL organizou um evento para recebê-lo na sede do partido.
 

De acordo com integrantes do PL, são esperados parlamentares e ex-ministros de Bolsonaro. A ex-primeira-dama deve encontrar o marido nesse evento.
 

Ela planejava recepcionar Bolsonaro no aeroporto, mas mudou de ideia após a informação de que o ex-mandatário não poderá sair pelo saguão de passageiros do terminal. Ele será desembarcado em esquema especial e seguirá de carro para a sede do PL.
 

A justificativa das forças de segurança é que a passagem de Bolsonaro pelo terminal de passageiros poderia gerar tumulto e afetar o funcionamento do aeroporto.
 

Na presidência de honra do PL, Bolsonaro terá direito a montar uma equipe. A formação do grupo deve ser um dos primeiros temas na agenda de Bolsonaro com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
 

Bolsonaro tem atualmente oito assessores com recursos pagos pelo erário por ser ex-presidente. Uma parte deles retornou com o ex-presidente nesta quinta dos Estados Unidos. Outra permaneceu em Brasília durante esse período.
 

Também ocupa cargo no partido o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi vice na chapa derrotada de Bolsonaro no ano passado. Ele é secretário nacional de relações institucionais da legenda.

"O Bradesco informa que volta a operar normalmente a linha de crédito consignado do INSS a partir de amanhã, dia 29", informou o banco em comunicado. Segundo a assessoria, o Bradesco vai operar com a taxa definida pelo governo.
 

"O Banco do Brasil informa que vai voltar a operar, imediatamente, a linha de crédito consignado INSS, após as definições divulgadas pelo CNPS", informou o banco. "O BB entende que as novas regras conciliam a remuneração adequada da linha com a oferta de crédito condizente com as necessidades financeiras de seus clientes", acrescentou o banco.
 

Já a Caixa informou que a retomada da oferta será feita imediatamente após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. "A Caixa reforça seu compromisso de se posicionar entre as melhores taxas de mercado, retomando as concessões com a taxa média de 1,87% ao mês, abaixo do teto recomendado."
 

O Santander também irá voltar a oferecer a modalidade de crédito a partir desta quarta-feira (29). O Banco Pan, por sua vez, informou que, a partir da formalização do novo teto de juros pelo INSS, tem previsão de retomar a oferta do crédito consignado para beneficiários do INSS a partir da próxima quinta-feira (30).
 

Já o Daycoval informou que voltará a operar a linha de crédito a partir da publicação da normativa em diário oficial, enquanto o Banco Mercantil disse que está analisando o assunto e avaliando a possibilidade de ajustar os produtos às condições propostas.
 

Apesar da postura de rapidamente retomar o empréstimo, os bancos discordaram da nova proposta da taxa na reunião nesta terça.
 

"Os bancos, representados pela Febraban, participaram nesta terça-feira da reunião do Conselho de Previdência Social e, inicialmente, discordaram da proposta de teto dos juros do consignado para beneficiários do INSS em 1,97%, por ser um patamar ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito", informou a Febraban em nota.
 

No entanto, a federação dos bancos disse que, como a proposta representa um importante avanço em relação ao teto anterior de 1,70%, os bancos, "contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação."
 

Já a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) disse que, apesar de o ajuste ter ficado abaixo do esperado, "as novas taxas permitem alcançar os objetivos de oferecer alternativas de empréstimos mais acessíveis e em consonância com as iniciativas do governo de fomentar o crédito no país."
 

Se um aposentado que recebe um salário mínimo do INSS (hoje, R$ 1.302) pegar R$ 1.000 emprestados em consignado por 1,97% ao mês, por exemplo, vai pagar 84 parcelas de R$ 24,45. Pela taxa anterior, de 1,70%, cada prestação neste exemplo seria de R$ 22,45. Os cálculos foram feitos pela Anefac (Associação Nacional de Executivos), a pedido da reportagem.

Nos últimos dois anos, as mortes por Covid superaram os dois principais tipos de causas de morte no país na última década: doenças do aparelho circulatório (incluindo infarto do miocárdio e doença isquêmica) e neoplasias (tumores). Porém, em fevereiro de 2022, a Covid deixou de ser a principal causa de morte no país, ocupando o segundo lugar, atrás de doenças cardiovasculares (um conjunto variado que inclui diversos tipos de doenças).
 

E, em março, por fim, chegou à sexta posição, atrás de doença isquêmica do coração, doenças cerebrovasculares (AVC), outras doenças cardiovasculares e infecções respiratórias. Os números para 2022, porém, ainda são preliminares.
 

O cenário mais favorável, segundo os especialistas, deve-se principalmente ao avanço da vacinação, mas ainda é importante olhar para o impacto da Covid na saúde.
 

"Certamente não estamos vendo aqueles números elevados de mortes [por Covid] como a gente tinha antes", diz a demógrafa, professora na Universidade Harvard e colunista da Folha de S.Paulo Márcia Castro. "Para ter esse patamar de volta, só com um outro patógeno ou alguma variante que escapasse totalmente de anticorpos."
 

