Depois de julgado pelo juiz eleitoral, o pedido de registro de candidatura pode ser classificado como: “Deferido”, quando o candidato atende a todas as condições impostas pela legislação; “Deferido com Recurso”, quando o pedido de registro de candidatura foi julgado procedente, mas houve a interposição de recurso contra a decisão; “Indeferido”, quando o pedido de registro é julgado improcedente em virtude de o candidato não atender às condições impostas pela legislação; e “Indeferido com Recurso”, quando o candidato que teve o pedido de registro negado e entra com recurso contra tal decisão. O candidato é considerado “apto” quando se encontra habilitado para ser votado na urna eletrônica. Para que os candidatos cujos pedidos que se encontram na situação “aguardando julgamento” não fiquem de fora da disputa, a Justiça Eleitoral os insere em uma outra situação, “pendente de julgamento”. Isso ocorre porque existem prazos para a inclusão dos dados dos candidatos na urna eletrônica. É considerado “Inapto” quando não está habilitado para ser votado na urna eletrônica. Nesse último caso, se o eleitor digitar o número desse candidato na urna, o voto será considerado nulo. Caso um candidato renuncie à sua candidatura, o sistema vai apresentar a informação “Renúncia” junto do nome do candidato, indicando que sua desistência já foi homologada pelo juiz eleitoral. O sistema apresenta “Cancelado” quando o candidato teve seu registro cancelado pelo partido político. “Falecido” vai aparecer quando o candidato morrer antes das eleições. Nessa situação, diz o TRE, o pedido de registro de candidatura será automaticamente cancelado pelo juiz eleitoral. O sistema apresenta “Cassado” quando o candidato teve seu registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral. Há ainda a possibilidade de o sistema informar que o candidato está “Cassado com Recurso”, o que significa que o candidato que teve seu registro da candidatura cancelado pelo partido ingressou com recurso, mas que ainda não foi julgado.

Em jantar oferecido nesta terça-feira, 27, por Temer a ministros e líderes dos partidos da base aliada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que a prioridade do governo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos. A PEC chegou a ser classificada como "o Plano Real do governo Temer" por parlamentares presentes à reunião.

Mudança

A fórmula para o acionamento do gatilho da idade leva em conta mais de um cenário, mas ainda está sendo definido o intervalo que levará ao aumento. Atualmente, a expectativa de "sobrevida" para quem tem 65 anos é de 18 anos. De um ano para o outro, esse número chega a aumentar dois meses e meio. Atualmente, no Brasil, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Pela regra, é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver pelo menos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há idade mínima. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos (homens/mulheres) de contribuição. Neste momento, o único consenso é com a relação aos 65 anos como idade mínima para homens e mulheres, com uma transição mais suave para mulheres e também para professores. O projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição (atualmente de 15 anos para a aposentadoria por idade) e vincula o pagamento integral do benefício a um período maior de contribuições. Uma das hipóteses é aumentar a contribuição mínima para 25 anos, sendo que, para ter direito à aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Acima dessa idade, os trabalhadores terão de trabalhar 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria integral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“Estou falando em uma hipótese: podemos ter um Enem nacional que avalia o que for aprovado no próximo ano na Base Nacional Comum (BNCC) e podemos ter avaliações nacionais ou então das próprias universidades daquilo que é área de aprofundamento”, afirmou ela ao portal G1. “Então, por exemplo, para entrar no curso de Medicina, posso ter uma prova nacional só na área de aprofundamento de ciências da saúde, depois de ter feito a prova da base nacional comum obrigatória para todos. Daí, tenho uma prova na área de aprofundamento até muito mais exigente do que o atual Enem, como é, por exemplo, o vestibular da USP hoje”, completou. Para o superintendente de Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Ney Campello, não há dúvida de que o Enem precisa mudar. “O que sustentava esse modelo é que a aplicação era única. O sistema raciocinava que era possível fazer um único Enem. Se mudou o modelo, o governo federal terá que mudar o Enem e a prova terá que lidar com as diferenças regionais”, disse.

