Ministério da Saúde recebe última remessa da vacina da Moderna contra variante do coronavírus

• Por Mônica Bergamo | Folhapress
• 23 Mai 2024
• 14:05h

Foto: Divulgação/Bahia Notícias

A farmacêutica Moderna concluiu, nesta quarta-feira (22), a entrega ao governo brasileiro da última remessa das 12,5 milhões de doses da vacina Spikevax, que é contra uma variante específica do coronavírus. Elas foram adquiridas pelo Ministério da Saúde no dia 19 de abril.

O imunizante, registrado pela Adium, contém fragmentos da sublinhagem XBB.1.5 da ômicron, que tem a replicação mais veloz até o momento, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde).

As vacinas vieram das fábricas da Moderna localizadas nos Estados Unidos e na Europa. Foram necessários 34 voos para realizar a entrega das doses.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou no dia 6 de março o registro da vacina Spikevax. Ela foi a segunda vacina monovalente contra a XBB 1.5 autorizada pela agência. A primeira foi a Cominarty, da Pfizer.

O imunizante é indicado com administração de duas doses para bebês a partir dos seis meses e dose única para adultos.

Com dois registros na Bahia, PF investigou ao menos 69 casos de apologia ao nazismo no Brasil desde 2020

• Por Mauricio Leiro / Thiago Teixeira/Bahia Notícias
• 23 Mai 2024
• 12:02h

Foto: Reprodução / G1

Para conter o avanço do neonazismo no Brasil, a Polícia Federal (PF) já abriu 69 inquéritos, entre janeiro de 2020 e 31 de março de março de 2024, para investigar o crime de apologia aos ideais difundidos por Adolf Hitler na década de 1930. Na Bahia, houve dois casos registrados no período: um em Salvador e outro em Ilhéus, no Sul baiano.

De acordo com dados solicitados à PF pelo Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, o caso registrado na capital baiana ocorreu no dia 21/11/2022, tendo sido encerrado no dia 03/02/2023. Já o caso ocorrido em Ilhéus foi registrado no dia 14/07/2023. A investigação foi encerrada em 15/03/2024.

O levantamento teve como base o §1º do artigo 20 da lei 7.716/1989, que estabelece como crime "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo".

A PF enviou uma planilha com o registro de 69 investigações no período solicitado.  O arquivo possui informações sobre o local de abertura do inquérito (tanto unidade federativa quanto delegacia responsável), datas de abertura e encerramento das investigações e se foram iniciadas em flagrante.

CASOS

Em 2023, a corporação abriu 37 inquéritos, mais da metade do registrado no período e um salto de 311% na comparação com 2022, quando só 9 investigações foram iniciadas. Apenas neste ano, já são 6 investigações.

A base de dados indica que a maior parte das investigações foi aberta em São Paulo (21), pouco menos de um terço do total. O estado foi seguido por Rio Grande do Sul (8) e Paraná. Confira:

Inquéritos policiais abertos entre janeiro de 2020 e 31 de março de março de 2024 | Arte: Priscila Melo

Dos seis inquéritos policiais já instaurados apenas nos primeiros três meses deste ano, dois foram em São Paulo, mantendo a proporção desta série histórica. Outras quatro investigações foram abertas no Acre, Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina.

ONU

De acordo com a Fiquem Sabendo, também foi pedido um relatório ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com dados preliminares sobre o crescimento de grupos neonazistas no Brasil que foi enviado à Organização das Nações Unidas (ONU).

O documento compila alguns casos de apologia ao nazismo, como a pichação, em 2022, de um símbolo nazista no banheiro da Universidade do Estado de Minas Gerais, e referências à pesquisa que apontou o aumento de 270,6% de células neonazistas entre janeiro de 2019 e maio de 2021.

O relatório preliminar enviado à ONU traz dados de um levantamento da FS, divulgado em 2020, com os números da PF à época sobre abertura de inquéritos de apologia ao nazismo. Naquele ano, já eram 93 inquéritos - número muito maior do que o informado agora.

