Conquista: Advogados realizam protesto pelo retorno dos atendimentos presenciais nas unidades judiciárias

• BRF
• 15 Set 2020
• 12:37h

(Foto: Reprodução)

Advogados de Vitória da Conquista realizaram na manhã desta terça-feira (15), uma manifestação pelo retorno dos atendimentos presenciais nas unidades judiciárias, bem como o retorno dos prazos em processos físicos. O ato encampado pela OAB de Vitória da Conquista, ocorreu em frente ao Fórum João Mangabeira. Os advogados salientam a importância da retomada gradual das atividades no judiciário para defesa do interesse do cidadão, que muitas vezes não encontram o amparo do poder judiciário para diversas questões do dia-a-dia.

Confiança do empresário e do consumidor cresce na prévia de setembro

• Agência Brasil
• 15 Set 2020
• 11:52h

Índice é calculado pela Fundação Getulio Vargas | Foto: Reprodução

A confiança dos empresários e dos consumidores brasileiros apresentou alta na prévia de setembro, na comparação com o resultado consolidado de agosto. Segundo dados divulgados hoje (15) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a confiança empresarial aumentou 0,8 ponto e chegou a 95,3 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança dos empresários no momento presente, subiu 2,7 pontos, para 91,3 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a percepção dos empresários em relação ao futuro, cresceu 2,1 pontos, para 98,2 pontos.

Entre os setores, apenas o comércio teve queda (-1,2 ponto) e passou para 95,4 pontos. A indústria, com alta de 7,1 pontos, foi o principal destaque e chegou a 105,8 pontos. Caso o resultado se confirme no fim do mês, o segmento terá recuperado totalmente as perdas do bimestre março-abril, devido à pandemia da covid-19, apresentando o maior nível desde fevereiro de 2013.

A construção cresceu 2,6 pontos, para 90,4 pontos, mas mesmo que esse resultado da prévia se confirme no fim do mês, o setor ainda deve ficar 2,4 pontos abaixo de fevereiro. O setor de serviços cresceu 0,3 ponto, para 85,3 pontos. Caso o resultado da prévia se confirme no fim do mês, o segmento terá recuperado apenas 79% ocorridas com a pandemia.

Consumidor
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) cresceu 2,1 pontos e chegou 82,3 pontos na prévia de setembro. O Índice da Situação Atual subiu 1,3 ponto, para 72,8 pontos. O Índice de Expectativas cresceu 2,6 pontos, para 89,7 pontos.

Bolsonaro anuncia desistência de Renda Brasil e ameaça cartão vermelho na equipe

• FolhaPress
• 15 Set 2020
• 11:18h

(Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (15) que desistiu de lançar o programa Renda Brasil, uma reformulação do Bolsa Família. Em vídeo nas redes sociais, o presidente ameaçou com "cartão vermelho" integrantes da equipe econômica que defenderem medidas como o corte de benefícios de aposentados e deficientes. "Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final", afirmou.

Correios oferece soluções para as eleições municipais 2020

• Ascom | Correios
• 15 Set 2020
• 09:22h

(Foto: Divulgação)

Para atender às necessidades dos candidatos e partidos políticos nas eleições municipais deste ano, os Correios oferecem diversas soluções que possibilitam uma comunicação mais efetiva e direta com os eleitores.

Além da Mala Direta e do SEDEX, para envio de documentos e materiais em todo o país, a empresa também oferece o serviço de Carta-Resposta, que permite aos candidatos conhecerem a opinião dos seus eleitores.

Os interessados também têm à sua disposição um banco de dados com mais de 900 mil CEPs de todo o Brasil, o que garante maior efetividade na distribuição dos materiais de campanha, ao reduzir a devolução de material por problemas decorrentes de endereçamento e diminuir custos com envios para endereços com CEPs inexistentes ou incorretos.

Para os Tribunais Regionais Eleitorais, os Correios, por meio do e-Carta, garantem a produção, impressão e distribuição de documentos oficiais, que exigem sigilo no processamento do conteúdo com possibilidade de comprovação da entrega no destino. Os Correios oferecem ainda o pagamento de mesários por meio de Vale Postal Eletrônico: o TRE entrega aos Correios arquivo eletrônico com os dados, por meio de aplicativo, e deposita ou transfere o valor nominal de cada remessa. Os pagamentos são disponibilizados aos mesários nos guichês de atendimento dos Correios em todo o país e o tribunal recebe, eletronicamente, as informações sobre o status de cada remessa efetuada.