Mais estudos
Entre os estudantes, a notícia casou um rebuliço — até porque ninguém sabe, ao certo, como as coisas serão. Aluna do 2º ano do Colégio Bernoulli, Laisa Paiva, 17 anos, está preocupada com o quanto será afetada pelas novidades, já que está no meio do ciclo do ensino médio. “Se as universidades públicas voltarem com as questões de provas abertas, por exemplo, como uma segunda fase, vai implicar em bastante dificuldade, porque, caso essa segunda fase seja em outro estado, até passagem vamos ter que comprar”, ponderou. As ‘segundas fases’ dos processos seletivos para a universidade eram bem comuns antes da maioria das instituições adotar o Sistema Único de Seleção Unificada (Sisu). A Ufba, inclusive, manteve o Enem como primeira fase e fazia uma segunda etapa própria até 2013. “Isso me preocupa muito, porque uma prova dessas é muito diferente do Enem. Tem conteúdos específicos, obras para ler... Como quero fazer Medicina, o desespero duplica”.  Já no 3º ano do Colégio Vitória-Régia, o estudante Pedro Leal está um pouco mais tranquilo — mas só porque está confiante o suficiente para ter quase certeza que a aprovação em Geofísica virá já este ano. “Me preparei bastante e acho que passo logo, mas fiquei preocupado, porque essa reforma tem coisas boas, mas tem muitas coisas ruins. A coisa de escolher a grade curricular é algo muito bom, mas acho que os estudantes brasileiros não têm maturidade para isso”, opinou.  Para ele, reduzir a carga horária – ou eliminar – de disciplinas como Sociologia, Filosofia e Educação Física é uma decisão problemática. “Se for assim, a gente vai virar massa de manobra, uma pessoa que não tem senso crítico. Mas acho que mudanças no Enem são válidas, só que existem diferenças na capacitação. Se querem uma prova mais difícil, tem que preparar o aluno para isso ou vai ser mais um meio de segregar ricos de pobres”, observou.  Estudante do 1º ano no Colégio Estadual Senhor do Bonfim, Helen Cristina, 18, diz não estar apreensiva. “Acharia bom dividir mesmo em duas fases, porque são muitos assuntos. E a gente tem obrigação de estudar mesmo, porque eles querem ver o conhecimento do ano todo”.

Escolas ainda não planejam mudanças; alunos estão ansiosos
Diante das dúvidas em torno da reforma no ensino médio — na quinta-feira, o governo anunciou que algumas matérias seriam excluídas, mas depois voltou atrás —, professores e coordenadores pedagógicos acreditam que, por enquanto, ainda não devem mexer em seus planos de aula. “Os meninos ficaram bem ansiosos e os pais, principalmente do 1º ano, estão em polvorosa. Nos intervalos, não se fala em outra coisa, mas a gente só vai fazer mudanças significativas quando tiver as diretrizes”, garantiu a coordenadora do 9º ao 3º ano do Villa Campus de Educação, Cristina Cardoso. Para o coordenador do ensino médio do Colégio Antônio Vieira, Zelão Teixeira, que é doutor em Educação na linha de currículo e cultura, é até irresponsável pensar em movimentos feitos pela escola, a essa altura. “Qualquer iniciativa no momento de escola dizer o que vai fazer é perturbadora. Não dá para definir enquanto o governo não mostrar o que é que vai ser feito. A gente precisa seguir atento ao que está sendo colocado, cobrar, acompanhar. As escolas precisam se organizar para discutir e se posicionar em relação a essas mudanças extremamente necessárias, mas não da forma como estão sendo colocadas”, opinou. Já o diretor-executivo pedagógico do Grupo Bernoulli, Marcos Raggazzi, destacou que as escolas não têm condições de se adaptar a todas as mudanças propostas já em 2017. “Estamos na última semana de setembro. Como fazer mudanças tão profundas em 2017? Mudanças baseadas em uma base curricular que nem existe ainda? Se reformula o ensino médio e continua o Enem como hoje, o aluno não poderia fazer prova de todas as áreas do conhecimento, porque optaria por estudar Ciências da Natureza, por exemplo. Teria que ter um curso extra para as outras matérias”, concluiu.

