BUSCA PELA CATEGORIA "Brasil"
O apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para 36%, em 2017, indica pesquisa Datafolha. Esse índice avançou entre o total de entrevistados favoráveis à mudança na legislação e que representam atualmente 84% dos brasileiros –eram 87% em abril de 2015. A aplicação da medida somente em crimes específicos é consonante com a proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão atualmente no Congresso. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o tema foi apresentado em abril de 2016 e está desde março do ano passado pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A versão apresentada pelo tucano se debruça sobre alternativas apontadas em quatro PECs apresentadas entre 2011 e 2015. Pelo texto do senador, a redução da idade penal será adotada caso a caso, e adolescentes de 16 e 17 anos poderão ser julgados como adultos quando cometerem crimes considerados graves. Apesar do apoio da maioria da população, a discussão deve ter dificuldade para avançar no Congresso, por se tratar de ano de eleição legislativa, quando os parlamentares tendem a se afastar de temas polêmicos. Uma definição pode ficar só para 2019.
Um estudo organizado pelo Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional), com base em dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2015, mostra que o Brasil tem a segunda pior conectividade nas escolas entre os países que participaram do levantamento. Segundo a análise, 28,3% dos estudantes do Brasil afirmaram que têm acesso a computadores com internet nas escolas. A porcentagem perde apenas para a República Dominicana, com 28,18%. A média de conexão dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), é de 55,9%. Ao fazer o Pisa, os estudantes respondem a perguntas sobre a existência e o uso de computadores nas escolas, além do acesso à internet. Quando perguntados se a escola tem computadores, 20,19% dos alunos responderam que a escola possui o equipamento, mas ele não utiliza. Outros 28,69% disseram que usam o computador e 26,48% responderam que a escola não tem o equipamento. Outro dado apontado pela pesquisa é que os estudantes utilizam a internet mais fora do que dentro da escola. No Brasil, 37,65% dos estudantes dizem que não usam a internet na escola. No entanto, o questionário mostra que, fora de casa, 6,6% dos alunos não acessam a rede mundial de computadores durante a semana, e a maior parte (25,89%) acessa a internet mais de 6 horas por dia. Quando analisada a conexão sem fio, a porcentagem de estudantes brasileiros que afirmam usá-la na escola chega a 29,21%, mas o país aparece no ranking com a quinta menor porcentagem entre os países analisados. “Pela internet, é possível acessar informações, notícias, serviços. Alunos que não têm acesso a esse tipo de infraestrutura não estão sendo educados a usá-la de forma cidadã”, diz o coordenador de Políticas Educacionais da Fundação Lemann, Lucas Rocha.
Foto: Agência Brasil
A estimativa de expansão de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) voltou a ser colocada por economistas de instituições financeiras – o índice não era mais cogitado desde novembro de 2016. Segundo informações do jornal O Globo, o dado consta da pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada nesta terça-feira (2). A perspectiva para 2018 também registrou ligeira melhora de 0,02 ponto percentual, indo a 2,7%. A inflação não sofreu alterações – o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ainda está em 2,78% em 2017 e 3,96% para 2018. A meta da inflação é de 4,5% para 2017 e 2018 considerando o IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Em relação à taxa Selic, a taxa básica de juros, a expectativa é de alcançar 6,75% ao final de 2018 – no ano passado, foi batida a mínima histórica de 7%.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 987 acidentes e 67 mortos nas rodovias federais no feriado de Ano Novo. Os dados, divulgados nesta terça-feira (2), se referem a ocorrências entre os dias 29 de dezembro e 1º de janeiro. Ainda de acordo com a PRF, dos 987 acidentes, 183 foram considerados graves (aqueles em que há pelo menos um morto ou uma pessoa ferida gravemente). A corporação afirmou ainda que não é recomendável fazer uma "comparação simples" com os números da virada de 2016, porque o feriado do dia 1º, naquela ocasião, caiu num domingo. No ano passado, a PRF registrou nos 4 dias de operação do réveillon 1081 acidentes e 87 mortes.
- Fonte: Economia - iG
- 01 Jan 2018
- 19:07h
Após um aumento de R$17, o novo salário mínimo começa a valer nesta segunda-feira (1º). O decreto com o reajuste, que foi o menor em 24 anos, foi assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (29). O valor fixado agora é de R$954, menor que o estimado pelo governo anteriormente, que era de R$965. O reajuste foi mais baixo porque a fórmula de correção leva em conta a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%. Em 2017, o mínimo estava fixado em R$ 937.
