Nos pareceres que foram aprovados por Messias, a AGU afirma que os atos são capazes de interromper a prescrição da pretensão punitiva, ao contrário do que entendia o presidente do Ibama sob Bolsonaro.
 

Os documentos foram elaborados pela Subprocuradoria-Geral Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos e pela Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
 

Esses pareceres também definem que "entre os atos capazes de interromper a prescrição da pretensão punitiva estão, a título de exemplo, o parecer técnico instrutório, a realização de vistoria, contradita ou qualquer outra diligência imprescindível ao deslinde do processo, inclusive, as medidas acautelatórias que mantenham nexo de causalidade com o ato infracional".
 

Ao aprovar os entendimentos, Messias disse que "a infração ambiental não pode compensar financeiramente".
 

"Neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática, a AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta", afirmou.
 

No ano passado, a Folha de S.Paulo revelou que a ofensiva por invalidação de multas ambientais se somava a outras iniciativas da gestão de Eduardo Bim no Ibama.
 

Em 13 de março de 2022, uma reportagem mostrou que um documento do próprio órgão apontou risco de prescrição de mais de 5.000 autos de infração ambiental lavrados no governo Bolsonaro, em razão da incapacidade de processamento dos autos para encaminhamento a julgamento.
 

No dia 30 do mesmo mês, outra reportagem revelou que um despacho assinado por Bim anula etapas de processos de infração ambiental e amplia as possibilidades de prescrição das multas.
 

O ex-presidente do Ibama considerou inválida a notificação de infratores por edital para a apresentação de alegações finais nos processos, nos casos em que seria possível localizar os autuados. Ele disse ter se baseado em jurisprudências dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e da AGU.
 

À época, técnicos apontavam que o entendimento de Bim contrariava um parecer da Procuradoria Federal do Ibama, vigente desde 2011, que diz que a apresentação de alegações finais a partir de notificação por edital não afronta artigos da lei que regula o processo administrativo na esfera pública federal.

O trabalho de equipes que vão a campo para erradicar as arbovirores tem se dado, prioritariamente com medidas de controle vetorial, já que, conforme alegou a Sesab, cerca de 80% dos focos do mosquito estão dentro das residências.

A última entrega do Imidacloprida + Praletrina teria sido feita em julho do ano passado. Ao Bahia Notícias, o Ministério da Saúde afirmou que está realizando o processo de compra para reestabelecer os estoques.

De acordo com o MS, o produto "teve problemas na aquisição, que foi iniciada em 2021 pela gestão passada, resultando em atraso no fornecimento, conforme informado aos estados e municípios".

"A atual gestão do Ministério da Saúde sanou as questões pendentes e aguarda o recebimento do produto, com expectativa de chegada ao país nas próximas semanas. Cabe ressaltar que não há desabastecimento dos outros tipos de inseticidas utilizados no controle vetorial", explicou por meio de nota.

A gestão de saúde federal chamou a atenção ainda para a participação social e a adoção integrada de métodos de combate ao Aedes. Segundo o comunicado, a alta de transmissão está sendo acompanhada e orientações e suporte estão sendo fornecidos aos entes federativos.

"Não é uma boa explicação para as pornográficas taxas de juros do Brasil", reforçou, em coro com outros participantes do evento, o primeiro seminário do banco sob a gestão Aloizio Mercadante, chamado "Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século 21".
 

"Se não abaixarmos [os juros], de nada adiantará fazermos políticas industriais. Porque as principais políticas industriais, aquelas que são mais horizontais e, portanto, atingem o conjunto da economia, são justamente uma taxa de juros compatível e, obviamente, uma reforma tributária que crie isonomia entre os setores."
 

Em pesquisa feita pela Reuters, economistas acreditam, porém, que O Banco Central vai insistir em sua postura agressiva, deixando a taxa Selic no nível mais alto em seis anos, ao mesmo tempo em que provavelmente afastará as esperanças de qualquer afrouxamento iminente da política monetária.
 

Nesta segunda, o boletim Focus do Banco Central traz avaliação semelhante. Os analistas consultados fizeram pequenos ajustes às suas projeções econômicas, mas seguem vendo manutenção da taxa básica de juros no atual patamar de 13,75% tanto na reunião desta semana quanto na de maio.
 

