- Bahia Notícias
- 04 Abr 2023
- 09:16h
Foto: Blog do Anderson
Uma mulher de 28 anos foi autuada em flagrante pelo crime de extorsão na sexta-feira (31), em Nova Viçosa, no extremo sul da Bahia, por supostamente ter seduzido um homem de 63 anos, fazer vídeo íntimo, ameaçar e extorquir a vítima.
De acordo com a Polícia Civil, a mulher passou por audiência de custódia nesta segunda-feira (3) e responderá em liberdade.
- Bahia Notícias
- 04 Abr 2023
- 07:11h
Foto: Geraldo Falcão / Agência Petrobras
Em um grupo de WhatsApp, funcionárias da Petrobras relataram dezenas de episódios de assédio sexual cometido por colegas de trabalho e superiores hierárquicos quando estavam embarcadas em plataformas e também em outras unidades da empresa, como o Centro de Pesquisas (Cenpes).
Os relatos das funcionárias ocorreram espontaneamente em um grupo de WhatsApp. Pelo menos 53 mensagens indicam casos de assédio ou abuso sexual. As informações são do jornal O Globo e da GloboNews.
"A gente botava cadeira na porta à noite porque era proibido trancar… Uma amiga passou por uma situação bizarra. Chegou no camarote e tinha um cara mexendo nas calcinhas dela”, diz uma das mensagens.
"A recepcionista da gerência que eu trabalhava teve o seio apalpado por um petroleiro, dentro da empresa. O caso virou o escândalo da gerência e todo mundo soube do caso, mas a chefia não fez nada. A moça foi transferida de área”, diz outra mensagem no grupo de WhatsApp.
As mensagens foram compartilhadas depois que foi revelado que funcionárias terceirizadas do Centro de Pesquisas da Petrobras, na Ilha do Fundão, Zona Norte do Rio, denunciaram um petroleiro por assédio sexual em 2022.
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) denunciou o agressor por assédio e importunação sexual contra uma mulher, que prestava serviços à empresa. Segundo o MP, o agressor, "esfregou por três vezes o pênis nas nádegas da vítima, conforme registro de ocorrência feito pela vítima" e tentou forçar relações sexuais com ela. As denúncias de outras duas auxiliares de limpeza contra o mesmo petroleiro também foram feitas à Polícia Civil.
O Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro-RJ) comunicou a gerência da unidade, a ouvidoria e o departamento de RH da Petrobras, em novembro de 2022, que quatro trabalhadoras da área de limpeza de uma empresa terceirizada tinham sido assediadas sexualmente pelo petroleiro, sendo uma delas vítima de estupro, dentro do Cenpes.
O ofício do SindiPetro afirma que, "diante da gravidade da situação e da insegurança gerada, uma das vítimas pediu demissão". No documento, o sindicato cobrava proteção das mulheres e celeridade na apuração das denúncias.
A diretora do sindicato disse nesta segunda-feira (3) que o petroleiro foi demitido após a denúncia do MP-RJ. Mas que, até então, a ouvidoria da Petrobras havia arquivado o caso alegando não ter encontrado provas contra o funcionário. Durante o processo de investigação interna, o petroleiro teria sido transferido de setor, mas mantido na mesma unidade onde os abusos ocorrem e onde as vítimas também trabalhavam.
A Petrobras confirmou que o petroleiro foi demitido após a denúncia do MP-RJ — apesar de a ouvidoria ter aberto investigação em 2022 — e que o processo segue em andamento na Justiça.
"Imediatamente após receber as denúncias, a Petrobras abriu uma apuração interna e adotou as medidas cabíveis dentro do âmbito administrativo. A Petrobras reafirma que não tolera qualquer ato de violência, agressão, atitudes de assédio moral ou sexual ou atitudes e comportamentos discriminatórios contra qualquer pessoa", disse a empresa.
A nova gestão da companhia iniciou imediatamente uma análise minuciosa dos mecanismos de combate e prevenção ao assédio e violência nos ambientes de trabalho. A partir disso, medidas rigorosas e diligentes podem ser apresentadas para fortalecer esses mecanismos.
Para a diretora do Sindipetro-RJ e integrante do Grupo de Trabalho Diversidade e Combate às Opressões, Natália Russo, a empresa ainda vive um processo de proteção masculina quando os assédios ocorrem. Do quadro da Petrobras, 17% são mulheres, segundo a entidade. Mas nas refinarias, a proporção é bem menor.
