De acordo com especialistas, esquecer uma das declarações (pessoa física ou jurídica) é um dos erros principais de quem é MEI. "A pessoa fez a declaração como CNPJ e esquece a do CPF, ou vice-versa. Fazer só a jurídica não resolve, caso você tenha obrigatoriedade de fazer a pessoa física", explica Edilson Conrado Ferreira Junior, vice-presidente do CRC-RJ (Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro).
 

Dentre as condições que podem obrigar o microempreendedor a entregar a declaração, a principal delas é o rendimento tributável.
 

"Se a soma do rendimento dele como MEI e todos os outros rendimentos que recebeu der acima de R$ 28.559,70, ele precisa declarar também como pessoa física", diz Elvira de Carvalho, especialista em Imposto de Renda da King Contabilidade.
 

Mas há outras condições que o obrigam o cidadão a declarar e é preciso prestar atenção em todas elas. Veja abaixo quais são.
 

É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA EM 2023 O CONTRIBUINTE QUE, EM 2022:

- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
 

- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
 

- Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
 

- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
 

- Realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou obteve lucro com a venda de ações sujeitos à incidência do imposto
 

- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
 

- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
 

- Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores
 

- Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2022
 

FAÇA AS CONTAS PARA SABER SE PRECISA DECLARAR COMO PESSOA FÍSICA

O microempreendedor terá de fazer alguns cálculos para ter certeza se o seu rendimento tributável exigirá a declaração. É necessário fazer duas contas, uma delas para encontrar o valor da renda isenta, que está livre da cobrança do Imposto de Renda, e outra subtraindo as despesas, para chegar ao lucro evidenciado.
 

Para quem tem livro-caixa, é mais fácil. "A Receita não obriga que um contador assine e nem pede a apresentação do livro-caixa. Mas se a Receita solicitar, os dados precisarão estar corretos. Se não, a declaração vai para a malha fina", alerta Ferreira Junior.
 

MAS E SE A MEI NÃO TEM LIVRO-CAIXA?

Caso não tenha livro-caixa, o microempreendedor terá de calcular ele próprio o rendimento tributável que obteve como MEI. Tanto o lucro evidenciado quando a parcela isenta são calculados sobre o rendimento bruto no ano.
 

É preciso somar toda a renda anual bruta e, depois, sobre ela descontar gastos com telefone, água, luz, entre outros, para encontrar o lucro evidenciado. Depois, sobre a renda anual bruta, aplica-se o cálculo para saber qual foi o lucro presumido, que será isento do IR e varia conforme o tipo de atividade.
 

Veja os percentuais que garantem isenção no Imposto de Renda:
 

- 8% da receita bruta para atividade de comércio, indústria e transporte de cargas
 

- 16% da receita bruta para transporte de passageiros
 

- 32% da receita bruta para serviços em geral
 

Após esse cálculo, o MEI terá o rendimento tributável no ano, que fará com que ele seja obrigado a declarar ou não. Veja exemplos:
 

PRESTADOR DE SERVIÇOS

Movimentações - Valores (em R$)
 

Receita bruta anual - 79.890
 

Despesas (aluguel, telefone, insumos etc) - 23.570
 

Lucro evidenciado (renda bruta - despesas) - 56.320
 

Parcela isenta (32% da receita bruta) - 25.564,80
 

Rendimento tributável (lucro evidenciado - parcela isenta) - 30.755,20
 

COMERCIANTE

Movimentações - Valores (em R$)
 

Receita bruta anual - 79.890
 

Despesas (aluguel, telefone, insumos etc) - 23.570
 

Lucro evidenciado (renda bruta - despesas) - 56.320
 

Parcela isenta (8 % da receita bruta) - 6.391,20
 

Rendimento tributável (lucro evidenciado - parcela isenta) - 49.928,80
 

Fonte: Elvira de Carvalho, King Contabilidade
 

Nos dois casos, como os rendimentos tributáveis ultrapassam R$ 28.559,70, o MEI terá de fazer a declaração do IR da pessoa física.

