- Por Marianna Holanda | Folhapress
- 06 Abr 2023
- 16:19h
Foto: Antonio Augusto/TSE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto em que concede a aposentadoria ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski. O procedimento faz parte dos trâmites da aposentadoria do magistrado, que já estava anunciada para abril. A partir de agora, o mandatário pode indicar oficialmente o substituto para a vaga.
O ministro anunciou, no último dia 30, que se aposentaria em 11 de abril, um mês antes do prazo máximo para que ele deixe a corte. No dia 11 de maio, o magistrado completa 75 anos, idade-limite para permanecer no tribunal.
Lula assinou a aposentadoria de Lewandowski nesta quinta-feira (6), véspera de feriado. O Supremo não teve sessões nesta semana de Páscoa. A próxima será na terça-feira (11), e o magistrado já não participará mais.
A última participação de Lewandowski no plenário do STF foi no final de março, quando anunciou que deixaria a corte um mês antes da data limite. Ele, em seguida, entregou ofício à ministra Rosa Weber, presidente da corte, anunciando a data e pedindo para que encaminhasse o pedido de antecipação ao presidente Lula.
Após o pedido, ele disse à imprensa que a medida se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que lhe aguardam, que encerra um ciclo de sua vida e que espera iniciar outro.
"Saio daqui com a convicção de que cumpri a minha missão, estou com o gabinete praticamente zerado de processos. Só existem aqueles que estão pendentes de alguns despachos de natureza administrativa, mas parto para novas jornadas", disse Lewandowski, que não quis responder se foi convidado para ocupar algum ministério de Lula.
O ministro do STF quis destacar, em seus 33 anos na magistratura - incluindo o período como desembargador -, a defesa pelos direitos fundamentais dos acusados. Ele disse que, ao longo de toda a sua carreira como magistrado, sempre se pautou por esses princípios e valores.
O substituto de Lewandowski no STF será o primeiro indicado por Lula em seu terceiro mandato. Até outubro, a presidente do Supremo, Rosa Weber, também terá que se aposentar.
O favorito do presidente é o advogado Cristiano Zanin, que atuou como seu advogado nos casos da Operação Lava Jato.
Especialistas dizem que a nomeação pode violar o princípio da impessoalidade e comprometer a legitimidade do tribunal perante a sociedade, mas o presidente já afirmou que "todo mundo compreenderia" se ele optasse por Zanin na indicação.
Após sua última sessão no Supremo, Lewandowski também fora questionado sobre uma eventual indicação de Zanin. "Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são nomes de pessoas com reputação ilibada e com a trajetória jurídica impecável. (...) O STF estará muito bem servido e a sociedade brasileira também com qualquer um dos nomes que tenham aparecido com frequência na mídia", afirmou.
- ASCOM: Kezinha Produções
- 06 Abr 2023
- 14:41h
Foto: Divulgação
No Calendário Cristão a festa da Páscoa inicia-se no Domingo de Ramos e termina no Domingo da Ressurreição, período conhecido como Semana Santa. Porém, para trabalhar o verdadeiro sentido da Páscoa você pode começar contando a história desde o início: como o pecado entrou no mundo e o porquê do sacrifício de Jesus.
“A Páscoa é uma celebração do calendário religioso cristão em memória à crucificação e à ressurreição de Jesus Cristo”. A celebração cristã inspirou-se em uma comemoração judaica chamada pesach, que acontecia na mesma época que Jesus foi crucificado e ressuscitou.
Para celebrar o domingo de Páscoa no dia 09 de abril, Kezinha Produções com apoio do comercio e mídia local realizará o show da alegria especial de Páscoa com distribuição de chocolates, pinta cara e muita diversão, a festividade acontecerá na praça Cel. Zeca Leite a partir da 18 horas, venham e tragam e sua família, evento aberto ao publico.
- Bahia Notícias
- 06 Abr 2023
- 12:55h
Foto: Daniel Senna/GOVBA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) visitou, nesta quinta-feira (6), na cidade de Zhengzhou, na China, o maior fabricante de ônibus elétricos do país asiático e um dos maiores do mundo, a Yutong Bus Company.
A empresa prepara a instalação de uma montadora no Brasil, e a Bahia sai na frente sendo o primeiro Estado a visitar a sede da empresa e oferecer o apoio necessário para a sediar a fábrica. Durante reunião com a cúpula da empresa, o governador apresentou as vantagens competitivas para que os chineses escolham a Bahia, como a posição geográfica, que facilita acesso ao mercado brasileiro, mão de obra qualificada e programa de incentivos tributários.
