O Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Brumado, cidade do sudoeste da Bahia, pedindo que a Justiça determine a suspensão da portaria que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais. O retorno está previsto para o dia 21 de setembro. Segundo o órgão, houve várias tentativas de resolver a questão administrativamente, com reuniões em que participaram representantes da prefeitura de Brumado, do Conselho de Educação e da Defensoria Pública, mas sem sucesso. Além da suspensão, o MP pediu ainda que a cidade não adote medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e nem das restrições em relação a reabertura das escolas, sem amparo em estudo técnico-científico e em dissonância com as diretrizes estaduais e nacionais. Ainda de acordo com o órgão, é imprescindível que a retomada das aulas presenciais tenha "respaldo técnico-científico e esteja amparado em protocolos de segurança sanitária que levem em consideração, prioritariamente, a proteção à saúde dos alunos e dos profissionais da educação". As atividades escolares presenciais estão suspensas em toda Bahia desde março, quando governo estadual decretou a interrupção das aulas nas unidades físicas por causa da pandemia da Covid-19.
Uma aluna que processou uma escola de ensino médio de Lauro de Freitas por bullying teve seu pedido de indenização negado, pois a Justiça entendeu que a vítima, na verdade, era algoz. A estudante moveu a ação contra o colégio sob o argumento que, durante o ano de 2013, foi vítima de uma série de condutas ilícitas praticadas por professores e alunos da escola, através de comentários que a desqualificavam, diminuíam e humilhavam.
Na ação, a estudante disse que foi vítima de assédio moral de uma professora que lhe tratava de forma diferente, a expulsando da sala de aula sem motivo, além de tê-la constrangido ao divulgar uma nota baixa. A autora declarou que a escola nada fez para combater as humilhações, a injúria e o bullying sofrido. Disse que a situação se agravou quando a escola determinou a realização das atividades em casa, no mês de outubro de 2013. Com isso, gastou R$ 3,7 mil com aulas particulares, transporte e mensalidade do colégio que não deixaram de ser pagas no período em que ficou afastada.
Em sua defesa, o colégio afirmou que esta ação é repetição de outra já manejada pela aluna e que não teve êxito. Ao negar o assédio, a escola afirmou que a estudante tinha doenças psicológicas diagnosticadas antes de ingressar na instituição de ensino. Diz que a professora aplicou sanções por atos de indisciplina da aluna e que outros professores também reclamavam do comportamento da mesma.
A escola também declarou que os pais da jovem foram chamados duas ou três vezes durante aquele ano letivo para falar sobre a indisciplina da filha, como conversar durante a aula, responder a professores e usar o celular em sala. Em um dos casos, a estudante foi reprimida pela professora por uso de celular dentro de sala de aula. A estudante ainda esteve envolvida em brigas com dois colegas, proferindo palavrões e fazendo gestos obscenos. A aluna ainda tentou agredir uma colega de classe com uma tesoura, o que motivou o afastamento das atividades escolares para zelar pela integridade física dos demais alunos. Por isso, ela teve que dar continuidade aos estudos em casa.
Segundo a ação, apesar da jovem fazer tratamento psiquiátrico, no início do ano letivo de 2013, ela foi diagnosticada com um quadro depressivo, associado a pensamento de morte e irritabilidade. A própria autora apresentou uma prova que demonstra que no mês de outubro daquele ano, quando ela foi afastada da escola, os médicos indicaram a permanência do quadro de agressividade, com episódio de "impaciência e humor irritável" na própria consulta.
“Importante esclarecer que não se está a fazer qualquer juízo de valor quanto ao tratamento realizado, tampouco o cumprimento pela autora e seus pais das recomendações médicas ou sobre a evolução da doença, entretanto há que se cotejar tais fatos em conjunto com a narrativa das partes e provas apresentados nos autos. Primeiramente, no que alude ao dano moral sofrido pela autora relacionado a suposto bullying praticado por alunos da instituição, este não restou comprovado nos autos, na medida em que a autora descreveu condutas na peça de ingresso que não restaram comprovadas ao longo da instrução processual”, diz a sentença de primeiro grau.
