- Por Liz Barretto/Bahia Notícias
- 19 Mar 2026
- 12:41h
Foto: Freepik
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já emitiu mais de 6 mil medidas protetivas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Para ampliar o acesso a esse tipo de proteção, o órgão lançou no último dia 9 um aplicativo que permite solicitar a ordem judicial sem sair de casa.
Em casos de violência doméstica, mulheres são orientadas a solicitar essas medidas, previstas na Lei Maria da Penha. Com isso, os agressores são retirados do convívio da vítima. Além disso, a legislação prevê uma série de outras determinações.
Dentre as obrigações que podem ser impostas ao agressor estão o afastamento do lar; proibição de aproximação; suspensão da posse de armas; acompanhamento psicossocial; comparecimento a programas de recuperação; restituição de bens e até prestação de alimentos em caso de dependência econômica da mulher.
Apesar do previsto na lei, um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) com 16 unidades da federação apontou que 86% das vítimas de feminicídio em 2025 não tinham ordem contra os seus agressores.
Para facilitar o acesso das mulheres a seu direito, o Tribunal lançou o aplicativo TJBA Zela, que permite às mulheres solicitar medida protetiva de urgência sem sair de casa. Além do aplicativo, o pedido pode ser feito pelo endereço eletrônico. A solicitação pode ser feita por escrito ou áudio, através do cadastro gov.br.
Sete dias depois do lançamento, o sistema já havia concedido 32 medidas. Para a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher, a novidade promete diminuir os prazos para a concessão, chegando a aprovar solicitações feitas no mesmo dia.
“O prazo legal é de 48h, pela lei Maria da Penha, mas, às vezes, as medidas são cadastradas como decisão, liminar ou petição, o que atrasa o processo. Com o aplicativo está sendo mais rápido, já que cai diretamente em varas especializadas. Muitas vezes, despachamos no mesmo dia", afirmou.
A desembargadora ressaltou, no entanto, a necessidade de conferir os dados preenchidos no momento do cadastro, já que em alguns casos, informações vieram incompletas ou digitadas incorretamente, o que impacta no tempo de resposta do TJ-BA. Se utilizado da forma correta, a magistrada acredita que a novidade pode estender a proteção às mulheres baianas.
"Eu sempre digo que medidas protetivas salvam vidas, porque o homem médio brasileiro obedece a lei. Porque elas são uma ordem do juiz e ele não quer ser preso, porque descumprir essa determinação é um crime", completou Nágila Brito.
- Por Leonardo Almeida/Bahia Notícias
- 19 Mar 2026
- 10:37h
Foto: Reprodução / AL-BA
O deputado estadual Binho Galinha (PRD) deve conseguir manter seu mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) até, pelo menos, uma possível condenação na Justiça. O Bahia Notícias consultou o Regimento Interno da Casa e apurou que a cadeira do parlamentar está “garantida” em razão de brechas dentro do texto, apesar de Binho Galinha não ir para uma sessão desde o dia 30 de setembro do ano passado.
Consultando a lista de presença das sessões da AL-BA no segundo semestre do ano passado, o parlamentar encontrou que Binho Galinha se ausentou em 34 dos 55 encontros no plenário, representando uma taxa de presença de aproximadamente 38%. Conforme o regramento da Casa, o deputado que se ausentar de um terço das sessões ordinárias pode ter seu mandato cassado. Contudo, essa regra não se aplica neste caso.
O Bahia Notícias apurou que Binho Galinha está protegido pelo Artigo 9º, § 3º, do Regimento Interno, no qual prevê que o deputado não pode ter o mandato suspenso ou cassado apenas pelo fato de estar ausente devido a uma prisão decorrente de processo penal. O regramento possui um “mecanismo de proteção” nos casos de parlamentares que cumprem prisões temporárias, como no caso de Binho Galinha, que está em detenção preventiva desde o dia 3 de outubro de 2025.
“Não será computada a falta, para fim de perda de mandato, decorrente da privação temporária de liberdade em virtude de processo penal”, diz o trecho do Regimento.
A reportagem também realizou um levantamento no qual aponta que das 34 faltas de Binho Galinha no segundo semestre de 2025, 29 aparecem como “ausência justificada”, sendo essa contabilidade iniciada desde a primeira sessão após sua prisão, no dia 6 de outubro do ano passado. As justificativas para o não comparecimento nas sessões podem ser dadas das seguintes formas:
- Licenças: Quando o deputado está afastado por motivo de saúde, para tratar de interesses particulares (sem remuneração), para exercer missões diplomáticas ou representar o Estado em caráter transitório. O suplente é convocado caso ultrapasse 120 dias;
- Missões Autorizadas: Desempenho de missões autorizadas pela Assembleia Legislativa;
- Comissões de Representação: O deputado que estiver atuando em nome da Assembleia em atos externos é considerado presente;
- Presença no Edifício: É considerado presente o parlamentar que estiver no edifício sede da Assembleia no horário das sessões, mesmo que não esteja no Plenário;
- Atribuição do Presidente: Compete ao Presidente da Assembleia justificar formalmente a ausência de deputados que estejam fora da Casa em Comissões de Representação ou Especiais.