Essa diferença se deve ao fato de que nas respostas anteriores sobre investigações de apologia ao nazismo, a PF somava todos os inquéritos relacionados ao artigo 20 da Lei 7.716/1989 que, de forma ampla, afirma: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".

De lá pra cá, a corporação mudou o critério, passando a restringir como apologia ao nazismo apenas os casos enquadrados especificamente no §1º do artigo 20.

Governo Lula rejeita seguir negociação com professores em greve e exige acordo até segunda

• Por Bruno Lucca | Folhapress
• 23 Mai 2024
• 10:20h

Foto: Reprodução /Bahia Notícias

Em email encaminhado a sindicatos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos rechaçou dar continuidade às negociações por reajuste salarial dos professores federais, atualmente em greve, e exigiu a assinatura de um acordo até segunda-feira (27).
 

"O governo apresentou a sua proposta final, [...] não restando, portanto, margem para a recepção de novas contrapropostas", escreveu a pasta na mensagem distribuída na terça-feira (21). Foi uma resposta ao Andes (Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior), que na segunda (20) decidiu manter a paralisação.
 

A proposta citada pelo ministério, enviada no dia 15, prevê reajuste de 4,5% ao ano para 2025 e 2026. Os servidores, porém, pedem aumento já a partir deste ano. A categoria pede readequação de 7,06% em 2024, de 9% em janeiro de 2025, e de 5,16% para 2026.
 

Em nota, o Ministério da Gestão afirmou que nota de esclarecimento enviada por email às entidades representativas dos servidores dos docentes teve como único objetivo reafirmar o entendimento mantido entre as entidades e o governo.
 

O MEC (Ministério da Educação), por sua vez, afirmou estar sempre aberto ao diálogo, franco e respeitoso, pela valorização dos servidores.
 

A postura da gestão Lula (PT), contudo, tem irritado os grevistas. "O governo federal expressa, com essa mensagem [do Ministério da Gestão], uma imensa intransigência com o processo negocial, para além de um desrespeito com a dinâmica grevista", disse Gustavo Seferian, presidente do Andes.
 

Léo Santana desabafa após fake news sobre casa atingida por tiro: "Criações inventadas sem fundamento algum"

• Bahia Notícias
• 23 Mai 2024
• 08:55h

Foto: Instagram/Bahia Notícias

O cantor Léo Santana não ignorou o assunto do dia nas redes sociais e desabafou após ser alvo de fake news com a informação de que a casa em que vive com Lore Improta e Liz em Salvador, no Alphaville II, teria sido atingida por tiros. Irritado com a situação, o pagodeiro reforçou o que foi dito pela companheira de que a história era fake news e não escondeu a frustração com a rapidez com a qual a notícia ganhou o país.

O Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria de Léo Santana que negou a informação nas primeiras horas da manhã de quarta-feira (22).

Léo, que frisou não gostar de usar o perfil no Instagram para falar da vida pessoal, afirmou que precisava dar um posicionamento aos fãs sobre o assunto e tranquilizou os seguidores quanto a segurança dele.

"As pessoas criam umas situações para si e expõem essas criações inventadas sem fundamento algum. Longe de mim vir pra rede social falar sobre coisas que não sejam além do meu trabalho, minhas redes sociais, quem de fato me acompanha sabe que eu só posto coisa do meu trabalho e raros momentos do meu dia a dia com minha filha, esposa, enfim, coisas pessoais, mas eu tinha que vir aqui porque as pessoas espalham uma notícia inventada, casa de Léo Santana e Lore Improta é alvejada por tiro, bala perdida, pelo amor de deus gente, mentira não, além. Glória a Deus que não aconteceu e nem vai, em nome de Jesus, meu Jesus do céu."

Lore Improta também negou outras informações que passaram a circular na web, entre elas a de que a artista estaria se mudando às pressas do condomínio 'em zona de risco'. 