"Nas refinarias, na área operacional, a realidade é ainda pior porque você tem 2... 3 mulheres em um universo de 200 homens. E quando as mulheres conseguiram denunciar, os homens não tinham punição e não perdiam o cargo. Só eram transferidos de setor. Isso aconteceu em muitos casos", afirmou Natália Russo.
Em mensagem divulgada neste sábado (1º), Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, afirmou que tomou conhecimento "de novos relatos, além dos anteriormente divulgados, de que mulheres que, em diferentes momentos da história da companhia, viveram situações de assédio, constrangimento e violências por gênero".
Na mensagem, Prates afirmou que se solidariza com as mulheres que foram vítimas e que fez uma reunião com alguns gerentes executivos para propor ações mais firmes e célebres de enfrentamento.
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- Bahia Notícias
- 03 Abr 2023
- 22:08h
Foto: Ministério do Trabalho/Divulgação
A Procuradoria-Geral da República quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça que crime de trabalho análogo à escravidão não pode prescrever. O pedido foi feito à Corte nesta segunda-feira (3), pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
O procurador, no documento, solicitou ao STF que proíba de forma provisória (liminar) que juízes e tribunais declarem a prescrição desse tipo de crime até que a ação seja julgada de forma definitiva pela Corte.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos três primeiros meses de 2023, resgatou ao menos 918 trabalhadores em condições semelhantes à de escravidão, uma alta de 124% em relação ao volume dos primeiros três meses de 2022.
“A fixação de um limite temporal para a punição pelo Estado a crimes dessa natureza representa violação aos seguintes preceitos fundamentais: dignidade humana, valor social do trabalho, objetivo fundamental de construção de uma sociedade livre e solidária", diz o Ministério Público Federal.
O Código Penal brasileiro prevê pena de 2 a 8 anos de prisão para quem age para reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva; sujeitando-o a condições degradantes de trabalho; ou restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador.
- Bahia Notícias
- 03 Abr 2023
- 09:51h
Foto: Divulgação / PRF na Bahia
Uma mulher, de 23 anos, foi presa com R$ 100 mil em espécie fixados ao corpo. O flagrante ocorreu neste domingo (2). A acusada viajava em um ônibus que foi parado em um trecho da BR-116 de Vitória da Conquista, no Sudoeste, por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Na abordagem aos passageiros, a equipe notou que uma mulher expressava nervosismo, além de informações desencontradas. Havia também um volume anormal na região do abdômen dela. Uma policial feminina da Polícia Militar fez a revista na passageira e acabou encontrando uma espécie de cinta no abdômen da mulher.
O disfarce, feito com papel filme, tinha debaixo a quantia de R$ 100 mil reais em cédulas. Aos agentes, a passageira contou que pegou o dinheiro no terminal rodoviário do Tietê em São Paulo (SP) para levar até Recife (PE). Por isso, receberia R$ 10 mil.
Segundo a PRF, ficou constatada a ocorrência de lavagem de dinheiro, cuja pena varia de três a dez anos de prisão. A jovem foi encaminhada para a Polícia Federal (PF) de Vitória da Conquista.
- Bahia Notícias
- 03 Abr 2023
- 07:40h
Foto: Unsplash
Em meio às programações voltadas ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, comemorado neste domingo (02), o deputado Pedro Tavares ressalta a importância da aprovação do projeto de lei, que visa a obrigatoriedade da capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede estadual.
O projeto referente a capacitação de professores e funcionários das escolas, prevê a realização de cursos gratuitos anualmente para que eles possam identificar sinais e características precoces do TEA para encaminhamento aos profissionais competentes, com objetivo de diagnóstico e acesso às terapias.
“Avaliamos que há uma necessidade da capacitação de professores e servidores, para que aprendam estratégias de promoção de participação de alunos com TEA em atividades de grupo utilizando métodos eficazes para sua inclusão. Dentre as dificuldades encontradas para a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas está a falta de conhecimentos técnicos e instrumentos específicos que ofereçam suporte à prática dos profissionais da educação e às escolas”, justificou o deputado.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2023
- 16:38h
Foto: Vatican Media
Neste domingo (2), o Papa Francisco participou da missa de Domingo de Ramos na Praça São Pedro, um dia após receber alta do Policlínico Gemelli, em Roma. Sentado na parte de trás de um veículo aberto, o papa passeou pela multidão antes de iniciar a celebração.
