Fala de Campos Neto sobre transição no BC é recebida como aviso a Lula

  • Bahia Notícias
  • 05 Abr 2024
  • 08:30h

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Uma fala recente do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, sobre a transição no órgão foi recebida como um alerta ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá a oportunidade de indicar o próximo presidente em 2024.

 

Depois de um primeiro ano de embates com o chefe da autoridade monetária, hoje a gestão petista conta com quatro dos nove diretores da instituição e já não trata o BC como adversário, conforme publicado pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Escolhido por Paulo Guedes e próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Campos Neto (também chamado de RCN por agentes do mercado) vai encerrar seu mandato em 31 de dezembro de 2024. O próximo diretor ficará no cargo até, pelo menos, 2028.

Como é de praxe, o próximo indicado por Lula precisará passar por sabatina e votação no plenário do Senado para ser empossado na diretoria do BC. Campos Neto descartou deixar o cargo com muita antecedência, mas na quarta-feira (3), em evento do Bradesco BBI em São Paulo, ele defendeu que “seria bom” fazer a sabatina do próximo indicado ainda neste ano, para que a transição seja feita com tempo.

 

Disse Campos Neto: “Seria bom fazer a sabatina este ano. Se um diretor for presidente interino, ele tem que passar por sabatina também”. Ele ainda defendeu que fará uma transição “mais suave possível”.

 

A mensagem foi recebida como um aviso de que é melhor para o governo se antecipar e não deixar a indicação para a última hora, visto que o recesso legislativo começa em 23 de dezembro.

 

Na vacância do cargo de presidente ou de diretor do Banco Central, um substituto será indicado e nomeado para completar o mandato, mas também é exigida a aprovação do nome pelo Senado Federal.

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Textor manda recados para Leila Pereira e Julio Casares: "Posso provar 100%"

  • Bahia Notícias
  • 04 Abr 2024
  • 15:10h

Foto: Vitor Silva / Botafogo

Dono da SAF do Botafogo, o empresário John Textor mandou recados para Leila Pereira, presidente do Palmeiras, e Julio Casares, mandatário do São Paulo, nesta quarta-feira (3), após derrota do Botafogo na estreia da Libertadores. O americano reafirmou ter provas de manipulação de resultados por parte de jogadores do Tricolor paulista e do Fortaleza nas goleadas sofridas para o Verdão.

"Leila, abaixe suas armas. Você não sabe quais evidências eu entreguei. Julio, São Paulo... Cara, você é meu amigo. Eu não pude falar com você sobre isso por causa da natureza das provas que eu tenho", declarou. "Eu me preocupo mais com a regra do jogo, aparentemente, que o STJD. Eles querem que eu entregue o nome dos acusados. Essas pessoas têm direitos. Eu posso provar 100% que isso aconteceu", completou.

Durante a tarde desta quarta, Textor prestou depoimento à polícia durante três horas.

"Eu fui à delegacia, comecei o processo, entreguei provas, dei meu depoimento. Eu tenho muito mais provas do que um relatório da Good Game!. (...) É um dia maravilhoso. Falei com investigadores independentes e razoáveis que não pareceram estar torcendo por clube nenhum. É muita informação, são meses de coleta de dados. É muito o início de um processo muito saudável", comentou.

Também nesta quarta, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) denunciou Textor pelas alegações de manipulação de resultados e deu prazo de três dias para apresentar provas que diz ter sobre jogadores de Fortaleza e São Paulo pelas goleadas sofridas para o Palmeiras. Durante a entrevista à emissora carioca, o americano criticou o tribunal.

"Estou tentando há muito tempo entregar provas para pessoas que se importam com isso. Eu mandei para o STJD, eles continuam falando que eu não entreguei provas. Eu entreguei há semanas provas completas de manipulação de resultados. Os nomes foram omitidos para proteger a identidade dos jogadores envolvidos. Eu me importo com a lei. Se alguém está envolvido num escândalo de manipulação, essa pessoa também tem direitos. Não consigo entender como o STJD, que tem processos não confidenciais, continua pedindo provas", disse.

Em campo, o Botafogo foi derrotado pelo Junior Barranquilla por 3 a 1, pela primeira rodada da Libertadores.

Advogado de Moro critica voto de juiz por incluir segurança em gastos de pré-campanha

  • Por Folhapress
  • 04 Abr 2024
  • 13:28h

José Rodrigo Sade profere voto em julgamento de Moro | Foto: Divulgação/TRE-PR

O advogado de Sergio Moro (União Brasil-PR) nas ações que podem levar à cassação do senador criticou o voto do juiz José Rodrigo Sade, que considera que gastos de segurança precisam ser levados em conta ao analisar despesas de pré-campanha eleitoral.

O ex-juiz é alvo de duas ações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, apresentadas por PT e PL, que o acusam de abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2022. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1, e ele será retomado na segunda-feira (8).

