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Criticado pela aliança com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e por ser pouco atuante na retomada da economia, o PSDB resolveu agir nesta semana. Rompeu com o peemedebista, negociou a aprovação de pautas econômicas com o governo e já começa a anunciar a divulgação de documento com propostas para o ano que vem. O PSDB busca maior empatia com o eleitorado nas eleições municipais de 2016, além de sinalização para o mercado financeiro.O PSDB busca maior empatia com o eleitorado nas eleições municipais de 2016, além de sinalização para o mercado financeiro. "Vamos apresentar ao país um diagnóstico da gravidade da crise e do que nos espera para o ano que vem, mas principalmente propostas na área social, em razão da gravidade da crise pela qual passam hoje milhões de famílias brasileiras", afirmou Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do partido. O documento será uma revisão da plataforma de campanha presidencial de Aécio em 2014, com propostas como pacto federativo e reforma tributária, além de enfoque social. A Executiva da legenda se reúne em duas semanas para fechar detalhes, e a apresentação da carta deve ser feita no início de dezembro em pronunciamento do próprio senador, que prometeu uma "fala forte".
A estratégia integra uma tentativa de recuperar o protagonismo do debate econômico, perdido desde a derrota nas eleições presidenciais de 2014. Em um ano de crise econômica, tucanos chegaram a apoiar algumas das chamadas "pautas-bomba" no Congresso. Algumas delas em contradição com a defesa histórica feita pela sigla, como o fim do fator previdenciário - medida aprovada pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Há duas semanas, os tucanos assistiram ao PMDB lançar um documento com propostas para a economia que destoavam das defendidas pelo PT. É dentro dessa estratégia que se explica a sinalização com o governo na negociação direta pela aprovação de pautas do ajuste fiscal. A oposição anunciou acordo para aprovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) com alíquota de 25% na terça-feira. O pacto foi celebrado com um aperto de mãos entre os líderes José Guimarães (PT-CE) e Bruno Araújo (PSDB-PE). Mais uma negociação acontece em torno da repatriação de recursos brasileiros no exterior, apoio que tem sido discutido diretamente entre Aécio Neves e os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Jaques Wagner (Casa Civil). O texto recebeu voto contrário dos 48 deputados tucanos na Câmara, mas deve contar com o apoio dos senadores, caso o governo consiga desfazer as mudanças do relator Manoel Júnior (PMDB-PB), que concederam anistia para crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O PSDB deseja que a proposta se restrinja à evasão de divisas. De acordo com Aécio, o apoio às pautas econômicas são uma demonstração do compromisso do PSDB com as questões que vão além do governo Dilma e são cruciais para o País. "Não vamos fazer como o PT que, quando era oposição, encontrava vício de origem em tudo que vinha do Palácio, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Plano Real." No front político, o primeiro passo para a mudança de atuação foi o rompimento com Cunha, anunciado oficialmente pelo líder Carlos Sampaio (PSDB-SP). Até então, os tucanos trocavam apoio a Cunha pela promessa de encaminhamento do processo de impeachment de Dilma.
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Estudantes se reuniram no Parque da Cidade, em Brasília, para a manifestação em defesa da democracia
Cerca de 4 mil integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), segundo a Polícia Militar, realizam nesta sexta-feira, 13, passeata em direção ao Congresso Nacional para protestar contra o ajuste fiscal e em defesa do mandato da presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo a organização do movimento, são 10 mil participantes. Os estudantes se concentraram no Parque da Cidade, na Asa Sul, antes de sair em caminhada. Manifestantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que realizaram protesto em frente ao Museu Nacional, devem se juntar ao ato dos estudantes. Segundo a UNE, a manifestação é um "contraponto" à movimentação dos grupos que vão pedir a saída de Dilma durante atos no fim de semana. "Repudiamos a tentativa dos movimentos golpistas em desestabilizar aquilo que conquistamos a duras penas, com a luta dos estudantes, trabalhadores, de todos que enfrentaram uma ditadura militar e que não aceitarão nenhuma forma de retrocesso", afirmou a presidente da UNE, Carina Vitral. A manifestação faz parte da articulação da "Frente Brasil Popular", criada há dois meses, e deve pedir ainda a saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para evitar confrontos entre os estudantes e manifestantes do Movimento Brasil Livre (MBL) a favor do impeachment que, estão acampados no gramado em frente ao Congresso, cerca de 100 homens da Polícia Legislativa foram escalados para fazer a segurança dos arredores dos prédios da Câmara e do Senado. No início da manhã, policiais legislativos revistaram integrantes do MBL retirando paus, ferros e outros objetos que poderiam ser usados em eventual confronto. Policiais militares também estão no local para fazer a segurança.
