Em 2013, Claudio teve a história contata em um documentário da rede de televisão inglesa Discovery Science e no ano seguinte se apresentou nas cidades americanas de Elizabethtown e Chicago. "De uma hora para outra, me virei e passei a me arrastar de joelhos. Ganhei autonomia impensável para a minha família", conta ele em entrevista à Folha de S. Paulo.  O primeiro contato com a escrita aconteceu aos seis anos, quando usava a boca para escrever. Ele contou com a ajuda de um amigo, que o carregava nos braços, para cursar o ensino médio. E foi mais longe ao ingressar na Faculdade de Feira de Santana. Também em 2013, Claudio foi suplente de diretor do Sindicato dos Contabilistas da Bahia. Uma das experiências mais emocionantes aconteceu no ano 2000, quando conheceu o Papa João Paulo II, depois de ter a história contada por um amigo que escreveu ao Vaticano. "Meu trabalho é dar palestras motivacionais em empresas. Acho que nasci designado a cumprir uma missão: ser exemplo de perseverança e superação. Mostro que podemos enfrentar todos os problemas e obstáculos. Temos que aceitar a vida e vivê-la. Gosto de sair com os amigos, danço, namoro, viajo, faço tudo. Essa motivação é fruto de minha família, que nunca me enxergou como um deficiente. Isso me fortalece", contou à época.  No ano passado, um grupo de pesquisadores da universidade americana de Havard e de Brunel, em Londres, estiveram no interior baiano para para examinar Claudio. Eles chegaram a oferecer uma uma cirurgia corretiva experimental nas qual as chances de sucesso de corrigir o pescoço sem que ele fique paralisado da cabeça para baixo é de menos de 10%, mas o rapaz recusou.  "Não queria, nesta altura da vida, aos 40 anos, mexer em um corpo que foi obrigado a se adaptar por décadas.E se eu ficar ainda mais dependente? Mil vezes ser assim e poder viajar, sair com amigos, conhecer pessoas", explica.

Média salarial
No período em questão, ao elaborar as contas da média salarial, os técnicos do INSS levaram em consideração todos os valores das contribuições e não descartaram as 20% menores contribuições, como determina a lei. O procedimento resultou em valores menores de benefício para os segurados, o que provocou a demanda judicial. “Quando entramos com a ação coletiva, brigamos pela revisão dos benefícios dos nossos sindicalizados. Foi uma grande conquista que va- leu para todos, até  quem não deu entrada em processo judicial”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, Carlos Ortiz.  Segundo ele, o sindicato queria que o pagamento fosse realizado imediatamente, e em parcela única, mas o acordo entre governo e Ministério Público Federal foi viabilizado com o pagamento feito por cotas e lotes.

Injeção
Para o presidente do sindicato dos aposentados, Carlos Ortiz, o montante de R$ 950 milhões será uma injeção de capital importante para o momento atual da economia brasileira. “Com a crise e o desemprego, os aposentados são os que mais sofrem, porque muitas famílias passam a ser sustentadas apenas com esse benefício”, diz.  O sindicalista completa: “Esse é um crédito devido por conta de um cálculo errado. Acredito que os aposentados vão gastar esse recurso, em vez de guardá-lo na poupança, por exemplo, o que deve movimentar a economia”. 

