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- Bahia Notícias
- 11 Nov 2018
- 09:47h
Foto: Divulgação
Uma mulher ficou ferida após cair de uma altura de cinco metros na tentativa de fazer uma selfie no Convento da Penha, em Vila Velha, no Espírito Santo. O caso aconteceu neste sábado (10). A área em que a mulher estava possui barras de proteção, ainda assim, ela teria passado do trecho ao escorregar no terreno molhado, de acordo com informações do G1. Conforme ocorrência registrada pelo Corpo de Bombeiros, a vítima caiu em um local de difícil acesso, entre arbustos com espinhos. O socorro teve que utilizar cordas. A vítima não apresentou lesões graves. Inicialmente foi atestado apenas pequenas escoriações nos braços e nas pernas.
Foto: Reprodução
O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (9) que a partir do ano que vem ele tomará conhecimento do conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) antes da aplicação da prova.Bolsonaro deu a declaração em uma transmissão ao vivo no Facebook ao falar sobre uma questão no Enem deste ano que abordou o pajubá, conjunto de expressões associadas aos gays e aos travestis. "Esta prova do Enem – vão falar que eu estou implicando, pelo amor de Deus –, este tema da linguagem particular daquelas pessoas, o que temos a ver com isso, meu Deus do céu? Quando a gente vai ver a tradução daquelas palavras, um absurdo, um absurdo! Vai obrigar a molecada a se interessar por isso agora para o Enem do ano que vem?", indagou o presidente eleito. Podem ter certeza e ficar tranquilos. Não vai ter questão desta forma ano que vem, porque nós vamos tomar conhecimento da prova antes. Não vai ter isso daí.— Jair Bolsonaro Segundo o presidente eleito, ele está "em vias" de anunciar o nome do futuro ministro da Educação. O perfil do novo titular da pasta, acrescentou, será de alguém com "autoridade" e que entenda que o Brasil é um país "conservador". "Queremos que na escola a molecada aprenda algo que no futuro lhe dê liberdade, que ele possa ganhar o pão com trabalho, não fique com essas questões menores que a gente vê por aí de ideologia de gênero. Qual a importância disso? Vai ser feliz, cara! Se você quer se feliz com outro homem, vai ser feliz! Se você é mulher e quer ser feliz com outra mulher, vai ser feliz", disse. "Mas não fiquem perturbando isso nas escolas, obrigando a criançada a estudar besteira que não vai levar a lugar nenhum. Quem ensina sexo é papai e mamãe, pronto e acabou", completou.
Foto: TV Justiça/Reprodução
O brasiliense Mateus Costa Ribeiro, aos 18 anos, tornou-se o mais jovem advogado do país a defender um argumento na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF). A “estreia” dele na mais alta Corte brasileira ocorreu nesta quinta-feira (8), com direito a elogio do ministro relator do processo, Luiz Edson Fachin. Formado na Universidade de Brasília (UnB), ele apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei estadual do Rio Grande do Sul que proibiu revistas íntimas de patrões a empregados. “Rogo a vossas excelências que acolham o pedido definitivo desta ação direta e declarem inteiramente inconstitucional a lei questionada”, disse o jovem durante a sustentação oral. O caso não chegou a ser julgado no mesmo dia porque foi adiado. Para Fachin, o jovem advogado – que ele definiu como “ilustre causídico [advogado]” – já faz parte de um grupo seleto de advogados. “Vou procurar sintetizar as quase duas dezenas de páginas que tomei a liberdade de distribuir a vossas excelências não sem antes cumprimentar o jovem advogado que consumou pela primeira vez na tribuna fazendo uma sustentação oral que já o coloca no exercício escorreito do mundo da advocacia. Portanto, o congratulo efusivamente.”
Foto: Reprodução
A Polícia Federal prendeu, em uma operação que investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), Joesley Batista, Ricardo Saud, o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), o deputado estadual João Magalhães (MG) e o deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT), que foi ministro da Agricultura de março a abril de 2014, durante o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).
No total são 63 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária, expedidos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumpridos no Distrito Federal e em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso.
A operação, um desdobramento da Lava Jato, foi batizada de Capitu e é baseada na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB.