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A Justiça Federal iberou R$ 543 milhões para pagar atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a 60.376 segurados que ganharam processos de revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios da Previdência Social. Os valores são conhecidos como atrasados pois são a soma daquilo que a Justiça entendeu que o INSS deveria ter pago ao aposentado ou pensionista, mas não fez. No exemplo da revisão, são a soma da diferença entre o benefício antigo (sem correção) e o novo (com correção), mais juros e atualização monetária. Os R$ 543 milhões serão pagos apenas aos segurados que têm no máximo 60 salários mínimos (R$ 47.280, atualmente) a receber. Esse é o teto para a quitação por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são liberadas mensalmente.Quem tiver uma quantia maior a receber precisa aguardar a liberação de um precatório, que tem outro calendário. A maior fatia, R$ 194,4 milhões, vai para 13.077 segurados que vivem nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhã, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, além do Distrito Federal. A menor, de R$ 41,2 milhões, é para 2.914 beneficiários do Rio de Janeiro e do Espirito Santo.
Como é feito o pagamento
As RPVs e os precatórios são pagos na agência da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB). Para saque na Caixa, o beneficiário deve levar o alvará expedido pela Justiça e um documento de identificação e pode fazer o levantamento em qualquer agência do banco. Se não tiver alvará, precisa apresentar também o CPF e um comprovante de residência emitido, no máximo, 90 dias antes, na agência detentora da conta. Para saber qual é, basta dirigir-se a qualquer agência ou perguntar no tribunal. Para saque no BB, é preciso apresentar um documento de identificação e o CPF. As RPVs que não tenham alvará podem ser sacadas em qualquer agência. As que possuem alvará expedido devem ser levantadas em agências específicas que têm relacionamento com o Poder Judiciário. O prazo para que o dinheiro esteja disponível varia. No TRF-3, a liberação ocorre normalmente alguns dias depois do anúncio pelo CJF, que foi feito nessa quarta-feira (11/11). O TRF-1 (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins) e o TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) informam que o pagamento costuma ser liberado no início do mês. Para saber se foi contemplado, o interessado deve consultar o site do tribunal de sua região. Veja abaixo os links:
TRF-1
Locais atendidos: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins
Valor liberado: R$ 160.169.306,94
Beneficiários: 13.077
Consulta: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-e-precatorios.htm
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Lei inclui estudantes do Ciência Sem Fronteiras | Foto: Reprodução/Facebook
O projeto de lei do Senado que obriga beneficiários de bolsas de estudos e de programas da União a colaborar com estabelecimentos públicos de educação básica foi aprovado nessa quarta-feira (11) pelo plenário e segue para análise da Câmara dos Deputados. Pelo PLS 224/2012, os bolsistas deverão prestar serviços de divulgação, formação e informação científicas e educacionais por, no mínimo, quatro horas semanais. A participação envolve bolsistas dos diversos programas públicos, entre eles o Ciência sem Fronteiras. Estudantes no exterior devem cumprir o compromisso após o retorno ao Brasil. Para o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), autor da proposta, o objetivo é incentivar o interesse das crianças pelas ciências.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou no período da tarde desta quinta-feira, 12, que apenas três Estados registram protestos de caminhoneiros. A greve, convocada pelo Comando Nacional do Transporte (CNT) e iniciada na segunda-feira, 9, se esvaziou após a edição da Medida Provisória 699 na quarta-feira, 11, que endurece a punição para caminhoneiros que bloquearem estradas. Às 14 horas, o número de protestos nas estradas havia subido de um (às 11 horas) para três, informa a PRF. Apenas em Colinas do Tocantins (TO) havia interdição total da via. Em Santa Rosa (RS) e Maracaju (MS), o bloqueio era parcial.
Dilma sanciona com veto lei do direito de resposta na mídia (Foto: EBC)
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto a lei que disciplina o direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas nos meios de comunicação social. A lei foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”. Foi vetado o parágrafo que afirmava que o ofendido poderia requerer o direito de resposta ou retificação pessoalmente nos veículos de rádio e televisão, que havia sido alvo de divergência entre a Câmara e o Senado. A lei 13.888, de 11 de novembro de 2015, afirma que a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.
