No momento em que a guarnição chegou até o local, a mãe do acusado estava sem roupas e usava uma fralda. Ela foi encontrada enrolada em um lençol.

Conforme publicou o G1, a idosa estava ""magra e sem nenhuma orientação de tempo e espaço, pois nem sequer uma janela era aberta".

"Identificamos esses maus-tratos. A idosa estava sem dignidade, sem se alimentar direito e sem ver a luz do dia", declarou a delegada Nívea Lima em entrevista.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) resgatou a mulher, que foi encaminhada para um hospital na Grande Recife. Ao site, a unidade de saúde disse que o estado de saúde dela é "estável".

"Estamos dialogando com o Ministério Público para definir o futuro dela. Soubemos que ela está bem, no hospital. É bem provável que ela siga para um abrigo", disse a delegada.

Conforme apontam as investigações, a idosa tem imóveis e uma renda mensal de R$ 15 mil. No entanto, o dinheiro era administrado pelo filho.

FUNCIONAMENTO

O atendimento é assegurado a estudantes, professores, coordenadores pedagógicos e trabalhadores da rede estadual de ensino, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para o acesso à ação serão necessários os seguintes documentos: Cartão SUS; documento de identidade; nome e número de matrícula na relação de atendimento disponibilizada pela diretoria escolar; e termo de consentimento, no caso de estudante menor de idade.

“Iniciamos o atendimento simultâneo no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, no Colégio de Aplicação Anísio Teixeira e no Colégio Estadual Dalva de Matos, que são escolas sediadas na capital, cada uma com uma carreta, que pode receber estudantes de outras três, quatro ou até cinco escolas que ficam no entorno, com expectativa de que aqui em Salvador, sejam atendidos pouco mais de 13 mil estudantes e trabalhadores dessas escolas”, declarou a titular da Educação. 

Conforme a programação de atendimento, cerca de 120 pacientes podem ser atendidos por dia em cada carreta.

AÇÃO EM SALVADOR

• Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em San Martin – carreta de atendimento estacionada na frente da unidade escolar. Atenderá também os estudantes dos seguintes colégios estaduais: Natalia Vinhais, Rubem Dario, Bento Gonçalves, Dom Avelar Brandão Vilela e 2 de Julho.
• Colégio de Aplicação Anísio Teixeira, em São Marcos - carreta de atendimento ficará no estacionamento do Instituto Anísio Teixeira (IAT). Atenderá também os estudantes dos seguintes colégios estaduais: Vale dos Lagos, Davi Mendes, Armandina Marques e Maria de Lourdes Parada Franch
• Colégio Estadual Dalva Matos, no Lobato - carreta de atendimento ficará na frente da unidade escolar. Atenderá também os estudantes dos seguintes colégios estaduais: Dr. Ailton Pinto de Andrade, Raymundo Matta e da Polícia Militar - CPM Lobato

AÇÃO NO INTERIOR

• Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) da Chapada Diamantina, em Wagner (até 23/3)
• Colégio Estadual Cecentino Pereira Maia, em Filadélfia (até 25/3)
• Colégio Estadual Bento Alves das Neves, em São Desidério (até 23/03)
• Colégio Estadual Professora Irene de Souza Araújo, em Remanso (até 25/03)

"A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa. Há previsão de que na próxima semana, o ministro da Previdência convoque uma nova reunião do Conselho Nacional da Previdência Social para discutir o tema", acrescentou.
 

Na reunião desta segunda, segundo fontes a par das conversas, foi citada como factível por alguns interlocutores uma faixa entre 1,9% e 2% --antes do corte, os bancos defendiam que o teto caísse de 2,14% para 2,08%.
 

Caso se alcance um acordo na reunião que ocorrerá até sexta, o conselho poderia rever a decisão na próxima semana, possivelmente na terça-feira (28).
 

O novo encontro foi acordado após reunião entre os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Lupi (Previdência Social) no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (20).
 