- Angela Boldrini | Folhapress
- 09 Nov 2018
- 07:12h
Foto: Reprodução / Folha de São Paulo
O MBL (Movimento Brasil Livre) entrou nesta quinta-feira (8) com ação pública contra o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na quarta (7) pelo Senado. A peça foi protocolada na 6ª Vara Federal de Campinas e pede a anulação da decisão do plenário do Senado, que decidiu por 41 votos a 16 conceder aumento de 16,4% para os magistrados. Assim, a remuneração vai de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, gerando efeito cascata que pode custar R$ 4 bilhões aos cofres públicos anualmente. De acordo com o texto, o reajuste aprovado "atenta contra o princípio da moralidade". "Indiscutivelmente a medida aprovada no Senado apunhala não apenas o princípio da moralidade, mas a moral de todo trabalhador, todo brasileiro obrigado a viver com um mísero salário mínimo de menos de mil reais e a suportar uma abjeta carga tributária para custear privilégios e regalias ao alto clero, especificamente, neste caso, aos eminentes ministros do STF", diz a ação. Além disso, afirmam que a aprovação vai contra o teto de gastos aprovado em 2016. "A imoralidade denunciada na presente Ação reside no fato de que o aumento aprovado atenta mortalmente contra o teto de gastos, limite de despesas, princípio da economicidade, além de prejudicar o momento econômico crítico pelo qual atravessamos", declara. Ainda não há decisão a respeito da ação. É pouco provável que o reajuste seja de fato anulado ao final do processo em todas as instâncias -a última delas é o STF. Caso o juiz de primeira instância defira o pedido, caberia recursos do Senado Federal e da Advocacia-Geral da União. O aumento do salário dos magistrados gera efeito cascata, já que o valor da remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias tem suas remunerações atreladas às dos ministros. O custo anual de reajustar a remuneração dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil deve ser de R$ 717 milhões no Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União. No caso do Poder Executivo, onde o mecanismo do abate teto desconta os salários que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito pode ser de outros R$ 400 milhões. Além disso, ainda de acordo com a consultoria, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos entes da federação.
Ao descobrir que uma menina de 11 anos, de Itaquaquecetuba, estava recebendo mensagens de cunho sexual em uma rede social, a mãe e a tia da criança se passaram pela vítima e agendaram um encontro com o rapaz, de 19 anos. Elas avisaram a Polícia Militar, que deteve o suspeito de pedofilia nesta quarta-feira (7). O jovem foi levado para a Delegacia Central e vai responder a inquérito com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por aliciar, assediar, instigar ou constranger, possuir, armazenar por qualquer meio fotografia/vídeo. O suspeito, morador de Ferraz de Vasconcelos, porém, não ficou preso, porque a polícia entendeu que os elementos eram precários. No boletim de ocorrência, a polícia afirma que o caso será investigado, mas que "a situação flagrancial fora simulada (flagrante preparado pela tia da vítima, que assumiu a conversa se passando pela vítima)".A tia da menina disse à polícia que foi procurada pela cunhada, que é a mãe da criança. A mulher relatou que encontrou conversas no celular da filha com o suspeito e se passou pela menina. Ela disse à cunhada que tinha várias promessas de cunho sexual e que o rapaz pedia para encontrá-la, mesmo ela dizendo que tinha apenas 11 anos. Se passando pela criança, a tia da menina marcou um encontro com o jovem em um endereço que ela disse ser de uma amiga, em Itaquaquecetuba. Assim que o rapaz chegou, mãe e tia acionaram a Polícia Militar. A família da criança afirmou que não houve nenhum ato sexual, mas por conta do conteúdo das conversas acredita que o rapaz queria ter relações sexuais com a menina. O rapaz disse que trabalha em uma loja de sapatos e afirmou que foi a menina quem o contatou na rede social e que ele não tinha intenção de manter relações sexuais com ela. A polícia pediu que a família apresente as conversas entre o suspeito e a menina. O celular do suspeito foi apreendido. Depois dos depoimentos, ele foi liberado.