Único a votar nesta quarta (3), Sade entendeu que houve abuso e votou a favor da cassação da chapa de Moro, além de defender sua inelegibilidade e ainda do primeiro suplente, Luis Felipe Cunha (União Brasil).

"A parte que mais me chamou atenção no voto [de Sade] foi não desconsiderar os gastos com segurança. A prevalecer esse voto, o candidato ameaçado de morte vai ter que escolher: 'Ou eu serei morto, ou não serei candidato ou serei cassado'", disse o advogado Gustavo Guedes após o segundo dia de julgamento do ex-juiz.

Segundo o defensor do parlamentar, "todo valor de segurança em uma pré-campanha, se somado depois, inviabiliza" a candidatura.

"Atualmente, com este nível de polarização e insegurança, ameaçando os dois lados, ex-presidente [Jair] Bolsonaro esfaqueado, comitiva do presidente Lula levando tiros aqui no Paraná, e o Moro alvo de plano do PCC, me parece que não cabe, na atual conjuntura brasileira, considerar gastos com segurança sob pena de você ter tragédias envolvendo a democracia brasileira", completou.

Já o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin elogiou o voto, em contraposição à manifestação do relator.

"Entendemos que o voto de divergência [de Sade] foi importante para superar algumas coisas que pareciam verdade absoluta no voto do relator, como dizer, por exemplo, que seria necessário comprovar que o salmão que foi comido com dinheiro do fundo partidário se converteu em algum voto em benefício do candidato", disse.

Sade foi nomeado pelo presidente Lula para o posto em fevereiro. Ele figurava na lista tríplice encaminhada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à Presidência com nomes para a cadeira, depois de ela ficar vaga com o fim do mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos.

Cláudia Cristina Cristofani, que seria a terceira a votar, pediu vista (mais tempo para análise) e se comprometeu a proferir seu voto na sessão da próxima segunda-feira. Com isso, a sessão foi suspensa com placar de 1 a 1.

 

Na última segunda-feira (1º), o relator Luciano Carrasco Falavinha votou pela improcedência do pedido de cassação e, portanto, pela absolvição de Moro. Ele também considerou que gastos com segurança não deveriam ser contabilizados.

"É evidente que a contratação de segurança pessoal não possui aptidão a fomentar a candidatura e atrair votos; ao revés, pode até mesmo representar obstáculo à aproximação com o eleitorado", argumentou o relator.

Segundo Sade, o fundamento decisivo para incluir tal gasto como despesa de campanha decorre do próprio depoimento prestado por Moro. "Saiu dele o reconhecimento de que, longe de ser um indiferente eleitoral, seu forte esquema de segurança financiado com dinheiro público foi, na realidade, condição essencial para realização de sua campanha."
 

O magistrado afirmou que "quase R$ 600 mil de dinheiro público" acabaram viabilizando a pré-campanha do hoje senador, "benefício esse que os demais candidatos não tiveram, daí o evidente desequilíbrio".
 

"Nem toda despesa praticada por partidos e candidatos, seja na campanha ou na pré-campanha, é voltada de forma direta, imediata, à obtenção de votos. Há muitas despesas de índole instrumental mas que, ao fim e ao cabo, irão auxiliar no desenvolvimento da estratégia de campanha", disse Sade.
 

Uma das controvérsias ao longo do processo é a definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha.
 

Ao longo de seu voto na segunda-feira, Falavinha trouxe a soma de cerca de R$ 224,8 mil para atos de pré-campanha de Moro para o cargo de senador pelo Paraná, apontando que o valor corresponde a 5% do teto de gastos de campanha ao posto no estado. Gastos com segurança e escolta, entre outros itens, foram desconsiderados pelo relator.
 

No cálculo do Ministério Público, as despesas totalizam, no mínimo, pouco mais de R$ 2 milhões -valor ainda inferior às somas feitas por PL e PT. Já a defesa de Moro, que leva em conta apenas a pré-campanha ao Senado, falou em gastos de R$ 141 mil.

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Câmara tem ritmo lento de votações em 2024 e Lira segura projetos e ações de interesse da oposição

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 04 Abr 2024
  • 11:22h

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Passados mais de dois meses desde o início oficial do ano legislativo de 2024, em 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados ainda não viu engrenar o ritmo de votação de projetos, e poucas matérias foram levadas a voto no plenário. Nesta semana, por exemplo, sequer estão sendo realizadas sessões deliberativas, já que os deputados permaneceram em seus estados para negociar apoios em meio ao fim do prazo (5 de abril) de filiação partidária e da janela que permite aos vereadores mudarem de partido caso pretendam concorrer nas eleições de outubro. 

Ajudou a tornar moroso o ritmo de votações o início de ano conturbado entre o Congresso e o Palácio do Planalto, principalmente após a edição de medidas provisórias e a assinaturas de vetos presidenciais que desagradaram o Legislativo. Foi o caso da MP 1202/2023, que tentou revogar a desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso, e os vetos a mais de R$ 5 bilhões das chamadas emendas de comissão no Orçamento. 