As previsões se mantêm mesmo diante das turbulências que passaram a afetar o setor bancário global nos últimos dias e diante de expectativas sobre o novo arcabouço fiscal, que vem sendo debatido entre a área econômica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

O presidente da Fiesp afirmou que "qualquer estratégia para o desenvolvimento nacional passa por uma nova industrialização do Brasil", em linha do que vem defendendo Mercadante. Ele citou que o setor já foi responsável por 30% do PIB e hoje é por de 12%.
 

Além do corte dos juros, defendeu redução da carga tributária sobre o setor que, segundo ele, responde por 30% de todos os impostos produzidos no país. "Da renda adicionada da indústria, 45% representam impostos. O agro, que é pop, que é tec, que é tudo, paga 5%."
 

Além de carga tributária menor, acrescentou o presidente Fiesp, o agronegócio ainda dispõe de um plano de financiamento com subsídios que somam R$ 13 bilhões por ano. "Só nos ofereçam as mesmas condições que são oferecidas ao agro que teremos uma indústria pop, tec e tudo", concluiu.

Associações médicas e de pacientes chegaram a alertar o ministério, antes do fim da validade, que havia excesso de burocracia para ter acesso ao produto.
 

Para receber as doses de insulina análoga de ação rápida, o paciente precisava ser atendido por um endocrinologista. Esse médico teria de preencher um extenso relatório.
 

Presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, o médico Levimar Araújo disse que o correto seria liberar a insulina ao paciente por meio de uma receita mais simples.
 

"Às vezes o médico precisa preencher um documento de seis folhas. Fiz medicina para examinar os pacientes, não para isso", afirmou.
 

Ele ainda aponta como barreira a exigência de pacientes renovarem a receita para pegar novos tubetes.
 

No começo de março, os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) abriram uma tomada de contas especial para avaliar responsabilidade sobre a má gestão de estoques da Saúde.
 

Um dos pontos destacados em auditoria do tribunal é a perda das insulinas.
 

"A causa dessa perda encontra-se associada às deficiências no planejamento da contratação", apontaram os técnicos do tribunal.
 

O lote foi o primeiro desse tipo de insulina comprado pela Saúde.
 

Para o tribunal, como não havia "informações precisas e confiáveis para definição do quantitativo, ou registros históricos de consumo", a compra deveria ter sido feita de forma parcelada, para evitar o fim da validade dos produtos.
 

O ministério ainda incinerou na gestão Bolsonaro outros tipos de insulina, além de bomba de infusão e agulhas usadas na caneta. Essas perdas, porém, foram em quantidades menores, avaliadas em R$ 13 mil.
 

Apenas a incineração das canetas de insulina vencidas custou R$ 64 mil.
 

Segundo o médico Levimar Araújo, a insulina de ação rápida ajuda a reduzir episódios de hipoglicemia.
 

Sem o produto, quem convive com a diabetes tem maior chance de cegueira, amputações, entre outras complicações da doença, afirma ainda Araujo.
 

Em nota, a Saúde disse que o cenário de perda de vacinas, medicamentos e outros insumos " reflete o descaso do governo anterior, que negou à equipe de transição informações sobre estoques e validade desses produtos."
 

A pasta afirma que trabalha para adequar estoques e melhorar a distribuição dos produtos.
 

Há ainda a busca de uma solução pactuada com os conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde com o objetivo de evitar novos desperdícios.
 

Questionado durante a semana sobre as perdas, o ex-ministro Marcelo Queiroga (que comandou a pasta de março de 2021 a dezembro de 2022) afirmou que não tem dados sobre estoques e que essas informações ficam sob cuidado das áreas técnicas.
 

Já Luiz Henrique Mandetta, primeiro ministro da Saúde do governo Bolsonaro (de janeiro de 2019 a abril de 2020), disse que no período em que comandou a pasta houve esforço para adequar a gestão dos estoques, ao transferir os produtos de armazéns no Rio de Janeiro para uma central em Guarulhos, na Grande São Paulo.
 

O atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), que também foi ministro da Saúde no governo Bolsonaro (de junho de 2020 a março de 2021), não se manifestou.

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• Lula relança o programa Mais Médicos pelo Brasil

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Teixeira, destacou que o governo está empenhado em fortalecer o programa, classificado por ela como essencial para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a sociedade brasileira. “O Mais Médicos voltou para responder ao desafio de garantir a presença de médicos a cidadãos de municípios mais distantes dos grandes centros e que sofrem com a falta de acesso”.

“Sem a atenção primária, não teremos resolutividade e não avançaremos na política que precisamos, nos cuidados de alta e média complexidade”, disse, ao citar evidências consolidadas de que o programa, em seu primeiro momento, consegue prover profissionais em áreas mais vulneráveis, diminuindo índices como o de mortalidade infantil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o programa foi “um sucesso excepcional”. “Poucas vezes, o povo pobre recebeu o tratamento que teve depois que colocamos o Mais Médicos para funcionar”, disse. Durante a cerimônia, Lula lembrou as críticas relacionadas à chegada de médicos cubanos ao país na época e chegou a se desculpar com os profissionais.

“A maioria das pessoas pobres deste país ainda morre sem ser atendida pelo tal do especialista, que podia ser a coisa mais comum, mas não é”, destacou. “Somente quem mora na periferia das grandes cidades, em cidades pequenas no interior, sabe o que é a ausência de um médico, uma pessoa começar com uma pequena dor de cabeça e vir a falecer porque não tinha ninguém para fazer uma consulta”.

A previsão é que, até dezembro, cerca de 28 mil profissionais sejam fixados no país, sobretudo em áreas de extrema pobreza. A estimativa é que 96 milhões de pessoas tenham garantia de atendimento médico na atenção primária, considerada porta de entrada do SUS. Esse primeiro atendimento, em unidades básicas de saúde, permite o acompanhamento, a prevenção e a redução de agravos na saúde.

Conforme publicou a Agência Brasil, para participar dos editais do programa Mais Médicos para o Brasil profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com registro do Ministério da Saúde. Médicos brasileiros formados no Brasil terão preferência na seleção.

No momento em que a guarnição chegou até o local, a mãe do acusado estava sem roupas e usava uma fralda. Ela foi encontrada enrolada em um lençol.

Conforme publicou o G1, a idosa estava ""magra e sem nenhuma orientação de tempo e espaço, pois nem sequer uma janela era aberta".

"Identificamos esses maus-tratos. A idosa estava sem dignidade, sem se alimentar direito e sem ver a luz do dia", declarou a delegada Nívea Lima em entrevista.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) resgatou a mulher, que foi encaminhada para um hospital na Grande Recife. Ao site, a unidade de saúde disse que o estado de saúde dela é "estável".

"Estamos dialogando com o Ministério Público para definir o futuro dela. Soubemos que ela está bem, no hospital. É bem provável que ela siga para um abrigo", disse a delegada.

Conforme apontam as investigações, a idosa tem imóveis e uma renda mensal de R$ 15 mil. No entanto, o dinheiro era administrado pelo filho.

FUNCIONAMENTO

O atendimento é assegurado a estudantes, professores, coordenadores pedagógicos e trabalhadores da rede estadual de ensino, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para o acesso à ação serão necessários os seguintes documentos: Cartão SUS; documento de identidade; nome e número de matrícula na relação de atendimento disponibilizada pela diretoria escolar; e termo de consentimento, no caso de estudante menor de idade.

“Iniciamos o atendimento simultâneo no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, no Colégio de Aplicação Anísio Teixeira e no Colégio Estadual Dalva de Matos, que são escolas sediadas na capital, cada uma com uma carreta, que pode receber estudantes de outras três, quatro ou até cinco escolas que ficam no entorno, com expectativa de que aqui em Salvador, sejam atendidos pouco mais de 13 mil estudantes e trabalhadores dessas escolas”, declarou a titular da Educação. 

Conforme a programação de atendimento, cerca de 120 pacientes podem ser atendidos por dia em cada carreta.

