- Bahia Notícias
- 06 Jun 2024
- 07:44h
Foto: Divulgação / Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (5), a Operação Ventania, em conjunto com o Ministério Público Federal e o Batalhão Apolo (PMBA), resultando no cumprimento de mandado de prisão temporária de um homem investigado pelos crimes de roubo circunstanciado e associação criminosa majorada.
Segundo informações do inquérito policial, em 13 de outubro do ano passado, um empregado público federal foi abordado por dois indivíduos, por volta das 15:40, no bairro Capelinha de São Caetano, em Salvador/BA, que lhe roubaram, mediante grave ameaça e com o uso de armas de fogo, objetos postais.
Durante as investigações, a polícia também observou no dia 10/10/2023, outro agente dos Correios sendo assaltado em condições semelhantes, evidenciando que o homem que foi preso na operação também possui envolvimento nessa ação.
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenado pelos crimes cometidos, o investigado se sujeitará a penas máximas que, somadas, podem chegar a 16 anos de reclusão.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 05 Jun 2024
- 18:06h
Foto: Reprodução Redes Sociais
Após a sessão do Conselho de Ética da Câmara que arquivou a representação contra o deputado André Janones (Avante-MG) por prática de “rachadinha”, a confusão, que começou dentro da sala da comissão, chegou aos corredores. Os deputados Janones e Nikolas Ferreira (PL-MG) discutiram asperamente, se xingaram e quase trocaram socos.
Os dois deputados só não se atracaram porque foram contidos por assessores e agentes da Polícia Legislativa. O vídeo circula nas redes sociais a partir de uma live que foi feita nas redes sociais do coach Pablo Marçal, candidato a prefeito da cidade de São Paulo pelo PRTB.
Na discussão, Nikolas chamou Janones de "covarde", além de outros xingamentos, e chamou seu colega para brigar do lado de fora da Câmara. Janones rebateu dizendo que Nikolas era um "moleque golpista", além de outros xingamentos.
No fim da discussão, os dois seguiram caminhos diversos.
- Bahia Notícias
- 05 Jun 2024
- 17:04h
Foto: Rafa Neddemeyer/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em cerimônia, uma lei que promove a política nacional de cuidado às pessoas com Alzheimer. Além disso, o presidente também sancionou alterações no Código de Processo Civil e uma Política de atendimento educacional especializado para crianças.
De acordo com o portal R7, no texto, a demência se caracteriza como uma síndrome de natureza crônica ou progressiva, com deterioração da função cognitiva ou da capacidade de processar o pensamento além do esperado no envelhecimento normal. A política traz diretrizes para a política nacional de cuidado integral, como o uso da medicina baseada em evidências para estabelecer protocolos de tratamento e observância das orientações de entidades internacionais. Há também a previsão de haver articulação com serviços pré-existentes e estímulo de hábitos de vida, com vistas à produção da saúde e prevenção de comorbidades.
O presidente também sancionou a política nacional de atendimento educacional especializada a crianças de zero a três anos. A intenção dessa política é priorizar os bebês que necessitam atendimento especializado ou que tenham nascido em condições de risco, como os prematuros, acometidos por asfixia perinatal ou os que apresentam problemas neurológicos, malformações congênitas e síndromes genéticas.
Além disso, Lula sancionou uma lei que restringe os critérios de escolha do lugar de julgamento em processos civis. Atualmente, o Código Civil prevê que as partes podem escolher o local onde a ação será ajuizada. Com a mudança, será obrigatória a relação do local em que o processo se dará, sem nenhuma restrição.
- Por Bia Jesus / Leandro Aragão/Bahia Notícias
- 05 Jun 2024
- 14:29h
Foto: Mauricia da Matta / Bahia Notícias
Assim como foi em Recife, o Brasil voltou a golear a Jamaica por 4 a 0, desta vez em Salvador. O segundo amistoso entre as duas seleções aconteceu na noite desta terça-feira (4), na Casa de Apostas Arena Fonte Nova. Autora de três gols nas duas partidas, a atacante Marta disse que a seleção feminina levará um sentimento de esperança para os Jogos Olímpicos de Paris 2024.
"O momento agora é realmente pensar em olimpíada. Obviamente estou muito feliz e orgulhosa pelo Brasil ter a oportunidade de sediar a próxima Coppa do Mundo. Quando falei que iria estar jogando de alguma maneira dentro ou fora de campo, é porque sempre sonhei em ver uma Copa do Mundo Feminina no meu país. Então, vou estar jogando com as meninas de qualquer maneira, seja dentro ou fora de campo. Mas o momento é pensar em Olimpíada, fizemos dois grandes jogos. Acho que a emoção de jogar no Nordeste também foi importantíssima para que a gente pudesse sair daqui com esse sentimento de dever cumprido e agora é torcer para estar na lista. Vai sair uma lista um pouco maior, depois ele define a lista final. Mas acho que esses dois jogos foram primordiais para que a gente pudesse levar esse sentimento de esperança para as Olimpiadas", afirmou em entrevista na zona mista.
Marta também elogiou pernambucanos e baianos pelas festas que foram feitas com a presença da seleção feminina nas respectivas capitais. Antes de jogar em Salvador, o selecionado do técnico Arthur Elias havia atuado em Recife no último sábado (1º).
"Foi muito especial. Sem dúvida a gente aproveitou da melhor maneira possível esses dois jogos aqui no Nordeste. Acho que a última vez que joguei no Nordeste, se não me engano, foi em 2011 e de lá para cá muita coisa mudou e para melhor. Hoje a gente tem um público muito maior, tem as pessoas nos apoiando e seguindo o futebol feminino. A festa hoje foi linda, assim como foi linda lá em Recife. Acho que esse sentimento e carinho que recebemos nesses dois jogos, que a gente possa levar para as Olimpíadas e fazer valer", disse.