Ainda na ocasião, Jerônimo visitou o centro de desenvolvimento e de testes da empresa. “É uma grande indústria, pela quantidade produzida e pela tecnologia. Eles têm interesse em se instalar, para além da China, na América. E aí foi quando nós entramos com a possibilidade concreta de convidá-los para se instalar na Bahia. Então, hoje, oficializamos o pedido, e vamos querer uma visita deles. O objetivo é firmar essa parceria, com atração de um grande investimento e geração de empregos para o nosso estado”, afirmou.
A Yutung também é uma grande produtora de ônibus escolares com modelos que se destacam pela resistência, segurança e capacidade de se adaptar às realidades locais. Jerônimo apresentou à empresa o grande mercado que existe no Brasil para este tipo de veículo.
Também na cidade de Zhengzhou, o governador Jerônimo Rodrigues foi recebido pela vice-governadora da província, Zhang Min, para quem apresentou produtos agrícolas e da indústria baiana, iniciando diálogo para que os dois estados possam criar uma relação comercial. Ele fez o convite para que um grupo de empresários locais possa visitar a Bahia, para ver de perto o potencial de negócios.
Acompanham o governador na missão internacional os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, André Joazeiro; além do superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento, da SDE, Paulo Guimarães.
- Bahia Notícias
- 06 Abr 2023
- 10:37h
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
Membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) tiveram de desocupar uma fazenda pertencente à extinta EBDA [Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola] em Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá. Segundo o Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o cumprimento do mandado de desocupação de posse foi feito nesta quinta-feira (5) por policiais militares do 19º BPM e da Companhia Independente de Policiamento Especializado – CIPE Central.
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
Máquinas fizeram a demolição de barracos instalados pelos trabalhadores rurais na fazenda, que fica às margens da BA-250. Houve um momento de resistência, mas após diálogo com oficiais da PM acataram a decisão judicial. Os assentados afirmaram que a área, antes improdutiva, estava sendo usada pelo grupo com plantio de feijão e milho.
A área disputada estava sendo usada pela prefeitura de Itiruçu, na mesma região, após concessão de uso do governo da Bahia em 2018. Os ocupantes criticaram a prefeita de Itiruçu, Lorena Di Gregório (PSD), pela ação de reintegração de posse.
Ainda segundo informações, em caso de desobediência à ordem, os assentados teriam de arcar com multa diária de R$ 1 mil. Há a possibilidade de novos protestos do MST na região.
- Bahia Notícias
- 06 Abr 2023
- 08:32h
Foto: TJ-BA
Por conta do feriado da Semana Santa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funcionará nesta quinta (6) e sexta-feira (7) em regime de plantão extraordinário, tanto nas unidades administrativas quanto nas judiciais. Os prazos estão suspensos até o retorno do expediente forense, na segunda-feira (10).
Conforme o TJ-BA, os serviços essenciais estão garantidos (plantão), com o objetivo de atender às demandas revestidas de caráter de urgência. A suspensão é regulamentada pelo decreto judiciário nº 31, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de janeiro de 2023.
As horas não trabalhadas nesta quinta-feira devem ser repostas mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores ou subsequentes. O chefe imediato de cada servidor será responsável por fazer cumprir os horários dos dias de compensação.
Com relação ao sábado (8) e ao domingo (9), as diretrizes do plantão estão descritas abaixo:
PLANTÃO UNIFICADO DO 1º GRAU
Restringe-se ao exame das seguintes matérias:
I- pedidos de habeas corpus e mandados de segurança impetrados contra ato de autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista;
II- comunicação de prisão em flagrante;
III- apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória;
IV- em caso de justificada urgência, de representação da autoridade da autoridade Policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;
V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
VI – medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação;
VII – medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e nº 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas às hipóteses acima enumeradas;
VIII – medidas de natureza urgente relacionadas à prática de atos infracionais imputados a adolescentes;
IX – medidas protetivas de urgência prevista na Lei nº 11.340/2006, independentemente do comparecimento da vítima ao plantão, sendo suficiente o encaminhamento dos autos administrativos pela Polícia Civil.
Horário de funcionamento: das 9h às 13h (período de permanência).
Nos demais horários, funciona em regime de sobreaviso. O magistrado plantonista somente apreciará os expedientes protocolados no horário do regime de sobreaviso que envolvam risco de morte ou outra situação de especial urgência que justifique a não utilização do período de permanência.
Os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário deverão ser efetuados por meio eletrônico, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Contato: Avenida Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista (em frente ao Detran, ao lado da Central de Flagrantes da Polícia Civil). Tel: (71) 3241-4043, telefone e WhatsApp.