O juízo de piso só determinou que o colégio ressarcisse a autora em R$ 1,3 mil por não ter dado desconto durante o período em que a aluna esteve afastada das aulas. No período, os pais continuaram a pagar o valor da mensalidade de forma integral.
A estudante recorreu da decisão para ser indenizada. O recurso foi relatado pelo desembargador Mário Albiani Júnior, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O desembargador afirma que há um “desvirtuamento” do instituto do dano moral, transformando-o em uma “verdadeira loteria jurídica”, com a propositura de “ações desprovidas de constatação fática de violação aos direitos da personalidade e alguém”. “Os danos morais não podem se confundir com meros dissabores próprios da vida cotidiana e, de igual sorte, a verificação destes, ainda que em caso de responsabilidade objetiva, não exclui a necessidade de verificação dos pressupostos de tal responsabilidade, sobretudo o dano e o nexo de causalidade”, pondera Albiani.
Para ele, não há nenhum elemento nos autos que comprove que a aluna sofreu bullying de colegas na escola. “A bem da verdade, a prova colhida nos autos revela que a recorrente é que se mostrava hostil e destemperada para com os seus colegas e professores, o que acabou por ocasionar o seu afastamento das atividades escolares”, avalia o desembargador. Ele acrescenta que os médicos não vincularam o comportamento da jovem com a ocorrência de bullying. O relator ainda pontua que professores da escola chegaram a representar a família da estudante no Ministério Público por ameaças da aluna a colegas. O acórdão do órgão colegiado diz que é “impossível” a condenação do colégio ao pagamento de indenização por danos morais diante dos fatos apresentados.
Dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil indicam que porcentagem de leitores no Brasil caiu de 56% para 52% entre 2015 e 2019 | Foto: Reprodução
O Brasil perdeu, nos últimos quatro anos, mais de 4,6 milhões de leitores, segundo dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil. De 2015 para 2019, a porcentagem de leitores no Brasil caiu de 56% para 52%. Já os não leitores, ou seja, brasileiros com mais de 5 anos que não leram nenhum livro, nem mesmo em parte, nos últimos três meses, representam 48% da população, o equivalente a cerca de 93 milhões de um total de 193 milhões de brasileiros. As maiores quedas no percentual de leitores foram observadas entre as pessoas com ensino superior – passando de 82% em 2015 para 68% em 2019 -, e entre os mais ricos. Na classe A, o percentual de leitores passou de 76% para 67%. O brasileiro lê, em média, cinco livros por ano, sendo aproximadamente 2,4 livros lidos apenas em parte e, 2,5, inteiros. A Bíblia é apontada como o tipo de livro mais lido pelos entrevistados e também como o mais marcante.
Esta é a 5ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró Livro em parceria com o Itaú Cultural.
Foram feitas 8.076 entrevistas em 208 municípios entre outubro de 2019 e janeiro de 2020. A coleta de dados foi encomendada ao Ibope Inteligência. A pesquisa foi feita antes da pandemia do novo coronavírus, não refletindo, portanto, os impactos da emergência sanitária na leitura no país.
Internet e redes sociais
De acordo com a coordenadora da pesquisa, Zoara Failla, a internet e as redes sociais são razões para a queda no percentual de leitores, sobretudo entre as camadas mais ricas e com ensino superior.
“[Essas pessoas] estão usando o seu tempo livre, não para a leitura de literatura, para a leitura pelo prazer, mas estão usando o tempo livre nas redes sociais”, diz.
“A gente nota que a principal dificuldade apontada é tempo para leitura e o tempo que sobra está sendo usado nas redes sociais”, completa.
O estudo mostra que 82% dos leitores gostariam de ter lido mais. Quase a metade (47%) diz que não o fez por falta de tempo. Entre os não leitores, 34% alegaram falta de tempo e 28% disseram que não leram porque não gostam. Esse percentual é 5% entre os leitores.
A internet e o WhatsApp ganharam espaço entre as atividades preferidas no tempo livre entre todos os entrevistados, leitores e não leitores. Em 2015, ao todo, 47% disseram usar a internet no tempo livre. Esse percentual aumentou para 66% em 2019. Já o uso do WhatsApp passou de 43% para 62%.