Foto: Adriana Justi/G1
Justiça aceitou, neste mês, a denúncia contra um guarda municipal acusado de levar e permitir que presos da Operação Lava Jato usassem celular na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Júlio Cesar Benitez estava cedido pela Guarda Municipal de Curitiba à PF e atuava no setor de custódia dos presos. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele entregou o celular a cinco presos entre maio e junho de 2014 – três operadores financeiros, além do doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O aparelho foi usado para que os presos fizessem contato com familiares e advogados. Além disso, Benitez, conforme a acusação, facilitou o acesso dos investigados ao telefone fixo da carceragem para fazer e receber chamadas sem a necessária autorização. A denúncia foi apresentada ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação na primeira instância, com os crimes de prevaricação e favorecimento real - ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. Moro, porém, rejeitou a denúncia do crime de prevaricação e afirmou que não foi comprovada a satisfação de interesse pessoal do acusado. Como o crime de favorecimento real tem pena máxima de um ano de detenção, o juiz encaminhou o processo para a 14ª Vara Federal na forma de procedimento especial do Juizado Especial Criminal, sob os cuidados do juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre. Bertollo foi quem recebeu a denúncia, no dia 13 deste mês, pelo crime de favorecimento real e mandou marcar as audiências do processo. A defesa de Benitez alega que, por ser guarda municipal, o réu não tinha conhecimento sobre as regras da carceragem e que não pode ser responsabilizado por isso, já que não tinha o treinamento adequado. "Com efeito, não se pode exigir do ora Processado/Defendente que tivesse conhecimento suficiente a evitar a ocorrência de tal desiderato, pois, como demonstrado, não teve nenhuma formação especializada para o exercício da presente função", argumentou o advogado Omar Elias Geha. O juiz afirmou que essa é uma questão de mérito que deve ser analisada no processo. As testemunhas de acusação são os próprios presos que receberam os aparelhos e que admitem o uso do celular. A defesa Benitez arrolou como testemunhas o delegado Rosalvo Franco, que, à época, era chefe da Superintendência da PF no Paraná; e o delegado da PF Igor Romário de Paula, chefe das investigações da Lava Jato.
Os valores aprovados no orçamento são chamados de “dotação inicial”, e servem como uma referência. Porém, no decorrer do ano, eles podem mudar tanto para cima quanto para baixo. No caso do Brasil Carinhoso, desde 2012 ele chegou a receber duas vezes verba extra após a aprovação do orçamento. Porém, o valor “empenhado”, ou seja, que efetivamente foi destinado a esse fim, caiu nos últimos quatro anos consecutivos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária das contas de luz em janeiro será a verde, quando não há cobrança de taxa extra. Em outubro e novembro, em razão dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e da escassez de chuvas, a bandeira tarifária adotada pela Aneel foi a vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, com cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Em dezembro, a agência reguladora baixou a bandeira vermelha para o patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100 kWh. A taxa extra se deve ao acionamento das usinas térmicas, que tem um custo maior para a produção de energia. No início de dezembro, a Aneel já havia sinalizado a possibilidade de cobrança da tarifa amarela em janeiro, quando o valor extra é de R$ 1 a cada 100 kWh. No entanto, segundo a agência, com a chegada do período de chuvas, houve um acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas e possibilitando a adoção da bandeira verde. “O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, destacou a Annel em nota.
O presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória (MP) que ajuda municípios com dificuldades financeiras emergenciais. Com a ação, o governo libera R$ 2 bilhões da União para entes que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela medida, que deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (29), o valor para cada município será calculado de acordo com as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. As regras determinam que o dinheiro seja entregue após a readequação do Orçamento. Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.
Um jovem de 15 anos foi assassinado com tiro no olho na tarde desta quinta-feira (28) em Manaus. Segundo a família, o autor do crime foi um garoto de idade similar que sentia ciúme do relacionamento que ele mantinha com uma garota. “Meu filho estava ficando com uma garota que também ficava com um colega dele. Esse colega viu mensagens do WhatsApp dos dois e resolveu matar o Fernando”, disse a mãe da vítima, Noemi da Silva. De acordo com o site A Crítica, o adolescente identificado como Fernando de Oliveira Júnior foi baleado no dia 27 na Avenida Leopoldo Carpinteiro Peres, bairro Japim, Zona Sul. Familiares da vítima afirmaram ainda que no dia do crime o jovem se encontrou e conversou com o autor do crime e acabou sendo alvejado com o tiro. Fernando foi velado nesta sexta (29) e o caso será investigado pela Polícia Civil.