Hotsite - Na página Eleições 2020 que pode ser acessada pela internet ou por dispositivos móveis, os Correios apresentam produtos e serviços adequados à nova legislação eleitoral. Está disponível também a consulta a tarifas, prazos, regras de endereçamento, dicas para a elaboração de mala direta, localização da agência mais próxima, canais de atendimento e links úteis, além de um resumo da legislação e calendário eleitoral.

A lei 13.165/2015 trouxe uma série de alterações à legislação eleitoral, como a redução dos custos das campanhas eleitorais e o tempo menor para as ações de propaganda. O prazo limite para distribuição de propaganda eleitoral no primeiro turno é 14 de novembro e, para o segundo, 28 de novembro.

Livramento: jovem presa com tabletes de maconha ia fazer entrega para um taxista

• Informações do G1/BA
• 15 Set 2020
• 08:40h

Material foi encontrado com jovem, que foi presa ao transportar 10 tabletes de maconha em ônibus na Bahia — Foto: Divulgação/SSP-BA

Uma jovem de 18 anos foi presa em flagrante ao transportar 10 tabletes de maconha, na BR-030, na região da cidade de Malhada, oeste da Bahia, na tarde de segunda-feira (14). Ela estava em um ônibus interestadual, com a droga escondida na mala. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), policiais da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) abordaram o ônibus que havia saído de São Paulo (SP) para a cidade de Boninal, na região da Chapada Diamantina. Durante a revista, o cheiro forte de maconha chamou a atenção dos policiais, que fizeram a fiscalização e localizaram a jovem. Abordada, ela confessou que a droga estava com ela. A jovem não teve identidade divulgada. Ela contou que receberia R$ 1.000 para levar a droga até a cidade de Livramento de Nossa Senhora, onde entregaria o entorpecente a um taxista. A jovem e a droga foram levadas para a Delegacia do município de Brumado, onde o caso foi registrado.

Jequié: Polícia Federal de Conquista realiza Operação 'Guilda de Papel'

• Informações da PF
• 15 Set 2020
• 08:23h

(Foto: Divulgação PF)

A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça- feira, 15/09/2020, a Operação Guilda de Papel, que visa à repressão aos crimes de fraude à licitação, fraude a direitos trabalhistas e desvio de verbas públicas em Jequié, segunda maior cidade do sudoeste baiano.

As investigações se iniciaram em 2019, a partir de representações formuladas por vereadores de Jequié, relatando que uma “Cooperativa” teria vencido uma licitação para o fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviço para diversas secretarias do município de Jequié. Segundo as representações, a aludida “Cooperativa” na verdade seria uma empresa intermediadora de mão de obra, travestida de Cooperativa, e estaria cobrando do município de Jequié valores bastante superiores àqueles que eram pagos para os prestadores de serviço, inclusive verbas fictícias, além de estar cobrando pela prestação de serviços de pessoas que jamais teriam integrado os quadros da Cooperativa.

Após a análise pela Polícia Federal do Pregão Presencial 016/2018, apurou-se que o município de Jequié celebrou com a “Cooperativa” um contrato no importe de R$ 29.264.658,72 (vinte e nove milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), para o fornecimento de profissionais para todas as secretarias do município.

Verificou-se também que o referido pregão previu em seu edital que a licitação seria realizada na modalidade “Lote Único”, em contrariedade ao que preceituam a CGU e o TCU, tendo sido constatado um manifesto direcionamento da licitação, de maneira a favorecer a “Cooperativa”, que acabou se sagrando vencedora do referido certame.

E, após a colheita das provas reunidas ao longo da investigação, restou apurado ainda que a pessoa jurídica investigada: A) não se tratava de uma cooperativa, mas sim de uma empresa intermediadora de mão de obra, fato reconhecido inclusive formalmente pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (nova denominação do antigo MTE); B) possuía como “cooperados” pessoas de todas as ocupações possíveis, tais como técnicos de nível superior, pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, etc.; C) não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas impostas pela legislação aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia EPIs aos trabalhadores; D) cobrava junto ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”; E) cobrou do município de Jequié pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta Cooperativa.