Francisco, que tem 86 anos, foi levado ao hospital na última quarta-feira (29), depois de reclamar de dificuldades respiratórias. Ele foi diagnosticado com bronquite infecciosa, se recuperou rapidamente com uma infusão de antibióticos e voltou para a casa ontem (1º).
O Domingo de Ramos marca o início da Semana Santa que antecede o Domingo de Páscoa, em 9 de abril deste ano. Seus numerosos eventos testarão a resistência do papa.
De acordo com reitor do colégio de cardeais, Giovanni Battista Re, um cardeal irá auxiliar o papa durante as celebrações da semana.
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2023
- 13:21h
Foto: Reprodução
O cantor e compositor baiano, Caetano Veloso receberá, em setembro, o título de doutor honoris causa da Universidade de Salamanca, na Espanha. A honraria será concedida em cerimônia solene, feita em latim, e presidida pelo reitor da instituição, Ricardo Rivero.
A candidatura de Caetano foi proposta pelo professor de Filologia Galega e Portuguesa Pedro Serra, e apresentada pela Faculdade de Filologia e pelo Departamento de Filologia Moderna, em abril do ano passado.
O portal local Salamanca 24 horas define Caetano Veloso como “um dos melhores músicos mundiais dos séculos XX e XXI, integrando uma constelação muito seleta” com “figuras de estatura universal como Bob Dylan, John Lennon, Paul McCartney ou Patti Smith. A publicação também menciona outros músicos brasileiros, como Tom Jobin, Gilberto Gil, Milton Nascimento e Djavan.
Cantor, compositor, arranjador, produtor musical e escritor, publicação também destaca a extensa produção artística do baiano, com “mais de 50 discos” e “uma obra enorme e brilhante que ainda está viva quando comemora 50 anos de carreira”.
Além de ir até a Europa para receber a homenagem, Caetano Veloso levará turnê “Meu Coco” para as filarmônicas de Paris e Hamburgo (França e Alemanha, respectivamente), Ópera de Monte Carlo (Mônaco) Royal Theather Carré (Amsterdã), Palácio de Congresos (Espanha) Victoria Hall (Suíça) Oslo Konzerthaus (Noruega), dentre outros.
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2023
- 11:18h
Foto: Reprodução
Na manhã deste domingo (2), o filho do ex-vereador de Mata de São João, Zé do Relógio (PSDB), foi encontrado morto no início da estrada da zona rural, depois da ponte sobre o Rio Jacuípe, próximo ao bairro Estação.
Segundo o Mais Região, parceiro do Bahia Notícias, o corpo da vítima Elvis Adriane de Jesus Araújo, estava dentro da mala de um carro. Conforme informações obtidas pelo site, o veículo, modelo Renault Logan, na cor preta, pertence a um engenheiro que Elvis teria feito amizade há pouco tempo.
Testemunhas afirmam que o rapaz bebia em um sítio com alguns amigos, por volta das 14h deste sábado (1º), quando pediu o carro do engenheiro emprestado, informando que iria comprar bebidas.
Por volta das 20h, o engenheiro avisou que não tinha conseguido mais contato com Elvis e saiu com um outro amigo para procurá-lo.
Hoje pela manhã, o engenheiro tentou registrar o desaparecimento de Elvis Adriane de Jesus Araújo, mas foi informado pelos policiais que a queixa só poderia ser registrada após 24 horas do último contato com a vítima.
Elvis, que trabalhava na prefeitura de Mata de São João como assistente de direção, deixa três filhas.
- Bahia Notícias
- 01 Abr 2023
- 12:28h
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A conta de luz seguirá com a bandeira verde em abril, ou seja, sem cobrança extra. Isso foi o que informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (31).
Se o custo da produção aumentar, a Aneel pode acionar as bandeiras amarela ou vermelha patamar 1 ou 2, que apontam para custo extra ao consumidor brasileiro.
No país, desde 16 de abril de 2022 a bandeira verde está em vigor. Por meio de nota, a Aneel afirmou que possivelmente a bandeira verde ficará acionada durante todo o ano de 2023.