SUSPENSÃO
Logo, o mandato de Binho Galinha não poderia ser cassado por um “excesso” de faltas na AL-BA. A suspensão de sua cadeira para a convocação do suplente também não é prevista para o caso do parlamentar.
Conforme o Regimento, a suspensão pode ocorrer caso o deputado sofra interdição por sentença judicial irrecorrível devido a “incapacidade civil absoluta”. Outra circunstância seria por Penalidade Disciplinar, sendo aplicada pelo Conselho de Ética da Casa. Todavia, a sanção máxima prevê uma suspensão de 30 dias.
O cenário só muda se houver uma condenação criminal por sentença transitada em julgado. Nesse caso, a perda do mandato não ocorre por faltas, mas sim com base no Art. 9º, inciso VII do Regimento Interno. Após a sentença condenatória, a AL-BA ainda deverá decidir uma possível cassação em plenário, durante votação secreta por maioria absoluta.
INTERPRETAÇÃO
Em outubro do ano passado, quando Binho ainda era considerado foragido, o Bahia Notícias consultou o advogado constitucionalista e eleitoral, Cícero Dias. Na entrevista, ele informou que poderia haver uma interpretação de que a Casa Legislativa não precisaria aguardar necessariamente uma sentença da Justiça determinando a cassação.
À reportagem, o especialista também explicou que, por se tratar de um processo criminal, não é de responsabilidade da Justiça Eleitoral determinar a cassação de Binho Galinha na AL-BA.
“Eu não creio que a Justiça Eleitoral tome alguma providência em relação a isso porque não são crimes vinculados a condutas eleitorais. O ponto da própria Assembleia de pronto [cassar o mandato] com base nessas acusações já abrir, se tiver interesse, uma comissão processante para ver a questão da conduta dele [Binho Galinha], e se é caso de cassação ou não. Mas isso depende da própria Assembleia, é uma definição ‘interna corporis’ da instituição. A Justiça Eleitoral, por não ser questão eleitoral, eu creio que ela apenas aguarde a decisão de condenação, ou a decisão da Assembleia, que se cassar, tem que oficiar a Justiça Eleitoral”, explicou o especialista.
EL PATRÓN E DESDOBRAMENTOS
Em dezembro de 2023, a Polícia Federal deflagrou a operação "El Patrón", que bloqueou R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e prendeu seis pessoas. Entre os detidos, a esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho deles, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, que tinha 18 anos.
Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. O grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.
- Por Luísa Martins | Folhapress
- 19 Mar 2026
- 08:34h
Foto: Bruno Peres / Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou no ano passado um recurso ajuizado na corte por um notório desafeto do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o investidor Vladimir Timerman, da Esh Capital.
A decisão foi proferida em maio de 2025, período em que o dono do Banco Master também processava o rival e era defendido pelo escritório de advocacia de Viviane Barci, mulher do ministro, e seus filhos.
O escritório Barci de Moraes manteve um contrato de R$ 3,5 milhões mensais com o Master, entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, para representar os interesses da instituição financeira.
Os processos envolvendo Vorcaro e Timerman, com o envolvimento de Viviane Barci e a participação de Moraes como juiz, não configuram conflito direto, segundo as regras da magistratura, mas mostram como as redes de influência do dono do Master podem se misturar no Judiciário.
Na mesma época da decisão de Moraes contra o gestor da Esh, Vorcaro também processava Timerman, em uma queixa-crime assinada pelo escritório Barci de Moraes, de Viviane, no Tribunal de Justiça de São Paulo. O dono do Master se dizia caluniado e difamado pelo investidor, que o acusava de operar fraudes, divulgar informações falsas e induzir a erro investidores e instituições públicas como o BC (Banco Central).
Na primeira instância, uma das estratégias de Viviane para tentar descredibilizar Timerman foi listar uma série de ações a que ele respondia na Justiça. O objetivo era demonstrar que o investidor seria um "perseguidor contumaz" e que estaria se utilizando do mesmo modus operandi contra Vorcaro.
Viviane usou como exemplo a ação movida pelo empresário Nelson Tanure, investigado como possível sócio-oculto de Vorcaro, contra Timerman. Ao negar o trancamento deste processo no STF, Moraes manteve válido um dos argumentos apontados pela mulher para reforçar a tese de perseguição a Vorcaro.
No recurso analisado por Moraes em maio do ano passado, Timerman, dono da Esh e um dos primeiros a denunciar as fraudes financeiras do Master, pedia o trancamento de uma ação penal em que ele era acusado de perseguir Tanure nas redes sociais. Tanure chegou a ser alvo de buscas da PF na segunda fase da Operação Compliance Zero, em janeiro.