A relação entre governo e Congresso só veio a melhorar quando o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em campo para acalmar os ânimos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). Lula chamou Lira para conversar algumas vezes, e conseguiu segurar a pressão pela demissão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticado por deputados por não conseguir intermediar as relações entre os dois Poderes.

Graças a alguns recuos do governo em matérias que vinham causando atritos com o Congresso, uma pauta de interesse do Palácio do Planalto foi acelerada no final do mês de março. Com o esforço pessoal do presidente da Câmara, foram votados, no plenário, nos últimos dias de março, os projetos do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), da reforma do ensino médio, e a modificação na lei das falências. O governo Lula só não conseguiu votar o projeto com o qual pretende atuar contra os chamados devedores contumazes, assim como cria um cadastramento dos benefícios fiscais dados a empresas.

Enquanto o governo vem conseguindo fazer andar a sua pauta, a oposição, concentrada principalmente no PL e no Novo, não tem sido feliz em emplacar seus projetos e ações neste começo de ano. O deputado Arthur Lira não está dando seguimento a matérias e requerimentos exigidos pelos oposicionistas. 

É o caso da proposta de emenda constitucional 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais superiores. A proposta, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada no final do mês de novembro do ano passado, e parlamentares de oposição celebraram o que consideraram uma “vitória histórica” e um “grito de basta” do Congresso em relação ao STF. 

Depois de aprovada pelos senadores, a PEC 8/2021, chegou à Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado. Diversos deputados de oposição afirmaram que iriam pedir urgência para o texto, que veda a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis com efeito geral ou que anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso Nacional.

Quatro meses depois que a PEC das decisões monocráticas chegou à Câmara, o presidente Arthur Lira sequer enviou a proposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro caminho para a apreciação da matéria. Lira, no final do ano passado, disse que não iria se colocar contra a proposição, mas na prática, ainda não deixou a PEC seguir seu caminho na Câmara.

Também estão parados na mesa do presidente da Câmara pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito e de impeachment do presidente Lula. 

No final de novembro, deputados de oposição coletaram 171 assinaturas e ingressaram com o pedido de criação da CPI do Abuso de Autoridade. O objetivo dos proponentes da CPI é o de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

As assinaturas para criação da CPI foram conferidas e confirmadas, mas o requerimento de autoria do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) encontra-se parado à espera de definição da Mesa Diretora. Da mesma forma não andou o requerimento apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) com pedido de impeachment do presidente Lula.

Com 139 assinaturas de deputados, o requerimento apresentado por Zambelli acusa Lula de “crime de responsabilidade” pelas declarações que ele fez em viagem no exterior, no dia 18 de fevereiro, quando comparou a ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus por nazistas na 2ª Guerra Mundial. Após ser apresentado com estardalhaço nas redes sociais, o pedido encontra-se esquecido inclusive pela oposição, que não vem fazendo declarações ou cobranças públicas sobre o requerimento.

O recente pedido de impeachment da deputada Carla Zambelli contra Lula não é o primeiro a ser engavetado por Arthur Lira. Desde o começo do seu terceiro mandato, o presidente Lula já foi alvo de outros 18 pedidos de impeachment apresentados por parlamentares de oposição. Lula já é o presidente com mais requerimentos deste tipo nos primeiros 15 meses de governo.

Apesar do recorde em pedidos de impeachment, Lula não viu nenhum deles ser levado à frente pelo presidente da Câmara dos Deputados. 

Após crítica de Lula, movimentos sociais divulgam carta de apoio à Venezuela

  • Por Guilherme Seto | Folhapress
  • 04 Abr 2024
  • 09:20h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Após críticas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao bloqueio da candidatura da oposição na Venezuela, movimentos sociais brasileiros elaboraram uma carta em solidariedade à população do país vizinho.

O documento é assinado por MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), CMP (Central de Movimentos Populares), Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), LPJ (Levante Popular da Juventude), PCdo B, entre outros, inclusive parlamentares do PT como Nilto Tatto, Rosa Amorim e Valmir Assunção.

A carta afirma que o povo da Venezuela é alvo de uma guerra sem fim promovida pelo governo dos Estados Unidos e seus interesses petrolíferos desde a primeira eleição de Hugo Chávez, em 1998, e defende que o país tem um sistema eleitoral democrático.

O texto também afirma que existe uma "campanha difamatória" articulada pelos interesses econômicos norte-americanos e a "imprensa burguesa" para "atacar o processo eleitoral venezuelano e desacreditar os resultados".

No final de março, o Itamaraty divulgou nota em que disse acompanhar "com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral" na Venezuela, em referência ao impedimento da inscrição de Corina Yoris como candidata presidencial para as eleições de julho. Lula endossou a crítica e chamou o bloqueio de "grave".