Temendo precarização de licenciaturas, Ufba promoverá debate sobre reforma
As mudanças no ensino médio têm reflexos no ensino superior, e não apenas no que diz respeito à seleção dos alunos que chegam à universidade. Segundo o pró-reitor de Ensino de Graduação da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Penildon Silva Filho, a reforma afeta também os cursos de licenciatura, que são todos oferecidos pela instituição.  “Os professores do ensino médio são formados na universidade”, destacou. As licenciaturas, diferentemente dos bacharelados, são cursos que preparam o estudante para dar aulas, com disciplinas específicas também para desenvolver essa habilidade. Assim, de acordo com o pró-reitor, a Ufba é contra o chamado “reconhecimento dos saberes”, uma das novidades da Medida Provisória 746/2016, que prevê a reforma do ensino médio.  “Somos contra usar pessoas que não são formadas na área, contratando o profissional e fazendo uma certificação. É o caso de alguém que é formado em Engenharia e dar aula em Matemática ou Física. Mas, para ser um bom professor, também tem que ter a didática, a prática do ensino. E isso, só os cursos de licenciatura podem garantir”. Para o pró-reitor, isso leva à precarização do ensino nas salas de aula do ensino médio e, como consequência, à precarização também dos cursos na universidade.  Para debater o assunto com a sociedade, a instituição promoverá um debate, nos dias 19 e 20 de outubro, na Faculdade de Arquitetura. A programação deve ser divulgada nas próximas semanas. Além da Ufba, a Secretaria da Educação (SEC) também já informou que organizará mesas técnicas para debater as mudanças. Serão três, de outubro a dezembro. A primeira, prevista para 24 de outubro, deve acontecer na sede do órgão, no CAB.

O presidente da Petrobras disse que Temer demonstrou especial interesse na possibilidade de o setor de gás e óleo obter de forma rápida um grande volume de investimentos, caso apresente um quadro regulatório favorável. “Não só a Petrobras, mas o setor como um todo pode dar uma resposta muito rápida em termos de investimentos. O presidente Temer tomou nota e se mostrou interessado em relação ao quadro regulatório [que apresentamos como] adequado para a realização desses investimentos”, disse. “É uma questão de meses para que possamos ter mudanças no quadro regulatório, que venham a propiciar uma condição melhor e mais favorável para a atração de investimentos”, acrescentou. Parente elogiou a possibilidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que retira da Petrobras a obrigação de ser a operadora única dos campos do pré-sal. Na avaliação dele, esse projeto é importante, uma vez que “substitui a obrigação por uma opção” para a estatal.

“A empresa como um todo só tem a ganhar com isso. Em vez de ter obrigação, passa a ter uma opção por fazer. Isso é um benefício muito grande por a empresa viver um momento de restrição financeira. Se formos obrigados a participar de todos os campos, não teremos recursos [suficientes]. Isso faria com que a exploração desses campos levasse um tempo muito mais longo”, argumentou.

Na avaliação de Parente, o país também seria beneficiado, uma vez que atrairia “investimentos importantes para o crescimento e para a geração de riqueza e empregos no país”.

“É importante que o país possa ter outras empresas que se interessem em fazer esses investimentos. É importante para o país que a Petrobras não seja obrigada a participar de todos os campos, e que, mesmo nos [campos em] que ela não queira [participar], ela tenha opção em primeiro lugar. E é importante que outras empresas que se interessem [por esses campos] possam fazer os investimentos”, reforçou.

Preços de combustíveis

Pedro Parente reiterou que a política de preços de combustíveis é um “tema empresarial” da Petrobras, que está sendo discutido internamente. “Tão logo seja concluída a discussão sobre essa política, ela será informada”, disse. “Sendo uma política que tenha como referência uma paridade internacional, a direção da mudança de preços não é única. Pode subir, mas pode descer também”, acrescentou.