O jogo em Salvador foi o último da Seleção Brasileira antes da disputa dos Jogos Olímpicos de Paris 2024, que acontecerão entre os dias 26 de julho e 11 de agosto. Agora, Arthur Elias terá a missão de elaborar a lista final das 18 jogadoras que vão à capital francesa brigar por medalha.
- Por Camila São José/Bahia Notícias
- 05 Jun 2024
- 12:26h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Antes de encerrar o mandato à frente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti deve começar uma movimentação em Brasília para pressionar a liberação do porte de arma para os 1,3 milhão de profissionais associados à entidade. O assunto deve ser colocado em pauta junto às seccionais.
Em entrevista à coluna Radar, da revista Veja, Simonetti defendeu que “enquanto Ministério Público e juízes tiverem porte, advogados também devem ter” e que o porte para advogados “garantirá igualdade entre as funções da Justiça”.
Em seu perfil oficial no Instagram, o presidente da OAB afirmou que vai debater o tema com as presidências da seccionais para “termos uma impressão da advocacia de cada estado. Depois, levaremos o debate ao plenário da CFOAB”.
Na Bahia, a presidente da Seção estadual da OAB, Daniela Borges, sinaliza que a entidade ainda não possui um entendimento fechado acerca do assunto, porém a sua posição pessoal já tem um direcionamento.
"A OAB da Bahia não tem uma posição fechada sobre a proposta de porte de armas para a advocacia, pois o nosso Conselho Pleno ainda não se posicionou sobre o tema. Minha posição pessoal, entretanto, como advogada e cidadã, é de que a nossa luta deve ser sempre pelo desarmamento", declarou Borges em nota enviada ao Bahia Notícias.
ATIVIDADE DE RISCO
Desde abril do ano passado, um projeto de lei (1015/23) tramita na Câmara dos Deputados para classificar como atividade de risco o exercício da advocacia em todo território nacional, independentemente da área de atuação do profissional regularmente inscrito na OAB.
A proposta, de autoria do deputado Coronel Telhada (PP-SP), quer autorizar o porte de arma de fogo aos advogados em razão do “exercício de atividade de risco”.
Anteriormente, em 2005, um outro projeto de lei (4869/05) de autoria do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) também queria conceder o porte de arma para defesa pessoal dos advogados. Quase 15 anos depois, uma nova matéria (PL 4426/20) foi apresentada para alterar o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Desarmamento e autorizar a compra e o porte de armas de fogo para a advocacia em todo território brasileiro.
O porte de arma é considerada uma prerrogativa da carreira dos membros do Ministério Público, previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/93) e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93). A Lei Orgânica da Magistratura (Loman 8.625/93) também permite aos magistrados “portar arma de defesa pessoal”.
- Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli | Folhapress
- 05 Jun 2024
- 10:23h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma MP (medida provisória) que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins como compensação para bancar a desoneração da folha para empresas de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes. O Ministério da Fazenda batizou a medida de MP do equilíbrio fiscal.
Como mostrou a Folha na semana passada, a proposta foi apresentada pelo governo na semana passada a algumas lideranças do Congresso Nacional. O governo espera arrecadar até R$ 29,2 bilhões com a medida em 2024.
O valor é mais do que suficiente para compensar a perda de arrecadação de R$ 26,3 bilhões estimada pelo Ministério da Fazenda com a desoneração da folha (R$ 15,8 bilhões das empresas e R$ 10,5 bilhões dos municípios).
A medida do governo atua em duas frentes. Em uma delas, o governo vai restringir o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, obtidos pelo recolhimento do tributo na aquisição de insumos. Hoje, eles podem ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos —inclusive contribuições à Previdência. A prática é chamada de compensação cruzada.
Com a MP, o aproveitamento do crédito só será permitido para abater o próprio PIS/Cofins. A mudança tem potencial para elevar a arrecadação em até R$ 17,5 bilhões neste ano, segundo a Fazenda.
Na segunda frente, o governo vai restringir o uso do crédito presumido do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos.
Segundo a Fazenda, as leis mais recentes já vedam o ressarcimento desse crédito em dinheiro como forma de impedir a tributação negativa —o contribuinte não só não recolhe tributos, mas ainda recebe um valor do governo, como uma espécie de subvenção financeira.
No entanto, há ainda oito casos em que esse ressarcimento é permitido. Em 2023, eles pleitearam o recebimento de R$ 20 bilhões, de acordo com a Receita Federal. A MP fecha a porta para esses oito casos.
Segundo a Fazenda, os contribuintes continuarão a poder usar os créditos presumidos, desde que haja tributo a ser pago e abatido. Essa medida deve acrescentar outros R$ 11,7 bilhões à arrecadação federal.
A medida foi anunciada nesta terça-feira (4) pelo ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) está em Roma, onde se reúne com o Papa Francisco para pedir apoio à proposta do governo brasileiro no G-20 de taxação dos super-ricos. O Brasil ocupa neste ano a presidência do G-20.
No anúncio da MP, a equipe econômica destacou que a medida corrige distorções do sistema tributário brasileiro, sem elevar a alíquota dos tributos e prejudicar os contribuintes menores.
O diagnóstico é que essas distorções têm permitido que a arrecadação de alguns setores com o PIS/Cofins seja praticamente nula ou até mesmo negativa, enquanto outras atividades carregam o ônus da tributação.
Dados apresentados pelo Ministério da Fazenda apontam que, para os setores beneficiados pelos créditos presumidos, a alíquota real (efetivamente paga) tem ficado abaixo de 1%, bem abaixo da alíquota nominal do PIS/Cofins no sistema não cumulativo (9,25%), com possibilidade de abater créditos, e cumulativo (3,65%), sem direito a créditos.