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Os debates da Medida Provisória 688/15, aprovada nessa terça-feira (10/11) pela Câmara dos Deputados, ficaram centralizados em um ponto principal: o impacto das mudanças na conta de energia de cidadãos e empresas brasileiras. A MP faz duas grandes mudanças no setor, ao trazer novas regras para leilões de hidrelétricas, com a determinação de pagamento de bônus pela concessionária; e ao transferir para a bandeira tarifária o risco da menor produção de energia por conta da seca, o risco hidrológico, já que usinas têm gerado menos para manter os reservatórios. Para a oposição, ao cobrar um bônus dos contratos de hidrelétricas já amortizadas, a MP vai inviabilizar a geração de energia mais barata, já que os novos concessionários irão repassar para a conta o valor do bônus, cerca de R$ 17 bilhões. O governo, por outro lado, garantiu que a menor tarifa vai continuar como parâmetro para os novos contratos.
Críticas da oposição
Segundo o deputado Fábio Garcia (PSB-MT), o governo resolveu cobrar o bônus para fazer caixa e cobrir o rombo nas contas públicas. “Cobrar de usina já amortizada um bônus de R$ 17 bilhões, mudando completamente a regra que existia anteriormente, é errado. O preço da energia passa de R$ 37 para R$ 137 e esse aumento vai cair nas costas do consumidor. Não vamos resolver o ajuste fiscal nas costas do trabalhador brasileiro”, criticou. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também condenou a medida. “A concessão é por menor tarifa ou maior outorga. O governo resolveu tirar dinheiro do consumidor, o que equivale a mais um imposto. Temos de defender o bolso, a bolsa e a mesa do brasileiro”, avaliou. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também criticou a proposta. “Essa medida provisória é mais uma que contraria o interesse da população brasileira porque vai significar mais aumento na conta de energia, o que é insuportável”, disse. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o brasileiro já teve de pagar o preço da construção das usinas e agora terá de pagar uma bonificação extra. “Essas hidrelétricas já foram pagas pelo povo brasileiro, embutidas na taxa de energia elétrica. Não tem mais razão de leiloar, a não ser para tomar mais dinheiro da sociedade brasileira para investir no governo que desperdiça dinheiro de todos nós”, disse.
Defesa do governo
Vice-líder do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) rebateu as críticas. Ele disse que a energia vai ficar mais barata com leilões de usinas que já tiveram amortizados os investimentos de construção e, portanto, poderão oferecer menor tarifa. “O governo antecipou o vencimento das concessões de usinas que já estavam pagas há muito tempo, então as novas concessões não levarão em conta o custo do investimento. A MP também vai evitar apagões no País diante do terceiro ano de seca”, disse. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) também ressaltou que o aumento da conta de luz está ligado à seca, que obrigou o acionamento de termelétricas. O deputado Givaldo Vieira (PT-ES) explicou que a menor tarifa vai continuar um parâmetro para os novos leilões. “Não é verdade que vai majorar preço. O edital do leilão vai focar no preço da menor tarifa, vamos ter a garantia de que a disputa ocorra no oferecimento da menor tarifa”, garantiu.
Risco hidrológico
O repasse do risco hidrológico para a bandeira tarifária também poderá aumentar a conta de luz, segundo alguns deputados. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que o trabalhador não pode ser penalizado pela falta de previsão do governo e das empresas em relação às chuvas. “Essa MP joga para consumidores o pagamento das contas de algo que deveria ser responsabilidade das empresas e do governo federal”, disse. Sobre a mudança no risco de menor geração de energia com a seca, Givaldo Vieira explicou que a proposta quer pacificar uma questão judicial: hidrelétricas geraram menos para manter os reservatórios e, impossibilitadas de cumprir as cotas contratuais, tiveram de comprar energia mais cara no mercado. “Muitas recorreram à Justiça, e essa MP cria oportunidade para solucionar esse imbróglio e impedir que o setor elétrico deixe de funcionar”, disse. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que o aumento será apenas em casos críticos. “O que se está prevendo é que, havendo uma crise hídrica no País lá em 2017, que diminua a capacidade de geração de energia e os reservatórios a níveis de até 12% – ou seja, lá embaixo – neste caso, e somente neste caso, instalada a crise, vai ser aumentada a energia elétrica”, afirmou.
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Os ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram, nesta quarta-feira, 11, um ato conjunto dando a 43.781 haitianos o visto de permanência. Essa medida vale para todos os haitianos que ingressaram pelo Acre a partir de 2010 e não estão em condição de refugiados. A partir de agora, esses imigrantes têm um ano para solicitar o visto junto à Polícia Federal. "Eles passam a ser acolhidos com segurança", disse Rossetto durante assinatura do ato, após reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). "Nossa construção nacional é marcada por fluxos migratórios intensos, muitas delas forçadas. O conceito de nacionalidade viva nos permite acolher povos que trazem suas culturas e valores e nos permite dialogar com essa permanente troca de diferenças. Nossas diferenças nos aproximam", afirmou o ministro. O ministro da Justiça defendeu a necessidade de integrar essa população à sociedade brasileira e argumentou que acolher os haitianos, agilizando o processo de concessão de vistos, desarticula os grupos organizados que têm trazido esses imigrantes de maneira desordenada e colocando em risco a vida dessas pessoas. "O Brasil sempre acolheu os imigrantes, fazendo com que eles participem da nossa sociedade e tenham emprego", observou. "Hoje, muitos povos querem vir ao Brasil e isso trouxe um desafio, o de manter a tradição de bem acolher os que aqui querem viver", disse.