Foram feitas análises pela CGU, a qual constatou que determinadas verbas cobradas pela “Cooperativa” junto ao município de Jequié eram de fato ilegais. Todos esses aspectos apontam a ocorrência de fraude à licitação, frustração a direitos trabalhistas e superfaturamento e desvio de verbas públicas em Jequié, no que diz respeito a essa contratação. Na data de hoje estão sendo cumpridos 10 mandados de busca, e seis medidas cautelares diversas da prisão, inclusive o afastamento do prefeito de Jequié pelo prazo de 60 dias, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região. A ação ocorre no próprio município de Jequié e em Feira de Santana, com a participação de cerca de 45 policiais federais.

O nome da operação, Guilda de Papel, remete ao conceito histórico de “guildas”, que eram associações que, na Idade Média, agrupavam indivíduos de mesma profissão ou ofício, visando a assistência e proteção aos seus membros, sendo, em certo sentido, precursoras das atuais cooperativas. E Guilda de Papel porque, muito embora a principal pessoa jurídica investigada se denomine como cooperativa, não se enquadra em tal conceito, sendo na verdade uma empresa intermediadora de mão de obra e uma cooperativa apenas “no papel”.

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 90 da Lei no 8.666/93, art. 203 do CódigoPenal, no art. 1o, inciso I do Decreto-Lei no 201/67 e no art. 2o da Lei no 12.850/2013.

Itabuna retomará ano letivo a partir de quarta-feira para alunos do 9º ano

• Informações do G1/BA
• 15 Set 2020
• 07:52h

(Foto: Reprodução)

As escolas municipais da cidade de Itabuna, no sul da Bahia, retomarão o ano letivo partir de quarta-feira (16), de forma remota e online, e apenas para alunos do 9º ano do Ensino Fundamenta II. Como o ensino será sem aulas presenciais, os estudantes irão nas escolas apenas para buscar o material pedagógico e, após 15 dias, voltarão às escolas para devolver as atividades. Por enquanto, a secretaria de Educação do município estabeleceu que a volta do ano letivo será sem aplicação de provas e distribuição de notas para os alunos. Na segunda-feira (14), a secretária fez lives durante toda a manhã, dando orientações aos pais, alunos e professores.  Atualmente, Itabuna tem 92 escolas municipais com 16.144 alunos matriculados. A secretaria não detalhou quantos desses estudantes são do 9º ano, nem se todas as escolas oferecem aulas para o Ensino Fundamental II.

Empresas que assumem ações judiciais crescem e diversificam atuação no Brasil

• Redação
• 15 Set 2020
• 07:44h

(Foto: Reprodução)

Processos judiciais no Brasil podem levar décadas até chegarem a uma sentença. Esse é um dos motivos que explica o sucesso no país de empresas que antecipam ao cidadão valores que seriam ganhos na Justiça. O modelo de negócio, que já se espalhou pela Europa e pelos Estados Unidos, começou por aqui com startups especializadas em processos contra companhias aéreas. Depois, chegou a todo tipo de ação judicial. "A crise ampliou o número de pessoas e empresas precisando de dinheiro. Elas nos procuram para vender créditos de causas ainda em tramitação", diz Rodrigo Valverde, 38, presidente da Pro Solutti, aberta em São Paulo em 2018. Funciona assim: a negociadora assume o processo e paga ao autor uma parcela do que ele ganharia com a ação --esse desconto varia de uma antecipadora para outra, mas também conforme os riscos e o estágio do processo. Quem contrata o serviço não tem de pagar nada se a sentença for desfavorável nem arcar com honorários de advogados. O advogado conta que, desde o início da pandemia, o volume de pleitos analisados por sua startup cresceu 15 vezes. Os processos negociados mensalmente pularam de 20 para 60. A empresa cuida apenas de disputas trabalhistas e cíveis, preferencialmente contra devedores com boa capacidade financeira. As restrições também valem para a CrediJudi, antecipadora fundada em março, na capital gaúcha, pelos advogados Jamhur Zogbi, 37, e Marcelo Duquia, 37. O prazo que a ação pode levar e o risco de resultado desfavorável determinam o deságio (porcentagem do valor que ficará com a empresa), que muda de uma negociadora para a outra. Na Pro Solutti, varia de 25% a 75%, e, na CrediJudi, entre 15% e 50%. A CrediJudi só negocia créditos acima de R$ 100 mil, enquanto a Pro Solutti já pagou por processos de R$ 5.000. Apesar de ter critérios mais restritos, a CrediJudi também sente um aumento na demanda e afirma que tem crescido entre 10% e 20% por mês.