VARA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Compete à autoridade judiciária com atuação na Vara:
I – decidir, imediatamente, sobre a custódia do flagranteado;
II – apreciar os pedidos de liberdade provisória, com ou sem fiança;
III – examinar os pedidos de relaxamento de prisão e de manutenção da prisão em flagrante quando presentes os pressupostos da prisão preventiva, sempre por decisão fundamentada e observada a legislação pertinente;
IV – avaliar os demais incidentes ajuizados simultaneamente à comunicação da prisão em flagrante, e quando dela forem decorrentes, a exemplo de busca e apreensão, interceptação telefônica, prisão temporária e preventiva, dentre outros;
V – promover a instrução dos expedientes de prisão em flagrante;
VI – determinar a coleta e gerenciar os dados pertinentes aos custodiados;
VII – instruir regularmente os expedientes, de modo a formar seu convencimento acerca de eventuais pedidos que lhe forem dirigidos;
VIII- oportunizar, em audiência de custódia, a manifestação do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Defensor Constituído, sempre que for o caso; e
IX – velar pelo encaminhamento dos expedientes autuados e processados no âmbito da Vara à distribuição para posterior remessa à Vara Criminal, Comum ou Especializada, competente.
Horário de funcionamento: das 9h às 13h.
PLANTÃO DO 2º GRAU
Restringe-se ao exame das seguintes matérias:
I – pedido de habeas corpus e mandado de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do Tribunal de Justiça;
II – comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória, exceto na hipótese do art. 376 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
III – representação da autoridade policial ou do Ministério Público, visando a decretação de prisão preventiva ou temporária, em caso de justificada urgência e nas hipóteses previstas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
IV – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
V – tutela provisória de urgência ou tutela cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que a demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação;
VI – medidas urgentes relacionadas a atos infracionais imputados a adolescentes.
Sistema PJe – Vale ressaltar que os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário deverão ser efetuados por meio eletrônico, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) – 2ºgrau.
Contato principal: (71) 3372-5610, telefone e WhatsApp;
Contato auxiliar: (71) 99626-0514, telefone e WhatsApp;
E-mail: [email protected]
EXTRAJUDICIAL
Convém ressaltar que as disposições do Decreto Judiciário n. 31 não se aplicam aos cartórios extrajudiciais. Então, conforme determinado pela Portaria Conjunta nº CGJ/CCI-02/2023, não haverá expediente nas unidades do serviço extrajudicial na Bahia no dia 7 de abril de 2023.
Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais atuarão respeitando o plantão previsto no art. 4º, § 1º da Lei 8.935/1994 (sábados, domingos e feriados).
Eventuais dúvidas sobre o funcionamento dessas unidades nas datas especificadas serão dirimidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ou pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI).
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- Por Constança Rezende | Folhapress
- 05 Abr 2023
- 16:03h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou nesta terça-feira (4) mais 203 denúncias ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra acusados de incitar os atos golpistas do dia 8 de janeiro. De acordo com o órgão, as denúncias dizem respeito a pessoas que foram presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército em Brasília um dia após os ataques.
Ao todo, já são 1.390 denunciados no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Com as denúncias apresentadas, o grupo estratégico de combate aos atos antidemocráticos da PGR esgotou o trabalho ao detidos no dia 8 na Praça dos Três Poderes (executores com vandalismo de prédios públicos) e àquelas presas no dia seguinte às invasões, no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília, os incitadores.
Segundo a Procuradoria, eventuais casos pendentes ainda serão avaliados e as providências cabíveis tomadas oportunamente, inclusive eventuais denúncias,
"A análise desses casos foi priorizada porque a maior parte das pessoas está ou esteve detida, e existem prazos legais para o oferecimento de denúncia em casos com prisão cautelar. O objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo", disse o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do grupo.
Ainda segundo o coordenador, com a conclusão dessa etapa, o grupo poderá avançar nas investigações que buscam identificar os financiadores dos atos e a omissão de agentes públicos no dia dos ataques.
As 203 pessoas denunciadas vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, é de até quatro anos de reclusão.
"Por isso, a PGR se manifestou pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus, além do comparecimento periódico em Juízo, entre outras. Esse tem sido o padrão adotado para os crimes leves", diz o órgão.
Já nas denúncias contra executores, que respondem por crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão, a PGR pediu a manutenção das prisões cautelares.
A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações. Uma vez aceita pela Justiça, transforma acusados em réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.
- Bahia Notícias
- 05 Abr 2023
- 14:09h
Foto: Reprodução / RBS TV
Quatro crianças foram mortas durante ataque a uma creche na manhã desta quarta-feira (5) em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. As informações são do G1.
O ataque aconteceu no início da manhã na creche Bom Pastor, que fica na R. dos Caçadores, no bairro Velha. Uma pessoa invadiu a creche e atacou crianças que estavam no local. A Polícia Militar não informou a arma usada pelo homem.
Pais, viaturas policiais e ambulâncias estão no local. De acordo com informações preliminares, um suspeito foi capturado. A idade e a identidade dele não foram divulgadas.