Timerman alegava constrangimento ilegal e falta de justa causa, mas Moraes, sorteado relator pelo sistema de distribuição de processos do STF, negou o requerimento e determinou o prosseguimento regular da ação. O ministro disse que não via ilegalidades no processo e que o réu teria amplo direito de se defender ao longo da instrução.
Os argumentos de Moraes seguiram a linha que já havia sido adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em recursos prévios. "Não há [que se] falar, no presente caso, que a decisão autorizadora da persecução penal implique constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente", escreveu o ministro.
Timerman recorreu da decisão de Moraes e o caso foi à Primeira Turma, que foi unânime para manter o entendimento do relator. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que à época ainda integrava o colegiado, seguiram Moraes. O julgamento ocorreu em plenário virtual entre os dias 30 de maio e 6 de junho do ano passado.
Na ocasião da decisão do ministro, o contrato do escritório de seus familiares com o Master estava ativo, mas ainda não tinham vindo à tona as fraudes na venda de carteiras de crédito do Master para o BRB (Banco de Brasília), nem as relações que Vorcaro mantinha com diversas personalidades dos mundos político e jurídico.
A reportagem procurou na quinta-feira (12) a assessoria do escritório Barci de Moraes, que preferiu não se manifestar. A defesa de Timerman, procurada na sexta-feira (13), informou que não iria comentar.
No processo movido por Tanure, Timerman foi condenado a um ano, dez meses e 15 dias de prisão, além de pagamento de multa. A sentença diz que o réu perturbou a privacidade de Tanure, o que Timerman nega. Na última quarta-feira (11), seu recurso foi liberado para ser incluído na pauta de julgamentos da 10ª Câmara de Direito Criminal.
Já a queixa-crime de Vorcaro contra Timerman acabou rejeitada pela juíza Maria Tojeira, da 14ª Vara Criminal de São Paulo, em setembro do ano passado, por falta de justa causa.
Em nota à reportagem, o STF disse que a decisão foi unânime na Turma e alinhada a parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República). "Tanto o caso, quanto as partes e os advogados no recurso não têm nenhuma relação com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados e, portanto, não há hipóteses legais de impedimento ou suspeição".
Moraes está no centro dos desgastes da corte por supostamente ter trocado mensagens com Vorcaro no dia da prisão do banqueiro.
- Bahia Notícias
- 18 Mar 2026
- 18:02h
Foto: Reprodução/@claudia_shein
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou que o país está disposto a receber os jogos que o Irã disputaria nos Estados Unidos durante a Copa do Mundo. Ambos os países sediam a competição junto ao Canadá.
“Estão analisando com a Fifa se isso é viável, porque os jogos seriam nos Estados Unidos; se podem realizar o torneio aqui no México. Está sendo avaliado e, no momento oportuno, informaremos”, disse Sheinbaum durante sua tradicional coletiva de imprensa matinal.
“O México tem relações com todos os países do mundo, então vamos ver o que a Fifa estabelece e, a partir disso, informaremos”, acrescentou. Questionada diretamente se o México está aberto a receber os jogos e se a questão é apenas logística da Fifa, Sheinbaum respondeu que "sim".
O presidente da Federação Iraniana de Futebol, Mehdi Taj, afirmou nesta segunda-feira (16) que a entidade está em negociação com a Fifa para transferir os jogos dos EUA para o México. A preocupação é a segurança dos jogadores.
Donald Trump afirmou na última semana que o Irã não deveria participar da Copa do Mundo por “suas próprias vidas e segurança”, em meio à guerra no Oriente Médio.
A Copa do Mundo 2026 começa no dia 11 de junho e será disputada entre Estados Unidos, Canadá e México. O Irã integra o Grupo G e tem partidas programadas contra Bélgica e Nova Zelândia, em Los Angeles, e contra o Egito, em Seattle. O Centro de Treinamento (CT) da seleção está previsto para Tucson, no estado do Arizona.
- Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
- 18 Mar 2026
- 16:49h
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) agendou para o início da tarde desta quarta-feira (18) a sua primeira reunião como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara, e a sessão promete receber diversos protestos de parlamentares. Erika vem tendo a sua eleição contestada por deputadas principalmente de oposição e do PL, que inclusive apresentaram projeto para impedir que uma mulher trans possa assumir o comando do colegiado.
O projeto, protocolado nesta segunda (16) na Mesa Diretora, foi assinado por 28 parlamentares, entre eles a deputada baiana Rogéria Santos (Republicanos). A proposta busca modificar o artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para impor que apenas deputadas do sexo feminino presidam a Comissão.
A proposição tem como objetivo estabelecer, de forma expressa e impositiva, que os cargos de presidente e de vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam, “impreterivelmente”, ocupados por deputadas do sexo feminino.
Segundo o texto do projeto, a exigência de que apenas mulheres presidam a referida comissão seria fruto de uma compreensão de que a luta pela igualdade, pelo enfrentamento à violência contra a mulher e pela ampliação da participação feminina nos espaços de poder exige protagonismo daquelas que vivenciam as desigualdades estruturais e os preconceitos.