Como resultado, disse o secretário da Receita, alguns setores acumulam de forma recorrente um volume tão grande de créditos que o pagamento do tributo não acontece, e as empresas passam a receber dinheiro de volta do governo. "Batem na porta do Fisco e recebem um cheque."
Barreirinhas e Durigan não quiseram citar os setores atingidos e que pouco ou nada pagavam de PIS/Cofins antes da edição da MP, apesar da insistência dos jornalistas. O secretário da Receita afirmou apenas que o número de empresas impactadas é pequeno.
"Não quero cravar um setor, porque mesmo dentro dos setores há situações muito peculiares. Às vezes há empresas que pagam bastante tributo e outras que pagam menos", disse Barreirinhas. "O que eu posso afirmar com segurança é que as empresas que são mais diretamente atingidas pelas medidas são aquelas que hoje não têm uma oneração efetiva."
O setor do agronegócio, que tem uma bancada com poder de pressão no Congresso, é um dos afetados, segundo lista elaborada pela XP Investimentos a partir da MP publicada.
Segundo Caio Megale, economista-chefe da XP, os efeitos fiscais são positivos no curto prazo, mas incertos no médio prazo. Na sua avaliação, haverá forte resistência do Congresso à medida.
"É possível que os efeitos da MP, se aprovada, sejam diluídos." Por outro lado, ele ressaltou que a restrição ao uso de créditos de PIS/Cofins pode melhorar as projeções de resultado primário neste ano, embora tenha efeitos adversos sobre a arrecadação dos anos seguintes.
Embora o aperto nas regras de compensação de créditos não esteja no rol de medidas previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) como possíveis compensações a medidas de renúncia fiscal, Barreirinhas disse que está otimista e confiante de que a saída será aceita pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele não informou qual o impacto estimado da medida em 2025, mas disse que a tendência é de redução dos efeitos de alta da arrecadação ao longo do tempo.
A restrição do uso dos créditos tem a vantagem de não precisar respeitar a chamada noventena, prazo de 90 dias entre a edição de medida que eleva um imposto e a efetivação da cobrança sobre os contribuintes. Ou seja, os impactos sobre a arrecadação tendem a ser imediatos.
Além disso, PIS e Cofins são contribuições sociais, cujo produto da arrecadação não é dividido com estados e municípios. Isso significa que a União vai absorver todo o ganho esperado com a medida.
Durante a coletiva, o secretário ainda confirmou que a Receita Federal estuda elevar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros, como noticiou a Folha de S.Paulo, e disse que o órgão constituiu um grupo de trabalho para analisar a carga tributária efetiva das empresas que atuam no setor para identificar eventuais distorções.
A desoneração da folha das empresas foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
No caso dos municípios, a desoneração foi aprovada pelos parlamentares em 2023, vetada por Lula e reinstituída pelo Congresso a partir da derrubada do veto. O governo editou uma medida provisória para revogar o corte nas alíquotas para 8%, mas sofreu resistências e precisou fechar um acordo para manter a cobrança reduzida em 2024.
ENTENDA AS NOVAS REGRAS
Crédito do PIS/Cofins em geral
Serão compensáveis apenas na sistemática da não cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou cruzada, exceto com débitos do próprio PIS/Cofins. Mantém-se a possibilidade de ressarcimento em dinheiro, mediante prévia análise do direito creditório.
Crédito presumido de PIS/Cofins
Espécie de benefício fiscal concedido a empresas. Leis mais recentes já vedam o ressarcimento em dinheiro, impedindo a tributação negativa ou subvenção financeira para setores contemplados, mas em oito casos a autorização permanecia.
A MP estende a vedação ao ressarcimento para os oito casos que permaneceram e que representaram R$ 20 bilhões pleiteados em 2023. Não se altera a possibilidade de compensação na sistemática da não cumulatividade, ou seja, o direito permanece, desde que haja tributo a ser pago pelo contribuinte.
- Bahia Notícias
- 05 Jun 2024
- 08:20h
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Apesar da insistência do relator do projeto do Mover no Senado em retirar do texto a taxação de compras internacionais online de até US$ 50, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou a aliados confiança de que os senadores aprovarão a medida.
Aliados de Lira argumentam que, apesar do barulho, o relator, Rodrigo Cunha (União-AL), não teria força para manter a retirada durante a votação no plenário do Senado, pois há um acordo com o governo para aprovar a chamada "taxa das blusinhas". As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Na visão de lideranças da Câmara, Rodrigo Cunha fez um "movimento kamikaze" com o tema, na tentativa de se viabilizar como candidato a vice do atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), que tentará reeleição este ano.
Na avaliação de deputados, Cunha “será escanteado” pelas lideranças do Senado após a votação da “taxa das blusinhas”, por não ter cumprido o acordado entre Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o governo Lula.
Aliados de Lira afirmam que, apesar de o presidente da Câmara ter citado a possibilidade em entrevista, não há chances de todo o projeto que cria o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) não ser votado pelos deputados novamente.
Pelo contrário, aliados de Lira dizem que, caso o texto tenha de voltar para a Câmara após eventuais modificações do Senado, o deputado colocará o texto rapidamente na pauta e mostrará sua força, para derrubar as mudanças.
- Bahia Notícias
- 04 Jun 2024
- 16:00h
Foto: Rafael Ribeiro / CBF
A Football Association (FA), órgão que controla o futebol inglês, quer o banimento do meio-campista Lucas Paquetá "para sempre", caso seja considerado culpado por suposta manipulação de partidas envolvendo apostas. A informação é do jornal britânico The Sun. O periódico teve acesso aos documentos de acusação da FA que incluem a recomendação que o jogador do West Ham seja vetado do esporte.