Dificuldades de leitura
A pesquisa mostra ainda uma série de dificuldades de leitura. Entre os entrevistados, 4% disseram não saber ler, outros 19% disseram ler muito devagar; 13%, não ter concentração suficiente para ler; e, 9% não compreender a maior parte do que leem.
Há ainda entraves para acesso aos livros. “O Brasil está vivendo uma crise na economia, vemos dificuldade para o acesso, para a compra [de livros]. As pessoas estão frequentando menos bibliotecas”, diz Zoara.
Segundo a pesquisa, 5% dos leitores e 1% dos não leitores disseram não ter lido mais porque os livros são caros; e, 7% dos leitores e 2% dos não leitores não leram porque não há bibliotecas por perto.
Incentivos
Um dos fatores que influencia a leitura, de acordo com o estudo, é o incentivo de outras pessoas. Um a cada três entrevistados, o equivalente a 34%, disse que alguém os estimulou a gostar de ler.
Os professores aparecem em primeiro lugar, apontados por 11%. Em segundo lugar está a mãe ou responsável do sexo feminino, apontado por 8%, e, em seguida, está o pai, responsável do sexo masculino ou algum outro parente apontado por 4%.
“É fundamental investir na formação desse mediador. O professor, mediador de leitura, o bibliotecário que também assuma de alguma forma esse papel. A gente viu a importância desse mediador quando é assumido por uma família, mas que é uma família de classe alta, de nível superior. E as crianças que vêm de famílias mais vulneráveis? Eu acho que a escola tem que suprir esse papel”, avalia Zoara.
Decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (11) | Retirolândia | Foto: Reprodução
A convenção do partido PSB, do atual prefeito do município de Retirolândia, Alivonaldo Martins dos Santos, mais conhecido como Vonte do Merim, foi suspensa após a decisão da juíza Ana Paula da 196ª Zona Eleitoral. O gestor estava divulgando que a convenção do partido iria acontecer em praça pública. A determinação foi em razão da representação eleitoral impetrada pelos partidos Democratas e Progressistas do pré-candidato oposicionista Dr. Tiago.
De acordo com comunicado da Secretaria Municipal de Cultura de Brumado, o período para cadastramento dos espaços e/ou coletivos culturais para fins de mapeamento e habilitação para recebimento do Benefício Emergencial concedido pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc foi prorrogado até o dia 16 de setembro, próxima quarta-feira. Os interessados devem acessar o link https://forms.gle/MeE2ocFh3faKykAG6 e preencher o formulário. O cadastramento é etapa primordial para repasse do recurso.
Após a efetivação do cadastro, os documentos obrigatórios listados a seguir devem ser enviados para o e-mail [email protected].
• RG e CPF do responsável legal;
• Comprovante de endereço;
• Cartão do CNPJ (Caso não possua CNPJ, enviar CPF do responsável pelo espaço);
• Foto do espaço cultural.
O formulário para o referido cadastramento também está disponível no site da prefeitura, no http://transparencia.brumado.ba.gov.br.
Foi estabelecido um prazo de seis horas para a retirada das publicações de anúncio da transmissão | Foto: Reprodução
A Justiça acolheu o pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral e determinou a retirada da internet de todas as publicações eletrônicas postadas nas plataformas Youtube, Instagram e Facebook para divulgar a transmissão ao vivo da convenção municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Brígida, na região norte da Bahia. O evento online foi anunciado para acontecer neste domingo (13). Conforme decisão proferida na qunta-feira (10) a transmissão não pode ocorrer por meio das redes sociais.
Na representação do MP eleitoral movida contra o prefeito Carlos Cleriston Santanta Gomes, o pré-candidato a prefeito, Elton Carlos Magalhães, e o órgão provisório municipal, o promotor de Justiça Moacir do Nascimento Júnior apontou que a divulgação da transmissão ao vivo e aberta da convenção fere a lei e gera desequilíbrio da disputa eleitoral.