Há ainda no texto da proposta a afirmação de que seriam as mulheres que, em sua experiência biológica e social, sentem na pele as diferenças de tratamento, as dificuldades de ascensão profissional, a disparidade salarial, a sobrecarga do trabalho doméstico não remunerado e as múltiplas formas de violência. Diante da eleição da deputada Erika Hilton na semana passada, deputadas que assinaram o projeto manifestaram o entendimento de que o cargo deve ser ocupado apenas por mulheres biológicas.
“Não se trata, ressalte-se, de qualquer juízo de valor sobre a identidade de gênero de quem quer que seja. A proposta não propõe a vedação de que mulheres que se identificam com o gênero feminino, por construção social, participem do colegiado, contudo, a reserva das vagas de presidente e vices Presidentes tem por objetivo resguardar o espaço das mulheres do sexo feminino, que há décadas lutam pela ocupação dos espaços públicos e que vêem no ocorrido um retrocesso na luta pelos seus direitos”, diz o texto.
“Trata-se, portanto, de assegurar que um espaço institucional concebido para ser a trincheira das mulheres nesta Casa não tenha sua presidência ocupada por quem não compartilha da experiência biológica e social de ser mulher, desde o nascimento, e que enfrenta as dores e dificuldades inerentes à condição da natureza feminina, como menstruação, gravidez, puerpério, amamentação, violência doméstica e demais mazelas que impactam de forma desigual em relação a homens e, também, mulheres trans”, conclui a proposição.
Além de defender a aprovação do projeto, deputadas de oposição e de tendência conservadora prometem fazer protestos na Comissão e também no Salão Verde contra a eleição da deputada Erika Hilton.
Já a deputada Erika Hilton programou uma pauta de 14 itens a serem apreciados pelos membros do colegiado. Existem diversos requerimentos a serem votados, muitos apresentados pela própria Erika Hilton. Em um desses requerimentos, a presidente da Comissão pede que seja convidada a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, para apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério, assim como as ações do Pacto Brasil entre os três poderes para enfrentamento do feminicídio.
Outro requerimento de Erika Hilton solicita ao Ministério Público do Estado de São Paulo adoção de providências para investigar a criação de jogo de cunho misógino por alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). O jogo reproduz dinâmicas de abuso e exploração sexual baseadas no caso Jeffrey Epstein.
Há também diversos projetos na pauta da Comissão, um deles apresentado pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE), uma das autoras do projeto para impedir Hilton de exercer a presidência do colegiado. A proposta da deputada pernambucana solicita o envio de requerimento para obtenção de informações, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativas aos casos de feminicídio registrados no Brasil.
Além do projeto, a deputada Clarissa Tércio vem divulgando desde a semana passada um link com abaixo-assinado contra a presença de Erika Hilton e a favor de uma mulher presidindo a Comissão. O abaixo-assinado conta com mais de 344 mil assinaturas.
- Bahia Notícias
- 18 Mar 2026
- 14:47h
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte. Também acompanharam os trabalhos o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Fachin defendeu que a manutenção da democracia está diretamente ligada à existência de instituições sólidas, especialmente de um Judiciário forte e independente.
“Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central”, afirmou.
O ministro também destacou que essa independência é fundamental tanto para garantir o governo da maioria quanto para assegurar os direitos fundamentais, inclusive das minorias.
“Seja na efetiva garantia do governo da maioria, seja na defesa dos direitos fundamentais de todos, inclusive das minorias, um Judiciário independente tem, por definição, papel decisivo a desempenhar”, declarou.
- Bahia Notícias
- 18 Mar 2026
- 12:43h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A conta de luz dos brasileiros deve subir, em média, 8% em 2026, segundo projeções do InforTarifa, da Agência Nacional de Energia Elétrica. O aumento supera a inflação esperada para o período, medida pelo IPCA (3,9%) e pelo IGP-M (3,1%).
O principal fator de pressão é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado na conta de luz para financiar políticas públicas do setor. A proposta para 2026 prevê um orçamento de R$ 52,7 bilhões, sendo R$ 47,8 bilhões pagos diretamente pelos consumidores. O valor representa alta de 15,4% em relação a 2025 e pode gerar impacto de até 4,6% nas tarifas.
Além da CDE, outros componentes contribuem para o aumento. Os custos de energia tendem a subir com a expectativa de condições hidrológicas menos favoráveis, o que eleva o uso de fontes mais caras. Também há pressão de encargos setoriais e do aumento nas receitas das transmissoras.
Por outro lado, alguns fatores ajudam a conter parte da alta, como a devolução de créditos de PIS/Cofins e a estabilidade da tarifa da Itaipu Binacional.
A projeção considera ainda a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, concluída em 2026. A medida deve elevar custos no curto prazo, mas tende a reduzir despesas no médio prazo ao substituir a geração térmica, mais cara, por energia do sistema nacional.