AÇÃO EM SALVADOR

• Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em San Martin – carreta de atendimento estacionada na frente da unidade escolar. Atenderá também os estudantes dos seguintes colégios estaduais: Natalia Vinhais, Rubem Dario, Bento Gonçalves, Dom Avelar Brandão Vilela e 2 de Julho.
• Colégio de Aplicação Anísio Teixeira, em São Marcos - carreta de atendimento ficará no estacionamento do Instituto Anísio Teixeira (IAT). Atenderá também os estudantes dos seguintes colégios estaduais: Vale dos Lagos, Davi Mendes, Armandina Marques e Maria de Lourdes Parada Franch
• Colégio Estadual Dalva Matos, no Lobato - carreta de atendimento ficará na frente da unidade escolar. Atenderá também os estudantes dos seguintes colégios estaduais: Dr. Ailton Pinto de Andrade, Raymundo Matta e da Polícia Militar - CPM Lobato

AÇÃO NO INTERIOR

• Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) da Chapada Diamantina, em Wagner (até 23/3)
• Colégio Estadual Cecentino Pereira Maia, em Filadélfia (até 25/3)
• Colégio Estadual Bento Alves das Neves, em São Desidério (até 23/03)
• Colégio Estadual Professora Irene de Souza Araújo, em Remanso (até 25/03)

"A expectativa é chegar a um acordo sobre a taxa. Há previsão de que na próxima semana, o ministro da Previdência convoque uma nova reunião do Conselho Nacional da Previdência Social para discutir o tema", acrescentou.
 

Na reunião desta segunda, segundo fontes a par das conversas, foi citada como factível por alguns interlocutores uma faixa entre 1,9% e 2% --antes do corte, os bancos defendiam que o teto caísse de 2,14% para 2,08%.
 

Caso se alcance um acordo na reunião que ocorrerá até sexta, o conselho poderia rever a decisão na próxima semana, possivelmente na terça-feira (28).
 

O novo encontro foi acordado após reunião entre os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Lupi (Previdência Social) no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (20).
 

Participaram também da reunião os secretários-executivos da Fazenda, Gabriel Galípolo, e do Ministério Trabalho e Emprego, Francisco Macena, além das presidentes da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
 

Segundo interlocutores do sistema bancário, o Ministério da Fazenda irá intermediar um grupo de trabalho com diversos atores para se pensar em uma saída e encontrar uma solução para o impasse.
 

Como a Folha de S. Paulo mostrou, a redução do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS de 2,14% para 1,7% foi resultado de um ruído entre Lupi e o Palácio do Planalto.
 

De acordo com relatos de integrantes do governo, a medida chegou a ser apresentada a Lula em reunião no último dia 8 e o mandatário deu aval para que a proposta começasse a tramitar internamente e ouvisse ministérios envolvidos, em especial a Fazenda.
 

Lupi, por sua vez, teria entendido que poderia manter a análise do tema na reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) realizada na segunda-feira (13).
 

O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do Conselho Nacional da Previdência Social -os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.
 

Em conversa com a Folha na última sexta-feira (17), representantes de trabalhadores não se mostravam propensos a revisitar o tema antes do próximo encontro ordinário do órgão, que deve acontecer apenas no final de abril.
 

Caso se mantenha a resistência dos três representantes de trabalhadores, o governo teria que mudar seus seis votos para ter maioria e elevar a taxa, caso esse seja o acordo alcançado nesta semana.
 

Como resultado do corte do teto do juro do consignado do INSS, bancos privados e públicos suspenderam as operações de crédito nessa linha.
 

As instituições financeiras argumentam que estão conduzindo estudos técnicos de viabilidade econômica e que a disponibilidade da linha de crédito está condicionada à conclusão das análises.
 

Estimativas feitas pelo setor financeiro mostram que, ao oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas com taxa de juros de 1,70% ao mês, os bancos teriam uma rentabilidade negativa de 0,23% nas operações.
 

Isso significa que as instituições teriam prejuízo com a modalidade, o que não é permitido, segundo resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que diz que "a instituição contratante deve implementar sistemática de monitoramento e controle da viabilidade econômica da operação".