"Essa conta é um dos erros mais comuns. É importante também que se o contribuinte tiver um dependente que tenha MEI, é melhor que cada um faça a sua declaração para evitar uma carga tributária alta", diz Elvira.
 

COMO DECLARAR?

O primeiro passo é baixar o programa do Imposto de Renda 2023 no computador. Desde o dia 15 de março é possível fazer o preenchimento e a entrega em outras plataformas também. O segundo passo é preencher todas as fichas necessárias, como de identificação do contribuinte, rendimentos, bens e direitos, além dos pagamentos efetuados e dívidas, se houver.

O rendimento isento, ou seja, a parcela da receita bruta sobre a qual se aplicou o percentual conforme a atividade, vai na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O rendimento tributável é declarado na ficha de mesmo nome.
 

VEJA O QUE FAZER

1 - No item Fichas da Declaração, vá para a ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica

2 - Clique em Novo

3 - Preencha o nome da MEI, o CNPJ e o valor do rendimento tributável que foi calculado. Os outros campos ficam com zero. Clique em Ok

4 - Em seguida, vá para a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e clique em Novo

5 - Selecione o código 13 (rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequena porte optante pelo Simples Nacional)

6 - Preencha o nome da MEI, o CNPJ e o valor da isenção de imposto que foi calculado conforme o percentual e clique em Ok

Após esses passos, o contribuinte deve continuar a sua declaração de pessoa física com a inclusão de todos os outros dados solicitados, como bens, financiamentos e dívidas, se houver, valores de contas bancárias, dados de dependentes e pagamentos efetuados, que garantem deduções.

Ao terminar, caso tenha imposto a restituir, indique o banco e a forma de pagamento. Também é possível receber a restituição por Pix, o que garante ao contribuinte entrar na fila de prioridades.
 

Se houver imposto a pagar, é possível parcelá-lo em até oito vezes. O Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é pago mês a mês e pode ser colocado em débito automático desde a primeira cota. Para isso, é preciso declarar o IR até 10 de maio.
 

VENCIMENTO DAS COTAS DO IMPOSTO DE RENDA

Datas para quem tem imposto a pagar
 

- Opção pelo débito automático da primeira cota ou cota única: até 10 de maio
 

- Vencimento da 1ª cota ou cota única: até 31 de maio
 

- Vencimento das demais cotas: último dia útil de cada mês, até oitava cota em 28 de dezembro
 

- Pagamento do Darf para quem faz a doação do imposto para fundos da criança, do adolescente e da pessoa idosa: até 31 de maio
 

DECLARAÇÃO COMO PESSOA JURÍDICA

Porém, o serviço de quem é microempreendedor não acaba aí. O MEI precisa fazer obrigatoriamente a declaração como pessoa jurídica por meio do DANS-SIMEI (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual). O prazo de envio vai até 31 de maio, sob pena de pagamento de multa mínima de R$ 50 ou 2% do valor total dos tributos declarados por mês de atraso.
 

"O limite de faturamento é de R$ 81 mil por ano, sendo R$ 6.750 por mês. O MEI soma o tudo o que recebeu no ano, indica o quanto faturou e se tem empregados. A declaração é obrigatória mesmo que não tenha movimentação no ano", alerta Elvira de Carvalho.

O encontro entre sindicatos foi uma tentativa de acabar com o impasse gerado há duas semanas, após o conselho aprovar redução de 2,14% para 1,7% no empréstimo pessoal consignado e de 3,06% para 2,62%, no cartão de crédito e no cartão de benefício e os bancos suspenderem o crédito três dias depois.
 

Dentre as instituições que pararam de fazer empréstimo consignado estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Pan, Mercantil do Brasil, C6 Bank e Daycoval.
 