- Bahia Notícias
- 05 Abr 2023
- 12:18h
Foto: Reprodução
Uma evolução natural do fenômeno conhecido como desjudicialização – a retirada de atos que antes só poderiam ser feitos na Justiça - contribuiu para que o Brasil registrasse nos últimos dois anos, período em que as novidades foram implementadas, um aumento de 84% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas quando comparados à média do período anterior às mudanças.
O avanço fez com que a economia aos cofres públicos, em razão da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse somente nos últimos dois anos a cifra de R$ 1,5 bilhão, tendo em vista que o valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus. Se forem computados todo o período desde o início da realização destes atos em cartórios, em 2007, a economia chega à R$ 7,5 bilhões.
Antes vedados pela legislação, a realização de inventários mesmo quando há testamento, agora é realizada em 27 unidades da Federação, enquanto outros 19 estados já permitem divórcios mesmo quando há menores envolvidos (desde que questões relativas a guarda, alimentos e direitos tenham sido previamente resolvidas). Novidade do momento, seis estados inovaram e agora permitem a realização de inventários mesmo quando há menores ou incapazes envolvidos, desde que a partilha – divisão dos bens – seja feita de forma igualitária e todos recebam o mesmo percentual referente ao valor dos bens, sem nenhum tipo de prejuízo na divisão do patrimônio.
As novidades, implementadas a partir de 2019, já se refletem na quantidade de solicitações anuais médias de divórcios e inventários ocorridos entre 2021 e 2022, que totalizaram mais de 329 mil atos, um aumento de 84% em relação à média anual entre os anos de 2007 e 2020, quando foram registrados 178,7 mil atos.
Inicialmente, a Lei Federal nº 11.441, publicada em 2007, previa uma série de restrições para a realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas, que pouco a pouco foram sendo superadas por decisões normativas do Poder Judiciário. A facilidade de acesso a qualquer Cartório de Notas do país, a agilidade do procedimento, resolvido em dias fora da Justiça, e o custo, agora também aliados à realização destes atos de forma online pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), fazem com que se busque uma padronização nacional para a consolidação deste processo de desjudicialização.
“O fenômeno que hoje se vive no Brasil já é uma realidade em quase todo o mundo, em vários países que possuem o mesmo modelo de atividade notarial que se tem no Brasil – são 91 ao todo”, explica Giselle Oliveira de Barros, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF). “Onde existe conflito, se requer a presença de um juiz para decidir, mas quando há consenso entre as partes, o caminho do Cartório é mais simples, rápido e muitas vezes mais barato do que um longo processo judicial”, completa.
Um pedido de providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa regulamentar em todo o país a realização em cartório de separações, divórcios e inventários, mesmo quando existam filhos menores e/ou incapazes, desde que haja consenso entre as partes, e mesmo que exista testamento deixado pelo falecido.
Atualmente seis Estados lideram os avanços na desburocratização destes procedimentos, permitindo a prática de divórcios e inventários mesmo com menores e testamento: São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Maranhão e Acre. Por outro lado, oito unidades federativas foram as que menos liberalizaram os procedimentos: Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia e Tocantins.
DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS CRESCEM
Com o avanço do movimento de desjudicialização, a média do número de divórcios em Cartórios de Notas registrou um aumento de 34% em 2021 e 2022, quando comparados à média de atos dos 14 anos anteriores. Enquanto 2021 registrou 83,6 mil dissoluções matrimoniais realizadas em todo o país, a média entre 2007 e 2020 não ultrapassou os 60 mil atos anuais.
Nos inventários, o impacto foi ainda maior, uma vez que o ato atingiu o pico de demanda em 2021 e 2022, com 251 e 246 mil atos realizados respectivamente, frente uma média de 118 mil inventários nos 14 anos anteriores, totalizando um aumento de 109% em relação à média anual. Com a liberação da realização de inventários mesmo com menores, a tendência é de crescimento ainda maior nesses números.
PROCEDIMENTO ONLINE
Além da desjudicialização dos atos e os reflexos sociais da pandemia, um terceiro fator também contribuiu para o aumento nas solicitações de divórcios e inventários: a possibilidade de realizá-los de forma 100% digital, por meio da plataforma e-Notariado (e-notariado.org.br), que permite a realização de procedimentos em Cartórios de forma online, por videoconferência com o tabelião, e com assinatura digital, disponibilizada de forma gratuita pelo Cartório aos interessados.
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- Bahia Notícias
- 05 Abr 2023
- 10:09h
Foto: Divulgação/ABI
A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba) lançaram um grupo de trabalho com o objetivo de combater violência contra profissionais de imprensa no estado. A iniciativa foi apresentada no Auditório Samuel Celestino, na sede da ABI, no Pelourinho, e conta com o apoio de veículos de comunicação de todo o estado, da Prefeitura de Salvador, do Governo do Estado e dos órgãos públicos de justiça e de segurança pública.