Paquetá foi indiciado no mês passado por supostamente receber cartão amarelo deliberadamente em quatro jogos da Premier League para que "uma ou mais pessoas lucrarem". O brasileiro se disse inocente e nega ter cometido quaisquer irregularidades. De acordo com o jornal britânico, uma das apostas foi no valor de apenas 7 libras, o equivalente a R$ 46 na cotação atual. Enquanto a mais alta foi de 400 libras (R$ 2,6 mil). Todas elas foram feitas a partir da Ilha de Paquetá, no Rio Janeiro, local onde o atleta nasceu. Os apostadores chegaram a ganhar 100 mil libras (R$ 670 mil). A primeira casa de apostas que levantou as suspeitas dos padrões de apostas foi a Betway, principal patrocinadora do West Ham. A empresa estranhou o "número incomum de apostas feitas no brasileiro para ser amarelado rastreadas até sua terra natal".
O SunSport relembra que o zagueiro Kynan Isaac, do Stratford Town foi suspenso por 10 anos por apostar que receberia um cartão amarelo num jogo da Copa da Inglaterra em 2021. Outro que acabou sendo afastado dos gramados foi o também zagueiro Bradley Wood, do Lincoln City, por seis anos em 2018. O defensor recebeu amarelos de propósito em dois jogos do mesmo torneio. O tabloide destaca que "os promotores da FA argumentam que as supostas ofensas de Paquetá, de 26 anos, são ainda mais graves".
Lucas Paquetá pediu, através dos seus advogados, mais prazo para enviar sua defesa em relação às denúncias. Inicialmente, ele deveria ter mandado seu posicionamento até esta segunda-feira (3). Ainda não foi definido quando o recurso será apresentado. No momento, o meia está com a seleção brasileira nos Estados Unidos se preparando para a disputa da Copa América. O Brasil estreia no próximo dia 24, quando enfrentará a Costa Rica, em Los Angeles. Colômbia e Paraguai também fazem parte do grupo do time Canarinho na primeira fase.
- Bahia Notícias
- 04 Jun 2024
- 12:06h
Foto: Reprodução/TV Globo
De acordo com o Clube dos Editores do RS, mais de 50 mil exemplares de livros foram perdidos por conta das enchentes do Rio Grande do Sul. De acordo com o clube, ao menos 25 editoras foram afetadas. Além disso, mais de 300 mil peças arqueológicas foram afetadas pelas enchentes que assolaram o estado e deixaram 172 mortos.
Segundo o G1, apenas na cidade de Porto Alegre, duas editoras somam cerca de 25 mil livros perdidos. A maioria destas editoras atua de forma independente e, portanto, dependem da venda dos exemplares no dia a dia para a manutenção destas empresas.
Além destas perdas de editoras, o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), do governo do estado, afirmou que 23 bibliotecas públicas tiveram algum prejuízo no RS.
A editora L&PM, que completa o seu cinquentenário em agosto deste ano foi uma das editoras mais afetadas, com cerca de 10 mil exemplares perdidos com achei. "Além dos livros perdidos, nossa sede, na Rua Comendador Coruja, teve perda total, será fechada e não voltaremos pra lá", lamentou Ivan Pinheiro Machado, um dos fundadores da editora
A editora Libretos perdeu 12 mil dos cerca de 15 mil livros que possuía em umk depósito alagado. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 300 mil.
A fim de atenuar os prejuízos e incentivar o retorno do segmento, um centro cultural está organizando a Feira do Livro Reconstrói RS, um evento solidário com o objetivo de apoiar o mercado editorial do estado, prevista para ocorrer entre os dias 14 e 16 deste mês.
MUSEUS E BIBLIOTECAS
O museu Joaquim Felizardo, que guarda diversos documentos e artefatos que remontam a história da capital gaúcha, foi atingido pelas enchentes. O prédio, do século XIX, nunca havia sido afetado por uma enchente.
Os documentos e a maior parte do acervo se encontravam no patamar superior do prédio, no entanto, o departamento de arqueologia do museu foi fortemente afetado pelas enchentes, com uma perda estimada de mais de 300 mil peças.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 04 Jun 2024
- 10:04h
Foto: Agência de Notícias IBGE
Puxado principalmente pelo setor de serviços e o aumento no consumo das famílias, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve alta de 0,8% no primeiro trimestre de 2024 na comparação com os últimos três meses do ano passado. Os dados foram divulgados na manhã desta terça-feira (4) pelo IBGE.
O resultado foi superior ao que era esperado por diversas instituições financeiras do mercado. O monitor de mercado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, apostava em um crescimento do PIB de 0,7% no primeiro trimestre de 2024. Há algumas semanas, as instituições financeiras cravavam um crescimento de apenas 0,2% no período.
Segundo o IBGE, o resultado dos meses analisados (janeiro, fevereiro e março de 2024) revela a continuidade do crescimento do consumo das famílias brasileiras. No relatório divulgado nesta terça, a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, avalia que o consumo das famílias foi beneficiado pela melhoria do mercado de trabalho no país e às taxas de juros e de inflação mais baixas, além da continuidade dos programas governamentais de auxílio às famílias.
“O comércio varejista e os serviços pessoais, ligados ao crescimento do consumo das famílias, a atividade internet e desenvolvimento de sistemas, devido ao aumento dos investimentos e os serviços profissionais, que transpassam à economia como um todo”, afirmou Rebeca Palis.