Em seu documento, os movimentos sociais dizem que Yoris foi indicada de última hora como uma "jogada de propaganda" por Maria Corina, que venceu as primárias da oposição em 2023, mas foi inabilitada para exercer cargos públicos por 15 anos pelo regime.

Para esses movimentos, Yoris foi legitimamente barrada pelo governo venezuelano por "não cumprir as normais eleitorais", dado que, segundo eles, não estava registrada em um partido político.

"Os movimentos populares e a esquerda brasileira são solidários com o povo venezuelano e denunciam as ações do governo americano e seus tentáculos, insertos nos planos de guerra híbridos, em curso há tantos anos", afirma a carta.

Dono do X, Elon Musk declara "guerra" ao ministro Alexandre de Moraes

  • Bahia Notícias
  • 04 Abr 2024
  • 07:16h

Fotos: Reprodução/Bahia Notícias

Dono da plataforma X (antigo Twitter), o bilionário Elon Musk declarou guerra ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (3). Visto como um dos principais personagens da extrema direita internacional, o empresário vazou para o jornalista americano Michael Shellenberger os "Twitter files Brazil", que são os arquivos secretos do Twitter relacionados ao Brasil.

Em uma postagem no próprio X, o jornalista disse que "o Brasil está envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um juiz da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes".

De acordo com Shellenberger, "Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais, exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social, exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles".

A publicação do repórter diz ainda que Moraes tentou minar a democracia no Brasil e "exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usaram hashtags de que ele não gostou". Ainda segundo ele, o objetivo seria impedir a vitória de Jair Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais de 2022.

Proposta do governo muda prazos e limites de isenção de IR para quem vende ações na Bolsa

  • Por Idiana Tomazelli | Folhapress
  • 03 Abr 2024
  • 18:20h

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Uma proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode alterar o limite de isenção de Imposto de Renda para quem investe em ações na Bolsa. Atualmente, vendas de até R$ 20 mil por mês ficam livres do recolhimento do imposto. Agora, esse teto passará a ser de R$ 60 mil por trimestre.
 

O ajuste na periodicidade deve inclusive gerar ganhos de eficiência e conveniência para os investidores, uma vez que ele terá a opção de concentrar a venda de até R$ 60 mil em ações em determinado período que lhe seja mais favorável dentro do trimestre.
 

Sob a regra atual, ele precisaria dividir as operações, caso quisesse usufruir da isenção, ou pagar o tributo.
 

A mudança, que tem o objetivo de facilitar o ingresso de recursos na Bolsa, também facilita a vida de quem ultrapassa esse limite de isenção em suas operações.
 

A apuração do tributo, hoje mensal, passará a ser trimestral. Assim, em vez de calcular o imposto e pagá-lo 12 vezes ao ano, o investidor precisará prestar contas ao fisco só quatro vezes ao ano.
 

As mudanças constarão em projeto de lei a ser encaminhado nas próximas semanas pelo governo ao Congresso Nacional. A proposta também vai fechar brechas usadas por investidores de paraísos fiscais ou quem aplica em criptomoedas no Brasil para driblar o pagamento do tributo.
 

Se aprovada ainda este ano pelo Legislativo, a mudança entrará em vigor em 2025.
 

No caso das aplicações na Bolsa, a avaliação do Ministério da Fazenda é que há uma janela favorável ao ingresso de recursos após o governo endurecer as regras de outras modalidades de investimento.
 

Nos últimos meses, o Executivo aprovou a taxação periódica dos fundos exclusivos e offshore (recursos mantidos em paraísos fiscais), bem como restringiu as emissões de títulos isentos do setor imobiliário e do agronegócio (como LCI e LCA). O governo ainda fechou a brecha que poderia favorecer a migração desses investidores para fundos de previdência.
 

A intenção do governo é facilitar a atração desses recursos para a Bolsa e reduzir os custos de conformidade, isto é, de recolher o tributo de forma apropriada.
 

Apesar disso, o governo não projeta uma perda de arrecadação porque esse é um efeito que vai depender do comportamento dos investidores.
 

Além disso, a alíquota sobre as operações tributáveis será mantida em 15% para pessoas físicas residentes no país, empresas isentas de outros tributos (como instituições sem fins lucrativos) e empresas optantes do Simples Nacional.
 

Companhias maiores, que não se enquadram nessas situações, já fazem o recolhimento da tributação no âmbito do IRPJ e CSLL. A Receita exige hoje uma necessidade de apuração em separado que será eliminada pelo projeto, mantendo a carga tributária.
 

A proposta ainda vai uniformizar a alíquota aplicada sobre as operações de compra e venda de ações num mesmo dia, conhecidas como "day trade". A incidência atual de 20% será igualada à cobrança de 15%, mas técnicos afirmam que o impacto efetivo deve ser pequeno, já que muitas transações de "day trade" resultam em prejuízo.
 