Segundo a dançarina, a construção da nova mansão está mantida e terá como endereço o mesmo condomínio que vive atualmente com Léo e Liz. O casal contratou o arquiteto Felipo Madeira, que desde 2023 vem apresentando aos internautas detalhes do novo lar dos artistas.

"Cada site tem uma notícia diferente: uma que a minha cada foi atingida por uma bala perdida, outra que a gente está se mudando às pressas de onde a gente mora, outra que a gente não vai mais dar segmento na construção da nossa casa, que é no condomínio… É tudo mentira! Iremos continuar morando lá, nossa casa não foi atingida por bala perdida, Graças a Deus. Não existe isso!", afirmou.

Câmara aprova projeto que pune ocupações de terras

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2024
• 18:32h

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.

Pelo texto, quem participar de ocupação ou invasão de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, fica proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, de participar de concurso público, entre outras restrições.

Além do governo, encaminharam o voto contrário ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária.

“Ele tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da América Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles têm raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratização da terra, trabalha para fazer valer o fato de que a terra tem que ter uma responsabilidade social”, justificou.

Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir grileiros de terra pública que são grandes fazendeiros. “Os grileiros que entraram e entram em reservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também nós queremos saber se serão penalizados”, perguntou.

O relator da matéria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR), que rebateu as críticas ao projeto.

“[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, disse.

MST
Procurado, o MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema. O movimento justifica as ações de ocupação de terra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Segundo o grupo, as ocupações tem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.

Após encontro com Lira, grupo de trabalho para reforma tributária fará primeira reunião nesta quinta

• Por Mauricio Leiro / Thiago Teixeira/Bahia Notícias
• 22 Mai 2024
• 16:28h

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

A formação do grupo de trabalho para o processo de regulamentação da reforma tributária finalmente foi concretizada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira (21), os nomes dos sete parlamentares que vão integrar o colegiado que contará com a figura do deputado federal baiano, Claudio Cajado (PP-BA).

Além dele, participarão do grupo de trabalho, os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

“Após ouvir os partidos e o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados constitui o Grupo de Trabalho que analisará e debaterá o PLP 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)”, publicou Lira no X (antigo Twitter).

Encontro do colegiado que regulamenta a reforma tributária com o Arthur Lira | Foto: DIvulgação

REUNIÃO

A primeira reunião do “G7 tributário”, como foi apelidada, está marcada para esta quinta-feira (22), às 17h. “O presidente [Arthur Lira] pediu celeridade, 60 dias. Não quer um relator, sub, quer que os 7 trabalhem de forma homogênea. Para sermos transparente e sabendo que temos uma margem pouca", destacou o deputado federal Cláudio Cajado.

"Os sete representam os 7 maiores partidos, temos condições para atuar de forma em parceria com todas as bancadas, com o governo também. Reginaldo é da federação. Não adianta ter posto uma proposta como foi a PEC e não regulamentar. É ganhar e não levar. Tem que regulamentar", continuou o parlamentar.

Ao BN, Cajado afirmou que Lira indicou que confia no grupo e que estava feliz com a forma como os trabalhos estão sendo desenvolvidos. “O apoio que Arthur tem dado e pediu um relatório coletivo com divisão de responsabilidades. Não é questão de governo ou oposição, é interesse do país. Como votamos a PEC, vamos votar a regulamentação", afirmou Cajado.

Países do Mercosul aumentaram o preço do arroz em até 30% após Brasil anunciar que ia comprar o cereal

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2024
• 14:22h

Foto: Luís Marques/Agência Brasil

O ministro da Agricultura Carlos Fávaro afirmou nesta segunda-feira (20) que foi suspenso um leilão que estava marcado para comprar cerca de 100 mil toneladas de arroz por conta de uma alta inesperada dos preços do cereal. De acordo com o ministro, os países do Mercosul elevaram em até 30% o preço do cereal após o governo anunciar uma taxa zero de importação para países fora do Mercosul. Esta compra serviria para atenuar as perdas causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção do cereal consumido no país.