O governo realizou várias reuniões na semana passada para tentar um acordo e as entidades sindicais reclamam de não terem sido convocadas para os encontros. A última, na sexta-feira (24), foi entre representes dos ministérios e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
 

"A gente não foi chamado em nenhum momento após o dia 13. Estamos sendo escanteados pelo governo. Por isso, a gente fez essa reunião com outros sindicatos para levar uma posição na reunião de amanhã e queremos ser ouvidos", diz João Inocentini, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
 

No encontro desta segunda, ficou definido que os representantes sindicais irão propor o limite de 1,9% da taxa de juros e a criação de um grupo de trabalho para discussão do consignado do INSS a cada 60 dias.
 

"A ideia é que este grupo debata sobre tudo, legislação, taxa de juros e outros temas relacionados ao consignado", explica Tonia Galleti, advogada do Sindnapi.
 

Em nota, a Febraban afirma que participou de mais uma rodada de conversas do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Fazenda para debater os juros e que "as propostas dos dois lados agora estão mais próximas".
 

O Banco do Brasil diz aguardar as definições "sobre os novos patamares de taxas para avaliar a viabilidade técnica das operações no âmbito do convênio que mantém com aquela autarquia".
 

A Caixa reafirmou posicionamento anterior, de que os novos juros estabelecidos pelo CNPS têm "patamar inferior ao que o banco já pratica, sendo a menor taxa do mercado".
 

O banco diz que o retorno do consignado depende da "finalização dos estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira e operacional, já em andamento, com vistas a garantir a adequação das concessões aos novos dispositivos normativos".
 

A expectativa do Sindnapi é que a reunião desta terça encerre o impasse. "É preciso chegar a um acordo, pois o Brasil está vivendo um caos por conta disso. As pessoas que mais precisam são os pobres, pois eles buscam dinheiro para comer. Isso precisa ser resolvido urgentemente", diz Inocentini.
 

Além do sindicat, participaram da reunião representantes de Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNPA (Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores).
 

Aposentados torcem por redução Desde que foi anunciada a suspensão do consignado pelos bancos, os aposentados aguardam o desfecho das negociações para buscar o empréstimo. É o caso de Maria Rosane Paulino, 62, que procurou um banco, mas não teve sucesso e foi à cooperativa bancária ligada ao Sindnapi nesta segunda.
 

"Vim aqui buscar informação e a taxa foi boa. Preciso do consignado e essa discussão sobre redução dos juros é um benefício para a gente. Se abaixarem, melhor para nós", afirma.
 

De acordo com a Sicoob Coopernapi (Cooperativa Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), houve um aumento de 20% na procura de aposentado pelo consignado do INSS desde que os bancos anunciaram a suspensão do serviço. "Metade deste aumento foi após reduzirmos a taxa de juros para 1,7%, e a outra metade foi por causa da suspensão dos bancos", avalia Mario Bertucci, diretor de negócios.
 

Quem tem contrato de consignado em vigência também aguarda uma definição para avaliar se rediscutirá o acordo atual. "Tenho um consignado para pagar até 2026. Fui na financeira e eles me avisaram que preciso esperar. Os bancos não perdem dinheiro nunca e eu espero que tenha essa redução para ajudar a gente, que está apertado e precisa muito de ajuda", diz Samuel de Oliveira Pimenta, 74.
 

Lula defendeu redução, mas disse que foi feita de forma "errada" Na última terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ser favorável à redução do teto da taxa de juros, mas afirmou que ela foi feita de forma errada, sem discutir com a equipe econômica e o núcleo político do governo e com os bancos.
 

No mesmo dia, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o limite do consignado do INSS deve ficar um pouco abaixo de 2%. A Folha de S.Paulo havia antecipado que era citada como factível, por pessoas a par das conversas, uma faixa para o teto entre 1,9% e 2%.
 

Especialistas ouvidos pela reportagem indicam, porém, que apenas os novos contratos estão suspensos e que os acordos em vigência não podem ser alterados.
 

"A redução só valerá para os contratos feitos após essa redução. Quando os bancos aceitarem essa nova taxa, o que pode ocorrer é uma busca por portabilidade", explica o defensor público Luiz Fernando Baby Miranda, defensor público e coordenador-auxiliar do Nudecon-SP.