De acordo com os criadores do grupo de trabalho, a rede pretende ser "um espaço interinstitucional de engajamento na luta pela proteção a jornalistas, radialistas e profissionais de imagem do estado da Bahia", buscando fazer prevalecer direitos e garantias constitucionais, através de políticas públicas e ações que protejam estes trabalhadores com a devida punição a seus agressores.
Presente no evento, a secretária de Comunicação (Secom) de Salvador, Renata Vidal, pontuou que a iniciativa ajuda a ampliar as ferramentas de proteção aos profissionais de imprensa. “A Rede de Combate à Violência contra Profissionais de Imprensa é uma iniciativa louvável e fundamental para alertar para um problema real que nós, jornalistas, enfrentamos. Não é razoável que, em pleno século XXI, jornalistas ainda sejam alvo de agressões. A violência contra jornalistas é, também, um ataque à democracia”, disse Vidal.
Um dos exemplos dados na tarde desta terça foi o caso de uma repórter da TV Record Bahia esmurrada por dois homens no curso de uma reportagem de trânsito, no último dia 16 de janeiro. Na época, após o registro de ocorrência, os agressores foram liberados.
Para o presidente da ABI, Ernesto Marques, existe uma necessidade muito grande de levar a campo mais essa iniciativa preventiva. "É nossa resposta em busca de fazer frente a todo tipo de violência contra a imprensa. Não somente à violência física, mas casos de assédio judicial e moral, qualquer tipo de embargo que possa impedir ou inibir nosso trabalho é um tipo de violência. Portanto, toda e qualquer ação que vise criar obstáculo para que cheguemos à verdade dos fatos precisa ser entendida como um ato violento que precisa ser combatido", falou.
O presidente do Sinjorba, Moacyr Neves, na oportunidade, disse que a Rede precisa se posicionar antes e depois das agressões por meio de campanhas preventivas. "Não podemos deixar que agressões contra jornalistas resultem na liberação impune dos agressores. As instituições públicas devem promover a criminalização desses atos. Por outro lado, buscamos prevenir que isso aconteça", destacou.
Segundo dados do relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, divulgado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2017 foram registradas 99 ocorrências no território nacional. O número extrapolou em 2021, quando o documento apresentou 430 casos. No ano passado, 376 registros foram computados.
A primeira reunião oficial de trabalho da rede será no dia 11 de abril, na sede da ABI, na Rua Guedes de Brito, Nº 1, em horário a ser divulgado pela imprensa.
Participaram do encontro jornalistas de diversos veículos de imprensa e das secretarias de Comunicação do Governo do Estado e da Prefeitura de Salvador. Além deles, agentes das polícias Civil e Militar, servidores da secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Guarda Civil Municipal e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia.
- Bahia Notícias
- 05 Abr 2023
- 07:59h
Foto: Laércio de Morais I Multimídia & Business
Um trecho de 127 quilômetros da Ferrovia de Integração Nacional Oeste-Leste (Fiol) na Bahia deve ficar com as obras realizadas por um consórcio entre a Bamin Ferrovia e as empresas Tiisa e Crec-10, esta última chinesa. Segundo informou o governo do estado nesta terça-feira (4), a ordem de serviço para o início da execução das obras deve ser assinada em até duas semanas.
Capitaneado pela Bamin, o consórcio TCR-10 será responsável pelas obras do trecho que passa pelos municípios de Ilhéus, Uruçuca, Ubaitaba, Gongogi, Itagibá, Aurelino Leal e Aiquara. O custo da obra está orçado em R$ 1,1 bilhão que deve ser concluída em até 36 meses. Neste período, a estimativa é que sejam gerados em torno de 1,2 mil postos de trabalho, com contratações graduais à medida que as obras avancem nos municípios que compõem o Lote 1F.
Ligando os municípios baianos de Caetité e Ilhéus – onde está localizado o Porto Sul -, a Fiol I terá um total de 537 km de extensão, passando por 20 municípios, com previsão de estar concluída e em operação a partir de 2027. A ferrovia terá capacidade para movimentar 60 milhões de toneladas de carga por ano.
Cerca de 40% desse potencial serão utilizados pela Bamin para o transporte do minério de ferro produzido pela Mina Pedra de Ferro, disponibilizando o restante para o escoamento da produção de outras mineradoras, do agronegócio e demais segmentos.
O contrato da Bamin Ferrovia para a construção dos 537 quilômetros de extensão da Fiol I foi assinado em setembro de 2021 com o Ministério da Infraestrutura, do Governo Federal. A subconcessão da Bamin Ferrovia tem a duração de 35 anos, sendo cinco para construção e 30 anos para operação.
A ferrovia oeste-leste foi planejada, nacionalmente, em três etapas. A Bamin Ferrovia arrematou o Trecho 1, entre Caetité e Ilhéus, durante leilão realizado em abril de 2021. Os trechos 2 e 3 estão sob administração do Governo Federal.