O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje (29) pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC).
Na propriedade de cinco hectares, em Brazlândia, no Distrito Federal, Adir Fernandes cultiva plantas ornamentais. São mais de 50 mil palmeiras de 30 espécies. O produtor comprou a propriedade em 2009 e em pouco tempo, todo o terreno já estava cultivado, sem os 20% de Reserva Legal. Todas as informações da propriedade devem ser declaradas no CAR, o Cadastro Ambiental Rural, umas das exigências do novo Código Florestal. O sistema é integrado e vai funcionar como um banco de informações ambientais de todo país, com detalhes sobre áreas de preservação permanente, reserva legal e terrenos de uso restrito. Com essa base de dados, o Governo Federal espera monitorar e combater o desmatamento. E não importa o tamanho da propriedade, até o dia 31, o registro é obrigatório para todos os donos de terra do país. Esse é o primeiro passo para conseguir a regularidade ambiental das terras, só que para Adir, o cadastro já ia passar em branco. “Eu estava na correria, no esquecimento, achei que tinha ficado para o ano que vem e não fiquei em alerta sobre isso”, diz. A inscrição é feita pela internet. No site, é só baixar o programa e preencher o formulário, é bom ter em mãos o documento da propriedade. Até agora, as regiões Norte e Sudeste já alcançaram a meta de 100% de cadastro. O Sul está com quase 98%, o Centro-oeste, 95%. A região Nordeste é a que tem o índice menor, está com 82% do território inscrito.
Foto: Shutterstock
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou queda de 80.081 beneficiários de planos médico-hospitalares em novembro, em comparação ao mês anterior. De acordo com informações da Sala de Situação, o número mais atualizado é de 47.281.046. Na Bahia, a queda foi de 5.891 beneficiários. No caso dos planos exclusivamente odontológicos, houve um aumento de 135.076 usuários em relação ao mês anterior, atingindo a marca de 23.112.608 beneficiários em novembro de 2017. O levantamento mostrou ainda que, em comparação com mesmo período do ano passado, nove estados apresentaram aumento do número de beneficiários em planos de assistência médica: Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins.
Dois meses após a má repercussão da portaria publicada pelo Ministério do Trabalho, que abrandava as definições de trabalho análogo à escravidão, o governo publicou um novo texto nesta sexta-feira (29). Questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a primeira portaria se restringia ao direito de ir e vir na caracterização da jornada exaustiva e das condições degradantes. Agora, segundo informações do G1, o termo foi substituído por violações aos direitos fundamentais do trabalhador e outros exemplos de exploração indevida da mão de obra. Por exemplo, no texto anterior, jornada exaustiva era definida como "a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria". Na nova portaria, o conceito foi ampliado para "toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social". Já no caso de "condição degradante", a portaria de outubro definia como "atos comissivos de violação dos direitos fundamentais da pessoa do trabalhador, consubstanciados no cerceamento da liberdade de ir e vir, seja por meios morais ou físicos, e que impliquem na privação da sua dignidade". O novo texto conceitua como "qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho". O documento atual retira ainda a exigência de uma autorização do ministro para a divulgação da lista suja das empresas autuadas por manter trabalhadores em condição de escravidão, medida também criticada na portaria de outubro (veja aqui).
O preço da gasolina e do diesel comercializados nas refinarias da Petrobras sofrerão novos reajustes. De acordo com a empresa, hoje (29) a gasolina sobe 1,7% e o diesel 1,1%. A partir de amanhã (22), haverá novo aumento, de 1,9% para a gasolina e 0,4% para o diesel. Nesta semana, o preço dos combustíveis nas refinarias já haviam sido ajustados. Na quarta-feira (27), houve aumento de 1,1% no diesel e redução de 0,4% na gasolina. Ontem (28), também houve aumento de 0,9% no diesel. As variações fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal. “Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa. O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível da página da estatal.