"Normalmente a farmacêutica demora dez dias. Já as farmácias dependem do estoque e da estratégia comercial que elas têm. Aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer", destaca o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, que recomenda o consumidor a pesquisar os preços.
 

No ano passado, o aumento autorizado foi de 10,89%, o segundo maior desde 2012. O reajuste é estabelecido basicamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 5,6% entre março de 2022 e fevereiro de 2023. Além do índice, a CMED leva em consideração fatores como concorrência, produtividade e aumento de produtos que não entram no cálculo do IPCA.
 

Em sete estados do país, esta será a segunda vez que os medicamentos sobem de preço neste ano. Em março, houve reajuste na Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima em virtude da elevação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
 

De acordo com o Sindusfarma, a expectativa é que o reajuste não tenha níveis diferentes. "Como o fator de produtividade foi zero, o aumento deve ser linear neste ano. Porém não quer dizer que todo medicamento subirá 5,6%. Se há um remédio com muita concorrência de genéricos, a indústria costuma subir o mínimo possível", explica Mussolini.
 

Até 2021, havia três níveis de aumento dependendo do número de concorrentes: quanto mais opções, maior era o limite. Na prática, a medida deve prejudicar o consumidor, uma vez que os diferentes níveis eram uma forma de segurar a alta de preços de certos tipos de remédios.
 

E SE O REMÉDIO SUBIR ACIMA DE 5,6%?

Caso o consumidor note um aumento maior do que o estabelecido, ele deve denunciar à CMED através dos canais de comunicação da Anvisa.
 

Ele também precisará entregar uma série de documentos na denúncia:
 

- Cópia da Ata de Registro de Preços, ou documento equivalente, onde conste o produto adquirido, o número de registro na Anvisa, descrição da apresentação do medicamento, identificação do fornecedor, preço previsto para a aquisição e preço obtido no certame
 

- Cópia da decisão judicial (quando for o caso)
 

- Cópia das propostas apresentadas por cada uma das empresas participantes da licitação
 

- Cópia da nota fiscal
 

- Havendo recusa em cotar preços PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), deverão ser encaminhadas, além dos documentos acima citados, a solicitação de cotação do órgão responsável pela aquisição pretendida e, se houver, a recusa do fornecedor em cotar preços tendo como base o PMVG
 

- Cópia de documento que comprove a existência de contrato que verse sobre a concessão de direitos exclusivos sobre a venda firmado entre empresa produtora de medicamentos e distribuidora, se houver
 

- Qualquer outro documento que o denunciante julgar conveniente
 

CINCO DICAS PARA ECONOMIZAR NA COMPRA DE REMÉDIOS

1. Veja se o remédio existe no programa Farmácia Popular

Se você tem hipertensão, diabetes ou asma, pode conseguir remédios de graça nas redes credenciadas do Aqui tem Farmácia Popular –elas costumam ter uma placa sinalizando esta disponibilidade. O programa também oferece outros remédios com preços até 90% mais baixos. Basta ir a uma farmácia credenciada, apresentar a identidade e a receita, que não necessita ser de um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) Até 2017, o Farmácia Popular tinha uma rede própria. Agora, o programa funciona apenas em parceria com redes privadas, que vendem medicamentos subsidiados.
 

2. Pesquise preços

Procure o medicamento que você precisa em diferentes redes de farmácias e drogarias, que podem acabar cobrindo os preços da concorrência. Outra opção é usar comparadores online de preços de remédios, que indicam estabelecimentos com desconto
 

3. Considere entrar para programas de fidelidade

Programas de fidelidade dos laboratórios são aceitos em muitas farmácias, com descontos de até 70%, segundo a Proteste
 

4. Veja se há desconto para a profissão ou por plano de saúde

Se você é vinculado a um sindicato ou associação de classe profissional, veja se há parceria com alguma rede, o que também pode reduzir os preços. Muitos estabelecimentos ainda dão descontos a usuários de alguns planos de saúde
 

5. Dê preferência aos genéricos

Peça para seu médico fazer a prescrição pelo nome do princípio ativo, e não pelo nome comercial, para que você opte pelo genérico, sempre mais barato. Vale a pena ainda comparar os valores do mesmo genérico de diferentes laboratórios.