MPF denuncia ex-presidente da República por lavagem de dinheiro por meio do Instituto Lula

• MPF
• 14 Set 2020
• 18:33h

MPF denuncia ex-presidente da República por lavagem de dinheiro por meio do Instituto Lula Imprimir Investigações indicaram o repasse de propina pela Odebrecht sob a forma disfarçada de doação filantrópica. Pagamentos foram intermediados por Antonio Paloc

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná ofereceu, nessa segunda-feira (14), denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pelo crime de lavagem de dinheiro. Eles são acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro por meio de doações para dissimular o repasse de R$ 4 milhões durante o período compreendido entre dezembro de 2013 e março de 2014. Conforme consta na denúncia, os valores ilícitos foram repassados mediante quatro operações de doação simulada realizadas pelo Grupo Odebrecht em favor do Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão.

A existência de contas correntes informais de propinas entre as empreiteiras Odebrecht e OAS com o Partido dos Trabalhadores (PT), a partir das quais foram repassados valores milionários para a aquisição e reforma de imóveis em favor do ex-presidente Lula – uma cobertura triplex no Guarujá/SP e um sítio em Atibaia – já foram reconhecidas pelo Juízo Federal da 13ª Vara de Curitiba e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em feitos conexos, especificamente as ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000 e 5021365-32.2017.4.04.7000. No âmbito desses processos criminais também foi reconhecido que tais contas correntes de propina foram alimentadas com vantagens indevidas auferidas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht mediante a prática de crimes de cartel, licitatórios e de corrupção em detrimento da Petrobras. 

Os repasses ilícitos da Odebrecht ao ex-presidente Lula, que totalizaram R$ 4 milhões e são objeto da denúncia apresentada nessa segunda-feira, tiveram a mesma origem ilícita (crimes praticados em detrimento da Petrobras) e seguiram a mesma sistemática (dedução em caixas-gerais de propinas de empreiteiras com o Partido dos Trabalhadores) que já foi reconhecida em ações penais julgadas pela Justiça Federal em primeira e segunda instância.

No presente caso as investigações apontam que, para dissimular o repasse da propina, Marcelo Odebrecht, atendendo a pedido de Lula e Okamotto, determinou diretamente que o valor fosse transferido sob a forma de doação formal ao Instituto Lula. Porém, conforme indicam as provas reunidas, os valores foram debitados do crédito ilícito de propina contabilizado na “Planilha Italiano”, mais especificamente da subconta chamada “amigo” (rubrica referente a Lula, conforme as provas), na qual foi inserida a anotação “Doação Instituto 2014” no valor de R$ 4 milhões, como demonstrado por reprodução da planilha incluída na denúncia. 

O procurador da República Alessandro Oliveira destaca o amplo conjunto de provas que permitiram fundamentar a denúncia. “São centenas de provas, de comunicações a planilhas e comprovantes de pagamento que ligam a doação formal de altos valores a possíveis ilícitos praticados anteriormente. Isso demonstra a complexidade e a verticalidade da análise realizada pela força-tarefa em diversas fases, nesse caso a lavagem de dinheiro, mas sem perder a noção de um contexto mais amplo de práticas."

Em decorrência dos fatos denunciados, o MPF pediu o perdimento do produto e proveito dos crimes ou do seu equivalente, incluindo aí os valores bloqueados em contas e investimentos bancários e em espécie, apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no montante de pelo menos, R$ 4 milhões. Esse valor corresponderia à propina repassada mediante doação simulada ao Instituto Lula.

O MPF requer, ainda, em relação a Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Okamotto, a devolução para a Petrobras, a título de reparação de danos, de valor correspondente à propina recebida; e, com respaldo em precedentes do Supremo Tribunal Federal (Ações Penais 1030 e 1002), a condenação dos denunciados por danos morais causados à população brasileira mediante a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Provas - Conforme apurado no curso das investigações, Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci ajustaram, em 2010, aprovisionar R$ 35 milhões do saldo constante na “Planilha Italiano” para atender gastos e despesas demandados por Lula, o que levou à criação de uma subconta chamada “amigo” na planilha de controle da conta-corrente de propinas entre a Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores. Tal conta era controlada por Marcelo e os pagamentos destinados ao Partido dos Trabalhadores e a Lula eram negociados diretamente com Palocci.

