Homem assassinado e que teve carro queimado pode ser empresário conquistense

• Redação
• 18 Jul 2021
• 08:05h

Ainda não foi identificado o homem encontrado morto na manhã de hoje (domingo) na zona rural de Vitória da Conquista, conforme o Blog do Rodrigo Ferraz noticiou em primeira mão e que foi copiado por vários blogs da região.

Segundo moradores da localidade, tudo leva a crer que a vítima é um empresário da terceira maior cidade da Bahia.

Devido ao corpo estar queimado, a identificação oficial ainda não foi feita pelo Departamento de Polícia Técnica.

A crueldade do crime chamou atenção da população do povoado conhecido como Boa Sorte, onde o carro queimado e o corpo foram encontrados

Região: Acidente com van deixa várias pessoas feridas

• Redação
• 18 Jul 2021
• 07:52h

Um acidente grave foi registrado neste sábado (17). Segundo informações obtidas pela nossa reportagem, o fato aconteceu na região da cidade de Caetanos, município próximo a Vitória da Conquista. Ainda não temos informações do número de feridos. De acordo com moradores, um problema no freio acabou causando o acidente com a van, que desceu a ribanceira.

Quase 25% das advogadas baianas já sofreram assédio sexual no trabalho, diz OAB-BA

• Redação
• 17 Jul 2021
• 13:39h

Um levantamento do Instituto Datafolha divulgado no fim do mês passado aponta que um terço das advogadas do Brasil (33%) já sofreu assédio sexual em escritórios de advocacia, fóruns e departamentos jurídicos de empresas (veja aqui). E o cenário não é diferente na Bahia. A última pesquisa feita pela Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) aponta que 23,68% das advogadas ouvidas já sofreram assédio sexual no trabalho, 43,23% já presenciaram outra mulher sofrendo prática de assédio ou importunação sexual e 39,21% delas já passaram por situação de assédio moral no mesmo contexto.

A doutora em Direito Público e professora de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Daniela Portugal, comenta os dados com o Bahia Notícias. A docente, que também é presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA e uma das autoras do estudo, diz que muitas mulheres que já sofreram assédio sexual não possuem a consciência sobre o que é, quais modalidades podem acontecer no ambiente de trabalho e como o fator gênero afeta a questão.

"Descobri isso em uma pesquisa. Uma das perguntas era se a pessoa já tinha sofrido assédio sexual. E a pergunta seguinte era se a pessoa já tinha sofrido cantadas insistentes, comentários desrespeitosos de conotação sexual, toques não consentidos... e identificamos que muitas mulheres que afirmaram nunca terem sofrido assédio sexual afirmaram já terem sido vítimas dessas situações", lembra.

Segundo Portugal, o assédio sexual no ambiente de trabalho só se configura crime quando o agressor ocupa uma posição hierárquica superior à vítima ou está em ascendência em relação aos colegas. Já em casos de pessoas em igual posição na hierarquia, a professora explica que a situação pode ser configurada em outros crimes, como por exemplo o de importunação sexual ou constrangimento ilegal.

Mas a professora conta que o significado jurídico de constrangimento em ambos os delitos é diferente do sentido popular. "Significa forçar alguém a algo. Um sujeito que está chantageando, forçando, ferindo a liberdade de alguém", detalha.

Já nos casos de cantadas insistentes, Portugal explica que a insistência pode configurar crime caso haja ameaça implícita e, por isso, cada caso é avaliado particularmente. "Não podemos dizer que, em abstrato, todo e qualquer caso de insistência é assédio sexual. É avaliado em cada caso os contornos e as peculiaridades dessa insistência para saber se naquela situação houve ameaça imlplícita. Existindo, podemos falar no crime", diz.

Portugal também acredita que o assédio sexual pode ser praticado junto ao assédio moral. No levantamento da OAB-BA, 39,21% das advogadas afirmaram já terem sofrido assédio moral. O número é quase o dobro do que entre os homens (20,46%). Ela relaciona o número a uma questão de gênero. 