Participaram também da reunião os secretários-executivos da Fazenda, Gabriel Galípolo, e do Ministério Trabalho e Emprego, Francisco Macena, além das presidentes da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
 

Segundo interlocutores do sistema bancário, o Ministério da Fazenda irá intermediar um grupo de trabalho com diversos atores para se pensar em uma saída e encontrar uma solução para o impasse.
 

Como a Folha de S. Paulo mostrou, a redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% foi resultado de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto.
 

De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no último dia 8 e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
 

Lupi, por sua vez, teria entendido que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) realizada na segunda-feira (13).
 

O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do Conselho Nacional da Previdência Social -os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.
 

Em conversa com a Folha na última sexta-feira (17), representantes de trabalhadores não se mostravam propensos a revisitar o tema antes do próximo encontro ordinário do órgão, que deve acontecer apenas no final de abril.
 

Caso se mantenha a resistência dos três representantes de trabalhadores, o governo teria que mudar seus seis votos para ter maioria e elevar a taxa, caso esse seja o acordo alcançado nesta semana.
 

Como resultado do corte do teto do juro do consignado do INSS, bancos privados e públicos suspenderam as operações de crédito nessa linha.
 

As instituições financeiras argumentam que estão conduzindo estudos técnicos de viabilidade econômica e que a disponibilidade da linha de crédito está condicionada à conclusão das análises.
 

Estimativas feitas pelo setor financeiro mostram que, ao oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas com taxa de juros de 1,70% ao mês, os bancos teriam uma rentabilidade negativa de 0,23% nas operações.
 

Isso significa que as instituições teriam prejuízo com a modalidade, o que não é permitido, segundo resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que diz que "a instituição contratante deve implementar sistemática de monitoramento e controle da viabilidade econômica da operação".

Em sua nova versão, o Bolsa Família assegura o repasse mínimo de R$ 600 e traz como principal novidade o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança entre 0 e 6 anos na composição familiar. São 8,9 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária em todo o país, e um investimento de R$ 1,3 bilhão do Governo Federal. A base de dados de março registra, ainda, que 17,2 milhões das famílias têm como responsável uma mulher: 81,2% do total.

Ao todo, 878.491 crianças de até seis anos vão ser contempladas com o Benefício Primeiro Infância na Bahia neste mês. É o segundo maior número do país, atrás apenas de São Paulo, com mais de 1,18 milhão nesta faixa. O orçamento para o benefício extra na Bahia é de R$ 130,5 milhões do total destinado ao estado.

Seguindo tendência nacional, é alto o número de lares chefiados por mulheres que recebem o benefício na Bahia. Elas representam 79,3% do total de beneficiados. Em números absolutos, são mais de dois milhões de famílias nesta condição.

O primeiro mês do calendário de pagamentos do novo Bolsa Família estabelece dois marcos inéditos na história dos programas de transferência de renda do governo federal. Um total de 21,1 milhões de famílias receberá um valor médio de R$ 670,33, o maior já registrado. Além disso, os mais de R$ 14 bilhões de investimento representam o recorde mensal do programa.

O cronograma de pagamentos tem início nesta segunda (20), para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31. A partir de junho, o valor investido crescerá, pois haverá um adicional de R$ 50 a cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

Durante coletiva de imprensa em fevereiro, o presidente da associação, Márcio de Lima Leite, explicou que, apesar de um aumento de quase 13% nas vendas em janeiro, era esperado um crescimento maior. Na ocasião, ele alertou sobre a necessidade de redução da taxa de juros para volta do crescimento do setor.

"O desempenho do primeiro bimestre, limitado pelas condições de crédito e oferta de suprimentos, reforça a necessidade de promover o reaquecimento do mercado e as cadeias locais de produção”, disse Leite.

Até aqui, ao menos quatro montadoras confirmaram férias coletivas para adequar a produção e evitar a criação de estoque no país. São elas: Volkswagen, General Motors, Hyundai e Stellantis.

O g1 entrou em contato com as empresas para entender a adoção da medida. Confira abaixo:

Volkswagen

A montadora alemã confirmou que dará férias coletivas a dois mil trabalhadores na fábrica de Taubaté (SP). Serão 10 dias, que começam na próxima segunda-feira (27).