Segundo o promotor, a lei não permite alcance externo e irrestrito das transmissões de convenções, que não podem se direcionar a todo o eleitorado, por se tratar de evento voltado ao ambiente intrapartidário.
A juíza Janaína Medeiros Lopes afirmou que com “os documentos juntados pelo Ministério Público resta claro que os três primeiros representados têm a intenção de transmitir a convenção partidária por meio de live, o que é proibido”.
De acordo com a decisão, “a transmissão ao vivo da convenção para escolha dos candidatos a cargo eletivos por meio da internet, nas sedes sociais mais acessadas (Facebook, Instagram e Youtube) se equipara a transmissão por rádio e televisão, explicitamente vedada nos dispositivos legais citados”.
Conforme a sentença, o ato partidário pode ser realizado por meio de plataformas que viabilizem o acesso remoto dos filiados e de pessoas interessadas em acompanhar, mas “não em meio de comunicação em massa, como é equiparado o Facebook, Instagram e Youtube”.
O evento chegou a ser divulgado em perfil do Instagram do prefeito e do pré-candidato. A magistrada estabeleceu um prazo de seis horas para a retirada das publicações. Ela determinou ainda que as empresas Facebook e Google restrinjam as funções que permitam a transmissão de vídeo ao vivo pelos perfis investigados e forneçam todos os dados cadastrais e registros de acesso referentes às contas, perfis e canais utilizados para a divulgação da transmissão, no período compreendido entre 10 de agosto e 10 de setembro, data da decisão judicial, com o objetivo de esclarecer a autoria do conteúdo eletrônico.
Em ação da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória da Conquista, foi preso na manhã desta sexta-feira (11), um suposto bacharel em direito atuava ilegalmente como advogado em Poções-BA.
A operação ocorreu após a OAB receber denúncias sigilosas de clientes sobre a suposta prática irregular da advocacia.
No escritório, o homem negou ser advogado e confessou apenas a atendimento jurídico, o que legalmente constitui a prática do exercício ilegal da profissão. A prisão foi feita em flagrante no escritório localizado na Rua Olímpio Rolim, n°200, no centro de Poções.
A ação foi executada por representantes da OAB com o apoio da Polícia Militar. O suspeito está sendo encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) em Vitória da Conquista, onde estará à disposição da Justiça.
A ação foi operacionalizada pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, com o apoio da Comissão Defesa das Prerrogativas da OAB Subseção Vitória da Conquista.
O possível advogado (a) envolvido na atividade ilícita deve ser encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. A OAB Subseção Vitória da Conquista continuará acompanhando o caso para que o referido escritório se abstenha de praticar quaisquer atos inerentes e privativos a advocacia, ou qualquer forma de angariação ou captação de clientela. Ascom – OAB
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu as inscrições para formação de lista tríplice para preenchimento de uma vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TER-BA) da advocacia. As inscrições estão abertas até o dia 24 de setembro. A composição é para ocupar a vaga do juiz eleitoral José Batista de Santana Júnior, cujo mandato encerra em dezembro deste ano. Atualmente, Batista é vice-diretor da Escola Judicial Eleitoral (EJE) e ocupa uma vaga de juiz titular eleitoral da advocacia em razão de pendência de nomeação por parte do presidente Jair Bolsonaro. A lista foi recentemente homologada pelo TJ-BA, e é formada por Fabiano Mota, Vicente Burato e Luiz Coutinho.