Segundo nota técnica da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), a maior concentração de antígenos permitiu aumentar a resposta do sistema imunológico dos idosos à vacina, em especial contra o Influenza A (H3N2), mais comum e grave nesta parcela da população. A proteção para influenza e suas complicações oferecida pelas vacinas de dose padrão para a faixa etária é inferior à verificada em jovens.
 

Os efeitos adversos mais comuns causados pela nova vacina são semelhantes aos da tradicional -dor, vermelhidão e inchaço no local da aplicação, dor muscular e de cabeça.
 

A rede privada já oferta uma vacina quadrivalente para pessoas de qualquer idade. O preço médio é de R$ 80 a R$ 130, a depender da região do país, segundo Fabiana Funk, presidente do Conselho de Administração da ABCVac (Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas).
 

"A vacina da gripe [de dose padrão] já chegou para a grande parte das clínicas do Brasil. Este ano nós tivemos um adiantamento da chegada da vacina, o que foi ótimo, porque é preciso tomá-la o quanto antes. Quem tiver possibilidade de acesso a Efluelda e for acima de 60 anos deve tomá-la. É uma vacina que responde quatro vezes mais do que a quadrivalente, que já é ótima contra o influenza. Quem não tiver acesso à Efluelda, vacine-se com a quadrivalente. Se não tiver possibilidade ou condições, espere a do SUS, em abril. Em qualquer um dos casos, vacina boa é vacina no braço", afirma Fabiana Funk.
 

A vacina oferecida pelo SUS (Sistema Único de Saúde), indicada a todo público, é trivalente e protege contra duas cepas do influenza A e uma do B.
 

"A vacina do SUS, a trivalente, foi usada durante muitos anos, muito antes de ter a quadrivalente, comprovando o quanto ela reduz, em termos de população, o número de hospitalizações, idas ao pronto-socorro e de mortes por gripe. A gente tem uma queda, de acordo com as coberturas vacinais, muito nítidas. Em populações vacinadas, você tem doenças mais leves, com menos complicações, internações e mortes por gripe", explica Mônica Levi, presidente da SBIm.
 

A gripe é uma infecção aguda do sistema respiratório, provocado pelo vírus da influenza, com grande potencial de transmissão. Existem quatro tipos de vírus influenza: A, B, C e D. Os tipos A e B são responsáveis pelas epidemias sazonais.
 

As complicações da gripe podem ocorrer principalmente em idosos, doentes crônicos e menores de 2 anos. A pior delas é a pneumonia.

Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades dizem que o valor da entrada, que costuma ser de pelo menos 20% do preço do imóvel para essa faixa, tem criado barreiras para que a faixa da população mais pobre seja atendida pelo programa.
 

Os detalhes do estudo foram concluídos pelo ministério, mas o formato ainda precisa ser analisado pela Casa Civil e, depois, levado ao presidente.
 

A faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640 (a partir de maio). O presidente Lula quer contratar 2 milhões de novas casas em todos os segmentos do Minha Casa, Minha Vida, sendo 500 mil já neste ano.
 

Em fevereiro, foi lançada a nova versão do programa habitacional. A medida provisória, que será votada pelo Congresso, estabelece ainda que a faixa 2 deve atender famílias com renda de de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
 

As medidas em estudo também devem focar na ampliação de subsídios para a faixa 2. A maneira como esse grupo será atendido ainda está em discussão, mas uma das soluções analisadas é a possibilidade de o governo abater parte do valor da entrada.
 

A ideia de melhorar as condições de financiamento da faixa 2 foi apresentada, ainda sem detalhes, pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) há cerca de duas semanas.
 

