- Por Nicola Pamplona | Folhapress
- 05 Abr 2025
- 08:06h
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias
A primeira pesquisa semanal de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) após redução de 4,6% no preço do diesel nas refinarias da Petrobras captou repasse ao consumidor bem menor do que o esperado.
Segundo a ANP, o diesel S-10 foi vendido, em média, a R$ 6,38 por litro nesta semana, apenas R$ 0,02 mais barato do que o verificado na semana anterior. O corte no preço do combustível pelas refinarias da Petrobras começou a vigorar na quarta (3).
A estatal disse esperar um repasse médio ao consumidor de R$ 0,15 por litro, considerando que 14% da mistura vendida nos postos é composta por biodiesel. A pesquisa de preços da ANP geralmente faz as coletas no início da semana, o que pode explicar o repasse menor.
Logo após o reajuste, o sindicato de postos do Paraná, Paranapetro, alegou também que a queda para o consumidor final depende da velocidade do repasse do corte pelas distribuidoras de combustíveis, que compram o diesel na refinaria e fazem a mistura com biodiesel.
O anúncio de redução no preço foi feito em evento pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, cerca de 15 minutos antes da divulgação de comunicado oficial pela estatal, procedimento normalmente usado para informar reajustes de preços.
"Isso mostra que a Petrobras está comprometida com a sociedade brasileira", afirmou a executiva, logo após dar a notícia.
A estatal vinha sendo pressionada pelo governo para reduzir o preço do combustível, que era vendido pela empresa a valores superiores à chamada paridade de importação, que simula quanto custa importar o produto para o mercado brasileiro.
Em um primeiro momento, o corte no preço equilibrou o valor cobrado pela estatal às cotações internacionais. Mas a queda do petróleo após o tarifaço anunciado pelo presidente americano Donald Trump levou a voltar a operar com prêmio.
Na abertura do mercado desta sexta (4), o preço médio do diesel nas refinarias da empresa estava R$ 0,10 por litro acima da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).
No caso da gasolina, o prêmio da Petrobras era de R$ 0,08 por litro. A estatal não altera o preço da gasolina em suas refinarias desde aumento de R$ 0,20 por litro promovido no início de julho. Nas bombas, porém, o produto subiu recentemente com a alta do ICMS, que também afetou diesel e etanol.
Segundo a ANP, a gasolina foi vendida pelos postos brasileiros ao preço médio de R$ 6,31 por litro esta semana, praticamente estável em relação à semana anterior. Já o preço do etanol caiu R$ 0,04 por litro, para R$ 4,28.
- Por Nathalia Garcia e Ricardo Della Coletta | Folhapress
- 04 Abr 2025
- 18:20h
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se arma para uma eventual retaliação comercial contra as tarifas adicionais anunciadas por Donald Trump, mas, antes de seguir pelo caminho mais drástico, pretende insistir em negociações com os Estados Unidos para tentar derrubar barreiras contra o aço e o alumínio brasileiros.
A ideia do governo é atuar em duas frentes. De um lado, enviar sinais públicos de que tem meios para retaliação e está disposto a adotar contramedidas caso seja necessário. De outro, avaliar o real impacto do tarifaço sobre as exportações brasileiras, mapear possíveis oportunidades e insistir nos contatos bilaterais para abrir cotas nas vendas de aço e alumínio.
O setor metalúrgico é visto como fundamental pelo governo Lula, uma vez que, só em 2024, foram enviados US$ 3,5 bilhões em produtos semiacabados de ferro ou aço aos EUA. É também um segmento em que o Brasil tem argumentos considerados sólidos: o fato de exportar material semiacabado aos EUA e de ser grande comprador de carvão metalúrgico dos americanos.
O Instituto Aço Brasil, que representa as siderúrgicas brasileiras, afirmou que a prioridade do setor é a defesa da via diplomática negocial para reestabelecer o acordo de cotas de exportação do produto, que vigorou até o mês passado e previa isenção de tarifas de importação.
A postura mais moderada nos bastidores contrasta com o discurso adotado pelo presidente Lula em reação às tarifas impostas por Trump ao Brasil. Em evento nesta quinta (3), o chefe do Executivo disse que o Brasil "respeita todos os países, do mais pobre ao mais rico, mas que exige reciprocidade".