O projeto do governo também vai criar condições para que os investidores da Bolsa em geral adotem a chamada ReVar, calculadora da Receita Federal para apurar o imposto devido sobre ganhos com renda variável. Segundo técnicos, há contribuintes que não pagam ou pagam errado devido à complexidade do cálculo, o que pode ser corrigido com a automatização.

Forças policiais apreendem mais de 10 armas de fogo utilizadas em homicídios na região norte da Bahia

  • Bahia Notícias
  • 03 Abr 2024
  • 16:33h

Foto: Divulgação / SSP-BA

Uma operação conjunta da Cipe Caatinga e da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/Juazeiro) resultou na apreensão de 11 armas de fogo utilizadas em homicídios na região Norte da Bahia. Com dois criminosos foram encontrados, nesta terça-feira (2), fuzil, submetralhadora, espingardas, pistolas e revólveres.

Os armamentos e munições estavam em um galpão, na Serra da Batateira. No local, usado por integrantes de uma organização criminosa, os policiais encontraram um fuzil calibre 7,62, uma submetralhadora calibre 9mm, três espingardas calibres 12 e 28, três pistolas calibres 9mm e 380, três revólveres calibre 38, carregadores, munições, um veículo modelo Strada e porções de drogas.

O grupo é suspeito de executar um homem no bairro do Argemiro, em Juazeiro. O crime aconteceu no último domingo (31), e foi registrado por câmeras de segurança. A vítima apontada como desafeto da organização criminosa tentou fugir entrando em uma residência, mas foi alcançada e morta.

Os dois presos e os materiais encontrados foram apresentados no DHPP em Juazeiro.

Cerca de 4,5 mi de baianos podem ser beneficiados pelo mutirão de renegociação de dívidas; saiba como participar

  • Por Thiago Teixeira/Bahia Notícias
  • 03 Abr 2024
  • 14:40h

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Cerca de 4,5 milhões de baianos podem ser beneficiados pelo Mutirão de Negociação e Orientação Financeira que vai até o dia 15 de abril. Os dados do Serasa Experian, divulgados ao Bahia Notícias, apontam que a Bahia possui um total de 4.570.611 pessoas com algum tipo de inadimplência. Isso significa que, se considerarmos o último Censo Demográfico lançado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra a Bahia com população total de 14.141.626 habitantes, atualmente o estado possui aproximadamente 32% de baianos inadimplentes.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o mutirão vai atuar justamente nessa área, uma vez que a iniciativa nacional visa fornecer condições melhores de negociação para clientes inadimplentes.  O mutirão, lançado no última dia 15, é fruto de uma parceria entre o Banco Central, a Febraban, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país. A lista de instituições participantes pode ser conferida clicando aqui.

Dados da Serasa Experian apontam ainda 33% dos baianos possuem algum tipo de dívida com a bancos, cartões de crédito ou financeiras. Para se ter uma ideia, Salvador possui atualmente 63,3% de famílias endividadas. No caso de contas em atraso, são 22,6% de famílias soteropolitanas. Além disso, 9,7% de famílias que residem na capital baiana não terão condições de pagar as dívidas em atraso. Os dados de fevereiro deste ano constam na Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Vale lembrar que enquanto o consumidor está conseguindo pagar suas dívidas, ele é considerado apenas endividado. No momento que ele deixa de pagá-las, ele passa a estar inadimplente. Portanto, a inadimplência ocorre no momento em que existem dívidas em atraso.

De acordo com a Febraban, poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contratadas junto a instituições financeiras, desde que não estejam prescritas ou com bens dados em garantia, como motos, veículos, imóveis, entre outros. Não há limite de valor das contas em atraso ou delimitação de faixas de renda. A Febraban, porém, afirma não indicar o mutirão para consumidores assegurados pela Lei do Superendividamento, uma espécie de proteção legal à pessoa física excessivamente endividada que pode pedir, na Justiça, a repactuação dos débitos.

A recomendação do órgão é que os ditos "superendividados" entrem em contato com o Procon para pedir orientação. A negociação poderá ser feita diretamente com o banco ou instituição credora por meio de canais oficiais de atendimento e pelo portal consumidor.gov.br. É preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro para acessar a plataforma.

RENEGOCIAÇÕES

O mutirão se soma a outras iniciativas do tipo, como o programa Desenrola Brasil do governo federal, que renegociou mais de R$ 24,2 bilhões em volume financeiro e beneficiou 2,7 milhões de consumidores no ano passado. "O mutirão nacional é mais uma iniciativa dos bancos para reduzir o endividamento e trazer alívio financeiro às famílias endividadas. A renegociação de dívidas inclui redução de taxas, extensão dos prazos para pagamento, alteração nas condições de pagamento, migração para outras modalidades de crédito mais baratas, de acordo com a política de cada instituição participante", afirmou Amaury Oliva, diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban, por meio de nota.