Em sua nova versão, o Bolsa Família assegura o repasse mínimo de R$ 600 e traz como principal novidade o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 a cada criança entre 0 e 6 anos na composição familiar. São 8,9 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária em todo o país, e um investimento de R$ 1,3 bilhão do Governo Federal. A base de dados de março registra, ainda, que 17,2 milhões das famílias têm como responsável uma mulher: 81,2% do total.

Ao todo, 878.491 crianças de até seis anos vão ser contempladas com o Benefício Primeiro Infância na Bahia neste mês. É o segundo maior número do país, atrás apenas de São Paulo, com mais de 1,18 milhão nesta faixa. O orçamento para o benefício extra na Bahia é de R$ 130,5 milhões do total destinado ao estado.

Seguindo tendência nacional, é alto o número de lares chefiados por mulheres que recebem o benefício na Bahia. Elas representam 79,3% do total de beneficiados. Em números absolutos, são mais de dois milhões de famílias nesta condição.

O primeiro mês do calendário de pagamentos do novo Bolsa Família estabelece dois marcos inéditos na história dos programas de transferência de renda do governo federal. Um total de 21,1 milhões de famílias receberá um valor médio de R$ 670,33, o maior já registrado. Além disso, os mais de R$ 14 bilhões de investimento representam o recorde mensal do programa.

O cronograma de pagamentos tem início nesta segunda (20), para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31. A partir de junho, o valor investido crescerá, pois haverá um adicional de R$ 50 a cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.

Durante coletiva de imprensa em fevereiro, o presidente da associação, Márcio de Lima Leite, explicou que, apesar de um aumento de quase 13% nas vendas em janeiro, era esperado um crescimento maior. Na ocasião, ele alertou sobre a necessidade de redução da taxa de juros para volta do crescimento do setor.

"O desempenho do primeiro bimestre, limitado pelas condições de crédito e oferta de suprimentos, reforça a necessidade de promover o reaquecimento do mercado e as cadeias locais de produção”, disse Leite.

Até aqui, ao menos quatro montadoras confirmaram férias coletivas para adequar a produção e evitar a criação de estoque no país. São elas: Volkswagen, General Motors, Hyundai e Stellantis.

O g1 entrou em contato com as empresas para entender a adoção da medida. Confira abaixo:

Volkswagen

A montadora alemã confirmou que dará férias coletivas a dois mil trabalhadores na fábrica de Taubaté (SP). Serão 10 dias, que começam na próxima segunda-feira (27).

De acordo com a fabricante, a medida tem como objetivo a manutenção da linha de produção da unidade e ainda a instabilidade na cadeira de fornecimento de componentes, como por exemplo os semicondutores.

General Motors

Outra fabricante da região do Vale do Paraíba a adotar férias coletivas foi a General Motors. A medida atingirá três mil funcionários da unidade de São José dos Campos (SP) - cerca de 80% da área de produção – e também terá início no próximo dia 27.

A empresa não respondeu aos questionamentos feitos pelo g1, mas o Sindicato dos Metalúrgicos da cidade explicou que o objetivo também é ajuste de estoque por conta da desaceleração do mercado e queda das vendas.

Hyundai

A multinacional sul-coreana informou que concede férias a partir desta segunda-feira (20) até o dia 2 de abril. São afetados 2 mil colaboradores de três turnos de produção e equipes administrativas de sua fábrica de veículos em Piracicaba (SP). Não estão incluídas operações da fábrica de motores, na mesma unidade, que seguirão normalmente.

De acordo com o comunicado enviado pela empresa, a decisão visa adequar os volumes de produção para o mês de março, evitar estoque e acompanhar dinâmica do mercado interno de veículos para o primeiro trimestre.

Ainda segundo a Hyundai, os volumes de produção programados para os outros meses do ano permanecem programados.

Stellantis

Dona das marcas Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën, a gigante franco-ítalo-americana informou que adotará férias coletivas na planta de Goiana (PE) a partir da próxima quarta-feira (22). A medida seguirá até o dia 10 de abril e atinge um de três turnos de trabalha na fábrica.

A partir do dia 27 de março, os demais turnos também serão interrompidos e retornarão no dia 6 de abril.

De acordo com a multinacional, o objetivo também é ajustar o volume de produção à demanda disponível no momento.