A coordenadora da pesquisa disse ainda que outro destaque positivo que propiciou o resultado do primeiro trimestre do PIB foi o aumento dos investimentos no país. Segundo Rebeca Palis, esses investimentos foram alavancados pelo aumento na importação de bens de capital, no desenvolvimento de softwares e no setor da construção.
Segundo o IBGE, o PIB totalizou R$ 2,7 trilhões no primeiro trimestre de 2024, sendo R$ 2,4 trilhões referentes ao Valor Adicionado a preços básicos e R$ 361,1 bilhões aos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. No mesmo período, a taxa de investimento foi de 16,9% do PIB, abaixo dos 17,1% registrados no primeiro trimestre de 2023. Já a taxa de poupança foi de 16,2%, ante 17,5% no mesmo trimestre de 2023.
Na formação do crescimento de 0,8% do PIB no primeiro trimestre de 2024, o setor de serviços foi um dos principais responsáveis, com alta de 1,4%, principalmente devido às contribuições do Comércio (3,0%), de Informação e Comunicação (2,1%) e de “Outras atividades de serviços” (1,6%). A Agropecuária cresceu 11,3% E a indústria registrou uma pequena variação negativa (-0,1%), que é considerada estabilidade.
O PIB acumulado nos quatro trimestres terminados em março de 2024, comparado ao mesmo período de 2023, cresceu 2,5%. Nessa comparação, houve altas na Agropecuária (6,4%), na Indústria (1,9%) e nos Serviços (2,3%).
Para a coordenadora da pesquisa, Rebeca Palis, os destaques para a formação do crescimento em relação a 2023 foram os mesmos, com o setor de serviços puxando a alta de 2,5% frente ao mesmo trimestre de 2023. Entretanto, a analista destaca que houve mudança na contribuição do setor externo para o crescimento da economia.
“Em 2022 e 2023, o setor externo havia contribuído positivamente, com as exportações crescendo mais do que as importações. Nesse primeiro trimestre essa contribuição virou negativa. Estamos importando muitas máquinas e equipamentos e bens intermediários e o Real se valorizou”, explicou Rebeca.
A coordenadora do IBGE lembrou ainda que o setor do agronegócio não está com um desempenho favorável como em anos anteriores. “Nesse primeiro trimestre tivemos um crescimento da economia totalmente baseado na demanda interna”, disse Rebeca Palis.
- Bahia Notícias
- 04 Jun 2024
- 08:09h
Foto: Reprodução / Youtube TSE
A ministra Cármen Lúcia tomou posse, nesta segunda-feira (3), como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos. Em seu discurso, ela fez críticas às fake news e ao discurso de ódio que se alastram em redes sociais.
"Contra o vírus da mentira, há o remédio eficaz da informação séria", afirmou a ministra. Cármen Lúcia também disse que usar as redes sociais para espalhar desinformação é um "instrumento dos covardes e egoístas".
A ministra vai comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições municipais de outubro. Um dos principais desafios será o controle das fake news, ainda mais impulsionadas pelo avanço da tecnologia, e o combate ao uso da inteligência artificial com fins de manipulação eleitoral.
"A mentira planta o medo para colher a ditadura", continuou Cármen. Na mesma cerimônia, tomou posse como vice-presidente do TSE o ministro Nunes Marques.
O evento, de acordo com o g1, contou com mais de 300 convidados. Autoridades dos Três Poderes, incluindo os presidente Lula, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estiveram presentes.
Cármen Lúcia vai suceder o ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o TSE nos últimos 2 anos. De saída do comando da Corte, Moraes disse que Cármen Lúcia garantirá eleições livres e democráticas em outubro.
"A magistrada é exemplar, mas, acima de tudo, a ministra Carmen Lúcia é uma grande amiga, que honra o Poder Judiciário, a Justiça Eleitoral. Sua sabedoria, firmeza, sensibilidade garantirão, em 2024, eleições livres, seguras e transparentes, fortalecendo cada vez mais a nossa sólida democracia", disse Moraes.
- Por Cláudia Collucci | Folhapress
- 03 Jun 2024
- 17:00h
Foto: Divulgação / Queen Elizabeth Hospital Birmingham/NHS
O professor universitário Elliot Phebve, 55, pai de quatro filhos, é o primeiro paciente a receber uma vacina personalizada experimental para evitar a recidiva do câncer de intestino, desenvolvida a partir de uma tecnologia de mRNA (RNA mensageiro), a mesma usada nas vacinas contra a Covid, e que tem potencial de revolucionar tratamentos oncológicos.
O anúncio ocorreu na sexta (31) pelo serviço nacional de saúde do Reino Unido, o NHS, e foi detalhado neste sábado (1º) pela BioNTech SE, empresa de biotecnologia alemã que desenvolve a vacina, durante conferência anual da oncologia clínica em Chicago (EUA).
Os testes clínicos iniciados no Reino Unido vão avaliar a eficácia e a segurança do tratamento como forma de evitar o retorno de tumores em pacientes que enfrentam quadros graves da doença, como Phebve. Assintomático, ele foi diagnosticado com câncer colorretal agressivo em um exame de rotina em 2023.
O professor fez cirurgia e quimioterapia até desaparecerem os sinais do tumor e se voluntariou para o ensaio clínico. De acordo com comunicado do NHS, a expectativa é que mais de mil pessoas sejam recrutadas para participar dos testes nos próximos meses.
"Se [o estudo clínico] for bem-sucedido, [a vacina contra o câncer] poderá ajudar milhares, se não milhões de pessoas, para que possam ter esperança e possam não passar por tudo o que passei", disse Phebve em nota.