A pesquisa “Retratos da Leitura”, divulgada nesta sexta-feira (11), indica que os brasileiros estão lendo menos. De acordo com O Globo, o estudo apontou que o país perdeu 4,6 milhões de leitores em quatro anos. Segundo os dados, em 2019 108,7 milhões de brasileiros (56% da população) disseram ter lido pelo menos um livro, inteiro ou em partes. O número é menor do que de 2015, quando 115,9 milhões de pessoas (62%) leram pelo menos uma obra. Apesar da queda, a média nacional de leitura por ano é de cerca de cinco obras por pessoa, anualmente, sendo metade delas lidas integralmente a outra de forma parcial. A pesquisa indicou também que dois em cada três brasileiros que leem costumam deixar o livro antes de concluir, e 28% dizem ler mais de uma obra ao mesmo tempo. Realizado pelo Instituto Pró-Livro em parceria com o Itaú Cultural, o estudo mostrou também que a bíblia é o livro mais lido no país, com 35% da preferência dos brasileiros. Os demais gêneros favoritos no Brasil são contos (22%), livros religiosos (22%), romances (22%) e livros didáticos (16%). O recorte regional mostrou que o Sudeste teve a maior queda em 2019, passando de 61% em 2015, para 51%. Centro-Oeste e Nordeste também caíram para, respectivamente, 46% e 48% no ano passado. Já o Sul subiu de 50% para 58% e o Norte liderou no percentual de leitura: 63%. A pesquisa considera como leitores pessoas que leram ao menos um livro, inteiro ou partes, nos três meses antes do levantamento dos dados, que ocorreu entre outubro de 2019 e janeiro de 2020. Para o estudo foram feitas 8.076 entrevistas, em 208 municípios de 26 estados.
De acordo com MPBA, prefeito Adalberto Alves Luz e Phellipe Ramonn descumprem decreto municipal que impede aglomerações | Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou judicialmente o prefeito Adalberto Alves Luz e Phellipe Ramonn, ambos pré-candidatos à prefeitura de Ituaçu, por promoverem eventos com aglomerações de pessoas. De acordo com o promotor Millen Castro, os encontros estariam ocorrendo com participação de diversos cidadãos que, em maioria, não usavam qualquer equipamento de proteção individual. Quando usavam, não o faziam da maneira correta. “Em nenhuma hipótese é justificável que o chefe do Executivo Municipal e o candidato que busca sucedê-lo estejam diretamente ligados à realização de perigosas aglomerações, contrariando os decretos, sejam estes de âmbito estadual e/ou municipal, e o próprio bom senso, ante a pandemia vivenciada, buscando unicamente a promoção pessoal”, destacou o Millen Castro. Na ação civil, o promotor pede que a Justiça obrigue os pré-candidatos a não incitarem, organizarem, realizarem ou participarem de manifestações em espaços públicos ou privados com mais de dez pessoas. A restrição às aglomerações já consta no Decreto Municipal 12/2020 de Ituaçu.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma mulher que desejava retirar o prenome Ana de seu registro civil e passar a ser identificada apenas por seu segundo prenome, Luíza. Os ministros do STJ reformaram uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia negado a mudança, sob a justificativa de que o prenome Ana seria “incapaz de expor qualquer pessoa ao ridículo ou gerar constrangimento ou situações vexatórias, sendo, inclusive, bastante comum e utilizado em nossa sociedade”. Contudo, o relator do caso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que a motivação da mulher para mudar de nome não estava relacionada a uma causa meramente estética ou situação vexatória, mas à falta de identificação e o sofrimento emocional resultantes do prenome Ana, que fora escolhido pelo pai, com quem ela não tem relação. Para o ministro, cujo entendimento prevaleceu no caso, tais motivos são justos e o pedido deve ser deferido, ante a ausência de má-fé. Ele destacou que a requerente já é identificada socialmente apenas pelo prenome Luíza, não havendo risco de descontinuidade na identificação civil.
Aos gritos de "Mito, Mito", presidente é recebido em Barreiras | Foto: Alerta Bahia
O presidente Jair Bolsonaro foi recebido com muita festa em sua visita à Bahia, nesta sexta-feira (11), para uma solenidade em que entregará ao Exército Brasileiro a responsabilidade pela obra de um trecho de cerca de 20 Km da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). De acordo com a Valec, empresa estatal que cuida da construção de ferrovias no país, a cerimônia irá acontecer em São Desidério, onde será assinado o Termo de Execução de Serviço (Ted). Os militares devem assumir um trabalho experimental no trecho II da ferrovia, numa área limitada ao município de Santa Maria da Vitória. O pedaço é considerado o mais atrasado, já que o consórcio que faz parte do lote pediu reparação judicial. O Exército fará a obra praticamente do zero, iniciando desde a terraplanagem, e a previsão é de que a execução da construção dure dois anos, com um investimento inicial de R$ 110 milhões.