- Bahia Notícias
- 01 Abr 2023
- 10:19h
Foto: Reprodução / Blog do Anderson
Um aluno do Centro Educacional Opção, em Vitória da Conquista, levou uma arma de brinquedo para a instituição de ensino e provocou pânico em colegas e trabalhadores do local. De acordo com informações do Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, a Polícia Militar chegou a ser acionada pela diretoria da escola.
“O Centro Educacional Opção vem, respeitosamente, informar sobre um lamentável episódio ocorrido hoje, 31/03, com um aluno do Ensino Fundamental, que trouxe para o Colégio uma arma de brinquedo, fato detectado pelas câmeras internas, causando uma tensão entre aqueles que ficaram cientes do fato”, relatou a instituição educacional, em nota encaminhada aos pais dos estudantes.
“Nós, do C. E. Opção, repudiamos firmemente toda espécie de violência, mesmo que não intencional, portanto, agimos com presteza, respaldados legalmente, tomando as devidas precauções, para contornar a situação. A Polícia Militar e a família do estudante em questão foram acionadas e, prontamente, fizeram-se presentes para averiguação e melhor condução da ocorrência”, continuou a nota.
“Assim, solicitamos que fiquem tranquilos, pois todas as medidas cabíveis ao Colégio já estão sendo tomadas. Lembrando que segunda-feira teremos aula normal, com Atividade Avaliativa para o Ensino Médio. Contamos com a compreensão e parceria de todos os Senhores. Atenciosamente, Mantenedores e Equipe Técnico-Pedagógica”, concluiu o colégio.
- Por Nicola Pamplona | Folhapress
- 01 Abr 2023
- 07:55h
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias
Os estados decidiram reduzir em R$ 0,23 o valor da nova alíquota única para o ICMS da gasolina, que passará a ser de R$ 1,22. O corte foi feito após acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) que estabelece também novos prazos para a mudança na cobrança do imposto.
Mesmo com a redução, a nova alíquota deve pressionar o preço do combustível nas bombas, já que é ainda bem superior à praticada atualmente na maior parte do país -apenas o Piauí cobra hoje um valor maior, R$ 1,24 por litro.
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual é de R$ 0,90 por litro. Isto é, se entrasse em vigor hoje, o novo ICMS representaria um aumento de R$ 0,31 por litro no preço da gasolina nos postos paulistas.
A nova alíquota, porém, valerá apenas a partir de 1º de junho. Até lá, os governos continuarão cobrando o ICMS com base em um percentual sobre preço estimado de venda do produto, que é recalculado a cada 15 dias.
O novo modelo do ICMS prevê a cobrança de um valor único nacional em reais por litro e apenas dos produtores e importadores dos combustíveis.
No dia 1º de maio, estados passam a utilizar esse modelo para diesel e gás de cozinha, também em alíquotas maiores do que as cobradas atualmente.
No caso do diesel, a nova alíquota única de R$ 0,95 por litro levaria a uma alta média de 2,1% no preço do produto caso fosse implantada a partir deste sábado (1º), como previsto anteriormente, segundo estimativa do consultor Dietmar Schupp.
Mas nem todos os estados teriam alta: Sergipe, Amapá, Roraima, Pará, Bahia, Piauí, Maranhão e Rondônia cobram hoje valor mais elevado e experimentariam queda no preço final.
O modelo atual de cobrança do ICMS era criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final.
Além disso, dizem, incentiva fraudes tributárias com a compra de combustíveis em estados onde o ICMS é mais barato para a venda clandestina naqueles com maior tributação.
A mudança foi aprovada pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro em maio de 2022, mas os estados recorreram ao STF.
- Por Marcelo Rocha e Thaísa Oliveira | Folhapress
- 31 Mar 2023
- 20:11h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães se tornou réu pelos casos de assédio sexual contra funcionários do banco. Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Guimarães foi demitido do cargo em junho depois que as denúncias vieram à tona.
A defesa dele nega as acusações. "A defesa de Pedro Guimarães nega taxativamente a prática de qualquer crime e tem certeza que durante a instrução a verdade virá à tona, com a sua absolvição. Ele confia na Justiça", disse o advogado José Luis de Oliveira Lima em nota.