O ensaio clínico do qual o professor participa é um dos vários que serão realizados com recursos do NHS em todo o país para tratar diferentes tipos de tumor e compõem uma nova plataforma de lançamento de vacinas oncológicas do serviço nacional inglês, que reúne atualmente mais de 30 hospitais na Inglaterra que fazem o recrutamento e o acompanhamento dos pacientes.
As vacinas avaliadas no teste de câncer colorretal são desenvolvidas analisando o tumor de um paciente para identificar mutações específicas do próprio câncer. Com base nessas informações, os médicos criam então uma vacina individualizada.
Os imunizantes em desenvolvimento são projetados para induzir uma resposta imunológica que pode prevenir o retorno do câncer após a cirurgia no tumor primário, estimulando o sistema imunológico do paciente a reconhecer e destruir todas as células cancerosas remanescentes. No final de abril, um outro britânico foi imunizado com a primeira vacina do tipo contra o câncer de pele.
A razão pela qual são chamadas de vacinas é porque ensinam o sistema imunológico a combater o câncer da mesma forma que as vacinas o ensinam a nos proteger contra vírus e bactérias. Essas vacinas personalizadas não foram concebidas para prevenir o desenvolvimento de um câncer primário.
Os imunizantes estão sendo desenvolvidos em conjunto pelas empresas biofarmacêuticas BioNTech e Genentech, membro do Grupo Roche, e ainda não foram aprovados pelos órgãos reguladores. Ou seja, ainda não estão disponíveis fora do ambiente da pesquisa clínica.
Segundo Amanda Pritchard, diretora executiva do NHS, a plataforma de vacinas contra o câncer é um dos maiores projetos do tipo no mundo e pretende trabalhar com uma variedade de parceiros na indústria farmacêutica para incluir pacientes de muitos tipos de câncer, como os de pâncreas e de pulmão.
Ela diz que o momento é de buscar maneiras melhores e mais eficazes de combater o câncer. "Graças aos avanços no cuidado e tratamento, a sobrevivência ao câncer está em alta recorde neste país, mas esses testes de vacinas poderiam um dia nos oferecer uma maneira de vacinar as pessoas contra seu próprio câncer para ajudar a salvar mais vidas", disse em comunicado do NHS.
De acordo com Peter Johnson, diretor-clínico para câncer no NHS, mesmo após uma operação bem- sucedida, os tumores podem retornar porque algumas células cancerígenas são deixadas no corpo. Assim, usar uma vacina para mirar essas células restantes pode ser uma forma de evitar a recidiva.
"O acesso a ensaios clínicos poderia fornecer uma outra opção para pacientes e suas famílias. Por meio da nossa plataforma nacional, poderemos ampliar as oportunidades de participação desses ensaios para muitas mais pessoas."
Investigadora principal do ensaio no Queen Elizabeth Hospital Birmingham, a oncologista clínica Victoria Kunene diz que, embora as vacinas sejam muito promissoras, ainda é cedo para dizer que serão bem-sucedidas. "Mais dados ainda são necessários. Continuamos a recrutar pacientes adequados para o ensaio para estabelecer isso mais a fundo."
Segundo os pesquisadores, se bem-sucedida, a vacina será um divisor de águas na prevenção do início ou retorno do câncer de intestino. O acordo do governo inglês com a BioNTech prevê o recrutamento de até 10 mil pacientes para receberem imunoterapias contra o câncer nos próximos seis anos.
O NHS também está trabalhando em parceria com a Genomics England para que os pacientes possam acessar as mais recentes tecnologias de testes genéticos e, assim, receberem tratamentos de precisão mais direcionados para seu câncer.
- Bahia Notícias
- 03 Jun 2024
- 15:24h
Foto: Feijão Almeida / SEC-BA
O Programa Dignidade Menstrual, do Governo da Bahia, atenderá, ao longo deste ano, mais de 225 mil pessoas que menstruam e estão regularmente matriculadas na rede estadual de ensino. A iniciativa oferta, mensalmente, um pacote com dez unidades de absorventes descartáveis para estudantes que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos. Além disso, promove ações pedagógicas no sentido de orientar sobre a prevenção de doenças e o combate aos estigmas que envolvem esta condição que ocorre com metade da população do planeta.
Esta é uma política pública que está sustentada não apenas na distribuição, mas principalmente no tripé conhecimento, cuidado e empatia, conforme explica a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito. “A escola é o lugar do cuidado, do acolhimento e da aprendizagem. O Governo da Bahia tem esse olhar atento e entende que garantir o acesso à educação vai muito além de uma boa infraestrutura escolar e de professores qualificados em sala de aula. O nosso investimento passa, também, por garantir condições dignas para que essas pessoas em situação de vulnerabilidade frequentem a escola todos os dias”.
As unidades escolares que fazem parte do Núcleo Territorial de Educação do Piemonte da Diamantina (NTE 16) já estão recebendo absorventes higiênicos que serão distribuídos para o público beneficiado. Além da entrega dos absorventes, o programa contempla uma série de iniciativas que aborda pedagogicamente o tema, nas escolas. Todas as escolas estaduais dos 27 NTEs são asseguradas pelo programa.
MATERIAL DIDÁTICO
Diversos materiais didáticos estão disponíveis no Portal da Educação, a exemplo da Cartilha Educativa sobre Saúde Menstrual, que explica o que é a menstruação e quais as mudanças que provocam no organismo, contribuindo, assim, para desmistificar tabus relacionados ao tema. Também fazem parte das ações da SEC processos formativos para estudantes, professores e gestores, com o objetivo de ajudar na promoção da cultura, do cuidado, da empatia e do respeito. O material pode ser abaixado através do site.
- Bahia Notícias
- 03 Jun 2024
- 13:39h
Foto: Reprodução/Bahia Notícias
Em protesto contra a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, o deputado bolsonarista Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou um projeto de lei para “expandir” o uso da ferramenta de monitoramento.
