No próprio perfil, o Ministério da Justiça rebateu as críticas e afirmou que o objetivo da campanha é enfrentar a xenofobia e toda forma de ódio, preconceito e intolerância, inclusive o racismo. Já em comunicado, o órgão agradeceu as contribuições e comentários e afirmou que apoia a discussão sobre escravidão na nossa história. Confira o comunicado na íntegra: "O Ministério da Justiça agradece as contribuições dos comentários, e apoia a importante discussão sobre a escravidão na nossa história. Esclarecemos que o foco da campanha é enfrentar a xenofobia e toda forma ódio, preconceito e a intolerância, inclusive o racismo, e também mostrar que a sociedade brasileira é composta de descendentes de migrantes de todas as partes do mundo. A campanha contra a xenofobia abordará várias histórias de brasileiros e brasileiras que são descendentes de nacionalidades as mais diversas - incluindo africanas, latino-americanas, europeias, asiáticas. São pessoas que ajudaram a construir o país que conhecemos hoje. Queremos mostrar que o encontro de culturas é a riqueza de nosso país, e desestimular qualquer manifestação discriminatória. De todo modo, é muito importante lembrar que o governo promove diversas medidas de inclusão para reverter essa triste herança, como é o caso das políticas de ações afirmativas, e de enfrentamento ao preconceito, como o Disque 100. Além disso, o Ministério da Justiça participa da coordenação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas."

Transporte

O uso de carros institucionais também será regulado. As autoridades terão que compartilhar os veículos oficiais. A medida vale para dirigentes máximos de autarquias, servidores que têm o cargo em comissão no nível DAS-6, chefes de gabinete de ministros e dirigentes estaduais de órgãos da administração pública federal.

Economia

O decreto publicado nesta quarta substitui regras da década de 70 e faz parte dos cortes de gastos públicos anunciados pelo governo. O governo não informou no decreto publicado nesta quarta quanto deve ser economizado com as mudanças. Nesta terça, 13, Dilma também determinou mudanças no uso de telefone celular corporativo de autoridades. Ministros passaram a ter o limite de até R$ 500 para uso do celular.

Por esse script, o presidente da Câmara rejeitará, na terça-feira, o pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, propondo a deposição da presidente. A ideia, porém, seria deixar o caminho aberto para que um deputado da oposição apresente recurso ao plenário da Câmara. Nesse caso, ainda no roteiro idealizado por Cunha, esse recurso poderia ser aprovado por maioria simples, composta por 50% mais um dos deputados, com qualquer número de presentes à sessão. Outro caminho, segundo edição desta segunda-feira do jornal Folha de S. Paulo, será a anexação ao pedido dos juristas, pelo PSDB, de informações de que as pedaladas fiscais tiveram prosseguimento em 2015. Cunha, então, aceitaria o pedido porque os crimes apontados se referem a este ano. O advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição, foi escalado para coordenar a defesa da presidente na possível ação de impeachment. O governo pretende contestar a questão do quórum para a abertura do processo pela Câmara, uma vez que a Constituição exige dois terços dos parlamentares. Na reunião de domingo, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Aldo Rebelo (Defesa) e o assessor especial Giles Azevedo traçaram cenários para a presidente e disseram que a decisão do PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade de divulgar uma nota pedindo o afastamento de Cunha do comando da Câmara não passa de um jogo de cena. "Fizeram isso para dar satisfação às bases, mas precisam dele para deflagrar o impeachment", disse ao jornal O Estado de S. Paulo um auxiliar direto de Dilma. "É tudo combinado." Acordo - Ministros ainda continuam conversando com Cunha, na tentativa de fazer um acordo com ele, mas têm poucas esperanças. Uma das propostas consiste em segurar o PT para não pedir a cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara, em troca da salvação de Dilma. No diagnóstico do Planalto, o maior sustentáculo da presidente, agora, está no Senado, que pode barrar o impeachment. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é aliado do governo. Além de Caetano, nomes de peso do meio jurídico, como Celso Antonio Bandeira de Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e Dalmo Dallari, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), farão parte da equipe que defenderá Dilma. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto também foi sondado para se juntar ao grupo. Os juristas prepararam pareceres para dar sustentação à defesa de Dilma. Documento assinado por Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato diz que a reprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não representa crime de responsabilidade e, portanto, é insuficiente para embasar a abertura de um processo de impeachment no Congresso. Na semana passada, diante da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abrir uma ação de impugnação contra a chapa formada por Dilma e pelo vice Michel Temer, Dalmo Dallari também sustentou que o órgão não tem competência para cassar mandato de presidente da República. (Com Estadão Conteúdo)