"O assédio moral, aquela perseguição no ambiente de trabalho, tem um componente de gênero que é muito determinante e nem sempre é visível. As pessoas só atentam para a questão de gênero no assédio sexual, e desde o assédio moral o componente de gênero já é determinante", alerta.

Caso a vítima tenha reunido provas, Portugal recomenda procurar o Ministério Público primeiramente. "Quando a gente leva um caso para a delegacia, o objetivo é investigar, mas às vezes a vítima já conseguiu reunir elementos suficientes para que o Ministério Público ofereça denúncia. Então, eu acho que é sempre o mais recomendado já levar as provas ao Ministério Público para que ofereça denúncia ou, caso entenda que não há provas suficientes, solicite abertura de inquérito", orienta. Fotos, gravações de voz e vídeos podem ser apresentados como provas, mesmo sem o conhecimento do agressor. A docente cita que testemunhas e o próprio depoimento da vítima também podem ser usados.

O estudo também revela que 41,62% dos entrevistados não tomaram providência quanto ao assédio; 47,71% adotaram soluções como transferência de setor ou conversaram com o superior e 7,1% pediram demissão. Somente 0,5% processou o autor do assédio sexual. 

Para mudar esse cenário, Portugal avalia que é preciso haver cada vez mais mulheres ocupando cargos necessários na condução desses casos. Ela também destaca práticas que reforçam a perpetuação do assédio, como casos em que após contar sobre o assédio, a vítima é coagida a lidar com o agressor usando a situação como vantagem.

A professora conta que durante as palestras para divulgar o estudo, muitas advogadas relataram ter passado por esse tipo de situação. "Dizendo, inclusive, que quando reportavam casos de assédio sofridos no exercício da profissão, por exemplo, de algum juiz ou promotor assediando ou importunando sexualmente, em vez do escritório de advocacia interromper o contato da advogada no ambiente em que sofreu o assédio, ter passado a utilizar disso pra fazê-la ir mais vezes no local. Por exemplo: ‘já que ele está te assediando, é bom que vá você’”.

Ela aponta ainda a revitimização do Estado durante a denúncia como um dos fatores que desencorajam a busca por meios legais, como quando os representantes do Estado questionam o tipo de roupa usada, ter mantido o vínculo com a empresa ou o motivo de não ter feito o registro antes.

Por isso, a professora também propõe que o cumprimento de normas contra essas práticas seja condição para a progressão de carreira. Além disso, acredita que o problema precisa ser combatido estruturalmente. "A desinformação é um dos fatores muito importantes. E essa educação precisa existir tanto no ambiente de trabalho quanto no ambiente escolar".

DISCRIMINAÇÃO RACIAL

O estudo também revela que 28,72% dos que se autodeclararam negros ou indígenas afirmam já terem sido vítima de assédio moral em expediente. Além disso, 23,89% das mulheres negras e indígenas entrevistadas declaram já ter passado por assédio ou importunação sexual.

A presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA, Dandara Pinho, relaciona a situação e a maior recorrência de casos em que mulheres são vítimas ao contexto histórico-cultural de escravidão no Brasil. Ela conta que as mulheres trazidas das regiões que hoje são a Angola e Zimbabue, no continente africano, deviam realizar trabalhos domésticos e acompanhar os senhores de engenho. Mas além dessas atividades, eram vítimas de violência sexual.

"Como a chegada dos povos africanos já foi nessa perspectiva, de serem violentados. A mulher negra desde então foi olhada como uma carne humana para servir homens e mulheres. Na atualidade, a gente pode perceber, com os casos que chegam na comissão e não são oficializados, que as advogadas negras sofrem muito mais casos de assédio e discriminação quando estão nos escritórios de advocacia do que mulheres não negras", analisa. Para Dandara, a origem do assédio moral e sexual está na ideia de que o homem pode utilizar da intelectualidade e do corpo da mulher negra para colocá-la em estado de submissão.