Com apoio dos colegas deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR), Freitas protocolou um projeto para obrigar deputados, senadores, juízes e até ministros de estado e do STF a usarem câmeras corporais e em seus gabinetes. As informações são do Metrópoles.
O próprio Freitas fala em “constrangimento” dos policiais ao terem de usar a câmera, “ao atender uma ligação da esposa” durante o trabalho. “Impondo a utilização de câmeras, principalmente ligadas ininterruptamente durante o período de trabalho, estamos invadindo a intimidade de todos os policiais, mesmo daqueles que têm conduta rigorosamente dentro das leis e normas”, escreveu o deputado no projeto.
O argumento de Freitas, porém, está equivocado. Isso porque a regulamentação do governo federal prevê que os policiais poderão desligar as câmeras durante momentos íntimos, como ao ter de utilizar o banheiro, por exemplo.
- Abemil já soma R$ 11 milhões em contratos feitos sem licitação com 10 prefeituras para levar modelo cívico-militar a escolas municipais
- Jessica BernardoLuiz Vassallo/Metrópoles
- 03 Jun 2024
- 11:08h
Foto:Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
São Paulo – Na última segunda-feira (27/5), em meio à cerimônia de sanção da lei que criou o programa de escolas cívico-militares em São Paulo, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), alunos de uma escola municipal de Lins, do interior do estado, enfileiraram-se para cantar o Hino Nacional no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.
A cidade integra uma lista de prefeituras que pagam valores milionários à associação de um suplente de deputado federal do PL que atua no lobby pela militarização de escolas. Um levantamento do Metrópoles revela que pelo menos 10 municípios firmaram contratos sem licitação com a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil). Somados, eles chegam a R$ 11 milhões.
Sediada em um escritório na Asa Norte, em Brasília, a entidade foi fundada e é presidida por Capitão Davi Lima Sousa (foto em destaque), que é suplente de deputado federal pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Bem relacionado no Congresso Nacional, ele faz lobby pela mudança de lei para implantar o modelo cívico-militar em escolas e obtém contratos com a administração dessas cidades, oferecendo o que chama de “orientação técnica” para viabilizar a mudança de formato nos colégios.
Militar reformado, Capitão Davi, de 55 anos, teve 3,8 mil votos nas eleições de 2022. Ele declarou uma casa de R$ 120 mil em Brasília. Apesar da candidatura fracassada, tem desenvoltura política. Viaja o país para se reunir com deputados federais, estaduais e prefeitos para convencê-los a encampar em suas cidades a implementação das escolas cívico-militares. Da Abemil, também já fez parte um suplente de deputado estadual do PL em São Paulo.
Receita do lobby
No site da Abemil, a entidade, que diz não ter fins lucrativos, expõe sua receita para entrar na lista de pagamentos de municípios. Em um passo a passo, descreve que tudo começa com uma “reunião com o gestor” para convencê-lo a encaminhar um projeto de lei com o objetivo de instituir em seu município o modelo militarizado de ensino. Na sequência, diz o site, devem acontecer uma audiência pública com a comunidade e a votação do projeto na Câmara Municipal.
É no quinto passo descrito no site que a associação do Capitão Davi sai ganhando: “É celebrado o termo de convênio entre o município e a Abemil”, diz a página da entidade. O que ele não diz é que isso envolve pagamentos, por vezes milionários, à associação.
Maior contrato
Levada aos holofotes por Tarcísio em sua cerimônia, a Prefeitura de Lins fez o maior contrato com a Abemil até este momento, segundo apuração do Metrópoles. A cidade, comandada pelo delegado de polícia João Pandolfi (PSD), aliado do governador, contratou a entidade em 2022, por R$ 598 mil, e assinou a prorrogação dos serviços por duas vezes.
Somados, os valores totais que serão repassados até o fim da parceria com a entidade, prevista para terminar em abril de 2025, chegam a R$ 1,9 milhão. A Prefeitura não respondeu à reportagem quais os serviços prestados pela associação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Segundo o extrato do contrato publicado no Diário Oficial, os pagamentos são para “implementação” do modelo cívico-militar na área de “recursos humanos” e “atividades educacionais e administrativas”. As parcerias feitas pela Abemil com as prefeituras preveem que a entidade selecione militares para atuar nessas escolas.
Em seu site, a Abemil permite acesso público aos editais de seleção. Para o cargo de subcomandante aberto na cidade de Riachinho, em Minas Gerais, por exemplo, é oferecido o valor de R$ 4 mil por mês. O candidato à vaga deverá comprovar que prestou serviço militar em qualquer das Forças Armadas ou auxiliares pelo período mínimo de seis anos, e ter curso superior em “qualquer área”. Não é exigida nenhuma experiência com educação.
Um edital para monitores de uma escola em Porto Gaúcho, em Mato Grosso, oferece R$ 2,5 mil mensais de salário. Nesse exemplo, não há necessidade de curso superior se o candidato tiver passado pelas Forças Armadas ou auxiliares. A vaga também permite a candidatura de pessoas sem histórico militar, mas, nesse caso, é cobrado o diploma de ensino superior, com preferência dada a cursos na área da educação “e afins”.
Milhões em MG
Minas Gerais é o principal reduto da Abemil. Lá, a entidade do Capitão Davi está presente em nove escolas de cinco cidades e recebeu dessas prefeituras R$ 5,2 milhões. Uma delas é Buritis, que fica na divisa com Goiás e tem 25 mil habitantes. A cidade contratou a entidade por R$ 1,7 milhão e hoje tem seis escolas cívico-militares, o maior número do país. O vice-prefeito Rufino Folador (Solidariedade) esteve no Congresso Nacional recentemente para propagandear o modelo adotado nas cidades com Capitão Davi.