- Por Edu Mota, de Brasília - Via Bahia Notícias
- 18 Mar 2026
- 10:22h
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Foi aprovado na noite desta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, de forma simbólica, um requerimento para votação com urgência do projeto de lei complementar 108/2021, que aumenta dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O projeto pode vir a ser votado nas próximas semanas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendeu a pedidos de diversos parlamentares para colocar o projeto em votação. A proposta é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), e foi aprovada no Senado em agosto de 2021.
Na Câmara, o projeto já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto havia chegado no plenário no início de setembro de 2022, e desde então aguardava na fila para ser votado.
Depois da aprovação da urgência, Hugo Motta disse que a aprovação do requerimento por unanimidade deixava clara a intenção da Câmara em avançar no aumento do limite de valor para os microempreendedores.
“Trataremos com os líderes, daremos a oportunidade de todos os envolvidos se manifestarem e, no momento oportuno, com o amadurecimento que a matéria requer, traremos ao Plenário”, disse o presidente da Câmara.
O limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) está congelado em R$ 81 mil desde janeiro de 2018. O montante representa um total de R$ 6.750,00 por mês.
A proposta em análise na Câmara modifica a Lei Complementar 123, de 2006, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, enquadrando o MEI o empresário individual que tenha auferido a receita bruta de até R$ 81 mil e que seja optante pelo Simples Nacional, além de observar outras condições legais. Entre elas a de que o MEI só pode empregar uma única pessoa que receba exclusivamente um salário-mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
Pelo projeto, em caso de empresa recém-aberta, o limite será de R$ 10.833,33 multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário. Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente aos que foram afastados, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho.
Entre os benefícios de ser MEI, está a emissão de CNPJ, dispensa de alvará e licença para as atividades; possibilidade de vender para o governo; acesso a produtos e serviços bancários como crédito; baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos; possibilidade de emissão de emitir nota fiscal; além de direitos e benefícios previdenciários (aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte para a família).
O imposto devido — o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) — é um valor fixo atualizado apenas uma vez por ano, junto com o aumento do salário mínimo. O MEI ainda recebe apoio técnico do Sebrae, com palestras, oficinas e cursos para alavancar os negócios, preparar a abertura da empresa e sobre os direitos e obrigações da categoria.
- Por Mauricio Leiro / Gabriel Lopes I Bahia Notícias
- 18 Mar 2026
- 08:02h
Foto: Reprodução / Redes Sociais
Já filiado ao Republicanos, o senador Angelo Coronel deve iniciar nesta semana uma sequência de viagens pelo interior da Bahia ao lado de ACM Neto (União), pré-candidato ao governo do estado, e de João Roma (PL), que deve disputar uma das duas vagas ao Senado.
A informação foi publicada inicialmente pelo site Informe Baiano e confirmada pelo Bahia Notícias. A expectativa é que o primeiro compromisso do grupo seja em Itabuna, no sul do estado, nesta quinta-feira (19). Depois, a agenda deve ter no roteiro uma passagem por Ibicaraí.
Ainda conforme as informações, os três devem desembarcar em Jequié no próximo dia 23, segunda-feira, onde há expectativa de encontro com o prefeito Zé Cocá (PP). A eventual confirmação do gestor como pré-candidato a vice-governador, no entanto, não deve ocorrer nesse momento.
Isso porque o grupo tem adotado o dia 30 como data de referência, com anúncio feito em Feira de Santana ao lado do prefeito Zé Ronaldo (União).
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 17 Mar 2026
- 12:31h
Foto: Reprodução Redes Sociais
Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve uma viagem custeada pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e voou ao lado dele para Portugal. A viagem, entretanto, não teria qualquer relação com as fraudes de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados do INSS, que beneficiaram diretamente o lobista.
Essas e outras explicações foram dadas pela defesa do filho do presidente Lula ao ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo sobre as fraudes no INSS. À Globonews, o advogado que integra a defesa de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho, explicou os motivos da viagem.
“Já levamos ao conhecimento do ministro André Mendonça essa única e exclusiva viagem na companhia de quem, na época, era considerado um empresário de sucesso. Essa viagem, para Portugal, se deu para que ele fosse visitar uma fazenda de canabidiol”, disse o advogado.
Marco Aurélio Carvalho disse também que o filho do presidente Lula não teria nenhuma ligação direta ou indireta com qualquer assunto que tenha a ver com INSS. Segundo ele, a quebra de sigilo determinada no último mês comprovaria que não existiu nenhuma relação comercial entre ele e o Careca do INSS.
“Não acharam nada e não vão achar, porque simplesmente não tem”, disse o advogado.
Na entrevista à Globo, Marco Aurélio afirmou que Fábio Luís da Silva não é o “filho do rapaz” citado nas investigações da Polícia Federal. Segundo Carvalho, as investigações vão comprovar sua afirmação no futuro.
Carvalho sinalizou a possibilidade de a expressão em questão ter sido usada para se referir ao filho de outra pessoa que prestava serviços a membros do esquema.