Por tudo isso, o Facebook lançou o Instant Articles, a Apple apresentou o News e o Google disponibilizou o Páginas Móveis Aceleradas (AMP). No fundo, os três programas têm o mesmo objetivo: oferecer um recurso digital que concentre em um único lugar as notícias dos maiores jornais do planeta. A partir deles, ninguém precisará ficar navegando pelos sites de cada jornal para acessar as notícias do dia nem será necessário baixar aplicativos para que o smartphoneesteja habilitado a receber e a exibir as informações. O programa tratará de atuar como uma plataforma “universal” que permitirá a livre e irrestrita divulgação, circulação e consumo de notícias. Será, portanto, o equivalente a uma W3 específica do universo da informação global.

A ideia é de que esta plataforma (ou formato, ou sistema, ou código etc.) seja adotado como padrão universal e que possa ser, inclusive, aprimorado, enriquecido, adaptado ou complementado por softwares ou aplicativos, robustecendo assim o poder e a hegemonia desta nova “matriz de comunicação universal”.

O AMP, do Google, já ganhou a adesão de empresas como o The New York Times, BBC, Echos, Die Zeit, The Guardian, El País, La Stampa, The Financial Times e o Globo (a lista completa está em ampproject.org). O News, da Apple, conquistou a adesão da CNN, do Time, da Wired e da Vanity Fair (as informações sobre o programa estão em www.apple.com/news). O Instant Articles, do Facebook, já é usado pelo Washington Post, Daily Mail, CBS Interactive, Time Inc. e Vox Media (veja mais em www.facebook.com/instantarticles).

A corrida do ouro no espaço cibernético

Este novo movimento tecnológico chama a atenção, em primeiro lugar, porque os lançamentos do AMP, do News e do Instant Articles mostram uma nova “corrida do ouro” entre três das mais poderosas empresas de tecnologia digital do século 21 (Google, Apple e Facebook) e, em segundo lugar, porque já envolve as maiores organizações jornalísticas do planeta (Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos, Espanha, Brasil, França, Itália, Holanda).

Numa leitura preliminar, podemos observar que é notória a tentativa ou esforço dos maioresplayers do tabuleiro tecnológico global em se associar a alguns dos maiores players do tabuleiro informativo global para tentar fixar no território digital móvel e portátil uma nova (e única) matriz mundial da informação e da comunicação.

Quando os grandes se unem aos grandes, algo de muito importante está acontecendo. Em tese, o movimento insinua, ao menos, que o futuro está no acesso, na circulação e no consumo da informação e da comunicação por aparelhos móveis e, ao mesmo tempo, que o universo da notícia digital pode estar conquistando, em tese, o seu habitat definitivo nesta nova ordem mundial.

Sabemos, afinal de contas, que a comunicação móvel e portátil é um fenômeno mundial irreversível e que os modos de produção e consumo das informações estão se adaptando rapidamente ao estilo apressado, irrequieto, pragmático e consumista dos habitantes do século 21. O cidadão está cada vez mais com pressa de saber, de conhecer, de conquistar e de viver e não quer saber de gastar tempo ou dinheiro com parafernálias complexas, profundas ou complicadas.

Em 2014, uma pesquisa feita pela Deloitte, na Grã-Bretanha, mostrou que a relação entre cidadão e o smartphone já tinha contornos de uma verdadeira mania. Na época, o estudo mostrou que um sexto dos adultos do Reino Unido checava o seu smartphone mais de 50 vezes por dia e que mais ou menos 30% deste grupo verificava o celular até cinco minutos depois de acordar.