Plano de Negócios e Gestão

No novo Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, divulgado no dia 20, a Petrobras estima investimentos menores nos próximos cinco anos. O documento prevê a retirada “integral” da estatal dos setores de produção de biocombustíveis, distribuição de GLP (gás de cozinha), produção de fertilizante e das participações da companhia na petroquímica para, segundo a empresa, “preservar competências tecnológicas em áreas com maior potencial de desenvolvimento”. A previsão é de US$ 74,1 bilhões em investimentos, o que equivale a uma queda de 25% em relação ao plano anterior (período de 2015 a 2019), revisado em janeiro deste ano e que previa investimentos de US$ 98,4 bilhões. Desde a administração de Graça Foster, que presidiu a empresa de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2015, os investimentos vêm caindo a cada nova revisão do Plano de Negócios e Gestão. Na administração de Aldemir Bendine, o plano para o período 2014-2018 era estimado em cerca de US$ 220 bilhões; caindo para cerca de US$ 130 bilhões no período 2015-2019.

O americano conseguiu a guarda temporária do filho ao alegar à Justiça que Joseph era vítima de agressão da mãe e abuso sexual do irmão mais velho, hoje com 13 anos, fruto do primeiro casamento de Cintia. As acusações não foram comprovadas e a Justiça brasileira devolveu a guarda à mãe. Mas ela não recuperou o filho. O pai fugiu pelo Paraguai e levou a criança para os EUA, onde Cintia está e participou de audiência em abril, quando reencontrou o garoto. A união durou apenas um mês. O ex-marido conseguiu a guarda provisória após repetir as acusações de agressão e abuso sexual à Justiça americana. "Eu sinto uma mistura de tudo: de injustiça e de abandono pelas autoridades brasileiras que dizem não ter verba para ajudar", diz a nutricionista. Mas os problemas não são unidirecionais. Portugal é o país com mais pedidos que deveriam ser cumpridos pelo Brasil (33 dos 170 ativos). Já um relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos indica três casos de crianças americanas trazidas ao Brasil de forma supostamente ilegal somente em 2015. O documento leva em consideração registros do chamado Ato de Prevenção a Abdução Internacional Sean e David Goldman, nomeado após o processo do garoto de mãe brasileira. O país é alvo de críticas pelo "padrão de descumprimento" de convenções internacionais. A autoridade americana vê o atraso na apreciação de processos por tribunais como um fator que explica a situação. O Departamento informou que, no ano passado, mais de 600 crianças americanas foram reportadas como levadas para outros países. Mais de 4 mil foram incluídas em um programa de alerta de passaporte, de modo a evitar viagens ilegais. Nos casos da Convenção de Haia, o Brasil envia o pedido de cooperação ao órgão do Executivo ao país em que está a criança. A solicitação é repassada ao Judiciário local e se obtém uma ordem de retorno com base na convenção. Mesmo em casos em que há dupla nacionalidade, o fato tem importância secundária, assim como a preferência por viver com um ou outro genitor. "A nacionalidade da criança ou dos pais é irrelevante para a decisão, pois o que vale é o local de residência habitual da criança, que também determina qual lei deve ser aplicada ao se analisar o caso", destaca em nota a SEDH. "Uma criança que resida no Brasil e seja levada para outro país deve ter a guarda decidida no Brasil, e seu retorno ou não decidido pelo juiz com base na legislação brasileira." 

 Pelo Brasil, também concorre a atração "Adotada", da MTV, na categoria melhor programa de entretenimento não roteirizado. No ano passado, duas produções da Globo foram premiadas com o Emmy Internacional. "Império" levou o prêmio de melhor novela e o especial "Doce de mãe" ganhou como melhor comédia. Ao todo, a emissora já ganhou o Emmy Internacional 14 vezes.