A ação ainda fornecerá conteúdos sobre educação financeira e acesso a canais como o Registrato, um sistema do Banco Central que permite acessar a lista de dívidas no nome do consumidor. O percentual de famílias com dívidas, em atraso ou não, chegou a 78,1% em janeiro deste ano, segundo dados da CNC. O número ficou acima dos 77,6% de dezembro e dos 78% de janeiro do ano passado, mas a parcela de inadimplentes recuou a 28,3% - o menor valor desde março de 2022.

Ministro dos DH debate direitos de pessoas atingidas por conflitos territoriais

  • Por Fábio Zanini | Folhapress
  • 03 Abr 2024
  • 12:20h

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) participa nesta quinta-feira (4) de uma audiência pública que debaterá os direitos de atingidos em conflitos territoriais e no mundo do trabalho.

A discussão inclui casos de trabalhadores, pessoas e comunidades que tiveram seus direitos ameaçados ou violados devido à atuação de empresas privadas ou públicas no acesso a terra, moradia e dignidade humana, entre outros.

O tema é parte do debate sobre a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. O grupo de trabalho tem como objetivo elaborar estudos sobre as leis nacionais e internacionais de proteção de direitos humanos no ambiente da atividade empresarial e propor medidas para melhorar as políticas públicas destinadas à regulamentação da atuação das empresas nessa área.

Brumado: Femp-B encerra inscrições amanhã (04)

  • Brumado Urgente
  • 03 Abr 2024
  • 10:03h

Foto: Divulgação

O Festival de Música Popular Brumado – Femp-B encerrará as inscrições nesta quinta-feira 04 de abril as 23:59h. Inscrições essas que ainda poderão ser feitas através do site do festival, no endereço eletrônico www.fempbbrumado.com.br.

Conforme informações repassadas à Redação do Brumado Urgente pelos diretores do festival, as inscrições não serão prorrogadas.

O Femp-B 2024 está na sua quinta edição, o festival será realizado com recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, e acontecerá na Praça Cel. Zeca Leite (Praça da Prefeitura), nos dias 26 e 27 de abril.

De acordo com os realizadores do Femp-B 2024, é esperado um grande público para prestigiarem os artistas locais nos dois dias do evento.

Bahia recebe mais de 170 mil doses de vacina contra a dengue, desde início do ano; estado foi o 2º que mais recebeu

  • Por Mauricio Leiro/Bahia Notícias
  • 03 Abr 2024
  • 08:28h

Foto: Reprodução / Gov.Br

O avanço da dengue por todo Brasil tem ligado o alerta no Ministério da Saúde. Com isso, a gestão federal tem enviado vacinas contra a dengue para as unidades federativas, levando em conta alguns critérios. A Bahia está em segundo lugar em doses da "Qdenga", imunizante feito com o vírus da dengue atenuado. 

O top 3 entre os estados contemplados com a vacina estão o Rio de Janeiro com 231.928 doses disponibilziadas, a Bahia em segundo lugar com 170.558 doses e o estado de São Paulo, em terceiro lugar com 79.420 unidades do imunizantes. 

Em um cenário de escassez de doses, o Ministério da Saúde definiu, junto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), 521 municípios prioritários para o envio de vacinas contra a dengue. Os dados divulgados foram obtidos pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Ao longo de fevereiro, a Saúde enviou 1.238.562 de doses, em duas remessas, para municípios do DF e de 16 estados (AC, AM, BA, ES, GO, MA, MG, MS, PB, PR, RJ, RN, RR, SC, SP, TO). O Ministério da Saúde indicou que utilizou critérios que orientaram o envio nessas duas remessas - de 750 mil doses e, depois, de 500 mil doses, além dos municípios selecionados em cada uma delas. Foram consideradas cidades de grande porte, com população igual ou superior a 100 mil habitantes, além de alta incidência da doença. 

DOENÇA NA BAHIA

O número de mortes causadas pela dengue na Bahia chegou a 27, de acordo com dados confirmados, no último sábado (30), pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). O novo caso foi registrado em Carinhanha, na região sudoeste. De acordo com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Sesab, 285 municípios estão em estado de epidemia (68% das cidades), entre eles a capital Salvador. Outras 45 cidades estão em risco e 12 em estado de alerta.

 

A Bahia contabiliza 92.903 casos prováveis de dengue, sendo que a macrorregião de saúde Sudoeste concentra 37.892 casos. Guanambi é a 15ª cidade com maior número de casos da doença, com 932 notificações.

Mais da metade dos baianos vivem em semiárido; mesmo com 85,6% de área do estado, região tem PIB abaixo de 40%

  • Bahia Notícias
  • 02 Abr 2024
  • 16:20h

Foto: Almacks Luiz

A Bahia tem mais da metade da população no semiárido. Ou seja, 7,5 milhões vivem na região em um estado com 14,1 milhões de habitantes. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e fazem parte do Info Semiárido 2024, compêndio de dados em formato de infográfico.