Agora, em setembro de 2015, um survey feito com quatro mil cidadãos norte-americanos pelo Instituto Kantar constatou que os usuários do iPhone checam o celular 83 vezes ao dia, em média, e que a faixa de pessoas que mais acessam está entre os jovens de 17 a 25 anos, consultando osmartphone 123 vezes por dia.

Nesta semana (dados de 07/10/15), uma nova pesquisa, desta vez da CNN, mostrou que adolescentes de 13 anos (repito, 13 anos!) acessam as redes sociais nos Estados Unidos até mais de cem vezes por dia. A explicação dada pelos jovens é de que eles checam a internet e as redes sociais porque, no fundo, se sentem profundamente “entediados”.

No final das contas, estes estudos mostram, num primeiro olhar, o crescimento exponencial do número de pessoas conectadas ao universo virtual por meio dos aparelhos móveis e, numa segunda perspectiva, que o crescimento é puxado, sobretudo, por adolescentes ou jovens adultos.

O recado é de que, quando esta nova geração de jovens tornar-se adulta, a comunicação móvel será o instrumento hegemônico (talvez exclusivo) de comunicação, de informação, de interação, de sociabilidade e de conhecimento do mundo e da realidade. Todos estarão plugados e conectados ao universo virtual e online de maneira móvel. E que, consequentemente, os grandes oligopólios da comunicação mundial poderão concentrar seu poder em uma única estrada da comunicação e da informação (parafraseando Bill Gates).

No Brasil, muitos jornais já se adaptaram a esta nova corrente e um caso emblemático é o dos jornais O Estado de S.Paulo e Valor Econômico, que utilizam um aplicativo totalmente “amigável”, “simples” e “prático”, alinhando-se, portanto, com o que existe de mais moderno e eficiente em termos de produção e consumo de notícias no planeta (vide El País, Le Monde, NY Times, Clarínetc.).

Estes veículos de comunicação e informação criaram, entretanto, as suas próprias plataformas de comunicação e adotam “modelos” tecnológicos e “econômicos” diferentes. Cada um descobriu o seu próprio jeito de se “relacionar” com o público e o adotou o modelo considerado como o mais apropriado para ganhar dinheiro e sobreviver no universo digital.

As novas tecnologias lançadas pela Apple, Facebook e Google poderão ditar, em breve, uma nova “lógica” de acesso para o ecossistema da notícia digital. É cedo para dizer que a sociedade da informação e da comunicação poderá acabar sendo encastelada em uma única e exclusiva matriz mundial, mas, ao que parece, a iniciativa das três gigantes da tecnologia sinalizam para este caminho.

Exclusividade para pequenos negócios
Entre os incentivos dados pelo governo federal para os pequenos negócios nas licitações está a exclusividade para as compras de até R$ 80 mil. É possível, ainda, criar um lote restrito para essas empresas dentro de uma licitação de valor maior. Na última terça-feira, dia 6 de outubro, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto regulamentando a lei e reforçando a preferência dos pequenos negócios. Pela Lei Complementar nº 147, de 2014, nas licitações acima de R$ 80 mil, as empresas de pequeno porte terão preferência em caso de empate. Outro estímulo para que os donos de pequenos negócios participem das aquisições é a margem de preferência. “As micro e pequenas empresas têm a oportunidade de dar um lance adicional para cobrir a melhor oferta caso a proposta anterior delas tenha sido até 10% acima da proposição do concorrente de outro porte”, explica Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação da pasta.

A comissão mista terá até 77 dias corridos para analisar o processo. Após votação no colegiado, ele será apreciado pelo plenário do Congresso. O Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostrou ontem que, numa movimentação que é acompanhada de perto pela presidente Dilma Rousseff, a cúpula do PMDB do Senado começou a articular nos bastidores uma operação para jogar o julgamento das contas do governo da petista pelo Congresso para 2016. O argumento de senadores peemedebistas é usar o limite dos prazos regimentais para analisar o parecer do TCU que recomendou a reprovação das contas de Dilma do ano passado. A intenção é tentar esfriar o ímpeto da oposição de levar adiante o impeachment da presidente com base na decisão do tribunal.

Rejeição das contas de 2014 do governo Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo. A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional. Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida. “O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.