- Bahia Notícias
- 04 Abr 2023
- 18:08h
Foto: Julia Mineeva / TheNews2 / Folhapress
O ex-presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump, foi convocado para comparecer ao Tribunal Criminal de Manhattan, em Nova York, nesta terça-feira (4). Em suas redes sociais, Trump comentou que sua ida à Justiça parecia “surreal”, e ironizou a possibilidade de prisão.
“Indo para Lower Manhattan, o Tribunal. Parece tão SURREAL — UAU, vão ME PRENDER. Não posso acreditar que isso está acontecendo na América. MAGA [Make America Great Again – Torne a América Grande Novamente, em tradução livre!”, escreveu Trump enquanto estava a caminho do escritório do promotor distrital de Manhattan.
Donald Trump chegou ao tribunal no centro de Manhattan, em torno de 14h25, pelo horário de Brasília, desta terça-feira para se apresentar à Justiça.
De acordo com a CNN, na última quinta-feira (30), Trump foi acusado formalmente pelo grande júri de Manhattan. O escritório do promotor distrital local está investigando o ex-presidente sobre um suposto esquema de pagamento de suborno e encobrimento envolvendo a estrela de cinema adulto Stormy Daniels durante a campanha eleitoral à Presidência de 2016.
É a primeira vez na história do país que um atual ou antigo mandatário enfrenta acusações criminais.
- Bahia Notícias
- 04 Abr 2023
- 16:36h
Foto: Reprodução / AL-BA
O deputado Nelson Leal (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que visa a implantação de uma política de amparo e acolhimento às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Conforme ressaltou o legislador, a política deverá viabilizar o atendimento multidisciplinar, assim como garantir o fornecimento gratuito do medicamento metilfenidato nas unidades de saúde pública estadual e privadas conveniadas ao SUS.
“A eficácia e a segurança do metilfenidato, que é o medicamento padrão para tratamento do TDAH, já estava bem estabelecido na literatura médica em outras faixas etárias, então a nossa pesquisa trouxe evidências científicas sobre o uso desta medicação também em pré-escolares”, justificou.
De acordo com a matéria, o medicamento metilfenidato será fornecido ao paciente conforme protocolos clínicos e diretrizes pertinentes, e mediante receita médica de profissional competente, com prescrição da dosagem adequada para cada caso específico, considerado individualmente.
“A distribuição do medicamento, bem como o atendimento médico, medicamentoso e interdisciplinar aos acometidos com TDAH e TEA, será ofertado a todos acometidos com os respectivos transtornos que buscarem o atendimento, sem distinção de qualquer natureza”, ressaltou Nelson Leal.
Ainda nesse contexto, no que se refere ao TEA, o tratamento é composto de atendimento multidisciplinar, isto é, com o auxílio de uma gama de profissionais da saúde, a exemplo de psicólogos, terapeutas ocupacionais, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicopedagogos e nutricionistas, dentre outros.
“Assim, além dos aspectos já explicitados, evidencia-se que as ações ora abordadas são primordiais àqueles com os transtornos em tese, objetivando contribuir para suprir as necessidades de maior acessibilidade, acesso ao medicamento, tratamentos e atendimento médico, com vista também a proporcionar uma vida mais digna, maior integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, maior segurança, melhor convívio social e maior rendimento escolar dentre outros importantes pontos para uma melhor qualidade de vida dos acometidos com os respectivos transtornos, além dos seus familiares, sobretudo, os que convivem no mesmo ambiente e acompanham diariamente a sua rotina”, afirma o parlamentar.
- Bahia Notícias
- 04 Abr 2023
- 14:43h
Foto: Reprodução / UOL
Evelyn Miller, uma atriz pornô australiana que nasceu com útero didelfo, uma anomalia congênita que faz com que ela tenha dois úteros, dois pares de ovários e duas vaginas totalmente funcionais, afirmou que sua condição permite separar negócios e prazer.
Conforme publicou o UOL, em entrevista ao jornal Daily Mail ela disse que sua infância e adolescência foram marcadas pelo incômodo com sua condição.
"Eu simplesmente não sabia o que havia de errado comigo. Eu só morava com meu pai na época, então não tinha ninguém a quem pudesse perguntar em particular", relatou.
A falta de acesso à informação, segundo a profissional, contribuía para sua frustração, uma vez que ela morava em uma fazenda remota onde só a internet discada estava disponível. Ela só procurou orientação médica dois anos após fazer sexo pela primeira vez.
Mãe de dois filhos, Evelyn afirmou ainda que o diagnóstico médico lhe deu um novo sopro de vida, mas que mesmo assim passou a ter medo de nunca conseguir gestar crianças, já que mulheres com útero didelfo possuem maior risco de sofrerem abortos espontâneos.