Ainda sobre a viagem de Lulinha junto com o lobista, ela teria ocorrido em novembro de 2024 com a intenção de que o empresário conhecesse uma fábrica de produtos com base em canabidiol, mas não gerou vínculos comerciais ou negociações. Carvalho reforçou que Antunes era um empresário “conhecido no ramo farmacêutico”.
De acordo com o advogado, o encontro entre os dois ocorreu em meio a conversas sobre o mercado de cannabis medicinal. Em uma dessas ocasiões, Antônio Camilo teria apresentado o projeto comercial “World Cannabis”, o que despertou interesse de Lulinha, especialmente, segundo os advogados, por razões pessoais.
Teria sido nesse contexto que surgiu o convite para a viagem. Na versão apresentada pelo advogado, o lobista Antônio Camilo Antunes informou Lulinha que iria a Portugal para conhecer a produção de medicamentos à base de canabidiol e o convidado a acompanhá-lo, “sem qualquer compromisso”.
- Por Nicola Pamplona | Folhapress
- 17 Mar 2026
- 10:29h
Foto: Marcello Casal Jr. / EBC
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) quer definir ainda esta semana os preços de referência do diesel que vão balizar o programa de subvenção criado pelo governo na semana passada para enfrentar a escalada do petróleo com a guerra no Irã.
"A gente está correndo com velocidade máxima", disse nesta segunda-feira (16) o diretor-geral da agência, Artur Watt. A ideia é pautar uma reunião de diretoria extraordinária até o fim da semana para anunciar os valores.
O programa de subvenção dará R$ 0,32 por litro a empresas produtoras ou importadores que venderem diesel abaixo de um valor pré-estabelecido, que será regionalizado e vai variar ao longo do programa, de acordo com a evolução das cotações internacionais.
Durante o programa de subvenção que pôs fim à greve dos caminhoneiros em 2018, o preço de referência foi calculado com base na cotação da agência Platts para diesel de baixo teor de enxofre nos Estados Unidos mais o custo de frete ao Brasil.
Simulava, assim, a paridade de importação do diesel. A ANP definiu também preços de comercialização, que equivaliam ao preço de referência menos o subsídio --naquele ano, de R$ 0,30 por litro. Tinha direito ao benefício quem vendesse o produto ao preço de comercialização.
O mercado espera que o modelo seja repetido este ano. A maior diferença é que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu um imposto de exportação de petróleo para financiar a subvenção ao diesel.
Embora o programa não esteja ainda regulamentado, Watt disse que o pagamento de subvenção será retroativo a empresas que já tenham anunciado a adesão. A Petrobras o fez e deve receber no futuro por cada litro de diesel vendido abaixo do preço de comercialização.
Grandes importadoras de diesel, as maiores distribuidoras do país ainda aguardam a definição dos valores para definir pela adesão. Há dúvidas no mercado também sobre a capacidade financeira do programa, que tem um orçamento máximo de R$ 10 bilhões.
Considerando que o país consumiu em 2025 uma média de quase 5 bilhões de litros de diesel A (ainda sem a mistura com biodiesel) por mês, os recursos durarão menos de sete meses caso todos os produtores e importadores sejam beneficiados.
Na última sexta (13), apenas um dia após anúncio do programa de subvenção, a Petrobras elevou em 11,6% o preço do diesel em suas refinarias, reduzindo um pouco a defasagem em relação às cotações internacionais. Mas os valores seguem muito altos.
Na abertura do mercado desta segunda (16), o litro do diesel nas refinarias da estatal custava R$ 2,18 mais barato do que a paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
A companhia segue anunciando leilões de diesel com preços superiores aos que pratica normalmente, como uma forma de compensar ao menos parcialmente perdas com importações. Os leilões já anunciados têm ágios entre R$ 0,81 e R$ 2,05 por litro.
Além da subvenção, o governo zerou os impostos federais sobre o diesel, num valor total de R$ 0,32 por litro. Executivos do setor dizem, porém, que o imposto sobre o biodiesel foi mantido, então o ganho para o consumidor final é de R$ 0,29 por litro.
Os repasses dependem da estratégia comercial das distribuidoras. Algumas se comprometeram a repassar imediatamente, independente de estoques. Outras informaram que o farão na medida em que recebem da Petrobras diesel isento de impostos.
- Por Gabriel Lopes/Bahia Notícias
- 17 Mar 2026
- 08:26h
Foto: Reprodução / Google Street View
Uma portaria publicada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) atualizou a relação de veículos utilizados pela Justiça Federal na Seção Judiciária da Bahia. O documento, divulgado no Diário Oficial da União, apresenta o detalhamento da frota institucional vinculada ao órgão no estado.
A atualização foi assinada pelo diretor-geral da Secretaria do TRF-1, juiz Roberto Carlos de Oliveira. O texto informa que houve a republicação do anexo, responsável por listar os veículos da Justiça Federal da 1ª Região, em razão da necessidade de correção de inconsistências decorrentes de erro material.
