Autores de crimes contra a honra e fake news em redes sociais são alvos da justiça criminal em Espinosa (MG)

  • Brumado Urgente
  • 02 Mai 2024
  • 16:49h

Foto: Reprodução Redes Sociais

A Justiça Criminal da Comarca de Espinosa(MG) está apurando por meio dos Processos nº 5000546-43.2024.8.13.0243, em que figura como Réu a pessoa de VICTOR HUGO ALVES DE BRITO e nº 5000860-86.2024.8.13.0243, em que figura como Réu a pessoa de VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA , que utilizando-se de canais em redes sociais tipo WhatsApp, veicularam mensagens ofensivas caracterizadoras de crimes contra a honra, que de forma leviana e criminosa, ofendeu a honra do Sr. MILTON BARBOSA LIMA.

 

As mensagens ofensivas e criminosas feitas pelos autores, utilizando-se de aplicativos de redes sociais, estão devidamente instruídas com provas obtidas de grupos de WhatsApp e outros meios, caluniando e difamando a vítima de forma sorrateira e leviana a pessoa do Sr.  Milton Barbosa, cidadão e agente político conhecido de todos nesta comunidade e que está à frente do Poder Público da Cidade de Espinosa – MG, mensagens que foram veiculada na rede mundial de computadores, o que torna a conduta criminosa muito mais gravosa, passível de gerar detenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos de prisão.

 

Não se deve esquecer que veiculação de mensagens ofensivas à honra alheia, bem como veiculação de fake news, é crime passível de punição pela Justiça Criminal, independente de apuração de danos morais e materiais, e que pode alcançar, inclusive os administradores de grupos, pois que conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça definiu que o operador ou administrador de grupos em redes sociais, possuem responsabilidade solidária com o autor das ofensas, pois que o mesmo tem o dever de filtrar as mensagens supostamente ofensivas e caracterizadoras de fake news, assumindo, portanto, posição de poder ser a ele imputada responsabilidade, inclusive para fins de indenização por danos morais e materiais.

 

Resta pertinente lembrar, que a própria Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmén Lúcia, condenou “agruras que vão além de qualquer civilidade”, no episódio em que fora vítima de ofensa contra sua honra por parte do Ex-Deputado Roberto Jeferson, logo, as afirmações do Réu não se trata de simples crítica à gestão pública,  do Sr. Milton Barbosa,  sendo caracterizado crime, e as devidas providências foram efetivamente tomadas.

 

Após a redação deste Orgão de Imprensa manter contato com  os Advogados Bel. Eunadson Donato e Bel. Luciano Soares, os mesmos disseram que “quem assim proceder com ofensas por meio de redes sociais, não tem dimensão do quanto agrava a punição penal, mas em breve os responsáveis por ofensas gratuitas com o fim de prejudicar a imagem ou mesmo o cenário político, não serão tolerados aqui em Espinosa(MG), uma vez que já iniciamos as tratativas com a Polícia Civil e o Ministério Público para fins de responsabilização dos responsáveis pelas ofensas, que jamais devem ser toleradas sob o argumento de liberdade de expressão”.


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