A denúncia foi ajuizada pela Procuradoria da República no Distrito Federal no final do ano passado. O caso está sob sigilo. O relato das vítimas inclui toques indesejados, convites inapropriados, além de assédio moral.
No âmbito trabalhista, a Caixa aceitou fechar um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) para encerrar o processo sobre os casos de assédio sexual e moral ocorridos durante a gestão do ex-presidente. O documento ainda não foi homologado pela Justiça. O caso também está sob sigilo.
A Folha apurou que o acordo prevê o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Inicialmente, o procurador do trabalho Paulo Neto pedia à Justiça o valor de R$ 305 milhões "pela omissão na investigação de tais atos" e por responsabilização solidária.
Uma audiência entre o MPT, o banco e Guimarães está marcada para o dia 11 de abril. A Justiça negou o pedido para que os ex-integrantes do Conselho de Administração da empresa também fossem condenados —o que incluía a atual presidente, Maria Rita Serrano, que à época era representante dos funcionários.
O MPT também tenta um acordo com Guimarães para que ele seja obrigado a pagar algum valor a título de indenização por danos morais. Em setembro do ano passado, o procurador Paulo Neto pediu a Justiça o pagamento de R$ 30,5 milhões pelas práticas de assédio sexual, moral e discriminação.
Em outubro, a Justiça determinou que o banco adotasse oito medidas para combater páticas de assédio sexual, moral e discriminação —ficando proibida, por exemplo, de pesquisar o posicionamento político de funcionários que tentam cargos de gestão.
- Bahia Notícias
- 31 Mar 2023
- 16:20h
Foto: Reprodução / Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria de votos para derrubar a previsão de “prisão especial” antes de condenação definitiva para cidadãos formados no ensino superior. Os votos dos magistrados podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o fim da próxima sexta-feira (31).
Agora, os ministros julgam uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 que questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal. De acordo com o g1, a PGR defende que a separação dos presos é inconstitucional, ferindo princípios da dignidade humana e da isonomia.
O relator da matéria, o ministro Alexandre de Moraes, concordou que a legislação atual vai de encontro a Constituição e o fere princípio da isonomia. Em seu voto, Moraes justificou afirmando que não há motivos para a manutenção da separação de celas e disse que a lei transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.
"A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica. Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira", disse Moraes.
Atualmente, os diplomados têm direito de permanecerem em celas distintas dos presos comuns. A legislação prevê que a separação é fundamental para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica dos detentos.
- Por Nicola Pamplona | Folhapress
- 31 Mar 2023
- 14:41h
Foto: Agência Brasil
A taxa de desemprego ficou em 8,6% no trimestre encerrado em fevereiro, informou nesta sexta-feira (31) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o menor valor para este período desde 2015 quando o indicador estava em 7,5%.
Conforme o órgão, o indicador apresentou cresceu em relação ao trimestre encerrado em novembro (8,1%), o período anterior da série histórica comparável da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).
Segundo o IBGE, o crescimento do desemprego no trimestre encerrado em novembro é sazonal e mostra que o processo de recuperação do mercado de trabalho após a pandemia já chegou ao fim.
"Voltar a ter crescimento da desocupação nesse período pode sinalizar o retorno à sazonalidade característica do mercado de trabalho", explica a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.
"Se olharmos retrospectivamente, na série histórica da pesquisa, todos os trimestres móveis encerrados em fevereiro são marcados pela expansão da desocupação, com exceção de 2022." No ano passado, a taxa de desemprego fechou o trimestre encerrado em fevereiro em 11,22%.
Segundo o IBGE, o Brasil teve 9,2 milhões de desocupados no trimestre encerrado em fevereiro. O número representa um crescimento de 5,5%, ou 483 mil pessoas, em relação ao trimestre anterior.
Entre as categorias que mais perderam postos de trabalho, estão o empregado sem carteira no setor público (-14,6%), o empregado sem carteira assinada no setor privado (-2,6%) e o trabalhador por conta própria com CNPJ (-4,8%).
O número de empregados com carteira assinada no setor privado ficou estável após seis trimestres consecutivos de crescimento significativo.
Beringuy diz que a perda de postos de trabalho na administração pública também é natural nesta época do ano. "É possível observar, ao longo da série histórica, que no início de cada ano, há dispensa especialmente dos trabalhadores sem carteira contratados pela administração pública de forma temporária."