De acordo com a fabricante, a medida tem como objetivo a manutenção da linha de produção da unidade e ainda a instabilidade na cadeira de fornecimento de componentes, como por exemplo os semicondutores.

General Motors

Outra fabricante da região do Vale do Paraíba a adotar férias coletivas foi a General Motors. A medida atingirá três mil funcionários da unidade de São José dos Campos (SP) - cerca de 80% da área de produção – e também terá início no próximo dia 27.

A empresa não respondeu aos questionamentos feitos pelo g1, mas o Sindicato dos Metalúrgicos da cidade explicou que o objetivo também é ajuste de estoque por conta da desaceleração do mercado e queda das vendas.

Hyundai

A multinacional sul-coreana informou que concede férias a partir desta segunda-feira (20) até o dia 2 de abril. São afetados 2 mil colaboradores de três turnos de produção e equipes administrativas de sua fábrica de veículos em Piracicaba (SP). Não estão incluídas operações da fábrica de motores, na mesma unidade, que seguirão normalmente.

De acordo com o comunicado enviado pela empresa, a decisão visa adequar os volumes de produção para o mês de março, evitar estoque e acompanhar dinâmica do mercado interno de veículos para o primeiro trimestre.

Ainda segundo a Hyundai, os volumes de produção programados para os outros meses do ano permanecem programados.

Stellantis

Dona das marcas Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën, a gigante franco-ítalo-americana informou que adotará férias coletivas na planta de Goiana (PE) a partir da próxima quarta-feira (22). A medida seguirá até o dia 10 de abril e atinge um de três turnos de trabalha na fábrica.

A partir do dia 27 de março, os demais turnos também serão interrompidos e retornarão no dia 6 de abril.

De acordo com a multinacional, o objetivo também é ajustar o volume de produção à demanda disponível no momento.

Na pesquisa, dos 417 municípios, somente 146 cumprem integralmente a Lei 11.738/2008. Entre os 271 municípios restantes, há 30 que não deram nenhuma informação. Desta forma, 241 municípios não cumprem integralmente a lei.

Dos 32 partidos que incluem a educação entre os temas abordados em seus programas, apenas 12 fazem alguma referência aos professores. Se buscando pelos que citam "valorização, condições de trabalho, salário e formação", encontra-se 10 siglas partidárias sendo 02 de esquerda, 03 de centro e 03 de direita.

Esse estudo foi realizado entre 2016 a 2018. Os dados foram coletados no Plano de Ações Articuladas – PAR/MEC/2018, junto às 417 prefeituras e Secretarias Municipais de Educação  da Bahia e no site do Tribunal Superior Eleitoral.

"O desrespeito à Lei, aos professores e o descaso pela educação são históricos, faltam perspectivas sérias, adequadas e viáveis, para elevar o professor e a qualidade da educação, concretamente, e não apenas no discurso”, escreve Maria José.

Os certificados, no entanto, não tinham sequer numeração de registro no Ministério da Educação ou na Secretaria de Educação, requisito obrigatório para emissão. As instituições listadas nesses documentos estavam cadastradas, conforme checou a reportagem, mas os diplomas que chegavam ao CRA-DF não tinham essas especificações.

A documentação ainda era apresentada ao Conselho sem histórico escolar e com todos os diplomas em segunda via. Mesmo assim, de acordo com denúncia apresentada ao Conselho de Administração, 208 certificados foram emitidos, com número de série sequenciado. Todos estão sob suspeição.

Desses 208 casos de diplomas cadastrados no Conselho, 34 passaram na seleção para a Aeronáutica e o Exército; a maioria, para a FAB. Todos são investigados por suspeita de fraude.

O CRA-DF trocou sua diretoria no fim de 2022. O Metrópoles procurou a nova diretoria, que informou ao portal que apenas “se manifestará sobre fatos pretéritos denunciados após conhecer e analisar a documentação citada na possível fraude em diplomas”.

Disse ainda que “fraudes evidentes ou denúncias, após avaliação prévia do setor competente, serão encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal, que contam com profissionais especializados na detecção de tais delitos”.