Dos advogados negros de Salvador e Região Metropolitana, 20,89% afirmam já terem sofrido racismo durante o exercício da profissão. Além disso, 30,60% dos participantes negros e não negros do estudo já presenciaram práticas de racismo no ambiente de trabalho e 11,37% responderam já terem sido alvo de críticas e piadas relacionadas à estética negra.

Para Dandara, os casos de discriminação racial, assédio sexual e moral no ambiente de trabalho são "extremamente difíceis" de serem comprovados por acontecerem em ambientes de intimidade. Por isso, diz ser importante registrar esses momentos. "É a palavra da vítima contra a do agressor. Então, é importante ter arquivos como provas, para que a petição inicial ou a queixa crime seja instruída a fim de corroborar com o convencimento do juiz", orienta.

Dandara aponta ainda a importância de denunciar esses casos. "Caso haja maior número de denúncias nas delegacias e no Ministério Público do Trabalho (MPT), poderá forçar a administração pública, em todos os seus níveis, a intensificar as investigações desses casos no ambiente de trabalho", estima.

Bruninho e Ketleyn Quadros serão os porta-bandeiras do Brasil na abertura dos Jogos

• Redação
• 17 Jul 2021
• 11:20h

A bandeira do Brasil surgirá na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020, na próxima sexta-feira (23), carregada pelas mãos da judoca Ketleyn Quadros, primeira mulher a conquistar uma medalha em provas individuais em Pequim 2008, e do jogador de vôlei Bruninho, campeão olímpico na Rio 2016, prata em Pequim 2008 e Londres 2012. O anúncio foi feito pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) nesta sexta (16) no horário de Brasília.

"Foi duro lidar com uma realidade tão diferente. Mas me deu a oportunidade de viver o presente. Consegui trabalhar muito a parte mental e seguir em frente como podia em meio a essa experiência nada agradável pela qual o mundo inteiro está passando. Isso me fortaleceu. Fiquei feliz por sair transformada de um momento tão difícil. Aprendi a comemorar todas as vitórias. Estou pronta para essa responsabilidade. Aquela garota que estreou nos Jogos 13 anos atrás não imaginava que chegaria a esse lugar", disse a judoca.

Ketleyn será a terceira mulher na história a carregar a bandeira do Brasil na abertura da Olimpíada. Antes dela, a ex-jogadora de vôlei de praia Sandra Pires em 2000, e a ex-atleta de pentatlo moderno Yane Marques em 2016 haviam conduzido o símbolo do país. Já em termos de judô, Walter Carmona em Seul 1988 e Aurélio Miguel em Barcelona 1992 foram os escolhidos.

Capitão da seleção brasileira masculina de vôlei, Bruninho comemorou a oportunidade de carregar a bandeira na cerimônia.

"É uma emoção, uma honra muito grande. Existe uma realização individual, mas me sinto mais um representante do vôlei e de tudo que ele simboliza para o povo brasileiro. Só pretendo fazer algum tipo de conta ao final da minha carreira, não consigo me comparar a nomes tão grandes como esses agora", afirmou ao lembrar que repetirá a ação de ícones como Adhemar Ferreira da Silva, bicampeão olímpico no salto triplo, e Robert Scheidt, bicampeão na vela.

Bruninho disse que guardou segredo de ter sido escolhido como porta-bandeira, mas contou apenas para a mãe, a ex-jogadora Vera Mossa, e para o pai, Bernardinho, técnico de vôlei.

"Eu falei para ele porque tem muito dele nisso. Não só pela medalha, por ele ser um medalhista olímpico, de uma geração que abriu portas para tanta gente. Mas, também, por ter sido o treinador de gerações maravilhosas e vitoriosas. Meu pai vai estar também ali, cumprindo esse papel", falou.

Rogério Marinho é internado em Teixeira de Freitas com 90% das veias obstruídas

• Redação
• 17 Jul 2021
• 10:15h

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, está internado em Teixeira de Freitas, no interior da Bahia. Ele sofreu um mal estar súbito na noite desta sexta-feira (16), ao desembarcar no município vizinho, Porto Seguro.