"Sempre houve o risco de eu estar grávida de dois bebês ao mesmo tempo. Quando eu estava esperando um, ainda tínhamos que usar camisinha se quiséssemos fazer sexo na outra vagina", disse.
Miller atua no entretenimento adulto desde 2018, quando começou a gravar vídeos com o seu marido, Tom, e publicar na plataforma OnlyFans.
Atualmente, o sexo com outros homens também faz parte do trabalho, mas isso não é um problema para o casal. Eles chegam a ganhar o equivalente a R$ 75 mil por semana.
"Não parece traição. Eu tenho uma vagina para trabalhar e outra para brincar", disse a entrevistada para a publicação britânica.
Evelyn revelou também que a produção de conteúdo adulto a ajudou a abraçar sua condição. Hoje, ela usa sua conta no TikTok para falar sobre útero didelfo e encorajar outras mulheres a procurarem ajuda médica caso sintam que há algo de errado.
- Por Thiago Resende | Folhapress
- 04 Abr 2023
- 12:21h
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que a nova forma de dar mais dinheiro ao Congresso para irrigar obras e projetos nas bases eleitorais vai simular as emendas parlamentares, mas com um mecanismo novo para tentar se blindar de denúncias de corrupção.
Após separar R$ 9,8 bilhões para esse fim e criar uma rubrica específica para esse tipo de gasto, o Planalto ordenou a criação de um sistema de divulgação dos agentes públicos beneficiados pela distribuição desses recursos, de forma que eventual desgaste recaia na conta dos responsáveis por apadrinhar as verbas -que podem ser prefeitos, deputados ou senadores.
O governo orientou que ministérios reservem uma parte dos respectivos orçamentos para atender demandas de deputados e senadores, inclusive os do centrão.
O pano de fundo da criação dessa nova reserva orçamentária -e a preocupação de Lula em evitar desgastes de possíveis irregularidades no uso do dinheiro-- é a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de declarar inconstitucionais as emendas de relator. Esse tipo de recurso extinto pelo STF em dezembro de 2022 foi a principal moeda de troca da articulação política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Congresso Nacional.
Com a decisão do STF, Lula passou a ser pressionado pelo Legislativo a encontrar novas formas de garantir a influência de parlamentares sobre uma fatia bilionária do Orçamento.
A salvaguarda de transparência, por sua vez, tem dois objetivos. Lula não quer ser comparado a Bolsonaro, que durante sua gestão escondeu a lista de parlamentares que se beneficiaram das emendas de relator.
Também é uma tentativa do petista de evitar ser associado a eventuais irregularidades nas obras, compras e serviços a serem realizados com os recursos agora reservados ao Congresso.
Aliados do governo dizem que, em caso de denúncias de irregularidades, a divulgação dos beneficiários servirá para evidenciar que a responsabilidade é do padrinho político do dinheiro -apesar de a verba sair do caixa dos ministérios.
A preocupação do Planalto se justifica pelo histórico de denúncias de irregularidades e de falta de transparência envolvendo as extintas emendas de relator. No ano passado, por exemplo, a Polícia Federal prendeu suspeitos de corrupção num esquema para inserir dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde e justificar uma série de repasses, por meio de emendas de relator, para municípios.
Ainda sob Bolsonaro, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) transformou-se num dos principais instrumentos para escoar a verba recorde dessas emendas. A estatal também foi alvo de operação da PF em julho do ano passado em investigação por fraudes em licitações e desvios de verbas federais.
Como a Folha mostrou, Lula tem repetido a aliados não querer enfrentar outro escândalo como o do mensalão --principal caso de corrupção do primeiro mandato do petista e até hoje fonte de desgaste para o partido.
Quando o STF acabou com as emendas de relator, metade da quantia prevista para esses recursos em 2023 foi transferida para outros tipos de emendas (as individuais). O restante voltou para o orçamento dos ministérios.
Dessa forma, sete ministérios de Lula incorporaram R$ 9,8 bilhões que originalmente seriam usados como emendas de relator. O montante foi alocado nos orçamentos dos seguintes ministérios: Agricultura, Cidades, Desenvolvimento Social, Educação, Esportes, Integração e Saúde. A parcela dada a cada pasta foi uma escolha feita por líderes do Congresso no fim do ano passado. A divisão foi acatada por Lula ao sancionar o Orçamento em janeiro.
No mês seguinte, o governo colocou um carimbo orçamentário específico para separar esses R$ 9,8 bilhões dos demais recursos das pastas. No jargão técnico, esse dinheiro passou a ser identificado com o código A4.
O Ministério do Planejamento afirma que a rubrica específica foi criada porque há uma trava em relação ao uso dessa verba. Se Lula quiser fazer um remanejamento e destinar esse dinheiro a áreas diferentes do que a definida pelo Congresso, precisará de autorização legislativa.