Veja a lista dos indicados nas categorias em que o Brasil concorre

Melhor ator
Dustin Hoffman  ("Roald Dahl's esio trot") - Reino Unido
Alexandre Nero  ("A regra do jogo") - Brasil
Florian Stetter  ("Nackt unter wölfen") - Alemanha
James Wen  ("Echoes of time") - Cingapura

Melhor atriz
Judi Dench ("Roald Dahl's esio trot") - Reino Unido
Jodi Sta. Maria  ("Pangako sa'yo") - Filipinas
Grazi Massafera  ("Verdades secretas") - Brasil
Christiane Paul  ("Unterm radar") - Alemanha

Comédia
"Dix pour cent"  - França
"Hoff the record" - Reino Unido
"Puppet nation ZA" - África do Sul
"Zorra" - Brasil

Novela
"30 Vies - Samuel Pagé" - Canadá
"Bridges of love" - Filipinas
"A regra do jogo" - Brasil
"Verdades secretas"  - Brasil

Minissérie
"Capital" - Reino Unido
"Nackt unter wölfen" - Alemanha
"Os experientes" - Brasil
"Splash splash love" - Coreia do Sul

Programa de entretenimento não-roteirizado
"Adotada" - Brasil
"Allt för sverige" - Suécia
"Gogglebox" - Reino Unido
"I can see your voice" - Coreia do Sul

Idade

Segundo Jose Roberto Savoia, professor da Saint Paul Escola de Negócios e ex-secretário de Previdência Complementar, esse fenômeno é normal apesar de o governo ainda não ter batido o martelo sobre o que será proposto na reforma. "Aconteceu com a reforma em 1997 e em 2002. É um reflexo da ansiedade das pessoas em não saber como será", explica. Savoia é a favor da idade mínima de 65 anos, pois reduziria o rombo na Previdência, estimado em R$ 148,7 bilhões em 2016. Apesar de concordar com a reforma, o professor aponta que mexer no cálculo do benefício e aumentar o tempo de contribuição é equivalente a propor jornada de trabalho de 12 horas e defende que é preciso uma análise mais detalhada. "Em geral, é muito justo dar o benefício integral para quem já atingiu 35 anos de contribuição. O ideal é valorizar quem já ficou mais tempo", afirma. A necessidade de atualização também é compartilhada pela União Geral dos Trabalhadores, que entende que o aumento da longevidade pede o aprimoramento do sistema previdenciário. Mas Ricardo Patah, presidente da entidade, ressalta que a proposta de idade mínima de 65 anos para se aposentar acaba prejudicando as pessoas de classes baixas que costumam trabalhar desde a adolescência. "A média de idade que o brasileiro começa a trabalhar é 16 anos. Para ter essas medidas tem de ter acoplado um conjunto de melhorias para o futuro e mais diálogo." O tempo de contribuição para a concessão do benefício integral também pode ser alterado com a mudança da idade mínima, exigindo mais anos de trabalho, diz Sara Quental, sócia do escritório Crivelli Advogados e diretora do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape). "Será que quem trabalha com serviço braçal chegará aos 65 anos com condições de continuar e o mercado de trabalho estará preparado para manter esse trabalhador?" O grande debate é que nunca haverá um bom momento para mudar a Previdência, opina Valdirene Franhani, do Braga&Moreno Advogados. "Fato é que a nova regra tem de ser melhor que a anterior, mas vai ter de sacrificar uma parte em detrimento de outra. É uma questão matemática", afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ele é definido a partir de uma avaliação de um conteúdo que ele vai ser dimensionado. Você tem um conteúdo único, padrão, que é definido pela Base Nacional Comum Curricular, e tem conteúdos complementares, dentro daquelas áreas temáticas: ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, e por aí vai", explicou. A secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, cogita que os processos seletivos fiquem mais exigentes. Ela apontou a Fuvest, que seleciona alunos da Universidade de São Paulo (USP) e da Santa Casa de Medicina, como referências. "O que pode acontecer? Por enquanto não dá para saber o que vai acontecer. Estou falando em uma hipótese: podemos ter um Enem nacional que avalia o que for aprovado no próximo ano na Base Nacional Comum, e podemos ter avaliações nacionais ou então das próprias universidades daquilo que é área de aprofundamento", apontou. "Então, por exemplo: para entrar no curso de medicina, eu posso ter uma prova nacional só na área de aprofundamento de ciências da saúde, pegando mais biologia, química e até matemática, depois de ter feito a prova da base nacional comum obrigatória para todos", cita, para acrescentar: "Daí eu tenho um prova na área de aprofundamento até muito mais exigente, na área de aprofundamento, do que o atual Enem, como é por exemplo, o vestibular da USP hoje".