"Diante da decisão dos EUA, de impor sobretaxa aos produtos brasileiros, tomaremos todas as medidas cabíveis para defender nossas empresas e nossos trabalhadores brasileiros", afirmou.
O petista citou como referência a lei da reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional e que autoriza o governo a adotar a retaliação comercial, além das diretrizes da OMC (Organização Mundial do Comércio). "[O Brasil] não bate continência para nenhuma outra bandeira que não seja a verde e amarela", acrescentou.
Nesta quinta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, resumiu a estratégia brasileira ao comentar o projeto aprovado pelo Congresso.
"[É] Uma boa legislação, necessária, importante, mas não pretendemos usá-la. O que queremos fazer é o diálogo e a negociação. Mesmo o Brasil ficando com a menor tarifa, 10%, ela é ruim. Ninguém ganha numa guerra tarifária, perde o conjunto", disse Alckmin, durante entrevista a um podcast.
Na avaliação de um membro do governo brasileiro, o processo de negociação vem surtindo efeito e já trouxe resultado para o Brasil, que acabou sendo alvo de uma tarifa menor do que a imposta a outros países.
Na véspera do anúncio, o clima era de pessimismo diante de declarações de autoridades e documentos da administração Trump que apontavam o Brasil como um país problemático para os EUA na questão da reciprocidade comercial.
Em Washington, a estratégia dos negociadores brasileiros incluiu martelar ideias simples durante as discussões, como os argumentos de que tarifa efetiva aplicada pelo Brasil a produtos americanos é de 2,7% e que os EUA registram recorrentes e expressivos superávits comerciais em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos.
Na Esplanada, a avaliação é que agora é o momento de digerir todas as informações apresentadas pelos EUA e dar sequência às conversas com os americanos para ter dimensão do real impacto das medidas sobre o Brasil, antes de avançar em uma contraofensiva.
Para um membro do governo, Lula fala em medidas cabíveis, mas à luz dos impactos reais sobre a pauta exportadora brasileira. Na avaliação de especialistas, a tarifa anunciada por Trump representa um "alívio" para o Brasil e uma oportunidade para alguns setores.
Mas há preocupações. A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquina e Equipamentos) afirma que a elevação da tarifa pode provocar impactos negativos significativos para o setor.
De acordo com a associação, 25% das exportações de 2024 do setor foram direcionados aos Estados Unidos. "Seremos menos competitivos em relação à indústria local [americana] de máquinas e equipamentos. Podemos citar como exemplo máquinas agrícolas, rodoviárias e máquinas para a indústria de transformação", disse.
Em entrevista a jornalistas nesta quinta (3), o presidente ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), Jorge Viana, disse não conseguir enxergar nenhuma vantagem "quando o mundo pode piorar sua relação comercial" e considerar um "equívoco" qualquer palavra de otimismo.
"O Brasil não tem que focar em qual vantagem a gente vai tirar disso", disse. "Abrem-se muitas possibilidades, mas acho que, antes das possibilidades, vão vir as dificuldades."
Uma das possibilidades, segundo ele, é que as tarifas impostas por Trump acelerem o acordo Mercosul-União Europeia -visão também de uma ala na Europa. O embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, disse, por outro lado, que esse cenário não vai diminuir as resistências dos franceses com as cláusulas do tratado de livre-comércio.
Para Viana, a busca de diálogo do governo brasileiro tem sido a postura "mais correta". "Quando o Congresso cria um instrumento de reciprocidade, já está mandando um sinal para os negociadores dos Estados Unidos de que tem isso [possibilidade de retaliar]", disse.
"[Precisa] ter cautela e calma nessa hora. Talvez a maior dificuldade do governo americano seja a implementação interna e isso só vamos saber esperando um pouco", acrescentou.
- Bahia Notícias
- 04 Abr 2025
- 16:24h
Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) declarou, na última quarta-feira (2), que o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) é "parcial" e já tinha todo seu voto premeditado muito antes do processo de Cassação do Psolista ter seguido para o Conselho de Ética. Glauber está sendo julgado para uma possível cassação do mandato e o deputado baiano é o relator do processo.
"Mais uma emenda de orçamento secreto indicado pelo relator. (...) Eu estou lutando contra a compra de apoio político, que já estava pré-fixada a partir daquilo que ele indicou de orçamento secreto", iniciou ele.
O deputado carioca também acusou o ex-presidente da Câmara de ter interferido em seu julgamento de possível cassação.
"Em articulação com o senhor Arthur Lira nessas cidades. Eu desafio o relator a dizer que não foi ele quem fez a indicação desses recursos de orçamentos secretos em pacto com o ex-presidente da Câmara", concluiu ele.
- Bahia Notícias
- 04 Abr 2025
- 14:16h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
Em vigor há 13 dias, o programa de Crédito do Trabalhador já movimentou mais de R$3,1 bilhões em empréstimos consignados. Dados divulgados pela Dataprev e repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 500.083 trabalhadores firmaram 501.301 contratos, com um valor médio de empréstimo de R$ 6.284,45 por trabalhador. As parcelas possuem um valor médio de R$ 350,11 e um prazo médio de 18 meses.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que os resultados do programa refletem a preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em garantir acesso ao crédito para os trabalhadores que antes não tinham essa oportunidade. "A magnitude do resultado do programa expressa a grande sensibilidade do presidente Lula, que queria atender os trabalhadores sem acesso ao crédito e ainda dar oportunidade para que saiam de dívidas caras por meio de empréstimos mais baratos", afirmou Marinho.
Para obter o Crédito do Trabalhador, as instituições financeiras avaliam o tempo de trabalho, o salário e as garantias oferecidas pelo trabalhador. O beneficiário pode optar por oferecer até 10% do FGTS como garantia ou 100% da multa rescisória, mas também tem a opção de não apresentar garantias. Com base nesses dados, os bancos avaliam o risco e definem a concessão do crédito, que não podem comprometer mais de 35% da sua renda com as parcelas mensais.
O Crédito do Trabalhador está disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital e pode ser acessado por empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI), desde que não possuam outro empréstimo consignado vinculado ao mesmo emprego. A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão oferecer essa linha de crédito por meio de suas plataformas digitais.
- Bahia Notícias
- 04 Abr 2025
- 12:04h
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, nesta quinta-feira (3), ter 156 165 votos dentro da casa para incluir urgência automática em projeto de lei de anistia do 8 de janeiro. O regimento exige pelo menos 257 para incluir a urgência.
Segundo Sóstenes, Hugo Motta pediu para os líderes do partido não assinarem o requerimento, por enquanto.
“Todos os líderes de partidos, com exceção do PL e do Novo, que já assinaram o requerimento, estão aguardando a sinalização do presidente Hugo Mota para assinarem [oficialmente]. Motta está alinhando alguns procedimentos e fazendo comunicados. Por isso, pediu momentaneamente que esses líderes não assinassem nosso requerimento, o que fez com que ele não entrasse na pauta [da reunião de líderes] hoje”, declarou o líder do PL.
Ele também contou que a partir da próxima semana irá fazer reuniões em diversas bancadas para conseguir mais assinaturas.
Além disso, Sóstenes diz respeitar e entender a decisão de Motta, mas declarou que a desistência da anistia não é opção.
“Mudamos a estratégia para demonstrar, mais uma vez, nosso respeito e consideração pelo presidente Hugo Motta e pela dificuldade da posição que ocupa. Mas não abriremos mão da anistia sob nenhuma circunstância”, disse o parlamentar.
- Bahia Notícias
- 04 Abr 2025
- 10:00h
Foto: Arquivo / Agência Brasil
O Banco Central (BC) pretende entregar uma série de inovações envolvendo a agenda evolutiva do Pix. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (2), pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo. Dentre as novidades, estão o Pix por aproximação, o Pix parcelado e o Pix como garantia.
Segundo Galípolo, além das novas modalidades em fase de testes, o Banco Central dará seguimento ao processo de segurança do Pix para rastrear os recursos e evitar golpes.
Informações da Agência Brasil, o presidente do BC também afirmou que um dos desafios essenciais da instituição é o da comunicação. Por isso, se comprometeu em ampliar o debate sobre a política monetária e prestar contas das decisões tomadas.
O Banco Central foi criado para organizar e fortalecer o sistema financeiro do país. Ao longo desses 60 anos, enfrentou desafios, como um período de inflação muito elevada, passando de 100% nos anos 1980 para 6.700% pouco antes do Plano Real, que começou a ser implementado em 1990.
Essa realidade demandou soluções de política monetária, como o próprio Plano Real, e de negociação da dívida externa, sem as quais o processo de estabilização da moeda brasileira não teria sido possível. As informações são da Agência Brasil.
- Por Folhapress
- 04 Abr 2025
- 08:03h
Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS (Sistema Único de Saúde).
O objetivo da medida é assegurar tratamento odontológico a mulheres que perderam os dentes ou sofreram fraturas faciais em decorrência de agressões.
Publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União, o texto prevê serviços como procedimentos de reconstrução, próteses e tratamentos estéticos e ortodônticos.
Pela nova norma, o atendimento ocorrerá prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acessar o programa, mulheres terão que apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme critérios a serem definidos.
Além de detalhar esses requisitos, o Executivo deve prever procedimentos de atendimento e parcerias com instituições de ensino e pesquisa em regulamentação posterior.
Para o dentista Fábio Bibancos, a lei é um avanço após anos de mobilização de organizações como a ONG Turma do Bem -fundada por ele, que oferece serviços odontológicos gratuitos- em defesa de atenção odontológica específica para mulheres vítimas de violência.
"Elas não tinham qualquer tipo de prioridade e ficavam com aquela marca da agressão no rosto. Então estamos muito felizes que a lei saiu. É um gol, mas agora precisamos assegurar que ela vai funcionar."
O principal ponto frágil do texto, segundo ele, é a ausência de informações sobre o volume e a origem da verba que financiará a medida.
Ao todo, o Ministério da Saúde deve destinar R$ 4,9 bilhões para serviços de saúde bucal neste ano, incluindo o programa, segundo a pasta.
Quanto aos critérios de acesso, o dentista e empreendedor social chama a atenção para pontos que devem ser levados em consideração.
"Precisa de boletim de ocorrência? No nosso caso [da ONG], sim. A mulher apresenta o boletim, que deve constar a lesão no rosto, porque existem milhões de outras pessoas sem dente no país. Ela ainda vive com o agressor? Se sim, ele vai atacar novamente. São detalhes a se pensar."
A complexidade dos procedimentos de reconstrução dentária também não pode ser minimizada. "Não é uma cárie que se resolve no consultório. Você precisa de protéticos, correção de gengiva, até correções ósseas muitas vezes, com cirurgia", diz Bibancos.
"É importante esclarecer se o atendimento ocorrerá no pronto-socorro, nas unidades de atenção primária, secundária ou terciária, ou se será realizado em centros de especialidade, por exemplo."
A expectativa é que a medida do governo federal ajude mulheres como Terezinha dos Santos, 59, que sofreu agressões do ex-marido por 12 anos. Em junho de 2024, ela começou a fazer a reconstrução dentária com especialistas da ONG Amigos do Bem.
Embora ainda não tenha concluído o tratamento, a paulistana já se considera "uma nova pessoa" e diz que ganhou confiança para buscar um novo emprego. Hoje, trabalha como copeira e, nas horas livres, faz aulas de canto.
"Sempre gostei de cantar, mas, para cantar, você tem que abrir a boca. E minha boca estava feia, sem os dentes. Sentia vergonha", conta ela.
"Agora, quero continuar tendo saúde para fazer tudo o que gosto, em paz. E com um sorriso no rosto é melhor ainda."
- Bahia Notícias
- 03 Abr 2025
- 18:02h
Foto: Divulgação/Band
Galvão Bueno fará sua estreia no Prime Video neste sábado (5), na transmissão do duelo entre Corinthians e Vasco, válido pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro. A partida acontece na Neo Química Arena, em São Paulo, com pré-jogo a partir das 17h30.
Na nova fase da carreira, o ex-narrador da Rede Globo estará acompanhado do técnico Vanderlei Luxemburgo como comentarista convidado, além de Rafael Oliveira e Nadine Basttos na análise. A cobertura ainda contará com Mauro Naves, André Hernan e Fernanda Arantes na reportagem.
O Prime Video transmitirá uma partida exclusiva por rodada envolvendo um clube mandante da Liga do Futebol Brasileiro (LFU). A plataforma aposta em inovações como estúdio interativo, cobertura in loco e análises aprofundadas ao longo da competição.
Além do Brasileirão, o catálogo esportivo do Prime Video inclui outras competições esportivas, como a Copa do Brasil e a NBA, narrada por Rômulo Mendonça.
- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 03 Abr 2025
- 16:14h
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Com a celebração de um acordo entre os líderes após três horas de deliberação, foi aprovado na Câmara dos Deputados, na sessão desta quarta-feira (2), o projeto de lei 2088/2023, que cria a Lei de Reciprocidade Econômica. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), permite ao governo federal estabelecer medidas para combater ações de países ou blocos econômicos que dificultem a comercialização dos produtos nacionais em mercados estrangeiros. O projeto, com relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), havia sido aprovado nesta terça (1º) pelo Senado, com 70 votos a favor e nenhum contra.
No início da sessão deliberativa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu enfrentar a obstrução mantida pelo PL e parlamentares de oposição, e colocou em votação um requerimento de urgência. A obstrução da oposição foi derrotada e a urgência foi aprovada por 361 votos a favor e apenas dez contra.
Com a urgência garantida, Hugo Motta nomeou como relator do projeto na Câmara o deputado Arnaldo Jardim (. O deputado apresentou um relatório seguindo o texto elaborado pela senadora Tereza Cristina.
O PL ainda tentou adiar a votação do projeto nesta quarta, e apresentou requerimento para que a matéria ficasse para quinta (3). O requerimento, entretanto, também foi derrotado, desta vez por 283 votos.
Após três horas de debates e tentativas frustradas da oposição de interromper a votação, os líderes do governo e da oposição celebraram um acordo e a matéria foi votada de forma simbólica, inclusive com a retirada de destaques que tinham sido apresentados ao projeto.
O texto votado na Câmara prevê as seguintes medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas do Poder Executivo: interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais; violação de acordos comerciais; ou exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que devem ser proporcionais, o texto prevê as seguintes: imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país; suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
O relatório aprovado nesta quarta prevê ainda a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas. Outro ponto que a matéria impõe é de que as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros.
Durante a discussão do projeto, diversos deputados defenderam o projeto como fundamental para dar uma resposta à taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos ou qualquer outro país que promova “tarifaços”.
O deputado Zé Neto (PT-BA), por exemplo, afirmou que o Senado deu um bom exemplo ao deixar disputas ideológicas à parte.
“É um exemplo dado pelo Senado, votando unanimemente pela reciprocidade contra qualquer país que agir de forma abrupta e inconsequente nos tratados comerciais e gerar para o Brasil prejuízos com taxações inadequadas”, disse o deputado baiano.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também elogiou o projeto, que, segundo ele, protege o Brasil nas relações comerciais com o mundo.
“Ele é um projeto republicano que diz respeito à soberania e aquilo que o Brasil tem de bom para oferecer ao mundo”, declarou.
O deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) defendeu a proposta e pediu respeito à soberania nacional.
"Entendemos que nós não podemos ficar algemados nem imprensados por nações inimigas. O Brasil é um Brasil próspero, tem um governo que se preocupa com a maioria, e Hugo Motta, na Presidência, vem mostrando atenção com esta Nação", afirmou o deputado baiano.
- Bahia Notícias
- 03 Abr 2025
- 14:41h
Foto: Edu Mota / Brasília
A deputada Bia Kicis (PL-DF) anunciou durante votação no plenário da Câmara, na noite desta quarta-feira (2), que a Justiça Federal concedeu uma liminar que interrompe a suspensão imediata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Ela afirma que liminar foi apresentada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que teria contestado a decisão da Receita Federal de declarar o fim da aplicação da alíquota reduzida para os tributos federais previstos no Perse, com efeitos iniciados desde esta terça, 1º de abril. O processo correu na Justiça Federal.
A liminar foi concedida pelo juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Itagiba Catta Pretta Neto, e a princípio, terá efeito inicialmente para bares e restaurantes no Distrito Federal.
Conforme noticiado pelo BP Mone, a liminar apresentada pela Abrasel cita a insegurança jurídica causada pelo encerramento do programa, assim como outros fatores que prejudicam as empresas do setor, como as limitações ao direito adquirido.
Em sua argumentação, a entidade afirma que o benefício fiscal foi concedido com prazo determinado, no caso de 60 meses, e ele não poderia ter sido revogado antes do fim do prazo.
“Eu parabenizo a Abrasel por esta conquista, por esta vitória, e vamos continuar na luta pela segurança jurídica dos pagadores de impostos desse país, e contra as violações ao direito adquirido”, disse a deputada do PL do DF.
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 03 Abr 2025
- 12:36h
Foto: Reprodução / Redes sociais
A Polícia Federal indiciou o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro sob suspeita de violação do sigilo funcional envolvendo informações acerca de procedimentos adotados no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Tagliaferro foi enquadrado pela PF no artigo 325 do Código Penal, que define como crime "revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação". A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, ou multa.
O inquérito foi aberto, sob sigilo, após a Folha revelar em agosto do ano passado que o gabinete de Moraes no Supremo ordenou, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news na corte em 2022.
"E necessario rememorar que as informacoes divulgadas foram obtidas enquanto o agente [Tagliaferro] ocupava funcao de confianca na Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformacao no Tribunal Superior Eleitoral", diz a PF em relatório enviado ao Supremo.
O relatório afirma também: "Dessa forma, as mensagens reveladas pelo agente foram angariadas durante o periodo em que ele laborou na corte eleitoral e deveriam permanecer restritas aos interlocutores".
O ex-assessor nega ter cometido irregularidade. Sua defesa disse que "ele reitera, categoricamente, que não foi responsável pelo suposto vazamento". "Esperamos que a douta Procuradoria-Geral da República possa verificar a fragilidade da investigação e não acolha as ilações contidas no relatório policial."
Em agosto passado, o próprio Moraes abriu investigação para apurar a divulgação de mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do TSE.
A relatoria foi para Moraes porque o inquérito foi tratado, no processo, como se fosse relacionado ao das fake news.
Na série de reportagens, diálogos aos quais a Folha teve acesso mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, tribunal então presidido por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete do ministro no Supremo.
As mensagens revelaram um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano.
Procurado, o gabinete de Moraes inicialmente não se manifestou. No ano passado, após a publicação da reportagem, em nota, disse que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República".
- Por Ana Pompeu | Folhapress
- 03 Abr 2025
- 10:34h
Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil
O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou as chamadas revistas íntimas vexatórias de visitantes do sistema prisional. De acordo com a decisão, esse tipo de procedimento é inadmissível. Assim, a partir de agora, provas conseguidas por esse meio serão consideradas ilegais.
O colegiado retomou a análise do tema nesta quarta-feira (2), quando o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que os magistrados haviam se reunido antes da sessão, durante o almoço, e chegaram a um consenso sobre a matéria.
O relator, Luiz Edson Fachin, aderiu a sugestões dadas por Cristiano Zanin e incluiu o prazo de 24 meses, a contar da conclusão do julgamento, para compra e instalação de equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio-X e portais detectores de metais, o que foi incluído na tese.
Quanto a este ponto, a corte ainda determinou ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e aos estados comprar, instalar e distribuir scanners corporais para as unidades prisionais por meio dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública.
"Temos feito muitas reuniões internas para produzirmos uma solução que seja um ponto de equilíbrio entre a justa demanda da sociedade por segurança pública ao mesmo tempo que a compatibilização com os direitos fundamentais previstos na Constituição", disse Barroso, no início da sessão plenária.
Fachin, relator do caso, enalteceu o trabalho dos ministros em torno da construção do texto final de forma colegiada.
"A preocupação fundamental é com a dignidade humana. E creio que encontramos uma boa equação que a equilibra com os imperativos da própria segurança pública no que diz respeito à atuação legítima das articulações estatais nesse segmento", disse o ministro.
Na visão de Fachin, a revista vexatória é "tratamento potencialmente desumano e degradante, vedado em regra constitucional e normas convencionais protetivas de direitos humanos internalizadas".
De acordo com a decisão, a autoridade administrativa dos presídios poderá impedir as visitas diante de indícios robustos de o visitante portar qualquer item oculto, especialmente de material proibido, como produtos ilegais, drogas ou objetos perigosos. A decisão terá de ser fundamentada e dada por escrito.
Foram considerados, pelo STF, indícios robustos embasados como informações prévias de inteligência, denúncias e comportamentos suspeitos.
O caso começou a ser julgado em plenário virtual —ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam votos durante, no geral, uma semana— em outubro de 2024, mas o ministro Alexandre de Moraes, pediu destaque e o caso foi reiniciado em plenário presencial.
O caso teve idas e vindas. A análise teve início em 2020, mas foi interrompida depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Em maio do ano passado, a corte chegou a formar maioria, mas André Mendonça mudou o voto.
Moraes argumentou que os dados relacionados a visitas em presídios exigem medidas mais duras.
"Em dois anos, foram realizadas 625 mil apreensões. Ou seja, em dois anos, foram 1,4 apreensões por visitante. Inclusive com tentativas de ingresso com armas de fogo, chips de celulares, drogas, planos. Esse material jamais é pego com revistas superficiais", afirmou.
O caso chegou ao STF em 2016 depois que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) absolveu uma mulher da acusação de tráfico de drogas por ter tentado entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha em seu corpo, durante uma visita familiar.
A mulher se defendeu afirmando que o irmão estaria em dívida com outros detentos e sofria ameaças de morte, por isso tentou entregar o entorpecente a ele. O TJ-RS decidiu que a prova foi produzida de forma ilícita, uma vez que a ré teve violados seus direitos à dignidade e à intimidade ao passar pela revista.
- Bahia Notícias
- 03 Abr 2025
- 08:25h
Fotos: Caribefotografias / Bahia Notícias
A jornalista Wanda Chase, um dos principais nomes do jornalismo da Bahia, morreu na madrugada desta quinta-feira (3) em Salvador, aos 74 anos. Nascida no Amazonas, tinha título de cidadã soteropolitana, e se tornou referência como apresentadora, militante do movimento negro e defensora da cultura do estado. Informações obtidas pelo BN apontam que ela teria morrido após uma cirurgia no Hospital Teresa de Lisieux, em Salvador.
Ela receberia o título de cidadã do estado logo após o Carnaval, mas compartilhou que tinha sido acometida por uma virose durante a festa, e que uma nova data seria agendada para a honraria.
Neta de caribenhos e com mais de 47 anos de experiência em comunicação e mais de 45 prêmios recebidos, Wanda ganhou destaque no estado como apresentadora da TV Bahia.
Iniciou sua carreira jornalística no Jornal A Crítica, em Manaus, foi estagiária na TV Amazonas e trabalhou em Recife e Campina Grande. Já na década de 80, Wanda visitava a Bahia para participar das passeatas pela libertação de Nelson Mandela, assim como da Noite da Beleza Negra e da Noite da Mãe Preta, através do Movimento Negro Unificado.
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2025
- 19:16h
Foto: EPA/Agência Lusa/Cristobal Herrera
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quarta-feira (2), que os produtos do Brasil que sejam importados ao país que ele comanda, terão uma tarifa de 10%. Este anúncio foi feito na Casa Branca.
Segundo o presidente norte-americano, os 10% são um número base e alguns países específicos receberão tarifas mais elevadas.
Em exemplo, o Vietnã cobra dos EUA uma taxa de 90% em importações. Em retaliação, Donald Trump apresentou uma taxa de 46%. Já a China, que apresenta uma taxa de 67%, recebeu uma tarifa de 34%.
O presidente disse que este dia é "um dia histórico para a América" e que irá tornar o país norte-americano "ricos novamente".
- Bahia Notícias
- 02 Abr 2025
- 17:20h
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o mantimento da anulação do caso do ex-ministro Antonio Palocci na Lava Jato. O placar agora está 2 a 1 para manter a anulação.
O relator Dias Toffoli e o ministro Gilmar Mendes votaram a favor do mantimento, discordando de Fachin. Segundo eles, o STF já considerou a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos procedimentos arquivados.
“Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu Toffoli, relator do caso.