A Força Aérea Brasileira, no entanto, já apurou casos de fraudes na documentação de aprovados em processo seletivo. Para ser admitido na Força e ocupar o cargo de técnico em administração, o candidato aprovado precisa apresentar diploma e registro no conselho de classe.

Ao serem incorporados, conforme preceitua edital da seleção, os convocados serão declarados terceiros-sargentos e incluídos no Quadro de Sargentos da Reserva de Segunda Classe Convocados, bem como no Corpo de Graduados da Reserva da Aeronáutica. Os salários giram em torno de R$ 5 mil.

No entanto, após alguns aprovados tomarem posse, a FAB verificou problemas nas documentações. Em alguns casos, a FAB verificou a fraude nos certificados. Todos os envolvidos com documentação falsa tiveram suas incorporações anuladas e respondem a processo judicial na Justiça Militar.

A FAB não pode divulgar a quantidade de irregularidades identificadas, porque ainda existem investigações em andamento. Há suspeitas de que os diplomas tenham sido falsificados para serem apresentados às Forças Armadas.

“No intuito de garantir a lisura dos processos seletivos, a Força Aérea Brasileira (FAB) realiza verificações rigorosas – junto às instituições de ensino e aos conselhos de classe – da documentação apresentada pelos candidatos”, ressaltou a FAB ao Metrópoles.

A Força Aérea Brasileira ainda completou, dizendo que “não coaduna com condutas que divergem dos valores, da dedicação e do trabalho do efetivo em prol do cumprimento de sua missão institucional”.

O Exército não respondeu à reportagem sobre suas investigações internas acerca de diplomas falsos ou demissões de aprovados em seleções temporárias.

"O STF teve somente três mulheres ministras em 132 anos, sendo que nenhuma delas negra, inexistindo assim paridade no principal tribunal do país", afirma.
 

"Além disso, é muito importante haver na Corte, de forma contínua e constante, a representação oriunda da Justiça do Trabalho, a fim de enriquecer a experiência e a visão própria da Justiça Social e do direito social para os debates da Casa."
 

No texto do abaixo-assinado, a comissão critica a inexistência de paridade de gênero no STF e afirma que a experiência de uma mulher negra ajudaria a combater o racismo e o machismo estrutural na sociedade. As juízas afirmam ainda que seria um avanço que contribuiria "para a reparação da dívida histórica com o povo negro em decorrência da barbárie da escravidão ocorrida no Brasil."
 

Até maio deve ser aberta a vaga do ministro Ricardo Lewandowski, que terá que se aposentar ao completar 75 anos, idade máxima para permanecer na Corte. Cinco meses depois, em outubro, a ministra Rosa Weber se aposenta.

O cantor é conhecido dentre os cantores do seu ritmo musical, intitulado Gean, o filho de Zezo. Ele já fez sucesso em sua carreira, mas agora enfrenta problemas pessoais que o levaram a ser preso por não cumprir com suas obrigações de pensão alimentícia.

A sua prisão chamou a atenção de muitas pessoas que estavam presentes no local e também dos fãs que acompanharam a notícia pelas redes sociais. Alguns manifestaram surpresa e tristeza pela situação do cantor.

O não pagamento de pensão alimentícia é uma questão séria, que pode levar à prisão de quem não cumpre com suas obrigações. A medida é prevista pela lei brasileira como forma de garantir o sustento de crianças e adolescentes que dependem do apoio financeiro de seus pais ou responsáveis.

No caso de Gean, ainda não há informações sobre o valor da dívida que levou à sua prisão. Mas a situação serve de alerta para todos aqueles que têm responsabilidades financeiras com seus filhos e devem cumprir com seus compromissos.

No Equador, um terremoto de magnitude de 6,7 atingiu a costa do país às 12h12. Na sequência foram registrados dois novos abalos na mesma região, de magnitudes 4,6 e 3,7, e moradores de Guayaquil e mais seis cidades relataram notar os tremores. O presidente Guillermo Lasso confirmou a morte de 12 pessoas.