Segundo nota oficial, divulgada pela prefeitura de Porto, surgiu a suspeita de que o ministro tenha sofrido um início de infarto e, por isso, ele foi levado às pressas para o Hospital Luís Eduardo Magalhães, onde foi atendido pela médica Mariana Cancela. Já no hospital, após os exames, não ficou claro se ele sofreu o princípio de infarto, mas, por precaução e pelo fato de Marinho já fazer uso de stent, um tipo de tubo que é inserido em um conduto do corpo para prevenir ou impedir a constrição do fluxo sanguíneo, os médicos acharam prudente ele ser transferido. Com isso, o ministro foi levado para o hospital de Teixeira de Freitas, onde pôde fazer um cateterismo.

Já na madrugada deste sábado (17), a angioplastia indicou 90% de obstrução das veias. De acordo com a nota, isso significa que, se ele não tivesse um atendimento rápido, correria sério risco de morte. Depois de se alimentar, o ministro descansa no leito hospitalar e tem previsão de alta para às 16h de hoje. 

A prefeitura de Porto Seguro soube que quando o mal estar aconteceu ele estava chegando à cidade para passar uma semana de férias com a esposa e a filha. Diante da intercorrência, o prefeito Jânio Natal prestou o apoio necessário e acompanhou o ministro até que ele fosse levado para Teixeira de Freitas. Agora, a gestão afirma que Marinho pretende retornar ao município para aproveitar as férias assim que for liberado do hospital.

 

Alerta em Conquista: Santa Casa anuncia desistência de contrato de todos os leitos Covid-19 com Prefeitura

• BRF
• 17 Jul 2021
• 09:37h

A Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista enviou ofício para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informando que não tem interesse em manter o contrato de leitos Covid-19 com o município. No documento, datado de 6 de julho. a instituição de saúde alega dificuldades técnicas, operacionais e financeiras para manutenção do contrato, que vence no dia 23 deste mês.

O aviso da Santa Casa acendeu a luz vermelha na SMS, já que a administração municipal já admitiu que não tem recursos suficientes para qualquer aumento, tendo, inclusive, reduzido o contrato de leitos clínicos de 40 para 20, no mês passado.

Atualmente, o Governo Federal assume somente o contrato de UTI e desde maio cabe ao Município custear os leitos clínicos contratados junto à Santa Casa.

Durante toda a vigência do contrato a Santa Casa recebeu R$ 14.801.200,00 pela internação de pacientes com Covid-19, em leitos clínicos e UTI. Deste total, R$ 7.219.840 2021 foram pagos este ano.

ACM Neto e João Roma voltam a se alinhar? Está muito complicado

• Levi Vasconcelos
• 17 Jul 2021
• 08:50h

A pergunta aí foi feita pelo leitor Juliano Mineiro, da Pituba, Salvador. A questão é a resposta, todos querem saber, nós inclusos. Mas há dois aspectos a considerar, o pessoal e o político.

No pessoal, Roma foi feito e criado no ninho de ACM Neto; filiou-se ao Republicanos, e quando foi convidado a ser ministro, mesmo contra os interesses do amigo, topou. A briga que resultou disso foi para além do que se vê em público, envolvendo inclusive familiares de ambos, antes muito próximos.

Aí entra o lado político. A briga veio exatamente porque Neto não queria atrelamentos com Bolsonaro, um extremista de direita, contra as posições dele, de centro. Uma conciliação agora só seria possível se Neto largasse Ciro Gomes para abraçá-lo. Impossível hoje.

Na Bahia

As divergências entre adversários que se desentenderam entre si é o melhor dos mundos para Jaques Wagner, que tem o apoio de Rui Costa, governador bem avaliado, e de Lula, o líder das pesquisas no plano nacional.

Na outra ponta está Neto tentando ver se Ciro Gomes emplaca como terceira via e acossado por aliados que ficam com um pé no governo e outro com ele, e alguns aliados com o ex-deputado José Carlos Aleluia dizendo que ‘Bolsonaro terá palanque na Bahia’.