A evolução das estatísticas do emprego nos últimos trimestres, no entanto, é vista por analistas como indicadores de desaquecimento da atividade econômica. No quarto trimestre de 2022, o PIB brasileiro recuou 0,2%.
A população ocupada teve o segundo trimestre seguido de queda, após nove trimestres de crescimento ou estabilidade. Caiu 1,6%, ou 1,6 milhão de pessoas, em relação ao trimestre anterior.
O rendimento médio real do trabalhador foi estimado em R$ 2.853, estável frente ao trimestre encerrado em novembro. Houve aumento apenas nos setores de Alojamento e alimentação (6%) e Serviços domésticos (2,6%).
- Bahia Notícias
- 31 Mar 2023
- 12:17h
Foto: CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, relatório da conselheira Salise Monteiro Sanchotene que estabelece paridade de gênero nas comissões examinadoras e bancas de concurso da magistratura, promover a diversidade na sua composição e acrescentar novos conteúdos entre as disciplinas exigidas nas provas desses certames. A decisão, julgada em sessão realizada na terça-feira (28), altera a Resolução CNJ n.75/2009.
Outra mudança aprovada é obrigatoriedade da cobrança de conteúdos da disciplina direitos humanos em todos os concursos públicos da Justiça. “Hoje, essa obrigatoriedade existe apenas nos concursos da Justiça Militar”, explicou a conselheira. Ela destacou que a proposta foi sugerida pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, vinculada ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas.
Ao apesentar seu relatório, a conselheira Salise assegurou que os percentuais da presença feminina no Judiciário apontam para uma tendência à estagnação desde 2019. Hoje, esse percentual é de 38%, conforme registra levantamento feito recentemente pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. “O teto de vidro na magistratura existe e constatamos também uma diminuição do ingresso de magistradas”, observou.
Segundo a conselheira, a maior concentração está no 1º grau, com 40% das magistradas; desembargadoras e ministras somam apenas 25% dessa presença. A Justiça do Trabalho manteve os maiores patamares, com 49%, mas baixou em relação ao dado anterior, de 2019, também concentrando a maior participação no 1º grau.
“A única que melhorou foi a Justiça Eleitoral”, destacou. Apesar da composição distinta das demais, alcançou aumento do percentual de magistradas. Em 2019, havia 31,3% em atividade. Atualmente, registra 34%, sendo 35% de juízas de 1º grau e 21% de desembargadoras e ministras. “Os menores índices são identificados na Justiça Militar, com 21%, sendo 39% das juízas de 1º grau”, ilustrou.
Apenas seis tribunais contam mais com desembargadoras do que desembargadores. São eles: Tribunal de Justiça do Pará, com 57% de magistradas; quatro tribunais do trabalho – TRT 5, TRT 2, TRT 11 e TRT 17 –, e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com 67% de magistradas. “Em compensação, 13 tribunais possuem apenas desembargadores homens”, ainda reforçou a relatora.
A notícia boa é o quadro de servidores, com um percentual bem maior de servidoras em funções comissionadas e cargos em comissão, informou a conselheira Salise. “São 59% na Justiça Estadual e 53% na Justiça do Trabalho Federal”, citou. Com os dados apresentados, a juíza Salise ainda defendeu a importância do levantamento periódico dos dados. “Apesar da política criada, das nossas ações, nada evoluímos de 2019 para cá em termos da participação feminina nos tribunais”, enfatizou. A Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário foi instituída em 2018 com aprovação da Resolução CNJ n. 255.
REPOSITÓRIO
A conselheira aproveitou ainda para comunicar que o Repositório de Mulheres Juristas do CNJ já está disponível, com a publicação de 500 currículos. “Esse repositório deve ser utilizado por todos aqueles que querem criar grupos de trabalho, fazer eventos jurídicos e dar visibilidade a mulheres com publicações, com carreiras de doutorado, mestrado, que são professoras universitárias, que fazem pesquisas”, recomendou.
Ela informou que está em campanha “para conectar os tribunais que já tenham esse tipo de repositório de mulheres que podem ser citadas nos votos, ter participação incluída em bancas de concurso, em mesas de eventos jurídicos”. O projeto, agora concretizado, foi encampado pela então conselheira Ivana Farina, antecessora de Salise na supervisão do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
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