E-mails e planilhas apreendidos em buscas e apreensões realizadas em fases anteriores da operação Lava Jato e outras provas materiais corroboram os fatos criminosos, já confessados por Marcelo e Palocci, que optaram por colaborar com a Justiça para o esclarecimento da verdade. Comunicações mantidas entre os envolvidos à época dos fatos, juntadas à denúncia, comprovam que Marcelo comunicou ao então supervisor do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht Hilberto Silva que Palocci havia avisado que Okamotto entraria em contato para a realização de doação oficial ao Instituto Lula no valor de R$ 4 milhões. Marcelo registrou ainda que, embora a quantia fosse formalmente repassada como doação, o dinheiro deveria ser debitado do saldo de propina da conta “amigo”. Esse e-mail data de 26/11/2013; o primeiro depósito no valor de R$ 1 milhão ao Instituto Lula foi realizado pouco tempo depois, em 16/12/2013.

Foi anexada na denúncia ainda cópias dos quatro recibos de doação realizadas em favor do Instituto Lula, ocorridos em 16/12/2013, 31/01/2014, 05/03/2014 e 31/03/2014, totalizando R$ 4 milhões. Além disso, o registro do valor repassado pela Odebrecht ainda consta em planilha Excel chamada “previsão”, localizada em mídia apreendida em poder de Okamotto, então Presidente do Instituto Lula, durante a 24ª fase da operação Lava Jato. 

A denúncia também foi instruída com cópia de procedimento de fiscalização da Receita Federal que analisou de forma detalhada as atividades do Instituto Lula. Foram reunidas pelas autoridades fazendárias inúmeras de provas, inclusive dezenas de e-mails trocados por diretores e empregados do Instituto, que demonstram a existência de uma confusão patrimonial flagrante entre o Instituto Lula, a sociedade empresária L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações LTDA. e o próprio ex-presidente.

Google lança função que promete bloquear chamadas chatas

• Isabele Scavassa | TT
• 14 Set 2020
• 17:44h

(Foto: Reprodução)

O Google lançou uma função para celulares Android que promete bloquear chamadas classificadas como spam e reduzir o incômodo das ligações chatas. Com a tecnologia de Chamada Verificada, as empresas que entrarem em contato com clientes deverão se identificar e informar o motivo da ligação. Os dados vão aparecer na tela e o usuário poderá decidir se atende ou não, o que em última análise permitiria bloquear telemarketing.

Fux divulga pautas de julgamento do STF até dezembro; entre elas, nepotismo e vaquejada

• Redação
• 14 Set 2020
• 16:43h

(Foto: Reprodução)

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou o calendário de sessões e os temas que serão pautados até dezembro deste ano. Em sua posse, Fux afirmou que sua gestão será baseada na “governança, eficiência, inovação tecnológica e transparência”, por serem “vetores estratégicos que impulsionam a diversificação do modo de se pensar e de se fazer a Justiça no Brasil". 

Neste mês de setembro, o Supremo deverá julgar um recurso extraordinário para decidir se defensores públicos devem ou não estar submetidos as regras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercerem a função. O tema é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Também decidirão se a Justiça brasileira pode julgar Estado soberano estrangeiro por atos de guerra cometidos dentro das fronteiras brasileiras. O tema é de relatoria do ministro Edson Fachin. Outro tema a ser julgado em setembro é sobre a possibilidade do “direito ao esquecimento” na esfera civil, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da honra e direito à privacidade x liberdade de expressão e de imprensa e direito à informação. O relator é o ministro Dias Toffoli. O último tema de setembro versa sobre a obrigatoriedade de coleta de material genético de mães e bebês, no momento do parto, para arquivamento, previsto em uma lei do Rio de Janeiro. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. 