Em entrevista ao G1 o ministro afirmou que, caso seja a intenção dos países do Mercosul especular, o Brasil irá buscar comprar o cereal de outros lugares. “Nós íamos comprar 100 mil toneladas, mas, pelos preços que eles estavam anunciando, nós íamos comprar só 70 mil”, afirmou Fávaro.

O ministro contou que, após saber da especulação, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Casa Civil, o baiano Rui Costa, na última quinta-feira (16). Segundo Fávaro, a decisão de suspender o leilão foi do próprio presidente Lula em face à alta repentina dos preços.

Os parceiros do Brasil no Mercosul (Paraguai, Uruguai e Argentina) são os principais fornecedores externos de arroz para o mercado nacional. Como o bloco é uma zona de livre comércio, eles não pagam impostos para vender ao Brasil. De acordo com o ministro, existem outras opções: por exemplo, há cerca de duas semanas, a indústria nacional manifestou intenção de comprar 75 toneladas de arroz da Indonésia.

CBF informa que Brasileirão será retomado a partir da 7ª rodada no dia 1º de junho

• Por Bia Jesus/Bahia Notícias
• 22 Mai 2024
• 12:20h

Foto: Divulgação / CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), informou na noite desta terça-feira (21), que a retomada do Campeonato Brasileiro de 2024, que ficou parado em solidariedade aos clubes do Rio Grande do Sul, será a partir da 7ª rodada, nos dias 1 e 2 de junho.

A entidade também anunciou que precisou remanejar a tabela detalhada de jogos, já que as datas estavam reservadas para a 9ª rodada da competição. 

"Desse modo, sem prejuízo das deliberações que serão adotadas no Conselho Técnico Extraordinário do dia 27 de maio de 2024, a CBF informa que a retomada da competição se dará a partir da 7ª rodada, que será disputada em 01 e 02 de junho, datas originalmente reservadas para a 9ª rodada, preservando-se, assim, o planejamento técnico que embasou a elaboração da tabela", diz o comunicado.

Dessa forma, a partida entre Vitória x Atlético-GO, válida pela 7ª rodada acontecerá no dia 01/06 (sábado), às 16h, no Barradão. Já no domingo (02/06), o Atlético-MG recebe o Bahia, na Arena MRV, também às 16h. Pela 8ª rodada, no dia 12/06 (quarta-feira), o Juventude recebe o Vitória no Alfredo Jaconi, às 17h. O Bahia encara o Fortaleza, na Casa de Apostas Arena Fonte Nova, às 21h30 do dia 13/06 (quinta-feira). A 9ª rodada da competição irá acontecer entre os dias 15, 16 e 17 de junho.

Quanto às partidas canceladas dos Clubes Gaúchos de rodadas anteriores e de outras competições organizadas pela CBF, a entidade reitera que serão remanejadas para datas futuras e de acordo com disponibilidade de datas no calendário.

Justiça condena Burger King em R$ 200 mil por propaganda enganosa do “Whopper costela” sem costela

• Bahia Notícias
• 22 Mai 2024
• 10:18h

Foto: Reprodução/Burger King

A empresa norte-americana de fast food Burger King foi condenada pela Justiça do Maranhão em R$ 200 mill por propaganda enganosa. De acordo com uma reportagem do Estado de São Paulo, o sanduíche “Whopper Costela” não tinha costela entre os seus ingredientes.

A ação foi movida contra a Zamp, operadora do Burger King no Brasil, pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) do Maranhão. Segundo o Instituto, o Burger King induzia o consumidor ao erro a respeito das características do hambúrguer.

Em sua defesa, a Zamp alegou que o nome do produto não é uma referência a uma característica que ele não tem, carne de costela, mas sim a uma que ele tem: sabor de costela. Apesar da decisão, a empresa decidiu manter o produto em seu cardápio, apenas mudando o seu nome para “Whopper Paleta Suína”.