Auxiliares de Lula afirmam que o plano, tanto para a faixa 1 como para a faixa 2, ainda será aprofundado em reuniões no Palácio do Planalto. A proposta vem sendo elaborada pelo Ministério das Cidades, responsável pelo programa habitacional, junto com representantes do setor, como a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
 

"É comum que essas famílias [da faixa 1] não tenham dinheiro para a entrada, pois hoje já pagam o aluguel, e o Brasil não tem cultura de poupar. Se a entrada for zero, ela então passa a pagar a parcela [do financiamento subsidiado] em vez do aluguel", disse o presidente da CBIC, José Carlos Martins.
 

Técnicos que participaram das discussões das medidas citam o programa Casa Paulista, do estado de São Paulo, como um exemplo de parceria que pode resultar no custo zero para entrada em contratos do público de baixa renda.
 

Num caso em que o beneficiário da faixa 1 consiga um financiamento de 80% do valor do imóvel, a ideia do governo é usar recursos de programas estaduais e municipais e do FGTS para abater o custo de 20% da entrada. O restante (80%) continuaria com parcelas baixas, por causa dos subsídios já existentes no Minha Casa, Minha Vida.
 

Em regiões menos desenvolvidas, no entanto, os governos estaduais e municipais costumam ter menos recursos para reduzir ou zerar o valor da entrada.
 

Nesses casos, uma alternativa pode ser a doação de terrenos pelos entes públicos. O governo quer priorizar empreendimentos em que as prefeituras cedem a área a ser construída, o que reduz o custo das obras.
 

Martins defende ainda que, a partir de uma medida assinada no governo de Jair Bolsonaro (PL), o Ministério das Cidades incentive parlamentares a destinarem emendas para o programa habitacional, o que pode ser usado para quitar o custo inicial do contrato.
 

Em setembro do ano passado, o antigo Ministério do Desenvolvimento Regional passou a permitir que emendas parlamentares sejam usadas para reduzir o valor da entrada paga por pessoas de baixa renda nos financiamentos do Casa Verde e Amarela -programa substituído pelo Minha Casa, Minha Vida.
 

Emendas são usadas por deputados e senadores para enviar dinheiro federal para destinações de interesse deles, como obras e projetos em suas bases eleitorais.
 

Pelas regras criadas na gestão Bolsonaro, os deputados e senadores que patrocinarem a emenda poderão escolher os municípios destinatários do dinheiro, que irá abater parte do valor da entrada do financiamento da população local. As prefeituras foram escolhidas como responsáveis pelos critérios de escolha das famílias beneficiadas com o desconto no valor da entrada.
 

A inadimplência na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida chegou ao fim de 2022 em um patamar recorde. Como mostrou a Folha, 45% desses contratos, que são beneficiados com mais subsídios do governo federal, estão sem pagar parcelas do financiamento há mais de 360 dias.
 

De acordo com dados do Ministério das Cidades, 510 mil de 1,1 milhão de contratos ativos nessa faixa estão devendo o valor mensal há mais de um ano.

No dia seguinte a PF deflagrou a operação Sequaz para prender integrantes da facção criminosa PCC que planejavam realizar ataques contra autoridades. Um dos alvos era justamente o senador e ex-juiz da Lava Jato.
 

Integrantes do governo se dividiram sobre a operação. Na avaliação de alguns aliados do Planalto, a fala de Lula fortaleceu Moro e recolocou o senador na posição de antagonista do mandatário.
 

Parte da gestão Lula chegou a tentar apontar a ação da PF como prova de que o órgão tem independência no governo atual, inclusive para proteger um dos principais opositores do presidente.
 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse na quarta-feira (22) que havia "mau-caratismo" por parte de políticos que tentavam associar a fala de Lula na véspera com a ação da polícia.
 

"Investigação essa que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo. Não se pode pegar isoladamente uma declaração de ontem, ontem literalmente, e vincular a uma investigação que tem meses", declarou o ministro na ocasião.
 

A tentativa de a ação da PF se tornar uma agenda positiva do governo perdeu força quando o próprio presidente Lula decidiu dobrar a aposta na briga com Moro. "Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro", disse o presidente na quinta-feira (23).
 

Moro rebateu o presidente e cobrou "decência" de Lula. A juíza Gabriela Hardt, responsável por assinar os mandados de prisão, tirou o sigilo do processo logo após a fala do presidente, a pedido da PF, levando à divulgação de mais detalhes da investigação policial.
 