"Como não há identificação na lei que permita sua distinção das demais, o Ministério do Planejamento e Orçamento colocou um código específico, A4, nesses recursos", informou a pasta.
O procedimento para a liberação desse dinheiro ficará a cargo do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) --decisão publicada junto com as regras para execução de emendas parlamentares neste ano. A escalação de Padilha para a função mostra que o gasto dessa verba seguirá uma orientação definida pela área política.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais disse que, até o momento, nenhum centavo desses R$ 9,8 bilhões foi usado. A pasta afirmou ainda que haverá a devida transparência na execução desses gastos -com divulgação de onde o dinheiro foi aplicado e quem foi beneficiado.
"O governo ainda prepara internamente os critérios técnicos e o processo administrativo para a execução desses recursos, que ocorrerão de maneira republicana, transparente e de acordo com as prioridades da população brasileira, como o fim da pobreza e crescimento econômico", disse a secretaria comandada por Padilha.
"O papel da Secretaria de Relações Institucionais nesse processo é o de estimular, junto aos entes federados, aos parlamentares e ao conjunto da sociedade, a apresentação de projetos para uso desses valores, em conformidade com a legislação", afirmou a pasta.
Integrantes do Palácio do Planalto e do Congresso confirmam que a verba será usada para atender a pedidos de parlamentares, principalmente na Câmara dos Deputados, onde Lula sofre resistência do centrão.
Líderes do centrão têm reclamado da demora do Palácio do Planalto em apresentar o formato de divisão desse dinheiro. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem ter clareza de como funcionará o novo mecanismo de negociação política.
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- Bahia Notícias
- 04 Abr 2023
- 10:26h
Foto: Divulgação/Igreja Mundial
Parte do dízimo da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago, será penhorado para o pagamento de dívidas em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo. A decisão é do juiz Diogo Volpe Gonçalves Soares.
Conforme o G1, o magistrado estabelece que 10% do valor arrecadado pela igreja durante os cultos em Ubatuba seja penhorado para o pagamento de R$ 70 mil em honorários devidos a um advogado.
O valor é originário de um processo de despejo em que a Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada a pagar mais de R$ 880 mil em aluguéis atrasados para uma professora que locou um prédio onde funcionava o templo na cidade.
A igreja não pode mais recorrer, já que a condenação aconteceu em duas instâncias. Apesar disso, o processo segue em fase de execução, ainda sem o pagamento da dívida. A Igreja Mundial chegou a contestar o valor, o que foi rejeitado pelo juiz. Sem o pagamento, a Justiça ainda determinou bloqueio nas contas da Igreja, mas não encontrou saldo.
De acordo com a publicação, a igreja também foi condenada a pagar os honorários do advogado Cesar Augusto Leite e Prates, que representou a professora no processo. Ele moveu uma ação à parte para receber os honorários de sucumbência, que culminou na decisão do dia 27 de março.
A defesa da Igreja Mundial foi procurada pela reportagem, mas não deu retorno até a publicação da matéria.
ILHABELA
A Igreja Mundial do Poder de Deus e a prefeitura de Ilhabela fizeram um acordo para parcelamento de uma dívida de R$ 2,8 milhões em IPTU atrasado de uma mansão luxuosa com vista para o mar no arquipélago. Nos documentos que o G1 teve acesso, a casa está registrada no nome de um empresário que morreu em abril de 2021. Apesar disso, um procedimento administrativo da prefeitura constatou que, na verdade, a mansão atualmente pertence à igreja.
À justiça, a prefeitura afirma que, apesar de estar em nome da igreja, o imóvel é de "uso recreativo (veraneio) e pessoal do Pastor Valdemiro Santiago, cujo patrimônio se confunde com o da própria Igreja Mundial do Poder de Deus".
A dívida se arrasta há anos e desde 2015 o governo municipal tenta receber os valores. Apesar disso, o acordo para pagamento da dívida só foi feito depois que a Justiça determinou a penhora e leilão da área.
Com a renegociação do débito, feita no dia 14 de fevereiro e o primeiro pagamento foi feito no dia 22, a prefeitura de Ilhabela solicitou a suspensão do processo por um prazo de seis meses a partir de fevereiro. A Justiça acatou o pedido. O acordo prevê que a Igreja Mundial do Poder de Deus pague 60 parcelas de R$ 48.075,95, totalizando R$ 2.884.557,55.
Em decisão publicada no dia 12 de dezembro, o juiz Lucas Garbocci da Motta determinou a penhora e leilão do imóvel para quitar a dívida milionária com a cidade.
A mansão fica na Avenida José Pacheco do Nascimento, na Praia do Veloso, em uma área de mais de 3 mil metros quadrados e conta com três piscinas, ginásio, heliponto e 22 quartos com banheira e televisão.