O juiz responsável pelo caso, Douglas de Melo Martins, condenou a empresa por propaganda enganosa por omissão, já que o nome induz o consumidor ao erro. Além disso, o juiz negou quaisquer ações por danos morais, pois entendeu que o produto não gerou nenhuma consequência além do ‘’aborrecimento dos clientes”.

Esta não é a primeira vez que uma empresa de fast food é condenada no Brasil por propaganda enganosa acerca do sabor de um hambúrguer. Em maio de 2022, o McDonald’s assumiu vender o “McPicanha” sem a presença de picanha em sua receita. A empresa, no entanto, cessou as vendas do produto após repercussão negativa.

TSE rejeita cassação de Moro com aval de Moraes e placar de 7 a 0

• Por Constança Rezende | Folhapress
• 22 Mai 2024
• 08:14h

Foto: Reprodução/Agência Brasil

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade na noite desta terça-feira (21) rejeitar os recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

A decisão foi tomada com apoio do presidente da corte, Alexandre de Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a favor de Moro, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato.

A cassação foi negada no TSE pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais (André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Moraes).

Moro foi alvo de recursos do PT e do PL que pediam a sua cassação sob alegação de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O caso foi parar no TSE após a absolvição do senador no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

O cenário favorável a Moro acabou reforçado pelas articulações das últimas semanas.

O julgamento iniciou a menos de três semanas da saída do ministro Alexandre de Moraes da corte, comandada por ele desde 2022. Em 3 de junho, o ministro encerra sua participação como integrante do TSE —Cármen Lúcia será sua sucessora na presidência.

Se fosse condenado, Moro poderia perder o mandato e se tornar inelegível a partir de 2022, o que o impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Além disso, seriam realizadas novas eleições para a cadeira do Senado.

As acusações contra Moro tratavam, principalmente, de temas relacionados aos gastos no período que antecedeu a campanha oficial ao Senado. Os partidos argumentaram que os valores foram desproporcionais porque ele almejava a Presidência da República, gerando desequilíbrio entre os concorrentes.

As duas siglas somaram os gastos de Moro desde novembro de 2021, quando se filiou ao Podemos, de olho na cadeira de presidente.

Floriano considerou, em seu voto, que não restou caracterizado nos autos o uso irregular ou abuso de veículos de comunicação. Já sobre os gastos, ele afirmou que "se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na política".

Porém ponderou que, para caracterizar uma conduta fraudulenta, seria preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção. "É preciso haver prova, e prova robusta", afirmou.

A análise do processo começou na última quinta-feira (16), com a leitura do relatório, que é um resumo do caso, com os argumentos que foram apresentados pelas partes e pelo Ministério Público nos autos.

O cenário do julgamento era favorável a Moro porque, nas últimas semanas, Moraes e outras autoridades aliadas a ele vinham fazendo acenos ao Senado para evitar o acirramento dos atritos entre o Judiciário e o Legislativo.

No ano passado, senadores chegaram a aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em reação a pautas votadas pela corte.

Além disso, há um movimento do próprio Senado contra a perda de mandato de seus integrantes. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tratou pessoalmente do tema com Moraes.

Esse cenário também não era interessante para o TSE, porque poderia levar ao Legislativo um parlamentar que fizesse ataques ao Judiciário.

Em abril, Moro foi absolvido pelo TRE-PR por 5 votos a 2. A maioria entendeu que não houve abuso de poder econômico durante sua pré-campanha.

Além disso, todos os sete juízes rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos.

Os partidos recorreram ao TSE, que pediu manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o tema. O órgão se posicionou contra a cassação do senador.

O Ministério Público disse que "não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná".

"Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha", afirmou a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.