Já o ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Pimenta (PT), fez críticas à juíza e sugeriu que não havia pedido da PF para retirar o sigilo.
 

"Uma juíza retirar o sigilo de um inquérito sensível e perigoso que ainda está em curso, sem combinar com a PF que está no comando da investigação ajuda no que? Tudo isso para ajudar a narrativa de um amigo? Vocês acham normal? Não se indignam?", escreveu ele na sexta-feira (24), no Twitter.
 

O vice-presidente Geraldo Alckmin também adotou tom diferente de Lula e elogiou a ação da PF. Em vídeo, ele classificou o planejamento do PCC como "graves planos contra a democracia brasileira".
 

"Parabéns ao Ministério Público de São Paulo, ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal por esse importante trabalho. E parabéns aos profissionais da segurança pública, policiais e agentes penitenciários de todo o Brasil, que dedicam as suas vidas a tornar o nosso país seguro", disse Alckmin.
 

Neste fim de semana, Moro associou PT e PCC ao questionar endereço de email citado na investigação e reacendeu um bate-boca.
 

"Gostaria de entender por que um dos criminosos do PCC, investigado no plano de sequestro e assassinato, utilizava como endereço de e-mail lulalivre1063?", escreveu em rede social no sábado (25).
 

"Essas afirmações de ligação do PT com o PCC não passam de canalhice. Não há indício, prova, nada; só canalhice mesmo. Lembro que não há imunidade parlamentar para proteger canalhice", rebateu Dino, sem citar o senador.
 

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chamou Moro de falso. "Sergio Moro vive da mentira desde o tempo em que foi juiz parcial e prendeu Lula sob acusação falsa, em conluio com Dallagnol, abrindo caminho para seu futuro, ex e atual chefe: Jair Bolsonaro", publicou.
 

Lula cancelou a viagem à China por apresentar um quadro de pneumonia. A confirmação ocorreu neste sábado (25), após nova avaliação médica. O Planalto ainda não divulgou a nova agenda de Lula para a semana.
 

De acordo com a Presidência, o adiamento já foi comunicado para as autoridades chinesas com a reiteração do desejo de marcar a visita em nova data.
 

Havia expectativa de Lula se apresentar como facilitador de um diálogo pela paz na Guerra da Ucrânia durante o encontro com Xi Jinping, que estava previsto para o dia 28.
 

O petista ainda assinaria uma série de acordos, como de cooperação e intercâmbio em tecnologias de semicondutores, 5G, 6G e as próximas gerações de redes móveis, inteligência artificial e células fotovoltaicas (para geração de energia solar).
 

Lula iniciou tratamento com antibióticos após passar por exames no Hospital Sírio-Libanês em Brasília, na quinta-feira (23), quando foi apontado um quadro de broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A.
 

O presidente já havia adiado para o domingo (26) o embarque para a China, originalmente marcado para a manhã de sábado (25). O novo comunicado do Planalto, porém, fala em adiamento até a melhora do quadro de saúde, sem previsão de nova data para a viagem.
 

"Após reavaliação no dia de hoje [sábado] e, apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral", diz a nota.
 

O médico Roberto Kalil, que acompanha a saúde de Lula, afirmou à Folha neste sábado que não houve agravamento e que o adiamento da viagem ocorreu por uma questão de coerência.
 

"Ele está tomando antibiótico na veia. Uma coisa é ficar aqui e tomar antibiótico, outra coisa é pegar um voo de 30 horas", disse Kalil.
 

"O presidente está muito bem, está evoluindo bem. Mas a equipe médica da Presidência, a doutora Ana [Helena Germoglio] junto comigo, sugeriu, e o presidente e a [primeira-dama] Janja decidiram [adiar]."
 

O médico lembra, inclusive, que a influenza pode ser transmitida a outras pessoas. Kalil estima que Lula possa voltar a trabalhar já nesta semana, mas que uma viagem para a China poderia ocorrer somente daqui a aproximadamente dez dias.