Cabe outra pergunta: será que Neto, com Ciro, vai agregar no seu palanque aliados de Bolsonaro e dos tucanos com Eduardo Leite ou João Dória? Também é difícil.

Projeto inclui casais homoafetivos entre prioridades do programa Casa Verde e Amarela

• Com informações da Agência Câmara de Notícias
• 17 Jul 2021
• 08:06h

O Projeto de Lei 1947/21 inclui casais homoafetivos com união reconhecida pelo Estado entre os grupos a serem priorizados na seleção e hierarquização dos beneficiários do programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.118/21, que trata do programa e já prevê que têm prioridade, nos critérios de seleção e de hierarquização dos beneficiários, as famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar ou de que façam parte pessoas com deficiência ou idosos.

“O que se sente na prática é a pura discriminação velada, na qual famílias LGBT têm enormes dificuldades de serem selecionadas”, afirma o autor da proposta, deputado Rafafá (PSDB-PB).

“As demoras em conseguir respostas deixam clara a discriminação sutil e perversa ao qual esses cidadãos vêm sendo submetidos”, aponta.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Simples é retirado do rol de renúncias tributárias

• Redação
• 16 Jul 2021
• 12:44h

O Sebrae comemorou a aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que retiraram o Simples Nacional do rol de renúncias tributárias sujeitas à inserção nas leis e quadros orçamentários. As alterações foram propostas pelos senadores Jorginho Mello (PL/SC) e Izalci Lucas (PSDB/DF) e tiveram forte apoio dos parlamentares.

“As empresas de pequeno porte tiveram uma grande vitória no Congresso Nacional. Com o novo texto, o Simples Nacional não será considerado renúncia fiscal”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Ele ainda apontou que as emendas aprovadas reafirmam a previsão constitucional de tratamento diferenciado aos pequenos negócios, ratificam a posição doutrinária de não considerar regimes constitucionais como renúncia e protegem o regime tributário de ataques com potencial de prejudicar os pequenos negócios.

Melles ressalta que os textos aprovados trazem justiça aos empreendedores do segmento e que a ausência do caráter de renúncia de receitas públicas, prevista no texto aprovado, impede não apenas a caracterização de um gasto tributário, mas também a mensuração da suposta perda de arrecadação, durante o processo orçamentário: “A aprovação das emendas foi uma decisão acertada do Congresso Nacional, pois retirou o Simples Nacional do rol de benefícios tributários sujeitos à inserção nas leis e quadros orçamentários” comenta.

Desde 2007, existem, em âmbito federal, três regimes tributários, todos de livre escolha por parte das micro e pequenas empresas, que podem escolher entre o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. O presidente do Sebrae chama a atenção para o fato de que, em 2018, as empresas do Simples recolheram tributos federais que representaram 8,2% da receita bruta total, enquanto as empresas do Lucro Real 6,99%. “Isso mostra que o percentual do Simples Nacional é superior àquele do Lucro Real, regime que teria que ser considerado, por excelência, como sistema tributário de referência”, pontua Melles.

Financiamento de campanha eleitoral pode chegar a quase R$6 bilhões em 2022

• Agência Brasil
• 16 Jul 2021
• 11:54h

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (15), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.

Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.

Emendas e prioridades

Após passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda hoje pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a votação da LDO não seja concluída esta semana, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso, previsto de 18 a 31 de julho.

O parecer preliminar do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), havia sido aprovado na segunda-feira (12) e recebeu 2.663 emendas, destas 1.890 ao texto e 773 de inclusão de meta de deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais.

Na sessão desta quinta-feira, Juscelino Filho apresentou o parecer final com o acolhimento integral das emendas, segundo ele, para “reconhecer o exercício constitucional legislativo na definição de prioridades com importantes atendimentos de demandas da sociedade brasileira”. Com isso, 57 programas e 227 ações passaram a compor o anexo de prioridades e metas do texto.