O estado também é o que tem maior número de cidades no semiárido do país. São 287 dos 417 municípios baianos dentro da região, o que representa 85,6% do território da Bahia. Os dados são do último Censo, que começou a ser divulgado em 2022. Na Bahia, embora concentre uma elevada parcela da população e pouco mais de 4/5 do território baiano, o semiárido apresenta indicadores socioeconômicos abaixo dos verificados para a média do estado.

Em 2021, o PIB dos municípios do semiárido baiano equivalia a R$ 140,5 bilhões, ou seja, 39,6% do PIB estadual. E o PIB per capita era de R$ 18.393,08, número menor do que o PIB per capita do estado (R$ 23.531,94). Segundo a SEI, o Semiárido Brasileiro teve os limites definidos pela Lei 7.827 de 1989.

Em 2021, a Resolução Condel/Sudene nº 150 alterou a composição legal do Semiárido Brasileiro, incluindo novos municípios neste espaço que historicamente sofre com dificuldades de chuvas, acesso à água e problemas ligados ao solo. Na nova conformação, o semiárido passou a abranger 11 estados brasileiros e 1.477 municípios, entre as regiões Nordeste e Sudeste.

Em termos de país, o semiárido abrange 15,3% do território brasileiro e 70,9% da região Nordeste. Em 2022, 31 milhões de pessoas vivam neste espaço, o equivalente a 15,3% da população brasileira. Considerando apenas a população nordestina, o semiárido concentrava 50,5% da população total dessa região. 

Juiz manda prender Protógenes Queiroz em ação apresentada por Daniel Dantas

  • Por José Marques | Folhapress
  • 02 Abr 2024
  • 14:48h

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Um juiz federal de São Paulo decretou a prisão preventiva do ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, em uma ação sobre suposta violação de sigilo funcional apresentada por Daniel Dantas, banqueiro que foi alvo em 2008 da Operação Satiagraha.

A operação, cujas investigações eram lideradas por Protógenes, foi posteriormente anulada. O ex-delegado chegou a ter outra prisão decretada em 2017, que foi revogada em segunda instância.

Protógenes, que hoje vive na Suíça, foi alvo de uma queixa-crime apresentada pelo banqueiro em 2019, que o acusa de suposto vazamento de informações sigilosas em seis ocasiões para a imprensa.

A ação, no entanto, ficou travada porque as autoridades brasileiras não conseguem citá-lo, o que é necessário para que ele responda ao processo.

Isso fez a defesa de Dantas e também o Ministério Público Federal pedirem à Justiça a prisão preventiva (sem tempo determinado) de Protógenes por entenderem que ele "estaria de maneira incessante se esquivando da citação" e que pode haver prescrição do caso.

A Justiça acatou o pedido. Segundo disse o juiz Nilson Martins Lopes Júnior, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em sua decisão, assinada no último dia 18, "foram realizadas todas as diligências para localizar o réu", mas não houve sucesso. Ainda assim, em um pedido de habeas corpus no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a defesa do ex-delegado havia pedido que o processo fosse trancado.

"Conclui-se, portanto, que o réu não só teria ciência das imputações contra ele alegadas nestes autos, mas também se estaria se furtando intencionalmente de comparecer", disse o juiz.

O magistrado determinou que fosse expedido ofício à Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) para inclusão na difusão vermelha, lista que reúne foragidos da Justiça em várias nações, além do bloqueio do passaporte do ex-delegado.

A primeira tentativa das autoridades de encontrarem Protógenes foi por meio de cooperação jurídica com a Suíça, mas as autoridades do país europeu disseram que era impossível localizá-lo em um suposto endereço onde ele residia.

Em uma segunda tentativa, já em 2021, a Suíça disse que não iria citar Protógenes, devido a "alegações de sérias ameaças a ele e a sua família". "[A] veracidade [dessas afirmações], no entanto, não estamos em condições de determinar", disseram as autoridades suíças na ocasião.

A Justiça brasileira ainda pediu que a Suíça informasse qual o email do ex-delegado, para a realização de citação por videoconferência.

Em 2023, a Justiça intimou pessoalmente advogados brasileiros de Protógenes em outro processo para que eles informassem onde vivia o ex-delegado, mas eles disseram não ter conhecimento do paradeiro do cliente.

Em dezembro passado, o juiz Lopes Júnior fez uma última tentativa de citação a Protógenes por meio de edital, que é quando se afixa, na sede da Justiça, as informações que a pessoa deveria receber. Caso o ex-delegado não comparecesse, o magistrado disse que iria deliberar sobre o pedido de prisão preventiva.

Daniel Dantas, que processa o ex-delegado, foi alvo de duas operações relacionadas no início dos anos 2000.