Em outubro, está na pauta uma ação proposta pela OAB sobre o direito de resposta em veículos de comunicação social. A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Mudanças de data de concurso por crença religiosa também deverá ser definida pelo STF. O caso também é relatado por Toffoli. A competência para julgamento de crimes praticados por integrantes das Forças Armadas na pacificação de favelas do Rio de Janeiro também será definida pelo Supremo em outubro. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. Outro tema a ser debatido em outubro é os efeitos de uma decisão transitada em julgado em matéria tributária quando há posteriormente pronunciamento em sentido contrário pela Suprema Corte. A União questiona decisão definitiva que garantiu à petroquímica Braskem, em 1992, o direito de não recolher a CSLL. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. 

Já em novembro, o Supremo deverá definir se as vaquejadas devem ou não ser considerados como uma prática desportiva cruel com animais ou se são manifestações culturais. O ministro Dias Toffoli é o relator da ação. Também está previsto a definição sobre foro privilegiado a delegado de polícia em casos de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. O tema é relatado por Toffoli. Ainda está na pauta a constitucionalidade do trabalho intermitente, como previsto na Reforma Trabalhista, sob relatoria de Fachin, além da definição sobre a cobrança de 10% dos depósitos do FGTS dos empregados em caso de dispensa sem justa causa, relatado por Barroso. O último tema de novembro é sobre a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública com o regime de precatórios. O tema também é relatado por Barroso. 

Em dezembro, o STF julgará rateio de pensão por morte em relações de união estável e relação homoafetivas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. O último processo pautado é sobre a nomeação de parentes para exercício de cargo político. O Supremo deverá decidir se a proibição prevista na Súmula Vinculante 13 é válida para nomeação de cargos políticos. O relator é o ministro Luiz Fux. 

O ministro Luiz Fux também liberou para julgamento ações que tratam do juiz das garantias. O instrumento está previsto no pacote anticrime e os dispositivos que previam a figura do juiz das garantias foram suspensos por Fux em janeiro deste ano. Mas não estabeleceu uma data para o julgamento da questão. 

Pesquisadores detectam gás que indicam existência de vida extraterrestre

• Redação
• 14 Set 2020
• 15:44h

Trabalho multidisciplinar envolveu pesquisadores do Reino Unido, Estados Unidos e Japão, e foi publicado no periódico Nature Astronomy | Foto: Pavel Vinogradov/ Estação Espacial Internacional/ Fotos Publicas

A descoberta do gás fosfina na atmosfera do planeta Vênus pode provar a existência de vida extraterrestre. Nesta segunda-feira (14), equipe de pesquisadores anunciaram a detecção da substância, que na Terra só existe por atividade industrial ou por micróbios de ambientes anaeróbicos (sem oxigênio). De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o trabalho multidisciplinar envolveu pesquisadores do Reino Unido, Estados Unidos e Japão, e foi publicado no periódico Nature Astronomy. À publicação, a astroquímica Clara Sousa-Silva, do MIT, explicou que, conhecimento atual sobre química e sobre Vênus, não há explicação possível para a presença de fosfina nas nuvens do planeta que não seja vida. Os achados podem tornar a fosfina uma molécula-chave para bioassinatura em mundos diferentes da Terra, capaz de indicar formas de vida fora do planeta. Para detectá-la, os cientistas usaram o Telescópio James Clerk Maxwell (JCMT), no Havaí. A descoberta foi confirmada com uso de 45 antes do telescópio Alma, no Chile, operado pelo Observatório Europeu Austral com parceiros internacionais. Os equipamentos permitem detectar compostos químicos em concentrações de partes por bilhão nas nuvens de Vênus ou em nuvens moleculares do meio interestelar. O estudo publicado sugere ainda uma análise de amostra local para garantir a presença de micróbios em Vênus. A hipótese de vida microbiana no segundo planeta do Sistema Solar surgiu pela primeira vez há mais de 50 anos, com a teoria de Carls Sagan.