Sítio onde casal morava em Miracatu foi encontrado bagunçado — Foto: G1 Santos
Um homem foi preso suspeito agredir a companheira por pelo menos dois dias até a morte, no sítio onde eles moravam em Miracatu, no interior de São Paulo. O casal estava junto há três anos, mas segundo vizinhos, as brigas entre eles eram constantes por causa de bebida e ciúme. A vítima foi identificada como Leonice Pinto de Oliveira, de 34 anos. O crime aconteceu na noite de terça-feira (6), no bairro Sam Remo, distante cerca de 13 km da rodovia Régis Bittencourt. Segundo informações da polícia, assim que chegaram ao local, os agentes encontraram o imóvel bagunçado e a mulher desfigurada e morta no chão da casa com vários hematomas provocados por agressões, além cortes pelo corpo, possivelmente feitos com uma faca. A polícia aguarda o laudo pericial para ter certeza da causa da morte. Durante o registro do boletim de ocorrência, os policiais receberam a informação que Eliomar Jesus do Nascimento, de 30 anos, companheiro da vítima, teria fugido para São Paulo. O suspeito é caseiro do sítio onde morava, foi encontrado por policiais militares na capital paulista e levado para o 26 DP. Ele também é suspeito de ter registrado, em fotos, algumas das agressões sofridas pela vítima enquanto era mantida presa na chácara.
Eliomar fugiu após o crime, foi preso na capital paulista e trazido para o Vale do Ribeira — Foto: G1 Santos
Ainda no local do crime, vizinhos do casal ouvidos pela polícia disseram que as brigas entre Leonice e Eliomar eram constantes, especialmente por conta do consumo excessivo de álcool. Ao ser interrogado, o suspeito confirmou as brigas com a então companheira e que as agressões físicas entre eles eram mútuas. De acordo com a polícia, as agressões teriam começado no domingo (4) e o agressor alegou ainda que, quando saiu de casa, a namorada estava viva. Eliomar Jesus do Nascimento foi indiciado por homicídio , além de motivo fútil, tortura e meios que dificultaram a defesa da vítima. A polícia ainda vai aguardar o laudo da perícia, mas acredita que a vítima tenha morrido por hemorragia interna após violência doméstica.
- Bahia Notícias
- 08 Nov 2018
- 07:06h
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda pode julgar ainda este ano o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação do ministro da Corte, Edson Fachin, basta que os prazos sejam cumpridos para que o pedido de liberdade seja apreciado logo pela Segunda Turma do STF. "É possível, se os prazos forem cumpridos", afirmou Fachin durante sessão plenária nesta quarta-feira (7). Nesta terça (6), o ministro decidiu enviar para a Segunda Turma do STF o pedido de habeas corpus. A defesa de Lula protocolou o pedido de liberdade nesta segunda-feira (5) alegando parcialidade do juiz Sérgio Moro. O argumento já havia sido apresentado em outros habeas corpus do ex-presidente. Agora, ele voltou a ser usado tomando como base o fato de Moro aceitar integrar o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. A data do julgamento deve ser marcada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do STF, que também é integrada pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o próprio Fachin.
- iBahia
- 07 Nov 2018
- 15:51h
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu, nesta segunda-feira (05), uma mulher acusada de aplicar golpes em homens por meio de aplicativos de relacionamento. Patricia Coutinho Pereira, de 29 anos, se encontrava preferencialmente com homens casados e exigia empréstimos em dinheiro sob a ameaça de contar aos familiares das vítimas que eles mantinham relacionamentos extra-conjugais. Ela ficou conhecida como 'Loba do Tinder'.Investigada desde 2017, Patricia deverá responder por crime de estelionato, difamação e extorsão. Segundo a polícia, entre as vítimas dos golpes estavam DJs, empresários e policiais. Uma das vítimas diz ter emprestado aproximadamente R$ 50 mil para a mulher ao longo de seis meses. Segundo o delegado do caso, João de Ataliba Neto, a criminosa também escolhia homens casados para exigir indenizações ao término do relacionamento, alegando que teria sido enganada. — Caso as vítimas recusassem efetuar os pagamentos exigidos, a autora ameaçava contar tudo aos familiares, ir ao local de trabalho para escandalizar e constranger os envolvidos e ainda difamá-los em redes sociais — destacou Ataliba. A mulher também conseguia extorquir dinheiro dos homens que encontrava sob o falso pretexto de que um parente dela havia falecido. Neste casos, ela dizia que o dinheiro seria utilizados para ir ao sepultamento do parente.