Prazo do Desenrola Brasil tem prazo de adesão prorrogado por mais 60 dias

• Bahia Notícias
• 21 Mai 2024
• 18:14h

Foto: Agência Brasil

O programa Desenrola Brasil teve o prazo de adesão prorrogado por mais 60 dias. A medida foi renovada por decisão do Congresso Nacional. O prazo já tinha sido aumentado no mês de março, através da Medida Porivsória (MP) 1.211 / 2024, que é relacionada à adesão da faixa 1. 

Segundo a Secretaria de Comunicação Social, via Agência Brasil, cerca de 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pela iniciativa. As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que eram inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 conseguiriam acesso a descontos médios de 83%. 

O projeto possibilita ainda que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. É possível também juntar mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.  As negociações podem ser feitas por plataformas de programa com uma conta gov.br ou através de canais de atendimentos de agentes financeiros credenciados, a exemplo do Serasa Limpa Nome, Itaú, Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal. 

Ministério da Saúde anuncia mais de R$ 202 milhões para Rio Grande do Sul

• Por Folhapress
• 21 Mai 2024
• 16:09h

Foto: Flickr / Governo do RS

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou na tarde desta terça-feira (21) que a pasta destinará mais de R$ 202 milhões para a ampliação da assistência em saúde no Rio Grande do Sul. A declaração foi feita durante entrevista à imprensa em Porto Alegre, capital do estado.
 

A visita faz parte da agenda de representantes do Ministério da Saúde cumprem agenda na capital gaúcha nesta terça-feira e pretendem visitar um hospital na cidade. Nísia também acompanhará a vacinação dos sobreviventes em abrigos.
 

"O que acontece no Rio Grande do Sul não é um desafio do estado ou dos municípios mais afetados. É um desafio para todo o Brasil", afirmou a ministra durante o evento.
 

Ao todo, 464 cidades do estado gaúcho foram afetadas pelas enchentes que ocorrem desde o fim de abril. Até o momento, a pasta já destinou mais de R$ 1,7 bilhão ao Rio Grande do Sul. Desse valor, R$ 135,9 milhões é destinado para reconstrução da rede de saúde local e pretende beneficiar 33 municípios.
 

Para a compra de insumos e medicamentos a pasta diz ter destinado R$ 66,3 milhões ao estado.
 

Os esforços destinados ao Rio Grande do Sul fazem parte da Força Nacional do SUS, frente de atuação em emergência criada em 2011 após os deslizamentos do Rio de Janeiro.
 

Até o momento, o Rio Grande do Sul contabiliza 161 mortes, 85 pessoas desaparecidas e 806 feridos. Dentre os desabrigados são 72.561 e 581.633 desalojados.
 

Segundo especialistas, as enchentes e inundações podem agravar casos de doenças como dengue, leptospirose e problemas respiratórios nas regiões afetadas.

PGR denuncia suspeitos de bloquear rodovias após derrota de Bolsonaro em 2022

• Por José Marques | Folhapress
• 21 Mai 2024
• 14:14h

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou ao menos nove pessoas sob acusação de associação criminosa e de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito pelas manifestações que bloquearam rodovias federais após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) nas eleições de 2022.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, esses bloqueios aconteceram a partir da proclamação do resultado das urnas, em 30 de outubro, e duraram ao menos até o dia 7 de novembro.

As nove pessoas denunciadas fecharam rodovias federais de Santa Catarina e, conforme a PGR, "associaram-se a centenas de outras pessoas com o objetivo de praticar atos que se voltavam contra a legitimidade do sistema eleitoral e contra o Estado democrático de Direito, praticando o crime de associação criminosa".

O relator do processo no STF (Supremo Tribunal Federal) é o ministro Alexandre de Moraes. Para que a denúncia seja aceita e os acusados se tornem réus, ela deve ser levada para apreciação colegiada na corte.

A denúncia relata que o movimento com pautas antidemocráticas se mobilizou após o resultado das eleições e que os grupos começaram ações como o fechamento de rodovias e a instalação de acampamentos nas portas de unidades militares, como no Quartel-General do Exército, em Brasília.