A prostituta Jerusa teria contratado um matador de aluguel, identificado pela PC como José Rodrigues. O assassino teria se passado por motorista de aluguel, num plano elaborado com Jerusa, e pego o casal na saída do estabelecimento, no dia 30 de agosto do ano passado. O corpo foi encontrado três meses depois, num terreno localizado fora de Natal.

As últimas imagens de Perdiza mostram o coronel deixando seu apartamento, localizado no bairro Ponta Negra, em agosto último, para encontrar Jerusa. Após uma semana, o porteiro do edifício estranhou a ausência do morador, de quem era próximo, e telefonou para seus parentes, que vivem em São Paulo. Em setembro do ano passado, os familiares do militar aposentado afirmaram que estavam recebendo imagens e mensagens dele, inclusive com fotos suas na piscina do condomínio.

Conforme a investigação, a prostituta chegou a enviar um áudio do celular do coronel para Milton, que posteriormente percebeu que tratava-se de um recorte de uma outra gravação enviada pelo amigo, meses antes. Em seguida, Jerusa mudou a postura, segundo a Polícia Civil. A garota de programa, sob a identidade do ex-coronel, passou a enviar mensagens como “me deixem em paz” e “estou no Rio de Janeiro“. Ao delegado do caso, ela afirmou que falou com Roberto por vídeo-chamada, quando ele teria confirmado a estadia em terras fluminenses.

Pouco depois, um corpo foi identificado sem a cabeça e sem as mãos num terreno em Macaíba, cidade vizinha a Natal. A perícia, porém, confirmou que tratava-se dos restos de Perdiza. Após análise das imagens do prédio, constatou-se que quando ele deixou sua casa no dia 30/8, ele foi encontrar Jerusa num bar próximo. De lá, a polícia aponta que eles seguiram para um motel e, na volta, o assassino de aluguel contratado pela garota de programa se passou por motorista de aplicativo e assassinou o ex-militar.

Jerusa e José foram presos, acusados de latrocínio, pois a polícia afirma que a morte ocorreu para que a garota de programa vendesse o apartamento de Perdiza e ficasse com o dinheiro. Eles vão responder por latrocínio e podem pegar 30 anos de cadeia. A defesa deles não quis comentar o caso.

O governo ainda precisa publicar uma medida provisória oficializando a atualização do teto de isenção. A nova tabela só valerá para declaração do Imposto de Renda de 2024.
 

Durante o UOL Entrevista em 1º de março, Haddad anunciou que o governo pretende taxar os jogos eletrônicos. Isso serviria para compensar perda de arrecadação com o aumento do teto de isenção do Imposto de Renda.
 

ISENÇÃO FOI ANUNCIADA, MAS AINDA NÃO ESTÁ VALENDO
 

Lula disse que a medida começa a valer em 1º de maio, mas ainda não houve a regulamentação oficial.
 

A medida provisória começa a valer a partir do momento de sua publicação. Ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar lei ou perde seu efeito.
 

Segundo a Receita Federal, os brasileiros irão sentir o benefício imediatamente no bolso. "Não haverá nenhuma retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja, não terão que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido", informou a Receita em nota ao UOL.
 

A nova tabela não muda nada para a declaração do Imposto de Renda deste ano. A declaração é relativa aos ganhos de 2022 e, por isso, qualquer mudança em 2023 só terá efeito na declaração de 2024, de acordo com Cleiton Felipe, diretor da área de impostos da BDO.
 

O governo federal ainda não publicou ou projetou as faixas de cobrança de Imposto de Renda da nova tabela.
 

COMO FICAM AS PRÓXIMAS FAIXAS
 

O governo federal anunciou apenas o novo valor para a faixa de isenção. Ainda não se sabe se haverá uma atualização no restante da tabela.
 

Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, o desconto de R$ 528 não vai valer a pena. A Receita diz que as deduções atuais (com educação e saúde, por exemplo) para quem recebe este valor são maiores do que os R$ 528.