- iBahia
- 06 Nov 2018
- 18:51h
O presidente eleito Jair Bolsonaro criticou o que chamou de "doutrinação desacerbada" (sic) em questões do Enem, aplicado neste domingo em todo o país. Em entrevista à "TV Band", na tarde desta segunda-feira, Bolsonaro disse que "é um vexame ver o que cai na prova do Enem" e defendeu que se cobre "o que tem a ver com a questão do Brasil e da cultura". O capitão do Exército disse ainda que professores devem se orgulhar e não ficar preocupados com gravações em salas de aula. — Não tenho implicância com LGBT, mas uma questão de prova que entra na linguagem secreta de gays e travestis não medem conhecimento nenhum. Temos que fazer com que o Enem cobre conhecimentos úteis para a sociedade. O presidente eleito se referia à questão número 37 do caderno de Linguagens do Enem realizado domingo. A questão mostra um texto sobre "pajubá, o dialeto secreto dos gays e travestis" e pergunta por que "pajubá ganha status de dialeto, caracterizando-se como elemento de patrimônio linguístico". Bolsonaro negou que pretenda acabar com o Enem, mas disse que seu governo não vai "ficar divagando sobre questões menores". - Ninguém quer acabar com o Enem, mas tem que cobrar ali o que realmente tem a ver com a história e cultura do Brasil, não com uma questão específica LGBT. Parece que há uma supervalorização de quem nasceu assim.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (6) que vai levar à julgamento na Segunda Turma do tribunal o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa apontou parcialidade do juiz Sérgio Moro na condenação do petista dentro da Operação Lava Jato e na condução de outros processos. O argumento já havia sido utilizado em outros habeas corpus em favor de Lula, todos rejeitados pela Justiça, mas agora foi repetido, com base na decisão de Moro de aceitar convite do presidente eleito Bolsonaropara assumir como ministro da Justiça no ano que vem. Para a defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo. Fachin pediu informações a diversos órgãos sobre o caso em até cinco dias. "Solicitem-se informações, in continenti e via malote digital, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, encarecendo o envio de esclarecimentos, no prazo comum de até no máximo cinco dias", afirma a decisão. O ministro também decidiu que, quando a Procuradoria Geral da República se manifestar, vai levar o caso a debate na Segunda Turma, formada por ele e pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. "Com a chegada das informações, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste em idêntico prazo (de até cinco dias no máximo) . Isso feito e cumprido, indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado", decidiu. Caberá ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcar uma data para o julgamento.
Polícia diz que vai indiciar Edison Brittes Júnior, a esposa Cristiana e a filha Allana por homicídio qualificado e coação de testemunhas. — Foto: Reprodução/RPC
O delegado da Polícia Civil de São José dos Pinhais, Amadeu Trevisan, acredita que Cristiana Brittes e a filha dela Allana mentiram em depoimento prestado à polícia. Segundo o delegado, a família será indiciada por homicídio qualificado e coação de testemunhas.De acordo com Trevisan, as duas combinaram uma versão com Edison Brittes Júnior, suspeito de ter matado o jogador Daniel, marido de Cristiana e pai de Allana, a respeito do espancamento e morte do jogador Daniel. "Eles estão mentindo", disse o delegado nesta terça-feira (6).O corpo de Daniel Corrêia Freitas, de 24 anos, foi encontrado no dia 27 de outubro na região de Curitiba.Cristiana e Allana foram ouvidas pela polícia na segunda-feira (5). Edison Júnior teve o depoimento adiado na manhã desta terça-feira porque seu advogado não compareceu à delegacia, mas em entrevista à RPC confessou ter matado o jogador. Edison Júnior diz que reagiu "sob forte emoção" ao ver Daniel deitado ao lado da sua esposa. O empresário alega que o jogador tentou estuprar Cristiana.