Mesmo com pandemia atividade deve encerrar ano com ritmo de expansão, diz Paulo Misk | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
O executivo destaca que o grande potencial mineral da Bahia só vai se tornar realidade com investimentos na investigação do subsolo. Ele cita como exemplo o caso da RHI Magnesita, que mesmo após anos de produção em Brumado, anunciou a descoberta de reservas que vão garantir a produção por mais 120 anos. “Foi preciso se fazer um investimento de R$ 180 milhões para chegar a essa ampliação na Magnesita, isso não é pouca coisa. Você tem o exemplo da Caraíba, que vai investir R$ 400 milhões no Vale do Curaçá. O pessoal gosta de dizer que mineração só dá uma safra, mas a Caraíba é uma prova do contrário”, destaca. “Quem tem a resiliência, faz acontecer”. Ele cita ainda a produção de níquel, diamantes, ouro, talco, grafita, cromita, entre outras.
Muito antes de se tornar engenheiro de minas, o mineiro de Belo Horizonte já tinha uma noção muito clara do impacto econômico e social que a mineração podia ter. Com o pai, Paulo Misk ia para áreas de produção em suas férias e já se encantava com o impacto que a atividade tinha na região do Vale Jequitinhonha.
“Veio de berço e o Vale do Jequitinhonha era muito carente e eu via o esforço da empresa para melhorar a vida das pessoas. A escola era mantida pela mineradora, o consultório médico... E isso não era uma coisa comum. Então, eu vejo essa luta para melhorar a vida das pessoas através de uma atividade econômica desde novinho”, conta.
Presidente do Sindicato das Mineradoras da Bahia (Sindimiba) e da Vanádio de Maracás, Paulo Misk conversou ontem com o jornalista Donaldson Gomes na live Política & Economia sobre o potencial da atividade para o desenvolvimento econômico na Bahia. Ele ressaltou que a atividade vem acumulando sucessivos resultados positivos e conseguiu se manter crescendo, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus.
“O crescimento anual da mineração em 2017 foi de 20%, em 2018 foi de 24%, mais 12% em 2019 e este ano, mesmo com pandemia, se repetirmos no segundo semestre o crescimento do primeiro, teremos uma expansão de 33% na atividade aqui na Bahia”, destacou.
Paulo Misk destaca a capacidade da mineração em chegar a lugares que dificilmente seriam atendidas por outras atividades. “A mineração tem essa facilidade. Quanto mais empreendimentos minerais nós tivermos no interior, mas vai gerar empregos, impostos e mais vai desenvolver toda uma economia na região. Toda a cadeia que se movimenta em torno da mineração vai ativar a economia e desenvolver a região. Onde existe uma mineração, a cidade é mais ativa”, diz.
Citando Maracás como exemplo, onde a Largo opera há seis anos uma mina de vanádio, Paulo Misk destaca que 87% dos funcionários são baianos. E 99% são brasileiros. “Praticamente só tem brasileiros, apesar de ser um empreendimento com recursos canadenses e tecnologia da África do Sul. Temos algumas pessoas que atuam lá fora nas vendas que são estrangeiras, mas na produção, temos brasileiros desenvolvendo tecnologia aqui e fazendo um trabalho fantásticos”, destaca, lembrando que se trata da melhor mina de vanádio do mundo.
“Quase 70% da mão de obra é de Maracás e região, onde as pessoas não tinham uma experiência anterior em mineração ou indústria. A gente tem conseguido isso tudo porque investimentos nas pessoas do local”, ressalta. Segundo Misk, a média de treinamento entre os funcionários da Vanádio de Maracás é cinco vezes a média nacional. “Se você for olhar o número de horas de treinamento por pessoa, são 63 horas por ano, isso é quatro vezes mais do que o Brasil e o dobro do que acontece nos Estados Unidos. A gente une a energia que o baiano tem com o conhecimento e aí ninguém segura”, destaca.