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O governo decidiu enfraquecer o movimentos dos caminhoneiros e a partir desta quarta-feira (11) a multa para aqueles que obstruírem estradas, prejudicando serviços básicos e a população, passa de R$ 1.915 para R$ 5.746. A decisão será publicada no Diário Oficial da União por meio de Medida Provisória. A nova regra, que torna a infração gravíssima, altera o Código Nacional de Trânsito (CNT). A multa será aplicada a quem usar veículos com o objetivo de interromper, restringir ou perturbar a circulação em rodovias. O valor dobra em caso de reincidência – R$ 11.492. Ainda segundo o Ministério da Justiça, quem voltar a praticar a infração ficará proibido de receber incentivos e crédito para a compra de veículos por dez anos. Os motoristas terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um ano e o veículo será apreendido. Segundo a MP, o governo poderá contratar serviços para o recolhimento e encaminhamento do veículo para um depósito, por meio de pregão público. O infrator vai arcar com as despesas. Já os organizadores de movimentos que bloqueiem as rodovias pagarão multa de R$ 19.154. Quem for reincidente será penalizado com o dobro do valor – R$ 38.308. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, autorizou a Força Nacional a auxiliar a Polícia Rodoviária Federal na desobstrução de estradas.
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As datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, foram aprovadas na terça-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 define as datas que devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral. O calendário aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015, que alterou o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos e o período das propagandas eleitorais, entre outras mudanças. A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, quando houver segundo turno (nas eleições municipais, apenas cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno). Quem quiser ser candidato no próximo ano precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa. As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição. Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. O novo calendário também incorpora a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, prevista para começar em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno. Clique aqui para acessar a íntegra do Calendário Eleitoral das Eleições de 2016.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou novo relatório nesta tarde de terça-feira (10) no qual informa que a greve dos caminhoneiros já atinge 36 trechos de rodovias federais, em nove Estados. Do total de trechos, 21 estão interditados, todos de forma parcial. Segundo a PRF, onde há interdição parcial, os seguintes tipos de veículos podem passar: ônibus, veículos de passeio e ambulâncias. No relatório anterior, divulgado pela manhã, eram 30 trechos em sete Estados. A maior concentração de manifestações está no Rio Grande do Sul, com 11 trechos, porém nenhum deles com interdição. No Paraná, sete trechos de rodovias estão bloqueados parcialmente e, em Minas Gerais, há seis bloqueios parciais. Santa Catarina, com quatro manifestações; Bahia, Tocantins e Mato Grosso do Sul, cada um com duas; Ceará e Goiás completam a lista de Estados com bloqueios. Líderes do Comando Nacional do Transporte (CNT) chegam a Brasília na noite de hoje para tentar iniciar um diálogo com o governo federal sobre a greve dos caminhoneiros, deflagrada na segunda-feira, 9. Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foi solicitada uma audiência com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, na qual ele receberia esses representantes. "A preocupação é que essa manifestação não se torne autofágica, com um setor prejudicando o outro e derrubando uma economia que já está combalida", afirmou, após participar de uma reunião com Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para tratar do tema. Goergen afirmou que, caso ocorra a reunião na Casa Civil, não se tratará de uma negociação, mas uma conversa. "Quando Miguel Rosseto (ministro do Trabalho e Previdência) conduziu as negociações em março deste ano, nada foi cumprido", afirmou o deputado. "A pauta dos caminhoneiros já existe e não foi cumprida. Se o governo não cumprir, que diga e assuma as consequências", disse. O presidente da FPA, o deputado Marcos Montes (PSD-MG), disse que a bancada se reuniu com representantes do setor produtivo durante um almoço hoje, em Brasília. "Tivemos uma conversa com entidades do setor produtivo e eles externaram a situação, que é de paralisia com a greve", relatou.