Foto: Reprodução/G1
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de liberdade. Eles apontam parcialidade do juiz Sérgio Moro na condenação do petista dentro da Operação Lava Jato. O argumento já havia sido utilizado em outros habeas corpus em favor de Lula, todos rejeitados pela Justiça, mas agora foi repetido, com base na decisão de Moro, que aceitou convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir como ministro da Justiça no ano que vem. O novo habeas corpus contém pedido de decisão liminar (provisória) para soltar Lula e ainda um pedido de extensão para impedir qualquer outra prisão dentro de processo criminal no qual Moro tenha atuado – um dos quais relativo ao sítio de Atibaia (SP), que está em fase final antes do julgamento. Para a defesa, Moro demonstrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo. A defesa cita ainda diversas medidas tomadas por Moro em relação a Lula – a condução coercitiva e a divulgação de gravações telefônicas do ex-presidente em 2016, por exemplo – como argumentos para fundamentar a reivindicação. O texto do novo pedido ainda lembra que, antes da vitória de Bolsonaro, Moro se encontrou com o economista Paulo Guedes, conselheiro econômico do presidente eleito. Segundo a defesa, providências de Moro acabaram beneficiando Bolsonaro eleitoralmente. “Logo após a divulgação do resultado das eleições presidenciais, o Juiz Sérgio Moro emitiu nota pública com congratulações ao presidente eleito – que, por seu turno, manifestou o desejo de que Lula deve ‘apodrecer na cadeia’ e seus aliados têm a opção de ‘deixar o país ou cadeia’”, lembra a peça.
Advogada Marleni Fantinel foi morta em Peruíbe, SP — Foto: Arquivo Pessoa
Uma advogada e um estivador foram assassinados com golpes de faca e um tiro de espingarda, respectivamente, dentro da própria chácara na zona rural de Peruíbe, no litoral de São Paulo. O suspeito de cometer o crime, que ocorreu no último sábado (3), já havia ameaçado uma das vítimas depois que perdeu, na Justiça, uma ação sobre danos morais proposta pela filha da advogada. As informações foram divulgadas pela polícia na manhã desta segunda-feira (5). Marleni Fantinel Ataíde Reis, de 68 anos, e o marido Marcio Ataíde Reis, de 46 anos, moravam em Praia Grande, também no litoral paulista. O casal foi morto enquanto passava o fim de semana em uma chácara na Estrada Armando Cunha, em Peruíbe. O suspeito, Antonio Ferreira Silva, de 61 anos, teve prisão temporária decretada mas, segundo a polícia, ainda não havia sido localizado até a publicação desta reportagem. De acordo com a polícia, as vítimas estavam no imóvel quando o suspeito invadiu o local armado com uma espingarda e uma faca. Ao entrar na residência, o homem atirou nas costas de Reis, que caiu no chão ferido e morreu antes da chegada da polícia. Assustada, a advogada correu para tentar fugir, mas acabou perseguida e atingida por Antonio com golpes de faca. Apesar dos ferimentos graves pelo corpo, Marleni ficou consciente até a chegada dos policiais militares. Antes de ser levada para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Peruíbe, a vítima contou aos agentes que ela e o marido foram atacados por um homem chamado Antonio Ferreira Silva. O suspeito já havia feito ameaças de morte contra o casal anteriormente, depois de perder uma ação na Justiça para filha da vítima. A advogada foi socorrida para a UPA e, depois, transferida para o Hospital Regional de Itanhaém, onde morreu durante a noite. O corpo do casal foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Praia Grande. O caso foi registrado na Delegacia Sede de Peruíbe.
- João Batista de Castro Júnior, Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus Brumado.
- 03 Nov 2018
- 09:12h
Charge: Reprodução busca Google
Quando Promotor de Justiça, ouvi de um político na cidade de Sebastião Laranjeiras, aqui na Bahia, que esperteza demais cresce, vira bicho e engole o dono.
Moro certamente nunca ouviu algo parecido e, se ouviu, ficou esquecido pela vaidade. Enquanto tudo permanecesse na vaidade, o escrutínio social seria indevido, a não ser nos círculos da fofoca. Mas quando se trata dos círculos do poder mantido pelo contribuinte, todo questionamento é legítimo.
Além de tudo que a imprensa nacional e, sobretudo, a internacional (que está escandalizada) já disseram, vale lembrar que, de paralelo com a atitude de Moro, só a de Marcelo Miller, que saiu da carreira diplomática para ser procurador da república e aí se deixou fisgar pela sedução do poder financeiro dos irmãos Batista. Na denúncia criminal que seus ex-colegas foram obrigados a oferecer contra ele em junho deste ano, Miller foi acusado de “servir a dois senhores”, pois, valendo-se da confiança de Janot e da condição de membro auxiliar do Grupo de Trabalho Lava Jato, orientou a elaboração de acordo entre o MPF e seus clientes, motivado pela tentadora promessa de pagamento feita por Joesley Batista.