Segundo Misk, a empresa faz isso com capricho, por convicção, mas este esforço pode ser visto nas outras empresas do setor mineral. “A gente faz isso porque acredita, não temos que alcançar um índice relacionado ao assunto, fazemos o nosso papel. Mas isso é uma tendência, quase uma cultura na mineração. A gente precisa que as pessoas tenham boa qualidade de vida lá, ou elas irão para outros lugares”, afirma.
Segundo Paulo Misk, a Vanádio de Maracás emprega atualmente 400 funcionários diretos e um número similar de indiretos na própria mina. Mas para ele, a importância da atividade na cidade com pouco mais de 23 mil habitantes vai muito além disso. “Existe uma estatística de que cada emprego direto gera outros 11 indiretos. É o motorista que vai levar o insumo, são os serviços que se instalam na região por conta da mineração, como a hotelaria, restaurantes, etc”, destaca.
Além disso, destaca Misk, o padrão de salários pago na atividade mineral costuma ser mais elevado em relação à média do país e mesmo na comparação com outros setores. “Tem espaço para todo mundo. A mineração gera uma diversificação de mão de obra enorme e são empregos de boa remuneração”, diz. Segundo ele, o piso salarial da Vanádio de Maracás é de R$ 2,4 mil. “O salário médio na mineração brasileira é de R$ 5,5 mil, a média do comércio é de R$ 1,5 mil. Na indústria de transformação, R$ 2,4 mil, na agropecuária é R$ 1,5 mil, na construção civil, R$ 2,2 mil”, enumera.
Ele acredita que não exista uma solução mágica para os problemas econômicos do Brasil, “nem mesmo a mineração”, porém ressalta que a atividade tem potencial para contribuir bastante. “É preciso se plantar para colher os frutos. Foi a pesquisa mineral na década de 70 que deu frutos há seis anos em Maracás. Existe uma série de outros empreendimentos para ser descobertos, esperando para ser descobertos”, acredita.
O executivo destaca que o grande potencial mineral da Bahia só vai se tornar realidade com investimentos na investigação do subsolo. Ele cita como exemplo o caso da RHI Magnesita, que mesmo após anos de produção em Brumado, anunciou a descoberta de reservas que vão garantir a produção por mais 120 anos. “Foi preciso se fazer um investimento de R$ 180 milhões para chegar a essa ampliação na Magnesita, isso não é pouca coisa. Você tem o exemplo da Caraíba, que vai investir R$ 400 milhões no Vale do Curaçá. O pessoal gosta de dizer que mineração só dá uma safra, mas a Caraíba é uma prova do contrário”, destaca. “Quem tem a resiliência, faz acontecer”. Ele cita ainda a produção de níquel, diamantes, ouro, talco, grafita, cromita, entre outras.
Paulo Misk destaca o investimento de R$ 47 milhões da Bamin, para realizar uma operação de minério de ferro em pequena escala, porém lembra que o grande projeto da empresa é produzir 18 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, com um investimento de US$ 2,6 bilhões. “Imagina o quanto isso vai ajudar a Bahia, gerando empregos. É um potencial fantástico. Serão 1,5 mil empregos durante a operação, mas se pensar nos indiretos, pode se chegar a 18 mil pessoas por causa de uma mina”, diz.
O presidente do Sindimiba faz coro aos pedidos para a conclusão das obras de implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). “O valor que você precisa para completar essa ferrovia pode ser pago somente com os impostos gerados em um ano e meio”, projeta.
“Para que a gente possa levar benefícios para a sociedade é preciso ter uma boa infraestrutura. No caso da Bamin, tem que ter a ferrovia, tem que ter o Porto Sul, mas é toda a Bahia quem vai ser beneficiada”, acredita. “A sociedade não pode perder as dádivas que Deus deu”.
Sustentabilidade
Misk lamenta o fato de a mineração se comunicar mal com a sociedade. “Toda atividade humana impacta o meio ambiente. O neném nasceu, já causa impacto. A mineração tem atuado para minimizar esse impacto, gerar materiais que vão ajudar na qualidade de vida das pessoas”, afirma.