Óleo de soja 'seguramente faltará nas prateleiras', ressalta presidente da Abase

• Ailma Teixeira
• 14 Set 2020
• 14:13h

(Foto: Reprodução)

Entre os assuntos que dominaram o noticiário nacional na última semana está a alta do arroz. Consumidores que antes compravam um quilo do produto por algo em torno de R$ 2,75, de repente se depararam com o mesmo pacote por até R$ 5. A Associação Baiana de Supermercados repete o que já foi dito por outros membros do setor: eles não são os vilões. Esse aumento é decorrente de outros três fatores que impactaram a cadeia produtiva do arroz: desvalorização do real frente ao dólar, redução da área de plantio durante a pandemia e aumento do poder de compra das famílias, explica o presidente da Abase, o administrador Joel Feldman. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele alerta que o arroz está longe de ser o único produto em situação preocupante. "Estamos num momento crítico do óleo de soja, tendo em vista a grande exportação deste commoditie para o mercado externo, de modo que as duas indústrias que dominam este setor no Brasil não possuem disponibilidade para atender a demanda. Este item seguramente faltará nas prateleiras nos próximos dias", avisa Feldman, que é também sócio da Cesta do Povo. Em Salvador, alguns supermercados já chegaram a impor limite de compra para esses produtos. Para o administrador, é hora do poder público perceber a necessidade de reduzir a carga tributária dos itens da cesta básica, além de adotar a isenção de impostos na importação, como forma de regular o mercado.

Delivery de comida por drone reduz tempo de entrega de 12 para 2 minutos

• Redação
• 14 Set 2020
• 12:52h

Autorizado pela Anac, teste de equipamento de 6 motores foi realizado pela primeira vez no Brasil | Equipamento utilizado no primeiro teste de delivery de comida com drone do Brasil (Foto: Reprodução/Fantástico)

Após autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o início das operações do primeiro serviço de delivery por drone do Brasil, os primeiros testes da nova tecnologia foram realizados em Campinas (SP), primeira cidade brasileira escolhida para receber o serviço. Segundo reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, o uso do equipamento reduziu o tempo de entrega de 12 para 2 minutos e contou com uma central de pousos e decolagens. Para viabilizar a entrega, a plataforma de pedidos de alimentação Ifood criou um “droneporte” – um espaço separado para os pousos e decolagens dos drones. De lá, o equipamento, todo projetado no Brasil e com 90% das peças importadas, saiu para buscar a encomenda em um restaurante de um shopping da cidade, após um pedido feito pelo celular. De acordo com a reportagem, o equipamento pesa 10 kg e pode transportar uma carga de até 2 kg. Por isso, antes da decolagem, foi necessária uma pesagem, que será um dos itens obrigatórios quando o serviço estiver disponível ao público. Depois, o drone decolou para um ponto de distribuição e entregou o pacote para um dos motoboys da empresa, que levou o pedido a um condomínio. “Nunca imaginei que isso fosse acontecer tão logo. Só no futuro, mas agora, de jeito nenhum, é muito legal”, disse a nutricionista Juliana de Lima, que recebeu a encomenda. A previsão da empresa é fazer uma nova etapa de testes, com uma nova rota para um novo ponto de distribuição, em outubro. O uso do motoboy não será dispensado porquê ainda não há autorização de entrega diretamente no condomínio. De acordo com o vice-presidente de logística do Ifood, Roberto Gandolfo, a principal vantagem do delivery por drone serrá a redução do tempo em relação à entrega tradicional. “Neste teste, um trajeto que a gente faria em 12 minutos, nós fizemos em dois. É uma redução muito grande”, explicou.

Ufba prorroga inscrições para três cursos superiores com vagas em Brumado, Guanambi e Conquista

• Redação
• 14 Set 2020
• 11:32h

(Foto: Divulgação)

As inscrições para os cursos superiores de educação á distância (EaD) da Universidade Federal da Bahia (Ufba) foram prorrogadas até a próxima terça-feira (15). Os interessados devem se inscrever pelo ingresso.ufba.br/ead. São três cursos ofertados em parceria com a Universidade Aberta do Brasil – Licenciatura em Matemática (200 vagas), Licenciatura em Teatro (150 vagas) e Biblioteconomia (200 vagas). Embora o curso seja na modalidade à distância, mensalmente ou a cada dois meses serão realizados encontros presenciais em dez polos de apoio localizados em cidades do interior baiano. Um dos polos do curso de licenciatura em Matemática será em Guanambi, onde serão disponibilizadas 40 vagas. Já em Vitória da Conquista haverá pólos dos cursos de Bacharelado em Biblioteconomia, com 40 vagas, e Licenciatura em Teatro, com 30 vagas. Em Brumado, a Ufba oferta 40 vagas no curso de Biblioteconomia.