Segundo o documento, a frota vinculada à Seção Judiciária da Bahia é composta por 43 veículos, com valor total estimado em R$ 2.966.363, distribuídos em diferentes categorias operacionais. A média de idade dos veículos é de 13 anos.
A relação inclui veículos classificados como transporte institucional e veículos de serviço, organizados em grupos identificados por letras.
Entre os veículos destinados ao transporte institucional (Grupo B), aparecem 20 automóveis, com valor total indicado de R$ 935.253. Nesse conjunto constam modelos como Chevrolet Vectra (anos 2007 e 2008), Renault Megane, Volkswagen Polo Sedan e Chevrolet Cruze, além de unidades do Peugeot 408 e modelos Citroën C4. Os anos dos veículos variam entre 2007 e 2022.
Na categoria de veículos de serviço, a portaria lista diferentes grupos com finalidades operacionais. No Grupo C, aparecem três veículos, avaliados em R$ 109.213 no total. Entre eles estão um Renault Clio (2005), um Chevrolet Cobalt (2014) e um Chevrolet Onix (2021).
O Grupo D reúne 13 veículos, com valor total informado de R$ 1.273.778. A lista inclui modelos como Ford Ranger (2009 e 2011), Volkswagen Amarok (2012), Chevrolet S10 (2015), Chevrolet Trailblazer (2014) e Chevrolet Blazer (2015). Também constam um furgão Renault Master, ano 2023, e um utilitário JAC V260, ano 2025.
Já o Grupo E apresenta um veículo, um Jeep Renegade Longitude T270 4x2 Flex automático, ano 2024, avaliado em R$ 112.106.
No Grupo F, aparece um caminhão Ford Cargo 815, ano 2006, com valor indicado de R$ 156.415.
Por fim, o Grupo G reúne cinco veículos, avaliados em R$ 379.598 no total. A relação inclui modelos como Nissan Frontier (2010), Chevrolet Cruze (2014), Peugeot 408 (2014) e Citroën C4 (2017), além de uma Nissan Frontier ano 2023.
A portaria estabelece ainda que a lista completa da frota está disponível na área de transparência pública do portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- Bahia Notícias
- 16 Mar 2026
- 16:15h
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasi
O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, anunciou a oferta de mais uma formação para profissionais de enfermagem. Desta vez, as vagas são oferecidas para aqueles que atuam em unidades neonatais de referência no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Especialização em Enfermagem Neonatal.
Conforme o órgão, a iniciativa tem um investimento de R$ 2,6 milhões, onde serão oferecidas 310 vagas mediante edital. As inscrições se iniciam nesta segunda-feira (16) e vão até o próximo dia 6 de abril na plataforma SIGA-LS. As vagas são direcionadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde há maior déficit dessa especialização.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, explicou que a ação serve para qualificar a força de trabalho e ampliar a cobertura de atendimentos para o público feminino.
“Nosso objetivo é fortalecer e valorizar a enfermagem no âmbito do SUS, além de qualificar a oferta dos serviços. Ao atacar desigualdades históricas, fortalecemos a resolutividade nas redes regionais”, destaca.
De acordo com o ministério, o curso será executado pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz). A Especialização em Enfermagem Neonatal para o SUS: Redução de desigualdades e Qualificação de Atenção Neonatal terá duração de 1 ano e dois meses.
Com a medida, a quantidade atual de enfermeiros neonatais que atuam no SUS será ampliado em mais de 30%, conforme ressaltou o Ministério da Saúde. Do número total de vagas ofertadas, 206 são para capitais (66%) e 104 para municípios do interior (34%). Regionalmente, a oferta será de 56 para o Centro-Oeste, 182 para o Nordeste e 72 para o Norte, contemplando 64 hospitais em 36 municípios brasileiros. O edital também reserva 172 vagas para ações afirmativas.
- Por Folhapress
- 16 Mar 2026
- 14:49h
Foto: Reprodução
O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, declarou nesta segunda-feira (16) que seu país está disposto a levar a guerra contra Israel e Estados Unidos até o fim, tão longe quanto for necessário.
"Acho que agora eles aprenderam a lição e entenderam com que tipo de nação estavam lidando: uma nação que não hesita em se defender e está pronta para levar a guerra até o fim, aonde quer que ela leve, e ir até onde for preciso", declarou em entrevista coletiva.
Pouco mais de duas semanas depois do ataque de Israel e EUA a Teerã, o conflito segue com o Irã atacando bases militares americanas e instalações de interesse econômico em seus vizinhos do golfo Pérsico, bem como infraestrutura civil —aeroportos, portos e instalações petrolíferas.
Desde domingo, ataques de drones iranianos fecharam temporariamente o aeroporto de Dubai e atingiram uma importante instalação petrolífera nos Emirados Árabes Unidos.
Israel, que também manteve seus bombardeios a alvos em todo o Irã, afirmou que possui planos detalhados para pelo menos mais três semanas de guerra. O porta-voz militar israelense, Nadav Shoshani, disse que também existem planos adicionais para um período mais longo.
"Queremos garantir que eles estejam o mais fracos possível, este regime, e que degrademos todas as suas capacidades, todas as partes e todos os braços de seu aparato de segurança", disse Shoshani.
O presidente Donald Trump afirmou no sábado que o país persa estaria vencido e em busca de um acordo. "A mídia que divulga informações falsas e odeia reportar o quão bem o Exército dos Estados Unidos tem se saído contra o Irã, que está totalmente vencido e quer um acordo, mas não um acordo que eu aceitaria", escreveu na Truth Social.
Na última semana, o americano já havia declarado que a guerra acabaria quando ele assim quisesse e que "praticamente não sobrou nada para atacar" no Irã. Pouco tempo depois, ainda na quarta (11), Trump disse que os EUA venceram a guerra. "Nós vencemos. Deixe eu dizer uma coisa: nós vencemos. Nunca queremos dizer que ganhamos antes da hora, mas nós ganhamos. Na primeira hora, a guerra já tinha acabado", disse.
Araghchi, o chanceler iraniano, afirmou nesta segunda que o Irã não solicitou um cessar-fogo para a guerra e nem trocou comunicações com os EUA. No domingo (15), ele já havia dito que este conflito só acabará quando Teerã se certificar de que ele não será reiniciado.
"Esta guerra terminará quando tivermos certeza de que não se repetirá e que as reparações serão pagas. Vivenciamos isso no ano passado: Israel atacou, depois os Estados Unidos... eles se reagruparam e nos atacaram novamente", disse, referindo-se à guerra de 12 dias do Irã com Israel e os EUA em junho de 2025.
O ministro disse que Teerã possui "amplas evidências" de que bases americanas no Oriente Médio —que estão sob alvo do Irã— têm sido usadas para atacar a República Islâmica.
"Temos amplas evidências disso: imagens de satélite e vigilância eletrônica demonstram que bases americanas nesta região estão sendo usadas para ataques", disse ao veículo de notícias Al-Araby Al-Jadeed. Segundo ele, mísseis foram lançados dos Emirados Árabes Unidos para atacar a ilha de Kharg, um importante centro petrolífero iraniano. Araghchi ainda alertou outros países que, caso intervenham, haverá "uma escalada" na guerra.
O chanceler reiterou que o estreito de Hormuz, por onde passa um quinto da produção de petróleo mundial, está fechado apenas para "inimigos e aqueles que apoiam sua agressão". Um porta-voz do ministério acrescentou que os países que não participam da guerra têm conseguido transitar com seus navios, mediante coordenação e autorização do Irã.
Araghchi afirmou que diversos países estão entrando em contato com Teerã para garantir a passagem segura de suas embarcações. Ele não mencionou quais nações.
Em resposta, o presidente Donald Trump aumentou a pressão à comunidade internacional para garantir a segurança do estreito e pediu à Otan e a Pequim que enviem navios de guerra para a região.
"É justo que aqueles que se beneficiam desse estreito ajudem a garantir que nada de ruim aconteça ali", disse ele, após prometer que a Marinha dos EUA começaria a escoltar petroleiros "muito em breve" na região. Ele ainda ameaçou haver "consequências muito ruins para o futuro da Otan" caso os países membros da aliança se recusem a cooperar.
Em publicação na Truth Social, Trump ainda escreveu que esperava que China, Japão, Coreia do Sul, França e Reino Unido contribuíssem.
- Bahia Notícias
- 16 Mar 2026
- 12:28h
Foto: Reprodução / X
Israel anunciou que a passagem de Rafah, que liga a Faixa de Gaza ao Egito, será reaberta na quarta-feira (18) para circulação limitada de pessoas. A informação foi divulgada pela Coordenação de Atividades Governamentais nos Territórios (Cogat), órgão militar israelense responsável por assuntos humanitários e civis.
A fronteira estava praticamente fechada desde maio de 2024, nos primeiros meses da guerra entre Israel e o Hamas. Em fevereiro de 2026, a passagem chegou a ser reaberta, mas voltou a ser fechada após a escalada do conflito envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel.
Em comunicado divulgado neste domingo (15), a Cogat informou que a decisão foi tomada após avaliação de segurança sobre as condições para retomar as operações no local.
Segundo o órgão, a reabertura ocorrerá com restrições e seguirá os procedimentos de segurança adotados anteriormente. A triagem e identificação dos passageiros serão realizadas nas instalações de Regavim, sob controle militar israelense.
O tráfego também será coordenado com o Egito e acompanhado por representantes da União Europeia.
A medida deve atender principalmente palestinos que precisam sair de Gaza para tratamento médico e pessoas que retornam ao território após deixar a região durante os combates.
Autoridades estimam que cerca de 100 mil pessoas tenham deixado Gaza desde o início da ofensiva, considerando apenas quem saiu pelo Egito ou por rotas autorizadas, muitas vezes com apoio de organizações humanitárias ou pagamento a intermediários.