Datas
Segundo o INSS, a data de pagamento do quarto lote foi definida com base no final do número do benefício. Assim, os de finais 1 e 6 tiveram o crédito disponibilizado no dia 9 de maio (anteontem). Para aqueles com final 2 e 7, o pagamento foi liberado ontem. Hoje, serão creditados os valores dos benefícios com final 3 e 8. Amanhã (12/5) serão pagos os de final 4 e 9 . Já os terminados em 5 e 0 receberão na sexta, dia 13 de maio. Para os benefícios em que o titular faleceu após o processamento da revisão e antes do recebimento do crédito, e dos quais derivaram pensões por morte, serão realizados os pagamentos das diferenças ainda no decorrer deste mês.  Ainda de acordo com o INSS, o pagamento dos valores atrasados segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e será realizado até 2022, utilizando critérios de situação do benefício, idade dos beneficiários na data da citação judicial (abril de 2012) e a faixa de atrasados. A prioridade do pagamento é para beneficiários mais idosos, com menores valores e com benefícios ativos.  Como a revisão foi realizada automaticamente,  não é necessário que os beneficiários procurem uma agência da Previdência Social para requerer os créditos. O próximo lote será pago em maio do ano que vem para segurados com 45 anos e com benefícios ativos, cujos valores variam entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. O acordo prevê ainda mais seis lotes até maio de 2022 (confira tabela com o cronograma dos próximos pagamentos) Em caso de dúvidas, o segurado do INSS também pode consultar o resultado da revisão no site da Previdência (www.mtps.gov.br) e a  Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O magistrado destacou ainda que a votação do processo de afastamento na Câmaraobteve o aval de 370 deputados no plenário principal da Casa. "A invocação do desvio de poder como causa de pedir reclama imersão no plano subjetivo do agente público responsável pelo ato, atividade que é praticamente – senão de todo – inviável quando o ato sob contestação representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares, que aprovaram um relatório  circunstanciado produzido por comissão especial, com fundamentação autônoma em relação ao ato presidencial que admitiu originalmente a representação", escreveu o ministro do STF no despacho. "É preciso considerar que os atos do presidente da Câmara, inclusive o de recebimento da denúncia contra a presidente da República, foram subsequentemente referendados em diversas instâncias da Câmara dos Deputados, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica – e muito – a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment, que não é de competência solitária do presidente daquela casa legislativa, mas do seu plenário", complementou. Por fim, ao concluir o despacho, Teori disse que, "não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário", direta ou indiretamente, no caso, fazendo juízo sobre se ocorreu ou não desvio de poder por parte de Eduardo Cunha. Na visão do ministro do STF, o juiz constitucional desse processo é o Senado. "Admitir-se a possibilidade de controle judicial do mérito da deliberação do Legislativo pelo Poder Judiciário significaria transformar em letra morta o art. 86 da Constituição Federal, que atribui, não ao Supremo, mas ao Senado Federal, autorizado pela Câmara dos Deputados, a competência para julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade", ponderou o relator.

O pedido da AGU
O mandado de segurança ajuizado pela AGU apontava que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara decidir votar a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética. "Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas", afirma a peça. A AGU diz que as "ameaças e chantagens" de Cunha não foram em vão junto ao governo. "No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’", diz outro trecho. As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma. Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais. O pedido também aponta que Cunha convocou sessões às segundas e sextas-feiras para acelerar o trâmite e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas. A ação também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, para que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara. "A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia", aponta outro trecho. O pedido do governo diz, ainda, se basear em decisão do próprio STF que suspendeu o mandato de Cunha e o afastou da presidência da Câmara, na semana passada. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o procedimento da Câmara foi viciado por “desvio de poder”. O acolhimento da denúncia e outros atos posteriores no trâmite do impeachment, argumentou, se enquadram nos motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.

Mais ações
Em entrevista à imprensa nesta terça, Cardozo afirmou que, além do mandado de segurança para anular o impeachment, cogita outros questionamentos do processo junto à Justiça. Segundo o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ainda há muitas questões a serem judicializadas. Uma das possibilidades é questionar a "justa causa" do processo. Trata-se de questionar se havia motivos concretos que justificassem a denúncia contra Dilma. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já manifestou a possibilidade de a Corte analisar se atos imputados a Dilma configuram crimes de responsabilidade, função que cabe, em princípio, somente ao Senado.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, o mandado se baseará na decisão do próprio STF que afastou Cunha, atendendo a um pedido da PGR, que alega que o presidente afastado da Câmara utilizou o cargo para se beneficiar. Atualmente, o processo de impeachment está em análise no Senado. A expectativa é que os senadores decidam em plenário, nesta quarta, sobre a abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento da presidente por até 180 dias. Se isso acontecer, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência no período. Na madrugada desta terça, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) recuou e decidiu revogar a decisão que proferiu no dia anterior para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment. O ministro José Eduardo Cardozo admitiu ter conversado duas vezes com Maranhãopara antes de o presidente interino da Câmara ter anunciado, na manhã de segunda, a decisão de anular a votação.  O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não acataria a decisão de Waldir Maranhão e determinou a continuidade da tramitação do processo de impeachment. Depois disso, Maranhão revogou a decisão.