Avião caiu e não houve sobreviventes | Foto: Corpo de Bombeiros | GO
O presidente do Bradesco Vida e Previdência, Lúcio Flávio de Oliveira, e o presidente da Bradesco Seguros, Marco Antônio Rossi, morreram na queda de um avião de pequeno porte na noite desta terça-feira, 10, numa fazenda entre o distrito de Santo Antônio do Rio Verde, município de Catalão, no sudeste de Goiás, e a cidade de Guarda-Mor, em Minas Gerais. As informações são do G1. Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) disse que quatro pessoas viajavam na aeronave. O piloto e o copiloto também morreram, mas seus nomes não foram confirmados. Ainda de acordo com a (FAB), o avião modelo Citation VII, de matrícula PT-WQH, decolou às 18h39 do aeroporto de Brasília com destino a São Paulo e desapareceu dos radares do controle de tráfego às 19h04.
(Foto: Reprodução)
A Justiça do Distrito Federal determinou o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil a uma consumidora que ingeriu um suco de caixa que continha um rato morto. A decisão ainda cabe recurso. Flávia Gondim Silva Cardoso disse que comprou duas caixas do suco Ades, sabor maçã e laranja, em 2 de janeiro de 2013. Ela disse que serviu o suco de maçã para o seu filho na mamadeira. Ela bebeu o produto e percebeu que havia algo dentro da caixa. "Afirma que neste instante percebeu algo estranho, como um algodão ou gaze, no interior da embalagem, acreditando ser uma porção da fruta. Menciona que ao ingerir novamente o produto, e após notar novamente o corpo estranho, resolveu retirá-lo da embalagem, ocasião em que notou ser um objeto revestido de couro, com partes de pelo cinza e um rabo, constatando se tratar de um rato", escreveu a juíza Monize da Silva Freitas Marques na sentença. Flávia afirma que entrou em contato com a Unilever, fabricante do suco, e a multinacional pediu que ela devolvesse o produto. Segundo o jornal O Globo, a consumidora decidiu ficar com o suco e registrou uma ocorrência na Polícia Civil. "Assevera que se espantou com a conclusão do laudo do Instituto de Criminalística, por ter constatado 'presença de sangue animal e corpo estranho, já em avançado grau de decomposição'. Acrescenta que o laudo da empresa constou 'perda de esterilidade da embalagem específica, que resultou na ação de micro-organismos e consequente alteração do produto', situação que não condiz com a verdade. Alega que, mesmo assim, a empresa se absteve de recolher imediatamente o lote do produto, revelando completo descaso com os consumidores", escreveu a juíza. Flávia pediu indenização de R$ 200 mil, por danos morais. A juíza determinou que a indenização fosse fixada em R$ 50 mil. A Unilever argumentou que não houve contaminação do alimento, e que a consumidora não permitiu o recolhimento do produto para que fosse feita análise.
Foto: Reprodução/ Globo News
A jornalista Sandra Moreyra, da TV Globo, morreu nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro, aos 61 anos. A repórter lutava contra um câncer desde outubro, quando anunciou no Twitter que estava novamente com a doença. Com 40 anos de carreira, Sandra participou de coberturas importantes para o país, como a morte de Tancredo Neves, o Plano Cruzado, o acidente radioativo em Goiânia com Césio 137, a chacina de Vigário Geral e a ocupação do Complexo do Alemão. A repórter começou a carreira na emissora na década de 1980, na Globo em Minas Gerais. Logo depois voltou ao Rio de Janeiro para fazer reportagens para o RJTV, Jornal Nacional, Globo Repórter e Bom Dia Brasil. Entre 1999 e 2004, Sandra atuou na GloboNews na parte gerencial e administrativo do jornalismo. A jornalista também já trabalhou no Jornal do Brasil, na TV Aratu (quando afiliada da Globo), na TV Bandeirantes e na TV Manchete.
Lei cria programa nacional de combate ao bullying (Foto: EBC)
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo o território nacional. O objetivo principal é prevenir e combater a prática de bullying no País, sobretudo nas escolas. Também está no rol de finalidades da lei “promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua” e “evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil”. A norma considera bullying “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”.
De acordo com a lei, oito atos podem ser caracterizados como prática sistemática de intimidação, humilhação ou discriminação: ataques físicos; insultos pessoais; comentários sistemáticos e apelidos pejorativos; ameaças por quaisquer meios; grafites depreciativos; expressões preconceituosas; isolamento social consciente e premeditado; e pilhérias. Também há na lei menção ao cyberbullying, pelo qual são usados os instrumentos da internet “para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial”. O texto estabelece que é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática. A lei ainda determina que deverão ser produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática nos Estados e municípios para planejamento das ações. A nova lei está publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial da União (DOU e entra em vigor em 90 dias.
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