Segundo ele, a Vanádio de Maracás ocupa uma área total de 260 hectares. São 40 empregos por hectare utilizado na produção. A mineração como um todo possui uma média de 10 empregos, diz, enquanto na agricultura a média é de 5 empregos. “Não estou comparando com uma atividade ruim, nós somos eficientes no campo, o agronegócio faz um trabalho maravilhoso pelo Brasil, mas só para dar uma noção, a geração de empregos na mineração por hectare é maior”, compara. “A gente gera muito emprego ocupando um espaço pequeno de terra”, diz.
Na geração de valor por hectare utilizado, a média da mineração é de R$ 417 mil por ano, destaca. “É muito mais que qualquer outro”, garante. “Se fizer bem feito, vai se gerar materiais para as outras atividades com um impacto muito pequeno, gerando muito imposto para o poder público, empregos e renda para a sociedade”, afirma.
Até agosto, foram contratadas 6,6 mil operações que somam de R$ 615 milhões | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
Nos primeiros oito meses deste ano, em meio à crise do novo coronavírus, o Banco do Nordeste (BNB) contratou R$ 615 milhões com microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais na Bahia. Por meio de 6,6 mil operações, o BNB favoreceu o fortalecimento de negócios e, consequentemente, a manutenção de emprego e renda. Os investimentos apresentam incremento de 24,5% nas aplicações em relação ao mesmo período de 2019. Quando observadas somente as operações contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o incremento no período evoluiu para 29,2% na Bahia, correspondendo a R$ 596,3 milhões financiados em mais de 5,5 mil operações de crédito.
De 2014 a 2020, muita coisa mudou no Brasil. A cena política na Bahia, todavia, sofreu pouca alteração entre os personagens que compõem a novela local. Agora, passados seis anos daquela eleição que mudou os rumos do país, dois personagens voltam aos holofotes - ao menos na capital baiana - em condições que, ao mesmo tempo, são parecidas e distintas: Rui Costa (PT) e Lídice da Mata (PSB). Naquele ano, o petista passou de ilustre desconhecido a governador eleito no primeiro turno. Já a socialista viu desmoronar o projeto de candidatura ao governo da Bahia após a morte do presidenciável Eduardo Campos e foi se apequenando politicamente. O resultado disso é o “convite” para que, agora, Lídice ocupe a vaga de vice na chapa de Major Denice (PT) na corrida pela prefeitura de Salvador. Não que ser vice-prefeita seja menor do que outras funções públicas. Porém, para quem já foi prefeita da capital baiana, senadora da República e atualmente tem um mandato na Câmara dos Deputados, é uma espécie de “rebaixamento”. Pode não ser o caso. Mas é sabido que Rui não lidou facilmente com o embate com Lídice em 2014. O jogo tinha sido combinado com o então governador Jaques Wagner para que o PSB não fosse parar no colo de um então influente Geddel Vieira Lima. Desde aquele ano, entretanto, as relações entre o chefe do Executivo baiano e a socialista nunca foram das melhores. Lídice, que em tese teria preferência para a reeleição ao Senado há dois anos, foi colocada de lado para que Angelo Coronel herdasse a vaga na chapa de Rui. Engoliu a seco, mas garantiu a permanência em Brasília. Foi um consolo. Agora, em 2020, quando Lídice aparece como uma segunda opção na base aliada de Rui para Salvador nas sondagens de opinião, há um esforço para que a direção nacional do PSB aceite de bom grado que a presidente estadual da legenda aceite deixar de ser protagonista no processo eleitoral para se tornar uma mera coadjuvante. De luxo, dado ao currículo da ex-prefeita. Tudo para fortalecer a candidatura de uma ilustre desconhecida das urnas, muito mais do que o próprio Rui há seis anos. E olha que uma indicação da deputada estadual Fabíola Mansur não seria ruim para levantar uma candidatura diminuída. Caso se confirme que Lídice será candidata a vice na chapa de Denice, mesmo que isso aumente a musculatura da major, tal fato representa uma diminuição da história da socialista com a cidade e com o próprio eleitorado. A deputada federal, a bem da verdade, não tem muito a perder. Já Rui terá subjugado ainda mais a adversária convertida em aliada. São as voltas que a política dá. Major Denice agradece. E talvez Bruno Reis.