"Especificamente no estado de Santa Catarina, por volta das 20h30 do dia 30.10.2022, logo após a proclamação oficial do resultado das urnas, pessoas associadas em grupo estável e permanente iniciaram interdições das vias principal e marginal da rodovia federal BR-101, km 215, no sentido sul, região da Grande Florianópolis, e km 25, sentido norte, na região de Joinville. Simultaneamente, grupos interditavam também da rodovia federal BR-470, km 139, em Rio do Sul", diz Gonet.

"Exigiam a decretação de intervenção militar, a anulação das eleições (que apodavam de fraudulentas) e a prisão do candidato eleito à Presidência da República. A interrupção do fluxo viário se deu, majoritariamente, com o emprego de barreiras físicas, detritos despejados sobre as vias e incêndio de pneus", acrescentou.

Segundo as investigações, já havia 18 pontos de bloqueio na madrugada do dia 31, seguinte à eleição, em Santa Catarina. No total, diz a PGR, os pontos de bloqueio no estado chegaram a 82.

Um relatório de informação policial disse que, nos pontos de obstrução, os manifestantes tinham as mesmas pautas, como intervenção militar, fechamento do Supremo, anulação das eleições e prisão de Lula. Além disso, diversos pontos tinham estrutura de apoio, como banheiros químicos e tendas erguidas às margens das rodovias, com distribuição de alimentos e bebidas.

Para a PGR, essas manifestações culminaram com os ataques golpistas de 8 de janeiro, que destruíram as sedes dos três Poderes, em Brasília.

Parte dos denunciados eram empresários do grupo industrial Bremer. Segundo a PGR, eles estiveram "presentes constantemente nos bloqueios e também liberaram os empregados das suas empresas do trabalho, para que comparecessem aos locais de interdições rodoviárias".

"Dispensaram, para esses funcionários, a compensação de carga horária não trabalhada em, ao menos, dois dias. A conduta exprime ação de financiamento aos atos, uma vez que permitiu a participação remunerada dos seus funcionários nos bloqueios ilegais erguidos na BR-470 em Rio do Sul."

"Os denunciados Horst Bremer Junior e Lilian Bremet Vogelbacher, empresários do Grupo Bremer, atuaram ativamente na convocação e no apoio financeiro e logístico aos bloqueios, sobressaindo-se como lideranças do movimento em Rio do Sul", afirmou Gonet.

Ainda não há uma data para que o recebimento da denúncia seja julgado pelos ministros.

Procurado, o advogado de Horst e Lilian, Gustavo Holtz, afirma que "entende que se trata de um passo natural dentro do Estado democrático de Direito e reforça a confiança nas instituições estatais que irão reconhecer que os denunciados não perpetram nenhum ato ilícito e somente participaram de forma pacífica de um protesto".

"Deste modo, a defesa acredita que, caso a peça acusatória venha a ser recebida, com a abertura do contraditório e da ampla defesa a absolvição será o único caminho a ser seguido", acrescentou o advogado.

Sérgio Cabral é interrogado pela 1ª vez fora da prisão em processo da Lava Jato

• Por Ítalo Nogueira | Folhapress
• 21 Mai 2024
• 12:12h

Foto: Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral entrou pela primeira vez nesta segunda-feira (20) pela porta da frente da Justiça Federal para um interrogatório dos processos da Operação Lava Jato.

Ele depôs na ação penal em que é acusado de repassar propina ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), já absolvido no caso. Cabral chegou a ser condenado, mas a sentença foi anulada e retornou à primeira instância para novo julgamento.

Cabral foi numa cadeira de rodas por dificuldade na locomoção causada por três hérnias de disco. O ex-governador pediu novo interrogatório para negar o teor de suas próprias declarações anteriores na ação, em fevereiro de 2020, quando havia fechado a delação com a PF.