A LDO de 2022 aprovada na CMO também dá prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa Casa Verde e Amarela, que subistitui Minha Casa, Minha Vida. O parecer também prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.

O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.

Também foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, que não terá aumento acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.

Segundo o texto, a economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano.

Olímpiadas em Tóquio: Atletas vão dormir em camas ‘anti-sexo’

• Jordânia Andrade
• 16 Jul 2021
• 11:17h

A menos de dez dias do início dos Jogos Olímpicos de Tóquio, as instalações da Vila Olímpica, onde os atletas ficarão hospedados, têm chamado atenção nas redes sociais. A novidade é que as camas escolhidas pela organização do torneio foram feitas para que os participantes não façam sexo.

Os organizadores indicaram que os atletas dormirão em camas que foram apelidadas como “anti-sexo”. Os leitos são descartáveis, e podem se partir em caso de movimentos muito bruscos ou de saltos sobre elas, conforme aponta a emissora Eldoce TV.

As camas são feitas de papelão com o intuito de que sejam reaproveitados num futuro. Mas, por conta da qualidade do material, os leitos podem ter o objetivo de evitar possíveis encontros sexuais, já que países de todo o mundo ainda estão vivenciando a pandemia da Covid-19.

Takashi Kitajima, gerente geral da Vila, afirmou que, apesar do material, as camas são resistentes. “Estamos percebendo o conceito desses jogos como um que contribui para a sustentabilidade. Queremos que os atletas tenham uma boa noite de sono para que possam ter performances fantásticas. Essas camas podem suportar até 200 quilos”, afirma.

Região: avô é preso acusado de engravidar a própria neta

• Redação
• 16 Jul 2021
• 10:19h

A Polícia Civil de Vitória da Conquista deu início nesta sexta-feira (16) a uma operação denominada ‘Anjo Liberto’.

Ao todo estão sendo cumpridos 9 mandados a cumprir pela Polícia Civil, que também conta com a participação da Delegacia do Núcleo da Criança e Adolescente.

O Blog do Rodrigo Ferraz está apurando a operação, que ainda está em andamento, mas já temos informação que um avô foi levado a delegacia acusado de engravidar a própria neta.

Até o fim do dia a Polícia Civil irá divulgar o balanço da operação.

APLB tem liminar negada e juíza mantém retorno de aulas semipresenciais em Vitória da Conquista

• Redação
• 16 Jul 2021
• 09:45h

O pedido dos professores das redes municipal e particular de Vitória da Conquista de não retornarem às aulas foi negada pela juíza Solange Maria de Almeida Neves, da 1ª Vara da Fazenda Pública do município do Sudoeste baiano. A magistrada optou por manter o Decreto Municipal nº 21.192, que determinou o retorno às aulas semipresenciais na cidade desde segunda-feira (12). O posicionamento do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação do Estado da Bahia (APLB-BA) é  que o retorno às aulas de forma presencial põe em risco toda a classe de professores. Segundo representantes da entidade, "a volta semipresencial das atividades vai expor cerca de 60 mil alunos ao risco de contrair a Covid-19, o que pode implicar em infeção das famílias e dos trabalhadores" A juíza, por sua vez, declarou que “não se ignora que a situação de pandemia, ora vivenciada, impôs drásticas alterações na rotina de todos, mas todavia, em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sempre em respeito à competência de cada ente da federação”. O decreto municipal estabeleceu que as escolas devem manter a ocupação de 50% da capacidade, distanciamento mínimo de 1,5 metro por aluno, aferição de temperatura e álcool em gel, entre outros protocolos. Vitória da Conquista registrou, no último boletim epidemiológico da gestão municipal, mais duas mortes pela Covid-19 e confirmou 141 novos casos. No total, o município computa 33.158 casos confirmados e 566 óbitos decorrentes da doença. A ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), nesta quinta-feira (15), está em 80%.

PP deseja que Rui se candidate ao Senado para Leão assumir governo, diz Cacá

• Redação
• 16 Jul 2021
• 09:08h

O deputado federal Cacá Leão (PP) revelou que o seu partido deseja que o governador Rui Costa (PT) renuncie ao cargo e concorra ao Senado, para que o seu pai, o vice João Leão (PP), assuma a chefia do estado por nove meses em 2022. As informações são do jornal Tribuna da Bahia.

“O movimento do governador talvez seja o mais importante do cenário político para 2022. Claro que a gente deseja. Não escondo de ninguém. É o nosso desejo, até pela importância do nome do governador. Acho que ele traz um peso importante para a nossa chapa”, disse o parlamentar em entrevista para a TV Câmara.

No cenário que querem os progressistas, o senador Otto Alencar (PSD) seria o vice na chapa encabeçada pelo governador Jaques Wagner (PT). Porém Otto já declarou que pretende concorrer a reeleição.

“Isso vai ser discutido, colocado e nada vai ser feito na ‘tora’. O vice-governador e nem eu podemos ocupar a posição de vice. Isso é arrumação de jogo que vai ser feita, o mais importante é chegar em 2022 com nosso grupo unido e com a chapa mais forte possível montada”, avalia Cacá.

Faroeste: Desembargadora delata 68 pessoas entre magistrados, servidores e políticos

• Redação
• 16 Jul 2021
• 08:33h

A delação da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), menciona 68 pessoas, conforme revelado pela Folha de São Paulo. A delação da desembargadora investigada na Operação Faroeste foi homologada em junho deste ano pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

 Desde que circulou em grupos do Whatsapp uma suposta delação da desembargadora e do filho Vasco Rusciolelli, a família da delatora passou a ser alvo de investida de membros do Judiciário baiano. O advogado de Sandra, Pedro Duarte, também foi alvo de processos movido por magistrados, em uma tentativa de assédio para o documento não ser homologado pelo STJ.. Em setembro de 2020, mãe e filho foram colocados em prisão domiciliar por ameaças de morte. 

Segundo a reportagem, a colaboração tem 39 anexos, e envolve 12 desembargadores, incluindo uma aposentada e 12 juízes. Três desses desembargadores ainda não haviam sido citados anteriormente na investigação. Também são mencionados 15 advogados e 16 funcionários do TJ-BA, além de filhos e parentes de magistrados. A delação cita um parlamentar, empresários e agentes públicos, como o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa..

A maioria dos anexos envolve o filho da desembargadora, que admitiu ter atuado na negociação de venda de sentenças. Pelo acordo, Sandra e Vasco deverão entregar milhões de reais à Justiça e poderão ser beneficiados com redução de pena.

 A delação ajuda a explicar como foi formado o esquema que envolvia pagamento de propinas para obtenção de decisões judiciais favoráveis na disputa de mais de 300 mil hectares de terras no oeste baiano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), mãe e filho negociaram propinas de R$ 4 milhões, mas receberam R$ 2,4 mi efetivamente.  Eles foram denunciados por corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. O processo está suspenso a pedido do MPF devido a realização da colaboração premiada. Eles ainda não se tornaram réus na Operação Faroeste. 

Ao jornal, o advogado Pedro Henrique Duarte afirma que seus clientes “trouxeram à tona uma dinâmica não somente de fatos relacionados à Faroeste, mas também de outros fatos tantos”. Para ele, “o peso maior que ela [Sandra] carrega nas costas não é o fato de ser a primeira desembargadora [a fazer uma colaboração], mas sim de quebrar um tabu de que o Judiciário é uma caixa preta”, diz ele. “Você não tem noção do conflito que é para ela ter prestado um juramento e ter que trazer mazelas de alguns poucos colegas à tona”, declarou. A delação está em sigilo. Já firmaram delação premiada na Faroeste a desembargadora Sandra Inês, o advogado Júlio Cavalcanti, o produtor rural Nelson Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante, além de mais uma operadora do Direito, que ajudou a prender um operador do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.