O Instituto Nacional de Prevenção Sísmica identificou dois tremores na Argentina nas últimas 24 horas: em Mendoza (magnitude 5,0) e em Catamarca (magnitude 3,0), com menos de meia hora de diferença um do outro. 

No mesmo período, pelo menos seis ocorrências de tremores foram registradas no Chile. O mais forte foi observado em Arica (magnitude 4,0), às 5h01. As cidades de Antofagasta, Araucania, Bio-Bio, Calam e Cobquecura também foram afetadas

No México, há o registro de pelo menos 18 tremores, de acordo com o Serviço Sismológico Nacional mexicano. O epicentro do mais forte deles (magnitude 4,3) foi identificado a cerca de 150 quilômetros de San Jose Del Cabo, às 10h33.

Outros tremores, que variaram entre magnitudes 3,3 a 4,2, ocorreram nas regiões de Michoacan, Chiapas, Guerrero, Jalisco, Oaxaca e Baja California.

O texto também afirma que os projetos devem se voltar a povos indígenas e garantir a plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa —com a ressalva de que deve ser respeitada a laicidade do Estado.
 

O decreto será apresentado na próxima quinta-feira (23) em evento organizado pelo Ministério da Cultura no Theatro Municipal do Rio de Janeiro que contará com a presença de Lula e da ministra da pasta, Margareth Menezes.
 

O texto regulamenta e estabelece regras e procedimentos gerais para todos os mecanismos de fomento cultural, tanto de fomento indireto, por meio de renúncia fiscal, caso da Rouanet; quanto do fomento direto, de repasse de recursos do Ministério da Cultura aos estados e municípios (por exemplo, as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc).
Os termos que estabelecerão como aspectos da norma serão executados na prática serão divulgados apenas em instrução normativa que o ministério tem que publicar em até 30 dias após o decreto. É ela que regulamentará todos os procedimentos de análise, execução e prestação de contas da Rouanet.

O texto também visa promover uma descentralização dos recursos, concentrados no Sudeste do país —o que, historicamente, é uma das grandes dificuldades da lei. O governo diz que isso permitirá ampliação de investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Uma das formas de se fazer isso seria por meio da nova possibilidade de serem criados editais públicos com recursos da Rouanet, que serão regulamentados. Isso fará com que o ministério atue junto aos patrocinadores, estabelecendo diretrizes e critérios que terão de ser respeitados nos editais.

Segundo relatos, isso permitiria, por exemplo, que a pasta da Cultura estimulasse o aporte a determinadas regiões brasileiras.

O decreto também prevê a retomada da Cnic (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), que avalia se os projetos apresentados na Rouanet estão aptos ou não a captar recursos e que chegou a ser paralisada na gestão Bolsonaro.

A Cnic foi desativada em 2021 na gestão de Mario Frias. Naquele momento, o então secretário responsável pela Rouanet André Porciúncula passou a deliberar sozinho sobre os projetos que poderiam ou não captar recursos.

A comissão voltou a funcionar no começo de 2022, mas sem seu caráter consultivo, operando apenas como um órgão que analisava recursos de quem não foi autorizado a captar via Rouanet.

A composição de quem integra a Cnic também terá mudanças. A partir do novo decreto, será obrigatória a participação de pelo menos um representante dos povos originários e outro de "instituição cultural que atue no combate a discriminações e preconceitos".

Outra determinação da gestão Frias que será anulada é o enfoque dado à arte sacra. Em julho de 2021, o governo assinou portaria que incluía arte sacra entre as áreas atendidas pela Lei Rouanet.

Agora, segundo o decreto, ela deixará de existir. Os segmentos previstos passaram a ser: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural.

O decreto também irá restabelecer os planos plurianuais, que permite que projetos podem ser realizados por um período de até quatro anos —algo que havia sido extinto sob Bolsonaro.

Esses planos são voltados a atividades de manutenção de instituições culturais, de espaços culturais e de corpos artísticos estáveis, além de realização de eventos com edições recorrentes, como festivais, mostras, bienais e feiras.