O político participou de uma homenagem organizada pelo deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) aos cinco anos da Abemil, completados no dia 20 de maio. A cerimônia contou a participação de alunos de uma escola militarizada de Buritis e teve direito a vídeo de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e a presença do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil general Braga Netto.
Com pouco mais de 5 mil habitantes, a prefeitura mineira de Porto dos Gaúchos fecho contrato de R$ 1 milhão com a Abemil. Em um vídeo publicado por Capitão Davi, o prefeito Vanderlei Abreu (MDB) agradece ao político e afirma que vai pedir a militarização de outra escola na cidade. “Foi um sucesso”, disse ele, que também manda um “abraço” para Bolsonaro e Braga Netto no vídeo.
Na cidade de Redenção, no Pará, onde a Abemil também atuou, a prefeitura abriu um edital de contratação para fornecimento de uniformes escolares. O documento, divulgado no site do município, traz um regulamento da entidade, que diz respeito a detalhes de como devem ser os uniformes. A cartilha prevê o uso de camisa com identificação do ano escolar, calças com cinto e o uso de uma boina e sapatos específicos.
Além de ditar detalhes dos uniformes, a cartilha interfere na aparência física dos alunos, como o corte de cabelo. Aos meninos, diz que devem ter o cabelo cortado para “manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço, de forma a facilitar a utilização da cobertura e harmonizar a apresentação pessoal”.
“O aluno deve se apresentar bem barbeado, com cabelos e sobrancelhas na tonalidade natural e sem adereços, quando uniformizados”, diz a cartilha da associação.
Já as meninas, segundo o edital divulgado pela Prefeitura de Redenção, têm duas opções. Se tiverem cabelos curtos, podem usá-los soltos, mas devem estar “cuidadosamente arrumados a fim de possibilitar o uso correto da boina e a manutenção da estética e da harmonia na apresentação pessoal da aluna”.
Para cabelos médios e longos, mais restrições: “Os penteados devem ser “rabo de cavalo” na parte superior da cabeça ou trança simples. Devem ser mantidos penteados e bem apresentados”.
A Prefeitura de Redenção não publicou um contrato com a Abemil. Também não respondeu a questionamentos sobre sua relação com a entidade feitos pelo Metrópoles. A entidade também abriu edital e selecionou três profissionais para trabalhar na rede de ensino local.
“Independente e apartidária”
Procurada pelo Metrópoles, a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil) afirma ser “independente e apartidária”, e que foi constituída com o “propósito inequívoco de implementar e manter o modelo de educação cívico-militar”. A entidade diz prestar serviços em 19 escolas em todo o país e contar com “um corpo de funcionários civis e militares da reserva, criteriosamente selecionados”.
“Reiteramos que as ações da Abemil estão voltadas para o fortalecimento da educação cívico-militar no país, promovendo a disciplina, a responsabilidade, o patriotismo e o desenvolvimento cívico entre os jovens brasileiros”, afirma. Segundo a entidade, a implantação das escolas cívico-militares passa por “processos rigorosos”, como a realização de audiências públicas, aprovação de leis municipais e consulta a pais, alunos e professores.
“A adesão ao modelo é voluntária, respeitando o princípio da legalidade e a autonomia federativa (estadual e municipal). A Abemil não interfere na criação ou alteração de leis”, diz.
Em seus contratos de consultoria, a Abemil diz fazer “visitas técnicas periódicas com o objetivo de capacitar o corpo militar e apoiar a equipe didático-pedagógica-administrativa das escolas” para “assegurar um ambiente escolar seguro e propício ao aprendizado com melhoria na qualidade do ensino”.
A associação ainda afirma que sua atuação tem rendido resultados positivos desse modelo de gestão e cita como exemplos a Escola Cívico-Militar Liceu Codoense Nagib Buzar, em Codó, no Maranhão, que alcançou a nota 5,3 no Ideb, acima das médias nacional e estadual, e a Escola Cívico-Militar Maria Cristina Sutti Lopes Moreno, em Lins, que obteve a nota 6,42 no Ideb.
A entidade diz também que o objetivo das escolas cívico-militares “não é a militarização da educação”, mas sim “a cooperação para uma educação de excelência”, e que 19 governadores, incluindo Tarcísio, “estão estadualizando as escolas cívico militares para assegurar a continuidade deste modelo”. “É importante ressaltar que o projeto de Educação Cívico-Militar não interfere em nenhum ponto das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica instituídas pelo MEC”, conclui.
O Metrópoles enviou pedidos de esclarecimentos às 10 prefeituras que celebraram parcerias com a Abemil, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para as manifestações.
Governo nega participação em São Paulo
Apesar de ter convidado a Prefeitura de Lins, que celebrou convênio com a Abemil, para participar da cerimônia da semana passada, o governo Tarcísio de Freitas negou que a associação tenha tido qualquer participação na discussão sobre o projeto de lei estadual.
“O Programa Escola Cívico-Militar, proposto pela atual gestão paulista e aprovado pela Assembleia Legislativa neste mês, foi elaborado, exclusivamente, a partir de proposições de grupos de trabalho e estudos técnicos conjuntos da Secretaria da Educação e da Segurança Pública”, diz a nota enviada pela gestão.
A lei sancionada por Tarcísio prevê que policiais militares aposentados atuem nas escolas de redes municipais e estaduais como monitores. Nesse caso, diferentemente do que acontece nas parcerias feitas por prefeituras com a Abemil, é a própria Secretaria de Educação que fica responsável por selecionar os profissionais que irão atuar nas escolas e também por criar as regras de funcionamento dos colégios.
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