Os especialistas defendem que a educação física seja obrigatória porque é importante para a saúde do aluno. “Acabamos de ter dois megaeventos, que foram a Olímpiada e Paralimpíada, que incentivou toda a população e mostrou a importância da atividade física e do esporte. As pesquisas mostram que o problema de obesidade infanto-juvenil está aí, batendo à porta de todo mundo. E aí querem retirar uma das poucas oportunidades de muitos que é fazer atividade física na escola”, afirma Wagner Gomes, Conselho Fed. Educação Física. “Deve ter havido um apagão na escolha da retirada desse material. Porque a educação física tem relação com todas as disciplinas, vão da literatura até a questão da física, da história. Então é um equívoco”, aponta Fernando Almeida, pedagogo e prof. PUC-RIO.  O novo currículo do Ensino Médio também vai ter disciplinas opcionais em cinco áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Os alunos vão poder escolher o que querem estudar, de acordo com o que a escola oferecer. “As mudanças estão na direção correta porque enfrentam gargalos do Ensino Médio, 13 disciplinas, com excesso de conteúdo, todas obrigatórias, para todos os estudantes, aqui, muito é pouco. A maioria dos estudantes não aprende nada. Ficam decorando e sem ver sentido naquilo que estão estudando”, disse Ricardo Henriques, super. do Instituto Unibanco. Pela medida provisória, a carga horária também vai ficar diferente. Aumenta de 800 para 1,4 mil horas por ano. Mas o ensino integral será adotado aos poucos.“Importante a ampliação do tempo, mas é importante se pensar o que será feito nesse tempo, e como as atividades propostas, os conhecimentos que são oferecidos aos alunos vão contribuir para esse desenvolvimento integral”, afirmou Anna Helena Altenfelder, do Cenpec. “Está provado que não são mais horas que vão dar lugar a melhor educação. É qualidade da educação que tem que ser outra”, disse José Pacheco, educador. No Rio, onde participou nesta sexta-feira (22) de um evento, a secretária executiva do MEC defendeu a medida provisória apresentada pelo governo federal. Ela ressaltou que, por enquanto, não há nenhuma mudança prática e que toda a grade curricular atual está mantida. “Nós temos diretrizes curriculares do Ensino Médio que estão em vigor, essas diretrizes estabelecem os componentes curriculares obrigatórios entre eles, arte e educação física”, disse. As mudanças propostas ainda serão discutidas com secretários estaduais de Educação e com professores. Estão previstos seminários em outubro e novembro. E depois as propostas terão que ser analisadas pelo Conselho Nacional de Educação. Maria Helena Guimarães de Castro disse que, apesar de a medida provisória estabelecer que as disciplinas de matemática, português e inglês são obrigatórias, ainda não há definição sobre as outras disciplinas que farão parte da base nacional curricular comum. “O que nós teremos é uma nova base nacional curricular comum que será discutida e depois encaminhada ao Conselho Nacional, que provavelmente será aprovada no ano que vem, no segundo semestre do ano que vem, e a próxima base nacional curricular comum deverá também manter a educação física e a arte, o ensino de artes como componente de ensino curricular obrigatório dentro das áreas de conhecimento que poderão ser flexibilizadas”, afirmou. Ela afirma que o mais importante é a possibilidade de flexibilização e escolha dos conteúdos pelo próprio aluno. “Ele pode compor o seu currículo, de acordo com seu projeto de vida, com suas aspirações. Ela abre a possibilidade de uma formação mais eletiva de acordo com os interesses do aluno e, ao mesmo tempo, estabelece uma ampliação da carga horária de Ensino Médio, evoluindo para um ensino tempo integral gradativamente”, completou.