Castro ressalta ainda que, apesar da melhora, não é possível prever qual será o patamar anual de mortes pela doença. "Acompanhando as hospitalizações por SRAG [síndrome respiratória aguda grave] por Covid conseguimos estimar a mortalidade de acordo com a tendência nos últimos meses, mas ainda não temos esse número."
 

A pesquisadora lembra ainda que as diferentes coberturas vacinais de reforço na população também entram nessa conta. "Em um cenário hipotético em que todas as pessoas recebam os reforços, mesmo assim a mortalidade não vai ser zero, sempre vai existir uma taxa de mortes, mas há muito atraso vacinal."
 

A porcentagem no número total de mortes anuais no país por Covid também caiu nos últimos meses. Se em abril de 2021, o mês que mais registrou mortes por Covid, 41,85% das mortes no país foram pelo coronavírus, ela representou cerca de 1,89% das mortes em setembro de 2022, quando foram disponibilizados os últimos dados, porcentagem similar ao que se registra de mortes por homicídio (1,8%).
 

"Nós tivemos dois picos terríveis que foram em maio de 2020 e depois nos primeiros meses de 2021, mas depois disso a mortalidade foi reduzindo, de tal forma que hoje nós estamos voltando ao nosso patamar basal", explica o epidemiologista e professor da Faculdade de Medicina da USP Paulo Lotufo.
 

Os efeitos da Covid em outras doenças, porém, podem ainda demorar a ser notados. "O excesso de mortalidade nos dois primeiros anos e ainda em 2022 devido à Covid foi direto, mas a pandemia pode ter provocado uma redução na sobrevida de pacientes com câncer que acabaram morrendo antes do tempo. Por isso, os efeitos nas outras causas de morte ainda estão em observação", afirma ele.
 

Já é sabido que a Covid provocou uma redução na expectativa de vida global, de cerca de 1,8 ano, mas no Brasil tal diferença chegou a 4,4 anos, conforme aponta um estudo conduzido por Castro.
 

"A Covid certamente teve um impacto nas mortalidades por outras causas, mas enquanto em algumas reduziu [porque tiveram menos mortes por aquela causa], em outras ela aumentou, como diabetes e doenças renais. Ela [Covid] não é uma causa de morte independente", diz a demógrafa.
 

É importante observar que a Covid é uma causa única, enquanto doenças cardiovasculares representam um conjunto de doenças que inclui várias causas. Alguns tipos de causas de morte vão apresentar variação quanto ao sexo, idade, condição social ou região do país.
 

Para a assessora técnica sênior da Vital Strategies e ex-diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Fátima Marinho, o cálculo do impacto que a Covid teve em outras doenças depende de dados estratificados e que são muitas vezes difíceis de obter a nível nacional.
 

Um exemplo que ela cita é o cálculo de excesso de mortalidade feito nos Estados Unidos por pesquisadores do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças). Em alguns locais, como NY, o excesso de mortalidade verificado foi causado 60% por Covid (mortes diretas pela infecção do coronavírus), enquanto o restante foram causas associadas. "A gente sabe que a Covid pode ser uma causa associada ao comparar grupos de pessoas com a condição prévia de saúde e que tiveram ou não Covid. Esses efeitos podem durar ainda um tempo até serem bem definidos", avalia.
 

Marinho lembra que a doença que mais teve mortes associadas com a Covid foi diabetes. Um estudo mostrou que 40% dos pacientes diabéticos internados por Covid morreram pela doença, e a taxa de pessoas com diabetes cresceu nos últimos dois anos.
 

"O custo da saúde será ainda muito maior, porque se antes tínhamos um total de pessoas a cada ano que necessitavam de hospitalização e atendimento médico, agora é muito maior. E, infelizmente, não temos critérios bem definidos para avaliar as sequelas de Covid", diz.

"É uma reunião conclusiva", acrescentou. "Não sei o horário da reunião, dependendo se marcar pela manhã ou pela tarde, podemos discutir [a divulgação]. É [uma reunião] conclusiva sobre o arcabouço, portanto, essa semana vamos divulgar [a proposta]."
 

O cancelamento da viagem de Lula à China, prevista anteriormente para começar no domingo (26), abriu espaço na agenda para que o governo apresente a proposta ainda em março, como queria Haddad. O presidente chegou a dizer que o anúncio da regra fiscal ficaria para abril devido ao compromisso no exterior.
 

Haddad disse na última sexta (24) que a proposta está fechada pela área técnica e que informações demandadas por Lula seriam fornecidas ao mandatário nos próximos dias. "Agora vamos voltar para o presidente com as respostas às perguntas que ele fez, e só marcar a data [do anúncio]", afirmou.
 

O ministro reforçou nesta terça o objetivo que o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja encaminhado ao Congresso Nacional já com base na nova regra fiscal.
 

"A lei propriamente, ela tem prazo para ser encaminhada e é o dia 15 de abril, porque tem que estar compatível com a LDO. Mas isso não impede de já dizer qual vai ser a nova regra, o novo arcabouço fiscal", disse.
 

O projeto de LDO deve ser enviado do Executivo para o Congresso até 15 de abril de cada ano, e ser devolvido para sanção até 17 de julho do mesmo ano.