Em essência, há diferença entre a conduta preordenada de Miller e a de Moro? Só a qualidade do capital: financeiro em um, político em outro. E a fraqueza de uma gigantesca vaidade como ignição de ambos.
Moro pode estar dando corda para se enforcar. Sem experiência com as trapaças políticas, seu cálculo de ascender na escala do poder pode estar completamente errado.
Em primeiro lugar, deve-se reconhecer, goste-se ou não, que ele chegou a professor da Universidade Federal do Paraná e a juiz federal por mérito próprio, sendo aprovado em ambos os concursos. Já pediu exoneração do cargo de professor, o que se tornou forte indicativo de que tinha mesmo outros projetos, e agora obrigatoriamente tem de fazê-lo quanto ao de magistrado.
Terá assim saído de duas carreiras em que ingressou por esforço pessoal para ser demissível por vontade de um presidente emocionalmente desequilibrado, cuja instabilidade se reafirmou nas últimas horas ao dizer que o juiz de Curitiba, no encontro entre os dois, ficou mais alegre com o convite ao vivo do que um universitário quando recebe um diploma, uma versão atualizada do “mais feliz que pinto no lixo”. Convenhamos: o capitão do exército mostrou que hierarquia é bom e ele gosta, inclusive com o direito de diminuir o prestígio do subordinado.
Em segundo lugar, já que o presidente eleito gosta de ser comparado a Trump, embora todos concordem que o brasileiro é mais desajustado e sem qualquer competência em gestão, vale lembrar que, um a um, os assessores e autoridades nomeados pelo presidente ianque foram abandonando ou forçados a abandonar o barco.
Para Moro ter certeza de que tudo estará sob controle, ele deve saber de algo que ninguém mais sabe. Mas isso é improvável. Tudo leva a crer que está sendo mesmo guiado pela vaidade, correndo o risco de ficar a ver navios, pois, se por qualquer maneira, se desentender com seu chefe (algo que nenhum juiz tem e, por isso, não está acostumado a receber ordens), possuidor de ligações políticas espúrias e perigosas, e tiver que sair, pode dar adeus ao sonho de ser ministro do Supremo.
Se de fato esse é seu sonho, a prudência recomendaria que permanecesse como magistrado pouco mais de um ano, aguardando uma nomeação sem riscos, saindo do sopé da pirâmide para o topo, ficando ainda mais poderoso, o que não prejudicaria o especulado segundo sonho de ser presidente da república, pois, como jamais faltarão acusados de corrupção neste País, lá ele poderia executar aquele samba do crioulo doido em que transformou o direito penal e processual penal brasileiro e se beneficiar com os dividendos midiáticos.
Esse plano seria melhor e, já que não demonstra qualquer pudor ou receio ético de ser ministro de quem ajudou a eleger ao se comportar como um boquirroto que revela tudo que sabe para prejudicar um partido, uma vez instalado no Supremo, de onde não pode ser removido pelo presidente da república, poderia fazer gestões inconfessáveis para alavancar sua esposa, seu irmão, seu tio, seu papagaio, seu cachorro...
Por último, vale lembrar que o ministério que irá ocupar não é superministério coisíssima nenhuma. Além de ser cargo de confiança, seus atos, se considerados ímprobos, passam a ser julgados por qualquer um dos juízes federais brasileiros espalhados pelo País, afinal, o STF, na Pet. 3.240, declarou que a única autoridade que agora tem prerrogativa de foro para ações de improbidade administrativa é o presidente da República.
Só para exemplificar, suponha-se que Moro, ainda influenciado pelo poder judicial, revele segredo da função que prejudique alguém, tal como fez com os áudios da Presidente Dilma e com a delação de Palloci. O art. 11, III, da Lei 8.429/1992, tipifica como improbidade “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”. As sanções vão de multa a perda de função pública, além de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por um bom período de tempo.
Se esse ato disser respeito a um Estado da federação que esteja fora do alcance do TRF4 (que somente abrange Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), este Tribunal não poderá mais protegê-lo, como o fez por tantas vezes, numa ação de responsabilização por improbidade.
Enfim, Moro tem mesmo um ás na manga ou sua esperteza saiu de seu controle e está para engoli-lo em breve?
De Vitória da Conquista para Brumado, 1º de novembro de 2018.