Em dezembro de 2014, quando foi concluído o levantamento do Ministério da Justiça, a Bahia era o 10º estado no Brasil em número de população carcerária e o Brasil aparecia na quarta posição mundial, atrás dos Estados Unidos, China e Rússia. Em dezembro de 2013, o país tinha 581.507, o que mostra que a população carcerária aumentou 7% em um ano (40.695 detentos a mais). Cerca de 40% dos presos brasileiros são provisórios, ou seja, ainda não foram julgados em primeira instância. A Secretaria de Assuntos Penais, através da sua Assessoria de Comunicação informou que  a instituição  conta hoje com cerca de 50 empresas cadastradas, aptas a realizar o trabalho de ressocialização dos presos que podem atuar nas áreas da construção civil, confecção de roupas e vassouras, entre outras.  A SEAP informou ainda que o objetivo é fortalecer as ações de ressocialização do interno na sociedade, através da profissionalização e trabalho produtivo mas sem interromper  o cumprimento efetivo das penas 

Na Bahia
O Estado da Bahia conta com 23 conjuntos penais, dos quais  sete estão em Salvador. No mais recente levantamento feito pela SEAP, aos 13.320 presos em todo o estado, que cumprem pena nos conjuntos penais da capital e do interior, soma-se a mais de três mil que estão presos em cadeias públicas e carceragens das delegacias.

Ainda de acordo com a SEAP, 7.629 presos estão cumprindo penas de forma provisória, porque ainda aguardam decisão de julgamento. Outro fato é que dos 13.320 presos, 3.565 cumprem pena em regime fechado, 2.124 cumprem pena em regime semi-aberto, 62 cumprem restrições em medidas sócioeducativas e nenhum deles está em regime aberto.  O acúmulo de processos que retardam o julgamento dos presos que estão em situação provisória aguardando decisões judiciais, fez com que a SEAP criasse o Comitê de Política Criminal e Penitenciária, integrado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Pastoral Carcerária e Secretaria de Segurança Pública com o objetivo de acompanhar a situação da população carcerária.  Uma das ações adotadas foi a realização no ano passado do mutirão carcerário, no município de Jequié, região Sudoeste do estado, no qual foram analisados mais de 600 processos pela Vara do Júri e Execuções Penais, objetivando dar mais celeridade aos processos de presos provisórios e em execução penal. Somente na Região Sudoeste, os conjuntos penbais de Jequié e Vitória da Conquista têm 1.460 presos, para uma capacidade instalada de 603 vagas. O secretário Nestor Duarte (SEAP) informou através de sua Assessoria de Comunicação que já foi autorizada a instalação de mais dez núcleos de Penas e Medidas Alternativas no interior, para crimes de menor potencial ofensivo, evitando mandar para as cadeias e prisões quem não oferece maior risco à sociedade. Outra medida anunciada foi a continuidade das obras dos presídios de Eunápolis,  do novo Conjunto Penal de Vitória da Conquista, reforma e ampliação do Conjunto Penal de Feira de Santana e conclusão do presídio de Barreiras, Presídio para Jovens Adultos e Cadeia Feminina em Salvador, além  de projetos para construção de dez cadeias públicas no interior, e a construção de duas unidades prisionais para os regimes semi aberto e fechado na Região Metropolitana de Salvador. 

Deputado quer que detento pague pelo que come

Projeto de Lei enviado na semana passada para a Assembléia Legislativa da Bahia propõe que os presos paguem não só pela estadia nos presídios, mas também pela alimentação. O pagamento poderia ser feito na forma em espécie ou em trabalho, durante o período em que estiver cumprindo pena. A autoria do projeto é do deputado Adolfo Viana (PSDB) e segue uma linha que já é adotado em alguns países da Europa e nos Estados Unidos. Conforme explicou o deputado, um preso mantido pelo Governo do estado, com direito a quatro alimentações por dia, roupa, assistência médica, custa em média, R$ 2.800 por mês. “Os dados do Ministério da Educação revelam que um estudante da escola pública no Brasil custa em média R$ 2.220 por ano, o que dá um custo mensal de 143,00”, diz. O projeto para ser efetivado terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia e depois nas comissões temáticas  da casa para só então deverá ser votado em plenário.

Capacitação
Pelo projeto do deputado Adolfo Viana, os reclusos que não tiverem condições de pagar pela estadia nos presídios, poderão fazer mediante com descontos da remuneração que receberem pelas atividades executadas. Para tanto, o projeto prevê que o Estado seja obrigado a proporcionar o ensino profissionalizante dos condenados durante o cumprimento da pena.  De acordo com Viana,  “não é justo que a população que trabalha e estuda e não cometeu qualquer crime arque com os custos na manutenção dos que cometeram crime e respondem na justiça.  Ele explicou ainda que a medida vai permitir uma economia nas finanças do Estado e estimular que os próprios detentos sejam responsabilizados pela manutenção dos presídios e busquem se esforçar para cumprirem da melhor forma possível suas penas.  Adolfo Viana diz, ainda, que para elaborar o Projeto de Lei, utilizou-se dos mesmos argumentos em projeto semelhante que tramita na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e de pesquisas com presídios em cidades dos Estados Unidos e países da Europa. “Nesses locais os presos pagam por sua alimentação e hospedagem e cuidam das suas instalações”, diz.

Superlotação
A capacidade instalada nos presídios baianos é de 9.621 vagas, para uma população atual superior a 13 mil detentos. No país, o excedente é de 250.328 presos

Ao deixar a reunião, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que, pela conversa que os parlamentares tiveram com Renan, ele está "do lado da lógica". Renan deverá ler em plenário ainda nesta segunda o resultado da votação realizada na semana passada pela comissão especial do impeachment que aprovou a abertura do processo contra a presidente Dilma Rousseff. Inicialmente, a leitura estava marcada para acontecer às 16h mas o peemedebista atrasará. Senadores governistas, no entanto, prometem apresentar diversas questões de ordem ao longo da sessão desta segunda para impedir que Renan consiga realizar a leitura do documento. "Nossa opinião é que ele não deveria ler no plenário. Sinto que não há uma decisão tomada", disse Vanessa Grazziotin (PCdoB­AM). Se esta etapa for adiada, a presidente Dilma Rousseff pode ganhar, pelo menos, uma semana de sobrevida já que a votação em plenário do seu afastamento pode, pelas regras regimentais e prazos a serem cumpridos, ficar para a semana que vem. Até o momento, a votação está prevista para acontecer na quarta (11). Se a Casa referendar a decisão, por maioria simples, Dilma Rousseff será afastada por 180 dias e o vice­presidente Michel Temer assumirá o comando do país neste período. Enquanto isso, a comissão especial procederá com a investigação que poderá levar à saída definitiva da petista da função. 

Mantega foi levado à PF em São Paulo, onde prestava depoimento até a última atualização desta reportagem. Além da condução do ex-ministro, a PF cumpriu 27 mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva na atual fase da Zelotes. Agentes foram às ruas no Distrito Federal e nos estados dePernambuco e São Paulo. Nesta 7ª fase da Zelotes também foi alvo de condução coercitiva o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva. Ele já foi condenado por participação nas fraudes no conselho e deu depoimento no presídio da Papuda, em Brasília. Na decisão em que autorizou a operação desta segunda, o juiz Vallisney Oliveira citou os argumentos do Ministério Público Federal de que há indícios de venda de decisão no Carf e a nomeação de um conselheiro para o órgão  com o propósito de garantir – em troca de vantagens financeiras – o julgamento favorável a aliados. Em Pernambuco, a PF cumpriu cinco mandados de condução coercitiva. Prestarão esclarecimentos três contadores, um advogado e um auditor da Receita Federal. Além disso, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no Recife e um em Olinda. São alvos um escritório de advocacia e de contabilidade.

Histórico
A Zelotes foi deflagrada há um ano, em março de 2015. Inicialmente, o alvo da operação era o esquema de fraudes nos julgamentos do Carf. Segundo as apurações, conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia. Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. O esquema teria movimentado R$ 19 bilhões em irregularmente. A PF diz que ficou "comprovado" que conselheiros e funcionários do órgão "defendiam interesses privados, em detrimento da União", "valendo-se de informações privilegiadas". Segundo a PF, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos. Num segundo momento, a Zelotes passou a apurar também um suposto esquema de venda de medidas provisórias. A PF descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à MP 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões. Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas  se tornaram réus na Zelotes depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Prova
Neste ano, as provas serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. No primeiro dia, sábado, o candidato terá 4 horas e 30 minutos para responder questões de Ciências Humanas e de Ciências da Natureza. No domingo, ele terá 5 horas e 30 minutos para as perguntas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Matemática e redação. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. As provas começarão, nos dois dias, às 13h30. Os gabaritos oficiais das questões objetivas serão divulgados pelo Inep até o dia 9 de novembro. Já os resultados ainda não têm data marcada para serem apresentados.

Isenção
Aqueles que irão concluir o ensino médio em 2016 e estiverem matriculados na rede pública de ensino terão direito à isenção automática da taxa de inscrição. Já os que pertencerem a famílias de baixa renda, mas que não sejam concluintes de escola pública, poderão declarar carência para conseguir a isenção. Durante o período de inscrição, o sistema avisará se o pedido foi aceito. Lembrando que, a partir deste ano, os estudantes que conseguiram a isenção da taxa em 2015 e não compareceram à prova, sem justificar a ausência, vão perder o direito de não pagar a inscrição em 2016.

Atendimento especializado
Os candidatos que precisarem de atendimento especializado (com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva e intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia ou outras condições especiais) devem indicar na inscrição qual o recurso que desejam para fazer a prova. Também podem solicitar auxílio: gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas. Entre os dias 1º e 8 de junho, pela plataforma do Inep, a pessoa deve enviar o documento que comprova sua condição. Ele deve conter o nome completo, o diagnóstico com a descrição do que motiva o pedido de atendimento especial e a assinatura de um médico ou profissional especializado, com seu CRM (registro no Conselho Regional de Medicina). As adaptações que o candidato pode solicitar são: prova em braile ou com letra ampliada (fonte 18, com imagens maiores) ou super-ampliada (fonte 24, com imagens maiores), tradutor-intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), guia-intérprete para pessoas com surdocegueira, auxílio para leitura (inclusive a labial) e transcrição, sala acessível e tempo extra de uma hora em cada dia da prova. A participante lactante que precisar amamentar durante as provas deve levar um acompanhante adulto, que ficará em uma sala reservada e cuidará do bebê enquanto a mãe fizer o Enem. Já aquele que estiver internado para tratamentos de saúde deve assinalar a opção “classe hospitalar”. O Inep entrará em contato com o hospital em que a pessoa estiver para verificar as condições necessárias para que a prova seja feita. Os sabatistas precisam marcar a alternativa “guardador do sábado por convicção religiosa” para fazê-la em outro horário. Eles entrarão no local de prova quando os portões abrirem, às 12 horas, juntos com os demais, e aguardarão até as 19 horas para fazer a prova.

Nome social
Travestis e transexuais que quiserem tratamento pelo nome social devem informar o pedido ao Inep na inscrição, além de enviar cópia do documento de identificação, com foto recente e formulário preenchido, entre os dias 1º e 8 de junho.

Para que serve o Enem?
Criado para avaliar os conhecimentos dos estudantes que concluíram o ensino médio, a prova também substitui vestibulares no acesso a instituições federais de ensino superior. No entanto, essa não é sua única função. As notas do Enem podem ser usadas por quem tem mais de 18 anos para obter a diploma do ensino médio. Também são exigidas para o candidato que pretende uma bolsa de estudos pelo ProUni ou financiamento estudantil pelo Fies. O Ciência sem Fronteiras é outro programa federal que pede boas notas no exame nacional como critério de seleção. Veja abaixo as funções do Enem e suas regras:

Seleção para universidades
As notas do Enem são usadas para selecionar alunos para as vagas em universidades federais e outras instituições de ensino. As universidades podem usar o Enem como único método de seleção, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ou fazer uma combinação entre as notas do Enem e seu vestibular próprio. O Sisu já recebeu a adesão da maioria das universidades e institutos federais e, na última edição, ofereceu mais de 205 mil vagas.

Programa Universidades Para Todos (Prouni) 
Para disputar uma bolsa de estudos do Prouni, que varia de 50% a 100% do curso de uma instituição de ensino superior privada, o candidato precisa ter obtido nota mínima de 450 pontos no Enem e não pode ter zerado a redação. Na última edição do programa, foram ofertadas 213.113 bolsas em 1.117 instituições.

Financiamento Estudantil (Fies)
Estudantes que concluíram o ensino médio a partir de 2010 e querem solicitar o Fies devem ter feito Enem, caso contrário, não poderão solicitar o benefício. A partir deste ano, o candidato precisa ter obtido 450 pontos no exame nacional e não pode ter zerado a redação. Pelo Fies é possível financiar os cursos de graduação bem avaliados junto ao MEC. A taxa de juros é de 3,4% ao ano para todos os cursos. Ele pode ser solicitado pelo estudante em qualquer etapa do curso e em qualquer mês.

Seleção para ensino técnico (Sisutec)
Quem estiver interessado em uma vaga gratuita de cursos técnicos oferecidos em instituições públicas e privadas pelo Sisutec deverá ter feito as provas do Enem. As notas no exame serão usadas para classificação dos concorrentes.

Ciência Sem Fronteiras
O programa do governo federal oferece bolsas de estudo para intercâmbios no exterior destinado a alunos de graduação e pós. Para participar da seleção de bolsas durante a graduação, é preciso ter feito qualquer edição do Enem a partir de 2009 e conseguido a média mínima de 600 pontos. Os candidatos também são avaliados de acordo com seu aproveitamento acadêmico na universidade.

Certificação para o Ensino Médio
Quem tem no mínimo 18 anos e não concluiu o ensino médio pode conseguir a certificação por meio do Enem. A pontuação mínima é 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e 500 pontos na redação.