Em 2004, ele foi alvo da Operação Chacal, que o investigou por suspeitas de contratar uma empresa de investigações privadas para espionar a Telecom Italia em uma disputa pelo controle da Brasil Telecom.

Parte das acusações foram arquivadas. Em outra parte, ele foi absolvido.

Algumas das provas da Chacal foram usadas na Operação Satiagraha, comandada por Protógenes e que em 2008 levou à prisão de Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (morto em 2009) e do investidor Naji Nahas.

Na Satiagraha, a PF dizia ter identificado suspeitas de fraudes no mercado de capitais, baseadas principalmente no recebimento de informações privilegiadas, e uma suposta organização criminosa que atuaria no mercado paralelo de moedas estrangeiras.

Em 2008, Dantas chegou a ser condenado por corrupção ativa, mas em 2011 a condenação e as provas da Satiagraha acabaram anuladas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O tribunal considerou que a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na operação foi ilegal e que isso foi suficiente para contaminar a apuração.

Protógenes foi afastado da Satiagraha e, em 2010, se elegeu deputado federal pelo PC do B de São Paulo.

Em 2014, o ex-delegado foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dois anos e seis meses de prisão, sob acusação do vazamento de informações -que não são as mesmas da queixa-crime de Daniel Dantas.

Essa condenação seria substituída pela prestação de serviços comunitários, mas Protógenes se mudou para a Suíça e faltou às audiências que determinariam como ele cumpriria a pena.

Por esse motivo, ele chegou a ter a prisão decretada em 2017 -que foi revogada em segunda instância. A punição do ex-delegado acabou extinta após ele ter pago prestação pecuniária (valores que substituem a pena de prisão).

Em 2019, Dantas apresentou a queixa-crime contra Protógenes e também contra um ex-sócio do banqueiro no Opportunity. A peça foi protocolada sob o argumento de que o Ministério Público Federal deixou de apresentar denúncia contra o ex-delegado a respeito de suspeitas de vazamentos.

O Ministério Público, porém, defendeu o recebimento da queixa-crime pela Justiça, o que aconteceu em 2020.

O banqueiro usa a peça para se defender dos casos do passado e alega que as operações contra ele faziam parte de uma "missão presidencial" dos primeiros mandatos do governo Lula (PT) para tirar o Opportunity do controle da Brasil Telecom.

Na peça, os advogados dizem que ele foi alvo de falsas acusações, e que o motivo disso é porque "não aderiu ao esquema corrupto do regime petista".

A reportagem não conseguiu localizar Protógenes Queiroz. Ele sempre afirmou que não cometeu irregularidades.

Também procurada, a advogada de Daniel Dantas, Verônica Sterman, não se manifestou.

Governador comemora retratação do Jornal Nacional sobre VLT

  • Bahia Notícias
  • 02 Abr 2024
  • 12:39h

Foto: Divulgação / Ascom GovBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), comemorou na noite desta segunda (01), a postura do Jornal Nacional quando o noticiário trouxe um pedido de desculpas ao Governo da Bahia pela reportagem veiculada na noite do último sábado (30), em que o telejornal global apontou um atraso de 11 anos nas obras do VLT de Salvador e Região Metropolitan, além de desperdício de dinheiro público. 

“O jornalismo é uma atividade fundamental para a democracia e que exige muita responsabilidade de apuração. Ao fazer esta retratação, o telejornal cumpre o seu papel. O compromisso com o dinheiro público e com o bem-estar da população baiana pautam todas as nossas ações. Neste caso específico do VLT, todo o valor investido até então foi empregado em anteprojetos e canteiro, que serão reaproveitados no novo projeto, que é ainda mais amplo para a modernização da mobilidade urbana de Salvador e Região Metropolitana”, disse o governador nas redes sociais. 

Foto:Instagram/Bahia Notícia

Na edição de ontem, o apresentador William Bonner citou que, “o Jornal Nacional apresentou uma reportagem sobre os percalços de uma obra pública em Salvador. A construção de uma linha e veículo leve sobre trilhos, contratada em 2019, acabou atropelada pela pandemia, até que no ano passado o Governo da Bahia e o consórcio encerraram o contrato em comum acordo”, iniciou Bonner. Ele seguiu contextualizando que a reportagem havia mostrado que nos três anos “a suspensão de uma linha de trem deteriorada impôs dificuldades aos cidadãos que usavam [o serviço] porque o VLT ainda passa por uma licitação nova”. 

E encerrou dizendo que reconhece que “a reportagem errou ao não informar que a justiça já havia revogado, há dois dias, a liminar que tinha suspendido essa licitação”. Outro erro, conforme ele citou, foi a chamada utilizada no telejornal “que menciona um suposto caso de desperdício de dinheiro público, e não era esse o problema porque o canteiro de obras e os anteprojetos podem ser aproveitados no projeto novo”, frisou Bonner.