Na ocasião, ele confirmou o teor da denúncia, que apontava repasses mensais de R$ 150 mil a Pezão. Nesta segunda, ele afirmou que confessou motivado por "circunstâncias muito constrangedoras".

"É muito constrangimento, uma tortura psicológica, física. Fui levado a oito presídios. Prenderam a minha mulher. Entraram na casa da minha ex-mulher. Foram na casa do meu irmão. Tudo isso está em análise no CNJ", disse Cabral.

Cabral se referiu indiretamente às acusações que faz contra o juiz Marcelo Bretas, afastado da 7ª Vara Federal pelo CNJ sob suspeita de irregularidades na condução dos processos da Lava Jato. A juíza Caroline Figueiredo foi a responsável pela condução do interrogatório.

"Foi uma avalanche contra minha família, contra mim. A pressão era grande para uma postura que não queria ter. Induzido por um ex-advogado, pela Polícia Federal, fui levado a circunstâncias que não vão entrar na minha biografia. Tenho muito a agradecer ao Supremo."

O ex-governador se referiu à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2021, de anular a delação premiada assinada com a Polícia Federal, no fim de 2019.

Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, Cabral decidiu confessar seus crimes. Após deixar a prisão, voltou a negá-los. Cabral decidiu se manter em silêncio em relação à acusação.

Neste processo, o juiz Marcelo Bretas condenou Cabral a 32 anos, 9 meses e 5 dias de prisão. A sentença foi anulada porque outro réu apontou que o ex-governador já havia assinado a delação com a PF, motivo pelo qual deveria ter sido ouvido antes.

Pezão foi sentenciado a 98 anos e 11 meses de detenção. O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), porém, decidiu absolvê-lo.

Este é o 30º interrogatório do ex-governador à Justiça Federal. Os anteriores foram realizados quando ele ainda estava preso. Cabral era levado em veículo da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), entrava pelos fundos da Justiça Federal e aguardava numa sala a hora de falar. O último interrogatório foi prestado por videoconferência, durante a pandemia.

Cabral ficou seis anos preso preventivamente enquanto respondia a 37 ações penais, 35 relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Ele está em liberdade desde dezembro de 2022, obteve vitórias para anular sentenças, mas permanece com um passivo de 34 processos criminais (32 da Lava Jato).

Cabral é acusado de ter cobrado 5% de propina sobre os grandes contratos de sua gestão (2007-2014). As investigações descobriram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de "laranjas", além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.

PF na Bahia cumpre 20 mandados de prisão contra policiais, Cacs e empresários; acusados vendiam armas para facções

• Bahia Notícias
• 21 Mai 2024
• 10:10h

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (21) na região de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, cumpre 20 mandados de prisão preventiva e 33 de busca e apreensão contra policiais da Bahia, Pernambuco e Alagoas, além de CACs [Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador], empresários e lojas de armas de fogo, munições e acessórios.

Segundo a Polícia Federal (PF), a operação foi intitulada de Fogo Amigo pelo fato de os investigados serem policiais que vendem armas e munições, de forma ilegal, para membros de facções criminosas que, por sua vezs usam os armamentos contra a própria polícia.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Os investigados também tiveram cerca de R$ 10 milhões bloqueados. Três lojas também ficam suspensas de comercializarem material bélico de forma irregular. Durante a operação, o Exército Brasileiro fiscalizo outras lojas de venda de armas, munições e acessórios controlados em Juazeiro e na cidade vizinha de Petrolina (PE).

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Os investigados respondem pelos crimes de Organização Criminosa, Comercialização ilegal de armas e munições, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica. As penas somadas podem chegar a 35 anos de reclusão.

Além da PF atuam na operação Fogo Amigo o Gaeco Norte do MP/BA, da Cipe-Caatinga, Bepi (PM/PE); Core-Polícia Civil da Bahia; Gaeco/PE; Force/Coger; Correg (Polícia Militar da Bahia e de Pernambuco); e Exército Brasileiro.

A PF informou que seguirá na apuração na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes.